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sábado, 18 de junho de 2016

População rejeita todas as propostas de Temer | Brasil 24/7

População rejeita todas as propostas de Temer | Brasil 24/7

Ministro da Educação vai para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a 4ª baixa de Temer |

Ministro da Educação vai para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a 4ª baixa de Temer

  | 18 Comentários
Mendonca_Big_Golpe_BrasilO ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM-BA), como já era esperado, foi para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a quarta baixa no governo provisório de Michel Temer (PMDB).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que há indícios de recebimento de propina pelo ministro interino.
Janot pediu autorização ao Supremo para abrir procedimento de investigação contra Mendonça, que teria abiscoitado R$ 100 mil em propina disfarçados de doação na campanha de 2014.
Na prática, Mendonça Filho furou a fila do paredão. Há outros ministros que também estão a caminho do cadafalso, ou seja, da defenestração em virtude de ações criminais e/ou delações premiadas.
O ministro interino da Educação deverá disputar a preferência dos procuradores da Lava Jato com o também interino Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro da Secretaria de Governo.
Em pouco mais de um mês, o golpista Temer já perdeu três ministros (Romero Jucá, do Planejamento; Fabiano Silveira, da Transparência; eHenrique Alves, do Turismo).
Ministro da Educação vai para o paredão do “Big Golpe Brasil” e poderá ser a 4ª baixa de Temer |

Wanderley Guilherme: Desarranjo produzido por PMDB e PSDB não tem saída constitucional limpa - Viomundo - O que você não vê na mídia

AQUELA CONCLUSÃO À QUAL NÃO SE DESEJA CHEGAR

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ConJur - TJ-SP mostra os marimbondos "Direito" e "Moral" se autodevorando

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Maduro investigará financiamiento de España a la oposición | Noticias | teleSUR

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Universidade de Brasília e Alvo de Ataques de extremistas na Noite Desta sexta (17) - Midia NINJA

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sexta-feira, 17 de junho de 2016

Justiça e política: lembrar a história para não repetir o passado - Carta Maior

17/06/2016 - Copyleft

Justiça e política: lembrar a história para não repetir o passado

Esperemos que as forças democráticas de nosso país consigam lutar para impedir que as consequências aqui não se assemelhem à tragédia ocorrida no passado.


Maria Rita Loureiro - Professora da FGV/SP e da FEA/USP

Cena do filme
Diante da tragédia que vivemos hoje no Brasil em que o Estado Democrático de Direito está sendo violentado, exatamente por instituições que deveriam garanti-lo, é necessário lembrar a história.  Para entendermos como isso é possível, é necessário olhar para os efeitos que o poder judicial, quando usado politicamente, pode ter para a vida civilizada e para a democracia.
 
É pertinente trazer para nosso presente uma situação extremada: o desmoronamento da República de Weimar na Alemanha (1919-1933). Analisando esse processo, o grande jurista e sociólogo alemão, Franz Neumann, mostra que o poder judiciário se constituiu como uma das principais forças que contribuiu para a destruição daquela que foi a primeira experiência democrática no país e ajudou a cimentar o caminho para o nazismo. Em sua mais famosa obra, Behemoth, Pensamento e Ação no Nacional Socialismo”, publicada nos Estados Unidos em 1944, ele afirma:
 
”O direito é a mais perniciosa de todas as armas nas lutas políticas, precisamente pelo halo que rodeia os conceitos de direito e justiça. Quando se converte em “politica” a justiça produz o ódio e a desesperança daqueles a quem fere. Ao contrário, os favorecidos por ela sentem um profundo desprezo pelo valor mesmo da justiça; sabem que pode ser comprada pelos poderosos. Como artifício para fortalecer um grupo político às expensas de outros, para eliminar os inimigos e ajudar aos aliados políticos, o direito ameaça então as convicções fundamentais em que descansam as tradições de nossa civilização (...) As possibilidades técnicas de adulterar a justiça com fins políticos, são muito abundantes em todo sistema jurídico(p.38, da edição espanhola, grifos meus).
 
Para confirmar que os tribunais penais da República de Weimar eram parte essencial do campo antidemocrático, Neumann compara as decisões desses tribunais em três causas célebres do período: 1) a tentativa de criação de uma república soviética na Bavária em 1919; 2) a tentativa de golpe de estado de direita de Kapp, em 1920; e 3) outra tentativa de golpe liderada por Aldofo Hitler em 1923. 

 
Todos os acusados da república soviética foram condenados, em um total de mais de 2.200 pessoas, centenas inclusive sentenciados com penas severíssimas de trabalhos forçados. Ao contrário, nenhum dos envolvidos no Putsch de Kapp, de 1920, foi condenado. A atuação política dos tribunais da República de Weimar fica ainda mais explícita no processo contra o dirigente nazista. Mesmo sentenciado a cinco anos de prisão, sua condenação já previa a redução da pena a apenas seis meses por bom comportamento. De fato, foi liberado poucos meses depois. Na prisão, gozou de inúmeras regalias, em condições que mais “se assemelhavam a um hotel do que a uma penitenciária”(...). “Sua cela era espaçosa, bem arrumada e dava para uma paisagem campestre. Recebia visitas sempre que queria, era tratado com muito respeito pelos guardas e fazia suas refeições sob a bandeira da suástica pendurada na sala”, como relatam documentos da época.
 
Além das regalias gozadas pelo nazista na prisão, a atuação político-partidária da justiça de Weimar é estarrecedora quando se lê sobre o que ocorreu durante o julgamento de Hitler, então acusado de alta traição.  Os juízes lhe permitiram fazer sua própria defesa, discursando durante horas, e, assim, usando o tribunal como palco de propaganda partidária. Desempenhava mais o papel de acusador do que de réu, até questionando testemunhas como se fosse o promotor.  Tais informações constam do livro “A Cozinha Venenosa”, publicado no Brasil em 2013 da jornalista brasileira Silvia Bittencourt. Ele foi elaborado com base em ampla documentação recolhida pela sobre o jornal social democrata de Munique, Münchner Post, no período entre 1918 e 1933. 
 
Ainda considerando o teor da condenação de Hitler, há outro elemento destacado por Neumann. Ele aponta que, embora o artigo 9º da Lei de Defesa da República ordenasse, de modo claro e inequívoco, a deportação de todo estrangeiro condenado por alta traição, o Tribunal do Povo de Munique considerou que tal medida não cabia a Hitler. Isso, com o despudorado argumento de que, a despeito de sua cidadania austríaca, “ele se considerava alemão” (p.40).
 
Para aqueles que imaginam que esse momento terrível e vergonhoso da história do século XX não pode ser comparado com o que vivemos hoje no Brasil, relembro apenas uma frase, já bastante conhecida, que acompanhou uma decisão da ministra Rosa Weber do STF: “ Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.  Isso sem falar nas enormes arbitrariedades cometidas pela atual Operação Lava Jato, fartamente analisadas por numerosos juristas brasileiros e estrangeiros.
 
Esperemos, porém, que as forças democráticas de nosso país, consigam lutar para impedir que as consequências aqui não se assemelhem à tragédia ocorrida no passado: como a história nos relembra sempre, o reconhecimento dos erros é condição para evitar que eles se repitam.
 


Créditos da foto: Cena do filme "Terra em Transe", de Glauber Rocha
Justiça e política: lembrar a história para não repetir o passado - Carta Maior

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O fanatismo e o ódio não são uma peculiaridade das sociedades periféricas 

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Rusia no quiere guerra fría con Occidente: El mandatario ruso en el Foro Económico Internacional de San Petersburgo aclaró que su país espera no volver a las condiciones de la Guerra Fría en sus relaciones con Occidente.

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“não aceito, me recuso e me rebelo”

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quinta-feira, 16 de junho de 2016

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Com 75 mil vagas no segundo semestre, Fies amplia limite de renda para inscrição - Notícias - R7 Educação

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Corriqueiro

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Abaixo-assinado repudia prisão de jornalistas em meio a ação da BM para desocupar a sede da Fazenda, na Capital

DESOCUPAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL;



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o estranho em camus

O ESTRANHO EM CAMUS

Camus um estrangeiro no mundo. "Nunca me lembrei senão de mim mesmo. Nunca me preocupei com os grandes problemas, eu vivia intensamente e num livre abandono à felicidade... chamo verdade a tudo o que continua." Assim, Camus é um filósofo preocupado com o simples, o cotidiano e os profundos problemas da existência. Especialmente com a felicidade.

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O autor francês Albert Camus escreveu a sua obra “O Estrangeiro” em 1942 onde conta a história de um homem que não se destaca em sentido algum, na verdade, o típico homem moderno. Ele sente a morte da sua mãe, trabalha, tem um caso e outras experiências sexuais, tudo sem qualquer decisão nítida ou consciente da sua parte. Mais tarde atira num homem, e mesmo em seu intimo não sabe se atirou por acidente ou em autodefesa. E submetido a julgamento, executado, tudo sob uma horrível sensação de irrealidade, como se as coisas acontecessem sem interferência de sua parte.
O livro está impregnado de um colorido vago, que deixa o leitor frustrado e chocado, como o tom indeciso das histórias de Kafka. Tudo parece ocorrer como num sonho, sem um verdadeiro relacionamento entre o homem e o mundo, ou ele mesmo e suas ações.
O “estrangeiro” não tem coragem nem desespero, apesar dos acontecimentos exteriores trágicos, não tem consciência de si mesmo. No final, quando está a espera da execução, tem um resquício de compreensão, mas não inteiramente. O romance é um quadro, uma visão sutil e aterradora do homem moderno, um verdadeiro “estranho” para si mesmo.
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Nesse embate entre homem e o mundo, o estrangeiro percebe que está sendo julgado, exposto e condenado, mas ele não se defende. E agora como um criminoso, ele passa a se ver como um criminoso, diferente do que era antes um cidadão comum, nas ruas, nas relações, no trabalho, mas foi julgado como criminoso e assim todos diziam: “Ele, o sujeito estranho, só podia mesmo ser um homicida, um assassino cruel. Como se toda a vida fosse uma preparação para o crime.”
Assim é o mundo na visão de Camus, um mundo do insuportável, do absurdo e da revolta ao mesmo tempo um mundo da fraternidade, da solidariedade mas também da miséria e do mal entendido.
Em Camus suas expectativas são sempre diferentes das que a vida oferece. Então, nasce o sentimento de exílio. Ele afirma: "não existe pátria para quem desespera e, quanto a mim, sei que o mar me precede e me segue, e minha loucura está sempre pronta. Aqueles que se amam e são separados podem viver sua dor, mas isso não é desespero: eles sabem que o amor existe. Eis porque sofro de olhos secos, este exílio. Espero ainda. Um dia chega, enfim."
O sentimento é vida e ele acontece. Viver e sentir não nomear para sentir, apenas sentir, é desafiador porque não há regras para isso ao invés disso criarmos uma busca ilusória de satisfação momentânea, não há tentativas de controle do sentimento, se sinto algo porque devo controlar? Apenas podemos sentir.Talvez por medo do que é desconhecido nomeamos o mundo para darmos um sentido para não sentir, talvez porque precisamos parar com esse hábito de rotular, de nos colocarmos como se precisássemos do governo, ou de qualquer outra coisa que nos defenda, porque ainda somos crianças e precisamos que alguém faça algo por nós. Como dizia Camus: “A vida será mais bem vivida se não tiver sentido”.
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E quanto mais forte for a consciência de nós mesmos, melhor para a nossa saúde mental. Se vence a angústia, a ansiedade, que é uma luta interna. Assim como um sintoma no corpo como a febre que as forças físicas fazem de tudo para derrubá-la e combater a infecção, ou seja, quanto maior a capacidade para preservar a consciência pessoal e do mundo que nos rodeia, menos seremos dominados pela ameaça. E o pior que pode acontecer é deixar se abater e se entregar a apatia, ao empobrecimento do pensamento e ao fracasso do sentimento.
A humanidade precisa talvez modificar suas crenças e passar a acreditar mais na capacidade de transformar o mundo e a si mesmo. Desviar os olhos do que é real, ou melhor, da realidade que nos cerca, facilitamos desviamos muitas vezes do caminho traçado para darmos garantia de uma sobrevida por mais um dia. É dizer que a vida é um grande negócio, um “passa prato”, algo de superficial há nisso. Antes de qualquer coisa, já dizia Camus: “Pensar é antes de mais nada querer criar o mundo”. Há uma responsabilidade nisso, alguém se responsabiliza por isso? Fazer algo pelo social de proveitoso para todos?
Apesar da confusão que nos rodeia no âmbito mundial é permitir a consciência, ou melhor, aqui sem ideias de moral ou religiosidade, é criar uma identidade própria e isso depende de cada um.
Cada década tem o seu desafio e a nossa é criar uma identidade, ou seja, é esta capacidade para ver-se do exterior a autoconsciência, essa é a capacidade de distinguir entre “eu” e o mundo, é sair do presente que poderá aprender com o passado e planejar o futuro e contemplar sua história e a partir do seu desenvolvimento como pessoa valer dos acontecimentos em seu país, na sociedade, como um todo. Essa autoconsciência lhe trará a empatia, porque permitirá que se coloque no lugar do outro e imaginar como se sentiria e o que faria se fosse o outro. Essa sensibilidade é criar beleza, dedicar-se a ideias e morrer por elas, caso necessário. Realizar potencialidades é ser pessoa. É ser gente.
A conformidade é uma grande destruidora, ao se deparar com tudo já pronto e estabelecido, fugimos da capacidade para sentirmos e criarmos a nós mesmos.
Como o escritor inglês David Hebert Lawrence disse uma vez: “Por baixo daquilo que somos, somos algo diferente, somos praticamente qualquer coisa”.
Podemos entender a felicidade de Camus? Talvez...
"Então, planando em pensamento por cima de todo este continente que me é subordinado sem saber, bebendo a luz de absinto que se eleva, ébrio, enfim, de palavras más, sou feliz, sou feliz, estou lhe dizendo, proíbo-o de não acreditar que sou feliz, que morro de felicidade! Ah, sol, praias, e as ilhas sob o os alísios, juventude cuja lembrança desespera!" Sempre sobre uma terra onde tudo é "Tarde demais, longe demais". (A Queda, CAMUS 1956).
(Imagens Google)


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Guerra na fronteira Brasil Paraguai - Carta Maior

Guerra na fronteira Brasil Paraguai - Carta Maior

Blog do Luiz Araújo: Novo Regime Fiscal (traduzindo o ataque)

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Novo Regime Fiscal (traduzindo o ataque)

No dia de amanhã o presidente ilegítimo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que representa o mais duro ataque as conquistas constitucionais dos últimos tempos.
A proposta de teto de gasto público e batizada de Novo Regime Fiscal basicamente prevê o seguinte, conforme informa os portais de notícia:
1.       Estabelece um teto de gasto público em todos os níveis de governo (União, Estados, Municípios), o qual será durante dez anos apenas a correção da inflação sobre o valor averiguado no ano anterior.
2.       Isso valerá durante 20 anos, sendo seus critérios podendo sofrer ajustes depois de 10 anos.
3.       No cálculo dos gastos ficam somente de fora as transferências constitucionais a Estados e municípios, créditos extraordinários, complementação do Fundeb, despesa com justiça eleitoral com eleições e despesas com capitalização de empresas estatais não dependentes.
4.       Os valores mínimos (previstos na Constituição) para a Educação e Saúde também passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior e não estão mais vinculados à receita.
5.       Caso o Poder executivo extrapole o teto, o mesmo ficará proibido de conceder reajuste ou qualquer benefício aos servidores.
6.       A proibição também vale para criação de cargos, mudança de estrutura de carreiras e realização de concursos que impliquem em aumento de despesa.
Uma das principais conquistas sociais da Constituição de 1988 foi a vinculação de recursos para educação e saúde. No caso da educação, desde 1934 que nossas constituições acolheram tal conquista. A mesma somente foi retirada em dois momentos tristes de nossa história: durante a Ditadura do Estado Novo e na maior parte do período da Ditadura Militar.
Foi a vinculação constitucional que viabilizou a cobertura escolar existente e deu garantias da viabilidade de sua expansão em termos legais e práticos nas últimas décadas. A proposta representa tanto para a educação quanto saúde um enorme retrocesso. Em resumo:
1.       Como demonstrei em post anterior, as receitas de impostos, com exceção dos momentos de depressão, sempre crescem mais do que a inflação e como há vinculação, a educação e saúde são beneficiadas pela expansão das receitas.
2.       O chamado Novo Regime Fiscal irá reduzir o volume de recursos destinados à educação e saúde na relação com o arrecadado, ou seja, diminuirá o volume disponível ano após ano. Apenas ficou garantido corrigir pela inflação, ou seja, manterá o valor existente em 2016, ano de queda na receita devido à crise.
3.       Qualquer possibilidade de crescimento de oferta de vagas para cumprir o plano Nacional de Educação é revogada pela medida, posto que tal crescimento representará elevação de gastos acima da inflação. A correção somente garante manter os serviços atuais com os ajustes de custos provocados pela própria inflação.
É sabido que a oferta educacional é muito desigual no país. Quando congela os recursos no patamar atual, a medida condena milhões de brasileiros a ter acesso apenas ao padrão de atendimento atual, ou seja, serviços precários atuais continuarão no mesmo patamar existente. Esta proposta impede que seja implementado o Custo Aluno Qualidade Inicial, dispositivo que deveria ser implantado até 24 de junho de 2016.
Um exemplo dos efeitos maléficos do Novo Regime Fiscal diz respeito ao piso salarial dos professores da educação básica. Como havia a vinculação constitucional, as receitas do Fundeb cresciam acima da inflação (com exceção dos momentos de profunda depressão econômica) e isso influenciava diretamente nos reajustes concedidos no valor do piso. Essa medida, na prática, inviabiliza o formato atual de correção, provocando perdas nos futuros reajustes. Assim, a possibilidade de se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, torna-se inviável.
Outra coisa, o dispositivo citado mais acima de que a complementação da União do Fundeb estará protegida, não tem a efetividade que aparenta. A complementação representa, no mínimo, 10% do que estados e municípios depositam no fundo (20% dos impostos e transferências de impostos). Se a vinculação constitucional está sendo revogada e o montante de recursos somente será corrigido pela inflação, a complementação também sofrerá impacto disso, diminuindo o ritmo de crescimento registrado nos dez primeiros anos do Fundeb.
E para que o nosso país, caso o Congresso Nacional aprove a PEC, fará tão absurdo ajuste nas contas públicas? Para enfrentar algumas das mazelas sociais que tanto angustiam nosso povo? Não, muito pelo contrário. Todo o esforço é para viabilizar na crise e depois dela a reserva de um montante considerável de recursos produzidos por todos nós para pagar os juros, amortização e demais encargos da dívida pública. Traduzindo: a medida tira dinheiro da educação, da saúde, assistência e demais serviços básicos para garantir a felicidade dos bancos e credores da dívida.
É necessário constituir uma ampla frente de todos os movimentos sociais para barrar este monumental ataque às conquistas na área educacional e nas demais políticas sociais.


Blog do Luiz Araújo: Novo Regime Fiscal (traduzindo o ataque): No dia de amanhã o presidente ilegítimo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que representa o mais...

terça-feira, 14 de junho de 2016

Abecê Gaúcha » Arquivo » Alunos de escola em SP recebem apostila que critica Dilma e chama PT de ladrão

DOUTRINAÇÃO SP

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Câmara aprova medida que retira recursos da Educação e Saúde - Proposta seguirá para o Senado

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A República de Weimar, Trump e o desencanto com as democracias - Carta Maior

"... nem mesmo o risco iminente de uma ditadura fascista foi capaz de convencer a esquerda da necessidade de unidade... Ernst Thälmann, líder do partido comunista da Alemanha naquela época, chamou os social-democratas de “a ala moderada do fascismo”. Fica claro porque não foi difícil para Hitler unir os amplos setores da sociedade alemã em torno ao seu projeto."

A República de Weimar, Trump e o desencanto com as democracias - Carta Maior

Com Lava Jato, Odebrecht demite 50 mil e vê dívida em R$ 110 bi

A lava jato tinha e tem o claro propósito de destruir o projeto petista. Para isso, além de criminalizar os dirigentes e autoridades do partido, pegou carona no bonde da crise mundial, agravando seus reflexos no Brasil, ao paralisar seus setores mais dinâmicos.

A recessão brasileira tem origem na queda dos preços das commodities no mercado internacional, principalmente do petróleo. No entanto, mais do que isso, é muito provável que a operação lava jato tenha desempenhado papel mais determinante na indução da crise brasileira.

É conversa fiada essa lenda de que rico agora vai ser preso no Brasil. Odebrecht e outros empreiteiros,  foram detidos pelo simples motivo de suas empresas em colaboração com a Petrobras constituírem o polo mais dinâmico da economia nacional.

Barrá-las é foi a única maneira de criar o ambiente favorável ao tumulto e à anomia social que

A corrupção está na própria essência do capitalismo. Um sistema que se reproduz movido pela ideologia da competitividade, onde de tudo se faz visando vencer o outro e submetê-lo aos seus interesses ou destruí-lo.

Com Lava Jato, Odebrecht demite 50 mil e vê dívida em R$ 110 bi

CLAUDICANDO: Ministros do TST desafiam ataques do governo Temer...

IVENS GANDRA: O DIREITO À DIREITA CONTRA O TRABALHO



CLAUDICANDO: Ministros do TST desafiam ataques do governo Temer...: Posse do novo presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em 25 de fevereiro de 2016. Foto: Valter Campanato/Ag...

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres | ONU Brasil

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Cinco frases e cinco livros de Oliver Sacks | Estante Blog

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As ameaças do golpe para a educação pública e a sociedade - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação



As ameaças do golpe para a educação pública e a sociedade

Publicado em Segunda, 13 Junho 2016 17:32
1. O golpe institucional no Brasil indica não apenas retrocesso no regime democrático, mas também nas políticas sociais, com destaque para a educação (com cortes em inúmeros programas do MEC e no possível fim ou redução substancial da vinculação constitucional), a saúde (já se fala em acabar progressivamente com o Mais Médicos e em limitar o acesso ao Sistema Único de Saúde), a habitação (com a redução do Minha Casa Minha Vida e o aumento dos juros para os novos mutuários) e os programas de segurança alimentar, como o Bolsa Família e inúmeros outros a ele interligados, os quais foram responsáveis por tirar pela primeira vez o Brasil do Mapa da Fome da FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
2. O pré-anúncio do governo Temer de que encaminhará proposta de emenda para alterar o artigo 212 da Constituição Federal, o qual prevê a destinação de 18% dos impostos da União para o MEC e de 25% dos impostos de estados, DF e municípios para suas respectivas redes de ensino, caminha na contramão do que se consensuou nas metas do PNE, e, na prática, inviabilizará praticamente todas as metas dos planos decenais de educação das três esferas administrativas.
3. Outro anúncio do governo interino, já oficial, refere-se à revogação das leis 12.351 e 12.858, que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, devendo esses recursos serem canalizados para pagamento da dívida. E em se consolidando essa medida, juntamente com o fim da vinculação constitucional, o governo jogará uma “pá de cal” nas metas do PNE e na política de valorização dos trabalhadores das escolas públicas.
4. Neste sentido, a luta pela permanência da vinculação constitucional e dos recursos do petróleo para educação e saúde precisa unir a todos - trabalhadores, gestores estaduais e municipais, estudantes e sociedade - em defesa da escola pública e do bem estar social.
5. A diminuição drástica dos recursos públicos para a educação pública indica, por outro lado, a intenção do governo interino em aprofundar políticas de terceirização e privatização não só do trabalho nas escolas, mas nas próprias redes de ensino. A gestão educacional por meio de Organizações Sociais e outros tipos de parcerias público-privadas poderá ser a tônica desse governo, e será preciso enfrentar com muita energia essa situação.
6. A decisão do STF em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923, julgou constitucional o art. 1º da Lei 9.637, de 1998, que diz: “O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei”.
7. Portanto, para além da educação, o Estado poderá abdicar de prestar serviços diretos à saúde e ao desenvolvimento tecnológico (tal como já ocorre), à cultura, à proteção e preservação do meio ambiente, entre outras áreas que posteriormente poderão integrar o rol da Lei 9.637.
8. Na mesma linha de “desafetação” da prestação dos serviços educacionais à administração pública, as experiências de militarização das escolas compromete o caráter plural e democrático da educação, e deve ser contido em todo país.
9. A militarização possui duas incongruências graves. A primeira consiste em substituir o papel dos profissionais da educação - com formação e habilitação próprias para atuar nas escolas - por militares sem aptidão para a função de educar numa instituição pública e regular de ensino. A segunda é de caráter administrativo, pois os militares deslocados para a gestão das escolas estarão em desvio de função e, pior, contribuirão para onerar o erário público na medida em que passarem a ser duplamente remunerados pelo poder público.
10. Outro forte ataque à concepção democrática da escola pública tem ocorrido por meio da tentativa de amordaçar os profissionais da educação. Tanto no Congresso Nacional como em outras Casas Legislativas (Assembleias e Câmaras de Vereadores) tramitam projetos de lei ultraconservadores que tentam criminalizar o debate de temas controversos e políticos nas escolas.
11. Sobre essa iniciativa da mordaça (também denominada “Escola sem Partido”), vale refletir que a neutralidade da escola em relação a temas políticos ou religiosos não significa a ausência de debate sobre questões de ordem social e política, uma vez que esses e outros assuntos perfazem a formação humanística dos estudantes e formam o alicerce da educação laica e libertadora em nosso país. Ademais, os projetos da mordaça ao professor/a suprime um importante princípio constitucional que anda ao lado da liberdade de aprender. Trata-se da “liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, II da CF). Esse princípio também é fundante do Estado laico e democrático, sobretudo num momento histórico marcado pela “sociedade da informação”, que exige da escola o aprofundamento de assuntos absorvidos sem quaisquer filtros por crianças e jovens, via internet e televisão.
12. Ainda sobre a “Escola sem Partido”, cabe destacar que a escola não é local de doutrinação, mas de instrução de temas curriculares e de debate de assuntos da vida cotidiana. As relações sociais fazem parte da escola, sendo que ela (escola) não é uma instituição isolada do mundo. Além de ensino stricto senso, é papel da escola educar para a vida, tal como preconiza o art. 205 da CF: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Também não se pode ignorar que os jovens no Brasil estão aptos a votar a partir dos 16 anos de idade, e que cabe à escola dar-lhes conteúdo crítico para fazer suas escolhas num momento tão importante como as eleições de gestores públicos e parlamentares.
13. Como ponto positivo da atual conjuntura, podemos citar a publicação do Decreto 8.752, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a homologação da Resolução nº 2/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
14. Com relação ao Decreto 8.752, a pendência mais importante e de incumbência dos Estados consiste em instituir os fóruns permanentes de apoio à formação dos profissionais da educação básica, devendo os mesmos considerar a representação e as demandas da formação inicial e continuada também dos funcionários da educação. E os fóruns estaduais de educação (FEE) poderão contribuir no trabalho de articular as demandas do Fórum de Formação com as Secretarias de Educação e com as agências formadoras, sobretudo as Universidades Públicas e os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, a fim de dar início à profissionalização em nível superior dos funcionários da educação e para alavancar a formação continuada de todos os profissionais das escolas públicas.
15. Outra tarefa imprescindível dos fóruns estaduais e municipais de educação refere-se ao engajamento na luta em defesa dos planos decenais de educação, dos recursos constitucionalmente vinculados, da valorização dos profissionais da educação, devendo essas instâncias posicionar-se contra as medidas anunciadas ou pré-anunciadas pelo governo interino e que afetarão a oferta educacional em todo Brasil.
16. Diante do cenário conjuntural exposto, a CNTE reforça a convocação para suas entidades filiadas integrarem as agendas da Frente Brasil Popular, da CUT e demais centrais, e da própria CNTE, em defesa da democracia e da garantia dos direitos sociais e trabalhistas que, inegavelmente, se encontram ameaçados diante da agenda dos detentores do capital imposta ao governo interino de Michel Temer na forma de cobrança da fatura ao golpe institucional.
As ameaças do golpe para a educação pública e a sociedade - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Plebiscito 1 – A questão é Temer | Brasil 24/7

uma possibilidade

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segunda-feira, 13 de junho de 2016

GOLPE CONTRA LIBERDADE DE IMPRENSA - Breno Altman

GOLPE CONTRA LIBERDADE DE IMPRENSA

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A Secretaria de Comunicação Social do governo interino de Michel Temer resolveu, no final de maio, cancelar verbas publicitárias para sites e blogs considerados simpáticos ao Partido dos Trabalhadores.
Não foram os únicos procedimentos destinados à degola dos setores de imprensa confrontados com o novo bloco de poder. A demissão ilegal do presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), suspensa liminarmente pelo STF, também integra o portfólio de providências para minar veículos de informação críticos ao impeachment.
São igualmente sintomáticas, desta escalada antidemocrática, sentenças judiciais promulgadas por magistrados paranaenses, a pedido de agentes da Polícia Federal, censurando artigos do jornalista Marcelo Auler que denunciavam irregularidades na Operação Lava Jato.
Não estão a salvo nem sequer repórteres do diário Gazeta do Povo, de orientação antipetista, do mesmo Paraná: vários profissionais, em dezenas de cidades, estão sendo processados por denunciarem supersalários de juízes e promotores.
Poucas são as vozes, contudo, a se erguerem contra tais arbitrariedades, com o vigor necessário, para barrar tamanho retrocesso em nossa esfarrapada democracia.
A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade ou defenda o retorno da presidente afastada, sob intensos aplausos das facções mais sórdidas do reacionarismo.
As correntes conservadoras, aliás, sempre trataram de estigmatizar os partidos de esquerda como inimigos da liberdade de imprensa. Salta aos olhos, no entanto, a ironia dos governos petistas terem continuado a encher as arcas dos grupos corporativos de mídia, mesmo quando vários desses já estavam envolvidos na ofensiva golpista.
As velhas elites, porém, ao recuperarem a direção do Estado, varrem o pouco de pluralidade que, a duras penas, havia sido conquistado.
Os fatos são escandalosos: o segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de 15 milhões sobre um total de 1,87 bi. Não alcançou 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de 235 milhões.
Falar em favoritismo ou abuso, portanto, não passa de escárnio.
As principais democracias do mundo, além de regras antimonopolistas, adotam políticas capazes de expandir o direito de expressão para todas as correntes de opinião, através de garantias legais, compras governamentais, cotas de anúncios e créditos estatais.
Um dos maiores entulhos herdados da ditadura é o regime de oligopólio da comunicação, com algumas famílias controlando quase 80% dos meios impressos, eletrônicos e audiovisuais, apesar de determinação constitucional em contrário.
Seus laços com grandes anunciantes privados e agências de publicidade, obedecendo tanto interesses comerciais quanto alinhamentos ideológicos, tornam praticamente inviável, apenas por mecanismos de mercado, o desenvolvimento de uma imprensa independente.
A diversidade editorial e informativa, assim, sem a salvaguarda de mecanismos públicos, fica a mercê da orientação corporativa de controladores privados.
As decisões excludentes e vingativas do presidente em exercício, neste sentido, mais que reiteração de antiga chaga autoritária, representam agressão à liberdade de imprensa e à própria democracia.
Ao tentar amordaçar financeiramente a comunicação divergente, o senhor Michel Temer acaba por expor as entranhas mais pútridas do processo que até agora comanda.
Breno Altman, 54, é jornalista e fundador do site Opera Mundi.
(*) Este texto foi publicado originalmente na página 3 da Folha de S.Paulo, no dia 13 de junho de 2016
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GOLPE CONTRA LIBERDADE DE IMPRENSA - Breno Altman

CONSPIRAÇÃO LAVA LATO!





Muito boa explanação em ternos de conteúdo; com razoável profundidade e amplitude. A forma, no entanto, estraga. Tecnicamente sofrível e a fantasia é ridícula.


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RISCO REAL E EFETIVO

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