OPINIÃO: MAIS ARMAS - MENOS VIDAS - MAIS LUCROS
A Câmara Federal instalou neste mês uma comissão especial para debater o Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo. Hoje, mesmo com todo o controle imposto pelo Estatuto, circulam no Brasil 15,2 milhões de armas em mãos privadas, sendo 6,7 milhões registradas, 8,5 milhões não registradas e dentre elas 3,8 milhões em mãos de criminosos.
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| Mais armas - menos vidas - mais lucros |
O tema é realmente bastante polêmico e existem argumentos que sustentam a eficácia do Estatuto, e outros argumentos que mostram justamente o contrário. O fato é que morreram no Brasil (2010) 38.892 cidadãos vitimados por bala, correspondendo a 108 mortes por armas de fogo a cada dia do ano. Isso considerando que no Brasil não existem conflitos religiosos ou étnicos, disputas territoriais ou guerra civil, mas mesmo assim consegue exterminar mais cidadãos pelo uso de armas de fogo do que muitos conflitos armados contemporâneos, como a guerra da Chechênia, a do Golfo, as várias Intifadas, as guerrilhas colombianas ou a guerra de libertação de Angola e Moçambique.
O debate sobre o assunto está tomando corpo no país. É comum ouvir de pessoas contra a manutenção do Estatuto, a afirmação de que ele falhou no combate a violência. Particularmente, entendo ser a violência um fenômeno plural, dinâmico e multicausal. Nesse contexto, o Estatuto é apenas mais uma estratégia de diminuição da violência. Mas, apesar das críticas, ao verificarmos os números percebemos que nos nove anos anteriores a criação do Estatuto (1995 a 2003), a taxa de homicídios aumentou 21,4%. Nos nove anos seguintes, de 2003 a 2012, a taxa de homicídios aumentou 0,3%. Estima-se que nesse período, 121 mil vidas foram poupadas no Brasil.
Particularmente, entendo que o desvio do foco da discussão tem como objetivo esconder o que está por trás do PL 3722/2012, que dentre as mudanças se propõe a flexibilizar o registro do porte, pondo mais pessoas armadas em circulação no país, afrouxando os antecedentes criminais que proíbem a aquisição de armamento. Além disso, pelas novas regras essas pessoas poderiam ter até nove armas e adquirir 50 munições por mês, por arma. Um sonho de consumo para as indústrias de armas e munições, as mais interessadas na aprovação dessas mudanças.
Artigo escrito por Plauto de Lima, Major da Polícia Militar do Estado do Ceará e presidente daAssociação dos Oficiais PM/BM do Ceará.
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