domingo, 8 de novembro de 2015

O ressentimento de estudar na mesma sala que a filha da doméstica - Cotidiano - Cotidiano

O ressentimento de estudar na mesma sala que a filha da doméstica

Leonardo Sakamoto

07/11/2015 11:28

Homens que possuem espaço na mídia foram instigados a ficarem como espectadores nesta semana, ao invés de escreverem e publicarem textos sobre os direitos das mulheres e questões de gênero. Ou seja, promoverem uma ocupação de seu espaço para que elas falassem por si. Portanto, de segunda a domingo (8), mulheres de diferentes origens, histórias e regiões estão publicando, neste blog, sobre o tema dentro da iniciativa #AgoraÉQueSãoElas.

Este texto é de Tamires Gomes Sampaio, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) e primeira negra a dirigir o Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Mackenzie.

Os outros já publicados nesta série são: Segunda (2) – Juliana de Faria e Luíse Bello, do Think Olga, responsável pela campanha #primeiroassedio; Terça (3) – Karina Buhr, cantora, compositora, atriz e ativista; Quarta (4) – Djamila Ribeiro, filósofa e feminista e Laura Capriglione, jornalista e escritora; Quinta (5) – Maíra Kubik Mano, jornalista, doutora em Ciências Sociais e professora do bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade da UFBA; Sexta (6) – Camila Agustini, roteirista e advogada especialista em direitos humanos.

***

O ressentimento de estudar na mesma sala que a filha negra da doméstica, por Tamires Gomes Sampaio

A cor de pele, os traços no rosto, o nariz, o cabelo, a beleza, as roupas, os sapatos, absolutamente tudo possui um padrão eurocêntrico, branco, que renega toda a cultura e a história negra. Desde pequenas, padrões nos são impostos. Com eles, deixamos de ser o que somos para nos adequar ao que é considerado “aceitável'' em nossa sociedade.

Formamos a nossa autoestima com programas de televisão que ou não mostram sequer uma negra ou, quando mostram, são em papeis secundários que exaltam a hipersexualização de nossos corpos.

Somos convencidas que temos que alisar o cabelo por que nosso cabelo é “ruim”, crescemos achando que as únicas princesas e heroínas possíveis são brancas e que as mulheres negras foram escravas e que, por isso, nós nascemos para servir.

A mulher negra não está na televisão, a não ser como “empregada doméstica”, a “mulata exportação”, a “favelada”, raramente como uma advogada, uma empresária ou uma estilista bem sucedida. É sempre violenta a construção de nossa estima em uma sociedade que sequer considera a nossa existência, como um ser humano que existe para além de seu corpo.

Não me explicaram que nossos traços faciais são como um documento e que carregam em si a herança das expressões das lutas que foram feitas contra o maior crime de todos os tempos. Não me falaram que o cabelo crespo é resistência, é a nossa coroa. Não me falaram que, em África, nós éramos rainhas, princesas, guerreiras, e que nos tiraram de lá, apagaram nossa história e sistematicamente tentaram acabar com nossas culturas.

Vivemos em um país com pouco mais de 500 anos de história – um terço dela sobre a escravização de negros e negras trazidos de África para cá e de seus descendentes. Esse histórico de exploração e violência foi somado à nossa sociedade patriarcal, estruturalmente racista, machista e classista, que reproduz as opressões estruturais em todas as nossas relações sociais.

É impressionante quando alguém recusa a existência do racismo a partir do mito da democracia racial, sobre o argumento de que somos um país de mestiços, já que a miscigenação é um marco histórico de nosso país. Especialmente, por que o mito da democracia racial é construído exatamente para acabar com povo negro, uma vez que o genocídio da população negra também se dá quando se nega a existência de sua cultura e história.

Olhe para o seu lado, no serviço, na balada, nas praças, nos programas, nas lojas do shopping, na novela das nove, na universidade e questione: onde está essa mulher negra? Somos à base da pirâmide social e não é preciso ser um gênio para perceber isso. É doloroso reconhecer os próprios privilégios e iniciar uma transformação real, por isso negam a existência do racismo e da desigualdade, para a manutenção desse status quo.

Pichação racista encontrada em banheiro da Universidade Mackenzie em São Paulo

O ano de 2015 já se provou um dos mais conservadores da história democrática brasileira. Parece que o Congresso Nacional está realizando um concurso mensal para lançar a pauta conservadora da semana. Será está? Será aquela? Qual que irá acabar e retroceder mais com direitos conquistados? Redução da maioridade penal, terceirização, PL 5069, estatuto da família, estatuto do desarmamento, dentre outras diversas pautas que estão sendo votadas para o nossa desesperança.

Se, por um lado, isso é desesperador, por outro esse conservadorismo em ascensão gera um imenso conflito de classes. As contradições que até então eram invisibilizadas passam a ser escancaras, gerando uma onda de reação a essa violência.

Consegui reagir a toda essa opressão e estou assumindo o meu cabelo black, assim como várias outras mulheres negras assumindo sua beleza. Vejo mais praticantes de religiões afro-brasileiras reagindo à intolerância e assumindo a sua religião com orgulho, coletivos negros e de mulheres negras organizados em todo o Brasil, e casos de racismo denunciados e não tolerados.

Não ficaremos e aceitaremos mais calados os recados racistas nos banheiros das universidades da elite, de pessoas que ainda não se conformaram com a presença da filha da empregada na mesma sala que a filha da empresária. Também não aceitaremos a redução da maioridade penal, o encarceramento em massa da juventude negra e não nos calaremos diante da violência policial.

Não seguiremos mais os padrões, nossos ancestrais que nos darão o padrão para seguirmos.

Vejo cada vez mais mulheres negras se referenciando e reverenciando Dandara dos Palmares, Lélia Gonzalez, Carolina de Jesus, as Yabás, Chimamanda Ingozi, Angela Davis, Iansã, Acotirene, e muitas outras negras guerreiras, deusas, rainhas e intelectuais históricas que são referência e símbolo de nossa luta por uma sociedade mais justa e igual.

As mulheres negras estão ocupando mais espaços. Somos mestras e doutoras e ocuparemos os cargos de representação. Seremos presidentas, cantoras, atrizes, empresárias, e tudo aquilo que quisermos! Estamos matando um leão por dia para conquistar o que historicamente nos foi negado, mas que nos pertence. Pois é o direito nosso de existir e resistir.

A base da pirâmide social está se movendo e vai construir uma nova estrutura, feminista, antirracista, anti-lbgtfóbica e sem hierarquia de classes. Pois se tem uma coisa que a mulher negra pode é ter poder. Axé!

O ressentimento de estudar na mesma sala que a filha da doméstica - Cotidiano - Cotidiano

Diário do Centro do Mundo » A guinada armamentista da extrema direita. Por Mauro Donato

A guinada armamentista da extrema direita. Por Mauro Donato

Postado em 08 nov 2015

por : Mauro Donato

Bicho feroz

Kim Kataguiri, que já tem em seu álbum de fotos a antológica imagem ao lado de Eduardo Cunha (líder máximo do movimento anti-corrupção, um guru para as crianças do MBL – Movimento Brasil Livre) e a belfie (selfie da bunda) enviada ao DCM, surge empunhando uma arma de ar comprimido. E ameaça:

“Enquanto não cai o Estatuto, o jeito é ficar no airsoft.”

E depois, caso o Estatuto do Desarmamento seja mesmo revogado, o que fará o patriota Kim? Vai às manifestações com uma AK-47 ou com um revólver como faz Bolsonaro filho? Vai entregar um Taurus 38 para cada correligionário que se acorrentar ao pilar do Salão Verde da Câmara?

A foto provocadora dispensa legendas. Está explícito que Kim e seus Power Rangers aguardam ansiosamente para colocar petistas e qualquer um que pense diversamente para correr na base da bala. Vista uma camiseta vermelha em dia de manifestação puxada por esses coletivos pró-impeachment e saiba do que estou falando.

Depois do mais recente artigo sobre o quanto deputados receberam em suas campanhas para empenhar-se na revogação do estatuto, neo-fascistas seguidores do MBL e do Movimento Viva Brasil invadiram a página do facebook do DCM, vomitando asneiras e fazendo ameaças.

Nada de muito sério, mas de uma turma que se informa pelo facebook e que não sabe diferenciar o que foi o referendo e o que é o estatuto, com aquela conversa de que desarmamento é coisa de blog corrompido pelos petralhas pode-se esperar de tudo.

Afinal, eles politizam qualquer coisa e no momento atual não apenas querer andar de bicicleta mas querer andar desarmado também é coisa de comunista. De bicicleta e desarmado então, merece ser fuzilado por essa gente de bem que sonha em ter uma pistola na cintura para sair combatendo os comunistas.

A linha de raciocínio, quando não visava atacar o DCM, era ainda mais sombria: “Só o cidadão honesto está desarmado. Isso vai mudar em breve!”, ameaçava um dos muitos pretensos candidatos a Charles Bronson, seguidores do sorumbático Benê Barbosa, ativista e auto intitulado maior especialista no assunto no país.

Estão brincando com fogo e empurrando-nos para uma sociedade tão doente quanto a do tio Sam. Facilitar o acesso às armas é criar um oceano de tragédias. Um levantamento feito nos casos investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) aponta que 83% dos assassinatos esclarecidos foram cometidos por motivos fúteis como brigas de trânsito, discussões de casal, rivalidades entre torcedores fanáticos. Quando se tem uma arma à mão, este é o resultado.

Depois do massacre em Columbine (uma das centenas de matanças em universidades, escolas ou cinemas que ocorrem nos Estados Unidos por motivos tão complexos quanto frágeis), Michael Moore produziu um documentário na tentativa de entender como e por que aquilo havia acontecido.

São muitas as observações e a cultura do medo imposta pela mídia é uma avaliação certeira, porém a conclusão derruba logo de cara um dos argumentos mais caros aos defensores do direito de se andar armado: o de que quem mata não é a arma e sim o homem. Ora, o homem que mata o faz com um arma na mão e o fácil acesso a ela só aumenta as estatísticas.

Com esse argumento tão cínico quanto rasteiro, a turma armamentista faz diversas acusações sobre quem então seria o responsável pelas mortes em Columbine já que a culpa segundo eles não era das armas. Acusam os filmes, os vídeogames, os pobres, os negros, o sol, a chuva, sobra até para o cantor Marilyn Manson. Ninguém quer enxergar que aquilo só ocorreu porque os adolescentes tinham armas e munição obtidas fácil e legalmente.

Desde as cavernas já usamos a funda, o tacape, a zarabatana, depois partimos para armas mais sofisticadas a fim de resolver os problemas individuais na pré-existência de um Estado. Até que alguém inventou o diálogo, a civilização e a política e pouco a pouco foi abandonado o costume de atender a porta de casa com um mosquete na mão. É preciso muita titica de galinha na cabeça para acreditar que andar armado seja o passo seguinte na evolução.

Escapa-me entender que essas pessoas não visualizem que o que devemos almejar é uma sociedade na qual ninguém use armas, nem mesmo a polícia. O Reino Unido tem uma das legislações mais restritivas ao uso de arma em todo o mundo. A maior parte dos policiais britânicos não anda armado. Em um ano – entre maio de 2012 e abril de 2013 – as polícias da Inglaterra e do País de Gales fizeram disparos de armas de fogo apenas três vezes. Não mataram ninguém.

O que passa na mente dessa turma que é contra o aborto mas a favor que se mate quando já for maiorzinho? Os legisladores e lobistas ganham dinheiro para isso. Os inocentes querem bala. Lázaro, ajude-nos a entender.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui)

Diário do Centro do Mundo » A guinada armamentista da extrema direita. Por Mauro Donato

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SAB, 07/11/2015 - 16:23

Justificando

Terceira Lei de Newton: uma relação entre o Direito e a Física

Monaliza Montinegro

Analista do Seguro Social

Construímos mais muros do que pontes

Isaac Newton

Hans Kelsen, jurista de formação positivista, através da teoria pura do Direito, desenvolveu a tese de que para a construção do direito na categoria de conhecimento científico era preciso abstrair dele os aspectos políticos, morais, econômicos e históricos (Kelsen, 2000). Carl Schmitt, jurista alemão, vem contrapor essa ideia colocando o direito como algo indissociável da política e das relações sociais, uma vez que conceitua a Constituição como uma decisão política sobre a forma de organização social e política de determinada comunidade.

Marx já entendeu o direito sob outro aspecto, considerando-o como uma regra de conduta coercitiva cuja origem seria a ideologia da classe dominante, que é precisamente a classe burguesa. De modo semelhante, Roberto Lyra Filho defendeu que o direito não se reduzia à norma, nem a norma à sanção, pois seria um processo dialeticamente inserido no processo social: “direito é processo, dentro de processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada".

Goffredo Telles Júnior, professor catedrático da USP, foi mais além, fez a relação entre o direito e a física criando a ideia de um Direito Quântico com a noção de que a ordem jurídica faz parte da própria ordenação universal. Assim, o direito deveria ser inserido na harmonia do Universo - do “Unum versus alia”, do Uno feito do diverso - e deve se emergir fazendo uma relação entre o mundo natural e o mundo ético, através dos conhecimentos da física, da astronomia, da biologia. Para esse brilhante filósofo brasileiro, o Direito flui da interação de inúmeros fatores com o meio ambiente e com as imposições genéticas dos seres vivos e impõe uma disciplina imprescindível à convivência humana.

Nessa linha vale citar as palavras do filósofo Godofredo Telles Jr:

"O direito, na sua maior parte, não deve ser procurado nem na lei, nem na jurisprudência, nem na doutrina, mas na própria sociedade. As leis humanas são, portanto, leis de probabilidade, como as demais leis da Sociedade Cósmica."

A Ciência do Direito não anunciará jamais que um homem, ou um determinado grupo de homens, procederá desta ou daquela maneira, como a Física não pode prever o percurso que um eléctron ou um grupo de eléctrons irá fazer. A Ciência do Direito dirá, sim, que não sabe como um homem, ou um determinado grupo de homens, irá proceder, mas que esse homem, ou esse grupo de homens, tem mais probabilidade de proceder da maneira X, do que da maneira Y. A maneira X de proceder é a que é mais conforme ao sistema ético de referência, dentro do qual age esse homem ou esse grupo de homens. É a maneira de proceder que o Direito Objetivo deve preconizar.

O brilhantismo da ideia do Direito Quântico será aprofundado em outro texto. Neste, quero apenas retirar a necessidade de interação entre o direito e a física para dele extrair mais um conceito na tentativa de compreender as complexidades da teoria do crime e a necessidade de aprofundamento jurídico nas relações sociais com uma incessante busca por soluções para a origem dos delitos e a sua prevenção.

3ª Lei de Newton: A toda ação corresponde uma reação, de mesmo módulo, mesma direção e de sentidos opostos

Nesse breve ensaio, considero pertinente introduzir as leis de Newton da ciência jurídica, subvertendo a ordem de criação de Newton. Quero começar, portanto, com a última lei, a Terceira, a Lei Universal, introdutória das relações humanas e também dessa sequência de textos que serão trabalhados neste espaço.

A terceira lei de Newton nos ensina que a força é resultado da interação entre os corpos, ou seja, um corpo produz a força e outro corpo a recebe. Desta forma, toda ação corresponde a uma reação. Através da interação entre dois corpos, o primeiro exerce uma força sobre o outro e o segundo também exerce uma força sobre o primeiro. Assim, se um corpo A aplica uma força sobre um corpo B, dele irá receber uma força de mesma direção, intensidade e sentido oposto.

Como essa lei, Newton descobriu um princípio universal que tem um equivalente espiritual no budismo, no espiritismo e em muitas outras religiões e filosofias de vida. Esse princípio também serviu de fonte para as inspirações de Jesus, o que pode ser abstraído da seguinte pregação: “A sementeira é livre, mas a colheita é obrigatória”. Equivale a dizer que devemos ser conscientes de que as consequências dos nossos atos são inevitáveis, sejam elas boas ou más.

A relação que farei dessa lei universal da física e sua relevância para a compreensão do delito tem como ponto de partida as lições trabalhadas na obra clássica de Cesare Bonesana (Baccaria), “Dos Delitos e Das Penas”. O penalista consignou em sua obra que o nascedouro do direito penal ocasionou a aplicação das leis em benefício de uma minoria da população, que, em razão disso, consegue acumular renda e privilégio. Para Cesare, a maioria da população enfrenta uma situação de miséria, sem usufruir do que lhe é garantido por lei.

Nesse contexto, sob o ponto de vista do contrato social de Rousseau, cada indivíduo sacrificaria uma parcela de sua liberdade em troca de segurança e garantias a serem proporcionadas pelo Estado, o fiel "depositário das liberdades". Assim, aqueles que desrespeitarem as normas sociais, invadindo essas liberdades alheias, serão sancionados, em razão do descumprimento do "Contrato Social".

Ocorre que, na maior parte dos casos, a quebra do Contrato Social (ação) ocorre em primeiro lugar por parte do Estado e das instituições sociais que, através de uma decisão política fundamental para o direito (Shimith), deixam à margem parte da população do processo de formação social e do respeito aos direitos e garantias fundamentais. São indivíduos sem acesso aos direitos básicos, como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, saúde, educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, lazer, previdência social e proteção à maternidade e à infância, embora todos eles façam parte do contrato social brasileiro, já que se encontram assegurados pela Constituição (caput dos artigos 5º e 6º).

A violação por parte do Estado, portanto, acontece de forma latente quando da aplicação da própria norma que supostamente garantiria a vigência do contrato. Esse fenômeno ocorre, sobretudo, com o nascedouro do direito penal, que já nasceu desproporcional, com objetivo de dar suporte ao desenvolvimento mercantilista da época e, posteriormente, prosseguiu errante com o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, aplicados apenas de forma seletiva durante o curso do processo penal. E, em se tratando da realidade brasileira, há uma violação constante às diretrizes da Lei de Execuções Penais, promovendo o caos no sistema carcerário.

A partir daí tem-se o processo de criminalização como resultado da definição e seleção de indíviduos a quem se atribui o status de criminoso, que acontece em três fases distintas: a criminalização primária, com criação dos tipos penais especificamente cometidos por uma parcela da população; a criminalização secundária, através atuação da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário e; por fim, a criminalização terciária, com o ingresso de indivíduos no sistema prisional.

Raúl Zaffaroni, a partir desse processo, destaca o tratamento dado pelo direito penal a determinados indivíduos em razão do papel que eles ocupam na estrutura social, notadamente, em virtude do poder do consumo:

“[...] reprovar com a mesma intensidade pessoas que ocupam situações de privilégio e outras que se encontram em situações de extrema pobreza é uma clara violação do princípio da igualdade corretamente entendido, que não significa tratar todos igualmente, mas tratar com isonomia quem se encontra em igual situação”.

Desta forma, a força imposta pelo corpo do Estado contra o corpo do indivíduo marginalizado acontece com a violação normativa de todas as cláusulas que são de força obrigatória, impostas como dever do Estado, em três níveis, a saber: a) com a sonegação de direitos sociais; b) com a violação de direitos fundamentais e a garantias individuais na durante a aplicação da lei penal; c) com o desrespeito a execução de sanção penal.

A interface com a lei da física faz-se considerando como ação a violação da norma garantidora de direitos por parte do Estado e o seu cumprimento apenas no que diz respeito à repressão penal, no que toca a aplicação da sanção sem observância dos limites que lhes são impostos para sua execução. Desta forma, o Estado subverte e viola a própria norma criada por ele, dando origem à reação por parte dos indíviduos particularmente prejudicados nesse processo. A reação vem, pois, do mesmo modo, e numa mesma intensidade por parte desses indivíduos que tiveram seus direitos sonegados, e que, por isso, não reconhecem os limites impostos pelo contrato social, violando normas que compõe o ordenamento jurídico.

Desde modo, seguindo a Lei de Ação e Reação, cada individuo passa a transgredir a norma que não reconhece. perdendo, com isso, toda a sociedade. Eis, para finalizar, a fala de Hegel citada por Guedes de Lima: “O sol e os planetas têm igualmente as suas leis, mas não são conscientes delas. Ao que acrescentamos, e eles as cumprem integralmente, pois não pensam, não são espíritos como nós, apenas reagem num todo de relações, enquanto nossa reação é sempre, em verdade, uma resposta, daí porque no movimento de ação recíproca que aí está presente na resposta humana contemple sempre o imponderável, o que tão bem caracteriza a nossa condição de seres capazes de liberdade.”

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Analista do Seguro Social com formação em Direito; Aprovada no concurso da Defensoria Publica do Estado da Paraíba.

REFERÊNCIAS

ASSIS, Marselha Silvério de. Direito, Estado e sociedade sob a óptica de Karl Marx. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2551, 26 jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2015.

TELLES JR., Godofredo. A criação do Direito. 8ª edição. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004,

COHEN, I.B.; WESTFALL, R.S. Newton – textos, antecedentes e comentários. Rio de Janeiro: EdUerj/Contraponto, 2002

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sábado, 7 de novembro de 2015

Filho do Lula: MP ignorou a PF — Conversa Afiada

Filho do Lula: MP ignorou a PF

publicado 05/11/2015

PF não achou nada de errado, mas ...

Como se sabe, a Justiça, a PF e o MPF concretizaram o Golpe da Classe Média.

Aqui, no caso, são dois procuradores valentões.

É o que se percebe na narrativa que se segue:

Nota à sociedade

Luís Claudio Lula da Silva prestou, ontem (4/10), em Brasília, esclarecimentos ao Delegado de Polícia Federal Marlon Cajado, que preside os inquéritos da "Operação Zelotes". Teve a oportunidade de afastar suspeitas que foram precipitada e injustamente lançadas sobre sua atuação profissional e remuneração recebida pelos trabalhos prestados pela LFT Marketing Esportivo. São cinco os mais significativos pontos de sua fala:

Sobre o know-how esportivo: Luis Claudio mostrou que sua expertise não se restringe à formação superior em Educação Física, mas tem lastro na prestação de serviço, por 5 anos ininterruptos, em 4 dos mais destacados clubes de futebol do País – São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Santos Futebol Clube e Sport Club Corinthians Paulista. Já como proprietário da LFT Marketing Esportivo, Luis Claudio prestou, por cerca de 2 anos, assessoria ao Corinthians, trabalho que teve por objeto, dentre outras frentes, o desenvolvimento do esporte amador e a captação de patrocínio privado. Ele mencionou também a experiência de organização, nos últimos 4 anos, de um campeonato nacional de futebol americano, conhecido como "Torneio Touchdown". Desta liga participam, dentre outros, os seguintes times: Flamengo, Botafogo, Vasco da Gama, Santos, Portuguesa e Corinthians;

Sobre a Marcondes & Mautoni: Luis Claudio confirmou ter prestado serviços para a Marcondes & Mautoni, através da LFT Marketing Esportivo. Disse ter chegado a essa empresa quando procurava patrocínio no setor da indústria automobilística, medida necessária pela perda do patrocínio da Hyundai, após 2 anos de participação no "Torneio Touchdown". Registrou nunca ter tido, até então, nenhum contato com o Sr. Mauro Marcondes e que foi no campo estritamente profissional a natureza da relação que se estabeleceu;

Sobre o tipo de trabalho realizado: Luis Claudio confirmou a existência de contratos entre a LFT e a Marcondes & Mautoni, o que ficou provado pelo confronto com material de informática apreendido pela Polícia Federal, quando da busca e apreensão nesta última empresa. Ao final dos trabalhos, foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados, resumindo os temas analisados, tendo conservado cópia deste material. Ressalvou que os trabalhos eram originais dentro de sua área de atuação, demandando horas de pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita. O foco, em grande parte, estava relacionado à Copa do Mundo FIFA 2014 e às Olimpíadas 2016. O material foi colocado à disposição da PF ontem e hoje (5/10) efetivamente entregue, por seus advogados, na Superintendência de São Paulo da PF. Os advogados receberam esse material, para subsidiar providências jurídicas tornadas necessárias após a desmesurada exposição midiática do tema;

Sobre os pagamentos recebidos: Luis Claudio confirmou ter recebido pagamentos – e não repasses – da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Disse que todos os valores foram declarados à Receita Federal e que houve a emissão de notas fiscais, com os devidos impostos recolhidos. Informou também que já usou parte substancial para viabilizar o "Torneio Touchdown" e continuará a dispor do capital para essa finalidade, porque acredita no negócio e no seu potencial de desenvolvimento no País.

Sobre a inexistência de quadro de funcionários: A LFT não tem corpo de funcionários no regime CLT. Luis Claudio esclareceu que, para os trabalhos em questão, não houve subcontratação ou terceirização de outras empresas, o que poderia ter ocorrido, se houvesse a implementação dos projetos ofertados. Em relação à Touchdown, informou que, da mesma forma, a empresa não possui funcionários em regime CLT e que contrata prestadores de serviço, que emitem notas fiscais por cada atividade exercida.

No caso de Luís Claudio Lula da Silva houve uma inversão lógica do procedimento. O ato de busca e apreensão foi requerido por dois membros do Ministério Público Federal, embora o relatório da Polícia Federal, elaborado após mais de 7 meses de investigação, não apontasse nenhuma situação concreta que pudesse, ainda que remotamente, configurar indício da prática de qualquer crime por Luis Cláudio. Se havia alguma dúvida, um depoimento – como o ocorrido na data de ontem – teria sido suficiente para superá-la e afastar a existência de qualquer ilegalidade.

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sexta-feira, 6 de novembro de 2015

FUP - Ao contrário do que dizem, Petrobrás não está quebrada

Para punir o terrorismo é preciso uma lei terrorista? - Carta Maior

A OPOSIÇÃO APODRECE, MAS NÃO AMADURECE

A OPOSIÇÃO APODRECE, MAS NÃO AMADURECE.

Diz a lei de Murphy que nada é tão ruim que não possa piorar. Parece ser esse o quadro geral, não só aqui na província, mas inclusive em âmbito internacional. No Brasil a indústria da cara de pau associada à do santo do pau oco ameaçam a existência de nossas florestas. Aposta-se de modo aberto e descarado no caos e na derrota, não permitindo o florescimento de nada que possa ser tido como positivo.

No que tange à nossa atividade sindical, temos enfrentado a oposição sectária e inconsequente de quem parece obedecer aos mesmos imperativos deletérios.

Ao longo de toda a campanha salarial de 2015 o consórcio de agrupamentos políticos que se opõem ao sindicato Apeoc, em vão procurou obstar as negociações com o governo. Vendo fracassadas suas intenções na medida em que avançávamos positivamente na pauta, a cada etapa vencida reagiam com o desdém, o achincalhe e o apequenamento de tudo que se conquistava..

Conforme o habitual, promoveram a desinformação e a falácia tendo em vista confundir a categoria, desviando sua atenção dos fatos e dessa maneira dificultar uma avaliação honesta e criteriosa ao final do processo.

Não é nosso propósito fazer o balanço geral da campanha salarial., mas somente contribuir para esse esforço, abordando aspectos que costumam fugir aos sóbrios comunicados do sindicato

A pauta foi cumprida em seus eixos fundamentais. Não foi a última coca cola do deserto, é verdade, mas antes de qualquer coisa, deve-se considerar que a perfeição é uma prerrogativa concedida somente aos seres divinos. Certamente que erros foram cometidos e talvez não tenhamos ainda a percepção de vários deles. Para isso deve-se estar sempre aberto à crítica e disponível para o debate.

Também deve se ter consciência de que, mesmo acertando, o fruto do acerto nem sempre sai conforme a expectativa. O que pode ter sido o caso dos aposentados. Há de se reconhecer que os colegas que estão nessa condição têm todo o direito de se mostrarem contrariados em um primeiro momento, devido ao prazo de recebimento do retroativo diferenciado em relação ao da ativa. Mas qualquer um que se interesse em ler os esclarecimentos da Apeoc sobre tudo o que foi acordado, de fácil acesso na internet, compreenderá que dificilmente se conseguiria fazer diferente. Mais do que as questões orçamentárias em si, se impuseram limitações de ordem legal e não tem-se ao certo ser conveniente ocupar a categoria com uma greve pela supressão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por mais famigerada que ela seja, é a lei. Seria enxugar gelo.

O que não tem cabimento é achar que não se pode proclamar como uma vitória a convocação de todos os concursados aprovados no concurso 2013. Assim como também não considerar uma vitória a conquista do vale refeição para os temporários, contrapondo a ela de modo falacioso a questão da sua universalização que, de resto, está sempre presente como uma pauta de fundo desde que passamos a gozar desse direito. O que estava em evidência era a demanda mais imediata de sua ampliação para os professores temporários, nas mesmas condições e critérios estabelecidos para os efetivos. Nada além disso. E foi conquistado!

Também não podemos comungar com o uso da trapaça por quem não dispensa qualquer recurso para convencer sobre a validade de uma tese falida. Onde a oposição leu que a lei garantia a aplicação do reajuste do piso em toda a carreira e que deveria somar-se ao reajuste linear concedido ao conjunto dos servidores? Em lugar nenhum porque simplesmente não existe. Nem de direito e nem de fato, já que não se tem notícia que confirme ter sido assim em algum lugar. O que existiu, era apenas tapeação na boca da oposição.

Encasquetaram que o reajuste linear somado ao diferenciado não dava como resultado o mesmo percentual do piso. Não conseguem entender que o essencial é o fato de termos contado com o reajuste diferenciado. O fato de ter o mesmo valor nominal do piso nacional reforça nossa luta para que sua repercussão na carreira esteja garantida em lei.

Tomada de crescente desespero a oposição entendeu encerrar sua "participação" de modo espetacular, convocando uma manifestação no palácio do governo no dia do professor. A iniciativa revelou-se um fiasco, a começar pelo manifesto em que expunham os motivos do ato. Seu conteúdo revelou o elevado grau de degeneração e esquizofrenia que domina esse pessoal. Tiraram da foto a complementação, fazendo projeção das supostas perdas inflacionárias futuras com base somente no valor do reajuste linear, como se esse tivesse sido o único ganho da categoria. Para a oposição os professores resumiram-se a receber apenas 6,5% de reajuste salarial, o que não é de modo algum, verdadeiro.

Não consta terem renunciado a ele, porque essa opção não é disponibilizada na legislação e duvido que se fosse, realmente assim fizessem. E se fizessem certamente o sindicato cobraria a parte renunciada para efeito de rateio entre os demais.

Com efeito, aquilo que começou com uma trapaça terminou mergulhada numa patética trapalhada. O protesto festivo parece não ter contado com a presença massiva de professores, a não ser daqueles que por ingenuidade ou por má fé, se dispuseram a corroborar a charlatanice. Parte considerável dos presentes era constituída de alunos e convidados de outros segmentos, a maioria deles vinculados ao CSP Conlutas. Em verdade a manifestação obedecia ao calendário da campanha Outubro de Lutas, uma iniciativa da central dirigida pelo PSTU. Apareceram também os "penetras", black blocks que ensaiaram uma queima de pneus no local. E apareceu a repressão... Entretanto, seria mais apropriado dizer que foi a salvação. O festival pirotécnico dos black ploc arriscou provocar uma tragédia de consequências inimagináveis, não apenas para os manifestantes, mas também para os que trabalham e habitam nas imediações do palácio da abolição, visto que a tal fogueira foi acesa em meio a dois postos de gasolina que ali funcionam. De modo que graças à intervenção policial, o que poderia ter sido uma tragédia de terríveis consequências, terminou como uma simples comédia.

Por tudo que foi exposto é inevitável concluir que a oposição apodrece, mas não amadurece.