quinta-feira, 24 de março de 2016
PROFESSORES DE PROCESSO PENAL CRITICAM O USO POLÍTICO DA JUSTIÇA CRIMINAL
Uma centena de professores de Processo Penal de todo o Brasil divulgaram, neste sábado (12/3), uma nota de repúdio ao uso político do sistema de Justiça criminal.
"Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal", afirmam.
Os docentes também criticam os tribunais superiores, que, ao não reprovarem atos que atentam contra os direitos dos mais humildes, encorajam "a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória".
Leia a nota:
Os professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de Justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal.
As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória.
Por isso, deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e realização da Justiça.
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