Renan Calheiros: PL 4.330 não regulamenta os já terceirizados e precariza os outros quase 40 milhões com contratos diretos
publicado em 28 de abril de 2015 às 19:35
PL da Terceirização terá discussão criteriosa no Senado
Renan Calheiros, presidente da Casa, reafirmou, agora em reunião com centrais sindicais, que projeto de lei 4330 será votado sem pressa
da Assessoria de Imprensa da CUT, via e-mail
O PL da Terceirização, que precariza as condições de trabalho e retira direitos da classe trabalhadora, não vai tramitar de forma acelerada e açodada como ocorreu na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita por Renan Calheiros, presidente do Senado, em audiência na terça-feira 28 com as centrais sindicais CUT, CTB, NCST e UGT.
Calheiros está convicto de que o projeto de lei 4330 não regulamenta a situação dos 12,7 milhões de terceirizados. E concordou totalmente com o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reafirmou durante a audiência o que diz já há alguns meses: o objetivo desse projeto é, na verdade, precarizar os outros quase 40 milhões de trabalhadores com contratos diretos com as empresas.
“O que eles querem é desregulamentar toda a legislação trabalhista brasileira. O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder”, pontuou Vagner.
O dirigente explicou a Calheiros que pediu a audiência porque o Senado é uma câmara revisora, onde é possível construir um PL para realmente regulamentar a vida dos 12,7 milhões de terceirizados.
Vagner também disse a Calheiros que seria muito importante que ele costurasse um acordo com os partidos da coalizão em torno da proposta. E, por último, solicitou que, no debate sobre a terceirização no Senado, o presidente abrisse as galerias. “É fundamental que a gente possa expor nossa posição de forma democrática”, argumentou Vagner.
Calheiros garantiu que o debate em torno do PL 4330 será criterioso, transparente e a casa vai estar aberta.
“Eu não tenho compromisso com o cronograma de negociação”, disse o presidente do Senado em referência à pressa com que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer encerrar a tramitação do projeto.
Para Calheiros, se a terceirização da atividade-fim for aprovada, o país terá um novo modelo de desenvolvimento que não privilegia os direitos dos trabalhadores e, sim, a precarização.
O Senado, encerrou, tem a exata noção da responsabilidade quanto ao tema e vai discutir o PL 4330 com debates públicos quantas vezes forem necessárias.
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