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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Educação em São Paulo: uma reorganização questionada - Revista Fórum

Educação em São Paulo: uma reorganização questionada
A proposta de reduzir a extensão da rede estadual de ensino apresentada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) é criticada por professores, alunos e especialistas. Para aliviar o impacto negativo, secretaria de Educação afirma que unidades não serão fechadas e podem ser transferidas para outras atividades da área
Por Ivan Longo e Leonardo Fuhrmann
De olho na disputa do Palácio do Planalto em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), conseguiu criar nas últimas semanas um slogan poderoso contra si. O tucano, que já era conhecido pelos seus planos de expansão do sistema prisional e por defender um maior tempo de internação para adolescentes infratores, acrescentou a seu “currículo” o fechamento de escolas, graças ao plano de reorganização da rede de escolas estaduais. Segundo a proposta, 94 prédios onde antes funcionavam unidades educacionais paulistas deixarão de integrar a rede.
Por conta da reação negativa, capaz de dar munição a seus adversários, o governo paulista se apressou a anunciar que, desses, 66 poderão continuar funcionando em atividades relacionadas à educação, seja em redes municipais, como escolas técnicas ou mesmo para receber atividades burocráticas da secretaria de Educação, caso das delegacias de ensino. “É capaz ainda que eles apresentem algum número de redução de custos e ainda ganhem um prêmio de gestão”, ironiza um professor entrevistado porFórum, crítico da forma como as mudanças da rede de ensino foi feita. O comentário tem razão de ser, já que, em meio à crise de abastecimento de água, Alckmin foi homenageado, por indicação do deputado federal tucano João Paulo Papa (PSDB-SP), pela “gestão hídrica” de seu governo.
A ameaça à imagem do governador, que está em seu quarto mandato, é real. Enquanto países como a Suécia e a Holanda fecham presídios, em razão da expansão da aplicação de penas alternativas, São Paulo apresenta um plano que reduz o número de escolas, um ano depois de um outro projeto, que previa a inauguração 49 novos presídios. Segundo dados divulgados neste ano, dos 616 mil presidiários do Brasil, 220 mil estão em São Paulo, onde 27,2% do total é de presos provisórios.
Mas, assim como a crise hídrica, as consequências da reestruturação afetam a população. Serão diretamente atingidos pelo ato da Secretaria de Educação 311 mil alunos e 74 mil professores, que serão transferidos de unidades que deixarão de existir. Mas integrantes da rede calculam que o número de atingidos pode ser ainda maior. “A vinda desses professores desorganiza a escola que os receber, porque a atribuição de aulas se dá por escolha, conforme o ponto acumulado pelo professor. Os mais antigos têm mais pontos que os novos. Isso quer dizer que os professores que vierem com mais pontos tomam o lugar daqueles com menor ponto, que tentam conseguir as aulas que sobram, e se não sobrarem, terão que pegar aulas no saldo total, na diretoria de ensino. Ou seja, professores que já estão na mesma escola por dois, três ou mais anos podem ser obrigados a pegar o saldo restante de aulas, o que geralmente significa aulas em várias escolas diferentes, com alunos que não conhece, às vezes em escolas distantes uma da outra”, comenta a professora Ana*, entrevistada por Fórum, (leia os depoimentos na íntegra abaixo).
Segundo a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Isabel Azevedo Noronha, a Bebel, há uma preocupação com novas reduções na rede. “É necessário ter um olhar muito preocupado porque não vai parar por aí, a tendência é fechar períodos e mais escolas. Tudo acontece de forma muito autoritária, não entende nada de educação básica esse secretário [Herman Voorwald], deve ser um grande profissional pra construir aeronaves, menos lidar com pessoas”, ironiza.
De acordo com Bebel, o governo deveria assumir que é a contenção de despesas de uma pasta que já tem sofrido muito com isso. “Para se ter uma ideia nós não temos verbas de manutenção nas escolas, os professores fazem ‘vaquinha’ pra comprar papel higiênico, o café já nem falo, porque desde a época em que eu estava na sala de aula, a gente fazia vaquinha pra comprar café. É um negócio muito absurdo, isso está acontecendo no estado mais rico da nação. Falar que vai fechar 94 escolas no momento em que toda prioridade tem que ser pra educação básica é um absurdo autoritário”, diz.
Estudantes protestam contra o fechamento das escolas (Foto: Jornalistas Livres)
Estudantes protestam contra o fechamento das escolas (Foto: Jornalistas Livres)
Para os afetados pelo projeto, o problema não está só na reestruturação, mas na falta de diálogo. “Eles esqueceram que escola não é apenas educação, é um lugar onde se constrói a sociedade, é uma comunidade, uma família. Você não pode romper um família, isso te afeta. Não gosto dessa reorganização também porque alegam coisas absurdas. Falam que não querem misturar idades e isso é um absurdo, já é tudo dividido por horário, já acontece. Eles não pediram opinião de ninguém, da sociedade”, sustenta a estudante Amanda França, 17 anos, da Escola Estadual Adelaide Rocha, no Grajaú, Zona Sul da capital paulista.
“O pior é que foi um projeto gestado na surdina, sem consultar pais, professores, alunos e funcionários. É como se, para eles, essas pessoas não fizessem parte do sistema público de ensino”, completa Carolina*, professora entrevistada pelos repórteres.
Essa mesma professora compara a situação com a da progressão continuada e diz que o governo estadual copia projetos sem qualquer planejamento. “Foi assim com a progressão continuada”, comenta. “Do jeito que fizeram aqui, os alunos com alguma defasagem não têm condições de se recuperar e abandonam o estudo mesmo que estejam presentes na sala de aula”, compara.
Maria Madalena Peixoto, pesquisadora da Escola de Educação da PUC-SP, tem opinião similar. “É comum o governo de São Paulo pegar coisas importates no campo da educação e desvirtuar. Fez isso com a chamada progressão continuada, que do ponto de vista educacional é uma proposta muito interessante. Mas ele desvirtuou, fez progressão que não era progressão”, afirma. “Agora, meu medo, e não é um medo infundado, é que ele acabe desvirtuando a ideia de ter escolas especializadas de atendimento a ciclos”, completa.
Além da falta de diálogo, os profissionais criticam o fato do plano ter sido colocado em prática de afogadilho. “Se existem dois galpões com capacidade para 2 mil caixas cada um e percebe que um tem 1,2 mil caixas e o outro 800, você pode juntar tudo em um galpão e deixar o outro vago. Mas não dá para pensar em seres humanos como se eles fossem caixas. Existem especificidades dentro dessas comunidades”, afirma o professor Lucas*. Ele lembra que existem rixas entre as escolas de um mesmo bairro e que isso afeta as relações entre os estudantes. “Não sabemos como vai ser quando esses novos alunos chegarem, até porque existe uma rixa entre as escolas, coisa de adolescentes mesmo. Alunos que ficam incomodados quando a escola do outro se sobressai em relação a deles. Esses estudantes que vão chegar chegam a dizer que vão depredar tudo, que querem ver se a escola é tão boa assim”, explica.
Alckmin improvisa aula de química na Escola Estadual Cel. Eduardo José de Camargo, em Paraibuna (Foto: Reprodução/Facebook Geraldo Alckmin)
Alckmin improvisa aula de química na Escola Estadual Cel. Eduardo José de Camargo, em Paraibuna (Foto: Reprodução/Facebook Geraldo Alckmin)
Lucas destaca ainda que a reorganização vai afetar especificidades de escolas, principalmente aquelas com métodos que são referência dentro da própria rede. “A escola vai receber 800 novos alunos do dia para a noite e não vai ter como incluí-los no projeto que desenvolvia”, diz. A pesquisadora da PUC-SP diz que a mudança só se justifica se for corte de gastos, mas foi feita de forma autoritária. “Se fosse pra melhorar a qualidade, o método não era esse. Segundo, como disse, tem que ter uma configuração que não é só mudança de escola, é numero de alunos por sala, professor, tem que ter uma reestruturacao que envolve elementos de qualidade, não só quantitativo. Só pode se justificar, nesse método, buscando racionalidade, diminuir despesa”, analisa.
“O ser humano é adaptável”
A secretaria do Estado da Educação, por sua vez, refuta todos os argumentos contrários à medida apresentados pelos professores, alunos e especialistas entrevistados pela Fórum. De acordo com o dirigente regional de ensino da Secretaria, Sandoval Cavalcante, não há a possibilidade de, por exemplo, a reestruturação acarretar na superlotação das salas de aula – ponto que veio à tona nos últimos dias diante da repercussão da medida.
“Na verdade, todos os estudos que foram feitos foram a partir de escolas que apresentam salas disponíveis para a reorganização da rede. Então, não haverá possibilidade de ter superlotação de salas pois faremos a ocupação de espaços que hoje não são ocupados nas unidades escolares”, explicou, reforçando ainda que será estabelecido um diálogo com pais, alunos, professores e vizinhança para que a mudança não impacte na vida e no aprendizado de estudantes que já estavam inseridos em uma lógica comunitária e em um projeto pedagógico já constituído em sua unidade de ensino.
“Toda mudança provoca reação nas pessoas. O que as pessoas precisam entender é que a mudança no processo da educação faz parte por que o objetivo principal dela é a melhoria da qualidade do ensino. Então, as escolas vão encaminhar, tanto aquelas que vão receber quanto aquelas que vão transferir os alunos, todo um procedimento de conversa com a comunidade e nenhum aluno será alocado em escola a mais de um quilômetro e meio de distância da escola onde se encontra hoje. Nós entendemos que o ser humano é adaptável”, argumentou. De acordo com a Secretaria, ao contrário do que diz o sindicato que representa os professores, a medida não acarretará em redução da carga horária dos profissionais.
*Os nomes dos professores desta matéria são fictícios em função do medo de represálias
Foto de capa: USP Imagens
Leia os depoimentos de professores e alunos da rede estadual
“As salas estão cheias. Não dá nem para circular entre as carteiras” (professora Ana)
Cada escola fechada ou ‘reorganizada’ (que vire apenas ciclo II fundamental, por exemplo) tem seu grupo de professores concursados ou não. Esse grupo terá que ser realocado. Para os concursados, significa, provavelmente, que serão realocados para escolas mais próximas das fechadas ou reorganizadas, assim como alunos. A vinda desses professores desorganiza a escola que os receber, porque a atribuição de aulas se dá por escolha, conforme os pontos acumulados pelo professor. Os mais antigos têm mais pontos que os novos. Isso quer dizer que os professores que vierem com mais pontos tomam o lugar daqueles com menos, que tentam conseguir as aulas que sobram, e se não sobrarem, terão que pegar aulas no saldo total, na diretoria de ensino. Ou seja, professores que já estão na mesma escola por dois, três ou mais anos podem ser obrigados a pegar o saldo restante de aulas, o que geralmente significa aulas em várias escolas diferentes, com alunos que não conhecem, às vezes em escolas distantes uma da outra.
Já está todo mundo apavorado com essa ideia. A gente se acostuma com a escola onde está e já conhece os alunos. Tenho uma ótima relação com minhas salas de segundo ano, já com tudo acertado para pegá-los no terceiro. E agora não sei nem se continuo na mesma escola. Para os alunos e pais, é mais insegurança. Para onde vão? Os alunos também criam vínculos com o ambiente e com os funcionários. Já estamos com salas lotadas, não dá nem para circular entre as carteiras, e temos três escolas que vão sofrer ‘reorganização’ perto, inclusive uma que fecha completamente. Minha escola deve receber alunos e professores delas? Para colocar onde?”
“Teremos de desativar a sala de vídeo” (professor Lucas)
Se existem dois galpões com capacidade para 2 mil caixas cada um e percebe que um tem 1,2 mil caixas e o outro 800, você pode juntar tudo em um galpão e deixar o outro vago. Mas não dá para pensar em seres humanos como se eles fossem caixas. Existem especificidades dentro dessas comunidades. Atualmente, trabalho em uma escola que é reconhecida pela própria Secretaria da Educação por conta do trabalho inovador desenvolvido por seu diretor. Foi um trabalho desenvolvido por quase uma década dentro daquele ambiente e que agora está ameaçado. Ele, que chegou a fazer palestras a pedido da delegacia de ensino sobre o trabalho que estava desenvolvendo, agora pensa em abandonar a escola para não ver o que vai acontecer lá. Nossos índices de desempenho nos exames são mais do que o dobro da média. A escola vai receber 800 novos alunos do dia para a noite e não vai ter como inclui-los no projeto que desenvolvia. Normalmente, recebemos um número de alunos todo ano que dá para incluir, explicar como as coisas funcionavam.
A gente investia em criar uma cultura de responsabilidade, a começar pela organização do caderno. Era um projeto pedagógico desenvolvido com a comunidade, com as participações de pais, alunos e professores. A reestruturação poderia ser feita, mas devia ter o mínimo de planejamento, além de ter dialogado com as pessoas envolvidas, é claro. Em um prazo de alguns anos, é possível fazer a incorporação de escolas de baixa demanda.
Não sabemos como vai ser quando esses novos alunos chegarem, até porque existe uma rixa entre as escolas, coisa de adolescentes mesmo. Alunos que ficam incomodados quando a escola do outro se sobressai em relação a deles. Esses estudantes que vão chegar chegam a dizer que vão depredar tudo, que querem ver se a escola é tão boa assim. Com o aumento no número de salas de aula, teremos de desativar a sala de vídeo. Tem condições lá que podem parecer ridículas para quem não conhece a realidade da rede estadual de ensino, mas que são exceção. Por exemplo, lá temos papel higiênico, toalha para secar as mãos e espelhos nos banheiros.”
“É uma máquina de estatística apenas” (professora Carolina)
Fui estudante da escola pública e comecei a dar aulas nos anos 1980. Depois, parei e voltei em 2002. A partir dos anos anos 1980, o acesso à educação cresceu muito, mas essa conquista veio acompanhada de uma queda expressiva na qualidade de ensino. E esse processo de deterioração continua até hoje. Quando voltei, fiquei chocada com o que vi, mas meus colegas diziam que era assim mesmo. Essa reorganização é só mais um capítulo. Quando a gente pensa que chegou ao fundo do poço, eles pioram mais um pouco. Imagino que a ideia do governo era fazer a mudança no começo do ano, mas a greve de professores atrasou os planos da secretaria de Educação. O pior é que foi um projeto gestado na surdina, sem consultar pais, professores, alunos e funcionários. É como se, para eles, essas pessoas não fizessem parte do sistema público de ensino.
Hoje, vejo a situação de uma maneira muito pessimista, porque não há um projeto, o governo do estado apenas copia iniciativas que produziram algum resultado interessante em outra circunstância. Foi assim com a progressão continuada. Eles pegaram um programa que deu certo no Paraná e tentaram passar para cá, mas sem dar as condições existentes no original. Do jeito que fizeram aqui, os alunos com alguma defasagem não têm condições de se recuperar e abandonam o estudo mesmo que estejam presentes na sala de aula. Agora, investem mais no ensino de Língua Portuguesa e Matemática em detrimento de outras disciplinas importantes para desenvolver a maneira de pensar, como História, Filosofia e Geografia. É uma maneira de melhorar os resultados das escolas sem aprimorar o ensino, porque são as duas áreas que são medidas na maioria dos exames nacionais e internacionais. E, se o Brasil vai mal nessas provas, São Paulo é um dos piores desempenhos do país.
Não existe uma preocupação com o futuro dessas crianças e adolescentes. É uma máquina de estatísticas apenas. Existem salas de aula que, se todos os alunos entrarem, não haverá carteiras suficientes. A gente só consegue dar aulas porque boa parte deles fica no pátio. Vão para a escola porque lá é também um espaço para encontrarem os iguais a eles, se inserirem socialmente.”
“Problema de drogas: você pega um foco isolado que tem e coloca outro em cima” (Amanda França, estudante)
“Sempre participei das reuniões da comunidade escolar e desde março falaram que ia ter a reorganização da unidade. Porém, ia ser pouca coisa. Começou a aparecer recentemente no jornal e tudo mais e segunda-feira vieram falar que iam fechar nossa escola. A proposta é para corte de gastos. Por que eles estão fechando escolas e não melhorando o ensino? Outra coisa, quanto à reorganização, eles vão mudar alunos de escolas, fazê-los estudar mais longe de suas casas. Esqueceram que escola não é apenas educação, é um lugar onde se constrói a sociedade, é uma comunidade, como uma família. Você não pode romper um família, isso te afeta.
Não gosto dessa reorganização também porque alegam coisas absurdas. Falam que não querem misturar idades. Isso é um absurdo, já é tudo dividido por horário, já acontece. Eles não pediram opinião de ninguém, da sociedade. Eles só falaram: vamos fazer isso e fechou. Cadê a participação da comunidade nisso? Sinceramente, meus professores de Humanas são pessoas incríveis, aprendi muito, são maravilhosos. Com isso, vou perdê-los. Mudando de escola, as salas vão ficar superlotadas. Se já é difícil numa sala de 20, imagine com 40 alunos.
A mudança também deve agravar o problema das drogas. É uma situação que toda escola pública enfrenta. Mas, com isso, você pega um foco isolado que tem, e coloca outro em cima, vindo de outra escola. Junta tudo! E ai? Tinha um foco pequeno que vira um foco grande. É óbvio isso! Vai arrastar de um lugar pro outro e o problema vai ficar maior. Não sairemos da rua. Vamos continuar batendo o pé enquanto eles decidirem manter essa medida.”
Educação em São Paulo: uma reorganização questionada - Revista Fórum

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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

As reservas, as 'pedaladas fiscais' e a CPMF - Carta Maior

A ESPERANÇA TEM DE VENCER O MEDO, O ÓDIO E O GOLPE, TUDO JUNTO E SEPARADO.

12/11/2015 - Copyleft

As reservas, as 'pedaladas fiscais' e a CPMF

A presidenta já deveria ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar os dados de suas reservas e mostrar que o país não está quebrado


Mauro Santayana

Lula Marques / Agência PT
Fiel à sua tática de continuar produzindo novos factóides, a imprensa conservadora anuncia que o TCU pode "obrigar" o governo a “pagar” R$ 60 bilhões de reais em pedaladas fiscais. 
 
Colocando os pingos nos is, o TCU não pode obrigar o governo a fazer nada. 
 
O Tribunal de Contas da União não é órgão do Judiciário, seus membros nunca passaram em concurso para magistrados e suas recomendações dependem de aprovação do Congresso Nacional, de quem não passa de um órgão auxiliar.
 
Caso o governo resolva “pagar” essas “pedaladas” fiscais – que o professor Dalmo Dallari, em entrevista na Globo News, afirmou que não acarretaram nenhum prejuízo para o país, porque não passam de um acerto de contas dentro do próprio setor público e "fazem parte das atribuições da Presidente da República" de manter em funcionamento os programas sociais de interesse da população, bastaria à Presidente Dilma Roussef converter 15 dos 370 bilhões de dólares que o país dispõe em reservas internacionais para "pagar" esses 60 bilhões de reais. 
 
E ainda sobrariam, nas arcas do tesouro, o equivalente a 1 trilhão e 440 bilhões de reais em reservas internacionais, em dólares, ali colocados nos últimos 10 anos, depois do pagamento, ao FMI, da conta de 40 bilhões de dólares deixada pelo economicamente tão decantado, em prosa e verso, governo de Fernando Henrique Cardoso, que também deixou como herança uma dívida pública líquida de 60%, duplicada com relação à do governo Itamar Franco, que representa, hoje, diminuída pela metade, aproximadamente 34% do PIB.
 
Ao admitir - montada nas sextas maiores reservas internacionais do mundo, e na condição de que o Brasil goza, neste momento, de terceiro maior credor individual externo dos EUA, como se pode ver pela página oficial do tesouro norte-americano, o discurso da mídia de que o país está em uma crise sem saída, a senhora Dilma Roussef - que já deveria ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar esses dados - não apenas comete um suicídio político e um verdadeiro desastre do ponto de vista da comunicação,  mas também continua a fazer o jogo de seus adversários, deixando-se mansamente pautar pelos "moralistas sem moral" a que se referiu outro dia em discurso, e pela mídia de oposição.
 
O mesmo vale para a CPMF, mais uma faca que a Presidente da República coloca nas mãos de seus adversários, junto a uma opinião pública que, desinformada e intoxicada, dia a dia, semana a semana, pelo discurso neoliberal vigente, acredita no dogma de que o Brasil tem uma das maiores  cargas tributárias do planeta e um dos estados mais inchados do mundo. Algo que, nos dois casos, não resiste a uma comparação ligeira com países da Europa ou os próprios EUA, ou a uma mera leitura das estatísticas de instituições e órgãos financeiros internacionais.
 
Como disse o Prêmio Nobel de Economia, e colunista do New York Times, Paul Krugman, em recente entrevista à Folha de São Paulo - na qual reduziu praticamente à insignificância os recentes "rebaixamentos" do Brasil pelas agências internacionais - o Brasil tem problemas, boa parte deles derivado de uma situação econômica internacional negativa, que atinge boa parte do mundo, mas vive uma situação macroeconômica ímpar, que não pode ser comparada às enfrentadas e vividas no passado. 
 
A Presidente Dilma – aproveitando uma eventual troca de Ministro da Fazenda -  poderia lançar mão de parte das reservas para resolver os problemas pontuais e imediatos que o país enfrenta.
 
Assim, ela evitaria pisar nas cascas de banana que lhe atiram todos os dias.
 
E caso também diminuísse os juros, sem aumentar impostos, beneficiando ainda mais a indústria e setores como o turismo interno, que tendem a se fortalecer com as recentes altas do dólar, o Brasil poderia começar o ano que vem sob outra perspectiva econômica e institucional.
 
Isso, se fosse possível superar a incompetência estratégica do governo - que há muito tempo deveria ter lançado uma campanha nacional com os reais dados macroeconômicos para combater a "crise"- que é de dar lástima, em sua comunicação com o povo brasileiro.
 
 


Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT
As reservas, as 'pedaladas fiscais' e a CPMF - Carta Maior

Conceição: 'A arma deles é a desesperança. Não passarão' - Carta Maior

A ESPERANÇA TEM DE VENCER O MEDO, O ÓDIO E O GOLPE. TUDO JUNTO E MISTURADO.



12/11/2015 00:00 - Copyleft

Conceição: 'A arma deles é a desesperança. Não passarão'

Não se amarrota uma nação dessas na vala comum das economias aleijadas pelos mercados. O destino do país não pode ser se encolher e se entregar.

por: Saul Leblon


Sidney Murrieta / IPEA
A decana dos economistas brasileiros tem se recusado a dar entrevistas, a participar de conferências ou debates.
 
A parcimônia obedece a um diagnóstico. 
 
Maria da Conceição Tavares, um feixe de 85 anos de argúcia intelectual, inquietação metabólica e vivência histórica enciclopédica depara-se com um problema singular, mesmo para quem acumula longa trajetória de engajamento apaixonado na luta pela construção da nação brasileira.
 
O país vive uma nova encruzilhada do seu desenvolvimento.
 
Mais uma das tantas das quais essa portuguesa de nascimento participou, desde que desembarcou aqui no ano em que Getúlio Vargas, com um único tiro, impôs uma década de protelação ao golpe que a coalizão empresarial-militar só lograria desfechar em 1964.
 
Conceição militou ativamente no esforço progressista de dilatar o tempo histórico e empurrar a roda do desenvolvimento até o ponto em que ele se tornasse autossustentado pelas forças por ele favorecidas.
 
Em 1964 não deu.
 
O percurso interrompido, da forma como se sabe, seria parcialmente resgatado nos anos 80, com a derrubada do regime militar e a tentativa frustrada do Cruzado –da qual participaria diretamente também; esforço interrompido com a ascensão neoliberal nos anos 90.
 
A agenda da construção de uma democracia social na oitava maior economia da terra seria resgatada com a vitória presidencial do metalúrgico, e amigo, Luís Inácio Lula da Silva, em 2002.
 
Reeleito em 2006, ele conduziria outra admiradora de Conceição, Dilma Rousseff, ao Planalto em 2010. E é justamente essa ex-aluna, reeleita em 2014, que pilota agora um país encurralado em um redil de três malhas: a crise política, a crise econômica e aquela que a economista considera a mais grave de todas, ‘a crise da esperança’. 
 
Obra demolidora do martelete conservador, a falta de esperança no país é um problema com o qual a professora nunca havia se deparado antes. Razão de ser de seu recolhimento recente –‘não cabia falar se não fosse para afrontar isso’.
 
‘A economia tem jeito’, diz a voz grave, cujo fraseado característico foi pontuado durante décadas pelo cigarro inseparável.  ‘Nosso pesadelo é a desesperança no Brasil’, dispara em bemol autoexplicativo.
 
Não é um problema narrativo apenas.
 
A doença infecciosa disseminada das usinas conservadoras tem peso material na crise. 
 
Ao magnificar os impasses e interditar o debate desassombrado das alternativas, faz terra arrasada do discernimento histórico e instala a ditadura da fatalidade no imaginário social.
 
O saldo é a gosma em curso.
 
Não sobra pedra sobre pedra. Ou melhor, sobra um pesadelo chamado desesperança, como diz Conceição.
 
A usina de desconsolo age no manejo das expectativas com aplicada disciplina.
 
Ordena-as em duas direções: de um lado, ao produzir a sensação do caos  -- ‘mesmo que ele inexista’, sublinha a professora, e, sobretudo, de outro lado, ao vetar qualquer alternativa capaz de preveni-lo.
 
A voz grave não isenta o governo da amiga Dilma Rousseff de responsabilidade nessa arapuca. 
 
‘Sanear cortando, cortando?’, ressoa com má vontade para elevar o tom depois, aliviada com o próprio desabafo: ‘Pode cortar o quanto quiser; corte por 15 anos seguidos; não vai sanear nada. Sem receita, por conta da recessão, como é que você vai pagar a dívida? Ainda por cima com esse nível de juros? Isso não é viável. Em nenhum lugar do mundo, como a Europa deixa claro’, arremata agora em agudo sustenido.
 
A economista tem uma opinião serena, cirúrgica, sobre o centurião dos mercados praticamente imposto no comando da Fazenda do governo Dilma pelo cerco pós-eleitoral: ‘É fraco’.
 
E outra, pragmática, sobre as alternativas: ‘Alguém como o Trabuco teria sido melhor; é banqueiro, mas é menos rentista do que os economistas de banco; enxerga o Brasil acima do mercado’, diz sobre o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, cogitado originalmente como ministro da área econômica de Dilma.
 
O garrote da desesperança ao mesmo tempo que empurrou Conceição para uma vigília cuidadosa da palavra –‘falar para piorar?’ -- nunca deixou de incomodá-la. 
 
Até que atingiu proporções tais que a economista se obrigou a reagir por entender que persistir na abstinência seria endossar a ocupação do espaço pelos coveiros do país.
 
Na primeira semana de outubro, ela aceitou duas homenagens, compareceu a ambas e voltou a falar.
 
A metralhadora giratória temida e respeitada voltou com um alvo: demolir a tese de que o Brasil é um caso perdido de futuro, exceto se aceitar ser lixado ao ponto de se reduzir a um substrato de recursos manejados livremente pelos mercados.
 
‘Resolvi fazer uns discursos animosos e ao faze-los eu mesmo me animei mais com o Brasil, o que prova que a variável das expectativas tem peso decisivo nesse momento’, brinca ao mesmo tempo em que fala sério.
 
‘A primeira coisa da qual temos que nos conscientizar é sobre o tamanho do Brasil, a sua importância como mercado, o polo geopolítico que introduz no jogo mundial’, disserta a guerreira cansada da rendição, de volta à batalha com a paixão atravessada na voz.
 
‘Esperem um pouco: isso aqui é o Brasil’, indigna-se. ‘E o Brasil não é qualquer coisa. Não se amarrota uma nação dessas na vala comum das economias aleijadas pelos mercados’, picota a metralhadora para disparar a bala de misericórdia: ‘O Brasil não cabe nesse buraco; isso em primeiro lugar’, pontifica senhora das armas e dos seus trunfos. 
 
‘Temos essa responsabilidade. Temos que explicar o que é este país a quem insiste em não reconhece-lo’,  prossegue na definição da ampla paisagem que se abre aos nossos olhos, à medida em que a voz ora grave, ora rouca, ora em sustenidos descortina o mural da oitava economia da terra, um dos cinco maiores mercados do planeta, autossuficiente em praticamente tudo, mas acossada por forças determinadas a impedir que o conjunto se transforme em um projeto de desenvolvimento justo, soberano, popular, no coração da América Latina, no século 21.
 
‘Agora que saímos do arrocho cambial, que nos impelia a déficits em contas correntes’, explica a professora de volta à conjuntura para esgrimir a desesperança, ‘temos espaço para recomeçar’.
 
Conceição chama a atenção para a importância de o país ter recuperado a competitividade cambial, deixando de ser um túnel complacente às importações de um mundo sem demanda. ‘Foi crucial corrigir esse erro’, aquiesce, ‘mas insuficiente’, contrapõe.
 
A professora emérita da UFRJ, que chegou ao Brasil como matemática e aqui descobriu a economia política ao lado do mestre Celso Furtado, descarta a hipótese de se reerguer a economia pelo lado das exportações.
 
‘A demanda mundial rasteja desde 2008, o nó das finanças desreguladas não foi desatado e a China pilota uma transição da qual não sabemos a abrangência, a profundidade e a duração’.
 
Logo?
 
‘Logo temos que olhar o Brasil –e digo aos sem esperança que isso não é pouco, se nos deixarem olhar o todo, não só o roto’, retruca rápida no gatilho como se tivesse vinte anos na voz.
 
A professora vê na nova realidade cambial muito mais um trunfo para substituição de importações, do que para crescer para fora – ‘embora isso deva ser explorado em cada fresta’, pontua.
 
A substituição de importações de que fala hoje não significa ressuscitar conceitos e metas do ciclo dos anos 50, quando a manufatura importada passou a ser produzida internamente para atender a um consumo sedento.
 
‘O ciclo recente de expansão pelo consumo exauriu-se’, adverte. ‘Não é que falte crédito ao consumidor, é que não existe quem vá tomar crédito a essa altura com o desemprego solto na praça e a incerteza farejando cada lar. Da mesma forma, não é que o BNDES tenha parado de financiar o investimento. É que ninguém está tomando dinheiro para investir’.
 
O mural de onde desponta o alto-relevo da esperança no Brasil ordena-se pelo investimento público, risca a economista em traços desassombrados e estendidos.
 
‘Ninguém vai investir se o Estado não puxar’, suspira, toma fôlego e debulha o roteiro delicado que imagina para vencer o desalento que delega a nação à tutela dos mercados predadores.
 
‘Resolvida a coisa cambial, temos que ganhar fôlego tributário para o investimento público que puxará as concessões. Mas isso não é tarefa para economista’, adverte entre modesta e imperativa.
 
‘Isso é coisa para uma frente ampla de interesses progressistas, partidários, não partidários, de movimentos sociais, de intelectuais, centrais sindicais e do capital produtivo –o que inclui inclusive banqueiros que financiam a produção porque se isso não acontecer eles  também serão penalizados, caso seus clientes corporativos afundem no arrocho’, adverte.
 
Nisso, essencialmente nisso, Conceição vê semelhanças com o cenário de 1982, quando ao lado de Luiz Gonzaga Belluzzo, Carlos Lessa e Luciano Coutinho, ajudou a escrever o lendário programa do PMDB, ‘Esperança e Mudança’, que puxou o partido para a liderança da frente política contra a ditadura e contra a recessão desencadeada pela crise da dívida externa.
 
‘Nenhuma nação sai de uma crise de transição de ciclo econômico dessas proporções sem recompor seu rumo político, como se fez em 82, 88, 2002...’
 
Com uma diferença hoje, diz a voz em novo rebote de sustenido: ‘Não estamos enforcados do lado cambial –e isso é quase inédito em relação às travessias de ciclos anteriores; nossas reservas cambiais são recordes, da ordem de US$ 370 bi. Ninguém nos chantageará no guichê do FMI, como tiveram que se render os tucanos. O nome disso é margem de manobra’.
 
Não só.
 
‘O Brasil tem um recomeço esboçado e em vias de implantação’, dispara essa militante de 85 anos que se impôs a tarefa de puxar contrafogos ‘animosos’ contra as milícias desanimosas.
 
‘Temos o pré-sal e a Petrobrás’, lista Maria da Conceição ágil na técnica de erguer a bola e com ela ainda no ar desarmar as resistências entrincheiras no campo conservador. Drible número um: a Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que o barril de petróleo dentro de curtos cinco anos voltará ao patamar de 80 dólares. É hora de entregar o pré-sal, como advoga seu conhecido José Serra?
 
Mais que isso.
 
Conceição sabe que o entreguismo contra o pre-sal joga com um dado objetivo: o elevado endividamento da Petrobras que consome seu fluxo de caixa e dificulta o investimento na exploração das novas reservas.
 
E isso é razão para trair a semente de futuro em forma de poupança de bilhões de barris no fundo do mar?
 
Conceição até ri.
 
‘Ademais de não enfrentarmos uma crise cambial dispomos agora do banco dos BRICs’, lembra a economista que, provocada, cogita com entusiasmo: ‘Por conta do interesse da China, da Índia e mesmo da África do Sul no petróleo, pode-se montar uma operação com o banco, capaz de propiciar o alívio financeiro de que a Petrobrás necessita para investir e elevar a produção’.
 
A imensidão da infraestrutura por erguer, renovar e ampliar no Brasil –entre investimentos públicos, parcerias e concessões— compõe as pinceladas finais do mural que Maria da Conceição desbasta em largas e firmes pinceladas contra a desesperança.
 
Se fosse preciso dar um nome a essa obra, ela por certo faria do batismo uma advertência aos que, mesmo nascidos aqui, acreditam menos nesta nação do que ela que a escolheu por pátria;e fez do seu desenvolvimento a razão de ser de sua vida, para dizer-lhes mais uma vez: ‘Não passarão’.

Conceição: 'A arma deles é a desesperança. Não passarão' - Carta Maior

Chacinas e Retomada do Crescimento dos Índices de Homicídios em Fortaleza


Sem fazer nenhuma concessão a criminosos que matam policiais, e que devem ser rigorosamente punidos, menos ainda se pode conceber membros de corporação policial atuando por fora da lei e promovendo a vingança em lugar da justiça.

A matéria apresenta lacunas,  mas sabendo-se de um ônibus incendiado em uma manifestação de moradores da comunidade afetada por onda de violência que desenrolou-se após o assassinato de um policial num assalto perpetrado naquelas proximidades. Aconteceu na noite que antecipou a madrugada da chacina. Considerando esse fato e a sequencia de mortes que se seguiram, parece que temos uma repetição de episódio  semelhante ocorrido recentemente na região metropolitana de São Paulo.
O bairro em que se deram as mortes, por muito tempo foi palco de disputas entre gangues. mas notícias de fatos relacionados a isso tornaram-se esporádicas ultimamente. Cerca de 30 homens armados e encapuzados, é um modus operandi diferenciado das gangues de bairro. Denota uma organização estranha a esses grupos, compostas em geral de jovens pobres. Não passam de pequenas hordas que contam com um padrão de disciplina bastante elementar.  As brigas e execuções entre elas eram muito intensas até passado recente, sendo que no presente, não se verificam com a mesma constância.
Curioso que reapareçam agora em forma de chacinas, sem que se tenha notícia de qualquer confronto aberto anteriormente a esses fatos.
Causa estranheza também o discurso alarmista do deputado da bala, o Sr. Victor Valim, logo na manhã seguinte à madrugada em que se deram as mortes.  Faz o discurso que sempre fez e que alimentou sua contabilidade eleitoral ao longo de anos. Como um político advindo de programas policiais, se mostra tão desinformado sobre as estatísticas da violência do seu estado? Ou melhor seria dizer que, não é do seu interesse salientar o esforço bem sucedido feito para a diminuição da violência? Esse ano registrou-se sensível redução dos homicídios, com sequência de seis meses de queda. As chacinas ocorridas recentemente e posteriormente àquela em São Paulo, já quebraram a série histórica, voltando a alavancar os números para cima
Apesar disso, o acumulado do ano ainda aponta redução, não sendo portanto o caso de se apelar para uma intervenção da Força nacional, como clama o escandalizado deputado. Teria mais sentido solicitar uma investigação federal, devido ao possível envolvimento de policiais.  Ao menos no caso da última chacina isso está sendo cogitado. Se assim for, uma investigação em nível de corregedoria se mostrará muito arriscada para os investigadores, podendo antes disso, sucumbirem à pressão do corporativismo.

Polícia confirma chacina com 12 mortes na Grande Messejana - TV Diário

Segue abaixo link sobre a quebra da série histórica de redução de homicídios por conta principalmente das chacinas recentemente deflagradas.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/09/04/noticiasjornalcotidiano,3499721/numero-de-homicidios-no-ceara-sobe-15-6-apos-seis-meses-em-queda.shtml

Existe conflito de informações: a princípio a polícia admite haver relação entre a morte do policial e a chacina. Já próximo ao encerramento, é categórica em afirmar não ter sido o caso e sim um confronto entre gangues do São Miguel e da Palmeirinha. Numa passagem, um midiático oficial PM, argumenta que a prova disso reside no fato de terem morrido "gangueros" dos dois lados.  Mas como? Por acaso não se tratava de um grupo de cerca de 30 homens encapuzados e armados que invadiram a favela e mataram 11 pessoas, deixando mais alguns feridos? Qual era o outro lado?



PROTESTO NO REINO UNIDO CONTRA FIM DAS BOLSAS DE ESTUDO

PROTESTO NO REINO UNIDO CONTRA FIM DAS BOLSAS DE ESTUDO

Lucro da Chevron desaba e empresa anuncia corte de 7 mil funcionários | Valor Econômico

Lucro da Chevron desaba e empresa anuncia corte de 7 mil funcionários | Valor Econômico

Aumenta número de homicídios de mulheres negras no Brasil — CartaCapital

Aumenta número de homicídios de mulheres negras no Brasil — CartaCapital

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Reforma Política | Alo Presidenta do Brasil

Reforma Política


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PORQUE A REFORMA POLÍTICA É NECESSÁRIA E POR QUE ELA DEVE SER FEITA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA
Por Luiz Müller
Nas eleições eu votei em candidatos majoritários, Governador, Presidente e Senador.Neste caso, os mais votados se elegem. E votei também em candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser) projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido. Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o programa do partido (qualquer partido). Assim esta “pessoa que faz”, pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil, aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos. Este sistema faz com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político. E é no debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas. Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento econômico pessoal.
A REFORMA POLÍTICA É URGENTE E FUNDAMENTAL. Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido, extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política, aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais prevalecer num país como o nosso, que se pretende um dos grandes do mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.
Links úteis:

Reforma Política | Alo Presidenta do Brasil

Revolução cresce cada vez mais e Comunismo se torna a segunda maior força politica do Japão

Revolução cresce cada vez mais e Comunismo se torna a segunda maior força politica do Japão

QUEM NÃO TEVE CORAGEM DE DEFENDER DIRCEU, NÃO TERÁ MORAL PARA FAZER O MESMO POR LULA



Quando já não haviam provas materiais e as acusações lastreavam-se apenas em delações premiadas, as motivações para o enclausuramento de Dirceu não apresentavam nenhuma consistência. Agora então, com uma contra prova testemunhal é de se esperar a imediata correção desse abuso.

ContrapontoPIG: Contraponto 18.145 - "Delator-empreiteiro mata gol...:   10/11/2015 Delator-empreiteiro mata golpe de Gilmar Mendes  . Do Cafezinho -  10/11/2015 Carlos Eduardo  . ...

No entanto, quem escreveu a passagem mais constrangedora desse conto kafkiano, sem sombra de dúvida foi aquele que deveria ter empenhado sua pena pela garantia do direito de defesa a e da presunção de inocência de José Dirceu. Já estava em dívida desde o julgamento da AP470, quando a direção do PT silenciou em todos os momentos em que vigorou a corte de exceção. Lamentável o papel cumprido por Rui Falcão ao somar-se com o coro do pré julgamento entoado pelo PIG e pelo golpismo em geral. É verdade que não afirmou, nem mesmo insinuou a culpa de Dirceu, apenas admitiu a possibilidade, o que estaria correto se lidássemos com uma situação normal. Mas não é o caso. Antes de sugerir a saída do companheiro caso comprovada sua culpa, coisa que nem precisava ser dita, pois as atitudes do partido nesse campo são de absoluto e até exagerado rigor, deveria ter protestado pelo fato da defesa de Dirceu não ter tido o direito a acessar o conteúdo da delação contra ele nem mesmo depois de preso.

É deplorável o comportamento da direção petista, Isso demonstra o quanto ela está aquém da tarefa de tirar o partido da paralisia e fazê-lo retomar a ofensiva.
São justamente lideranças como José Dirceu e José Genoíno que contam com a têmpera, o respeito e autoridade para dirigir um grande coletivo como o PT, na travessia do mar revolto.

http://jornalggn.com.br/noticia/dirceu-e-pressionado-a-deixar-pt-em-caso-de-condenacao-na-lava-jato-diz-colunista




11 fotos históricas que você não percebeu que foram alteradas no Photoshop | Batanga

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ConJur - Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, fixa STF

BRASIL EM RETROCESSO

ConJur - Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, fixa STF

11 fotos históricas que você não percebeu que foram alteradas no Photoshop | Batanga

11 fotos históricas que você não percebeu que foram alteradas no Photoshop | Batanga

TCU aponta risco de poluição das águas da transposição do Rio São Francisco - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

O NORDESTE TEM DE SE COLOCAR DE PRONTIDÃO DIANTE DESSA NOVA TENTATIVA DE USAR UMA OBRA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA REGIÃO VISANDO FUSTIGAR O GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO PASSARÃO!

TCU aponta risco de poluição das águas da transposição do Rio São Francisco - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Patrus Ananias cala fascista em BH: Ponha as acusações sem provas no papel, amanhã mesmo processo você - Viomundo - O que você não vê na mídia

Patrus Ananias cala fascista em BH: Ponha as acusações sem provas no papel, amanhã mesmo processo você - Viomundo - O que você não vê na mídia

Você conhece Antonieta de Barros? - Geledés

Você conhece Antonieta de Barros? - Geledés

inverta.org/jornal/repositorio/mala-direta/declaracao-do-x-seminario-internacional-de-luta-contra-o-neoliberalismo

Declaração do X Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo

O golpe neoliberal no Brasil sofreu um revés nos últimos meses que merece consideração. O ponto de inflexão ocorreu no mês de agosto com as manifestações do dia 20, com o povo na cena política demonstrando que não tolera outro golpe. É desse mês também a fala da presidenta Dilma Rousseff no ato das mulheres do campo, floresta e das águas, conhecido como Marcha das Margaridas: “Nos maus tempos da lida, eu envergo, mas não quebro.” No congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores), outra frase da chefe do governo deve ser recuperada: “Faço um apelo a todos vocês: ninguém deve se iludir. Nenhum trabalhador pode baixar a guarda, é preciso defender a legalidade e normalidade com toda energia”. O recente documento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aponta para a direção de sustentação de governos democraticamente eleitos pelo povo e pela garantia de direitos sociais.

O golpe neoliberal ganhou expressão na mídia dos monopólios, na guerra econômica, particularmente atuante na campanha eleitoral, no judiciário e no Congresso. No entanto, o protagonismo golpista e conservador do presidente da Câmara fez o peso conservador gerar contrapontos. No judiciário, várias decisões apontam para uma importante inflexão. O casuísmo do presidente da Câmara que insistia em ameaçar o processo democrático com ritos muito próprios do que ele chama de impeachment foram barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas outras medidas do STF sinalizam compromisso com o processo democrático: a operação lava-jato foi desmembrada, remetendo investigações, como a da Eletronuclear para outras instâncias; o STF também considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

No plano da movimentação política, a formação da Frente Brasil Popular em 5 de setembro, em Belo Horizonte, lançando uma nova coalizão, que agrupa movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e personalidades, voltada para a defesa da democracia e dos direitos sociais, representa o esforço de unidade das forças democráticas. Consideramos que o X Seminário é parte dessa iniciativa que abriu novas perspectivas para a luta contra o golpe neoliberal.

A experiência histórica das frentes populares contra o nazifascismo é fonte de inspiração na luta contra o neofascismo. Entre nós a formação da Aliança Nacional Libertadora, em 1935, representou a vanguarda da luta mundial contra as violações ao Estado de direito dos regimes nazifascistas. No caso do Brasil, os crimes da ditadura de 1964 não podem ser esquecidos para que o fascismo não tenha mais lugar em nossa terra.

E por que tentam derrubar esse governo? Porque com todas as limitações, mais trabalhadores puderam se alimentar melhor (hoje o Brasil está fora do Mapa da Fome Mundial), ver seus filhos estudarem (o ingresso no ensino superior passou de 3,8 milhões para 7 milhões em dez anos) , conseguiram habitações um pouco mais dignas no maior plano de habitação popular da nossa história, e muitos tiverem chance de ir ao médico pela primeira vez. Isso é pouco para aqueles que constroem a grandeza do capital com o seu trabalho. Pela primeira vez um governo se compromete a usar uma riqueza nacional para saúde e educação, como ficou definido na destinação dos royalties do pré-sal. Para onde foram os lucros com a extração do pau-brasil, do ouro e diamantes, da borracha, do ferro e das demais riquezas nacionais?

Como se explica o ataque contra a Petrobras? Hoje ela é a única empresa de petróleo no mundo que registrou crescimento da produção, superando as quatro grandes (Shell, Exxon, Chevron e BP) e um em cada três barris de petróleo descoberto nos últimos cinco anos está no Brasil. Atacando a nossa estatal do petróleo, querem as oligarquias colocar o Brasil em liquidação para assim facilitar sua política de rapinagem.

A política economica do governo segue sem romper com o neoliberalismo. O que significa que precisamos acumular forças para promover essa ruptura, substancial para consolidar as conquistas e podermos avançar.

Na tentativa de minar as bases de sustentação do governo, a direita procura estimular uma falsa rivalidade entre Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sugerindo a delação e a traição como princípios.

A questionável figura jurídica da delação premiada precisa situar-se no princípio constitucional da ampla defesa e da premissa de que até prova contrária os indiciados são inocentes.

O tático e o estratégico se aproximam na medida em que, ao melhorar as condições de vida do povo, também podemos avançar nas condições subjetivas para a revolução, esclarecendo, organizando e mobilizando rumo a novas conquistas.

Os efeitos da crise do capital no povo pobre são estarrecedores. Há doze anos, o índice de 7 mil jovens negros e proletários assassinados por ano no Brasil era denunciado no I Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo. Hoje são 40 mil a cada ano. É um genocídio encoberto com ‘autos de resistência” e outras formas de desrespeito aos mais fundamentais direitos humanos. O número de mortos se equipara ou ultrapassa às vítimas em países em guerra.

Como escola da violência, aumenta-se a população carcerária a níveis assustadores, a ponto de hoje sermos a quarta maior população do mundo com 607.700 mil presos.

Assim a lei da população do modo de produção capitalista assume aspectos dramáticos com milhões de deslocados, perseguidos pelo racismo, pela discriminação por oreintação sexual e outras formas de eliminação da população excedente.

Os atentados aos direitos sociais têm na ala conservadora e golpista do Congresso forte sustentação. Recorrendo aos mesmos artifícios golpistas com os quais ameaçam o legítimo mandato da presidenta, aprovaram na Câmara a redução da maioridade penal para jogar mais lenha na fogueira da violência.

Querem fazer retroceder a política de demarcação das terras indígenas e quilombolas, que tem avançando, embora em ritmo aquém do desejado. Pretendem aprovar uma emenda constitucional que retira da união a função de demarcar as terras dos povos originários, entregando essa função à bancada conservadora e retrógrada.

Contra os trabalhadores em geral, o novo “centrão” quer aprofundar a precarização e reduzir os nossos limitados direitos trabalhistas. Nas ruas, o povo organizado tem apontado o caminho da mobilização para sustentar essas conquistas e avançar. As manifestações de 15 de abril e de 20 de agosto são marcos nessa luta, ao lado das lutas cotidianas nos sindicatos, associações, comitês de luta contra o neoliberalismo e pelo socialismo, comitês de autodefesa e outros.

Essa posição defensiva vai criar condições para a derrubada do modo de produção capitalista e sua superação pelo socialismo. O caráter orgânico da crise do capital significa que o cerne da acumulação capitalista – o paradigma de valor – foi atingido porque o tempo socialmente necessário deixa de ser uma forma de mensuração do valor em razão do aumento da composição orgânica que incorpora cada vez mais capital constante em detrimento de capital variável. Isso aprofunda e radicaliza todas as demais leis, como vimos no aspecto dramático que assume a lei populacional desse modo de produção com a destruição de milhões de vida em conflitos que se generalizam. As guerras, em razão do agravamento da crise do capital, assumem cada vez mais o caráter de guerra de rapina, se estendendo a todos os continentes e com tendência a se generalizar em conflito global.

O conflito na Síria assume proporções dramáticas com mais de 200 mil mortos e mais de 3 milhões de pessoas deslocadas, fora de suas casas, vivendo em condições desumanas, mas aqui a guerra imperialista encontrou a resistência do bravo povo sírio, que a ação dos mercenários não foi suficiente para sufocar. A resistência da Síria lembra a heroica batalha de Stalingrado, da França antinazista e outras.

Arrasada por uma das mais cruéis guerras imperialistas do século XX, a República Popular Democrática da Coreia se mantém firme na defesa de suas conquistas sociais e de sua soberania.

Em Nossa América, o sonho de Bolívar continua vivo e se fortalece na Revolução Cubana, Nicaraguense, Venezuelana, nos processos em marcha na Bolívia, Equador, Uruguai e outros. A integração avança na formação da CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) A criação dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) amplia esse movimento de alternativa à globalização neoliberal.

No momento em que a iniciativa de intelectuais e trabalhadores aglutinados em torno do Jornal INVERTA comemora 24 anos de luta, o papel central da formação de uma opinião pública antineoliberal, anti-imperialista e anticapitalista reafirma a frase de Fidel Castro de que “uma revolução só pode ser filha da cultura e das ideias”. Integrado à mesma iniciativa, é motivo de júbilo os 23 anos de circulação do GRANMA Internacional no Brasil e os 11 anos do acordo com a agência de notícias Prensa Latina!

Como resoluções do X Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo, propomos as seguintes ações unitárias:

Defender a necessidade de um debate mais rigoroso sobre o real significado da crise do capital e sua relação com a situação econômica e política no Brasil.

Uma campanha de denúncia contra a ação criminosa da mídia oligárquica no Brasil.

Ato de Desagravo a Presidenta Dilma Rousseff e ao Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Preparar as condições para a resistência e enfrentamento ao golpe neoliberal e à guerra imperialista é o desafio de todas as forças democráticas, populares e socialistas!

Contra o golpe e em defesa do governo constitucional de Dilma!

Fascistas não passarão!

Contra a terceirização e os demais atentados aos direitos trabalhistas!

Não à redução da maioridade penal!

Contra o projeto de emenda constitucional retira da União a demarcação de terras indígenas e quilombolas!

Contra a criminalização dos movimentos sociais sob a falsa alegação de antiterrorismo!

Por legislação que combata a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais!

Pelo fim do bloqueio a Cuba!
Em defesa do processo de paz na Colômbia!

Pela libertação dos presos políticos!
Assinaturas iniciais
Partido Comunista Marxista-Leninista – Brasil – PCML (Br)

Movimento Nacional de Luta contra o Neoliberalismo

Movimento Nacional em Defesa da Economia Nacional – MODECON

REGGEN / Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável / Cátedra da Unesco

Juventude 5 de Julho

Jornal INVERTA

Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais – CEPPES

Centro Cultural Casa das Américas – Núcleo Nova Friburgo

Companhia de Arte Inverta





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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Haddad disputará o segundo turno em 2016 - Carta Maior

Haddad é um excelente exemplo da forma petista de governar,  que implica em elevadas doses de ousadia. Seria excelente se os dirigentes petistas reconhecessem em ato o que já reconhecem em fala. Se o partido pretende retomar resultados eleitorais positivo, a última coisa com que deve se ocupar em debater agora é justamente a questão eleitoral.   

Haddad disputará o segundo turno em 2016 - Carta Maior

Antônio de Souza: Alckmin quer aumentar impostos de paulistas em R$ 3 bi anuais e ainda fechar 94 escolas - Viomundo - O que você não vê na mídia

O CINISMO ELEVADO À MEGA ENÉSIMA POTÊNCIA. 



Antônio de Souza: Alckmin quer aumentar impostos de paulistas em R$ 3 bi anuais e ainda fechar 94 escolas - Viomundo - O que você não vê na mídia

Segurança Pública | Mudamos

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