Uma ressalva necessária à questão dos EUA e da Fifa
Com exceção de um artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo por Hélio Schwartsman (para assinantes) ninguém, nem mesmo o governo e o Ministério da Justiça ou o Itamaraty, questionou a jurisdição americana sobre sobre os fatos investigados na Fifa… “Olhando apenas para os resultados, é difíci não aplaudir a atuação dos norte-americanos”, escreve ele. “Mas — há sempre um ‘mas’ — preocupa-me a desenvoltura com a qual os EUA vem desempenhando o papel de polícia no mundo.”
Somente a Rússia fez esse questionamento. O articulista deixa claro que devíamos insistir no óbvio: o que vale para estabelecer jurisdição são as regras territoriais. Caso contrário qualquer transação em um banco norte-americano ou qualquer crime que nos Estados Unidos seja crime também pode ser pretexto para que o braço da Justiça norte-americana invada a competência soberana e nacional de qualquer país. E vamos lembrar que a reciproca nunca será verdadeira. A legislação norte-americana protege seus cidadãos de qualquer tribunal, até do Tribunal Penal Internacional, ao qual os Estados Unidos jamais aderiram, pelo temor de seus generais e governantes serem acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Nem precisamos nos fixar no Iraque ou Líbia ou Afeganistão, basta relembrar os crimes de guerra no Vietnã.
Existe uma Interpol e há acordos entre os países, entre Ministérios da Justiça; Polícias Federais (como a nossa e o FBI); entre a Drug Enforcement Administration (a agência antidrogas norte-americana) e similares; entre Procuradorias; para troca de informações e provas e para atuação conjunta. Sem prejuízo do combate ao crime organizado e à corrupção, mas respeitando a soberania de cada país…
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