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terça-feira, 31 de março de 2015

Sindicato APEOC - Professores e Servidores - APEOC promove com sucesso mais uma edição do “Grandes Debates” pela Valorização dos Profissionais da Educação

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A fraudulenta superioridade dos economistas | Opinião | EL PAÍS Brasil

A fraudulenta superioridade dos economistas

Não foram capazes de prevenir a crise, nem há acordo sobre suas causas

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“A arrogância dos economistas foi rigorosamente confirmada por uma pesquisa publicada em uma de suas revistas especializadas. The Journal of Economic Perspectives revela que 77% dos alunos de doutorado em economia das mais prestigiosas universidades dos Estados Unidos pensa que ‘a economia é a ciência social mais científica’. Entretanto, tão somente 9% dos entrevistados afirmam que há consenso a respeito de como responder perguntas básicas da ciência econômica”.
Escrevi isso em um artigo publicado há dez anos. Naquele texto também dei exemplos da surpreendente brecha que havia entre o pouco que sabiam e o muito superiores que se sentiam os economistas em relação a outros cientistas sociais, como cientistas políticos ou sociólogos. E em vista de sua vasta ignorância sobre temas básicos da ciência econômica, sugeri que “seria conveniente que os economistas trocassem a arrogância intelectual por uma atitude mais humilde e ver o que podem aprender com os outros”. Isso não aconteceu. E não por que a ciência econômica tenha preenchido os vazios de conhecimento que a infestavam uma década atrás.
A mesma revista em cujos dados baseei minha coluna há dez anos acaba de publicar um artigo intitulado (ironicamente) A superioridade dos economistas. Nele se demonstra que uma década depois, e apesar da catastrófica crise mundial que não foram capazes de prever e cujas razões e soluções ainda debatem ferozmente, os economistas continuam acreditando que sua ciência é superior a todas as demais. Embora existam incipientes tentativas de recorrer a outras disciplinas para enriquecer suas teorias, a realidade é que os economistas estudam — e citam — predominantemente seus colegas.
Não foram capazes de prever a crise e não existe acordo sobre suas causas
Os autores do artigo, Marion Fourcade, Etienne Ollion e Yann Algan, examinaram as 25 publicações científicas mais respeitadas em Economia, Ciência Política e Sociologia. Constataram que, entre 2000 e 2009, em todos os artigos publicados na The American Economic Review (AER), a mais importante, 40% das referências são a artigos publicados nas outras 24 principais revistas de economia. Tão somente 0,3% dos artigos citados provêm das revistas de sociologia e 0,8% das principais revistas de ciência política. Ou seja, em todos os textos publicados nas 50 revistas mais importantes de outras disciplinas durante toda uma década os economistas só encontraram cerca de 1% de artigos dignos de serem citados.
E há mais. À pergunta “Você está de acordo ou em desacordo com a afirmação de que o conhecimento interdisciplinar é melhor que o conhecimento obtido por uma só disciplina?”, a maioria (57%) dos professores de economia dos EUA ouvidos pela pesquisa estava em desacordo. Por outro lado, 75% dos professores de sociologia e 72% dos cientistas políticos pesquisados disseram que trabalhar de modo interdisciplinar era melhor.
Mas o desdém dos economistas pelas ideias de outros campos não é universal. Há disciplinas que os atraem muito. As finanças e os negócios, por exemplo. Enquanto que as citações dos economistas a outras disciplinas vêm diminuindo, as referências a artigos publicados em revistas acadêmicas especializadas em finanças experimentaram um vertiginoso crescimento. Analisando o lugar de trabalho dos autores de artigos publicados na principal revista norte-americana de economia (AER), Fourcade, Ollion e Algan constataram que nos anos cinquenta apenas 3,2% dos autores trabalhavam como professores em faculdades de negócios. Mas na década que se iniciou no ano 2000, a porcentagem aumentou para 18%.
Luigi Zingales, um respeitado economista, adverte que a proximidade de seus colegas em relação ao mundo dos negócios e das finanças pode ameaçar sua independência e condicionar sua agenda, suas conclusões e recomendações.
Zingales constatou, por exemplo, que quando os autores de artigos acadêmicos não trabalham em faculdades de negócios seus textos são significativamente menos propensos a justificar os elevados salários que os executivos recebem e com frequência têm uma posição crítica a respeito. Dois terços dos sociólogos norte-americanos ouvidos pela pesquisa afirmaram que as empresas privadas têm lucros excessivos, enquanto que apenas um terço dos economistas acredita nisso. Quase nenhum professor de finanças ouvido estava de acordo.
A crise econômica que ainda vive o mundo e a incapacidade dos economistas para oferecer soluções sobre as quais há um significativo consenso revela que seu instrumental teórico necessita urgentemente de uma injeção de novas ideias, de métodos e hipóteses sobre a conduta humana. É difícil que isso ocorra enquanto prevalecer o arrogante isolamento intelectual da elite que atualmente rege de maneira férrea e míope as pesquisas econômicas.

A fraudulenta superioridade dos economistas | Opinião | EL PAÍS Brasil

Comunicação do governo se dará todos os dias, afirma Edinho Silva » Blog do Planalto

Comunicação do governo se dará todos os dias, afirma Edinho Silva » Blog do Planalto

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Terça-feira, 31 de março de 2015 às 15:35
A comunicação de governo precisa ser realizada no cotidiano, todos os dias. Assim definiu o ministro Edinho Silva como será pautada sua gestão na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (31) após a cerimônia de posse, o novo ministro defendeu como necessária a postura do governo de manter a sociedade informada diariamente sobre a gestão do País.
"Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”, disse o novo ministro da Secom. Foto: RafaB - Gabinete Digital/PR
“Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”, disse Edinho. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR
“A comunicação social é fundamental para que o governo preste contas à sociedade, àqueles que pagam seus impostos e que querem saber cotidianamente o que é feito com os recursos públicos. Penso que a comunicação do governo se dá no cotidiano. Comunicação do governo se dá todos os dias. É orientação da presidenta Dilma”, declarou.
O ministro explicou que para colocar em prática essa diretriz, a Secom valorizará a relação com os veículos e com os profissionais de comunicação no dia-a-dia. “A partir de hoje, meus principais companheiros de trabalho passam a ser vocês”, disse aos jornalistas. Falou também que na sua gestão “não tem tema proibido, não tem conflito que não possa ser explicado, nem contradição que não possa ser esclarecida. Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”.
Verbas para publicidade
Edinho Silva disse que também seguirá o critério de alcançar comunicação efetiva com a sociedade. Para isso a Secom buscará distribuir a aplicação da verba de publicidade ao maior número de veículos possível. O objetivo, disse ele, é respeitar “a diversidade desse país, para que a maior parcela possível da população brasileira possa ter acesso aos feitos e às realizações do governo e às campanhas informativas”.
O ministro fez questão de frisar que o critério de aplicação desses recursos seguirá critério técnico, “tudo aquilo que possa blindar de critérios subjetivos, afastar qualquer decisão subjetiva”.
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Souto Maior: Editorial da Folha contra a greve pouco difere dos argumentos da ditadura - Viomundo - O que você não vê na mídia

Souto Maior: Editorial da Folha contra a greve pouco difere dos argumentos da ditadura

publicado em 31 de março de 2015 às 16:07
greve dos professores estaduais de são paulo
Todo apoio à greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo
Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail
A greve é uma ação política da classe trabalhadora que tem sempre o grande beneficio de obrigar que pessoas e instituições revelem seus verdadeiros sentimentos e funções, ainda que o façam por meio de novas retóricas.
Os trabalhadores em greve, que em greves de outras categorias de trabalhadores são tratados como integrantes da “sociedade”, que é apontada como entidade prejudicada pela ação grevista, ou que são denominados de “colaboradores”, como se estivessem em parceria com o capital, são, enfim, reconhecidos como o que de fato são: trabalhadores. Esse é um grande efeito da greve, embora seja parcial, pois só seria completo se a greve fosse vista pelos próprios trabalhadores, tanto os que estão em greve quanto os que são atingidos por ela, não como um ato de uma categoria específica de trabalhadores, mas como uma prática política necessária à formação da consciência da classe trabalhadora.
As contradições que se revelam expressamente nas greves, de todo modo, são elementos de extrema relevância para essa compreensão, pois como o sistema jurídico foi obrigado a reconhecer, historicamente, a greve como um direito, é por demais revelador ver esse direito, tomado pela visão de mundo burguesa, sendo aplicado para evitar a greve e não para garanti-la, como deveria ser feito.
Vejamos, por exemplo, o que se passa com a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo.
É voz corrente que a educação é o maior patrimônio de uma nação e que, por conseqüência, a profissão de professor é a mais “nobre” e importante de todas. Ocorre que, em concreto, a educação pública, porque rivaliza com o grande mercado que a educação atingiu no setor privado, é deixada em situação de extremo sucateamento e os professores da rede pública sofrem as conseqüências disso, seja no que se refere ao salário, seja no que tange às próprias condições de trabalho, o que, ademais, impulsiona o implemento de uma lógica de mercado no próprio ensino público, favorecendo à formação não de cidadãos conscientes e críticos, mas de mão-de-obra para o mercado, cabendo lembrar que os alunos da rede pública integram-se, no geral, à classe trabalhadora em seus estratos mais pobres. Tudo isso se reforça com a imposição aos próprios professores de metas de produção.
Essa realidade, no entanto, fica submersa nas retóricas de valorização da educação e da profissão de professor, mas que não resistem a uma greve, sobretudo quando esta atinge o ponto de consciência que a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo atingiu.
Ora, muito rapidamente os professores, de colaboradores e profissionais nobres, passaram a ser tratados não apenas como trabalhadores, que de fato são, mas como um bando de aproveitadores, de baderneiros, de seres irracionais que querem extorquir o governo e até como pessoas que se permitem ser utilizadas como “massa de manobra” para desestabilizar o governo em prol de um possível favorecimento ao partido político do governo federal. Mas dos baixos salários que recebem e das condições precárias de trabalho a que são submetidos nada se fala, como se essas situações fossem frutos da natureza e que trouxessem os atributos da inexorabilidade e da imutabilidade.
Em ataque à greve conseguem, ainda, falar em falta de razoabilidade das reivindicações dos professores como se a situação fática existente tivesse algum grau, por menor que fosse, de razoabilidade. Falam, ainda, nos prejuízos da greve para os alunos, como se de fato estivessem preocupados com a vida desses alunos, já vítimas de um sistema desigual, carregado de diversas formas de opressão, que sequer é trazido a exame. E ainda têm a audácia de falar em ofensa à legalidade, como se a greve não fosse um direito e como a plenitude do respeito à legalidade fosse prática daqueles que a invocam. Essa forma de tratar a legalidade de maneira parcial, conveniente e contraditória é histórica em nossa realidade, sendo oportuno destacar, ilustrativamente, o argumento utilizado pelo regime ditatorial para atacar as greves dos trabalhadores no ABC:
“Trabalhadores e trabalhadoras. Bem sei quantas promessas já vos foram feitas. E quantas não puderam ser concretizadas em fatos e realizações. De mim, direi apenas que falo com franqueza e ajo com determinação. Sou homem da ponderação e da prudência. Mas não hesitarei em aplicar as leis existentes. Diante de situações que ameacem a tranqüilidade da família brasileira ou possam conduzir a desordem social.”[1]
Nesse aspecto, aliás, pouca divergência se pode encontrar no Editorial da Folha de S. Paulo, “Deseducação pela greve”, publicado no dia 26/03/15, inclusive pela utilização do recurso retórico do prejuízo à “família” brasileira.
Se formos falar de legalidade, o primeiro ponto a considerar é que a greve é um direito e cumpre aos trabalhadores “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º., CF).
Segundo, que, deflagrada a greve, é obrigação legal do empregador negociar com os trabalhadores e não vir a público para dizer que com “grevista” não negocia, como se grevista fosse chantagista ou sequestrador.
Terceiro, que não é legalmente possível continuar a atividade sem essa negociação com os trabalhadores, ainda mais valendo-se, como se verifica no caso concreto, da utilização de professores temporários, que diante da própria precariedade do contratação se vêem coagidos a continuar trabalhando, isso sem falar na muito provável inconstitucionalidade na forma dessas contratações.
Quarto, que é ilegal qualquer tipo de pressão do empregador para “convencer” trabalhadores a não aderirem à greve ou a efetivação de represálias aos grevistas, como anotação de faltas e cortes de salários, sobretudo quando o empregador sequer se predispôs à negociação, conforme já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, tomando-se como exemplo a decisão da lavra do Min. Luiz Fux, na Reclamação n. 16.535, que reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve, explicitou: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”.
Tais atitudes, além de ilegais, por contrariarem a lei de greve, Lei n. 7.783/89, que até pode ser considerada inconstitucional, vez que restringe o alcance do direito de greve, configuram, ainda, atos antissindicais tais como definidos na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justificam, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.
Enfim, ao serem expressos argumentos de razoabilidade e de legalidade para combater a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo, que não são, em verdade, nem razoáveis nem legais, acaba-se fornecendo elementos importantes para a percepção da realidade da sociedade de classes em que vivemos.
São Paulo, 30 de março de 2015.
Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
[1]. Discurso televisivo do Presidente João Batista Figueiredo, reproduzido no Filme, ABC da greve, de Leon Hirszman.
Leia também:
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A brutalidade policial aplicada contra estudantes no México.

Sindicalistas defendem em Túnis economia mundial equitativa - CUT - Central Única dos Trabalhadores

Sindicalistas defendem em Túnis economia mundial equitativa

“A serviço dos direitos fundamentais do trabalho”, sublinham

Escrito por: Leonardo Severo • Publicado em: 29/03/2015 - 11:23 • Última modificação: 31/03/2015 - 12:51
Leonardo SeveroPantoja (de vermelho) e Nespolo (boné da CUT) em encontro com sindicalistas de outros continentes

No momento em que 99% dos habitantes do planeta se veem submetidos à lógica neoliberal de extrema concentração de renda e poder nas mãos dos 1% mais ricos, sindicalistas se reuniram durante o Fórum Social Mundial, nesta sexta-feira, no campus da Universidade El Manar, em Túnis, para debater “propostas para uma economia mundial equitativa, a serviço dos direitos fundamentais do trabalho”.

Promovido pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), União Geral Tunisiense do Trabalho (UGTT), e as centrais francesas CFTD e CGT, a belga FGTB e a canadense CSN, o encontro debateu o significado de uma economia em que 737 transnacionais, bastante conectadas entre si, controlam 80% do capital das maiores empresas do mundo. E em que metade deste capital está concentrado nas mãos de apenas 147 empresas, a maioria das quais são corporações financeiras.

Na avaliação do dirigente da CGIL, Sérgio Bassoli, “o grande desafio colocado para o conjunto do movimento sindical é ampliar o leque de alianças para construir uma alternativa a esse modelo de exclusão social”. Para isso, ressaltou o sindicalista italiano, em primeiro lugar temos de fortalecer nossas organizações, ampliar sua representatividade, trazer a classe trabalhadora para dentro das entidades. “É preciso mudar este quadro em que temos apenas 7% dos trabalhadores do mundo sindicalizados e um entre quatro trabalhadores se mantém à margem, na informalidade, sem nenhuma proteção”, disse.

Lideranças da UMT do Marrocos, Lefnatsa Abdellah, alertou para o uso e abuso de práticas antissindicais em seu país, “onde a monarquia tem poder sobre a terra o divino”. “O rei contribui para ampliar a exploração e a expropriação das nossas riquezas em benefício do grande capital. Para enfraquecer a capacidade de resistência dos trabalhadores, divide o movimento incentivando a corrupção, o que faz com que o nível de sindicalização no Marrocos hoje seja de somente 6%” acrescentou.

Presidente da CUT do Rio Grande do Sul e representante da CUT Nacional, Claudir Nespolo destacou “os avanços obtidos nos últimos anos no Brasil, a partir da nossa compreensão da importância do papel da disputa de hegemonia da sociedade”. “Elaboramos uma plataforma da classe trabalhadora que tem no centro a concepção de um Estado forte, democrático e indutor do desenvolvimento e não subordinado às forças do mercado”, destacou. Para isso, acrescentou, “um item fundamental é a disputa da democracia participativa nos espaços tripartites, principalmente fortalecendo políticas públicas como as de saúde, educação e agricultura”.

Um elemento apontado como chave para a obtenção de melhorias substantivas nos campos social e econômico, declarou Claudir, “foi a aliança, não só com os movimentos sociais, mas com as demais centrais sindicais. Isso nos permitiu pressionar e negociar em melhores condições, obtendo vitórias como a política de valorização do salário mínimo e o crescimento da formalidade no emprego”. Segundo o líder cutista, “neste momento em que setores conservadores querem colocar todos estes avanços a perder, nossa pauta se afirma também em defesa da democracia”. “Não permitiremos retrocesso”, enfatizou.

Membro da executiva nacional da CUT e do comitê organizador do Fórum Social Mundial, Rogério Pantoja acredita que “o evento cumpre o seu papel à medida em que estimula os mais diversos atores sociais, de milhares de organizações, de mais de uma centena de países, a formularem políticas objetivas para seus problemas concretos”. “É aí onde reside a energia e a vitalidade do Fórum, que tem sua importância ainda maior diante da magnitude da crise”, concluiu Pantoja.

 

Sindicalistas defendem em Túnis economia mundial equitativa - CUT - Central Única dos Trabalhadores

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ — CartaCapital

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Política

Direitos Humanos

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ

Por 42 votos a favor e 17 contra, comissão considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Texto segue para comissão especial
por Redação — publicado 31/03/2015 14:06, última modificação 31/03/2015 16:27
Laycer Tomaz/ Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendasapresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
Painel de votação
Painel com o resultado da votação sobre a admissibilidade da PEC 171/93 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.
Mais prisão significa menos crime?
Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade", diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.
Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.
Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto.
Crise do sistema penitenciário
No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapitalrevelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada "A falência da Fundação Casa".
Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. "Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime", diz.
*Com informações da Agência Câmara
Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ — CartaCapital