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domingo, 19 de junho de 2016
G1 - Professores do RJ decidem manter greve após assembleia - notícias em Rio de Janeiro
A categoria dos profissionais da educação do estado do Rio deve ser bastante numerosa, mesmo que se leve em conta apenas os docentes. Com um número tão reduzido (2000) de presentes na assembleia, pode se dizer que nexpressivo em relação ao universo da categoria.
Três meses de greve implica dizer que chegou se a um impasse muito difícil de destravar e as possibilidades são muito incertas para ambos os contendores. A relação custo/benefício será negativa em qualquer situação.
O governo do PMDB já não tem por onde absolver desgaste. A coisa chegou ao ponto de não ter mais o que perder no que tange à sua imagem junto à opinião pública.
Quanto aos grevistas, é bem provável que a direção do SEPERJ, hegemonizada pelo PSOL/PSTU, esteja procurando o discurso que possa convencer a base para um possível e necessário recuo tático. Tarefa de difícil execução para uma direção sindical que tem estimulado o discurso radicalizado, que resvala com frequência no sectarismo. Cultivam o "grevismo", promovendo greves anualmente, com resultados bastante pífios, ou mesmo, negativos. A do ano seguinte pautando as punições e pendências do ano anterior.
Agora é o estado de calamidade pública e tudo que isso possa implicar...
No Ceará, PSOL/PSTU, organizados na oposição, procuram enquadrar a greve dos professores na mesma moldura.
A novidade que se tem é o surgimento de uma franja de ativistas de base em rota de colisão com a oposição organizada, em face dessa manipulação, e que procura agora auxiliar à direção do sindicato a encontrar uma saída para a greve, sem perdas e com algum ganho possível. Talvez uma medida aplicável em médio prazo, como a descompressão de carreira.
Sem esquecer da questão dos aposentados (as), envolvendo um universo maior do que a educação.
G1 - Professores do RJ decidem manter greve após assembleia - notícias em Rio de Janeiro
Três meses de greve implica dizer que chegou se a um impasse muito difícil de destravar e as possibilidades são muito incertas para ambos os contendores. A relação custo/benefício será negativa em qualquer situação.
O governo do PMDB já não tem por onde absolver desgaste. A coisa chegou ao ponto de não ter mais o que perder no que tange à sua imagem junto à opinião pública.
Quanto aos grevistas, é bem provável que a direção do SEPERJ, hegemonizada pelo PSOL/PSTU, esteja procurando o discurso que possa convencer a base para um possível e necessário recuo tático. Tarefa de difícil execução para uma direção sindical que tem estimulado o discurso radicalizado, que resvala com frequência no sectarismo. Cultivam o "grevismo", promovendo greves anualmente, com resultados bastante pífios, ou mesmo, negativos. A do ano seguinte pautando as punições e pendências do ano anterior.
Agora é o estado de calamidade pública e tudo que isso possa implicar...
No Ceará, PSOL/PSTU, organizados na oposição, procuram enquadrar a greve dos professores na mesma moldura.
A novidade que se tem é o surgimento de uma franja de ativistas de base em rota de colisão com a oposição organizada, em face dessa manipulação, e que procura agora auxiliar à direção do sindicato a encontrar uma saída para a greve, sem perdas e com algum ganho possível. Talvez uma medida aplicável em médio prazo, como a descompressão de carreira.
Sem esquecer da questão dos aposentados (as), envolvendo um universo maior do que a educação.
G1 - Professores do RJ decidem manter greve após assembleia - notícias em Rio de Janeiro
Contexto Livre: O xadrez da República de Temer e a guerra mundial
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sábado, 18 de junho de 2016
Folha: Temer anuncia cortes drásticos na Educação pública e professores serão muito prejudicados :: Mídia Popular
Folha: Temer anuncia cortes drásticos na Educação pública e professores serão muito prejudicados
16/06/2016 13:33
De 2008 para cá, as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação - e no ano passado (2015) superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos. Pelas novas regras Temer, a meta é abolir investimentos e fazer gastos nessa área baseados somente na inflação do ano anterior. Já é consenso dentro do Planalto que o piso nacional do magistério não poderá ter mais qualquer ganho real
Da Redação | Imagem: Agência Brasil
Segundo matéria da Folha de São Paulo (16.06), o golpista Michel Temer (PMDB) anunciou ontem (15.06) proposta de cortar drasticamente as verbas da Educação pública. A meta do peemedebista é abolir investimentos e fazer gastos nessa área baseados somente na inflação do ano anterior. De todos os setores, Educação e Saúde são os mais afetados negativamente pela política recessiva do ilegítimo atual governo.
Caso Temer não seja posto para fora do Planalto e essa sua política vigore, as perdas de recursos na Educação serão no mínimo alarmantes. A própria Folha, uma das apoiadoras do golpe, diz que "Para a educação, a regra significará a interrupção de um processo de crescimento acelerado do gasto nos últimos anos, especialmente na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff".
O jornalão destaca também que "De 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação - e no ano passado superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos".
Medida de Temer, embora atinja a educação básica e superior, na prática tenderá a se converter em uma piora mais acentuada das escolas públicas municipais e estaduais em todo o país. E, como sempre, os professores e demais educadores serão os mais atingidos. Quanto a isso, já é consenso dentro do governo que o piso nacional do magistério não poderá ter mais qualquer ganho real acima da inflação oficial do ano anterior.
Leia mais: http://www.midiapopular.net/news/folha-educacao-e-a-que-sofrera-mais-com-o-corte-de-gastos-do-governo/
Folha: Temer anuncia cortes drásticos na Educação pública e professores serão muito prejudicados :: Mídia Popular
Jornalista é demitido após escrever artigo sobre RGA - Fato & Notícia
COMO DE ORDINPARIO ACONTECE EM TODAS AS ESFERAS, QUANDO O PSDB É QUESTIONADO. RETALIAÇÃO CERTA!
Jornalista é demitido após escrever artigo sobre RGA - Fato & Notícia
Jornalista é demitido após escrever artigo sobre RGA - Fato & Notícia
População rejeita todas as propostas de Temer | Brasil 24/7
AINDA PODEMOS SALVAR O PRÉ SAL
Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas a pedido do 247 revela que 59,5% da população são contra a abertura do pré-sal, já defendida pelo presidente da Petrobras no dia em que tomou posse, 56,1% não concordam com a PEC que propõe o limite de gastos públicos, incluindo saúde e educação, e 79% rejeitam a reforma da Previdência, que de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve sair em até dois meses; pesquisa foi feita entre os dias 11 e 14 de junho
247 – Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas a pedido do Brasil 247 aponta rejeição da população às principais propostas anunciadas até o momento pelo governo interino de Michel Temer.
Foram feitas perguntas sobre três medidas específicas aos 2.004 eleitores entrevistados em 162 municípios do País entre 11 e 14 de junho: a abertura do pré-sal, a proposta que coloca um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência.
De acordo com a amostra, 59,5% dos brasileiros são contra mudar a regra de exploração do pré-sal para que empresas estrangeiras também possam participar do negócio, e não só a Petrobras. A favor da medida estão 28,5%.
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada essa semana ao Congresso que propõe o limite de gastos públicos, incluindo saúde e educação, 56,1% se dizem contra, ante 38,5% que responderam ser favoráveis.
Já sobre a reforma da Previdência, expressivos 79% afirmam ser contra a ideia de se aposentar mais tarde. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que uma proposta da reforma previdenciária deve sair em até dois meses.
Ministro da Educação vai para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a 4ª baixa de Temer |
Ministro da Educação vai para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a 4ª baixa de Temer
junho 18, 2016 | 18 Comentários
O ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM-BA), como já era esperado, foi para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a quarta baixa no governo provisório de Michel Temer (PMDB).O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que há indícios de recebimento de propina pelo ministro interino.
Janot pediu autorização ao Supremo para abrir procedimento de investigação contra Mendonça, que teria abiscoitado R$ 100 mil em propina disfarçados de doação na campanha de 2014.
Na prática, Mendonça Filho furou a fila do paredão. Há outros ministros que também estão a caminho do cadafalso, ou seja, da defenestração em virtude de ações criminais e/ou delações premiadas.
O ministro interino da Educação deverá disputar a preferência dos procuradores da Lava Jato com o também interino Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro da Secretaria de Governo.
Em pouco mais de um mês, o golpista Temer já perdeu três ministros (Romero Jucá, do Planejamento; Fabiano Silveira, da Transparência; eHenrique Alves, do Turismo).
Wanderley Guilherme: Desarranjo produzido por PMDB e PSDB não tem saída constitucional limpa - Viomundo - O que você não vê na mídia
AQUELA CONCLUSÃO À QUAL NÃO SE DESEJA CHEGAR
Wanderley Guilherme: Desarranjo produzido por PMDB e PSDB não tem saída constitucional limpa - Viomundo - O que você não vê na mídia
Wanderley Guilherme: Desarranjo produzido por PMDB e PSDB não tem saída constitucional limpa - Viomundo - O que você não vê na mídia
sexta-feira, 17 de junho de 2016
Justiça e política: lembrar a história para não repetir o passado - Carta Maior
17/06/2016 - Copyleft
Maria Rita Loureiro - Professora da FGV/SP e da FEA/USPJustiça e política: lembrar a história para não repetir o passado
Esperemos que as forças democráticas de nosso país consigam lutar para impedir que as consequências aqui não se assemelhem à tragédia ocorrida no passado.
Diante da tragédia que vivemos hoje no Brasil em que o Estado Democrático de Direito está sendo violentado, exatamente por instituições que deveriam garanti-lo, é necessário lembrar a história. Para entendermos como isso é possível, é necessário olhar para os efeitos que o poder judicial, quando usado politicamente, pode ter para a vida civilizada e para a democracia.
É pertinente trazer para nosso presente uma situação extremada: o desmoronamento da República de Weimar na Alemanha (1919-1933). Analisando esse processo, o grande jurista e sociólogo alemão, Franz Neumann, mostra que o poder judiciário se constituiu como uma das principais forças que contribuiu para a destruição daquela que foi a primeira experiência democrática no país e ajudou a cimentar o caminho para o nazismo. Em sua mais famosa obra, Behemoth, Pensamento e Ação no Nacional Socialismo”, publicada nos Estados Unidos em 1944, ele afirma:
”O direito é a mais perniciosa de todas as armas nas lutas políticas, precisamente pelo halo que rodeia os conceitos de direito e justiça. Quando se converte em “politica” a justiça produz o ódio e a desesperança daqueles a quem fere. Ao contrário, os favorecidos por ela sentem um profundo desprezo pelo valor mesmo da justiça; sabem que pode ser comprada pelos poderosos. Como artifício para fortalecer um grupo político às expensas de outros, para eliminar os inimigos e ajudar aos aliados políticos, o direito ameaça então as convicções fundamentais em que descansam as tradições de nossa civilização (...) As possibilidades técnicas de adulterar a justiça com fins políticos, são muito abundantes em todo sistema jurídico(p.38, da edição espanhola, grifos meus).
Para confirmar que os tribunais penais da República de Weimar eram parte essencial do campo antidemocrático, Neumann compara as decisões desses tribunais em três causas célebres do período: 1) a tentativa de criação de uma república soviética na Bavária em 1919; 2) a tentativa de golpe de estado de direita de Kapp, em 1920; e 3) outra tentativa de golpe liderada por Aldofo Hitler em 1923.
Todos os acusados da república soviética foram condenados, em um total de mais de 2.200 pessoas, centenas inclusive sentenciados com penas severíssimas de trabalhos forçados. Ao contrário, nenhum dos envolvidos no Putsch de Kapp, de 1920, foi condenado. A atuação política dos tribunais da República de Weimar fica ainda mais explícita no processo contra o dirigente nazista. Mesmo sentenciado a cinco anos de prisão, sua condenação já previa a redução da pena a apenas seis meses por bom comportamento. De fato, foi liberado poucos meses depois. Na prisão, gozou de inúmeras regalias, em condições que mais “se assemelhavam a um hotel do que a uma penitenciária”(...). “Sua cela era espaçosa, bem arrumada e dava para uma paisagem campestre. Recebia visitas sempre que queria, era tratado com muito respeito pelos guardas e fazia suas refeições sob a bandeira da suástica pendurada na sala”, como relatam documentos da época.
Além das regalias gozadas pelo nazista na prisão, a atuação político-partidária da justiça de Weimar é estarrecedora quando se lê sobre o que ocorreu durante o julgamento de Hitler, então acusado de alta traição. Os juízes lhe permitiram fazer sua própria defesa, discursando durante horas, e, assim, usando o tribunal como palco de propaganda partidária. Desempenhava mais o papel de acusador do que de réu, até questionando testemunhas como se fosse o promotor. Tais informações constam do livro “A Cozinha Venenosa”, publicado no Brasil em 2013 da jornalista brasileira Silvia Bittencourt. Ele foi elaborado com base em ampla documentação recolhida pela sobre o jornal social democrata de Munique, Münchner Post, no período entre 1918 e 1933.
Ainda considerando o teor da condenação de Hitler, há outro elemento destacado por Neumann. Ele aponta que, embora o artigo 9º da Lei de Defesa da República ordenasse, de modo claro e inequívoco, a deportação de todo estrangeiro condenado por alta traição, o Tribunal do Povo de Munique considerou que tal medida não cabia a Hitler. Isso, com o despudorado argumento de que, a despeito de sua cidadania austríaca, “ele se considerava alemão” (p.40).
Para aqueles que imaginam que esse momento terrível e vergonhoso da história do século XX não pode ser comparado com o que vivemos hoje no Brasil, relembro apenas uma frase, já bastante conhecida, que acompanhou uma decisão da ministra Rosa Weber do STF: “ Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Isso sem falar nas enormes arbitrariedades cometidas pela atual Operação Lava Jato, fartamente analisadas por numerosos juristas brasileiros e estrangeiros.
Esperemos, porém, que as forças democráticas de nosso país, consigam lutar para impedir que as consequências aqui não se assemelhem à tragédia ocorrida no passado: como a história nos relembra sempre, o reconhecimento dos erros é condição para evitar que eles se repitam.
É pertinente trazer para nosso presente uma situação extremada: o desmoronamento da República de Weimar na Alemanha (1919-1933). Analisando esse processo, o grande jurista e sociólogo alemão, Franz Neumann, mostra que o poder judiciário se constituiu como uma das principais forças que contribuiu para a destruição daquela que foi a primeira experiência democrática no país e ajudou a cimentar o caminho para o nazismo. Em sua mais famosa obra, Behemoth, Pensamento e Ação no Nacional Socialismo”, publicada nos Estados Unidos em 1944, ele afirma:
”O direito é a mais perniciosa de todas as armas nas lutas políticas, precisamente pelo halo que rodeia os conceitos de direito e justiça. Quando se converte em “politica” a justiça produz o ódio e a desesperança daqueles a quem fere. Ao contrário, os favorecidos por ela sentem um profundo desprezo pelo valor mesmo da justiça; sabem que pode ser comprada pelos poderosos. Como artifício para fortalecer um grupo político às expensas de outros, para eliminar os inimigos e ajudar aos aliados políticos, o direito ameaça então as convicções fundamentais em que descansam as tradições de nossa civilização (...) As possibilidades técnicas de adulterar a justiça com fins políticos, são muito abundantes em todo sistema jurídico(p.38, da edição espanhola, grifos meus).
Para confirmar que os tribunais penais da República de Weimar eram parte essencial do campo antidemocrático, Neumann compara as decisões desses tribunais em três causas célebres do período: 1) a tentativa de criação de uma república soviética na Bavária em 1919; 2) a tentativa de golpe de estado de direita de Kapp, em 1920; e 3) outra tentativa de golpe liderada por Aldofo Hitler em 1923.
Todos os acusados da república soviética foram condenados, em um total de mais de 2.200 pessoas, centenas inclusive sentenciados com penas severíssimas de trabalhos forçados. Ao contrário, nenhum dos envolvidos no Putsch de Kapp, de 1920, foi condenado. A atuação política dos tribunais da República de Weimar fica ainda mais explícita no processo contra o dirigente nazista. Mesmo sentenciado a cinco anos de prisão, sua condenação já previa a redução da pena a apenas seis meses por bom comportamento. De fato, foi liberado poucos meses depois. Na prisão, gozou de inúmeras regalias, em condições que mais “se assemelhavam a um hotel do que a uma penitenciária”(...). “Sua cela era espaçosa, bem arrumada e dava para uma paisagem campestre. Recebia visitas sempre que queria, era tratado com muito respeito pelos guardas e fazia suas refeições sob a bandeira da suástica pendurada na sala”, como relatam documentos da época.
Além das regalias gozadas pelo nazista na prisão, a atuação político-partidária da justiça de Weimar é estarrecedora quando se lê sobre o que ocorreu durante o julgamento de Hitler, então acusado de alta traição. Os juízes lhe permitiram fazer sua própria defesa, discursando durante horas, e, assim, usando o tribunal como palco de propaganda partidária. Desempenhava mais o papel de acusador do que de réu, até questionando testemunhas como se fosse o promotor. Tais informações constam do livro “A Cozinha Venenosa”, publicado no Brasil em 2013 da jornalista brasileira Silvia Bittencourt. Ele foi elaborado com base em ampla documentação recolhida pela sobre o jornal social democrata de Munique, Münchner Post, no período entre 1918 e 1933.
Ainda considerando o teor da condenação de Hitler, há outro elemento destacado por Neumann. Ele aponta que, embora o artigo 9º da Lei de Defesa da República ordenasse, de modo claro e inequívoco, a deportação de todo estrangeiro condenado por alta traição, o Tribunal do Povo de Munique considerou que tal medida não cabia a Hitler. Isso, com o despudorado argumento de que, a despeito de sua cidadania austríaca, “ele se considerava alemão” (p.40).
Para aqueles que imaginam que esse momento terrível e vergonhoso da história do século XX não pode ser comparado com o que vivemos hoje no Brasil, relembro apenas uma frase, já bastante conhecida, que acompanhou uma decisão da ministra Rosa Weber do STF: “ Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Isso sem falar nas enormes arbitrariedades cometidas pela atual Operação Lava Jato, fartamente analisadas por numerosos juristas brasileiros e estrangeiros.
Esperemos, porém, que as forças democráticas de nosso país, consigam lutar para impedir que as consequências aqui não se assemelhem à tragédia ocorrida no passado: como a história nos relembra sempre, o reconhecimento dos erros é condição para evitar que eles se repitam.
Créditos da foto: Cena do filme "Terra em Transe", de Glauber Rocha
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