CONAE 2014: Royalties do petróleo, FUNDEB e valorização dos profissionais da educação

O Sindicato APEOC está presente na CONAE 2014, defendendo uma proposta que vai ao encontro das grandes mudanças apontadas, desde que levantou se o debate da constituição de um  Sistema Nacional de Educação e implantou se o Piso Salarial Nacional dos Professores. Para além da questão do valor do piso salarial, sua implantação representou grande avanço ao retirar dos limites dos estados e municípios o debate sobre as políticas de valorização dos profissionais da educação básica, envolvendo e comprometendo a União. Mas enfrentou e enfrenta obstáculos e limites que cada vez mais se estreitam e por vezes, dificultam sua implantação. A proposta da APEOC visa dar um salto por cima desses entraves. Para isso teremos de lutar pela regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados além de buscar uma efetiva inserção no debate sobre a o pacto federativo e a reforma tributária. Talvez sejam esses os momentos mais delicados dessa jornada. Um passo significativo foi dado quando garantimos que a Presidenta Dilma assegurasse que a parte dos royalties do petróleo relativa à educação fosse destinada exclusivamente aos pagamento de seus profissionais. Mas a norma aplica se apenas no âmbito federal, precisando ainda que todos lutem para garanti la na esfera dos estados e municípios. Faz se necessária a reformulação do FUNDEB, ampliando suas fontes de financiamento fazendo crescer seus recursos de modo a garantir o custeio da carreira dos profissionais em todo o país. Essa, por sua vez, mesmo que apresente algumas variações em função de peculiaridades regionais, deverá obedecer a um núcleo comum definido a partir de diretrizes nacionais de planos de carreira. Não poderia ser de outra maneira no contexto do Sistema Nacional de Educação cujas bases e prazos deverão ser definidos na conferência que hora se desenrola. É necessário ver que é uma questão que  envolve o problema do decreto da participação social que o parlamento brasileiro ameaça não aprovar. Pela amplitude e profundidade dessa tarefa não se pode diminuir o papel dos instrumentos de controle social, como são os conselhos do FUNDEB. Ao contrário disso, têm de ser fortalecidos para  que cumpram melhor com suas prerrogativas. O decreto do PNPS se afina com essa demanda. Por isso a CONAE deverá manifestar seu apoio e solidariedade à Presidenta Dilma Roussef nesse instante em que enfrenta forte resistência no Congresso contra essa importante medida que garante a transparência e o monitoramento da sociedade sobre políticas públicas fundamentais.

  

CONAE 2014: Royalties do petróleo, FUNDEB e valorização dos profissionais da educação