domingo, 20 de março de 2016

Grampos ilegais: o avanço do Estado policial - Carta Maior

20/03/2016 - Copyleft

Grampos ilegais: o avanço do Estado policial

Sérgio Moro sabe que pode ser alvo de questionamento do CNJ por causa de seu ataque contra as instituições e leis que garantem a ordem democrática no país.

Tatiana Carlotti

A interceptação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (16.03), bombardeada nos jornais do país, escancara os abusos cometidos pela Operação Lava Jato. Nos últimos dias, entidades jurídicas, advogados e juristas vieram a público denunciar não apenas o vazamento das conversas, mas a gravidade da hipótese de a Presidência da República ter sido grampeada.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça já anunciaram que farão uma análise nos áudios das ligações para descobrir quem foi grampeado: a presidenta Dilma Rousseff ou o segurança do ex-presidente Lula, Valmir Moraes da Silva. A conversa aconteceu no dia 4 de março, quando da condução coercitiva do ex-presidente pela Polícia Federal (PF) ao aeroporto de Congonhas.

O juiz Sérgio Moro responsável pela autorização da intercepção telefônica e pelo seu vazamento argumenta que o “interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”. Durante a gravação nota-se que o chamado partiu da Presidência e é possível ouvir a voz de uma funcionária da presidenta, antes do segurança do ex-presidente Lula atender o telefone. Isso indicaria que os dois telefones estavam grampeados.

“Existem várias circunstâncias que sugerem que tenha sido feita uma interceptação ilegal e nós vamos atrás delas. Vamos com muito rigor atrás delas e vamos tirar as consequências disso, doa a quem doer”, garantiu o ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Reportagem de Afonso Benites, do El País (18.03.2016), ouviu seis policiais federais com experiência em programas de escutas telefônicas e um técnico em telefonia. Cinco policiais e o técnico sustentam, aponta a reportagem, que se os grampos não estivessem em um telefone na Presidência, não seria possível ouvir a voz da funcionária antes do início da chamada.

“É crime, sim!”

“Quebrar segredo de Justiça com objetivos não autorizados em lei constitui-se um crime cuja pena é de dois a quatro anos de prisão”, afirmou o jurista e professor da USP, Sérgio Salomão Shecaira, durante o Ato pela Legalidade e pela Democracia, realizado na última quinta-feira (17.03), na Faculdade de Direito da USP.

Ele citou a lei que rege as interceptações telefônicas: “Constitui-se crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Sobre a presença de grampos na Presidência, foi categórico: “Sem dúvida nenhuma, ele cometeu um crime. É um crime sim. E este fato tem que ser levado às barras dos tribunais”.

Vários juristas e profissionais do Direito se manifestaram. Lenio Streck, professor de Direito Penal, afirmou ao Conjur, que “a vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido diretamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados”.

“Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro (...) Quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais”, complementa. (Conjur, 16.03.2016)

Nota do Instituto Lula

A presidenta Dilma Rousseff também reagiu: “Presidente do Brasil ou de qualquer país democrático do mundo tem o que se chama de garantias constitucionais. Não pode ser grampeado, a não ser com autorização expressa da Suprema Corte. Em qualquer lugar do mundo qualquer um que grampear um presidente vai preso”.

"Grampeia o presidente dos Estados Unidos para ver o que acontece. É por isso que vou tomar todas as providências cabíveis neste caso”, complementou (PortalVermelho, 18.03.2016).

Em nota enviada ao Jornal Nacional, neste sábado, o Instituto Lula apontou que a “violação de conversas do ex-presidente Lula, que nada têm a ver com as investigações da Petrobras, é uma afronta ao Artigo 5o. Constituição”.

“Lula não disse nada ilegal ou imoral. A divulgação desses grampos, fomentando intrigas e preconceitos, serve apenas para tumultuar os processos judiciais e o ambiente político”, afirma o texto (leia a íntegra da nota).

Vazamentos

Em viagem ao exterior, o procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alertado naquele dia, 04.03, sobre as escutas. Ele orientou que fosse seguido o “padrão adotado nos procedimentos” da Lava Jato. Janot sustenta que desconhecia o conteúdo das conversas e que não sabe se “houve interceptação da Presidência da República”.

Na sua avaliação, a interceptação "pode ter sido correta”. O incorreto, afirmou, “seria se a escuta tivesse sido determinada pelo juiz de primeiro grau, e não pelo Supremo Tribunal Federal, em linhas de telefone de uso da Presidência da República. Isso é incorreto. Só o Supremo pode fazê-lo". (G1, 18.03.2016)

Vale destacar que foram duas conversas vazadas à imprensa. Moro sustenta que havia ordenado a suspensão às 11h44 da manhã. A PF diz ter tomado ciência da determinação às 12h43. As operadoras telefônicas teriam sido comunicadas entre 12h17 e 12h18h. (OESP, 18.03.2016) Mesmo assim, a gravação, realizada após esse horário (13h32), foi anexada aos autos e vazada à imprensa.

Pelos trâmites legais, um juiz expede a ordem para as operadoras de telefonia gravarem as chamadas, posteriormente analisadas pelos policiais que encaminham seu conteúdo ao juiz. É o juiz quem decide quando essas informações se tornarão públicas. No caso, o levantamento do sigilo e o acesso público foi determinado às 16h21.

Como aponta Luis Nassif, no site GGN (17.03.2016), pelas explicações, “conclui-se que policiais federais agiram ilegalmente (porque sem autorização do juiz) e Moro agiu ilegalmente (porque difundiu uma gravação ilegal)”. E mais: a versão de que a empresa de telefonia fez algumas interceptações ´até o cumprimento da decisão judicial´ não resiste a um teste de lógica. Se foi após a suspensão da escuta, o grampo tinha que ser destruído. Em vez disso, foi divulgado”. (Leiam a íntegra)

Grampos atingem até não investigados

O fato é que, ao longo da semana, a Operação Lava Jato municiou as empresas de comunicação do país com essas gravações telefônicas. A conversa entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, por exemplo, escancara o objetivo de constranger publicamente pessoas ligadas ao ex-presidente e atiçar o ódio da população.

O conteúdo vazado não traz nenhuma informação sobre a Lava Jato (Exame, 17.03.2016), trata-se de apenas um desabafo de dona Marisa, em uma conversa particular.

Até mesmo não investigados pela Lava Jato estão sendo grampeados e o conteúdo de suas conversas publicados nos jornais. Na última sexta-feira (19.03), os jornais exibiram uma conversa sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, de 10 de março, entre o presidente do PT, Rui Falcão e o chefe de gabinete da presidenta, o ministro Jaques Wagner (Agência Brasil, 18.03.2016).

“É imprescindível afirmar que a gravação foi baseada em um grampo ilegal, uma vez que nem o presidente do PT e nem eu somos alvos de investigação”, denuncia Wagner. Ele garante que irá “solicitar investigação sobre a existência de grampos em telefones da Presidência da República, bem como sobre a autorização de divulgação de diálogos privados gravados de forma ilegal”.

“Um claro desrespeito à Constituição, às liberdades individuais e ao Estado de Direito Democrático", complementa.

25 advogados grampeados

Outra prova dos abusos da Lava Jato foi o grampo do celular do advogado do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira. E mais: o seu escritório também foi grampeado, comprometendo o sigilo de 300 clientes de 25 advogados que trabalham no escritório, além de funcionários e estagiários (Conjur, 17.03.2016).

O MPF alega que o grampo no escritório foi um engano, acreditou-se que se tratava da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações, do ex-presidente Lula. Os advogados são categóricos: “durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia”.

O celular de Roberto Teixeira também foi incluído nas interceptações autorizadas pelo juiz Moro. Isso viola o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que garante aos advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Em nota, Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins denunciam: isso configura “um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

Para justificar a interceptação telefônica de Teixeira, o juiz Moro argumentou que o escritório havia assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia. Os advogados apontam que essa justificativa é a maior prova de que “Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.

Violação do direito de defesa

Eles também afirmam que “a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente”. Por meio do celular grampeado, a PF pode ouvir, por exemplo, a conversa do dia 4 de março, quando Lula foi levado a depor, de forma coercitiva, apesar de nunca ter se negado a contribuir com a Justiça.

“Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento”. Os advogados destacam, ainda, que o juiz Moro já protagonizou atos de arbitrariedade contra advogados de processos por ele presididos.

“No julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.”

Em uma petição encaminhada para a OAB de São Paulo e do Rio de Janeiro, os advogados pediram “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”. Também solicitaram que o pedido seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. O processo já foi autuado.

A OAB-RJ se manifestou, apontando que “tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.

Risco à democracia

O juiz Sérgio Moro sabe que pode ser alvo de questionamento do CNJ. Trata-se, portanto, de um ataque frontal não apenas contra aqueles que julga ao mesmo tempo em que investiga, mas sobretudo às instituições e leis que garantem a ordem democrática no país.

Promotores de justiça, procuradores da República e procuradores do trabalho, integrantes do MP, de todo o país, levantam-se contra os sistemáticos abusos de poderes e em defesa da ordem jurídica no país. “Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa”.

E mais: “Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (leia a íntegra do manifesto).

Créditos da foto: Montagem com foto do filme "A vida dos outros"

Grampos ilegais: o avanço do Estado policial - Carta Maior

'Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui', diz Laymert Garcia dos Santos — Rede Brasil Atual

ADMIRÁVEL MUNDO NOVO

'Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui', diz Laymert Garcia dos Santos

Para sociólogo da Unicamp, a esquerda brasileira precisa compreender o funcionamento das estratégias tecnológicas para se defender de situações como o grampo contra Lula e Dilma

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 19/03/2016 10:55, última modificação 19/03/2016 12:06

REPRODUÇÃO/YOUTUBE

"É preciso anunciar, por cadeia de rádio e TV, o corte dos subsídios dos meios de comunicação golpistas"

São Paulo – Aproveitando o “gancho” do grampo e a divulgação, na quarta-feira (16), da conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, o ex-agente de inteligência da NSA, Edward Snowden, postou no dia seguinte, em sua conta no Twitter, uma séria advertência ao governo brasileiro. "Going dark é um conto de fadas: três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas", escreveu Snowden. Na mensagem, ele faz uma montagem gráfica lembrando os grampos do governo dos Estados Unidos contra a presidenta brasileira.

O termo going dark pode ser traduzido como “movimento no escuro”. É um termo para iniciados em linguagem cibernética. Diz respeito à utilização da criptografia (escrita em caracteres ou cifras secretas). O sociólogo Laymert Garcia dos Santos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), interpreta a mensagem de Snowden como “luminosa”, e diz que a esquerda brasileira não está percebendo que o golpe está literalmente em marcha, e que ele é operado tecnologicamente: “Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da esquerda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, mas não estão se preparando para se defender antes de as coisas acontecerem”, diz.

Entender a utilização de estratégias tecnológicas é vital para evitar situações como o grampo contra Lula e Dilma, diz Laymert. A capacidade de reagir e contra-atacar da esquerda brasileira, neste momento de “ruptura com o regime democrático”, passa pelacompreensão dos meios sofisticados utilizados pelas esferas que detêm o conhecimento tecnológico. Sem esse entendimento, a esquerda ficará mais e mais acuada.

Apesar de tudo, ainda há uma boa notícia, acredita o sociólogo: o fato de que a esquerda começa a reagir e já há resistência ao golpe. “Mas não basta reagir como tática defensiva. É preciso mostrar à população o que está em jogo, mostrar onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar."

Laymert falou à RBA:

Como você analisa a declaração de Edward Snowden no twitter: “Três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas"?

No meu entender, o comentário do Snowden é pequeno, mas luminoso. Ele mostra o despreparo do governo brasileiro e da presidenta com relação ao próprio processo e a estratégia que está em curso de desestabilização, na medida em que ele comenta que três anos depois de ter sido revelado o grampo da NSA contra Dilma e outros chefes de Estado, ela ainda se comunica sem criptografia. Significa que isso não entrou no âmbito do governo, dos políticos ou da máquina do Estado, que precisava ter uma precaução de defesa, e nada foi feito nesse sentido.

Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da esquerda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, ficam abismadas com o grau de violência, mas não estão se preparando para se defender antes das coisas acontecerem. O governo não tem uma visão estratégica sobre o que está acontecendo.

Esse é um problema mais da esquerda brasileira ou se pode generalizar para a esquerda mundialmente?

Acho que tem um problema com a esquerda brasileira, que tem um bom-mocismo e uma ingenuidade muito grande. Existem teorizações a respeito de que tipo de política é essa, uma estratégia de produção do caos, que é feita como guerra contemporânea. Isso não é levado em conta aqui. A pessoa que fez a melhor leitura do que está acontecendo é o Luis Nassif, que mostra no blog dele qual é o sentido de produção de caos como uma estratégia.

A esquerda insiste que o problema é Moro, mas Moro é apenas o operador da estratégia, ele nem tem preparo para pensar essa estratégia, não tem vocabulário, nem pensamento para fazer uma estratégia como essa. O foco não está onde deveria estar, que é onde o Nassif chamou de “alto comando”, que é a procuradoria, Janot, a equipe dos procuradores, o nível de articulação do alto judiciário, que é a cabeça dessa estratégia de desestabilização. Lula argumenta que há esperança na instância superior, de que quando chegar, no limite, no Supremo, vai haver uma reversão das violências. É uma crença que não tem mais base, porque, mais do que sinais, há atos e omissões que mostram que não cabe mais a esperança de que a Constituição será em última instância defendida. A Constituição já foi violada “N” vezes nos últimos meses, e nas últimas semanas de modo absolutamente escandaloso. Não cabe mais a expectativa de que em última instância a República será salva.

Assim como em relação à tecnologia, a esquerda também é ingênua quanto ao Direito, como disse o jurista Bandeira de Mello: “A esquerda tem um defeito, a meu ver: é o desprezo pelo Direito”?

Exatamente. Acho até que esse despreparo num terreno tem a ver com o outro. O despreparo do governo em lidar com a questão da criptografia não diz respeito só à questão tecnológica. É, também, mas é sobretudo estratégico. Não sei onde está a inteligência do governo. Não sei onde estão as pessoas que sabem fazer a leitura sobre essa desestabilização que se compara com outras que já aconteceram no passado. Parece que não tem quem faça essa leitura.

No diálogo da Dilma com o Lula, sobre a condução coercitiva do Lula, dá impressão de que eles não estavam sabendo nada do que estava acontecendo! Mostra que não existia da parte da assessoria deles ninguém alertando em que pé estava o jogo. Por outro lado, você vê que a militância está acordando, e existe energia para resistir. Mas só existe energia pra resistir se houver rumo, e só há rumo se houver clareza com relação a saber em que jogo se está.

Estamos à beira de uma realidade fascista que pode predominar?

Não é que isso já está no ar, já está acontecendo. Minha referência é o que aconteceu nos anos 1930, com a progressão dos enunciados até se chegar à enunciação não só da solução final, mas da guerra total. Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui.

Mas ele pode ser organizado e se tornar dominante?

Claro que pode. Estamos vivendo uma espécie de fascismo de rua, mas ele é concomitante com toda uma argumentação jurídica que está sendo construída, que é ilegal e inconstitucional, uma ruptura com o regime democrático e com os princípios da Constituição. Estamos vendo a construção disso tudo, através das violências jurídicas e do estabelecimento de uma nova jurisprudência, entre aspas, que lembra muito o tempo do fascismo.

No entanto, no próprio Supremo existem ministros como Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e mesmo Marco Aurélio Mello que têm defendido pontos de vista constitucionais...

Mas tem que ver concretamente o que está sendo produzido do ponto de vista jurídico como legitimização de algo que é impensável e inadmissível em termos constitucionais, e que continua evoluindo.

Diante desse quadro, há possibilidade de a sociedade e as instituições reagirem?

Acho que potencial para reagir é claro que tem. Mas acontece que, primeiro, as vozes que elaboram alguma coisa são pouquíssimo ouvidas, a começar pelos próprios juristas, porque tem toda uma despotenciação das vozes críticas; mas, por outro lado, da parte do governo e do próprio PT tem que ir além da reação. Começou até se esboçar uma resistência. Antes não existia nem resistência. Mas a resistência não pode ser só uma coisa defensiva, tem que avançar, porque senão não vai dar tempo.

Avançar como?

É preciso dar inteligibilidade para a suposta maioria da população brasileira, com atos fortes, mostrar à população o que está em jogo, mostrando onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar, porque até agora não houve ataque. Antes não tinha reação. Agora começou a ter reação, mas até agora a reação é de pura defesa.

O que seria uma reação de ataque?

Por exemplo, anunciar por cadeia de rádio e televisão o corte dos subsídios (por meio de verbas publicitárias) dos meios de comunicação golpistas. Ficaria claro para a população um pronunciamento nesse sentido. A gente já passou da fase de tentar negociar. Eles não negociam nada. Não tem o que negociar.

'Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui', diz Laymert Garcia dos Santos — Rede Brasil Atual

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pelo-twitter-snowden-ironiza-grampo-em-dilma

Vox Populi | Blog DCO

A mobilização anti golpista e pela democracia terá de ser permanente.

Os atos estão marcados para o dia 31. Até lá, deve se ter como tarefa mínima a se fazer individualmente, conversar bastante com as pessoas em todos os lugares que frequenta e convocar para os atos nas respectivas cidades.

Não pode se deixar passar qualquer oportunidade de desafiar o senso comum midiota.

O golpismo quer intimidar, impor silêncio a quem contesta sua narrativa.

Somos a maioria e vamos fazer valer.

#VemPraDemocracia

Vox Populi | Blog DCO

No ato, PCO vendeu 1.900 jornais | Blog DCO

É assim que faz aquele que se propõe revolucionar: Chega junto da massa.

Não fica fazendo festinha.

No ato, PCO vendeu 1.900 jornais | Blog DCO

Jackson do Pandeiro - Ele Disse

sábado, 19 de março de 2016

Quem pode mais: Dilma ou Temer? | Brasil 24/7

Ao fim do artigo, o autor coloca para Lula uma tarefa na qual deveria ter se empenhado desde há muito, o reencontro com a massa. E isso deveria ter se dado via PT. Talvez tivesse evitado que chegasse a esse ponto. O erro do PT não foi exatamente fazer alianças. Mas a forma como se relacionou com elas. Não preocupou-se em manter a hegemonia do partido nessas alianças. A crença no republicanismo, concentrando se no jogo político partidário para garantir a governabilidade, o levou a cortar na própria carne. O PT perdeu seus quadros para a estrutura de governo, dirigentes foram desmoralizados,  presos e alijados da vida política. A pasmaceira tomou de conta do petismo. Sem o dinamismo interno que o caracterizava, sem debates em torno do projeto levado adiante por seu governo, estiolou-se. O ideal seria que Lula e o PT nunca tivessem tirado o movimento social do seu foco e deixado de procurar manter uma relação mais direta com o povo organizado. E a organizar. Quando deixou o governo, Lula perdeu perdeu o PT de vista. Nunca atinou de reforça-lo. O "lulismo" amplo, de massa, vago, difuso e passivo, já era o seu habitat político. Talvez não necessariamente se excluíssem. Era o caso de um PT ao seu lado se esforçando por conciliar se e trazer o "lulismo" pra dentro dele, renovando e politizando a essas novas franjas de companheiros(as).

Seria a situação ideal. Mas o ideal é apenas uma ideia. Não obstante, estar perdido esse bonde para o PT, não está para a democracia e a resistência ao golpe. Lula na rua, chamando o povo juntamente com aqueles que querem militar apaixonadamente pela democracia, será um grande diferencial nesse processo. 
#VemPraDemocracia

Quem pode mais: Dilma ou Temer? | Brasil 24/7

Quem foi pra onde? Uma comparação entre os dias 13 e 18

Segundo a pesquisa do DataFolha, as pessoas de baixa escolaridade das periferias não estiveram presentes nas duas manifestações. Uma diferença que poderá ser feita no dia 31.

Quem foi pra onde? Uma comparação entre os dias 13 e 18

Estadão infla lista de apoio a Moro com repetições de nomes, por Rogério Maestri | GGN

Manifestantes pró-Governo realizam ato no Centro de Fortaleza

Como se confunde 100 com 7 ?

Ou só conseguem contar até aí, ou quem mente rouba!

Os organizadores do evento podem até estar exagerando, ou apenas arredondando o total, mas procuram aproximar se o mais possível do número real. Têm consciência de ser estimado, mas não têm mídia para impor uma mentira, ao contrário do golpismo que, ao que parece, parte da corporação policial abraçou. e a mídia lhe dá todo respaldo.

Aí há de se perguntar sobre se realmente havia o número de manifestantes que diziam ter na Paulista no dia 13.

Manifestantes pró-Governo realizam ato no Centro de Fortaleza

sexta-feira, 18 de março de 2016

Blog da LBI: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA...

É incrível, mas até a LBI se revela mais lúcida que o PSOL e o PSTU

Blog da LBI: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA...: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA DE SUA CONVOCATÓRIA: POR UMA FRENTE ÚNICA DE AÇÃO ANTIFASCISTA! QUE OS SINDICATOS CONVOQ...

Por que vou à rua nesse dia 18? - Carta Maior

PARA NÃO CHORAR O ÓLEO DERRAMADO (I)

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS EDUCADORES

Óbvio que os profissionais da educação, assim como todo trabalhador, querem e têm direito a um salário digno. Essa expectativa em seu caso traz embutida o drama de uma categoria cuja defasagem entre a formação e o vencimento é historicamente gritante. Tentando corrigir a distorção estabeleceu se a meta 17 no PNE, que prevê a equiparação do vencimento médio do professor com a dos profissionais de escolaridade equivalente até o sexto ano da vigência do plano.

Pode parecer um tanto vago, mas quem exerce a profissão há mais de uma década, sabe que até então estabelecer essa relação era lidar com algo imponderável, objeto de conversa ociosa em que a imaginação transcende os horizontes mais impossíveis. Bastante ilustrativo foi o episódio ocorrido num piquete em uma escola, quando o ainda ativista de base, professor Anízio¹, em tom de denuncia expunha sobre os salários excessivamente baixos dos docentes para um atento grupo de professores, estudantes e mães de alunos. Ao comparar com os motoristas de ônibus urbanos cujo salário na época era substancialmente superior ao nosso, sem exigir maior formação, um estudante muito gaiato saltou do meio do público indagando alto e em tom de reprovação, se por acaso professor estava querendo ganhar igual a um motorista de ônibus. Breve silêncio seguido de uma explosão de risos. Realmente foi hilário, apesar de trágico. Para fechar o quadro da comédia de horrores, colado no vidro do carro estacionado, o eloquente e trash “Hei de Vencer, mesmo sendo professor”. Mesmo assim, passamos a tarde rindo e conjecturando se aqueles segundos de suspense não teriam acontecido por conta de o público hesitar entre ficar chocado com o salário miserável dos mestres, ou com a pretensão de querer ganhar tal qual um rodoviário... Um profissional que também merece ser dignamente remunerado.

Nos últimos 20 anos algumas políticas implicaram em relativa melhora desse quadro. Principalmente depois da implantação dos chamados fundos constitucionais. O Fundef e mais recentemente, o Fundeb. No entanto, muito distante ainda do que pretende a meta 17.

O Fundef focava apenas o ensino fundamental. O Fundeb por sua vez, teve efeitos mais abrangentes e profundos, já que abarcava todo o ensino básico e teve como um dos principais desdobramentos a implantação do piso salarial dos professores.

Para isso foi necessário ampliar a base de financiamento do novo fundo, mais do que dobrando os itens constantes na cesta de impostos e transferências já existentes no Fundef.

OS ROYALTIES

Mas o Fundeb revela-se cada vez mais limitado em sua capacidade de atender às novas demandas da educação pública. Acrescentado o fato de estar previsto no PNE a aplicação de 10% do PIB no setor ao fim de dez anos, se impõe sua reestruturação, que necessariamente passa pelo alargamento da base de financiamento. Em estudo do IPEA, foram apontadas 5 possibilidades de financiamento que podem ser acrescentadas às já existentes na cesta de impostos e transferências. A saber: recursos tributários( um exemplo é a regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas) renda do pré-sal, folga fiscal, outras fontes não tributárias, melhorias de gestão e controle social dos gastos públicos.

Dentre as cinco possibilidades apontadas, foi a renda do Pré Sal que apresentou maior avanço em termos de materialização.

Nesse sentido foi muito positivo o ato da Presidenta Dilma Roussef ao sancionar a lei dos royalties dando roupagem formal à promessa feita pelo ex Presidente Lula. Não deixa de ser simbólico do compromisso com a Pátria Educadora, adotada depois como lema do segundo mandato... No qual, infelizmente, face às dificuldades que enfrenta, ao contrário da intenção antes demonstrada, realizou cortes em lugar de acréscimos.

A lei refere-se aos recursos captados pela União, deixando em aberto a parte relativa a estados e municípios.

A CRISE

Depois de tanta propaganda sobre ela, ela resolveu dar a cara. Não tá abafando como fez na Europa, mas encontrou muitos amigos dispostos a patrocinar generosamente o seu espetáculo macabro. Voltou os olhos para o Brasil no instante de uma manobra geopolítica que rebaixou vertiginosamente o preço do petróleo. Juntando ao paradoxo eleitoral que consistiu numa governante se reeleger e seu partido perder a eleição, criou-se o campo de cultura favorável à instalação do vírus do golpismo. Já circulava pelo organismo social, sempre à espreita, aguardando a oportunidade que um rebaixamento da imunidade pode proporcionar, para então expandir sua atividade deletéria e agitá-lo até o total esgotamento.
Charlatães e aprendizes de feiticeiro, aplicando o golpe da cura miraculosa em meio ao foguetório do espetáculo e de prece poderosa, vendem a xaropada amarga e tóxica cuja terapêutica consiste em potencializar a doença e introduzir outras tantas, que debilitam o doente até à inação.
Ficam a vontade para promover o saque do espólio.

Sem apoio parlamentar o governo petista assiste ao desmanche de tudo que foi penosamente construído. Na casa de força, no coração do projeto nacional, o agente viral concentrou seu ataque. Desde então, a Petrobras veio trabalhando sob o fogo cerrado de CPIs e de uma hiper duvidosa mega operação. Vive a iminência de ver interrompida a escalada vitoriosa que velhos esquemas de corrupção não conseguiram impedir. Asfixiam a empresa, paralisam empreiteiras e obras, causando desemprego que dilata a estatística e faz a alegria das redações.

Enfim, uma situação que ameaça levá-la para o fundo do poço, muito antes, portanto, de se chegar ao fundo do primeiro poço perfurado no pré-sal.

Se a esperança já se acha abalada, desabará por completo se acaso o bloco do entreguismo, dentro e fora do parlamento, for adiante no banimento ou encolhimento da Petrobras na exploração do pré-sal. Sem o domínio das receitas, junto com ela encolherão sensivelmente os valores destinados à saúde e educação.

APEOC E O PRÉ-SAL

Logo quando se deu a confirmação da existência de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Lula proclamou com euforia, que parte daquela riqueza seria empregada no pagamento da dívida educacional que o Brasil tem com seu povo.

Vislumbrando a importância do gesto, o sindicato Apeoc engajou se imediatamente na luta por sua garantia.

Participou ativamente de todas as etapas dessa jornada, chegando inclusive a colaborar indiretamente com a feitura da lei, ao sugerir que os legisladores acrescentassem os educadores como ponto de destino dos recursos. Como tem sido comum acontecer, resumiram se aos profissionais do magistério.

Também agora, no ambiente de crise induzida que se formou, firmou posição na resistência ao retrocesso que ameaça se abater sobre a legislação do pré-sal, cerrando fileira ao lado de outros movimentos sociais na Frente de Defesa do Pré Sal. É fundamental e urgente que os trabalhadores em educação, especialmente os professores, tomem consciência da importância que esta causa tem para a categoria e venham reforçar esse pacto de unidade na luta com sua presença e apoio.

Se não for agora, de nada vai adiantar depois ficar chorando o óleo derramado.

Temos muito a perder e muito mais ainda por conquistar.

¹Professor Anízio Melo preside atualmente o Sindicato APEOC que representa os profissionais da educação básica da rede pública do estado do Ceará.

Fábio L-Professor

Postado por fabio libertario às 22:58

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Crítica ao STF foi "reação extrema" a "subtração de direitos", diz Lula em carta | Agência Brasil

quinta-feira, 17 de março de 2016

Ato Pela Legalidade Democrática lota auditório no TUCA - Carta Maior

quarta-feira, 16 de março de 2016

Manifesto de intelectuais afronta a falsa unanimidade golpista - Carta Maior

As Cartas De Ted: Abrindo O Arquivo Unabomber | Blog O Aprendiz Verde

segunda-feira, 14 de março de 2016

O DESSERVIÇO DE SÉRGIO MORO À JUSTIÇA E À DEMOCRACIA

O PETRÓLEO NA MIRA DOS PREDADORES SEMPRE

ACEITA LULA

Alckmin e Aécio são impedidos de discursar e desistem de protesto na Paulista | Agora no Brasil - O Globo

Os tucanos sentiram no pescoço uma pequena amostra do arrocho da serpente que eles chocaram

Alckmin e Aécio são impedidos de discursar e desistem de protesto na Paulista | Agora no Brasil - O Globo

Foi uma manifestação de brancos numa Nação negra — Conversa Afiada

domingo, 13 de março de 2016

Edital de Vivência e Colaboração

Lula e o ministério da repactuação nacional - Carta Maior

A PASSAGEM MAIS SIGNIFICATIVA É A QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE UM CENTRO PARA O SETOR PROGRESSISTA. ISSO É URGENTE, URGENTÍSSIMO. INFLUIR SOBRE OS ACONTECIMENTOS DAQUI POR DIANTE EXIGIRÁ REAÇÃO UNIFICADA E ORGANIZADA.

Um recomeço indispensável inclui redesenhar a organização atomizada do campo progressista e fundir direções ainda desprovidas de um comitê centralizado.

Mas, sobretudo: faze-lo a tempo de agir --o que significa imediatamente já, hoje em convocação expedita; ou será tarde demais.
Os que ainda hesitam devem pesar o custo de sua autopreservação na balança da história.
A troca do sectarismo por uma frente ampla progressista mudaria a correlação de forças nas ruas.
Um comando unificado ampliaria a margem de manobra para repactuar as bases do desenvolvimento, sem retrocesso democrático.
Trata-se do futuro. De décadas talvez.
Afogar-se abraçado a esquematismos escravizantes é a punição da história a inação radical.
Disputar a sorte do país com o golpe, em contrapartida, não autoriza ilusões de consensos entre interesses antagônicos.

Lula e o ministério da repactuação nacional - Carta Maior

Lula, mande um exemplar da Época para responder à intimação do Moro sobre seu acervo – O Cafezinho

Democracia & Política: OS MALES QUE PODEM TRAZER UM GRANDE BEM

BOI DE PIRANHA NÃO SABE O QUE SEUS CONTRATADORES PODEM FAZER DEPOIS. NÃO SE ASSOCIA A BANDIDOS IMPUNEMENTE

Democracia & Política: OS MALES QUE PODEM TRAZER UM GRANDE BEM

Democracia & Política: VAMOS FALAR DE CORRUPÇÃO?

Democracia & Política: VAMOS FALAR DE CORRUPÇÃO?: Vamos falar de corrupção? Por Guilherme Scalzilli "Incapaz de enfrentar comparações entre os governos petistas e seus anteces...

Analisando as últimas notícias do golpe – O Cafezinho

Punição para Moro e seus Promotores do caos

Analisando como Ultimas Noticias do golpe - O Cafezinho

La dictadura saudí insiste en el derrocamiento de Bashar Al Assad ~ WEBGUERRILLERO

A DITADURA MONÁRQUICA ABSOLUTISTA DA ARÁBIA SAUDITA. A MAIS TIRÂNICA, RETRÓGRADA, SOMBRIA E SINISTRA DO MUNDO.

La dictadura saudí insiste en el derrocamiento de Bashar Al Assad ~

WEBGUERRILLERO

WEBGUERRILLERO: UN SIMPATIZANTE DE TRUMP PEGA A UN MANIFESTANTE NE...

WEBGUERRILLERO: UN SIMPATIZANTE DE TRUMP PEGA A UN MANIFESTANTE NE...: Un simpatizante del precandidato republicano Donald Trump ha agredido a un manifestante negro durante un mitin del candidato republicano y ...

WEBGUERRILLERO: Manifestantes argentinos abuchean y lanzan huevos ...

O FUTURO?

WEBGUERRILLERO: Manifestantes argentinos abuchean y lanzan huevos ...: HISPAN TV – En Argentina, un grupo de manifestantes abucheó y tiró huevos contra el presidente del país, Mauricio Macri, durante un acto ...

Apelo ao ex-presidente Lula para assumir um ministério no Governo Dilma | Leonardo Boff

Analisando as últimas notícias do golpe – O Cafezinho

Só tem uma boa razão para você protestar no dia 13: se você é rico (ou banqueiro) – André Forastieri – R7

Esquerda Valente: Pentadelatado, Aécio chama o povo e é humilhado

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Juízes

março 10, 2016 faltahistoria UncategorizedBrasil, Edmundo Campos Coelho, Hermann Burmeister, juízes, judiciário, profissões

Hermann Burmeister (1807-1892), conhecido e respeitado naturalista alemão, fez algumas viagens de estudos ao Brasil e seus registros encantam a todos que se debruçam sobre as anotações esmeradas que fez sobre tudo que estudou por aqui. Em meados do século XIX, os trópicos excitavam sobremaneira a imaginação dos cientistas europeus de todos os matizes, e as viagens que lhes eram concedidas como prêmios para que realizassem estudos de campo acerca das maravilhas da natureza tropical constituíam, em geral, o ápice de carreiras já coroadas por inúmeros êxitos. Burmeister foi um desses muitos naturalistas viajantes que se deixou fascinar pela América do Sul e acabou fixando residência em Buenos Aires, onde viveu até a morte e onde dirigiu por mais de 30 anos o Museu de História Natural.

Em suas passagens pelo Brasil, deixou registradas algumas impressões que foram além do mundo natural. Oriundo de uma experiência política em partidos de esquerda na Alemanha, Burmeister lançou um olhar bastante crítico sobre as bases sociais que caracterizavam o Brasil do século XIX e expressou de forma contundente as profundas desigualdades que moldavam, entre outras coisas, o sistema judiciário aqui presente. O ponto central desse desequilíbrio era, sem dúvida, a escravidão.

“O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos. (…) O hábito já inveterado das decisões injustas faz com que ninguém se preocupe mais com o direito, mas antes com as condições que hão de prevalecer para as deliberações. Assim, o mais rico sempre ganhará do mais pobre; o branco, do homem de cor; e, no caso de um processo entre brancos, vencerá o que tiver mais prestígio ou posição social, o mesmo acontecendo nas demandas entre mulatos ou pretos. (…) Nos anais da justiça brasileira, será difícil encontrar um caso em que um pobre ganhe de um rico ou que tenha sido feita justiça a um mulato contra um branco. Ninguém se admira, pois, de que cada um se defenda como pode, que o pobre e o homem de cor prefiram tornar-se criminosos antes de serem marcados como tais, injustamente, por um tribunal que carece do sentido de justiça. O número dos que fazem justiça pela própria força é bastante grande, sempre com certos motivos para justificar-lhes a atitude.”

*Viagem ao Brasil através das províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Tradução: Manoel Salvaterra e Hubert Schoenfeldt. Nota bibliográfica: Augusto Meyer. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1952. apud Lenine Nequete. O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência. 2 vs. Porto Alegre: Livraria Sulina Editora, 1973, p.190-192.

Reconheço os limites que o relato de um viajante possa ter, ainda que Burmeister seja altamente qualificado no seu ramo de conhecimento. Mesmo com todo o seu saber científico especializado, ele pode ser portador de um discurso moldado pela estranheza e pelo preconceito, e acabar apresentando uma “realidade” perpassada por sua visão de mundo, que não é isenta de valores e de juízos muitas vezes preconcebidos. Apesar disso, atribuo ao relato acima uma força crítica extraordinária, que se revelou capaz de resistir às marcas do tempo.

Mais de cem anos depois, precisamente em 1999, o Prof. Edmundo Campos Coelho publicou uma obra acadêmica de grande envergadura, que analisou em profundidade aquilo que chamou (de forma muito feliz, a meu ver) as “profissões imperiais” — direito, medicina e engenharia. Mais uma vez, sobressaem as injustiças, as iniquidades, as violações de direitos contra os mais fracos. Mais uma vez, nos deparamos com aquela que tem sido tantas vezes apontada como a ausência significativa mais persistente da história brasileira — a escravidão.

“Mas não era apenas sobre a questão da codificação das leis civis que nossos advogados e juristas nada tinham a dizer … também é verdade que a elite dos nossos juristas e advogados, os devotados cultores da ‘ciência’ do Direito e das liberdades, não produziu uma única e escassa obra jurídica sobre o regime do trabalho escravo… Ao fim e ao cabo, o pragmatismo, tão avesso às formulações mais abstratas, pode resultar em graves efeitos colaterais, e certamente foi no Brasil um dos fatores da notável apatia e omissão da advocacia com relação a tantos problemas que afligem a sociedade.” (p.184-185)

O que salta dessas palavras é a percepção de uma elite intelectual e profissional completamente apartada do conjunto da sociedade, em relação à qual pouco ou nada tem a dizer. Voltada quase que exclusivamente para a satisfação de seus próprios objetivos pessoais, que incluem conforto material e prestígio social, essa mesma elite se isenta de maneira integral de responsabilidades e compromissos outros que não sejam estritamente individuais. No máximo, concede alguns favores e atenção aos interesses familiares ou afetivos mais próximos.

Sem pretender simplificar demasiadamente um tema cuja complexidade reconheço de pronto, faço minhas as palavras do Prof. Edmundo Campos Coelho que, ao encerrar o seu magnífico estudo das “profissões imperiais”, expõe sem retoques o mais completo desencanto com o legado desses séculos de opressão e rejeição que marcaram a evolução do Brasil. Ao reproduzir sem nenhum senso crítico o padrão secular de dominação que caracterizou o País, os principais expoentes desses ilustres campos de conhecimento deixaram de contribuir para o avanço das condições socioeconômicas predominantes e para o pleno desenvolvimento das potencialidades aqui presentes.

“É difícil não se deixar impressionar pela permanente disposição dos nossos profissionais para o despotismo, a inclinação para ver na extinção ou na limitação das liberdades individuais a via para a felicidade geral. São histórias de elites saturadas de valores excludentes, antidemocráticos, antipovo. São histórias de promiscuidade com o poder ou de explícita (ou frustrada) aspiração a essa relação promíscua.” (p.289) [o grifo é meu]

Qualquer semelhança com as condições atuais não será mera coincidência.

Referência:

Edmundo Campos Coelho. As Profissões Imperiais — Medicina, Engenharia e Advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 1999.

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