domingo, 20 de março de 2016

Vox Populi | Blog DCO

A mobilização anti golpista e pela democracia terá de ser permanente.

Os atos estão marcados para o dia 31. Até lá, deve se ter como tarefa mínima a se fazer individualmente, conversar bastante com as pessoas em todos os lugares que frequenta e convocar para os atos nas respectivas cidades.

Não pode se deixar passar qualquer oportunidade de desafiar o senso comum midiota.

O golpismo quer intimidar, impor silêncio a quem contesta sua narrativa.

Somos a maioria e vamos fazer valer.

#VemPraDemocracia

Vox Populi | Blog DCO

No ato, PCO vendeu 1.900 jornais | Blog DCO

É assim que faz aquele que se propõe revolucionar: Chega junto da massa.

Não fica fazendo festinha.

No ato, PCO vendeu 1.900 jornais | Blog DCO

Jackson do Pandeiro - Ele Disse

sábado, 19 de março de 2016

Quem pode mais: Dilma ou Temer? | Brasil 24/7

Ao fim do artigo, o autor coloca para Lula uma tarefa na qual deveria ter se empenhado desde há muito, o reencontro com a massa. E isso deveria ter se dado via PT. Talvez tivesse evitado que chegasse a esse ponto. O erro do PT não foi exatamente fazer alianças. Mas a forma como se relacionou com elas. Não preocupou-se em manter a hegemonia do partido nessas alianças. A crença no republicanismo, concentrando se no jogo político partidário para garantir a governabilidade, o levou a cortar na própria carne. O PT perdeu seus quadros para a estrutura de governo, dirigentes foram desmoralizados,  presos e alijados da vida política. A pasmaceira tomou de conta do petismo. Sem o dinamismo interno que o caracterizava, sem debates em torno do projeto levado adiante por seu governo, estiolou-se. O ideal seria que Lula e o PT nunca tivessem tirado o movimento social do seu foco e deixado de procurar manter uma relação mais direta com o povo organizado. E a organizar. Quando deixou o governo, Lula perdeu perdeu o PT de vista. Nunca atinou de reforça-lo. O "lulismo" amplo, de massa, vago, difuso e passivo, já era o seu habitat político. Talvez não necessariamente se excluíssem. Era o caso de um PT ao seu lado se esforçando por conciliar se e trazer o "lulismo" pra dentro dele, renovando e politizando a essas novas franjas de companheiros(as).

Seria a situação ideal. Mas o ideal é apenas uma ideia. Não obstante, estar perdido esse bonde para o PT, não está para a democracia e a resistência ao golpe. Lula na rua, chamando o povo juntamente com aqueles que querem militar apaixonadamente pela democracia, será um grande diferencial nesse processo. 
#VemPraDemocracia

Quem pode mais: Dilma ou Temer? | Brasil 24/7

Quem foi pra onde? Uma comparação entre os dias 13 e 18

Segundo a pesquisa do DataFolha, as pessoas de baixa escolaridade das periferias não estiveram presentes nas duas manifestações. Uma diferença que poderá ser feita no dia 31.

Quem foi pra onde? Uma comparação entre os dias 13 e 18

Estadão infla lista de apoio a Moro com repetições de nomes, por Rogério Maestri | GGN

Manifestantes pró-Governo realizam ato no Centro de Fortaleza

Como se confunde 100 com 7 ?

Ou só conseguem contar até aí, ou quem mente rouba!

Os organizadores do evento podem até estar exagerando, ou apenas arredondando o total, mas procuram aproximar se o mais possível do número real. Têm consciência de ser estimado, mas não têm mídia para impor uma mentira, ao contrário do golpismo que, ao que parece, parte da corporação policial abraçou. e a mídia lhe dá todo respaldo.

Aí há de se perguntar sobre se realmente havia o número de manifestantes que diziam ter na Paulista no dia 13.

Manifestantes pró-Governo realizam ato no Centro de Fortaleza

sexta-feira, 18 de março de 2016

Blog da LBI: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA...

É incrível, mas até a LBI se revela mais lúcida que o PSOL e o PSTU

Blog da LBI: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA...: TODOS AOS ATOS NESTE 18/03 SEM AVALIZAR O PROGRAMA DE SUA CONVOCATÓRIA: POR UMA FRENTE ÚNICA DE AÇÃO ANTIFASCISTA! QUE OS SINDICATOS CONVOQ...

Por que vou à rua nesse dia 18? - Carta Maior

PARA NÃO CHORAR O ÓLEO DERRAMADO (I)

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS EDUCADORES

Óbvio que os profissionais da educação, assim como todo trabalhador, querem e têm direito a um salário digno. Essa expectativa em seu caso traz embutida o drama de uma categoria cuja defasagem entre a formação e o vencimento é historicamente gritante. Tentando corrigir a distorção estabeleceu se a meta 17 no PNE, que prevê a equiparação do vencimento médio do professor com a dos profissionais de escolaridade equivalente até o sexto ano da vigência do plano.

Pode parecer um tanto vago, mas quem exerce a profissão há mais de uma década, sabe que até então estabelecer essa relação era lidar com algo imponderável, objeto de conversa ociosa em que a imaginação transcende os horizontes mais impossíveis. Bastante ilustrativo foi o episódio ocorrido num piquete em uma escola, quando o ainda ativista de base, professor Anízio¹, em tom de denuncia expunha sobre os salários excessivamente baixos dos docentes para um atento grupo de professores, estudantes e mães de alunos. Ao comparar com os motoristas de ônibus urbanos cujo salário na época era substancialmente superior ao nosso, sem exigir maior formação, um estudante muito gaiato saltou do meio do público indagando alto e em tom de reprovação, se por acaso professor estava querendo ganhar igual a um motorista de ônibus. Breve silêncio seguido de uma explosão de risos. Realmente foi hilário, apesar de trágico. Para fechar o quadro da comédia de horrores, colado no vidro do carro estacionado, o eloquente e trash “Hei de Vencer, mesmo sendo professor”. Mesmo assim, passamos a tarde rindo e conjecturando se aqueles segundos de suspense não teriam acontecido por conta de o público hesitar entre ficar chocado com o salário miserável dos mestres, ou com a pretensão de querer ganhar tal qual um rodoviário... Um profissional que também merece ser dignamente remunerado.

Nos últimos 20 anos algumas políticas implicaram em relativa melhora desse quadro. Principalmente depois da implantação dos chamados fundos constitucionais. O Fundef e mais recentemente, o Fundeb. No entanto, muito distante ainda do que pretende a meta 17.

O Fundef focava apenas o ensino fundamental. O Fundeb por sua vez, teve efeitos mais abrangentes e profundos, já que abarcava todo o ensino básico e teve como um dos principais desdobramentos a implantação do piso salarial dos professores.

Para isso foi necessário ampliar a base de financiamento do novo fundo, mais do que dobrando os itens constantes na cesta de impostos e transferências já existentes no Fundef.

OS ROYALTIES

Mas o Fundeb revela-se cada vez mais limitado em sua capacidade de atender às novas demandas da educação pública. Acrescentado o fato de estar previsto no PNE a aplicação de 10% do PIB no setor ao fim de dez anos, se impõe sua reestruturação, que necessariamente passa pelo alargamento da base de financiamento. Em estudo do IPEA, foram apontadas 5 possibilidades de financiamento que podem ser acrescentadas às já existentes na cesta de impostos e transferências. A saber: recursos tributários( um exemplo é a regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas) renda do pré-sal, folga fiscal, outras fontes não tributárias, melhorias de gestão e controle social dos gastos públicos.

Dentre as cinco possibilidades apontadas, foi a renda do Pré Sal que apresentou maior avanço em termos de materialização.

Nesse sentido foi muito positivo o ato da Presidenta Dilma Roussef ao sancionar a lei dos royalties dando roupagem formal à promessa feita pelo ex Presidente Lula. Não deixa de ser simbólico do compromisso com a Pátria Educadora, adotada depois como lema do segundo mandato... No qual, infelizmente, face às dificuldades que enfrenta, ao contrário da intenção antes demonstrada, realizou cortes em lugar de acréscimos.

A lei refere-se aos recursos captados pela União, deixando em aberto a parte relativa a estados e municípios.

A CRISE

Depois de tanta propaganda sobre ela, ela resolveu dar a cara. Não tá abafando como fez na Europa, mas encontrou muitos amigos dispostos a patrocinar generosamente o seu espetáculo macabro. Voltou os olhos para o Brasil no instante de uma manobra geopolítica que rebaixou vertiginosamente o preço do petróleo. Juntando ao paradoxo eleitoral que consistiu numa governante se reeleger e seu partido perder a eleição, criou-se o campo de cultura favorável à instalação do vírus do golpismo. Já circulava pelo organismo social, sempre à espreita, aguardando a oportunidade que um rebaixamento da imunidade pode proporcionar, para então expandir sua atividade deletéria e agitá-lo até o total esgotamento.
Charlatães e aprendizes de feiticeiro, aplicando o golpe da cura miraculosa em meio ao foguetório do espetáculo e de prece poderosa, vendem a xaropada amarga e tóxica cuja terapêutica consiste em potencializar a doença e introduzir outras tantas, que debilitam o doente até à inação.
Ficam a vontade para promover o saque do espólio.

Sem apoio parlamentar o governo petista assiste ao desmanche de tudo que foi penosamente construído. Na casa de força, no coração do projeto nacional, o agente viral concentrou seu ataque. Desde então, a Petrobras veio trabalhando sob o fogo cerrado de CPIs e de uma hiper duvidosa mega operação. Vive a iminência de ver interrompida a escalada vitoriosa que velhos esquemas de corrupção não conseguiram impedir. Asfixiam a empresa, paralisam empreiteiras e obras, causando desemprego que dilata a estatística e faz a alegria das redações.

Enfim, uma situação que ameaça levá-la para o fundo do poço, muito antes, portanto, de se chegar ao fundo do primeiro poço perfurado no pré-sal.

Se a esperança já se acha abalada, desabará por completo se acaso o bloco do entreguismo, dentro e fora do parlamento, for adiante no banimento ou encolhimento da Petrobras na exploração do pré-sal. Sem o domínio das receitas, junto com ela encolherão sensivelmente os valores destinados à saúde e educação.

APEOC E O PRÉ-SAL

Logo quando se deu a confirmação da existência de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Lula proclamou com euforia, que parte daquela riqueza seria empregada no pagamento da dívida educacional que o Brasil tem com seu povo.

Vislumbrando a importância do gesto, o sindicato Apeoc engajou se imediatamente na luta por sua garantia.

Participou ativamente de todas as etapas dessa jornada, chegando inclusive a colaborar indiretamente com a feitura da lei, ao sugerir que os legisladores acrescentassem os educadores como ponto de destino dos recursos. Como tem sido comum acontecer, resumiram se aos profissionais do magistério.

Também agora, no ambiente de crise induzida que se formou, firmou posição na resistência ao retrocesso que ameaça se abater sobre a legislação do pré-sal, cerrando fileira ao lado de outros movimentos sociais na Frente de Defesa do Pré Sal. É fundamental e urgente que os trabalhadores em educação, especialmente os professores, tomem consciência da importância que esta causa tem para a categoria e venham reforçar esse pacto de unidade na luta com sua presença e apoio.

Se não for agora, de nada vai adiantar depois ficar chorando o óleo derramado.

Temos muito a perder e muito mais ainda por conquistar.

¹Professor Anízio Melo preside atualmente o Sindicato APEOC que representa os profissionais da educação básica da rede pública do estado do Ceará.

Fábio L-Professor

Postado por fabio libertario às 22:58

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Crítica ao STF foi "reação extrema" a "subtração de direitos", diz Lula em carta | Agência Brasil

quinta-feira, 17 de março de 2016

Ato Pela Legalidade Democrática lota auditório no TUCA - Carta Maior

quarta-feira, 16 de março de 2016

Manifesto de intelectuais afronta a falsa unanimidade golpista - Carta Maior

As Cartas De Ted: Abrindo O Arquivo Unabomber | Blog O Aprendiz Verde

segunda-feira, 14 de março de 2016

O DESSERVIÇO DE SÉRGIO MORO À JUSTIÇA E À DEMOCRACIA

O PETRÓLEO NA MIRA DOS PREDADORES SEMPRE

ACEITA LULA

Alckmin e Aécio são impedidos de discursar e desistem de protesto na Paulista | Agora no Brasil - O Globo

Os tucanos sentiram no pescoço uma pequena amostra do arrocho da serpente que eles chocaram

Alckmin e Aécio são impedidos de discursar e desistem de protesto na Paulista | Agora no Brasil - O Globo

Foi uma manifestação de brancos numa Nação negra — Conversa Afiada

domingo, 13 de março de 2016

Edital de Vivência e Colaboração

Lula e o ministério da repactuação nacional - Carta Maior

A PASSAGEM MAIS SIGNIFICATIVA É A QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE UM CENTRO PARA O SETOR PROGRESSISTA. ISSO É URGENTE, URGENTÍSSIMO. INFLUIR SOBRE OS ACONTECIMENTOS DAQUI POR DIANTE EXIGIRÁ REAÇÃO UNIFICADA E ORGANIZADA.

Um recomeço indispensável inclui redesenhar a organização atomizada do campo progressista e fundir direções ainda desprovidas de um comitê centralizado.

Mas, sobretudo: faze-lo a tempo de agir --o que significa imediatamente já, hoje em convocação expedita; ou será tarde demais.
Os que ainda hesitam devem pesar o custo de sua autopreservação na balança da história.
A troca do sectarismo por uma frente ampla progressista mudaria a correlação de forças nas ruas.
Um comando unificado ampliaria a margem de manobra para repactuar as bases do desenvolvimento, sem retrocesso democrático.
Trata-se do futuro. De décadas talvez.
Afogar-se abraçado a esquematismos escravizantes é a punição da história a inação radical.
Disputar a sorte do país com o golpe, em contrapartida, não autoriza ilusões de consensos entre interesses antagônicos.

Lula e o ministério da repactuação nacional - Carta Maior

Lula, mande um exemplar da Época para responder à intimação do Moro sobre seu acervo – O Cafezinho

Democracia & Política: OS MALES QUE PODEM TRAZER UM GRANDE BEM

BOI DE PIRANHA NÃO SABE O QUE SEUS CONTRATADORES PODEM FAZER DEPOIS. NÃO SE ASSOCIA A BANDIDOS IMPUNEMENTE

Democracia & Política: OS MALES QUE PODEM TRAZER UM GRANDE BEM

Democracia & Política: VAMOS FALAR DE CORRUPÇÃO?

Democracia & Política: VAMOS FALAR DE CORRUPÇÃO?: Vamos falar de corrupção? Por Guilherme Scalzilli "Incapaz de enfrentar comparações entre os governos petistas e seus anteces...

Analisando as últimas notícias do golpe – O Cafezinho

Punição para Moro e seus Promotores do caos

Analisando como Ultimas Noticias do golpe - O Cafezinho

La dictadura saudí insiste en el derrocamiento de Bashar Al Assad ~ WEBGUERRILLERO

A DITADURA MONÁRQUICA ABSOLUTISTA DA ARÁBIA SAUDITA. A MAIS TIRÂNICA, RETRÓGRADA, SOMBRIA E SINISTRA DO MUNDO.

La dictadura saudí insiste en el derrocamiento de Bashar Al Assad ~

WEBGUERRILLERO

WEBGUERRILLERO: UN SIMPATIZANTE DE TRUMP PEGA A UN MANIFESTANTE NE...

WEBGUERRILLERO: UN SIMPATIZANTE DE TRUMP PEGA A UN MANIFESTANTE NE...: Un simpatizante del precandidato republicano Donald Trump ha agredido a un manifestante negro durante un mitin del candidato republicano y ...

WEBGUERRILLERO: Manifestantes argentinos abuchean y lanzan huevos ...

O FUTURO?

WEBGUERRILLERO: Manifestantes argentinos abuchean y lanzan huevos ...: HISPAN TV – En Argentina, un grupo de manifestantes abucheó y tiró huevos contra el presidente del país, Mauricio Macri, durante un acto ...

Apelo ao ex-presidente Lula para assumir um ministério no Governo Dilma | Leonardo Boff

Analisando as últimas notícias do golpe – O Cafezinho

Só tem uma boa razão para você protestar no dia 13: se você é rico (ou banqueiro) – André Forastieri – R7

Esquerda Valente: Pentadelatado, Aécio chama o povo e é humilhado

Juízes |

Juízes

março 10, 2016 faltahistoria UncategorizedBrasil, Edmundo Campos Coelho, Hermann Burmeister, juízes, judiciário, profissões

Hermann Burmeister (1807-1892), conhecido e respeitado naturalista alemão, fez algumas viagens de estudos ao Brasil e seus registros encantam a todos que se debruçam sobre as anotações esmeradas que fez sobre tudo que estudou por aqui. Em meados do século XIX, os trópicos excitavam sobremaneira a imaginação dos cientistas europeus de todos os matizes, e as viagens que lhes eram concedidas como prêmios para que realizassem estudos de campo acerca das maravilhas da natureza tropical constituíam, em geral, o ápice de carreiras já coroadas por inúmeros êxitos. Burmeister foi um desses muitos naturalistas viajantes que se deixou fascinar pela América do Sul e acabou fixando residência em Buenos Aires, onde viveu até a morte e onde dirigiu por mais de 30 anos o Museu de História Natural.

Em suas passagens pelo Brasil, deixou registradas algumas impressões que foram além do mundo natural. Oriundo de uma experiência política em partidos de esquerda na Alemanha, Burmeister lançou um olhar bastante crítico sobre as bases sociais que caracterizavam o Brasil do século XIX e expressou de forma contundente as profundas desigualdades que moldavam, entre outras coisas, o sistema judiciário aqui presente. O ponto central desse desequilíbrio era, sem dúvida, a escravidão.

“O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos. (…) O hábito já inveterado das decisões injustas faz com que ninguém se preocupe mais com o direito, mas antes com as condições que hão de prevalecer para as deliberações. Assim, o mais rico sempre ganhará do mais pobre; o branco, do homem de cor; e, no caso de um processo entre brancos, vencerá o que tiver mais prestígio ou posição social, o mesmo acontecendo nas demandas entre mulatos ou pretos. (…) Nos anais da justiça brasileira, será difícil encontrar um caso em que um pobre ganhe de um rico ou que tenha sido feita justiça a um mulato contra um branco. Ninguém se admira, pois, de que cada um se defenda como pode, que o pobre e o homem de cor prefiram tornar-se criminosos antes de serem marcados como tais, injustamente, por um tribunal que carece do sentido de justiça. O número dos que fazem justiça pela própria força é bastante grande, sempre com certos motivos para justificar-lhes a atitude.”

*Viagem ao Brasil através das províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Tradução: Manoel Salvaterra e Hubert Schoenfeldt. Nota bibliográfica: Augusto Meyer. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1952. apud Lenine Nequete. O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência. 2 vs. Porto Alegre: Livraria Sulina Editora, 1973, p.190-192.

Reconheço os limites que o relato de um viajante possa ter, ainda que Burmeister seja altamente qualificado no seu ramo de conhecimento. Mesmo com todo o seu saber científico especializado, ele pode ser portador de um discurso moldado pela estranheza e pelo preconceito, e acabar apresentando uma “realidade” perpassada por sua visão de mundo, que não é isenta de valores e de juízos muitas vezes preconcebidos. Apesar disso, atribuo ao relato acima uma força crítica extraordinária, que se revelou capaz de resistir às marcas do tempo.

Mais de cem anos depois, precisamente em 1999, o Prof. Edmundo Campos Coelho publicou uma obra acadêmica de grande envergadura, que analisou em profundidade aquilo que chamou (de forma muito feliz, a meu ver) as “profissões imperiais” — direito, medicina e engenharia. Mais uma vez, sobressaem as injustiças, as iniquidades, as violações de direitos contra os mais fracos. Mais uma vez, nos deparamos com aquela que tem sido tantas vezes apontada como a ausência significativa mais persistente da história brasileira — a escravidão.

“Mas não era apenas sobre a questão da codificação das leis civis que nossos advogados e juristas nada tinham a dizer … também é verdade que a elite dos nossos juristas e advogados, os devotados cultores da ‘ciência’ do Direito e das liberdades, não produziu uma única e escassa obra jurídica sobre o regime do trabalho escravo… Ao fim e ao cabo, o pragmatismo, tão avesso às formulações mais abstratas, pode resultar em graves efeitos colaterais, e certamente foi no Brasil um dos fatores da notável apatia e omissão da advocacia com relação a tantos problemas que afligem a sociedade.” (p.184-185)

O que salta dessas palavras é a percepção de uma elite intelectual e profissional completamente apartada do conjunto da sociedade, em relação à qual pouco ou nada tem a dizer. Voltada quase que exclusivamente para a satisfação de seus próprios objetivos pessoais, que incluem conforto material e prestígio social, essa mesma elite se isenta de maneira integral de responsabilidades e compromissos outros que não sejam estritamente individuais. No máximo, concede alguns favores e atenção aos interesses familiares ou afetivos mais próximos.

Sem pretender simplificar demasiadamente um tema cuja complexidade reconheço de pronto, faço minhas as palavras do Prof. Edmundo Campos Coelho que, ao encerrar o seu magnífico estudo das “profissões imperiais”, expõe sem retoques o mais completo desencanto com o legado desses séculos de opressão e rejeição que marcaram a evolução do Brasil. Ao reproduzir sem nenhum senso crítico o padrão secular de dominação que caracterizou o País, os principais expoentes desses ilustres campos de conhecimento deixaram de contribuir para o avanço das condições socioeconômicas predominantes e para o pleno desenvolvimento das potencialidades aqui presentes.

“É difícil não se deixar impressionar pela permanente disposição dos nossos profissionais para o despotismo, a inclinação para ver na extinção ou na limitação das liberdades individuais a via para a felicidade geral. São histórias de elites saturadas de valores excludentes, antidemocráticos, antipovo. São histórias de promiscuidade com o poder ou de explícita (ou frustrada) aspiração a essa relação promíscua.” (p.289) [o grifo é meu]

Qualquer semelhança com as condições atuais não será mera coincidência.

Referência:

Edmundo Campos Coelho. As Profissões Imperiais — Medicina, Engenharia e Advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 1999.

Juízes |

sábado, 12 de março de 2016

Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

Simplesmente brilhante, substancial e educativo. Excelente artigo. Leitura muito recomendável

Sábado, 12 de março de 2016

Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

Rubens Casara
Juiz de Direito

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”

- Adolf Hitler

Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.

Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.

A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.

Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.

Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).

O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça - acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção - ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformas insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.

Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.

Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.

A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito. Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).

Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?

* * *

Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

Foto: Revista Time

[1] Por todos, vale conferir: GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler: consentimento e coersão na Alemanha nazista. Trad. Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro: Record, 2011.

[2] Todesstrafe und Zuchthaus für Anschläge und Verrat. In Völkischer Beobachter, em 02 de março de 1933.

Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

Pelotão da Aeronáutica impediu o sequestro político de Lula? - Carta Maior

9/03/2016 00:00 - Copyleft

Pelotão da Aeronáutica impediu o sequestro político de Lula?

O Congresso tem a obrigação de esclarecer os fatos que ocorreram no Aeroporto de Congonhas para abortar a tentativa de golpe de qualquer aventureiro.

por: Saul Leblon

Carta Maior relutou em transcrever o relato de autoria de Jari Mauricio da Rocha (leia a íntegra nesta pág.) que lança uma luz sobre o elo que faltava no episódio de condução do ex-presidente Lula ao aeroporto de Congonhas pela PF, em 04/03, a mando dos procuradores da Lava Jato.

Não convenceu a ninguém a justificativa para a escolha do local inusitado –‘melhor para a segurança do próprio Presidente’, disseram policiais não fardados que o levaram de sua casa, em São Bernardo, na manhã do dia quatro de março.

A opacidade dos movimentos, ademais do seu arbítrio exclamado, como denunciou um ministro do STF, ganharia cores alarmantes com a informação de que uma aeronave, pronta para decolar rumo a Curitiba, aguardava desde cedo em um hangar de Congonhas.

Retirado de sua casa, como foi, com a desculpa de um depoimento em local seguro, e de lá forçado a embarcar para Curitiba, Lula já não seria mais um ex-presidente constrangido.

Seria vítima de um sequestro político.

Por que, felizmente, o desenlace explosivo não se consumou – se de fato se acumulam indícios de sua plausibilidade?

Quem ou o quê teria força capaz de impor um recuo à fria determinação do aparato diante da caça tão longamente cobiçada, então sob o seu desígnio?

O relato oferecido por Jari Maurício da Rocha afirma que um pelotão da Força Aérea brasileira, estacionado regularmente em Congonhas, sob comando de um coronel, ao saber do que se cogitava, enfrentou agentes armados não fardados da PF e interditou o uso da aeronave.

A gravidade do episódio –ademais dos desdobramentos que ensejaria-- levaram Carta Maior a buscar elementos adicionais que justificassem a reprodução da narrativa isenta de Jari Maurício.

Carta Maior obteve a confirmação de que há fortes elementos de veracidade na narrativa.

Carta Maior obteve a informação de que as maiores autoridades da República tem ciência do ocorrido.

Carta Maior tem ciência de que o ocorrido não é um fato solteiro.

Ele se encadeia ao potencial de conflitos embutidos nas manifestações e ações em curso, planejadas por forças determinadas a interferir no livre curso dos conflitos da democracia brasileira, a contrapelo das urnas e do Estado de Direito.

A pressa que os move empresta credibilidade adicional ao relato do que se passou e do que se pretendia com Lula levado a Congonhas na manhã do dia quatro de março.

O intento da derrubada do governo e da inabilitação do ex-presidente ao escrutínio de 2018 não sobreviverá a um longo relento sob as intempéries de uma resistência que já transborda para as ruas.

Mais que isso, se verdadeiro o relato sobre Congonhas, pulsaria em setores das Forças Armadas o mesmo sentimento que espalha por diferentes setores da sociedade: o inconformismo com uma instância do Judiciário que exorbita de suas prerrogativas e agora avança em espiral descontrolada para colidir com a soberania de outros poderes, cujo equilíbrio forma a blindagem da democracia. Uma vez rompida, o sistema esfarela em rota de colisões sucessivas.

O conjunto dos fatos aqui relatados e seu potencial explosivo requer que os detentores de mandatos democráticos tomem medidas cabíveis.

A primeira e mais urgente delas é o esclarecimento completo do que se passou de fato no aeroporto de Congonhas em São Paulo, na manhã de quatro de março, envolvendo um ex-presidente da República, policiais não fardados da PF, ordens de promotores e do juiz Moro, a existência de uma aeronave para decolar rumo a Curitiba e a relatada resistência de um pelotão da Aeronáutica ao uso desse aparelho para esse fim.

O Congresso brasileiro tem a obrigação de assumir o esclarecimento desses fatos para abortar aventureiros e serenar a inquietação que toma conta da opinião pública.

É a hora de se instaurar uma CPI de Congonhas para que o Brasil não seja submetido outra vez a uma República do Galeão.

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Pelotão da Aeronáutica impediu o sequestro político de Lula? - Carta Maior