PARA NÃO CHORAR O ÓLEO DERRAMADO (I)

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS EDUCADORES

Óbvio que os profissionais da educação, assim como todo trabalhador, querem e têm direito a um salário digno.  Essa expectativa em seu caso traz embutida o  drama de uma categoria cuja defasagem entre a formação e o vencimento é historicamente gritante. Tentando corrigir a distorção estabeleceu se a meta 17 no PNE, que prevê a equiparação do vencimento médio do professor com a dos profissionais de escolaridade equivalente até o sexto ano da vigência do plano.

Pode parecer um tanto vago, mas quem exerce a profissão há mais de uma década, sabe que até então estabelecer essa relação era lidar com algo imponderável, objeto de conversa ociosa em que a imaginação transcende os horizontes mais impossíveis. Bastante ilustrativo foi o episódio ocorrido num piquete em uma escola, quando o ainda ativista de base, professor Anízio¹, em tom de denuncia expunha sobre os salários excessivamente baixos dos docentes para um atento grupo  de professores, estudantes e mães de alunos. Ao comparar com os motoristas de ônibus urbanos cujo salário na época era  substancialmente superior ao nosso, sem exigir maior formação, um estudante muito gaiato saltou do meio do público indagando alto e em tom de reprovação,  se por acaso professor estava querendo ganhar igual a um motorista de ônibus. Breve silêncio seguido de uma explosão de risos. Realmente foi hilário, apesar de trágico. Para fechar o quadro da comédia de horrores, colado no vidro do carro estacionado, o eloquente e trash “Hei de Vencer, mesmo sendo professor”. Mesmo assim, passamos a tarde rindo e conjecturando se aqueles segundos de suspense não teriam acontecido por conta de o público hesitar entre ficar chocado com o salário miserável dos mestres, ou com a pretensão de querer ganhar tal qual um rodoviário... Um profissional que também merece ser dignamente remunerado.

Nos últimos 20 anos algumas políticas implicaram em relativa melhora desse quadro. Principalmente depois da implantação dos chamados fundos constitucionais. O Fundef e mais recentemente, o Fundeb. No entanto, muito distante ainda do que pretende a meta 17.

O Fundef focava apenas o ensino fundamental. O Fundeb por sua vez, teve efeitos mais abrangentes e profundos, já que abarcava todo o ensino básico e teve como um dos principais desdobramentos a implantação do piso salarial dos professores.

Para isso foi necessário ampliar a base de financiamento do novo fundo,  mais do que dobrando os itens constantes na cesta de impostos e transferências já existentes no Fundef.

OS ROYALTIES

Mas o Fundeb revela-se cada vez mais limitado em sua capacidade de atender às novas demandas da educação pública. Acrescentado o fato de estar previsto no PNE a aplicação de 10% do PIB no setor ao fim de dez anos, se impõe sua  reestruturação, que necessariamente passa pelo alargamento da base de financiamento. Em estudo do IPEA, foram apontadas 5 possibilidades de financiamento que podem ser acrescentadas às já existentes na cesta de impostos e transferências. A saber: recursos tributários( um exemplo é a regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas) renda do pré-sal, folga fiscal, outras fontes não tributárias, melhorias de gestão e controle social dos gastos públicos.  

Dentre as cinco possibilidades apontadas, foi a renda do Pré Sal que apresentou maior avanço em termos de materialização.

Nesse sentido foi muito positivo o ato da Presidenta Dilma Roussef ao sancionar a lei dos royalties dando roupagem formal à promessa feita pelo ex Presidente Lula. Não deixa de ser simbólico do compromisso com a Pátria Educadora, adotada depois como lema do segundo mandato... No qual, infelizmente, face às dificuldades que enfrenta, ao contrário da intenção antes demonstrada, realizou cortes em lugar de acréscimos.

A lei refere-se aos recursos captados pela União, deixando em aberto a parte relativa a estados e municípios.

A CRISE

  

Depois de tanta propaganda sobre ela, ela resolveu dar a cara. Não tá abafando como fez na Europa, mas encontrou muitos amigos dispostos a patrocinar generosamente o seu espetáculo macabro. Voltou os olhos para o Brasil no instante de uma manobra geopolítica que rebaixou vertiginosamente o preço do petróleo. Juntando ao paradoxo eleitoral que consistiu numa governante se reeleger e seu partido perder a eleição, criou-se o campo de cultura favorável à instalação do vírus do golpismo. Já circulava pelo organismo social, sempre à espreita, aguardando a oportunidade que um rebaixamento da imunidade pode proporcionar,  para então  expandir sua atividade deletéria e agitá-lo até o total esgotamento. 
Charlatães e aprendizes de feiticeiro, aplicando o golpe da cura miraculosa em meio ao foguetório do espetáculo e de prece poderosa, vendem a xaropada amarga e tóxica cuja terapêutica consiste em potencializar a doença e introduzir outras tantas, que debilitam o doente até à inação. 
Ficam a vontade para promover o saque do espólio.

  .

Sem apoio parlamentar o governo petista assiste ao desmanche de tudo que foi penosamente construído. Na casa de força, no coração do projeto nacional, o agente viral concentrou seu ataque. Desde então, a Petrobras veio trabalhando sob o fogo cerrado de CPIs e de uma hiper duvidosa mega operação. Vive a iminência de ver interrompida a escalada vitoriosa que velhos esquemas de corrupção não conseguiram impedir. Asfixiam a empresa, paralisam empreiteiras e obras, causando desemprego que dilata a estatística e faz a alegria das redações.

Enfim, uma situação que ameaça levá-la para o fundo do poço, muito antes, portanto, de se chegar ao fundo do primeiro poço perfurado no pré-sal.

Se a esperança já se acha abalada, desabará por completo se acaso o bloco do entreguismo, dentro e fora do parlamento, for adiante no banimento ou encolhimento da Petrobras na exploração do pré-sal. Sem o domínio das receitas, junto com ela encolherão sensivelmente os valores destinados à saúde e educação. 

APEOC E O PRÉ-SAL

Logo quando se deu a confirmação da existência de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Lula proclamou com euforia, que parte daquela riqueza seria empregada no pagamento da dívida educacional que o Brasil tem com seu povo. 

Vislumbrando a importância do gesto, o sindicato Apeoc engajou se imediatamente na luta por sua garantia.

Participou ativamente de todas as etapas dessa jornada, chegando inclusive a colaborar indiretamente com a feitura da lei, ao sugerir que os legisladores acrescentassem os educadores como ponto de destino dos recursos. Como tem sido comum acontecer, resumiram se aos profissionais do magistério.

Também agora, no ambiente de crise induzida que se formou, firmou posição na resistência ao retrocesso que ameaça se abater sobre a legislação do pré-sal, cerrando fileira ao lado de outros movimentos sociais na Frente de Defesa do Pré Sal. É fundamental e urgente que os trabalhadores em educação, especialmente os professores, tomem consciência da importância que esta causa tem para a categoria e venham reforçar esse pacto de unidade na luta com sua presença e apoio. 

Se não for agora, de nada vai adiantar depois ficar chorando o óleo derramado.

Temos muito a perder e muito mais ainda por conquistar.

¹Professor Anízio Melo preside atualmente o Sindicato APEOC que representa      os profissionais da educação básica da rede pública do estado do Ceará. 

Fábio L-Professor

Postado por fabio libertario às 22:58