Está consumado o golpe. Não envolve somente a mudança de um nome
ou de um partido no governo federal. Medidas profundas e radicais prometem ser
encaminhadas e algumas das mais duras afetam diretamente a educação.
A começar pela troca da Pátria Educadora pelo originalíssimo,
Ordem e Progresso.
Entre os que feriram de morte a legalidade estão os
propositores do fim do regime de partilha na exploração do pré- sal e os
defensores da terceirização. Para citar apenas os casos mais exemplares.
Instalados no Planalto, outros cem números de políticas públicas e ações
promovidas nos últimos dez anos correm o risco de ser interrompidas
sumariamente ou gradualmente extinguidas.
A indicação de Mendonça Filho (DEM-PE) pode nos dar uma ideia do
que os educadores devem esperar do novo MEC, adicionado agora da pasta da
cultura. Quando vice-governador de Pernambuco estabeleceu parcerias com o setor
privado, aprofundou a municipalização e congelou o plano de carreiras dos
professores.
O “conjunto da obra” dos governos petistas na educação apontou na
direção da nacionalização. As conferências nacionais, o esboço de um sistema
nacional, a criação do piso salarial nacional, a base nacional comum, demandas
históricas presentes já no manifesto dos pioneiros de 32, demonstraram esse
propósito.
O que talvez tenha faltado é a percepção desse movimento entre os
profissionais de educação. Principalmente suas representações sindicais. Para que
se tenha ideia, a greve nacional convocada pela CNTE não incluiu entre os seus
eixos a defesa do pré-sal. Os que foram adotados, embora procedentes, não contavam com a
abrangência e a profundidade que a transferência dos rendimentos do pré- sal implica
para a educação.
Sem falar da recusa em pautar seriamente a proposta da
nacionalização da carreira, um imperativo, se pretende dar consequência à lei
do piso.
As campanhas salariais permaneceram absolutamente focadas no
enfrentamento com os gestores locais, sem o pano de fundo da luta nacional.
Nesse sentido as campanhas feitas em prol do piso nacional e da aprovação dos 10%
do PIB no PNE, foram bem mais intensas e organizadas .
Ainda não foi possível entender por que da questão das transferências
do pré- sal não ter gerado a mesma comoção, apesar de profundamente relacionada
às duas medidas anteriores, dando lhes conteúdo e efetividade.
Na base da categoria, os educadores não tiveram o tempo suficiente
e as condições necessárias para o usufruto desses aportes. Era difícil para eles dimensionar a importância da conquista
sem que houvesse o estímulo dos sindicatos para isso. É muito provável que não
venham a ter mais a oportunidade.
Apesar dos esforços do sindicato Apeoc no sentido de envolver a base no debate, sem descuidar de suas obrigações, infelizmente não
conseguiu tocar fundo nos corações e mentes.
Não é tarefa para um sindicato empreender sozinho. Ciente disso procurou
atuar como um provocador, tentando atrair a atenção das direções e da base para
a importância do que está em jogo.
Incluiu a defesa do regime de partilha do pré-sal em suas
bandeiras de luta, trouxe palestrantes e debatedores para o esclarecimento da
categoria, solicitou audiências públicas, procurou dialogar com parlamentares
da esfera federal, fosse abordando nos aeroportos ou no recinto do congresso
nacional. Fez se presente e atuante em todos os momentos do processo que levou
à aprovação da lei dos royalties. Quando em face da ofensiva que se promove contra o regime de partilha,
associou se a outros movimentos sociais no comitê de
defesa do pré-sal, com esperança de que a categoria se engajasse e em outros lugares
se fizesse o mesmo. Para frustração dos sindicalistas, não aconteceu.
Não é uma mera coincidência o fato do novo ministro da educação ser
justamente o autor do projeto de lei na
câmara federal que prevê a mudança do regime de partilha para o de concessão na
exploração do pré sal.
Localizadas, dispersas, fragmentadas e acontecendo sob a égide de
um arcabouço jurídico draconiano que impede na prática o exercício do direito
de greve, quase todas as greves nas redes de ensino fracassaram. Foram greves
fortes, participativas e algumas bastante prolongadas. Por que foram
derrotadas? Quais fatores contribuíram de modo decisivo para esse resultado?
São questões sobre as quais o sindicalismo dos profissionais da educação pública precisa se debruçar e extrair lições substanciais para lutas futuras.
Uma hipótese que se pode levantar diz respeito ao possível descompasso
entre a necessária adequação dos sindicatos à realidade de uma agenda nacionalizada
e as lutas que dirigem, ainda restritas aos espaços de representação.
Nem mesmo se conseguiu garantir a implantação da lei do piso de
forma integral no conjunto da federação. Há 8 anos de sua aprovação e 5 da
confirmação de sua constitucionalidade pelo STF ainda constou como um dos eixos
centrais da greve nacional de 2016.
Sem sincronia entre a luta local e a nacional, dificilmente se obterá conquista significativa. Na iminência de ver subtraída uma fonte tão preciosa de financiamento para a
educação, é provável que seus trabalhadores restem condenados a continuar se debatendo em luta
inglória por algumas "migalhas” a mais.
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