CUNHA PERDEU DE NOVO!! FINANCIAMENTO EMPRESARIAL REJEITADO!!#FinanciamentoEmpresarialNao
O projeto de Cunha et caterva para mudar a Constituição e legalizar o financiamento empresarial de campanha — para que o STF não possa proibi-lo — não alcançou a maioria necessária e foi rejeitado!! Vitória da democracia, da honestidade e da transparência na política!!
Para quem não acompanhou o debate, seguem alguns argumentos a favor dessa proposta que eu tive que ouvir aqui no plenário da House of Cunha. Foram realmente vergonhosos:
1) Deputados que tentavam igualar todo mundo, procurando a "cumplicidade" de colegas, gritando na tribuna, orgulhosos, que "aqui todo mundo gastou muita grana, gente!". Como se não houvesse deputados, como nós do PSOL, que nos elegemos (e com muitos mais votos do que muitos deles!) sem recorrer a "doações" de empresários, financiando nossas campanhas (austeras, humildes, com pouca grana, mas com muita criatividade e militância) com pequenas doações de muitas pessoas comuns, cidadãos e cidadãs, simpatizantes e militantes
2) Deputados que tentavam enganar o público que assiste pela TV Câmara dizendo que, se não fosse aprovado o financiamento empresarial de campanha, "o Estado vai ter que pagar 5 ou 6 bilhões de reais para bancar as campanhas dos deputados", uma ideia ridícula que ninguém estava propondo. A proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, impulsionada pela OAB, a CNBB e diversas instituições e partidos, inclusive o PSOL, defende a manutenção do financiamento público que já existe (o fundo partidário, e não mais do que isso!) e as contribuições de pessoas físicas (ou seja, cidadãos e cidadãs) com um limite quantitativo claro, para fazer com que as TODAS campanhas sejam MAIS BARATAS, proibindo apenas as "doações" de pessoas jurídicas (empresas que patrocinam SEUS candidatos para defender SEUS interesses). Ou seja, é mentira que estejamos propondo que o Estado pague as quantias absurdas de dinheiro que alguns candidatos atualmente gastam!
3) Deputados que argumentavam que "se o financiamento empresarial for proibido, vai ter caixa dois" (!!!), uma incrível confissão de desonestidade, ou talvez uma chantagem pública ao resto dos deputados e à sociedade? Pode isso?
4) Deputados que defendiam o "direito" (sim, o direito!!) das empresas de "bancar o candidato que elas escolherem". O-direito-das-empresas-de-bancar-candidatos!
5) Deputados que "advertiam" que se a proposta do PMDB, o PSDB, o DEM e seus aliados não fosse aprovada, o Supremo Tribunal Federal poderia proibir o financiamento empresarial de campanha (é verdade: a maioria dos ministros já votou!). Ou seja: "gente, o Supremo vai dizer que o que a gente faz é inconstitucional, então, precisamos mudar a Constituição com essa emenda para que o Supremo não possa fazer nada". Isso dito EXPRESSAMENTE na tribuna da Câmara dos Deputados. Falta de vergonha na cara!
6) Deputados dizendo que "se proibirmos o financiamento empresarial, as pessoas físicas que fizerem doações vão pegar o dinheiro de SUAS pessoas jurídicas", ou seja, empresários ou "laranjas". Enfim, eles nem concebem a possibilidade de que um trabalhador doe uma pequena quantia de dinheiro para um candidato por convicção política e não por interesse! Aliás, a proposta da Coalizão estabelece um limite baixo e rigoroso para o financiamento por pessoa física justamente para impedir o uso de "laranjas" que possam mascarar o financiamento empresarial.
7) Deputados tucanos lembrando aos petistas que "vocês também recebem dinheiro das empreiteiras, igual a nós, então não tem moral para votar contra esse projeto" [o que é verdade, mas é um absurdo que o argumento seja que como todos eles sempre fizeram, nada deve mudar...]*
Enfim, um teatro dos absurdos!
PMDB, PSDB, DEM, partidos fundamentalistas, ultra-direita e legendas de aluguel, todos juntos defendendo que a principal fonte de corrupção seja incorporada à Constituição para impedir que o Supremo Tribunal Federal acabe com ela.#DevolveGilmar O nível do debate na House of Cunha é vergonhoso e desgastante, tanto física quanto emocionalmente. O povo precisa reagir! Esse Congresso precisa ouvir a voz das ruas, e bem forte, porque o que está dominando aqui dentro são as negociatas, as chantagens, os acordos de bastidores, a hipocrisia e o charlatanismo.
Hoje derrotamos alguns dos piores projetos de Cunha para a "contra-reforma" política, e essa vitória precisa ser festejada, mas o poço é bem fundo. Se não reagirmos, muitas outras barbaridades serão legalizadas!
*Não Jean Wyllys. Não é simplesmente dizer ser verdade que os petistas não têm moral para votar contra o projeto de manutenção de financiamento privado de campanha como quer o Eduardo Cunha. Isso quem diz são os tucanos. Trata-se na verdade de um argumento fraco, apelativo e desesperado de quem não tem moral para mais nada, nem para dirigir a direita que já não se acha mais representada pelo PSDB. O que é bem pior, pois o que se apresenta como alternativa a eles é o mais descarado fascismo. Mas isso só é problema nosso na medida em que temos de estar cientes do que se tem pela frente.
Portanto, não tem moral quem instituiu a CPMF e depois a descartou apenas para dificultar a vida do governo e de milhões que precisam da saúde pública.
Portanto, não tem moral quem instituiu a CPMF e depois a descartou apenas para dificultar a vida do governo e de milhões que precisam da saúde pública.
Não tem moral quem institucionalizou o fator previdenciário e agora é favorável à sua supressão. Não por uma questão de justiça, Nunca fizeram e nem nunca são cobrados no sentido de fazer autocrítica que justifique mudanças tão radicais e diametralmente opostas às ações passadas. Visam somente atingir o governo e não o benefício do povo.
Não existe nenhuma possibilidade dos tucanos se oporem ao financiamento privado de campanha porque está ao corrente de seu programa neo liberal diretamente vinculado aos interesses do mercado, tendo sido os responsáveis por sua adoção durante o governo FHC.
É verdade que o PT aceitou entrar no jogo. Mas qualquer partido que almejasse lograr o poder no Brasil teria de fazê-lo em função da legislação vigente. É muito cômodo o PSOL fazer proselitismo de seus políticos eleitos sem o concurso de doações de campanha, a não ser a dos seus militantes e simpatizantes enquanto não enfrentar essa prova de fogo. Eleger parlamentares sem contribuições de pessoas jurídicas, não é inédito, Há de recordar que essa foi a realidade do PT por muitos anos. Quem garante que o PSOL não fará o mesmo que fez o PT, em face de uma possibilidade real de poder? O que garante que o PSOL não mudaria de opinião nessa circunstância? O que pode determinar objetivamente uma possível imunidade do PSOL nesse caso? Deveria o PT fadar-se ao eterno denuncismo, permanecendo em perpétua oposição e para ser "coerente" renunciar à possibilidade concreta de dirigir o Estado?Enquanto isso, continuariam engavetando processos, ocultando denúncias e deixando tudo correr em sua tranquila e aparente normalidade. Não são poucos os que acham ter a corrupção aparecido no Brasil depois da chegada do PT ao governo, mesmo que nunca tenha se comprovado a existência de contas de petistas em paraísos fiscais, nem enriquecimento ilícito de seus dirigentes nos escândalos em que o partido foi apontado. Isso não fecha a questão, nem descarta todas as possibilidades de improbidade e atos de corrupção, mas é um fator que deveria garantir aos acusados ao menos o benefício da dúvida.
Por acaso foi negócio ruim para o Brasil, para os trabalhadores e para o povo em geral, o Partido dos Trabalhadores ter conquistado seu governo ? Só o fato de ter erradicado a fome já não seria motivo suficiente para concluir que valeu a pena? Recomendaria a todos a leitura de uma brochura de Trotsky chamada A Moral Deles e a Nossa, disponível na internet,para entender nossa posição sobre isso,
Para finalizar, não dá pra esquecer ou fingir não saber, que o PT tem pautado o financiamento público de campanha desde há muito e no contexto do debate sobre a reforma política. Uma eloquente demonstração de que não quer a manutenção desse estado de coisas. Uma postura bem diferente de quem prega sua manutenção, entre eles os responsáveis por sua institucionalização. Diferente de outras propostas que defenderam no passado e depois se opuseram a elas, só pra fazer o mal, dessa não largaram mão.
Então, não dá para aceitar que se concorde com a afirmação dos tucanos de que o Partido dos Trabalhadores não tem moral para contrapor-se a esse projeto com sinceridade. É verdade que fez uso desse recurso, mas tem moral para votar por sua extinção.
Então, não dá para aceitar que se concorde com a afirmação dos tucanos de que o Partido dos Trabalhadores não tem moral para contrapor-se a esse projeto com sinceridade. É verdade que fez uso desse recurso, mas tem moral para votar por sua extinção.
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