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domingo, 15 de maio de 2016

A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O PRÉ-SAL E O GOLPE.

Está consumado o golpe. Não envolve somente a mudança de um nome ou de um partido no governo federal. Medidas profundas e radicais prometem ser encaminhadas e algumas das mais duras afetam diretamente a educação.
A começar pela troca da Pátria Educadora pelo originalíssimo, Ordem e Progresso.

Entre os que feriram de morte a legalidade estão os propositores do fim do regime de partilha na exploração do pré- sal e os defensores da terceirização. Para citar apenas os casos mais exemplares. Instalados no Planalto, outros cem números de políticas públicas e ações promovidas nos últimos dez anos correm o risco de ser interrompidas sumariamente ou gradualmente extinguidas.

A indicação de Mendonça Filho (DEM-PE) pode nos dar uma ideia do que os educadores devem  esperar do novo MEC, adicionado agora da pasta da cultura. Quando vice-governador de Pernambuco estabeleceu parcerias com o setor privado, aprofundou a municipalização e congelou o plano de carreiras dos professores. 

O “conjunto da obra” dos governos petistas na educação apontou na direção da nacionalização. As conferências nacionais, o esboço de um sistema nacional, a criação do piso salarial nacional, a base nacional comum, demandas históricas presentes já no manifesto dos pioneiros de 32, demonstraram esse propósito.

O que talvez tenha faltado é a percepção desse movimento entre os profissionais de educação. Principalmente suas representações sindicais. Para que se tenha ideia, a greve nacional convocada pela CNTE não incluiu entre os seus eixos a defesa do pré-sal. Os que foram adotados,  embora procedentes, não contavam com a abrangência e a profundidade que a transferência dos rendimentos do pré- sal implica para a educação.  
Sem falar da recusa em pautar seriamente a proposta da nacionalização da carreira, um imperativo, se pretende dar consequência à lei do piso.

As campanhas salariais permaneceram absolutamente focadas no enfrentamento com os gestores locais, sem o pano de fundo da luta nacional. Nesse sentido as campanhas feitas em prol do piso nacional e da aprovação dos 10% do PIB no PNE, foram bem mais intensas e organizadas .
Ainda não foi possível entender por que da questão das transferências do pré- sal não ter gerado a mesma comoção, apesar de profundamente relacionada às duas medidas anteriores, dando lhes conteúdo e efetividade.

Na base da categoria, os educadores não tiveram o tempo suficiente e as condições necessárias para o usufruto desses aportes. Era difícil para eles dimensionar a importância da conquista sem que houvesse o estímulo dos sindicatos para isso. É muito provável que não venham a ter mais a oportunidade.   
Apesar dos esforços do sindicato Apeoc no sentido de  envolver a base no debate, sem descuidar de suas obrigações, infelizmente não conseguiu tocar fundo nos corações e mentes.  Não é tarefa para um sindicato empreender sozinho. Ciente disso procurou atuar como um provocador, tentando atrair a atenção das direções e da base para a importância do que está em jogo.
Incluiu a defesa do regime de partilha do pré-sal em suas bandeiras de luta, trouxe palestrantes e debatedores para o esclarecimento da categoria, solicitou audiências públicas, procurou dialogar com parlamentares da esfera federal, fosse abordando nos aeroportos ou no recinto do congresso nacional. Fez se presente e atuante em todos os momentos do processo que levou à aprovação da lei dos royalties. Quando em face da ofensiva que se promove contra o regime de partilha, associou se a outros movimentos sociais no comitê de defesa do pré-sal,  com esperança de que a categoria se engajasse e em outros lugares se fizesse o mesmo. Para frustração dos sindicalistas, não aconteceu.
Não é uma mera coincidência o fato do novo ministro da educação ser  justamente o autor do projeto de lei na câmara federal que prevê a mudança do regime de partilha para o de concessão na exploração do pré sal.  

Localizadas, dispersas, fragmentadas e acontecendo sob a égide de um arcabouço jurídico draconiano que impede na prática o exercício do direito de greve, quase todas as greves nas redes de ensino fracassaram. Foram greves fortes, participativas e algumas bastante prolongadas. Por que foram derrotadas? Quais fatores contribuíram de modo decisivo para esse resultado?  
São questões sobre as quais o sindicalismo dos profissionais da educação pública precisa se debruçar e extrair lições substanciais para lutas futuras.

Uma hipótese que se pode levantar diz respeito ao possível descompasso entre a necessária adequação dos sindicatos à realidade de uma agenda nacionalizada e as lutas que dirigem, ainda restritas aos espaços de representação.
  
Nem mesmo se conseguiu garantir a implantação da lei do piso de forma integral no conjunto da federação. Há 8 anos de sua aprovação e 5 da confirmação de sua constitucionalidade pelo STF ainda constou como um dos eixos centrais da greve nacional de 2016.

Sem sincronia entre a luta local e a nacional, dificilmente se obterá conquista significativa. Na iminência de ver subtraída uma fonte tão preciosa de financiamento para a educação, é provável que seus trabalhadores restem condenados a continuar se debatendo em luta inglória por algumas "migalhas” a mais.






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