quinta-feira, 26 de maio de 2016

O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma, por Roberto Requião | GGN

DETER A TÁTICA DE TERRA ARRASADA QUE TEMER PROMOVE

O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma, por Roberto Requião

O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma, por Roberto Requião

QUI, 26/05/2016 - 07:11

O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma

por Roberto Requião

Vão dilapidar o que puderem e deixar uma armadilha para tornar Brasil ingovernável caso Dilma volte

Houve quem se surpreendesse quando a equipe econômica de Meirelles pediu autorização ao Congresso para fixar uma nova “meta” fiscal extremamente folgada, uma meta de 170 bilhões de reais. Afinal, o valor é o dobro da meta que a presidente Dilma pediu e que na época foi considerado “irresponsabilidade fiscal” pela imprensa e pelo Congresso.

O que Meirelles quer não é uma meta, é uma autorização para gastar à vontade. Os tais 170 bilhões de reais certamente correspondam ao maior déficit primário da nossa história, em valores correntes. Muito estranho para um governo que foi alçado ao poder em meio a uma campanha pela austeridade fiscal, a que Dilma, supostamente, era avessa.

Se a Dilma está sofrendo processo de impeachment por ter dado as tais pedaladas, na ânsia de cumprir uma meta fiscal muito ambiciosa, que sentido faz dar um imenso cheque em branco para o governo interino?

Tanta incoerência explícita, escancarada, tanto cinismo militante incomodam. As réguas e as regras que valem para uma não valem para outros? Noventa e seis bilhões de meta fiscal pedidos por Dilma são irresponsabilidade, mas os 170 bilhões pedidos por Temer transmudam-se em virtude.

Enfim, considera-se normal que os políticos, na luta pelo poder, façam pronunciamentos incoerentes, contraditórios.Desdizem hoje com toda ênfase o que declaravam com fervor ainda ontem. Políticos que queriam o impeachment diziam uma coisa antes. Agora dizem o contrário.

No entanto, o que mais assusta é que a mídia, os economistas e “o mercado” finjam que não há incoerência, que não usam dois pesos e duas medidas. Da crítica azeda, desaforada de antes ao entusiasmo de hoje não decorreram sequer 30 dias.

Isso é grave, gravíssimo, pois indica que faziam terrorismo com o déficit menor de antes e agora nem se importam com o déficit muito maior. Enfim, ao que tudo indica, os políticos, “o mercado” e seus economistas investiram pesado, até mesmo sua credibilidade, para viabilizar o impeachment e agora investem pesado para viabilizar o novo governo.

Há anos, todo santo dia, estamos acostumados a ler nos jornalões, a ver e ouvir na mídia monopolista que o terror dos terrores para os economistas, para o mercado, para as agências de risco, para os investidores, que o terror dos terrores para eles é o déficit público crescente. Mas, agora, nada comentam sobre o crescimento exponencial desse déficit proposto por Meirelles.

Isso significa que esperam ganhar algo muito maior? O que será?

Antes de conjecturar sobre isso, faço uma pequena explanação a respeito dos fatos já conhecidos, para entender as estratégias que movem a atual equipe econômica:

A previsão de um déficit primário colossal mostra que o governo está se preparando para adotar uma espamódica política fiscal contra-cíclica keynesiana só para 2016 para recuperar a economia, mas supostamente revertendo em 2017. Porém, na prática, para 2016 ao menos, será muito mais arrojada do que a estratégia fiscal adotada por Dilma em seu primeiro mandato. Estratégia essa, sabemos, objeto de todos os tipos de críticas e xingamentos por parte da imprensa, dos economistas de mercado e da antiga oposição.
Se o governo busca adotar uma política fiscal arrojada, infere-se que ele esteja disposto a usar todos os meios para fazer a economia crescer, inclusive radicalizar aqueles meios usados por Dilma e que foram a base para o horror que “o mercado” e a “elite” têm da presidente.
Mas isso seria considerado uma loucura, que precipitaria a explosão da dívida pública, se não fosse esperado pelo “mercado” uma redução abrupta e substantiva dos juros.
Como a duplicação da previsão de déficit foi digerida amistosamente pelo “mercado”, a redução dos juros já está acertada entre “equipe econômica” e “mercado”.
Porém, o governo é fraco e continua na mão de todos que viabilizaram o impeachment. Isso significa que o “mercado”, que se regozija com os juros altos, está ganhando em troca algo muito melhor.
O que seria? O Pré-Sal?A radicalização das privatizações? A suspensão dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários? A apropriação de uma gorda fatia dos recursos que iriam para educação e saúde? Tudo isso e um tanto mais. Na verdade, essas medidas já foram anunciadas pelo novo governo. Então, para ganhar tais prebendas, o mercado aceita a política fiscal contra-cíclica em 2016 e juros baixos. Esse é o pacto de que tanto se fala nesse novo ambiente político, o “pacto entreguista”.
Mas isso não é muito impopular para ser realizado por um governo interino? Sim. E pode não dar certo e não dando certo sempre existe a possibilidade da volta do governo eleito.
Nesse caso, a equipe econômica do Meirelles estaria preparando uma armadilha para manterDilma amarrada aos compromissos e políticas neoliberais propostas pelos interinos.
A armadilha chama-se “mecanismo de fixação do teto da dívida” obrigando que os gastos públicos fiquem congelados em 2017, em termos reais!
Sabemos que a trégua do “mercado” à política fiscal irresponsável do governo interino se deve ao “pacto entreguista”. No entanto, na mídia, Meirelles vende que a trégua do mercado se deve à proposição do “mecanismo de fixação do teto da dívida”. Ou seja, o “mercado” está dizendo: “Eu não me preocupo com o fato de Temer ter um déficit duas vezes maior do que Dilma, porque Meirelles vai aprovar no Congresso um mecanismo que congela os gastos públicos em 2017, mesmo se Dilma voltar ao governo”.
Se isso acontecer, o Estado e o país ficarão ingovernáveis, no caso de volta de Dilma. Ou no mínimo, colocará Dilma novamente de joelhos frente ao Congresso e ao dono do Congresso, a mídia.
Caso Dilma não volte, Temer fulmina essa armadilha facilmente com o apoio que tem no Congresso, na mídia e no “mercado”.
Mas, antes disso, irão aprovar todo tipo de entrega do país. E Dilma, caso volte, estaria tão fraca e tão à mercê Congresso que não poderia reverter nada e teria que dar continuidade e implementar as políticas neoliberais de Meirelles.
O ex-ministro Nelson Barbosa já deu indicações de que deve continuar a mesma política de Meirelles, caso volte, pois, segundo ele, o que o governo interino está fazendo “não é novidade” e que propostas que ele mesmo lançou em março, como ministro de Dilma, Meirelles está anunciando agora.
Meirelles quer colocar o país entre o fogo e a frigideira. Logo, precisamos combater essas medidas.

Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e com pós graduação em urbanismo e comunicação.

Como na ditadura, movimento político é baderna – Diário Causa Operária Online

Ministro de Temer corta verbas da educação e chama ator pornô para formular política educacional

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Diap: Temer dá três pauladas na Constituição e Paulinho da Força apoia - Viomundo - O que você não vê na mídia

CUT diz que medidas anunciadas por Temer retomam política da ditadura - Viomundo - O que você não vê na mídia

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Boquira News: Dilma se reúne com Lula para traçar estratégia

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Frota propõe educação sexual nas escolas com filmes das Brasileirinhas

Temer promove desmonte na educação pública - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

A MAIOR DERROTA JÁ SOFRIDA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Publicado em Terça, 24 Maio 2016 14:48

Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.

As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.

No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.

Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.

Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.

Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.

Temer promove desmonte na educação pública - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

terça-feira, 24 de maio de 2016

Exclusivo: Jornal Nacional de ontem foi negociado com Temer - Blog do Rovai

Escolas ocupadas em Porto Alegre – f/21

O Globo e os golpes: uma história de amor (por Ayrton Centeno) « Sul21

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Diário do Centro do Mundo Temer está tecnicamente morto depois das inconfidências de Jucá. Por Paulo Nogueira

NEM TÃO OTIMISTA ASSIM

Diário do Centro do Mundo Temer está tecnicamente morto depois das inconfidências de Jucá. Por Paulo Nogueira

A CENSURA NO BRASIL

O silêncio dos inocentes: a censura contemporânea no Brasil.

Postado por Alice Campos

3/05/2016 5:35

Crédito:

Por Alice Campos*

Brasil, segunda-feira, dia 02 de maio de 2016, as 14 horas, operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearam o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas, atendendo a uma determinação da justiça.

A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no Estado de Sergipe. As cinco operadoras (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) foram obrigadas a cumprir ou estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil reais.

Não é a primeira vez que isso ocorre. Em dezembro de 2015, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. O fato se repetiu em fevereiro de 2016, quando um juiz do Estado do Piauí determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil, com o objetivo de obrigar a empresa, dona do aplicativo, a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia, porém o bloquei foi suspenso por um desembargador do Tribunal de Justiça após analisar o mandado de segurança impetrado pelas empresas de telecomunicações.

Este tipo de bloqueio, tem sido uma forma de represália da Justiça contra o WhatsApp, por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Quando uma investigação criminal prejudica uma sociedade, que utiliza um serviço para livre expressão, o que está em risco não é mais a investigação criminal, mas o exercício do poder da justiça sobre os direitos fundamentais.

O perigo está na crença que o bloquei de meios de comunicação seja algo “normal” e que qualquer justificativa seja validada para calar qualquer individuo, inclusive aqueles que nada tem a ver com o processo em causa.

Há um pressuposto legal que sugere que o individuo, na sua condição de liberdade individual, possui o principio do cume da hierarquia, sendo que as minorias também tem os beneficiados nas esferas de liberdade. Se apenas uma pessoa fosse prejudicada pelo bloqueio do WhatsApp, ainda assim seria um abuso, porque as liberdades são, antes de tudo, individuais.

A internet tem se transformado na principal ferramenta de comunicação e relacionamento entre pessoas no mundo, qualquer bloqueio em sua utilização é um ato de censura, um ataque ao direito constitucional da liberdade de expressão. Se a Justiça precisa de informações que busque um mecanismo que não retire de qualquer cidadão sua liberdade, é sua obrigação manter os direitos constitucionais, não restringi-los.

A democracia pressupõe a garantia dos direitos do cidadão, do exercício da cidadania e da liberdade. É disso que é feito a democracia, do direito de ser livre, de fazer escolhas, dentro de normas legais, mas que garantam a liberdade dos indivíduos e do respeito a dignidade humana. Na democracia, os valores constitucionais são como orientadores de soberania popular, cidadania, garantia da dignidade da pessoa humana.¹

Liberdade de expressão é a condição que cada individuo possui de livre expressar, de ter garantido seu direito para tal ato. Quando a justiça tem uma interpretação distorcida sobre liberdade de expressão, há algo muito perigoso no ar.

Aproveitando, copio abaixo um Slide da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, sobre ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNDO citando o Art.19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Slide Controladoria do Estado de Alagoas, retirado de http://slideplayer.com.br/slide/48166/ em 03/05/2016.

Slide Controladoria Geral do Estado de Alagoas, retirado de http://slideplayer.com.br/slide/48166/ em 03/05/2016.

Não será por falta de argumentos que defenderei a liberdade de expressão e todas as liberdades que cabem a qualquer ser humano. Stuart Mill trata da liberdade social como algo de “natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo”, a definição de liberdade significava uma proteção contra a tirania dos governantes políticos, que eram concebidos numa posição antagônica ao povo por eles governado.² A lógica do indivíduo como mola propulsora de um processo de liberdade, não poderia ser considerado como base de qualquer processo político ou jurídico, onde o objetivo se distancia-se da sua razão de existência, que neste caso, coloca o conceito de liberdade como um processo de defesa contra uma ação alheia, quando deveria ser apenas o efeito da natureza existencial do indivíduo.

Há que se ter responsabilidade por todos os atos, a isso nos demonstra o reflexo do atual momento político vívido no Brasil.

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* Historiadora, jornalista, luso-brasileira, especialista em Direito para Comunicação Social pela Universidade de Lisboa, mestranda em Estudos dos Medias e do Jornalismo pela Universidade Nova de Lisboa. É vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec/Brasil), membro fundadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados em Brasília, membro do Observatório Latino-Americano das Indústrias de Conteúdos Digitais (OLAICD), atua na agenda da comunicação como um direito humano e na formação de redes globais de comunicação e cultura da paz.

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1 PEREIRA, C. L., & GAGLIARDI, P. R. (2008). Comunicação social e a tutela jurídica da dignidade humana. Em J. MIRANDA, & M. M. SILVA, Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana (pp. 40 – 54). São Paulo: Quartier Latin, pg. 40.

2 MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade, pp.21-22.

Portal em Pauta

Michel Temer manda suspender todas as vagas do Pronatec, Prouni e do Fies

Postado por Simone de Moraes

23/05/2016 13:57

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente interino Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista ser comandada por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o ano que vem – com otimismo, para os últimos meses de 2016. O novo governo assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT, mas considera que tem um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seus antecessores: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já estaria zerado para este ano, a mais de sete meses do fim.

A decisão de abrir ou não novas vagas – e, se sim, quantas – para Pronatec, Fies e ProUni depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo ministro. Novos gestores do MEC têm afirmado que a pasta tem “musculatura” para administrar grandes projetos, mas esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan Pátria Educadora, escolhido para o segundo mandato de Dilma, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, “emprestando” dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões.

Um ponto, contudo, preocupa o ministro, conforme seus interlocutores: a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a administração do programa, hoje na casa do R$ 1,3 bilhão. Mendonça Filho não estaria disposto a manter esse gasto para o ano que vem – e tem dito aos colegas que pretende “renegociar” o valor, com a intenção de reverter parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas

Outra crítica que os funcionários ouvem do ministro é uma suposta “desorganização e pulverização” dos sistemas de bolsas oferecidas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça, de acordo com eles, gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade Para Todos (ProUni) – menina dos olhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, intensificar o que chama de premissa da meritocracia. Ou seja: para o ministro, a contrapartida do estudante que recebe dinheiro público para estudar deve ser “apresentar resultados”. Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Mais Médicos

Na área da saúde, o programa Mais Médicos, lançado por Dilma Rousseff, também deverá cada vez mais reduzir o número de médicos estrangeiros contratados. Assim que assumiu o posto de ministro da Saúde, o deputado federal Ricardo Barros (PP) já tinha uma ideia em mente: reduzir a participação de profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos. De olho numa aproximação com entidades de classe, Barros avisou que deverá dar prioridade para profissionais formados no Brasil.

As mudanças, no entanto, somente terão início a partir do próximo ano, depois das eleições municipais. Isso porque Barros não quer se indispor com prefeitos. Médicos estrangeiros – sobretudo cubanos – são campeões de aprovação dos administradores municipais.

Há vários motivos para isso: eles estão sempre presentes, o grau de abandono dos cargos é baixo e, principalmente, não fazem sombra no campo político aos administradores locais.

Do Estadão

Câmara em Pauta

domingo, 22 de maio de 2016

Tentativa de ajuste fiscal foi erro, diz Dilma | Brasil 24/7

Porque hoje é domingo: pra quem não sabe o que é um coxinha | Gilson Sampaio

PSTU e a sociedade dos amigos do golpe

Identificar os golpistas é fácil. Temer, a Rede Globo, os parlamentares, o judiciário deixaram claro suas intenções e métodos. Com discurso aparentemente diferente, com justas críticas ao governo do PT, muitas das quais compartilhamos e fizemos mais por sua aplicação, houve aqueles que sem ser os golpistas, constituíram uma verdadeira sociedade dos amigos do golpe. Nela participaram várias correntes da esquerda brasileira, mas a mais destacada é o PSTU.

Leandro Lanfredi
Rio de Janeiro | @leandrolanfrdi

A FIESP, a Globo, os tucanos, boa parte da oligarquia política está fortalecida com a derrubada de Dilma. Seu fortalecimento não significa que a classe trabalhadora e a juventude estejam derrotados. Os golpistas se apressam a tomar medidas para tentar derrotá-los, pois seu fortalecimento nas instituições não significa automaticamente um fortalecimento no terreno da luta de classes.

As principais forças em movimento para se enfrentar com este fortalecimento são a juventude, suas ocupações e greves, e setores da classe trabalhadora que começam a se mobilizar para resistir ao golpe e aos ajustes. O desenvolvimento destas tendências depende de identificar inimigos, aliados, e desenvolver decididamente táticas que levem o proletariado a se colocar como um sujeito independente contra os golpistas, ajustadores e este regime do suborno.

Para uma esquerda que se deleitou encontrando heróis no Judiciário e em sua Lava Jato, como o PSTU, os primeiros movimentos do governo Temer tiraram o chão de sob seus pés. Alexandre de Moraes, novo encarregado do ministério da Justiça, autorizou nacionalmente reintegrações de posse sem mandado judicial, apoiado por juízes golpistas e em sua experiência em SP. Disse que terá mão duríssima contra os protestos, e não tolerará ocupações de prédios ou imóveis. Desde seu antigo governo, operou repressão brutal aos secundaristas das Etesps para evacuá-los das escolas.

Faz isso porque é de fundamental importância para Temer derrotar aqueles que hoje são a vanguarda na luta contra os ajustes dos governos, para que seu exemplo não contagie a entrada em cena do movimento operário e seus principais batalhões, capazes de paralisar os principais centros da economia. Enxergar o óbvio avanço da direita não significa dizer que os trabalhadores "estão derrotados", como pensam os morenistas. Justamente porque a relação de forças entre as classes não foi ainda à direita e as forças da classe trabalhadora seguem intactas, é que derrotar os secundaristas de São Paulo constitui parte do plano estratégico desse novo governo, que tem plena consciência de como a juventude pode ser a faísca que incendeia a classe trabalhadora. Como dissemos, o fortalecimento do Judiciário aplaudido pelo PSTU e pelo PSOL está a serviço de deixar mais vulnerável a esquerda e "pacificar a nação", ou seja, impor a ferro o fim das lutas em curso para poder colher os frutos do golpe.

Já antes da consumação do golpe, o PSTU fracassou fragorosamente no teste da independência de classes, patrocinando um "Fora Todos" que começava com o "Fora Dilma" de Bolsonaro, Feliciano e a direita asquerosa do Congresso e da FIESP, que adornava seu acampamento com os cartazes do PSTU. A continuidade da política do PSTU ruma a um fracasso ainda maior. O PSTU aplaude, cada dia mais efusivamente, os resultados do golpe. Não escreve ou organiza uma linha contra a repressão aos secundaristas em São Paulo, se constituem como uma verdadeira sociedade dos amigos do golpe, primeiro pela omissão em combatê-lo, depois por comemorá-lo.

Uma lente muito especial para ver a realidade que distorce não só os golpistas. mas também o PT

Poucas horas após a consumação do golpe institucional no Senado, Eduardo Almeida, um dos principais dirigentes do PSTU, escrevia em sua conta pessoal em uma rede social “O proletariado não está derrotado. Ao contrário, se sente fortalecido com a queda de um governo odiado.” Na sede de seu partido pode ser que este seja o sentimento. Na sede do MBL, do PMDB e nas redações dos grandes jornais com certeza este era o clima . No Brasil real não há derrota, mas apreensão, dúvida como agir. "E agora como derrotamos a direita"? Dúvida esta semeada em primeiro lugar pela inação completa da principal central sindical do país, a CUT. À qual o PSTU apenas agora começa a exigir um "plano de luta à CUT", depois de concluído o plano da direita e sem qualquer denúncia de como estas centrais petistas recusaram opor qualquer resistência ao golpe com os métodos da luta de classes, tendo mais medo da radicalização das bases operárias do que serem atropeladas pela direita. E nesta exigência, deixam um pé de fora caso a CUT denuncie o golpe, não deixando claro se for assim se o PSTU se recusará a frente-única.

Um dia depois desta “análise” do fortalecimento dos trabalhadores com o golpe, com sua filosofia de Polyana segundo a qual toda queda de governo é boa para os trabalhadores (o que já os levou a aplaudir a tomada do poder pelos militares no Egito), chegava a negação da realidade que houve um golpe institucional e negar seus agentes, em texto polêmico com o governismo mas também com todas correntes que se posicionaram contra o golpe, como o MRT, diziam: “A esquerda governista afirma que há um golpe institucional em curso, articulado pela maioria do Congresso, do Judiciário, da Polícia Federal e dos meios de comunicação. Por isso, se mobilizou em torno de slogans como “Não vai ter golpe!”(...)”.

Este texto foi saudado na internet pelo MBL, estes sim golpistas. Para o MBL haver correntes identificadas com a esquerda que defendem teses similares às suas é algo muito positivo, semeia confusão, ajuda a consolidar o golpe. Sem ser golpista é possível ser amigo do golpe e da sociedade de golpistas.

Qual prova oferecem a sua tese de que não houve golpe e que não critica nenhuma destas instituições reacionárias e golpistas? “Basta ver quais foram os métodos de luta do governo e do PT para tentar evitar o tal golpe: a utilização da máquina estatal para distribuição de ministérios, cargos e todo o tipo de favores. A principal política do campo governista para enfrentar um suposto golpe foi, e continua sendo, a de utilizar os métodos de corrupção do Estado burguês”.

Sua prova dos nove que não houve golpe é que o PT é conciliador.

Esta constatação inédita e profunda é incapaz de esconder que o PSTU defendeu uma política que fortaleceu a direita e confundiu os trabalhadores com a demagogia de que o "impeachment é trocar seis por meia dúzia", quando está claro que enquanto o PT abriu o caminho ao fortalecimento da direita, esta direita aplicará golpes ainda mais duros do que vinha aplicando Dilma. Não orientou a que se movesse uma força real contra a direita que o PT tanto concilia derrotando-o nos locais de trabalho e estudo, opondo a vontade de resistir ao golpe de amplos setores da juventude e dos trabalhadores a conciliação de sua direção. Não, esta não era política do PSTU, com suas lentes muito especiais, usam o que deveria ser o ponto de partida para uma política decidida às bases da CUT como ponto final. Grande ou pequena, uma política de seita, para consumo interno e não para influir na realidade, salvo se o objetivo for conseguir aplauso de MBL e consortes, e que gerou questionamento de um amplo setor da juventude e dos trabalhadores que corretamente desconfiavam do golpe apesar de não defenderem o PT.

Voltando à “prova” que não foi golpe porque o PT não resistiu (extrapolando esta mesma lógica 1964 não existiu já que nem Jango nem o PCB moveram um palha). Recorramos a algo infantil para ilustrar o absurdo desta ideia funcional a sua política observadora da realidade para capitular aos golpistas. Pensemos em um conflito físico entre duas crianças em uma escola. Enquanto uma ameaça de bater na outra, esta segunda apela a divindades, às regras da escola, a que “tia” irá aparecer a salva-la, à razão da agressora. E a agressor agride. Posteriormente a estes fatos a criança agredida chega em casa machucada e vai conversar com sua mãe, esta pergunta se ela resistiu, se tentou bater de volta, a criança nega, logo a mãe conclui que não houve agressão por mais que os machucados estejam aparentes.

PSTU: Falo ‘sou contra o impeachment’ mas na verdade o aplaudo entusiasticamente

No mesmo texto polêmico, o PSTU dizia:

“Nós, do PSTU, somos contra o impeachment, não porque o governo não tenha cometido crimes, mas porque esse instrumento é uma maneira de a classe dominante substituir o fusível queimado (no caso, o governo Dilma) que não funciona mais por outro (o de Temer), tão ou mais corrupto que o anterior e que vai continuar atacando nossos direitos.”

Sua política nunca foi contra o impeachment. Pelo contrário. Agitavam “Fora Dilma, Fora Temer, Fora Cunha, Fora Renan, Fora Aécio, Fora Todos!”. Dizíamos que esta política não existia na realidade, que o único movimento real era “Fora Dilma” e pelas mãos do congresso, do MBL, etc. Uma política que sempre limpava a barra da direita que nunca era mencionada com alguma importância em seus artigos. A nova agitação, na capa de seu novo jornal, “esquece” Aécio e comemora o resultado do afastamento (mas não eram contrários?, claro que não!).Eduardo Almeida, dirigente do PSTU, ainda escreveque "Se o governo petista caiu, não foi pela força da burguesia". É a continuidade da narrativa de Zé Maria e de diversos redatores do Opinião Socialista, que escrevem literalmente que "esse impeachment é do povo pobre e da classe trabalhadora". Entusiastas (inconscientes?) do fortalecimento da direita.

“Dilma rodou”. Se isto não é aplaudir os fatos de como “rodou”, não se sabe o que é.

Uma vez mais sobre sujeito, programa e estratégia

Todos trabalhadores e jovens com algum nível de consciência política viram com que métodos e sujeitos Dilma foi derrubada, seu programa (tal como o de Dilma) não tinham nada a ver com a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Muito pelo contrário. Eram claros inimigos e suas medidas de ataque ainda mais duros que os de Dilma já se fazem sentir. São mais duros os ataques e não "para continuar atacando nossos direitos". Igualando o diferente para comodamente, com discurso vermelho ficar em casa (trata-se crescentemente de um desafio encontrar a militância do PSTU inclusive em atos da juventude paulista). Os ataques maiores e diferentes, já se mostraram com a repressão ilegal em SP agora tornada norma nacional pelo ministro da justiça, tucano, do golpista Temer. A constituição que dizem defender era interpretada e rasgada para fins do golpe. Alertamos sistematicamente que isto cedo ou tarde se voltaria contra a classe trabalhadora. Não demorou com a inovação sobre as “reintegrações de posse” sem consulta à justiça. Prometem ataques maiores.

Uma boa parte da esquerda brasileira não quis ver isto. Aplaudia a Lava Jato. Dizia, como fazia o MES de Luciana Genro que a Lava Jato era uma “revolução política” que o único golpe em curso era a tentativa de freá-la (posição compartilhada com o arqui-direitista Merval Pereira d’O Globo). Da maioria do PSOL a esta corrente, chegando ao PSTU, todos se uniam para exigir “queremos Lava Jato até o final”. Como se fosse possível separar seus objetivos (pró-imperialistas, ignorados por esta esquerda), seus métodos (autoritários) de objetivos ‘nobres”, supostamente de combate à corrupção. É uma posição de princípio opor-se a todo e qualquer fortalecimento de instituições repressivas do Estado pois sempre se voltarão contra os trabalhadores. Mas a esta esquerda não importam princípios, a ela trata-se de buscar estar junto de alguma corrente anti-governista não importa se junto da FIESP e ajudando (ou no mínimo não combatendo os métodos que agora se voltam contra os secundaristas).

Outras correntes foram mais longe do que aplaudir a Lava Jato. Não aplaudiram só um dos instrumentos chave do golpe institucional e de fortalecimento da justiça e forças repressivas brasileiras, como diretamente se postaram de “neutras” sobre o impeachment evoluindo a aplaudir seus resultados. Este foi o caso do PSTU como já mostramos.

Seu programa segue sendo o de "eleições gerais". Um expediente que toda grande mídia imperialista concorda. A Folha também. Marina então, a líder das pesquisas, nem falar. Porque a burguesia gosta desta tese esgrimida pelo PSTU, MES/PSOL e outros? Porque pode servir para substituir Temer se este enfrentar maiores dificuldades por um outro governo ajustador, agora com a credibilidade das urnas.

Um programa funcional a consolidar uma correlação de forças mais favorável aos golpistas e seus ajustes. O PSTU aprofunda-se dia a dia em um "marxismo" sem sujeito já que as ações progressistas para eles podem ser tomadas pelo STF, pelo Parlamento, com um programa funcional aos ajustes, que não questiona um átomo deste regime político brasileiro do suborno. A estratégia de um marxismo, sem sujeito e com um programa como este? Não me alcança decodificar. Me faltam as lentes especiais que seus articulistas usam.

No mundo real há um sujeito tomando as ruas e suas escolas e faculdades. No Opinião Socialista, jornal desta corrente, este sujeito mal existe.

Ele é a juventude e um setor dos trabalhadores da educação. Desde aí, com sua força, pode-se enfrentar os golpistas e seus ajuste. Estas lutas podem ser coordenadas e construir uma greve geral da educação como força viva para arrancar as burocracias sindicais de seu imobilismo e erguer a classe trabalhadora brasileira. Não para que "volte Dilma" como quer o PT, ou que entre Aécio ou Marina como quer o PSTU, o MES e outros desta sociedade dos amigos do golpe, mas para desenvolver a contestação a todo este podre regime, lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Este programa "democrático radical" de uma nova Constituinte que questione todo o regime político burguês - e não tente relegitimá-lo, como farão as eleições do PSTU - é a maneira de ,em base à mobilização e enfrentando a democracia dos ricos, lutarmos para que a classe trabalhadora e a juventude avance a nossa perspectiva estratégica de um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo e o imperialismo.

PSTU e a sociedade dos amigos do golpe

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