Prefeito do PSOL recorre à justiça contra greve de professores e funcionários municipais
O prefeito Clécio (PSOL-AP), de Macapá (AP), acionou a justiça do seu estado contra a mobilização de professores e funcionários públicos em greve desde a segunda semana de abril que, diante da intransigência em atender as justas reivindicações, não tiveram outro meio que não fosse ocupar a sede da prefeitura no dia 15 passado para pressionar por negociações sérias e, como diz a professora Iara Marques, fazer o prefeito do PSOL respeitar a Lei do Piso Salarial estabelecida pelo MEC.
Da mesma forma que o governo federal do PT e os governos dos diversos partidos burgueses, o prefeito do PSOL impetrou um pedido de interdito proibitório, recurso que os banqueiros, empresários e governantes costumam utilizar contra os grevistas, os legítimos piquetes ou outros métodos combativos de luta. O prefeito Clécio intimida os grevistas de Macapá com medidas de criminalização da luta e do legítimo direito de greve.
Os dirigentes do sindicato dos professores recuaram e desocuparam a prefeitura no mesmo dia. Agora decidiram apresentar ao prefeito uma “contraproposta” rebaixando o índice reivindicado de 13% para 8%. A ação intimidatória do prefeito Clécio contra os grevistas está surtindo efeito, ao menos entre os dirigentes sindicais, pois não sabemos ainda como reagirão os professores em greve.
O uso de expedientes intimidatórios contra os grevistas da parte de um prefeito de um partido que se reivindica socialista mostra como esta prefeitura caminha para ser mais parecida aos governos do PT e dos demais partidos, quando se trata de enfrentar os grevistas e os lutadores sociais. Ao contrário, tem servido para que a direita tucana se aproveite para igualar o PSOL e os “socialistas” ao PT, que mente, trai e ataca os trabalhadores e o povo, como vimos fazer o deputado estadual Barros Munhoz, do PSDB paulista em vídeo na Assembleia Legislativa.
Diante desta situação a Direção Nacional do PSOL, reunida no último fim de semana em Brasília, aprovou por maioria uma resoluçãocom “considerações a respeito da greve dos professores municipais de Macapá”, justificando o prefeito não atender as reivindicações pois Macapá seria “uma capital com poucos recursos” e não poderia garantir “salários dignos”.
Exatamente isso, “considerações”, “justificativas” e não uma taxativa decisão que obrigasse o prefeito Clécio a atender as reivindicações dos professores e funcionários públicos, tomando medidas econômicas e financeiras que taxassem os ricos, empresários e a casta política (vereadores, secretários, altos funcionários políticos etc.) para encontrar os recursos necessários.
A resolução de maioria da direção nacional “considera legítima a greve dos professores”, mas justifica e defende o prefeito Clécio afirmando que “o governo municipal tem encontrado dificuldades, de ordem econômica, para negociar a pauta dos trabalhadores”. Aconselha o prefeito a “manter o diálogo” com o sindicato dos grevistas e para que “busque soluções possíveis” para a volta à “normalidade”.
Inusitadamente, mesmo reconhecendo a espantosa desculpa da prefeitura de Clécio, que menciona os "poucos recursos e a difícil gestão dentro dos marcos legais" para impor um reajuste abaixo da inflação, o Diretório Nacional do PSOL descarrega a maior responsabilidade sobre "os ajustes de Dilma e Levy" e não de Clécio. Como se estivesse esperando que Dilma e o PT "parassem" de atacar os trabalhadores para poder governar de maneira "legitimamente socialista"... respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A solução “possível” para o prefeito foi o recurso à justiça para impor o interdito proibitório, e essa atitude antigreve mereceu da direção nacional uma mera “crítica” e não uma condenação contundente e firme. A direção nacional, no afã de agradar o prefeito, chega a “saudar a posição política” do prefeito “que não impetrou ações jurídicas contra a legalidade da greve”, como se fosse razoável um prefeito do PSOL ir à justiça exigir a ilegalidade de uma greve.
As tendências de esquerda no PSOL apresentaram outra resolução – derrotada – apoiando a greve dos professores e dos funcionários municipais, “solicitando” a “manutenção dos canais de negociação entre o governo e os grevistas”, “condenando a adoção de medidas repressivas que visam criminalizar o movimento (como o interdito proibitório e outros)“ e defendendo o “atendimento de suas justas demandas”.
Propunham que a direção nacional formasse “comissão para apoiar a greve e interceder nas negociações”, o que não difere muito das declarações do próprio Clécio que disse estar em busca deste "canal de diálogo", mas pelo que se pode extrair da resolução aprovada por maioria sequer essa mínima medida básica foi aprovada para ser implementada.
Não se pode deixar de surpreender por não encontrar em nenhuma das duas propostas de resolução – da maioria e das tendências de esquerda – uma condenação cabal da atitude do prefeito Clécio que em mais de um mês de greve continua intransigente oferecendo apenas 4% de reajuste diante da reivindicação de 13% dos grevistas e dos conhecidos índices de inflação em tendência de crescimento, além da desvalorização da moeda e queda do poder aquisitivo dos que vivem de salário.
Surpreendente, também, é não ver sequer da parte das tendências de esquerda quaisquer propostas efetivas para que o prefeito garanta as reivindicações dos grevistas, além de um plano de recomposição salarial que acompanhe a inflação, e “ajuste” as finanças das prefeitura, por exemplo, com impostos progressivos sobre as grandes fortunas e grandes proprietários, isenção de impostos para os trabalhadores e o povo pobre, um projeto de lei que corte os altos salários do prefeito, dos secretários e funcionários políticos e comissionados e institua que todos esses cargos políticos devem ganhar o mesmo que um professor, agitando por todos os meios a necessidade de mobilização dos trabalhadores e o povo pobre da cidade para impor que se eliminem todas as mordomias, carros oficiais e verbas de representação para os vereadores e os funcionários políticos da Câmara Municipal e que todos ganhem o mesmo salário de um professor.
