Segundo informou o site UOL Notícias, logo a partir de junho o governo federal (através do golpista Temer) anunciará medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior.
Tal política, se não barrada pelos sindicatos do magistério, afetará em cheio o reajuste anual do piso dos professores, algo que inclusive já está sendo tramado no MEC por Mendonça Filho (DEM-PE) e sua equipe de burocratas. O Sinte-Pi confirmou isso hoje (28.05), no programa "Voz da Educação", veculado pela Rádio Pioneira.
De acordo com a Lei 11.738/2008:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Ou seja, pelo que está na Lei do Piso, sua correção é pelo crescimento do custo-aluno, e não pela inflação oficial do ano anterior. O crescimento do custo-aluno, tradicionalmente, sempre é maior que a inflação anunciada pelo governo. Em 2012, por exemplo, enquanto a inflação oficial ficou na casa dos 5%, o indice de reajuste do piso foi de 22%.
Ocorre que a proposta de Temer e sua equipe econômica é acabar com qualquer tipo de gasto que esteja acima da inflação que o próprio governo anuncia. E os reajustes anuais do piso do magistério certamente serão enquadrados como gastos que também devem ser contidos e indexados à taxa inflacionária oficial do país.
Aliás, sobre isso, prefeitos e governadores em todo o Brasil sempre bateram nessa tecla de que o piso do magistério deve ser reajustado apenas pela inflação e não pelo crescimento do custo-aluno. Agora, com Temer na presidência, eles veem a possibilidade concreta de isso se realizar.
É preciso que as entidades sindicais que representam o magistério fiquem alerta em relação a isso. É inaceitável que se mexa ou se criem leis para piorar ainda mais as políticas salariais dos educadores
“O golpe em curso no Brasil é sofisticada operação político-financeira-jurídico-midiática , tipo guerra híbrida. E será muito difícil deslindá-la", diz o jornalista Pepe Escobar. E mais difícil fica na medida em que surgem contradições entre seus próprios artífices. A enxurrada de conversas que Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e um dos operadores do Petrolão, teve e gravou com cardeais do PMDB, induz à ilusória percepção de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apenas um golpe tupuniquim, armado pela elite política carcomida para deter a Lava Jato e lograr a impunidade. O procedimento “legal” que garantiu a troca de Dilma por Temer, para que ela faça o que está fazendo, foi peça de operação maior e mais poderosa desencadeada ainda em 2013 para atender a interesses internos e internacionais. E nela ficaram pegadas da ação norte-americana.
Interesses internos: remover Dilma, criminalizar o PT, inviabilizar Lula como candidato a 2018 e implantar uma política econômica ultra-liberal, encerrando o ciclo inclusivo e distributivista. Interesses externos: alterar a regra do pré-sal e inverter a política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul.
As gravações de Machado desmoralizam o processo e seus agentes e complicam a evolução do governo Temer mas nem por isso o inteiro teor da trama pode ser reduzido à confissão de Romero Jucá, de que uma reunião de caciques do PMDB, PSDB, DEM e partidos conservadores menores, em reuniões noturnas, decidiram que era hora de afastar Dilma para se salvarem. E daí vieram a votação de 17 de abril na Câmara, a farsa da comissão especial e a votação do dia 11 de maio no Senado.
Um longo caminho, entretanto, foi percorrido até que estes atos “legais” fossem consumados. Para ele contribuíram a Lava Jato e suas estrelas, a Fiesp com seu suporte a grupos pró-impeachment e o aliciamento de deputados, o mercado com seus jogos especulativos na bolsa e no câmbio para acirrar a crise, Eduardo Cunha e seus asseclas com as pautas bombas na Câmara. E também as obscuras mas perceptíveis ações da NSA, Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, e da CIA, na pavimentação do caminho e na fermentação do clima propício ao desfecho. Os grampos contra Dilma, autoridades do governo e da Petrobrás, os protestos contra o governo, o desmanche econômico e a dissolução da base parlamentar, tudo se entrecruzou entre 2013 e 2016.
Se os que aparecem agora nas conversas gravadas buscaram poder, impunidade e retrocesso ao país de poucos e para poucos, os agentes externos miraram o projeto de soberania nacional e o controle de recursos estratégicos, em particular o petróleo do Pré-Sal. Não por acaso, a aprovação do projeto Serra, que suprime a participação mínima obrigatória da Petrobrás, em 30%, na exploração de todos os campos licitados, entrou na agenda de prioridades legislativas do novo governo.
Muito já se falou da coincidente chegada ao Brasil, em agosto de 2013, de Liliana Ayalde como embaixadora dos Estados Unidos, depois de ter servido no Paraguai entre 2008 e 2011, saindo pouco antes do golpe parlamentar contra o ex-presidente Fernando Lugo. Num telegrama ao Departamento de Estado, em 2009, vazado por Wikileaks, ela disse:. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”. E num outro, mais tarde : “nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”.
O que nunca se falou foi que a própria presidente Dilma, tomando conhecimento dos encontros que Ayalde vinha tendo com expoentes da oposição no Congresso, mandou um emissário avisá-la de que via com preocupação tais movimentos. Eles cessaram, pelo menos ostensivamente. Ayalde havia chegado pouco antes da Lava Jato esquentar e no curso da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, detonada pela denúncia do Wikleaks de que a NSA havia grampeado Dilma, Petrobrás e outros tantos. Segundo Edward , o ex-agente da NSA que denunciou a bibilhotagem, “em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”. Em Brasília funcionou uma das 16 bases americanas de coleta de informações, uma das maiores.
A regra de exploração do pré-sal e a participação do Brasil nos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, India. Chia e Africa do Sul), especialmente depois da criação, pelo bloco, de um banco de desenvolvimento com capital inicial de US 100 bilhões, encabeçaram as contrariedades americanas com o governo Dilma.
Recuemos um pouco. Em dezembro de 2012, as jornalistas Cátia Seabra e Juliana Rocha publicaram na Folha de São Paulo telegrama diplomático vazado por Wikileaks, relatando a promessa do candidato José Serra a uma executiva da Chevron, de que uma vez eleito mudaria o modelo de partilha da exploração do pré-sal fixado pelo governo Lula: a Petrobrás como exploradora única, a participação obrigatória de 30% em cada campo de extração e o conteúdo nacional dos equipamentos. Estas regras, as petroleiras americanas nunca aceitaram. Elas querem um campo livre como o Iraque pós-Saddam. A Folha teve acesso a seis telegramas relatando o inconformismo delas com o modelo e até reclamando da “falta de senso de urgência do PSDB”. Serra perdeu para Dilma em 2010 mas como senador eleito em 2014, apresentou o projeto agora encampado pelo governo Temer.
No primeiro mandato, Dilma surfava em altos índices de popularidade até que, de repente, a pretexto de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus de São Paulo, estouraram as manifestações de junho de 2013. Iniciadas por um grupo com atuação legítima, o Movimento Passe Livre, elas ganham adesão espontânea da classe média (que o governo não compreendeu bem como anseio de participação) e passam a ser dominadas por grupos de direita que, pela primeira vez, davam as caras nas ruas. Alguns, usando máscaras. Outros, praticando o vandalismo. Muitos inocentes úteis entraram no jogo. Mais tarde é que se soube que pelo menos um dos grupos, o MBL, era financiado por uma organização de direita norte-americana da família Coch. E só recentemente um áudio revelou que o grupo (e certamente outros) receberam recursos também do PMDB, PSDB, DEM e SD.
Aparentemente a ferida em Dilma foi pequena. Mas o pequeno filete de sangue atiçou os tubarões. Começava a corrida para devorá-la. A popularidade despencou, a situação econômica desandou, veio a campanha de 2014 e tudo o que se seguiu.
Mas nesta altura, a espionagem da NSA já havia acontecido, tendo talvez como motivação inicial a guerra do pré-sal. Escutando e gravando, encontraram outra coisa, o esquema de corrupção. E aqui entram os sinais de que as informações recolhidas foram decisivas para a decolagem da Lava Jato. Foi logo depois do Junho de 2013 que as investigações avançaram. A partir da prisão do doleiro Alberto Yousseff, numa operação que não tinha conexão com a Petrobrás, o juiz federal Sergio Moro consegue levar para sua alçada em Curitiba as investigações sobre corrupção na empresa que tem sede no Rio, devendo ter ali o juiz natural do caso. Moro havia participado, em 2009, segundo informe diplomático também vazado por Wikileaks, de seminário de cooperação promovido pelo Departamento de Estado, o Projeto Pontes, destinado a treinar juízes, procuradores e policiais federais no combate à lavagem de dinheiro e contraterrorismo. Participaram também agentes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai. Teria também muitas conexões com procuradores norte-americanos.
Com a prisão de Yousseff, a Lava Jato deslancha como um foguete. Os primeiros presos já se defrontam com uma força tarefa que detinha um mundo de informações sobre o esquema na Petrobrás. Executivos e sócios de empreiteiras rendiam-se às ofertas de delação premiada diante da evidência de que negar era inútil, só agravaria suas penas. O estilo espetaculoso das operações e uma bem sucedida tática de comunicação dos procuradores e delegados federais semeou a indignação popular. Vazamentos seletivos adubaram o ódio ao PT como “cérebro” do esquema.
As coisas foram caminhando juntas, na Lava Jato, na economia e na política. A partir do início do segundo mandato de Dilma, ganharam sincronia fina. Na Câmara, Eduardo Cunha massacrava o governo e a cada derrota o mercado reagia negativamente. A Lava Jato, com a ajuda da mídia, envenenava corações e mentes contra o governo. Os movimentos de direita e pró-impeachment ganharam recursos e músculos para organizar as manifestações que culminaram na de 15 de março. A Fiesp entrou de cabeça na conspiração e a Lava Jato perdeu todo o pudor em exibir sua face política com a perseguição a Lula, a coerção para depor no aeroporto de Congonhas e finalmente, quando ele vira ministro, a detonação da última chance que Dilma teria de rearticular a coalizão, com o vazamento da conversa entre os dois.
No percurso, Dilma e o PT cometeram muitos erros. Erros que não teriam sido fatais para outro governo, não para um que já estava jurado de morte. Mas este não é o assunto agora, nesta revisitação em busca da anatomia do golpe.
Em março, a ajuda externa já fizera sua parte mas as pegadas ficaram pelo caminho. O governo já não conseguia respirar. Mas, pela lei das contradições, a Lava Jato continuou assustando a classe política, sabedora de que poderia “não sobrar ninguém”. É quando os caciques se reúnem, como contou Jucá, e decidiram que era hora de tirar Dilma “para estancar a sangria”.
Desvendar a engrenagem que joga com o destino do Brasil desde 2013 é uma tentação frustrante. Faltam sempre algumas peças no xadrez. Mas é certo que, ainda que incompleta, a narrativa do golpe não é produto de mentes paranoicas. No futuro, os historiadores vão contar a história inteira de 2016, assim como já contaram tudo ou quase tudo sobre 1964.
É muito interessante ouvir alguém dizer que 13 anos foram suficientes para o PT resolver uma série de problemas e levantar barreiras históricas que impedem o Brasil de avançar. Detendo se em uma carência não satisfeita ou nas imensas lacunas deixadas, conclui pelo "fracasso" do PT. O raciocínio tosco não considera o "conjunto da obra". Justamente aquilo que os golpistas procuram avidamente criminalizar. Uma abstração vazia e fantasmagórica tal como o "domínio do fato" que não disse nada sobre fato algum.
Hora dos educadores brasileiros somarem com os petroleiros, envolvendo seus alunos e a comunidade numa luta maior, real e necessária.
Petroleiros: “Nenhum navio, sonda ou plataforma foi produzido no Brasil a pedido de multinacionais”
24 de maio de 2016 às 22h05
Patrícia Pradal, da Chevron e do Instituto Brasileiro de Petróleo, o telegrama do WikiLeaks de 2 de dezembro de 2009 e a promessa de José Serra, então candidato ao Planalto, transmitida a Washington pela diplomacia dos Estados Unidos: “Deixem o PT fazer o que quiser. Não vai haver proposta nos leilões e vamos mostrar que o modelo antigo funcionava. E voltamos ao modelo antigo”. O modelo, de concessões, favorece as empresas multinacionais como a Chevron. Serra quer fazer como chanceler de um governo golpista o que não conseguiu fazer como presidente eleito.
Não permitiremos que o Pré-Sal seja moeda de troca dos golpistas
A FUP e a CUT repudiam as medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, entre elas a intenção de abrir a exploração do Pré-Sal para as multinacionais.
Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.
Portanto, quando Temer anunciou nesta terça-feira (24) que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4567/16, que tira da Petrobrás a garantia de ser a operadora única do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, começou a pagar a conta dos financiadores do golpe.
Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.
Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobrás é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados.
O Pré-Sal, além de fazer do nosso país um dos principais produtores mundiais de petróleo, é a maior riqueza que a nossa nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social ao povo brasileiro. Para isso, é fundamental que tenhamos uma empresa nacional de porte na operação destas reservas.
Abrir mão da Petrobrás como operadora do Pré-Sal é ir na contramão do mundo.
As empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial.
Se a Petrobrás deixar de operar o Pré-Sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira.
Mais de 90% das contratações do setor são feitas pela Petrobrás. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.
Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar.
Essa conta não será paga pelo povo brasileiro.
José Maria Rangel – Coordenador Geral da FUP Vagner Freitas – Presidente Nacional da CUT
O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma
por Roberto Requião
Vão dilapidar o que puderem e deixar uma armadilha para tornar Brasil ingovernável caso Dilma volte
Houve quem se surpreendesse quando a equipe econômica de Meirelles pediu autorização ao Congresso para fixar uma nova “meta” fiscal extremamente folgada, uma meta de 170 bilhões de reais. Afinal, o valor é o dobro da meta que a presidente Dilma pediu e que na época foi considerado “irresponsabilidade fiscal” pela imprensa e pelo Congresso.
O que Meirelles quer não é uma meta, é uma autorização para gastar à vontade. Os tais 170 bilhões de reais certamente correspondam ao maior déficit primário da nossa história, em valores correntes. Muito estranho para um governo que foi alçado ao poder em meio a uma campanha pela austeridade fiscal, a que Dilma, supostamente, era avessa.
Se a Dilma está sofrendo processo de impeachment por ter dado as tais pedaladas, na ânsia de cumprir uma meta fiscal muito ambiciosa, que sentido faz dar um imenso cheque em branco para o governo interino?
Tanta incoerência explícita, escancarada, tanto cinismo militante incomodam. As réguas e as regras que valem para uma não valem para outros? Noventa e seis bilhões de meta fiscal pedidos por Dilma são irresponsabilidade, mas os 170 bilhões pedidos por Temer transmudam-se em virtude.
Enfim, considera-se normal que os políticos, na luta pelo poder, façam pronunciamentos incoerentes, contraditórios.Desdizem hoje com toda ênfase o que declaravam com fervor ainda ontem. Políticos que queriam o impeachment diziam uma coisa antes. Agora dizem o contrário.
No entanto, o que mais assusta é que a mídia, os economistas e “o mercado” finjam que não há incoerência, que não usam dois pesos e duas medidas. Da crítica azeda, desaforada de antes ao entusiasmo de hoje não decorreram sequer 30 dias.
Isso é grave, gravíssimo, pois indica que faziam terrorismo com o déficit menor de antes e agora nem se importam com o déficit muito maior. Enfim, ao que tudo indica, os políticos, “o mercado” e seus economistas investiram pesado, até mesmo sua credibilidade, para viabilizar o impeachment e agora investem pesado para viabilizar o novo governo.
Há anos, todo santo dia, estamos acostumados a ler nos jornalões, a ver e ouvir na mídia monopolista que o terror dos terrores para os economistas, para o mercado, para as agências de risco, para os investidores, que o terror dos terrores para eles é o déficit público crescente. Mas, agora, nada comentam sobre o crescimento exponencial desse déficit proposto por Meirelles.
Isso significa que esperam ganhar algo muito maior? O que será?
Antes de conjecturar sobre isso, faço uma pequena explanação a respeito dos fatos já conhecidos, para entender as estratégias que movem a atual equipe econômica:
A previsão de um déficit primário colossal mostra que o governo está se preparando para adotar uma espamódica política fiscal contra-cíclica keynesiana só para 2016 para recuperar a economia, mas supostamente revertendo em 2017. Porém, na prática, para 2016 ao menos, será muito mais arrojada do que a estratégia fiscal adotada por Dilma em seu primeiro mandato. Estratégia essa, sabemos, objeto de todos os tipos de críticas e xingamentos por parte da imprensa, dos economistas de mercado e da antiga oposição.
Se o governo busca adotar uma política fiscal arrojada, infere-se que ele esteja disposto a usar todos os meios para fazer a economia crescer, inclusive radicalizar aqueles meios usados por Dilma e que foram a base para o horror que “o mercado” e a “elite” têm da presidente.
Mas isso seria considerado uma loucura, que precipitaria a explosão da dívida pública, se não fosse esperado pelo “mercado” uma redução abrupta e substantiva dos juros.
Como a duplicação da previsão de déficit foi digerida amistosamente pelo “mercado”, a redução dos juros já está acertada entre “equipe econômica” e “mercado”.
Porém, o governo é fraco e continua na mão de todos que viabilizaram o impeachment. Isso significa que o “mercado”, que se regozija com os juros altos, está ganhando em troca algo muito melhor.
O que seria? O Pré-Sal?A radicalização das privatizações? A suspensão dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários? A apropriação de uma gorda fatia dos recursos que iriam para educação e saúde? Tudo isso e um tanto mais. Na verdade, essas medidas já foram anunciadas pelo novo governo. Então, para ganhar tais prebendas, o mercado aceita a política fiscal contra-cíclica em 2016 e juros baixos. Esse é o pacto de que tanto se fala nesse novo ambiente político, o “pacto entreguista”.
Mas isso não é muito impopular para ser realizado por um governo interino? Sim. E pode não dar certo e não dando certo sempre existe a possibilidade da volta do governo eleito.
Nesse caso, a equipe econômica do Meirelles estaria preparando uma armadilha para manterDilma amarrada aos compromissos e políticas neoliberais propostas pelos interinos.
A armadilha chama-se “mecanismo de fixação do teto da dívida” obrigando que os gastos públicos fiquem congelados em 2017, em termos reais!
Sabemos que a trégua do “mercado” à política fiscal irresponsável do governo interino se deve ao “pacto entreguista”. No entanto, na mídia, Meirelles vende que a trégua do mercado se deve à proposição do “mecanismo de fixação do teto da dívida”. Ou seja, o “mercado” está dizendo: “Eu não me preocupo com o fato de Temer ter um déficit duas vezes maior do que Dilma, porque Meirelles vai aprovar no Congresso um mecanismo que congela os gastos públicos em 2017, mesmo se Dilma voltar ao governo”.
Se isso acontecer, o Estado e o país ficarão ingovernáveis, no caso de volta de Dilma. Ou no mínimo, colocará Dilma novamente de joelhos frente ao Congresso e ao dono do Congresso, a mídia.
Caso Dilma não volte, Temer fulmina essa armadilha facilmente com o apoio que tem no Congresso, na mídia e no “mercado”.
Mas, antes disso, irão aprovar todo tipo de entrega do país. E Dilma, caso volte, estaria tão fraca e tão à mercê Congresso que não poderia reverter nada e teria que dar continuidade e implementar as políticas neoliberais de Meirelles.
O ex-ministro Nelson Barbosa já deu indicações de que deve continuar a mesma política de Meirelles, caso volte, pois, segundo ele, o que o governo interino está fazendo “não é novidade” e que propostas que ele mesmo lançou em março, como ministro de Dilma, Meirelles está anunciando agora.
Meirelles quer colocar o país entre o fogo e a frigideira. Logo, precisamos combater essas medidas.
Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e com pós graduação em urbanismo e comunicação.
A MAIOR DERROTA JÁ SOFRIDA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Publicado em Terça, 24 Maio 2016 14:48
Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.
Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.
As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.
No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.
Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.
Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.
Brasil, segunda-feira, dia 02 de maio de 2016, as 14 horas, operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearam o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas, atendendo a uma determinação da justiça.
A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no Estado de Sergipe. As cinco operadoras (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) foram obrigadas a cumprir ou estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil reais.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Em dezembro de 2015, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. O fato se repetiu em fevereiro de 2016, quando um juiz do Estado do Piauí determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil, com o objetivo de obrigar a empresa, dona do aplicativo, a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia, porém o bloquei foi suspenso por um desembargador do Tribunal de Justiça após analisar o mandado de segurança impetrado pelas empresas de telecomunicações.
Este tipo de bloqueio, tem sido uma forma de represália da Justiça contra o WhatsApp, por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Quando uma investigação criminal prejudica uma sociedade, que utiliza um serviço para livre expressão, o que está em risco não é mais a investigação criminal, mas o exercício do poder da justiça sobre os direitos fundamentais.
O perigo está na crença que o bloquei de meios de comunicação seja algo “normal” e que qualquer justificativa seja validada para calar qualquer individuo, inclusive aqueles que nada tem a ver com o processo em causa.
Há um pressuposto legal que sugere que o individuo, na sua condição de liberdade individual, possui o principio do cume da hierarquia, sendo que as minorias também tem os beneficiados nas esferas de liberdade. Se apenas uma pessoa fosse prejudicada pelo bloqueio do WhatsApp, ainda assim seria um abuso, porque as liberdades são, antes de tudo, individuais.
A internet tem se transformado na principal ferramenta de comunicação e relacionamento entre pessoas no mundo, qualquer bloqueio em sua utilização é um ato de censura, um ataque ao direito constitucional da liberdade de expressão. Se a Justiça precisa de informações que busque um mecanismo que não retire de qualquer cidadão sua liberdade, é sua obrigação manter os direitos constitucionais, não restringi-los.
A democracia pressupõe a garantia dos direitos do cidadão, do exercício da cidadania e da liberdade. É disso que é feito a democracia, do direito de ser livre, de fazer escolhas, dentro de normas legais, mas que garantam a liberdade dos indivíduos e do respeito a dignidade humana. Na democracia, os valores constitucionais são como orientadores de soberania popular, cidadania, garantia da dignidade da pessoa humana.1
Liberdade de expressão é a condição que cada individuo possui de livre expressar, de ter garantido seu direito para tal ato. Quando a justiça tem uma interpretação distorcida sobre liberdade de expressão, há algo muito perigoso no ar.
Aproveitando, copio abaixo um Slide da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, sobre ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNDO citando o Art.19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Slide Controladoria Geral do Estado de Alagoas, retirado de http://slideplayer.com.br/slide/48166/ em 03/05/2016.
Não será por falta de argumentos que defenderei a liberdade de expressão e todas as liberdades que cabem a qualquer ser humano. Stuart Mill trata da liberdade social como algo de “natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo”, a definição de liberdade significava uma proteção contra a tirania dos governantes políticos, que eram concebidos numa posição antagônica ao povo por eles governado.2 A lógica do indivíduo como mola propulsora de um processo de liberdade, não poderia ser considerado como base de qualquer processo político ou jurídico, onde o objetivo se distancia-se da sua razão de existência, que neste caso, coloca o conceito de liberdade como um processo de defesa contra uma ação alheia, quando deveria ser apenas o efeito da natureza existencial do indivíduo.
Há que se ter responsabilidade por todos os atos, a isso nos demonstra o reflexo do atual momento político vívido no Brasil.
* Historiadora, jornalista, luso-brasileira, especialista em Direito para Comunicação Social pela Universidade de Lisboa, mestranda em Estudos dos Medias e do Jornalismo pela Universidade Nova de Lisboa. É vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec/Brasil), membro fundadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados em Brasília, membro do Observatório Latino-Americano das Indústrias de Conteúdos Digitais (OLAICD), atua na agenda da comunicação como um direito humano e na formação de redes globais de comunicação e cultura da paz.
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1 PEREIRA, C. L., & GAGLIARDI, P. R. (2008). Comunicação social e a tutela jurídica da dignidade humana. Em J. MIRANDA, & M. M. SILVA, Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana (pp. 40 – 54). São Paulo: Quartier Latin, pg. 40.
