quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Piso salarial dos professores terá 11,36% de reajuste e passará a valer R$ 2.135,64 - MEC

EDUCAÇÃO BÁSICA

Piso salarial dos professores terá 11,36% de reajuste e passará a valer R$ 2.135,64

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016, 19h05

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): professores , Educação básica , PNE , piso salarial

Piso salarial dos professores terá 11,36% de reajuste e passará a valer R$ 2.135,64 - MEC

Tropas sírias libertam arredores leste de Damasco - Irã News | portal de notícias do irã, noticias do iran, portal do irã

Altamiro Borges: Pobre país que acredita em alcaguetes

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Pobre país que acredita em alcaguetes

Por Bepe Damasco, em seu blog:

O Brasil precisa aprofundar a redução da ainda vergonhosa desigualdade social, embora os governos Lula e Dilma tenham retirado tantos milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e da pobreza. Mas a prioridade da mídia venal é o que diz Cerveró. O Brasil tem que resolver seus gargalos de infraestrutura, com pesados investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Mas o mundo político volta suas atenções para os alcaguetes Youssef e Paulo Roberto Costa.

Passou da hora de o país eleger como prioridade a universalização da qualidade no atendimento de saúde. Mas as revistas e jornalões do PIG só abrem espaços para vazamentos seletivos, à margem da lei, e muitas vezes falsos, de depoimentos de delatores. Ainda há muito o que fazer na área da educação, mas as estrelas do noticiário são os dedos acusadores de dezenas de executivos e empreiteiros convertidos em colaboradores da justiça. Milhões de pessoas país afora não dispõem de saneamento básico. Mas o disse-me-disse calhorda extraído da Lava Jato é o que alimenta as conversas sobre política.

Urge retomar o crescimento, gerar empregos, salvar as empresas e a engenharia nacional. Mas isso não têm nenhuma importância para os barões da mídia. A orientação para seus editores e colunistas amestrados é clara : esconder todos os indícios de malfeitos que envolvam FHC, Aécio e PSDB e transformar frases descontextualizadas e os famosos "teria dito", "teria ouvido", "teria feito" em condenações prévias, caso se refiram a Lula, Dilma, PT e governo.

A cobertura da Lava Jato feita por Globo, Veja, Folha e Estadão passou de todos os limites, e se supera dia após dia, em termos de manipulação da informação com fins políticos. Vai da ilação oportunista a mentira escrachada e do jogo sujo da publicação de vazamentos ilegais (em sociedade com a PF, o MP e o Judiciário) a atentados contra a privacidade e o direito de presos. É de dar vontade de vomitar.

Contudo, como de onde menos se espera é que não vem nada mesmo, essa linha de atuação da imprensa não surpreende. Desde sempre foi assim. É impressionante como a história se repete. Basta que o governo tenha compromisso popular para que não lhe seja dado um minuto de trégua. A ficha corrida da mídia é encorpada no tocante ao combate à boas causas povo brasileiro . E repleta também de atentados à democracia.

Além da campanha insidiosa contra Vargas, Jango, Brizola Lula e Dilma, ela esteve na trincheira de oposição à criação da Petrobras, apoiou a cassação do Partido Comunista Brasileiro, a tentativa de golpe em 1954 e a ditadura militar que tanto infelicitou o país através de perseguições, cassações, banimentos, prisões, torturas e assassinatos de opositores do regime.

Mas devo confessar meu espanto ao notar que mesmo no universo dos não envenenados pelo bombardeio midiático, incluindo até gente de esquerda, encontram-se pessoas que dão crédito, ou pelo menos levam em conta em maior ou menor grau, as deduragens dos alcaguetes, quase sempre movidas pelo desespero típico de quem quer se livrar das condenações da justiça. Zero em termos de credibilidade. Ainda assim, nas redes sociais, é comum a exploração por parte da militância progressista de depoimentos de delatores envolvendo FHC, Aécio, etc.

Longe de querer dar lição de moral em quem quer que seja, mas por uma questão de convicção, sinto um profundo desprezo por tudo que emana de delatores. Nisso estou de pleno acordo com a presidenta Dilma, para quem "delator não merece respeito." Ainda mais num processo deformado como o Lava Jato, no qual só existem acusadores. Já são mais de 50 os delatores.

Nas democracias avançadas, o instituto da delação premiada, além de ter caráter absolutamente sigiloso, é apenas o ponto de partida do processo investigatório. Tudo depois deve ser checado e investigado a exaustão. No Brasil, palavra de delator tem fé pública.

Na República de Curitiba, o cerceamento do amplo direito de defesa chegou ao ponto de os advogados sequer tomarem conhecimento dos conteúdos das delações vazadas para a imprensa. Quem ainda tiver alguma dúvida é só acessar um vídeo que circula na internet no qual advogados de réus enfrentam cara a cara as arbitrariedades do juiz Moro.

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A lucidez do trotsquismo do Partido da Causa Operária.

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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Chapo Guzmán: ética e hipocrisia - Carta Maior

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Participe da Plenária Popular em Defesa do Pré-Sal

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Nota de Esclarecimento

Dilma diz que royalties permitirão “transformar professor em profissão de status no País” | bloglimpinhoecheiroso

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Direita e Esquerda em Israel - Parte 1 - ConexãoIsrael Claudio Daylac

Para melhor entendimento de como se organizam politicamente os israelenses. Há uma esquerda sionista, tão sionista quanto a direita sionista. Assim como existem judeus não sionistas, situados a direita e a esquerda do sionismo.

Direita e Esquerda em Israel - Parte 1 - ConexãoIsrael Claudio Daylac

Mais da metade dos calouros da UFPR são da rede pública de ensino

Delação premiada "não vale" no caso dos trens do PSDB, diz STF - TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

A euforia da direita latino-americana e seus limites, por Emir Sader | GGN

Diário do Centro do Mundo » Como os pobres pagam proporcionalmente mais com impostos que os ricos no Brasil

Arábia Saudita: os decapitadores escolhidos pelo Ocidente - Carta Maior

12/01/2016 - Copyleft

Arábia Saudita: os decapitadores escolhidos pelo Ocidente

Os EUA não teriam sido capazes de dominar o Oriente Médio sem sua aliança com a Arábia Saudita. Por isso o silêncio de Obama diante das execuções.

Sam Albert - CounterPunch

As recentes execuções na Arábia Saudita deveriam deixar muito claro que a “guerra ao terror” das potências ocidentais não tem nada a ver com uma suposta oposição às decapitações ou ao fanatismo religioso sectário. Em vez de condenar esses crimes, os Estados Unidos, o Reino Unido e outras potências ocidentais continuam dando ao regime saudita, se não seu apoio público, ao menos um suporte prático. Tudo em nome de supostas necessidades e alianças criadas pela “guerra ao terror”.

Esses crimes fazem parte dos esforços da família real saudita para manter seu poder através de violênca estatal e autoridade religiosa, ambos representados pela espada do carrasco. O mais proeminente dentre os executados foi Nimr al-Nimir, um líder do clero xiita julgado secretamente e condenado por apoiar o movimento de protestos que tomou a população xiita na Arábia Saudita oriental e partes vizinhas de Bahrain em 2011; movimento esse particularmente popular entre a juventude influenciada pela Primavera Árabe. Muitas pessoas acusadas de participar de comícios na época, presos quando ainda eram adolescentes, devem ser executadas a seguir.

A execução de Nimir, ao lado da de muitos outros xiitas, foi uma resposta hedionda a protestos legítimos contra a discriminação presente no mercado de trabalho, no meio educacional, entre outros - prova de que o regime saudita, em vez de se afastar do fanatismo religioso característico do reino de Salman e de seus príncipes, está ampliando o uso de assassinatos, justificados por religião, para silenciar adversários políticos.

Mais do que isso, trata-se de um deliberado ato de provocação, direcionado a autoridades xiitas internacionalmente, em particular ao regime iraniano. Provavelmente existe a perspectiva de dificultar relações diplomáticas desse país com os Estados Unidos, uma vez que o Irã, também conhecido por realizar execuções em massa, deve dar uma resposta à altura.

Também há clara intenção de acabar de uma vez com qualquer questionamento da legitimidade da Casa de Saud por parte da Al Qaeda, do Estado Islâmico ou semelhantes, tanto dentro quanto fora do reino e até mesmo dentro da família real, tomando o papel de liderança de todos os sunitas e insinuando uma batalha religiosa.

As execuções foram um ato bárbaro mas não desmedido - elas serviram a objetivos políticos claros, os mesmos por trás da guerra saudita contra o Iêmem e os esforços sauditas para confrontar o regime de Assad e seus apoiadores iranianos em termos religiosos, desafiando a sharia do Estado Islâmico ao impor a sharia saudita. Esses são objetivos que, em alguns aspectos, convergem com os planos das potências ocidentais a respeito de como moldar o caos no Oriente Médio para o seu benefício.

A diferença entre o Estado Islâmico e o regime saudita não pode ser medida em termos de moderação ou crueldade. Embora a relação da monarquia com os Estados Unidos seja complexa e volátil - os Estados Unidos já atuaram nos dois lados da disputa sunita/xiita, inclusive tendo trabalhado com o regime xiita fundamentalista iraniano em alguns momentos - o fato é que os Estados Unidos e seus aliados não teriam sido capazes de dominar o Oriente Médio sem sua aliança com a Arábia Saudita, por mais problemática que essa aliança seja para ambos os lados atualmente.

Por isso, o presidente americano Barack Obama, o primeiro ministro britânico David Cameron e o presidente francês François Hollande têm silenciado diante das execuções. A princípio, representantes demonstraram desgosto diante da situação de “tensão sectária na região”, como se a intervenção ocidental em si não fosse o maior fator de agitação do conflito religioso no Oriente Médio. Conforme as ondas de choque foram se colocando, seus governos expressaram sua preocupação apenas a respeito dos inconvenientes políticos que poderiam ser criados, e não sobre a injustiça do ato.

O editorial de 4 de janeiro do Independent britânico não poderia ter sido mais explícito: ao mesmo tempo em que se distancia do entusiasmo desavergonhado do Partido Conservador britânico a respeito do regime saudita - note-se que o primeiro ministro Cameron recentemente apoiou a candidatura saudita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU - o jornal concluiu que “não é do nosso interesse ver, e menos ainda provocar, a queda do regime de Saud”. É essa também, é claro, a política seguida por Obama, quem há um ano proclamou “a importância da relação Estados Unidos - Arábia Saudita como uma força na promoção da estabilidade e segurança do Oriente Médio e além.”

Os imperialistas ocidentais sempre souberam como atua o regime saudita. Sempre houve decapitações de apóstatas (pessoas acusadas de abandonar o Islã): está agendada a execução do jovem poeta e artista palestino Ashraf Fayadh, justamente por esse “crime”. Muitas das 153 pessoas executadas em 2015 e do total de 2200 pessoas nas últimas três décadas eram trabalhadores migrantes, principalmente do Sul da Ásia, os quais construíram os palácios da região do Golfo, shopping centers, museus, estádios esportivos e outras maravilhas arquitetônicas, virtualmente submetidas à espada real.

Os governantes sauditas devem suas espadas, no sentido mais amplo da palavra, às potências ocidentais. Em novembro, pouco antes das execuções e bastante depois do governo saudita anunciar seu plano para realizá-las, o Departamento de Estado de Obama aprovou uma solicitação saudita para comprar 1,29 bilhões de dólares em bombas e mísseis. O website do Departamento de Estado oferece com frieza um inventário das compras, o tipo de munição que a Arábia Saudita e seus aliados no Golfo tem feito chover sobre as cabeças do povo do Iêmem, numa guerra que já matou pelo menos 5700 pessoas, metade delas civis, desde que começou a invasão por ar e terra em março de 2015. Essa guerra de agressão contra um país que a Arábia Saudita considera tradicionalmente seu “quintal” não poderia acontecer sem o apoio logístico, o reabastecimento aéreo e os times de caça providenciados pelos Estados Unidos - o que torna Washington diretamente responsável pelo bombardeio de escolas e hospitais.

Apesar dos fatores serem complexos, essa guerra, assim como as execuções, está sendo travada em nome da autoridade religiosa da família real saudita contra xiitas e outros infiéis. Os rebeldes houthi, cuja crença Zaydi faz da sua fé uma prima do xiismo, são apoiados pelo Irã - o que está longe de ser o principal fator da rebelião dos houthis e de outros contra o regime da Arábia Saudita. Esse é outro exemplo de como os sauditas estão buscando agravar a dimensão religiosa dos conflitos da região - com apoio concreto dos Estados Unidos.

Obama veio pessoalmente encontrar-se com o Rei Salman, depois deste ser entronado há um ano, e seu reino tem sido aclamado como a inauguração de uma era de reforma por ocidentais. assim como aponta o comentarista liberal americano Thomas Friedman (em texto no New York Times de 25 de novembro de 2015, escrito quando essas execuções já estavam agendadas). A principal “reforma” até então tem sido promover eleições para as insignificantes estruturas municipais, e permitir que mulheres votem, apesar de não poderem dirigir ou tomar qualquer decisão sem permissão de seu homem responsável. Ao longo do último ano, o regime saudita tem ampliado suas execuções, em alguns casos crucificando os corpos decapitados e deixando-os a apodrecer publicamente.

Membros da família real (que, graças à poligamia, chega ao número de milhares) e membros do alto escalão do próprio regime tem apoiado a Al-Qaeda. O regime recebeu duras críticas da Al-Qaeda a respeito do estacionamento de tropas americanas nas terras sagradas do Islã, o que culminou com a transferência de tais tropas para bases em outros lugares do Golfo. Na Síria, a Arábia Saudita tem armado e financiado uma variada constelação de alianças fundamentalistas islâmicas. Quanto ao Estado Islâmico, que compartilha da ideologia Salafi (fundamentalista) que legitima o poder da Casa de Saud e, de forma semelhante, baseia seu sistema na opressão de mulheres, a mudança de seu nome de Estado Islâmico do Iraque e do Levante para apenas Estado Islâmico sinalizou uma ameaça direta à alegação de autoridade do regime saudita sobre todos os muçulmanos sunitas.

A monarquia absoluta saudita exige obediência e apregoa ser a terrena “protetora de Ummah” (a assim chamada comunidade de fiéis) e não por meio de poder religioso direto como o califado do Estado Islâmico, liderado por um auto-aclamado descendente de Maomé. Essa distinção é um perigo à existência da dinastia saudita, apesar de não representar uma grande diferença, especialmente se levarmos em conta que a resposta saudita à marca registrada do Estado Islâmico - de exterminar xiitas como apóstatas, além de infiéis - foi superar seus números e se tornar a maior assassina de xiitas.

As potências imperialistas ocidentais sabiam muito bem o que queriam ao se envolverem com a monarquia saudita. O Reino Unido ajudou a estabelecer a monarquia em 1932, depois de encorajar a ascenção do Wahhabismo (a forma específica de Salafismo associada com autoridades tribais árabes) em sua campanha para absorver o império Otomano. Em um tratado de 1945, assinado por Franklin D. Roosevelt, os Estados Unidos prometeram manter a monarquia saudita no poder, um pacto renovado por George W. Bush em 2005. Apesar dos Estados Unidos terem tomado o país do Reino Unido, como forma de substituir a dominação britânica sobre o Oriente Médio, o Reino Unido permanece mantendo laços financeiros e militares próximos com a Arábia Saudita. A França, sob o governo do presidente socialista Hollande, está agora forjando novos vínculos políticos e militares com o regime.

Ainda assim, a associação da Arábia Saudita com o imperialismo transformou profundamente o regime e sua classe dominante. Assim como em outros países do Golfo, ela se transformou num grande espaço de acumulação de capital dentro do capitalismo global dominado pelas potências imperialistas ocidentais. Isso aconteceu, por um lado, através da exploração no Golfo de trabalhadores do mundo islâmico e, por outro, pelo investimento de capital saudita e do Golfo em países muito maiores como o Egito, cuja economia, política e vida religiosa são amplamente condicionadas por essa relação.

De diversas formas, tais como influência política e subsídios a regimes como o paquistanês, a pregação religiosa para os milhões de árabes vindos para trabalhar no Golfo, o financiamento de grandes instituições religiosas e “filantrópicas” e centenas de pregadores televisivos e expoentes midiáticos, a Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo são os principais vetores que trazem o Salafismo moderno ao mundo sunita. Isso ocorre ao mesmo tempo em que todos esses países se aproximam cada vez mais do mercado internacional e do sistema capitalista global, com uma decorrente rivalidade inevitável entre as classes dominantes, que apenas são capazes de acumular capital em competição mortal umas com as outras.

É verdade, como disse Obama, que “a relação entre Arábia Saudita e Estados Unidos” tem sido inestimável pros EUA e pro Ocidente como uma “força na promoção da estabilidade e da segurança do Oriente Médio”. Mas, ao mesmo tempo, essa relação proporcionou condições para a instabilidade atual na região, em que a contínua dominação americana não garantiu um cenário seguro de forma alguma. Grandes riscos exigem medidas desesperadas.

Muita gente, especialmente no Oriente Médio, cujo povo é de longe o maior alvo e a maior vítima do Estado Islâmico e de toda forma de fundamentalismo islâmico, considera que os Estados Unidos deliberadamente criaram o Estado Islâmico. Isso não é literalmente verdade. Apesar de Washington, Londres e Tel Aviv terem encorajado o islamismo em resposta a tendências políticas mais radicais na região, e apesar das forças imperialista terem criado as condições nas quais eles surgiram, as várias formas de fundamentalismo islâmico são um problema sem solução para os Estados Unidos e para outros imperialistas ocidentais. Ainda assim, a realidade sobre a qual se constrói a “guerra ao terror” não é um mero conflito bilateral. Em vez disso, imperialistas rivais e poderes regionais estão tentando avançar em seus próprios interesses reacionários entre acordos e conflitos, uns contra os outros, num campo de batalha muito complexo que pode ser interpretado como “cada classe dominante por si”. Ao mesmo tempo, de forma geral, todos esses adversários estão alimentando fundamentalismo religioso de algum tipo, não só intencionalmente, mas também como resultado de suas manobras políticas e militares e pelas relações econômicas retrógradas que eles representam.

O capital imperialista, agora representado por pessoas como Obama e seus colegas “líderes ocidentais”, precisa da autoridade de pessoas como o Rei Salman e de seus príncipes assassinos, que remetem a ideologias e sistemas sociais antigos, mas que devem seu poder ao imperialismo moderno. Os Estados Unidos e seus parceiros e rivais não podem deixar de fomentar fundamentalismos como o islâmico no século XXI. A “guerra ao terror” é uma fraude - é uma competição de quem consegue impor seus interesses e o maior terror.

Tradução por Allan Brum

Créditos da foto: reprodução

Arábia Saudita: os decapitadores escolhidos pelo Ocidente - Carta Maior

Dia histórico: Royalties do petróleo irão para saúde e educação | bloglimpinhoecheiroso

A Pátria Educadora já se manifestava sem se anunciar

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Contexto Livre: Do ódio semeado à indiferença

Do ódio semeado à indiferença

O antipetismo cresce aquém do imaginado, e o PSDB não consegue se firmar como alternativa

Em junho de 2015, esta coluna tartou do tamanho que o ódio ao PT alcançou na sociedade brasileira. Baseava-se em pesquisa do Instituto Vox Populi realizada em maio, que mostrava que 12% da população adulta afirmava que "detestava" o PT, quando perguntada a respeito de seus sentimentos em relação ao partido.

A proporção era expressiva, pois um repúdio desse nível está além do que consideramos normal. Nossa cultura política desvaloriza o conjunto dos partidos e tende a tratar a todos como igualmente desmerecedores de crédito. Por isso o ódio específico ao PT sobressaía.

O Vox Populi voltou ao tema em nova pesquisa, concluída na segunda quinzena de dezembro. Desta feita, incluíndo uma pergunta análoga a respeito dos sentimentos quanto ao PSDB.

Comparando os resultados de maio e dezembro, vemos que o ódio ao PT teve uma pequena expansão: os que o "detestam" foram de 12% a 16%. Um aumento tão exíguo que, considerando a margem de erro de 2,5 estimada para a pesquisa, sequer se poderia afirmar com segurança que tivesse acontecido.

Visto, no entanto, em conjunto com o acréscimo a proporção dos que "não gostam do PT, mas sem detestá-lo" (que foi de 19% a 21%), percebemos que, nesses oito meses, a aversão ao PT cresceu. A rejeição não aguda subiu 2 pontos percentuais e a intensa 4, o que fez com que a soma passasse de 31% para 37%.

A primeira reação ante esses números é de surpresa pela tenuidade. Se levarmos em conta o que aconteceu de maio a dezembro, é extraordinário que o antipetismo continue a mal ultrapassar um terço da população. De um lado, isso aponta para a solidez das identidades partidárias, sugerindo como resistem aos desgastes conjunturais. De outro, muito revelam a incapacidade do discurso oposicionista de conseguir convencer a maioria do País, apesar da militância cotidiana de todas as suas facções e, em especial, da "grande" imprensa.

Se lembrarmos que o antipetismo crônico na opinião pública nunca foi menor que 33%, vemos que o intenso desgaste a que o PT, suas lideranças e o governo Dilma Rousseff vêm sendo submetidos desde 2012 teve consequências pouco expressivas. O saldo de mais de quatro anos de esforço concentrado das oposições é parco.

Mas a comparação entra as duas pesquisas revela um dado preocupante para o PT. Se o antipetismo, a rigor, quase não cresce, diminui a proporção dos que simpatizam com o partido. A soma dos que se dizem "petistas" com os que "gostam, mas não se sentem petistas" caiu de 29% em maio para 21% em dezembro.

Claro que se ampliou a fatia dos que "não gostam nem desgostam" do PT, que foi de 35% para 38%. O que sugere que os 8 pontos percentuais que o partido perdeu em sua base se distribuíram: subiu o antipetismo e cresceu a indiferença.

Voltando à imagem clássica de um Brasil dividido em três pedaços iguais em sua relação com o PT, constata-se que o cenário mudou. Em cada dez pessoas, quase oito são hoje antipetistas ou indiferentes ao partido, enquanto os petistas tornaram-se dois. É uma mudança relevante.

E o PSDB? Na pesquisa de dezembro, foi feita pergunta idêntica à aplicada a respeito do PT, com as mesmas opções de resposta. A pesquisa de maio não tratou do assunto.

Consideraríamos "peessedebistas" os 14% que advêm da soma dos que assim se definem com os que "gostam, mas não se sentem" tucanos. No polo inverso, temos 6% que "detestam" o PSDB e outros 19% que "não gostam do PSDB, massem detestá-lo", que perfazem 25%. Restam 61%, os que "não gostam, nem desgostam" do PSDB.

Se a queda do PT fica aquém do que se poderia imaginar, vemos que o PSDB não se constituiu como alternativa. A indiferença é o que melhor caracteriza o modo como é visto pela maioria da opinião pública.

Pensando nos dois partidos, a pesquisa mostrou que 22% da população "detesta" um ou outro. O que não pode ser ignorado, pois haver quase uma em cada quatro pessoas que odeia um deles é preocupante.

A única coisa boa é que não se tem notícia de violências e arbitrariedadescometidos pelos que detestam o PSDB. Quanto aos antipetistas, encorajados pelas lideranças tucanas e acobertados pela "grande" imprensa, continuam a desfechar seus ataques e agressões contra aqueles que veem como inimigos.

Marcos Coimbra
No CartaCapital

Contexto Livre: Do ódio semeado à indiferença: O antipetismo cresce aquém do imaginado, e o PSDB não consegue se firmar como alternativa Em junho de 2015, esta coluna tartou do tama...

Paulo Paim decide permanecer no PT « Sul21

11/jan./2016, 19h53min

Paulo Paim decide permanecer no PT

Decisão de Paim foi anunciado depois de reunião com apoiadores |Foto: Assessoria de imprensa senador Paulo Paim

Decisão de Paim foi anunciada depois de reunião com apoiadores |Foto: Assessoria de imprensa senador Paulo Paim

Da Redação

Depois de longas reuniões com a cúpula do PT gaúcho e com seu apoiadores ao longo da segunda-feira (11), o senador Paulo Paim anunciou, no final da tarde, que permanecerá no Partido dos Trabalhadores (PT), legenda na qual milita há 30 anos. “Foi uma reflexão pesada. Tomamos a decisão de continuarmos na esperança de reconstruir o PT que muitos anos embalou nossas vidas”, afirmou Paim, logo depois de encerrar a reunião com apoiadores e confirmar a permanência na sigla. O anúncio da decisão contou com a presença do presidente estadual da sigla, Ari Vanazzi, que foi a Canoas, base eleitoral do senador.

Para sua decisão, segundo Paim, pesou a postura adotada pela Executiva Estadual na reunião pela manhã e manifestada mais tarde em nota. No documento, a direção pontuou que os rumos da política econômica propostos pelo governo federal não correspondem ao programa eleito nas eleições de 2014. “Quanto a isso não há discordâncias”, completou o senador, após a decisão.

O partido destacou também o compromisso com as causas defendidas pelo senador, “em consonância com os movimentos sociais e sindical tais como a luta pela igualdade de gênero e racial, os direitos da juventude, pela acessibilidade universal, dos direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas e as demais pautas oriundas das causas sociais”.

Presidente de honra do PT, o ex-governador Olívio Dutra foi enfático ao pedir a permanência de Paim na legenda. “Teu lugar, Paim, é no PT. Tuas causas são as nossas causas”, disse durante a reunião. Olívio também salientou que, apesar de estar no poder no governo federal, o PT não pode esquecer de bandeiras históricas como as que vêm sendo defendidas pelo senador Paim. “O partido com um projeto estratégico tem que respaldar o governo no possível, mas não arrear as bandeiras estratégicas de mudanças fundamentais para o País ser mais justo, mais fraterno, para que todos possamos ter um desenvolvimento desconcentrado, parelho, e que cada cidadão seja sujeito e não objeto do político”.

Tags: anúncio, decisão, Paulo Paim, permanência, PT, reuniões, Senador

Paulo Paim decide permanecer no PT « Sul21

Contexto Livre: Crescimento econômico de Brasil e China se estabil...

Contexto Livre: Crescimento econômico de Brasil e China se estabil...: As condições econômicas estão se estabilizando no Brasil e na China e a perspectiva é de crescimento estável na zona do euro, enquanto ...

Restablece el poder judicial de Argentina la Ley de Medios

Cabello: Decisión del TSJ sólo muestra que teníamos razón

Em valores atuais, governo FHC teria recebido R$ 1 bilhão de propina da Petrobras, diz Cerveró | Portal Fórum

Em valores atuais, governo FHC teria recebido R$ 1 bilhão de propina da Petrobras, diz Cerveró

janeiro 11, 2016 15:48
Em valores atuais, governo FHC teria recebido R$ 1 bilhão de propina da Petrobras, diz Cerveró

O vazamento só ocorre após busca em gabinete do senador petista Delcídio Amaral, onde documentos citando o ex-presidente tucano foram apreendidos. Cerveró ainda cita o envolvimento do ex-presidente argentino Carlos Menem

Por Jornal GGN

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras e um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, Nestor Cerveró, disse que uma das negociações envolveu uma propina de US$ 100 milhões ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). As informações são parte de um resumo do depoimento que Cerveró prestou ao MPF antes de fechar seu acordo de delação premiada. Só vieram à tona com o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), no dia 25 de novembro – entre os documentos, estava esse resumo.

O acordo de delação premiada de Cerveró com os procuradores foi acertado no dia 18 de novembro, a nível de última instância, nas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para os detentores de foro privilegiado, e não com a equipe do juiz de primeira instância do Paraná, Sergio Moro.

O vazamento de que a venda da petrolífera Pérez Companc envolveu propina ao governo FHC de US$ 100 milhões, o equivalente a R$ 1,033 bilhão em valores atualizados, ocorreu somente após a apreensão de investigadores no gabinete do senador petista Delcídio Amaral, ex-líder do governo no Senado. Á época, suspeitava-se que o parlamentar estava tentando impedir o acordo de Cerveró, obstruindo investigações e com o oferecimento de dinheiro para a família do ex-diretor da estatal. Delcídio continua detido em Brasília.

O documento ainda inclui o envolvimento de Oscar Vicente, principal operador do ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999), que teria se beneficiado com US$ 6 milhões.

“A venda da Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador de Menem e, durante os primeiros anos de nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobrás na Argentina”, disse Cerveró.

“Cada diretor da Perez Compancq recebeu 1 milhão de dólares como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente 6 milhões. Nos juntamos a Perez Compancq com a Petrobras Argentina e criamos a PESA (Petrobras Energia S/A) na Argentina”, contou o ex-diretor já condenado na Lava Jato.

De fato, a estatal sob o comando do presidente Francisco Gros comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc, em outubro de 2002, representando um total de US$ 1,027 bilhão de remessa para a então maior empresa petrolífera independente da América Latina.

Em fevereiro do último ano, Fernando Henrique Cardoso disse que a corrupção da Petrobras começou com o PT. “Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e ministra de Minas e Energia) e do ex-presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários”, havia afirmado.

Agora, FHC defendeu que declarações “vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobrás já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.

Em valores atuais, governo FHC teria recebido R$ 1 bilhão de propina da Petrobras, diz Cerveró | Portal Fórum

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Jean Wyllys diz ser “desonesto e irresponsável” chamar Israel de genocida
publicado em 11 de janeiro de 2016 às 18:55

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O genocídio de Israel contra o povo palestino: uma discussão “honesta e responsável”

por João Telésforo*

O Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), em entrevista ao programa “Conexão Israel”, afirmou que seria “desonesto e irresponsável” chamar o Estado de Israel de genocida, por seus ataques criminosos contra o povo palestino.

Curiosamente, o partido de Jean foi um dos signatários de carta pública, em julho de 2014 (diante de mais uma série de ataques de Israel), na qual se afirmava que “o tom das ações israelenses tem sido de limpeza étnica, crimes de guerra e genocídio”. Quem terá razão?

O historiador israelense Ilan Pappé, Diretor do Centro Europeu de Estudos Palestinos na Universidade de Exeter (Inglaterra), considera, desde 2006, que o Estado de Israel comete genocídio na Faixa de Gaza, indo além das “clássicas” políticas israelenses de limpeza étnica contra os palestinos (remoção militarizada de um grupo étnico de determinados territórios).

Em novo texto de 2014, Pappé avalia que o genocídio segue em curso no “gueto” palestino de Gaza, de maneira incremental.

Michael Ratner, advogado, Presidente Emérito da renomada organização de direitos humanos Centro para Direitos Constitucionais (CCR), sediada em Nova Iorque, e Presidente do Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais, ex-Professor das Universidades de Yale e Columbia, concorda com a definição de Ilan Pappé, sobre “genocídio incremental” contra o povo palestino.

Em entrevista de 2014, refere-se aos “crimes de guerra” de Israel, ao “genocídio, crimes contra a humanidade, e apartheid”, e argumenta, citando Pappé, sobre os elementos jurídicos e fáticos que configuram esses crimes na situação.

Também há posições sólidas que não chegaram a resultados conclusivos sobre a existência de genocídio contra o povo palestino, embora tenham constatado outras gravíssimas violações ao direito internacional dos direitos humanos.

Richard Falk, professor emérito de Direito Internacional da Universidade de Princeton, afirmou, em relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante seu mandato (2008-2014) como “relator especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967”, que o Estado de Israel promove “colonialismo, apartheid e limpeza étnica” em suas ocupações na Palestina.

No que diz respeito à caracterização jurídica de genocídio, a posição de Falk é mais cautelosa, mas bastante longe de negá-lo como hipótese sem sentido, ou “desonesta e irresponsável”.

Em Setembro de 2014, Falk integrou sessão do Tribunal Russel (da sociedade civil) para analisar, do ponto de vista do Direito Internacional, a operação militar “Margem Protetora”, realizada por Israel na Faixa de Gaza em 2014, ao longo de 50 dias.

O júri, formado por indivíduos proeminentes de todo o mundo, destacados na defesa dos direitos humanos, e assessorado por uma equipe de juristas voluntários, analisou inclusive a acusação de genocídio, que ganhou muita força à época (acusação feita a Israel, inclusive, por 40 sobreviventes do holocausto nazista).

Em seu relato sobre as conclusões do Tribunal, Falk afirma que “o júri teve pouca dificuldade em concluir” sobre “uma série de crimes de guerra agravados pelo cometimento de crimes contra a humanidade, mais centralmente a imposição de um regime multifacetado de punição coletiva contra toda a população civil de Gaza, em violação flagrante e sustentada do Artigo 33 da Quarta Convenção de Genebra”. O júri também rechaçou a alegação de Israel de que a série de ataques teria caráter de “autodefesa”.

Sobre genocídio, adotando critérios jurídicos rigorosos (mais do que para qualificações políticas ou jornalísticas), o Tribunal Russel concluiu, após ouvir uma série de testemunhos (traduzo parte do relato de Falk):

“Houve consenso no júri que as evidências de genocídio eram suficientes para que fosse apropriado e responsável dar cuidadosa consideração à acusação de que o Estado de Israel cometeu o crime de genocídio durante a operação Margem Protetora.
Isso foi em si um reconhecimento de que havia uma atmosfera genocida em Israel na qual altos agentes do governo fizeram declarações apoiando a destruição, eliminação e subjugação dos palestinos de Gaza como um povo, e que essas declarações inflamatórias não foram repudiadas pelo governo Netanyahu nem submetidas à investigação criminal nem a quaisquer procedimentos legais.
Ademais, o bombardeio continuado de Gaza sob circunstâncias nas quais a população não tinha a oportunidade de sair da região ou procurar refúgio na Faixa de Gaza aumentaram a credibilidade à acusação de genocídio. O fato de que a ‘Margem Protetora” tenha sido a terceira operação militar de larga-escala e continuada contra essa população ilegalmente bloqueada, empobrecida e ameaçada também formou parte do contexto mais amplo de genocídio.
Ainda como pano de fundo, e talvez a consideração mais relevante de todas, Israel falhou em esgotar os meios diplomáticos antes de recorrer à força, como requerido pelo direito internacional e a Carta da ONU.
Israel teve a opção de levantar o bloqueio e explorar as opções de um acordo de longo prazo para existência pacífica, proposto pelo Hamas em inúmeras ocasiões nos anos recentes. Essas iniciativas foram desprezadas por Israel sob a alegação de que não negociariam com uma organização terrorista.
Apesar do peso incriminador desses fatores, houve dúvidas legais sobre a configuração do crime de genocídio. Os líderes políticos e militares de Israel nunca endossaram explicitamente a busca de objetivos genocidas, e pretensamente buscaram um cessar-fogo durante a campanha militar.
Não se constatou uma expressão oficial clara da intenção de cometer genocídio, como distinto da intensificação do regime de punição coletiva documentado de forma convincente. A presença de comportamento e linguagem genocidas, mesmo se usada em círculos governamentais, não é por si só suficiente para concluir que a operação Margem Protetora, apesar de sua escala e fúria, tenha chegado ao ponto de genocídio.
O júri concordou, no entanto, que cidadãos de Israel, inclusive agentes do governo, pareciam ser culpados em vários momentos do crime de Incitação ao Genocídio, previsto no Artigo 3(c) da Convenção de Genebra. (…) Em algum momento, o acúmulo de atos genocidas será razoavelmente entendido como suficiente para satisfazer o alto padrão probatório necessário para concluir que Israel cometeu genocídio”.
Ante a “atmosfera genocida”, a “incitação ao genocídio” e o conjunto de violações aos direitos humanos perpetradas por Israel contra o povo palestino, em especial os residentes de Gaza, o Tribunal Russel apelou à ONU e à comunidade internacional que ajam para prevenir qualquer comportamento adicional de Israel que possa configurar-se como genocídio.
Como se vê, há uma discussão jurídica séria sobre se os crimes de Israel chegaram ao ponto de constituir genocídio (sobre crimes contra a humanidade, colonialismo e limpeza étnica, há grau de consenso bem maior de que são praticados por Israel).

Existem diferentes avaliações respeitáveis sobre o assunto. Reduzir a acusação de genocídio contra o povo palestino a “desonesta e irresponsável” é que não tem qualquer consistência, e minimiza a necessidade (apontada pelo Tribunal Russel) de levar a sério que se trata no mínimo de um risco real, ante o qual é necessária a mobilização de toda a comunidade internacional.

A desqualificação da acusação de genocídio a Israel não condiz com a trajetória e a estatura política e intelectual de Jean Wyllys, parlamentar de enorme importância em múltiplas frentes de defesa dos direitos humanos.

Se iniciei este texto fazendo referência a ele, não é para “atacá-lo”, mas por reconhecer sua extraordinária influência, justamente conquistada, nas redes sociais e junto aos setores progressistas da sociedade brasileira, e a necessidade de oferecer um contraponto jurídico crítico fundamentado à sua afirmação pontual sobre o genocídio.

Afinal, como afirma Richard Falk em seu último livro, “Palestine: the Legitimacy of Hope”, “a luta palestina por autodeterminação tornou-se a questão moral internacional mais importante do nosso tempo”.

*João Telésforo é Mestrando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília.

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