DISSO CUIDA QUEM DISSO USA

Uma falácia com a qual o charlatanismo sindical que se opõe ao sindicato APEOC aprecia rechear as blasfêmias que cotidianamente dirigem contra ele é a que estabelece uma oposição artificial entre negociação e greve.

Estabelecer essa falsa dicotomia é coisa de quem demonstra desconhecer o ABC do sindicalismo e dos seus procedimentos.  Se a greve é melhor e mais eficaz do que uma negociação, ou o contrário, é questão que nem pode se colocar seriamente.  Não se trata de ser melhor ou pior. Sendo essencialmente questão de ordem estratégica, as duas táticas  não se excluem e se complementam no desenrolar da ação sindical. Aplicam se conforme permitam e exijam as circunstâncias.

A greve é uma reação a um quadro de abuso e desrespeito.  Não faltam motivos para fazê-la no contexto da sociedade capitalista. Entretanto, parte considerável delas, acontece em razão da ausência de espaços de mediação, embora a existência desses não necessariamente signifique que não venham a acontecer.

Sendo a greve contingente e passageira, a negociação por sua vez, pode e deve ser permanente. Assim é na medida em que o estado democrático de direito, mesmo considerando suas limitações, seja mais efetivo e respeitado. Daí os sindicatos serem fiadores incondicionais da democracia. 

Mesmo no contexto da legalidade, gestores descomprometidos com a democracia desprezam a possibilidade de negociação com seus servidores. Foi o que se viu nos casos paulista e paranaense.  

Por outro lado, se um governo se mostra aberto e disponível para negociar as demandas da categoria o sindicato pode se negar a fazê-lo? Certamente que não. Claro que no caso  de se mostrarem insatisfatórias e não avançarem a pauta, não terá sentido insistir nelas.

As negociações de que a  Apeoc participa são anunciadas publicamente, registradas em ata e não poucas vezes contou com a presença de colegas da base, inclusive militantes da oposição. Apesar de toda essa exposição pública, insistem em chamá-las de negociatas. Falam assim porque  provavelmente seja dessa forma que agem nos sindicatos que dirigem e venham a dirigir.

Alguns dos partidos do consórcio oposicionista dirigem sindicatos.  É o caso do sindicato dos trabalhadores na construção civil de Fortaleza, dirigido pelo PSTU/ Conlutas, que também dirige o dos motoristas. Dois sindicatos que há anos não perpetram greves que o valham.  É de se presumir que nesse meio tempo tenham levado a efeito negociações exitosas com a patronal. Mas se eles negociam, como então os militantes do  PSTU entre os professores condenam a APEOC por negociar?

Se considerarmos a improvável possibilidade de não negociarem, mas se não promoveram greves, o que fizeram então? Como resolveram suas disputas com a patronal? Por acaso se reúnem nas caladas da noite, de modo a não cair em contradição diante de sua base?

Mas se for assim,  estarão praticando aquilo que os professores do PSTU não cansam de denunciar a Apeoc de fazer: Negociata!

Para a oposição, o sindicato Apeoc negocia porque é governista e pelega. Agarraram se à teoria do aparelhamento petista da Apeoc associando a ao governo do estado, ocupado desde 2006 por aliados do PT e em seguida pelo próprio PT. Muito antes disso, no entanto, já tratavam ao sindicato dessa maneira. Quando aconteceu então, foi como se tivessem encontrado uma fonte inesgotável de combustível para alimentar sua máquina de manipulação.  

Por mais que os fatos desmintam suas acusações descabidas, não há vitória ou avanço obtido pela ação do sindicato que não seja tratado como derrota e fruto de "negociata" dos "pelegos" da Apeoc com o governo petista.  

É inegável que a afinidade política que possa existir entre uma direção sindical e um governo facilmente se converte num complicador para sua imagem junto à base. Mas em havendo tal identidade não quer dizer que obrigatoriamente exista uma relação viciada.  Se experiente, comprometida, ciente das fronteiras que separam partido, governo e sindicato, a direção sindical pode e deve tirar o melhor proveito possível dessa proximidade. Contar com gestores propensos a negociar é muito mais vantajoso para o sindicato e para a categoria do que lidar com outro que seja avesso à ela. Parece óbvio!  

A rigor, a Apeoc sempre defendeu o primado da negociação antes de qualquer iniciativa mais radicalizada de protesto e paralisação. Tem sido assim com sucessivos governos, independente de qual seja o partido no poder. Mas não a qualquer preço. No instante em que não se chega a um consenso, a Apeoc não tem se esquivado de fazer o enfrentamento direto. Promoveu greve para forçar negociação, tal o caso em 2006 no governo Lúcio Alcântara (PSDB), assim como promoveu também após constatado o esgotamento do processo de negociação. São o caso em 2011, Cid Gomes (PSB), e agora Camilo Santana (PT).
A negociação não é descartada como possibilidade ao longo da greve, pois oportuniza a superação do impasse e seu consequente encerramento com resultado positivo para a categoria. Mesmo no caso de derrota busca se ainda atenuar seus efeitos na mesa de negociação.
A decisão sempre caberá à categoria em assembleia. 

Considerando o fato de que as pautas apresentadas pela Apeoc são compatíveis com as demandas da classe no restante do país, além de ser fruto dos pleitos da sua base, em que momento a Apeoc recuou da luta ou atuou com comprovada má fé em prejuízo da categoria para favorecer algum governo? Mesmo que não tenham sido resultados absolutamente satisfatórios, não se pode dizer que o sindicato tenha fugido à luta.  A não ser que se diga a título de comentário malicioso e leviano, de acordo como faz a oposição sistematicamente numa frequência para lá de obsessiva.

Um balanço honesto das atividades da Apeoc nos últimos 10 anos, vai concluir que fez avançar muito as conquistas e ganhos da categoria de acordo com as condições de possibilidade que a legislação e os mecanismos de financiamento da educação brasileira permitiram. Além disso, muitas das questões que permanecem pendentes dizem respeito a problemas que afetam ao conjunto dos servidores do estado, não estando ao alcance de uma categoria apenas dar solução. E mesmo assim, em mais de uma vez algumas conquistas obtidas pela luta dos educadores sob a condução da Apeoc, tiveram repercussão positiva junto aos demais servidores.

É   comum acontecer sim da base desconfiar de direções sindicais. Existe forte preconceito alimentado pela ideologia dominante que busca criminalizar a atividade sindical. Acontece de direções sindicais do setor público se renderem aos interesses do seu governo, colocando a categoria em segundo plano.

Em 2015,  ao menos um foi bastante exemplar.  Por uma ironia da história não foi no Ceará, governado pelo PT, e nem envolveu sindicalistas petistas ou da Apeoc. Foi na capital do Amapá e achou de acontecer justamente com aqueles que em nosso estado mais batem na tecla do  suposto "peleguismo governista" da Apeoc

O SINSEPEAP, sindicato dos profissionais da educação do Amapá,  é  dirigido pela aliança  PSTU/PSOL que no Ceará  compõe juntamente com outras seitas o consórcio oposicionista. A campanha salarial dos professores da capital, Macapá, trazia como eixo central a aplicação do reajuste do piso nacional, 13,01%, para toda a carreira. A mesma demanda da Apeoc no Ceará assim como da maioria absoluta dos sindicatos no país. O que demonstra também que não há nenhuma pauta adocicada para facilitar a vida do governo, como sugere a oposição em relação à APEOC. Também não constava na pauta de Macapá, propostas absurdas do tipo das que aqui a oposição tenta fazer o sindicato pleitear. Como a efetivação dos contratos temporários, por exemplo.

O prefeito de Macapá integrava os quadros do PSOL. Enquanto no Ceará o sindicato sagrou se vitorioso por uma via negociada, beneficiando inclusive os aposentados,  embora o governador não tivesse obrigação legal de fazer, em Macapá a história foi outra. O prefeito do PSOL não arredou dos 4% mesmo diante de uma greve que se estendia havia mais 40 dias. Os dirigentes do PSOL/PSTU na direção do SINSEPEAP, diferente do que os militantes de seus partidos exigem da APEOC, recuou da greve antes mesmo de qualquer decretação de ilegalidade. Paradoxalmente, foi a própria direção do sindicato (PSOL-PSTU) que apelou para a judicialização da luta, recorrendo aos tribunais em busca de solução para o impasse. Foi a solução mais “revolucionária” que encontraram.
Diferente do que exigem da APEOC, não só não desafiaram a lei anti greve, como pelo contrário, colocaram se a sombra dela, depositando o destino do movimento grevista nas mãos do magistrado. Se foram felizes com a manobra capituladora, não se sabe dizer. Ao menos as coisas não parecem ter melhorado muito para a categoria no Amapá, apesar da sua "aguerrida" direção sindical. A pauta desse ano gira em torno do reajuste zero e parcelamento de salários. 

Diga se de passagem que, a exigência que fazem no sentido da Apeoc enfrentar a lei de greve vigente, não tem outra razão senão a de levar o sindicato à falência e talvez propiciar uma intervenção judicial. Não se trata portanto de derrotar a lei anti democrática e anti sindical, mas sobretudo de aniquilar o sindicato.

Não se pode chamar isso por outro nome que não seja cinismo. Cinismo que parece mais escancarado e contagioso em tempos de golpismo. Convertendo a mentira, a distorção, o simulacro e a edição em “fatos” e “verdades” irrefutáveis, geram efeitos práticos devastadores.  Alegando combater a corrupção sistêmica supostamente implantada pelo PT no governo federal, deputados e senadores afastaram a presidenta contra quem não pesava qualquer acusação consistente. Logo em seguida a nação inteira assistiu ao desmascaramento público das impolutas vestais da falsa moralidade que são.

Da mesma maneira com que a oposição sindical no Ceará aponta o dedo na direção da Apeoc para denunciar tudo aquilo que descaradamente pratica.

Qualquer semelhança não constitui uma mera coincidência.