Fátima: se o crescimento real das despesas com educação será nulo, como atingir uma das principais metas do PNE?A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidenta da Comissão de Educação (CE) assina artigo no Novo Jornal em que aponta, além da existência da intenção do governo golpista de conter os avanços da operação Lava Jato, uma iniciativa que pode significar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inviabilização do Plano Nacional de Educação (PNE).A preocupação de Fátima é a PEC que o governo provisório enviará ao Congresso Nacional com intuito de limitar o crescimento dos gastos públicos à alta da inflação do ano anterior. A senadora lembra que as despesas com saúde e educação também serão, de acordo com a proposta, vinculadas a esse teto de crescimento das despesas totais, baseado na inflação e, portanto, com crescimento real zero.
“Se o crescimento real das despesas com educação será nulo, como atingir uma das principais metas do PNE, que é a destinação de 10% do PIB para educação? Como ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024, conforme estabelece a primeira meta do Plano? ”, questiona.
Para a senadora, não deve haver nenhuma dúvida de que lutar contra o golpe de Estado em curso no Brasil é lutar em defesa da educação brasileira.
Confira a íntegra do artigo:
Fátima vê pacote de maldades contra a educação
As gravações reveladas recentemente pela imprensa nacional deixaram claro que um dos objetivos do golpe de Estado em curso no Brasil é conter o avanço da Operação Lava Jato, através de um grande pacto para tornar impunes diversas lideranças políticas associadas ao movimento golpista. Mas existe ainda outro objetivo igualmente nocivo, que é o programa de governo de Michel Temer e dos partidos que dão sustentação ao golpe parlamentar.
O ministro Henrique Meirelles anunciou que o governo golpista vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da inflação do ano anterior. De acordo com o próprio ministro, as despesas com saúde e educação também serão “vinculadas a esse teto de crescimento das despesas totais, baseado na inflação e, portanto, com crescimento real zero”.
O que significa, na prática, crescimento real zero para despesas com educação e saúde? Significa que está em curso o desmonte do Sistema Único de Saúde e a morte do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Se o crescimento real das despesas com educação será nulo, como atingir uma das principais metas do PNE, que é a destinação de 10% do PIB para educação? Como ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024, conforme estabelece a primeira meta do Plano? Como efetivar a meta 17, que busca equiparar o rendimento dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente? Impossível.
De acordo com o economista da UFRJ João Sicsú, se essa regra estivesse em vigor entre 2006 e 2015 o governo federal teria deixado de investir R$321,3 bilhões em educação e R$178,8 bilhões em saúde. Para Sicsú, o que eles querem é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais.
Mas infelizmente o pacote de maldades não termina por aí. Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei apresentados por dois parlamentares licenciados e hoje ministros do governo interino: o deputado Mendonça Filho (DEM), ministro da Educação; e o senador José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores. Os dois projetos visam alterar as legislações que envolvem a exploração do pré-sal, sendo que o projeto de José Serra reduz a participação da Petrobras e o projeto de Mendonça Filho entrega de uma vez o pré-sal ao setor privado, resgatando o regime de concessão.
E o que o pré-sal tem a ver com educação? Entregar a exploração e a comercialização do petróleo brasileiro ao setor privado significa privilegiar o lucro de grandes empresas multinacionais e sacrificar os interesses da maioria do povo brasileiro, que historicamente reivindica educação e saúde de qualidade. Além disso, aprovamos no Congresso Nacional que 50% do fundo soberano do pré-sal deve ser investido em educação e saúde, e Temer deseja extinguir o fundo soberano.
É por isso que não podemos ter nenhuma dúvida. Lutar contra o golpe de Estado em curso no Brasil é lutar em defesa da educação brasileira. É lutar em defesa da expansão das universidades e institutos federais de educação; em defesa do Piso Salarial do Magistério e do Plano Nacional de Educação; em defesa de mais creches, pré-escolas e escolas com tempo integral. Hoje é dia de colorir as praças e avenidas do Brasil para defender esse legado de avanços e conquistas na área da educação, para dizer não ao golpe e sim à democracia.