CUT Ceará ajuda a construir Projeto de Lei da Nacionalização da Carreira na CNTE
22/05/2015
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encerrou nesta sexta-feira (22/5), em Brasília, reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), com participação da CUT-CE e Sindicato APEOC
Escrito por: Sindicato APEOC
Debater a proposta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para a formulação do Projeto de Lei da Nacionalização da Carreira. Com esse intuito, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou suas 49 entidades filiadas para a reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em Brasília, nesta quinta-feira (21/5), em Brasília-DF. O encontro foi encerrado na sexta-feira (22/5), com a participação da CUT-CE, através de seu secretário geral, Helder Nogueira, que representa o Sindicato Apeoc no CNE. O encontro serviu para iniciar as discussões e formular duas propostas de Projetos de Lei.
Helder Nogueira, secretário geral da CUT-CE, em fala durante o encontro em Brasília (FOTO: Apeoc/Divulgação)
A primeira proposta pretende estabelecer em lei federal as diretrizes nacionais de carreira para os trabalhadores etrabalhadoras em educação. A segunda visa ampliar a definição do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação. O professor Helder Nogueira destacou que a valorização dos profissionais da educação deve ser eixo central da efetivação do direito à educação de qualidade no País. “Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o Brasil devem consolidar sua luta nacional para garantir o fortalecimento da escola pública com valorização dos seus profissionais.”, salientou.
Para o presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, as propostas convergem para a consolidação da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação. “A pauta nacional de luta do Sindicato APEOC está consolidada na CNTE. As propostas em debate integram a valorização profissional com a ampliação do financiamento da educação. Precisamos apontar para uma estratégia nacional de luta que garanta a vinculação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás para a valorização de todos os profissionais da educação”, destacou.
Membros do Sindicato Apeoc representaram o Ceará em Brasília nos dias 21 e 22 de maio (FOTO: Sindicato Apeoc/Divulgação)
Construção coletiva
A CNTE definiu que as propostas devem ser debatidas no “Chão da Escola” em todo o País. As duas propostas de projeto de lei devem ser construídas por todos os sindicatos que compõem a nossa confederação. A mobilização deve fortalecer a defesa das propostas no Congresso Nacional. Com as duas propostas, a CNTE visa superar a Lei do Piso, já que esta última define apenas o valor mínimo que o docente deverá receber, contudo não estabelece parâmetros nacionais (interstícios mínimos entre os diferentes níveis de formação) para as carreiras a serem adotadas pelos diferentes entes da federação.
A representante dos funcionários de escola da APEOC na CNTE, Ana Lúcia Medeiros, compreende que a proposta da Nacionalização da Carreira engloba todos os profissionais da educação. “Estamos avançando numa concepção de piso e carreira que reconheça os funcionários de escola.”, afirmou. O representante da APEOC no município de Chorozinho e membro do CNE, professor Alessandro Carvalho, defendeu que a aprovação das diretrizes nacionais de carreira em lei federal será um avanço para garantir que todos os municípios do País valorizem os profissionais da educação. “Vamos combater a fragmentação de mais de cinco mil carreiras profissionais, normalmente achatadas, garantindo através de uma luta nacional a valorização de todos os profissionais da educação.”
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