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quinta-feira, 12 de março de 2015

Franz Kafka, a insubstancialidade da Lei e a operação Lava Jato no Brasil (por Luis Eustáquio Soares) « Sul 21

No conto Na colônia penal (1915), Franz Kafka (1883-1924), seu autor, narra a dedicação de um estranho Oficial a uma máquina de torturar que tatua no corpo do condenado os motivos de sua condenação à morte.
O Oficial, ao mesmo tempo operador da máquina de torturar, juiz e carcereiro, como se cumprimisse uma missão civilizatória, acionava publicamente a sua máquina de matar, escrevendo os interditos da lei no corpo do condenado.
Este, o corpo do condenado, por outro lado, pode e deve ser analisado como uma metonímia ( a parte pelo todo) deste outro corpo: o corpo da geografia.
É, pois, antes de ser o corpo de uma pessoa, um lugar, ao qual Kafka simplesmente designa como na colônia penal.
Existe, pois, no conto de Kafka uma indiscernibilidade entre o lugar onde se vive, a colônia, e os corpos que nela habitam, os corpos dos colonizados. Esse duplo lugar, na indiscernibilidade que o fundamenta, é, pois, o duplo lugar da máquina de torturar. Esta, portanto, é a colônia penal, lugar onde todos os arbítrios da lei serão possíveis – como uma estrutura de ficção contra a periferia.
Fica evidente assim que a colônia, isto é, o colonizado, só por existir, está ou deve estar na colônia penal: o lugar dos párias. Por isso mesmo, sua condenação estava escrita nas estrelas, assim como a sua tortura, assim como a tatuagem que inscreve no seu corpo o Código Penal da Metrópole.
Vê-se, portanto, que o condenado já o é de antemão: e o é normalmente, perdoe-me a redundância, um condenado, só por ser oprimido, periférico, brasileiro, argentino, africano, russo, chinês, venezuelano, operário, negro, índio, mulher, gay, puta, falante de uma variável não padrão de sua língua; esquerda, revolucionário.
Só por ser alteridade – essa metonímia da máquina de torturar na e da colônia penal.
Existe pois uma redundância de e na pena. O condenado já o é, por ser oprimido. Será duplamente condenado, no entanto, se ousar se contrapor à sua situação de condenado de, é o que julgam, “existência corrupta”, caso em que será preciso o uso da máquina de torturar.
Situação semelhante se observa no começo do romance O processo (1925), do mesmo Franz Kafka, quando assim inicia a narrativa: “Alguém havia caluniado Joseph K pois numa manhã ele foi detido sem ter feito mal algum.”
“Sem ter feito mal algum” significa simplesmente que, para ser condenado, basta sê-lo de antemão. Basta ser e viver “na colônia penal”.
Antes de ser metafísica, no entanto, a questão é física e se relaciona com o processo jurídico. Daí o nome do romance de Kafka, O processo.
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