A cidadania a serviço da frente popular brasileira - Carta Maior

17/09/2015 - Copyleft

A cidadania a serviço da frente popular brasileira

Nasce um fórum que busca romper o torniquete conservador que ameaça a democracia e impede a sociedade de discutir o passo seguinte do seu desenvolvimento

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A A+

Fórum21

A construção de uma frente popular e democrática, capaz  de romper a asfixia  conservadora sobre o país,  não pode prescindir de um centro de reflexão engajada e de proposição estratégica.
 
Esse é o propósito do Fórum 21.
 
Ele pretende somar-se –às demais iniciativas de aglutinação progressista que respondem à urgência histórica vivida pelo Brasil.
 
Sua vocação é ser um espaço da reflexão intelectual orgânica, aquela comprometida em provar que as ideias pertencem ao mundo através da ação.
 
Esse espaço ecumênico de proposição e debate deu seus primeiros passos no segundo turno das eleições de 2014.
 
A radicalização dos interesses conservadores, então, vitaminada pelos desdobramentos da crise financeira internacional de 207-2008 e pelo esgotamento do ciclo de crescimento doméstico, já sinalizava a profundidade e a abrangência da encruzilhada histórica a caminho.
 
A campanha vitoriosa pela reeleição da Presidenta Dilma subestimou o entrelaçamento desses desafios e forças.  
 
Não fez da disputa pelo voto um chão firme de organização da sociedade, para repactuar  um novo ciclo de desenvolvimento.
 
O saldo desse erro foi abrir espaço à ofensiva conservadora que agora se estreita rapidamente.
 
A vulnerabilidade organizativa e ideológica do campo progressista  é evidente.
 
A sociedade não conseguirá preservar avanços históricos sem construir uma nova correlação de forças que oponha à restauração neoliberal em marcha, um projeto popular e soberano, ordenado pela construção de uma verdadeira democracia social neste país.
 
Essa é a singular natureza da contribuição do Fórum 21 à construção da grande frente popular e democrática que a hora reclama.
 
Trata-se justamente de aglutinar  a inteligência brasileira para a  reflexão estratégica cujo lema é avançar para não regredir.
 
Há estacas nesse caminho das quais não podemos abrir mão sob pena de perdermos o rumo.
 
O que esmaga o Brasil hoje não são as políticas sociais e distributivas. Tampouco o atendimento das demandas sociais da democracia, represadas por cinco séculos e asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
 
Não é o estirão de poder de compra devolvido ao salário mínimo nos últimos 12 anos que atrapalha o investimento e o equilíbrio fiscal.
 
Tampouco o acervo de investimentos públicos em infraestrutura, e no pre-sal,  configura  o estorvo intervencionista que o autofalante  neoliberal propaga em decibéis entreguistas.
 
Condenável em quaisquer  circunstância, a corrupção não explica, do mesmo modo, a paralisia do investimento, a espiral temerária do desemprego e a retração das vendas.
 
Desequilíbrios macroeconômicos, como a defasagem cambial e tarifária, em grande medida decorrentes da tentativa de mitigar os desdobramentos da maior crise do capitalismo desde 1929 no mercado doméstico, seriam igualmente superáveis por meio de uma transição gradual e negociada.
 
Se assim não se deu deve-se em grande parte ao movimento dos golpistas.
 
A rendição do governo eleito ao equivocado diagnóstico dos terroristas liberais  magnificou artificialmente a gravidade do desequilíbrio fiscal..
 
O resultado colocou a economia de joelhos, cercada de incerteza, retração do emprego, do investimento e da receita.
 
Gasto social e investimentos são cortados para atingir o superávit primário, enquanto que o desastroso nível imposto às taxas de juros sem precedentes na experiência internacional,  responde por quase 90% do déficit público.
 
Não há arrocho capaz de equilibrar uma dívida cujo estoque cresce com juros reais de quase 10%, enquanto o PIB brasileiro decresce e, por consequência, a receita míngua.
 
A equação do desenvolvimento é uma construção de natureza política, determinada pela correlação de força em cada período.
 
Mas implica, também, na sedimentação intelectual e militante de alternativas e projetos, que viabilizem as linhas de passagem, indispensáveis à luta de um povo para assumir o comando do seu destino.  
 
A essa contribuição em sintonia orgânica com demais instâncias da luta pela construção da frente popular brasileira, dedicar-se-á o Fórum 21.
 
O destino do Brasil e a sorte de sua gente depende do que for feito aqui e agora.
 
Cada hora de imobilismo conta a favor do golpe.
 
Amanhã pode ser tarde demais.
 
Reverter a prostração em engajamento é o passo  imperativo.
 
Sem ele, o compromisso de impedir que se consolide o assalto em marcha contra a democracia, os direitos sociais e a construção do desenvolvimento perder-se-á no limbo das boas intenções.
 
O engajamento ou a omissão dos intelectuais pode alterar a correlação de forças que decidirá esse capítulo da vida brasileira.
 
Essa é a hora de dar às ideias e aos valores o seu peso material na história.
 
Inscreva-se para participar das próximas  jornadas do Fórum 21, aqui:
 
São Paulo – forum21.org.br
 
Porto Alegre – forum21.poa.org.br
 
Brasília – forum21.bsb.org.br
 
Se você quiser participar da instalação do Capítulo Rio de Janeiro, envie mensagem para:forum21.rj.org.br

A cidadania a serviço da frente popular brasileira - Carta Maior

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Ignacio Delgado: O PT sobreviverá aos seus erros e ao impacto da odiosa campanha da mídia? - Viomundo - O que você não vê na mídia

UMA ANÁLISE ABRANGENTE, PROFUNDA, HONESTA E SINTÉTICA. 

Ignacio Delgado: O PT sobreviverá aos seus erros e ao impacto da odiosa campanha da mídia?

publicado em 16 de setembro de 2015 às 15:13

O PT sobreviverá?

Ignacio Godinho Delgado, especial para o Viomundo

A presença de partidos que nascem e afirmam sua identidade a partir de raízes sindicais, na cena política nacional dos países capitalistas centrais, é marcada por três regularidades notáveis: 1) onde foram protagonistas, dentro e fora dos governos, erigiu-se um significativo aparato de proteção social, universalista ou corporativo; 2) todos conheceram processos de desradicalização, resultantes da ampliação da organização partidária e de sua integração à dinâmica política institucional, com frequência ocasionando cisões à esquerda; 3) não existem casos em que tais cisões à esquerda, em processos políticos constitucionais, determinaram a emergência de forças políticas mais expressivas do que as matrizes que as originaram.

A presença de partidos dos trabalhadores favorece a expansão da proteção social ao canalizar para o processo político-institucional boa parte das demandas dos trabalhadores, convertendo-as em normas legais e políticas públicas. Tal cenário induz à redução da desigualdade e da insegurança nas relações de emprego e em outras esferas da vida social, circunscrevendo, então, a atuação das próprias empresas capitalistas. O caso dos EUA é exemplar. A mais rica economia do mundo ostenta um sistema de bem-estar residual e relações de trabalho precárias, em boa medida porque dispõe da singularidade de ser um dos poucos países capitalistas centrais em que não se firmou um partido dos trabalhadores.

O processo de desradicalização dos partidos, por sua vez, acompanha a complexidade crescente de sua operação como filtro das percepções e experiências de contingentes cada vez mais extensos e diversificados de trabalhadores, que não cabem dentro de fórmulas doutrinárias rígidas, além de resultar da própria burocratização das organizações. Ademais, associa-se à escolha de participar da vida institucional, conformando-se às normas que a regulam, ainda que mirando sua alteração através de reformas.

Por fim, as cisões à esquerda tornam mais complexa, pela própria fragmentação da estrutura partidária, a consolidação de laços identitários sólidos com os trabalhadores. Elas sempre buscam alguma retomada da pureza original, perdida no processo de desradicalização. Contudo, exceto em situações revolucionárias – que, por definição, são excepcionais e avessas à preparação metódica -, tais caminhos de Damasco tendem a significar, apenas, a busca de militantes sinceros, conquanto ingênuos, por uma confortável condição minoritária, autocomplacente com a consciência individual, porém ineficaz na ação política, se o propósito for o alcance do poder, não apenas a ação reivindicativa ou simbólica/expressiva.

No caso brasileiro, até a afirmação do PT, a burguesia conseguiu impedir, de diferentes maneiras, a consolidação das identidades radicadas no mundo do trabalho e na ação sindical. O PCB foi excluído precocemente do jogo institucional. O PTB teve sua trajetória interrompida pelo golpe de 1964 e pelo AI-2. Nascido em meio ao processo de transição democrática, isso não foi possível, até o momento, com o PT, que se valeu de brechas na legislação autoritária para se legalizar e contou com certa surpresa em relação ao significado de seu aparecimento e aos desdobramentos de sua presença.

Nascido como uma contraposição ao varguismo e ao pecebismo, o PT afirmou-se, inicialmente, como um partido avesso ao Estado, distante de inclinações nacionalistas, refratário a alianças amplas, basista e cioso de suas raízes operárias. Atuaria, contudo, num ambiente marcado pela presença de duro legado da trajetória brasileira, que impactava o espaço de atuação do partido. A ausência de uma ação reformista consistente no passado produziu uma das mais iníquas concentrações de renda do mundo, constituída a partir da herança escravista e agravada pelo arrocho salarial dos militares.

No mercado de trabalho pontificava profunda segmentação, com destaque para o contraste entre o setor formal (já extremamente fragmentado, com enorme dispersão salarial), e o informal, distante da proteção social, construída sob Vargas e o antigo trabalhismo, além de indefeso diante da inflação, pelas dificuldades de ação reivindicativa e a ausência de mecanismos de compensação, existentes para o empresariado e o setor formal do mercado de trabalho. A profunda desnacionalização do processo de industrialização brasileiro reduzia o peso de possíveis interlocutores no meio empresarial para pactos reformistas.

As características do sistema político, com o voto em listas nominais e a acachapante presença do financiamento empresarial das campanhas, deformava a representação, fragmentava as agremiações partidárias e abria as portas para a corrupção endêmica. A mídia oligarquizada, reacionária e crescentemente inclinada às perspectivas do capital financeiro (que se fortalecia desde a década de 1970), dificultava o debate ideológico franco, num ambiente já marcado por reduzida presença de estruturas de comunicação horizontais.

Em sua trajetória, ao lidar com tal legado, o PT sofreu importantes metamorfoses. O partido que venceu as eleições em 2002 já não era o PT das décadas de 1970 e 1980. Em meio à voragem neoliberal da década de 1990, reconciliou-se com o nacionalismo e a tradição varguista, contra a qual firmara sua identidade original.

Atentou-se para o significado do controle da inflação, tema que o levara à derrota em 1994, essencial à constituição de elos entre os trabalhadores do mercado formal de trabalho e à imensa legião de trabalhadores do setor informal (para os quais criou, ademais, mecanismos de inclusão, de sua parcela mais vulnerável, ao sistema público de proteção social) Construiu alianças e atuou no espaço institucional adaptando-se ao sistema político, ao esquema de financiamento das campanhas eleitorais e às imposições do presidencialismo de coalizão, nas negociações com o congresso e na composição do governo.

Nesse processo, o PT iniciou um tímido processo de civilização do capitalismo brasileiro, assentado no pacto proposto aos empresários logo no início do governo Lula, expresso no Plano Plurianual 2004-2007, que sinalizava para “um processo de crescimento pela expansão do mercado de consumo de massa e com base na incorporação progressiva das famílias trabalhadoras ao mercado consumidor das empresas modernas” (grifo nosso) (BRASIL-MPOG, 2003: 17). Tal perspectiva era parte decisiva de uma nova convenção do desenvolvimento, que poderíamos chamar de desenvolvimento com inclusão, detalhada e desdobrada em diversas políticas setoriais, ancorando-se, ainda, na construção de mecanismos de articulação com a sociedade civil, a exemplo das inúmeras conferências realizadas no governo Lula e da atuação de organismos como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. No segundo governo Lula, e com Dilma, o governo do PT aprofundou o papel indutor do Estado no desenvolvimento, através de ações na infraestrutura, cuja deficiência era outro legado da trajetória capitalista brasileira, favorecendo, simultaneamente, a retomada de políticas de habitação popular, há muito ausentes da ação dos governos.

Não foi pouco, não foi o suficiente. Um balanço ponderado da passagem do PT pelo governo central ainda será efetuado. Poderia ir além? Poderia ter colocado em debate, nos poucos momentos de bonança, temas como a reforma política e a regulação democrática da mídia? Conseguiria superar as fórmulas macroeconômicas herdadas do governo de FHC (absorvidas para pacificação do capital financeiro e controle da inflação), que minavam, pela armadilha cambial, os esforços das políticas industriais e de inovação, retomadas após a experiência neoliberal? Teria como evitar a política de conciliação e avançar em medidas mais efetivas em torno de temas como a reforma agrária e o aprofundamento da dimensão universal do sistema de saúde?

As dificuldades para operar mudanças nos marcos do sistema político em vigor e no ambiente contaminado pela mídia tradicional pode ser demonstrado nas dificuldades para preservação da CPMF, em 2007, no primeiro ano do segundo governo Lula, e no cerco da mídia a Dilma, intensificado, em 2013, a partir do momento em que seu governo derruba a taxa SELIC e procura induzir os bancos privados à redução dos juros, através da concorrência dos bancos públicos. Ainda em 2013, Dilma veta o projeto que eliminaria a multa de 10% do FGTS em caso de demissão, apoiado por segmentos do empresariado (junto à expectativa de mudança na política de valorização do salário mínimo), iludidos com a perspectiva de enfrentar a concorrência dos importados com a redução do custo do trabalho. Em 2013 intensifica-se a propagação de um cenário de pessimismo, que afeta as inversões privadas (apesar das desonerações, da desvalorização do real e dos generosos financiamentos do BNDES), elemento decisivo, conquanto não exclusivo, para a queda da arrecadação. Registre-se que, para isso, contribuiu o esvaziamento de fóruns de negociação com o empresariado e os trabalhadores, constituídos desde 2004, que poderiam operar como contraponto à orquestração da mídia. Ainda assim, o PT venceu as eleições de 2014.

Os desacertos do segundo mandato de Dilma por certo colaboram para esgarçar os elos do PT com sua base social histórica, mas não são as razões fundamentais de sua ocorrência. À parte o discurso udenista e a renovada tentativa da burguesia brasileira de impedir, mais uma vez, a consolidação de uma identidade política radicada no mundo do trabalho (com a fascista disposição de criminalizar toda uma agremiação política), o PT precisa enfrentar de frente seus demônios.

Em seu processo de adaptação ao jogo institucional, o partido não fez nada diferente do que fazem as forças políticas tradicionais no Brasil. Mas não podia fazer igual. Apesar das medidas efetivas que tomou contra a corrupção, não enfrentou com clareza o debate sobre o tema (apenas tangenciado na campanha de Dilma de 2014), deixando aberto, desde 2005, o flanco para a reincidência em erros e a estigmatização que hoje recai sobre sua imagem e sobre seus filiados e simpatizantes, cotidianamente achacados.

Ademais, o PT sentiu-se confortado com os efeitos eleitorais imediatos da ascensão social de segmentos do eleitorado popular, eximindo-se de promover um debate político-ideológico capaz de firmar a compreensão dos elos que uniam tal processo à construção de um projeto soberano e solidário de Nação; discurso que deveria necessariamente articular-se a renovada atuação do partido junto tais segmentos e à sua base histórica, em ambientes diversos do espaço institucional aos quais se acostumou. Facilitava-se, assim, a afirmação de percepções individualistas sobre as mudanças em curso, conduzindo à disseminação de valores conservadores no eleitorado popular e à abordagem moralista do fenômeno da corrupção, identificada às inclinações intrínsecas de determinados grupos e não ao funcionamento inadequado das instituições.

Num momento de dificuldades econômicas como agora, a ausência da atuação apontada acima cobra seu preço, contribuindo para a dificuldade em operar recuos estratégicos de forma coordenada, situação agravada pelo descaso com que Dilma lidou com os espaços de concertação criados durante o governo Lula.

Há possibilidades de reversão desse cenário? Não se sabe ao certo o impacto da odiosa campanha da mídia, dos erros do PT e dos desacertos da política econômica sobre os laços identitários que unem o partido à sua base social. Apenas contar com a volta de Lula, contudo, é uma perspectiva acanhada. A proposta de uma articulação mais intensa com outras forças de esquerda, como se propõe com a reedição da Frente Brasil Popular, é uma perspectiva promissora, para redesenhar a atuação política num cenário de ameaça de regresso social e político. Contudo, sem a disposição para responder de forma convincente, sistemática, ampla e clara a todas as denúncias que lhe são dirigidas, corrigindo os erros de sua trajetória e punindo seus responsáveis, o PT terá grandes dificuldades de reconstituir os elos com seus simpatizantes, e mesmo com os filiados, que esperam uma reação mais contundente diante dos ataques que o partido sofre.

Poderá o PT enfrentar tais desafios de modo a evitar a exigência do caminho de Sísifo que é a reiteração do esforço de construir novas identidades políticas radicadas no mundo do trabalho? O aprofundamento da democracia brasileira e a construção de um desenvolvimento soberano e inclusivo exigem que sim.

*Ignacio Godinho Delgado é professor de História e Ciência Política na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.

Leia também: 

O que os barões da mídia escondem por trás das denúncias do “mar de lama” 

Ignacio Delgado: O PT sobreviverá aos seus erros e ao impacto da odiosa campanha da mídia? - Viomundo - O que você não vê na mídia

Altamiro Borges: A urgência da Frente Brasil Popular

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

A urgência da Frente Brasil Popular

Por Roberto Amaral, em seu blog:

Derrotada nas eleições de 2014 (terceira derrota seguida), a direita intenta depor a presidente Dilma Rousseff mediante o artifício de um impeachment sem base fática, sem arrimo jurídico, apoiado tão simplesmente no ódio vítrio dos derrotados sem consolo. Mas, para além de destituir a presidente, o projeto da direita visa ao retrocesso social.

O eventual impeachment não é o fim, não é o objetivo final, não é a meta, mas o instrumento (e não é pouco) a partir do qual será levado a cabo o projeto de retrocesso social, politico e econômico em curso.

Coube à direita colocar na liça o ódio de classe.

A Frente de hoje – que se alinha à história das frentes populares de luta, veículo de defesa dos interesses das camadas mais pobres e desassistidas da população – pretende ser uma resposta ao desafio. Hoje como no passado foi a unidade das forças populares e progressistas que assegurou a defesa e o avanço dos interesses nacionais e dos trabalhadores. Foi uma Frente que no Império dos deu a abolição do trabalho escravo e a República. Foi uma Frente que destruiu a República Velha e realizou a Revolução de 1930. Foi uma Frente que nos levou aos campos de batalha contra o Eixo e foi uma Frente que derrotou o Estado Novo, eufemismo que batizava a ditadura Vargas (1937-1945). Foi uma frente ampla que assegurou a posse de Juscelino Kubitscheck, e foi uma Frente popular, a mais ampla de todas, que impediu o golpe de agosto de 1961 e assegurou a posse do vice-presidente João Goulart. Foi uma Frente ampla que assegurou a nacionalização do petróleo brasileiro e a criação da Petrobras. Foi, finalmente, na última ditadura, um grande movimento de massas liderado por uma frente política que conquistou a anistia possível nas circunstâncias de então, realizou a campanha pelas Diretas-já e implodiu o colégio eleitoral montado pela ditadura para eleger o sucessor dos generais. E foi a política de Frente que, finalmente, reconstitucionalizou o país, substituindo o Estado autoritário de fato pelo Estado de direito democrático.

A Frente Brasil Popular é, portanto, um projeto histórico no sentido de que atende a uma necessidade do processo social.

Essa Frente é ampla, porque, está aberta a todas as forças que aderirem aos compromissos de seu Manifesto, e dois são os objetivos fundamentais: (1) barrar o golpismo e (2) resistir à onda conservadora que contamina todos os escaninhos da sociedade brasileira, açulando os instintos políticos mais primitivos, como a intolerância, o autoritarismo, o sectarismo. A Frente é nacional não apenas no sentido de que se expande por todo o nosso território, mas porque está preocupada com as questões nacionais, a começar pela nossa soberania, pela defesa da economia nacional, de nossas riquezas e de nosso patrimônio, ameaçado, de que serve de exemplo o projeto do grande capital de desnacionalizar e privatizar o pré-sal. A Frente é popular porque não resulta de uma engenharia de cúpula, nascida que é de uma exigência dos movimentos sociais que a criaram, que a animam e que a sustentarão. A Frente é politica – pois seus objetivos são políticos – mas não é partidária, nem hegemonizada por partidos; também não é antipartidária, pois está aberta aos partidos progressistas que dela desejem participar, como está aberta a todos os brasileiros, aos trabalhadores, aos estudantes, aos intelectuais e a todos os políticos com ou sem mandato que se sintam identificados com seus propósitos. Política, a Frente não é eleitoral. Não olha para os pleitos de 2016 e 2018, mas não descura de sua importância. A Frente é estratégica, mira o médio e o longo prazos, se candidata à defesa das teses progressistas e ao enfrentamento do conservadorismo, mas reconhece a necessidade de operações táticas, como, no imediato, a defesa do mandato da presidente Dilma. A Frente é democrática, pois tem no diálogo e na construção de consensos seu método de atuação, mas não tem a veleidade de ser única: não pleiteia o monopólio do movimento social; antes, espera estimular o maior número possível de iniciativas populares em defesa da democracia, dos interesses dos assalariados e do avanço social.

Onde estiver um militante do movimento social, onde estiver um democrata, um progressista, o espírito da Frente espera estar presente.

A Frente, mirando o futuro, terá, para o bem do país que queremos construir, de sobreviver às contingências de hoje, e para tal precisará de estabelecer prioridades. E, nas condições atuais, sua prioridade é a preservação do mandato da presidente Dilma, não como fim, mas como ponto essencial da resistência democrática, pois, alcançado o impeachment, por qualquer das muitas formas e fórmulas que os juristas de plantão sabem engendrar, estará aberta a porteira para a derrocada das conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, estará aberto o caminho para a construção de uma sociedade autoritária. Se não for detida, agora, a onda conservadora transformar-se-á em verdadeiro tsunami que a todos afogará, e muitos serão os anos necessários para a reconstrução de um projeto de avanços sociais fincado na emergência das massas. Pois a questão fulcral é mesmo esta: a direita de hoje como a direita em 1954 e em 1964, sob à capa ora de combate à corrupção, ora de combate à crise econômica, – e, afinal, ninguém defende nem uma nem outra -, reage à emergência das massas, essa sim, intolerável para nossas elites rentistas. Seu ponto visado, hoje, é o mandato da presidente, o alvo simbólico, a primeira fortaleza a ser atacada – como antes foram os mandatos de Vargas e Jango – mas não a última: na sequência, como sempre, serão devoradas as franquias democráticas, restringidos (objetivo já declarado) os direitos dos trabalhadores, até a renúncia final da soberania nacional, com a desnacionalização da economia.

A crise e o conflito que se anuncia como inevitável, exige, dos democratas, a reaglutinação de todas as tendências em torno de uma política de Frente. É o momento difícil, mas rico, que exige, das forças responsáveis, a distinção entre o essencial e o contingente, a tática e a estratégia, os fins e os meios, os objetivos e as circunstâncias da luta.

A Frente se multiplicará em quantas sejam as necessidades do movimento social. Primeiro e grande desdobramento deverá ser a Frente Parlamentar Brasil Popular, a instalar-se na Câmara dos Deputados, no rasto da tradição deixada pela Frente Parlamentar Nacionalista nascida nos anos 50, e que tantos serviços prestou à causa democrática e à defesa da soberania nacional, a começar pelo monopólio estatal do petróleo e a defesa da Petrobrás que então era apenas uma frágil promessa, ameaçando interesses internacionais poderosíssimos.

A Frente Parlamentar Nacionalista reunia parlamentares de distintos partidos para defender, no Congresso Nacional, projetos políticos – como a política externa independente – e leis voltados ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Expressava, claramente, a defesa do monopólio estatal do petróleo, a defesa da empresa nacional, a necessidade de controle dos lucros das empresas estrangeiras que aqui operavam; defendia a reforma agrária e um modelo de desenvolvimento econômico social que favorecesse o combate à pobreza e patrocinasse a distribuição de renda e o equilíbrio federativo então ameaçado por abissais desníveis regionais. Lutou incansavelmente pelos interesses nacionais, pelos interesses do povo brasileiro, pela democracia, pela legalidade. Defendeu o mandato de Vargas e sua política nacionalista; defendeu a liberdade de imprensa quando a aliança dos grandes jornais tentou calar a voz da Ultima Hora; defendeu a posse e o mandato de Juscelino Kubitscheck, ameaçados por tentativas de golpes e intentonas militares e impeachments. Defendeu a posse de Jango em 1961, lutou pelas reformas de base e contra o golpe militar de 1º de abril. Extinta foi em 1964. Sua atuação era incompatível com a ditadura.

O momento de hoje é tão grave quanto os mais graves vividos pela nacionalidade naqueles idos das décadas de 50 e 60 do século passado. Hoje, como ontem, a História cobra definições.

Todos somos responsáveis.

Para os que estão à altura dos desafios que agora, como sempre, se apresentam ao Congresso Nacional, há mais um caminho: a formação da Frente Parlamentar Brasil Popular, ecoando a vontade das ruas e o movimento popular que lançou a Frente Brasil Popular.

No último dia 5 de setembro, em Belo Horizonte, no paço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniram-se representantes do movimento social brasileiro, vindos de todos os quadrantes do território nacional, com o objetivo de apresentar a Frente Brasil Popular que se justifica no Manifesto à Nação então divulgado.

Nesse ‘Manifesto’ estão resumidos seus objetivos, que correspondem ao estágio atual da luta popular:

- a defesa dos direitos dos trabalhadores; a resistência àquelas medidas que retirem direitos dos trabalhadores, eliminem empregos ou salarias e defesa de uma política econômica que retome o desenvolvimento com distribuição de renda e combate às desigualdades sociais;

- o combate à especulação financeira e ao rentismo;

- o combate à corrupção;

- a luta permanente pelo aprofundamento da democracia representativa a caminho da democracia p

articipativa, com a participação popular nas decisões que dizem respeito ao presente e ao futuro do Brasil;

- forme oposição ao golpismo por quaisquer vias, seja parlamentar, judicial, midiático;

- promoção de uma reforma política que fortaleça a participação do povo no processo democrático-governativo;

- lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos, contra a corrupção e a partidarização do Poder Judiciário;

- combate à redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias das nossas grandes cidades;

- defesa de uma Reforma do Estado para construir um projeto nacional de desenvolvimento nacional democrático e popular;

- defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde;, pela Reforma do Ensino;

- defesa de uma Reforma Tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a tributação progressiva;

- defesa da democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento das mídias populares, nos termos Constituição Brasileira e da Lei de Mídia Democrática;

- defesa da Soberania Nacional, tendo como princípio que o povo brasileiro é o único e legítimo dono das riquezas naturais do país;

- defesa da soberania energética: pelo Pré-Sal, pela Lei de Partilha e pela Petrobras;

- pelo desenvolvimento de ciência e tecnologia, e por uma política de industrialização nacionais;

- por uma política externa voltada para a integração regional, contra hegemonias e em defesa da multipolaridade internacional e da paz.

São esses os objetivos de luta, os mais gerais, mas mesmo assim não são excludentes de novos apelos propostos pela realidade objetiva. Fixada a estratégia, a luta concreta realizada no mundo real da sociedade é que ditará as táticas. E uma das prioridades, ditada até pela estratégia dos adversários, é a defesa do mandato da presidente Dilma.

Altamiro Borges: A urgência da Frente Brasil Popular: Por Roberto Amaral, em seu blog : Derrotada nas eleições de 2014 (terceira derrota seguida), a direita intenta depor a presidente Dilma...

Petistas avisam oposição: “não cutuquem a onça com vara curta” | Blog da Cidadania

Petistas avisam oposição: “não cutuquem a onça com vara curta” | Blog da Cidadania

Gilmar dever ser processado pelo OAB e o PT — Conversa Afiada

UMA CORTE SUPREMA CONTAR COM UM TIPO COMO ESSE, NÃO PODE GOZAR DA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS E DAS CIDADÃS

Gilmar dever ser processado pelo OAB e o PT — Conversa Afiada

CUT - Central Única dos Trabalhadores - CE - Movimentos do Ceará participam do lançamento da Frente Brasil Popular

CUT - Central Única dos Trabalhadores - CE - Movimentos do Ceará participam do lançamento da Frente Brasil Popular

A pergunta que espera uma resposta dos eleitores do governo - Carta Maior

A DIREITA GOLPISTA ESTÁ BLOCADA NA SUA META DE VARRER DILMA E O PT DO GOVERNO. ALGUNS PRETENDEM MAIS, BANIR O PT DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL. DO LADO DOS SETORES ANTI GOLPISTAS O QUE SE VÊ É DISPERSÃO E CRESCENTE DESESPERANÇA. SEM FALAR NOS QUE SE INDIGNAM COM AS OPÇÕES FEITAS PELA PRESIDENTA, QUE SÓ TENDEM A AFASTÁ-LA CADA VEZ MAIS DE SUA BASE SOCIAL E ELEITORAL. O MAIS PREOCUPANTE NESSE QUADRO É O SILÊNCIO E IMOBILISMO DO PT. TALVEZ POR ISSO  JÁ COMEÇAM A VERIFICAR-SE DESERÇÕES E DECLÍNIO MORAL EM SUAS FILEIRAS. DE OUTRO LADO, TEM LULA QUE PARECE NÃO PRETENDER OU NÃO CONSEGUE ENGATAR-SE COM SEU PARTIDO E PROMOVER UMA REAÇÃO COESA E UNIFICADA AO GOLPISMO. RELIGAR LULA ORGANICAMENTE AO PT, CHAMAR A MILITÂNCIA À LUTA E AGREGAR A MASSA LULISTA NESSE ESFORÇO SERIA UMA SAÍDA POSSÍVEL E CONSEQUENTE PARA O IMPASSE.

16/09/2015 - Copyleft

A pergunta que espera uma resposta dos eleitores do governo

Muitos eleitores estão desesperançados, outros sem saber o que fazer e ainda outros tentando juntar os trapos. Falta agregação e esperança.

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A A+

*José Carlos Peliano

Perigo e oportunidade. Assim, o símbolo da escrita chinesa define crise. Dois caracteres diferentes se juntam, cada qual com sua simbologia, para expressar um momento intrincado, difícil, delicado.
 
Em situações como essa, o bom senso sugere ter calma e paciência para esperar que a tormenta se dissipe. Eventualmente engolir alguns sapos, retirar-se para bem longe onde não se ouça a trovoada, até mesmo tentar entender o porquê de tudo isso, enquanto se recupera o fôlego.
 
Muitos de nós já vem passando por essas providências à espera da mudança do atual cenário político brasileiro. Como diria nossas avós, a vaca ainda não foi para o brejo. É possível, portanto, evitar que ela se atole e aí ficar mais difícil recupera-la, às vezes até impossível.
 
Os eleitores da presidenta eleita votaram por sua permanência por mais quatro anos. Não só porque seu programa de governo anterior tinha uma ação social forte e consolidada via programas tais quais Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família. 
 
Mas também pelo fato de acenar novas medidas de expansão e melhoria da cobertura e atendimento social, além do econômico a ele vinculado como investimentos do PAC, entre eles, para infraestrutura e energias alternativas, ambos seguidos da criação de mais empregos e salários.
 
A crise internacional acabou trazendo seus efeitos mais perto do país ao final de seu primeiro mandato, embora a política econômica anterior tenha evitado que tal acontecesse durante anos e sustentado o tranco. Reservas consideráveis em moedas estrangeiras, comércio internacional razoável e situação interna confortável garantiam a situação político, institucional e econômica do país.
 
A crise na Zona do Euro, a retração da economia chinesa e o lengalenga da economia americana acabaram com a tranquilidade brasileira. As transações externas minguaram, os investimentos estrangeiros reduziram e a nossa moeda desvalorizou gradativamente.
 
Em cima dessa realidade, que a mídia conservadora juntamente com seus analistas de plantão não enxergam porque não querem ver, soma-se a eleição da presidenta para seu segundo mandato. Em vitória apertada, mas confirmada pelo Tribunal competente segundo a legislação vigente.
 
Mas a oposição contestou e ainda contesta com a testa cheia de marcas de marradas nas paredes, nas ameaças, nas bandeiras da turma do impeachment. Seu líder derrotado não aceita o resultado, considera-se o rei do país. De quê?
 
A nossa Justiça, em geral, não tem feito a devida justiça. A começar pelo chamado mensalão, seguindo a Lava Jato, a proporção esmagadora dos denunciados vem do partido do governo. Nenhum da oposição. 
 
Embora durmam nas gavetas das instâncias judiciais muitos processos com informações contra membros da oposição sem andamento, sem perspectivas, candidatos ao esquecimento ou à prescrição. Sem falar dos estapafúrdios ritos processuais seguidos nos respectivos julgamentos e formação dos processos. Cujas críticas são confirmadas por juristas renomados.
 
Em meio a essa maçaroca de desleixos, descasos e arranjos a mídia conservadora não perde tempo. Cai em cima diuturnamente com falsas informações, ocultações de notícias, desvirtuamento de manchetes e opiniões. Até mesmo seu braço estrangeiro estampa aqui e ali análises parciais e tendenciosas sobre a situação interna. Os interesses falam mais alto. Tudo contra o governo eleito democraticamente pelo povo. De novo, pela maioria dos eleitores.
 
A saída encontrada pela presidenta e seu governo foi a de tentar se aproximar da oposição para poder minimamente governar. Convocado então o ministro da Fazenda, um dos próximos da turma dos indignados. Deve ter ela pensado, melhor chegar perto deles para ver se é possível administrar do que ficar longe e não sentir a real temperatura do alvoroço.
 
Tem se dado mal a presidenta com a escolha feita. O partido do governo golpeado pelas denúncias de corrupção. O ministro fazendo o jogo da oposição até o recente pacote de maldades, a oposição continua com pé firme a favor do impeachment ou da renúncia da presidenta, a Justiça continua de olhos vendados não vendo nada da oposição e a mídia não perde nem o bonde, nem a esperança de ver o circo pegar fogo.
 
E a crise internacional deve levar tempo para se dissipar. A maré não está para peixe. Mato sem cachorro. O governo está acuado, amarrado, sem ter muito a fazer nesse cenário totalmente adverso.
 
E os eleitores da presidenta então? Muitos deles estão combatendo nas redes sociais a ferro e fogo em batalhas diárias contra tudo isso. Já que a mídia conservadora joga contra, as redes sociais jogam a favor. E bem.
 
Mas os demais eleitores estão quietos, calados. Muitos desesperançados, outros sem saber o que fazer e ainda outros tentando se juntar os trapos aqui e ali. Falta agregação, união de esforços e esperanças. Já que a oposição se junta oficialmente a favor do impeachment por que os eleitores de Dilma também não se aproximam a favor da defesa de seu mandato?
 
Essa a pergunta que não quer calar. Quer uma resposta dos eleitores de Dilma. Caso contrário, pode vir a acontecer o contrário. Uma dificuldade política e institucional tão grande para governar que, de duas uma, ou conseguem com a ajuda de todas as instâncias antidemocráticas o impeachment, ou, o que pode dar no mesmo, impeçam que a presidenta governe livre e desimpedida, mas amarrada como fantoche.
 
Está mais que na hora de os eleitores da presidenta se mobilizarem e se juntarem para combater o rolo compressor que segue o rastro enlouquecido da oposição. Melhor apoia-la agora, dando-lhe um voto de confiança, e negociar melhores condições de trabalho e salários depois. 
 
É preciso dar um basta e mostrar a força dos que querem democracia, mesmo com as dificuldades da hora. Caso contrário, o grande risco que se corre é o país voltar às mãos dos que têm interesses com o desmanche da Petrobras no comando da política do petróleo nacional. Além de se ver o estado voltar a ser privatizado, como ocorreu nos governos antes de Lula.
 
O futuro há de ser diferente do que foi nos tempos da ditadura, onde muitos dos que hoje estão se dizendo democratas do lado da oposição, estavam bandeados também ditando regras para o lado dos militares.
 
Como democracia implica em negociação que se faça então com o governo. Sindicatos, associações, grupos populares de todos os matizes, parlamentares fora da oposição, religiosos, enfim, todos aqueles que se sintam ultrajados pelo espetáculo sujo e de mau gosto patrocinado pela oposição se encontrem, se unam e definam aberta e democraticamente manifestações de apoio ao governo eleito. E repúdio aos zumbis derrotados pelo voto. O futuro do país pode estar em nossas mãos.
 
*colaborador da Carta Maior

A pergunta que espera uma resposta dos eleitores do governo - Carta Maior

Somos educados para o analfabetismo econômico - Carta Maior

Somos educados para o analfabetismo econômico - Carta Maior

Os informes 'apolíticos' da agência Standard & Poor's - Carta Maior

Os informes 'apolíticos' da agência Standard & Poor's - Carta Maior

O transporte passa a ser direito humano fundamental social - Carta Maior

16/09/2015 - Copyleft

O transporte passa a ser direito humano fundamental social

Nem só de más notícias, portanto, o Brasil está vivendo, embora a maior parte da mídia não dê atenção maior para as boas.

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Jacques Távora Alfonsin

O direito ao transporte vai integrar o artigo 6º da Constituição Federal, como direito humano fundamental social, junto a todos os outros lá previstos, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
 
Uma PEC (projeto de emenda constitucional) número 74/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina, foi votada e aprovada no Senado, dia 9 deste setembro, e prevê-se a sua promulgação nesta semana, em sessão solene da mesma Casa Legislativa.
 
A notícia veiculada no site do Senado, foi também publicada no da Agência Brasil, nessa lendo-se o seguinte:
 
“A proposta foi apresentada em 2011, mas só avançou após as manifestações populares que ocorreram no país em junho de 2013. À época, um dos alvos dos protestos foi o transporte público. Na prática, segundo Erundina, a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas.
 
“Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos”, explicou a deputada.”
 
Nem só de más notícias, portanto, o Brasil está vivendo, embora a maior parte da mídia não dê atenção maior para essa. Movimentos populares a ONGs defensoras dos direitos humanos sociais sabem que a injustiça social não tira férias e esses direitos estão sob permanente oposição político-jurídica.
 
É pouco provável que a PEC 74, apresentada em 2011, continuasse trancada em seu andamento congressual, se não tivesse havido, como informa a mesma notícia, a movimentação popular de 2013.
 
Essa é uma característica de todas as conquistas dos direitos sociais.  O seu reconhecimento em lei sofre sempre de um parto prolongado e  muito doloroso; mal nascida a lei, ela já começa a ser posta em dúvida sobre sua validade e eficácia, como a mesma notícia dá conta.
 
Tem-se explicado juridicamente o fato sob a justificativa (?) dessa espécie de direitos, por dependerem de ação do Poder Público, sempre ficarem sujeitos à sua própria “progressividade”, como se a sua previsão devesse servir sempre, e apenas, para o primeiro passo de uma caminhada que nunca se sabe bem quando e como vai começar.
 
Analisadas algumas emendas da nossa Constituição, desde sua promulgação em 1988, e alguns projetos de lei atualmente tramitando no Congresso Nacional, a nação pode e deve questionar se, em vez da referida progressividade, não houve infringência do princípio de direito próprio dos Estados democráticos de não permissão do chamado retrocesso social.
 
A licença para ampliar a possibilidade de se terceirizar o trabalho, de se reconhecer responsabilidade penal para pessoas com dezesseis anos, de se eliminar a obrigatoriedade de a rotulagem de mercadorias contendo transgênicos advertirem compradoras/es sobre isso, dão exemplo de projetos em vias de se transformar em lei, todos pondo em risco direitos humanos fundamentais.
 
A PEC 74 tem objetivo muito diferente desses outros. Enquanto o da terceirização e da rotulagem amplia os poderes econômicos das empresas, o primeiro livrando-as de obrigações trabalhistas, facilitando o caminho do desemprego, o segundo agride a saúde de consumidoras/es, escondendo os efeitos danosos capazes de serem desencadeados pela venda de produtos contendo transgênicos. O da responsabilidade penal estendida praticamente a crianças, como estão advertindo psiquiatras e especialistas em segurança pública, além de ineficaz para diminuir a criminalidade, vai aprimorar as escolas de crime das nossas prisões.
 
Talvez por essas razões, a deputada Luiza Erundina, conhecedora das manobras regimentais utilizadas no Congresso para acelerar projetos de lei como esses e trancar aqueles que defendem direitos humanos, já tratou de armar previamente a efetividade legal da PEC, chamando a atenção para a necessidade de se dar prosseguimento à pressão política por meio de novas leis, garantes de recursos próprios para a mesma se refletir, na prática do dia a dia das/os brasileiras/os.
 
Apontou os percentuais em dinheiro legalmente previstos como obrigatórios, por exemplo, para serem aplicados em saúde e educação, como uma forma válida de ser aproveitada também pelo direito ao transporte. A/o doente necessita deste para chegar ao hospital, a/o estudante precisa deste para chegar à escola, o povo todo precisa deste para chegar ao trabalho, ao retorno para a casa, ao lazer.
 
Que o direito ao transporte, enfim, agora consagrado nessa nova PEC aumente, também pelos seus efeitos indiretos em conforto e segurança a serem implementados em veículos, ruas e estradas, as nossas chances de alcançar uma convivência própria de uma “sociedade fraterna” como a prevista no preâmbulo da nossa Constituição Federal.

Créditos da foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

O transporte passa a ser direito humano fundamental social - Carta Maior

Comércio mundial desacelera e põe em dúvida força da globalização | Valor Econômico

A CRISE É GLOBAL

Comércio mundial desacelera e põe em dúvida força da globalização | Valor Econômico

Altamiro Borges: Guerra do impeachment chega ao plenário

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Guerra do impeachment chega ao plenário

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Até aqui, as articulações e pregações da oposição para remover a presidente Dilma do governo ocorriam nos gabinetes, nas entrevistas aos jornalistas no salão verde e nas redes sociais. Ontem, pela primeira vez, a luta política desembarcou no plenário da Câmara, dominou a sessão e adiou votações. A ofensiva da oposição encontrou reação à altura dos governistas e até o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi chamado de golpista.

Tudo começou no início da noite quando o líder do DEM, Mendonça Neto, tal como anunciado, apresentou uma longa questão de ordem a Cunha sobre os ritos e regras que regerão a tramitação dos pedidos de abertura de processo de impeachment já encaminhados à presidência. São 13. Cunha afirmou que estava “recolhendo” a questão de ordem para analisá-la e responder posteriormente. Mendoncinha, como é chamado o líder do DEM, sugeriu que ele a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Começou então a reação dos governistas.

O vice-líder Silvio Costa (PSC-PE) foi o primeiro a discursar, com a indignação de sempre, lembrando a Cunha os dispositivos do Regimento segundo os quais só podem ser formuladas questões de ordem relacionadas com a Ordem do Dia. Se o impeachment não estava em pauta, a questão era indevida, não devia sequer ter sido lida e muito menos acolhida.

- Quando Vossa Excelência acolhe esta questão de ordem indevida, está compactuando com os golpistas da oposição. E se remeter esta consulta à CCJ para criar fato político, estará sendo golpista – vociferou Costa diante de um Cunha impassível.

Em seguida o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), ocupou a tribuna para também condenar as articulações pelo impeachment, evocando as lutas pela restauração democrática e os sacrifícios dos que lutaram na resistência à ditadura. Mal começou a falar, entretanto, o deputado auto-declarado de extrema direita Jair Bolsonaro resolveu desestabilizá-lo. Enfileirou uma série de xingamentos à presidente Dilma reforçados com gestos agressivos: “aquela terrorista, sequestradora, assaltante...”. Quem reagiu e partiu para cima foi o deputado Orlando Silva, do PCdoB-SP. A turma do “deixa disso” os apartou antes que fossem às vias de fato. Guimarães concluiu seu discurso.

Cunha então deu a palavra ao vice-líder tucano Bruno Araújo (PSDB-PE), para outro longo e exaltado discurso em que chamou reiteradamente a presidente Dilma de mentirosa e defendeu seu impeachment.

Do lado esquerdo do plenário foi a vez de Jandira Feghali, líder do PCdoB, ocupar a tribuna para o discurso mais forte da noite, embora não o último da série. Sem perder a serenidade, controlando os graves e agudos, medindo e escolhendo as palavras, Jandira disse que não generalizaria, pois tinha muitos colegas da oposição na conta de democratas sinceros. Feita a ressalva, revisitou a luta democrática para dizer que afastar Dilma sem crime configurado seria um retorno inadmissível ao regime de exceção. E que se houve luta contra a ditadura, apesar de sua força bruta, haveria agora também em defesa da ordem democrática e da vontade popular que elegeu Dilma. 

Lembrou a crise de 61 e invocou Brizola, que comandou a campanha da legalidade para garantir a posse de Jango. “Brizola faz falta nesta hora”. Lembrou o editorial “Basta”, do Correio da Manhã, que abriu caminho para o golpe em 1964, para condenar o editorial “Ultima chance”, publicado pela Folha de S. Paulo no último domingo, 13/9. “Mario Covas, um democrata cujo busto está logo ali, teria vergonha de muitos tucanos que andam pregando o golpe”. E enaltecendo a trajetória, a probidade e a conduta de Dilma, disse que muitos ali no plenário não tinham moral nem estatura para atacá-la. Um bom discurso, ora aplaudido pela lado esquerdo, ora vaiado pela lado direito do plenário. Jandira, hoje um dos destaques da base governista, não se abalou. Falou quantas verdades e desaforos quis.

O próprio Mendonça Neto voltou em seguida à tribuna para lembrar que PT, quando comandou a campanha pelo impeachment de Collor, ou quando pediu, em vão, a abertura de processo contra Fernando Henrique, não via golpismo nisso. Outros se lhe seguiram, com discursos menos brilhantes mas não menos exaltados. Começou uma guerra política, uma luta de poder que terá brigas de rua e de plenário. Assim será até que haja um desfecho, seja ele qual for.

Altamiro Borges: Guerra do impeachment chega ao plenário: Por Tereza Cruvinel, em seu blog : Até aqui, as articulações e pregações da oposição para remover a presidente Dilma do governo ocorriam no...