Recentemente, ao ser aprovada em primeiro turno a redução da maioridade penal na Câmara Federal, dia 17/06, chamou atenção a foto na qual deputados federais comemoravam o fato como se estivessem celebrando uma grande vitória, como se mandar adolescentes para as prisões, ainda que fosse estritamente necessário para reduzir a violência (e não é!), não fosse uma grande tragédia nacional a ser lamentada profundamente. Dentre estes deputados, um levantava uma revista como se fosse uma bandeira ou a tocha da estátua da liberdade. Era a revista Veja.
Deputados federais celebram a aprovação da redução da maioridade penal em primeiro turno. Um deles levanta a revista Veja (Foto: Lula Marques)
Dia 30 de julho, a página oficial da revista Superinteressante no Facebook republica uma matéria de março de 2013 “Como funciona um presídio particular?, onde descreve as prisões privadas dos Estados Unidos e como este modelo tem tentado se estabelecer em terras brasileiras. Tanto na reportagem, assinada apenas por “Redação Super”, como na rede social, a frase vista diz que “É mais seguro e custa menos que uma prisão comum”. Um dos leitores, ao comentar com bom humor, deixa a frase: “Veja, é você?”.
Em comum nas duas revistas, há o fato de que ambas são publicadas pela Editora Abril, que faz parte do mesmo grupo que a Fundação Victor Civita. Esta fundação é citada pelo pensador francês Loic Wacquant, no artigo “A tempestade global da Lei e Ordem: sobre punição e neoliberalismo”. Ao atualizar o que disse em seu livro “As prisões da miséria”, ele mostra como algumas instituições brasileiras, à semelhança do ManhattanInstitute, funcionam como think tanks (institutos não governamentais responsáveis pela difusão de ideias e “soluções” para problemas sociais) e se encarregam de divulgar ideias neoliberais que colaboram com a criminalização da pobreza, a ausência do Estado nas políticas sociais e a popularização das estratégias estadunidenses de combate ao crime, como é o caso do famigerado programa de “Tolerância Zero”. No artigo, o autor (2012, p. 12) cita o Instituto Liberal, a Fundação Victor Civita e a Fundação Getúlio Vargas.
Vez por outra, descobre-se que uma pessoa paranóica pode ter razão -- e enxergar inimigos de verdade.
Contata-se, hoje, que nem o mais fanático adepto das teorias conspiratórias seria capaz de imaginar um roteiro tão óbvio para prejudicar o Brasil e os brasileiros.
Depois que a Lava Jato já completou um ano e meio, levando empresários, fornecedores e executivos para a prisão, deixando o governo Dilma Rousseff com uma perna quebrada, tenta-se retomar de qualquer maneira o mais antigo sonho das grandes multinacionais do petróleo e seus aliados internos, que trabalham há 62 anos contra a Petrobras.
A partir de um cálculo elementar, cuja base é a covardia, tenta-se aproveitar a hora de fraqueza do Planalto, para se tentar avançar de qualquer maneira no projeto 131, do senador José Serra, que propõe retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras na exploração do pré-sal -- descoberta que alterou a posição do país no mercado mundial de combustíveis e abriu uma perspectiva duradoura de desenvolvimento sustentável para o país.
À sombra do ambiente de concórdia que passou a imperar em Brasília depois que, corretamente, ficou óbvio que operações golpistas são inaceitáveis para a população e incompatíveis com o lugar que a nação quer ocupar no mundo, o projeto conseguiu um avanço no Senado, ontem. Não foi uma jornada gloriosa. Foi uma manobra truculenta e repentina, que apanhou os senadores de surpresa.
Um aspecto curioso é que nessa operação se mobilizam lideranças que têm demonstrado uma postura amadurecida e responsável no enfrentamento da crise política. José Serra teve um papel reconhecido para isolar lideranças tucanas como Aécio Neves, que se dedicavam a uma aproximação inaceitável com projetos golpistas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou distância do incendiário Eduardo Cunha.
A luta política não é feita por anjos. Ninguém é obrigado a abandonar suas convicções e projetos só porque os adversários se encontram numa situação desfavorável. A questão é o método empregado, pela construção de maiorias artificias que impedem uma boa discussão.
Ao perceber a dificuldade para ganhar o jogo a favor do projeto 131, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mudou a escalação de titulares e suplentes da Comissão Especial encarregada de discutir o projeto 131. Graças a mudança, a maioria, agora, é outra. Antes, os adversários do projeto tinham uma vantagem de 8 contra 6, numa composição que respeitava a vontade política dos líderes de cada bloco político, como sempre acontece e é bom que seja assim. Agora, por decisão do presidente da Casa, o quadro se inverteu. Estão garantidos pelo menos sete votos seguros a favor do projeto, contra três adversários. Só é preciso, até o fim dos trabalhos, encontrar um voto entre os indecisos para se mudar a situação. Pela vontade de Renan, o senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, e que será o relator quando a proposta for votada em plenário, terá a mesma função na Comissão -- medida que os adversários interpretam como um esforço para garantir que não ocorra o mais leve desalinhamento ou ruído.
Para completar o ambiente de cerco, a Polícia do Senado foi orientada ontem a impedir a presença, nas cadeiras da plateia da Comissão, de lideranças da FUP, mobilizada em defesa do regime atual do pré-sal. Eles já tinham conseguido até um habeas corpus do ministro Luiz Fachin, do STF, mas não adiantou. Identificados, nome a nome, foram impedidos ingressar na sala destinada aos trabalhos -- como se não estivessem no exercício, expressamente autorizado, de seus direitos políticos.
"Estamos diante de um golpe", denuncia Lindbergh Farias (PT-RJ). Inconformados, os parlamentares que defendem o regime atual do pré-sal se retiraram da comissão e cogitam a possibilidade de fazer um relatório alternativo, para ser apresentado em plenário.
Pela decisão de Renan, Vanessa Grazziotin, do PC do B, foi substituída por José Medeiros, do PPS. Telmário Mota, de Roraima, foi substituído por Cristovam Buarque. Fatima Bezerra tornou-se suplente.
A defesa o pré-sal inclui senadores como Benedito de Lira (PP-AL). Alagoano de Junqueiro, ele era deputado durante o governo Fernando Henrique, quando votou a favor da quebra do monopólio da Petrobras. Em sua opinião "foi uma medida boa. Depois dela descobriram reservas em Alagoas, que ninguém achava que existia. Nós descobrimos tanto gás que agora fornecemos para o Estado e ainda vendemos para o Sergipe."
Diante do pré-sal, contudo, senador defende o monopólio da Petrobras na exploração do Pré-Sal, por uma razão que explica com clareza: "Depois de gastar muito dinheiro para descobrir uma mina de ouro, você não vai entregá-la de graça para o primeiro interessado que aparecer," argumenta. "Imagine: você, como jornalista, apura e escreve uma matéria. Depois, aparece alguém e diz que é dele. Você vai aceitar? Claro que não."
O esforço para garantir uma comissão alinhada com o projeto, desde o início, confirma a dificuldade previsível para aprovar a mudança em plenário. Isso já tinha ficado claro quando adversários do projeto 131 conseguiram reunir 60 assinaturas -- num total de 81 possíveis -- que pretendiam garantir ao projeto um trâmite normal, que implica num ritual tradicional, com debate em várias comissões, consulta a especialistas e até audiências públicas, antes que fosse colocado em votação.
O esforço para fazer um debate apressado se explica por razões técnicas e políticas. Toda pessoa que se dê ao trabalho de buscar informações sobre o petróleo irá descobrir que a maioria dos países optou pelo controle estatal. Isso ocorre não só porque assim é possível dar um destino socialmente adequado dos fabulosos rendimentos que ele proporciona, mas também porque se trata de um patrimônio estratégico, como ilustram todas as guerras feitas em seu nome. No caso das Petrobras as perspectivas são tão promissoras que em maio, quando a empresa parecia apanhada no contrapé para financiamentos futuros, não teve a menor dificuldade para receber US$ 10 bilhões em empréstimos da China.
O fator político inclui uma lição banal, mas necessária. A Petrobras faz parte do patrimônio da população e assim é vista por ela, razão pela qual toda tentativa de desfazer-se seu patrimônio costuma provocar reações firmes e decididas. A pressa de hoje destina-se a aproveitar o momento de justa perplexidade de muitos brasileiros diante dos descalabros descobertos na empresa. A oposição faturou e muito em cima da Lava Jato. Mas pode perder seu charme -- quase vitorioso em outubro do ano passado -- se ficar claro que só estava interessada em enfraquecer a empresa para poder vender mais barato.
A oposição tenta andar rápido -- antes que os brasileiros percebam o truque.
De todos os pecados atuais cometidos pela indústria da comunicação jornalística, o que tem consequências mais graves é o da uniformização da agenda de informações. O fato de noticiar dados novos, fatos inéditos e eventos a partir de um único viés não falseia apenas a visão que as pessoas têm da realidade, mas as leva a desenvolver opiniões cada vez mais radicais e extremadas.
Até agora a maioria dos críticos da mídia concentravam suas atenções basicamente na verificação da autenticidade das notícias publicadas por jornais, revistas, telejornais e páginas noticiosas na Web. Trata-se de uma preocupação muito importante, mas agora ela está sendo ofuscada pelas consequências práticas do crescente sectarismo nas opiniões e posicionamentos expressados por leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.
Há uma diferença importante entre estar equivocado em consequência de informações falsas e a xenofobia política alimentada por notícias unilaterais, que mostram apenas um lado da realidade. Uma noticia pode ser verdadeira, mas gerar uma percepção parcial ou distorcida do contexto onde estamos situados. É aí que está a origem das opiniões sectárias. É a materialização clara da famosa história do copo meio cheio ou meio vazio. O fato é o mesmo, mas a forma como é representado na comunicação gera duas atitudes diferentes em quem recebe a informação.
O discurso da imprensa é o de que ela sempre ouve os dois lados. Só que hoje existem muito mais do que dois lados numa mesma situação ou na interpretação de um dado. Além disso existem distorções na prática de ouvir os dois lados. A percepção ou opinião predominantes são publicadas com detalhes enquanto as do lado contrário, se limitam a esclarecimentos burocráticos, como tornou-se praxe na cobertura do escândalo Lava Jato. Formalmente foram ouvidos os dois lados só que o impacto gerado no público reforça a percepção de um lado apenas. É evidente a distância entre o discurso e a realidade.
Há centenas de pesquisas acadêmicas mostrando que quando pessoas recebem o mesmo tipo de informação, elas tendem a desenvolver posicionamentos e opiniões mais radicais do que aquelas expressadas anteriormente, como mostra o pesquisador norte-americano Cass Sunstein, no seu livro Going to Extremes. Este é um mecanismo já bastante estudado e que se baseia no fato de que as pessoas tendem a resistir a opiniões contrárias às suas por que isto as obriga a um esforço extra de reflexão e checagem. Dá mais trabalho do que sentir-se confortável porque pensa ou age igual a seus parceiros, amigos ou colegas.
Daí o fato das pessoas buscarem grupos com ideias e percepções afins. Esta tendência se tornou muito mais forte atualmente quando a internet criou mega grupos, as redes sociais virtuais onde é muito mais fácil encontrar parceiros para ideias, até as mais estapafúrdias e radicais.
A imprensa , obviamente, não pode sintetizar toda a diversidade e complexidade do mundo atual. O seu poder de representar a realidade que nos cerca será sempre limitado, mas o que ela deve e pode fazer é mostrar a seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas que o mundo é muito mais complicado e diverso do que as noticias publicadas ou transmitidas. Nestas circunstâncias, o jornalista não pode e não deve assumir ares de dono da verdade. O grande diferencial do jornalista não está na quantidade de informações que ele detém, mas na capacidade de verificar a confiabilidade, pertinência, exatidão e atualidade dos fatos, dados e eventos que chegam ao seu conhecimento.
O papel da imprensa na era digital não é mais o de fornecedor exclusivo dos dados e fatos que servem de base para a nossa tomada de decisões. Sua função é cada vez mais a de ajudar as pessoas a contextualizar o material informativo que recebem das mais variadas fontes. E é ai que a nossa imprensa falha gritantemente ao nos fornecer uma visão unilateral e uniforme do mundo que nos cerca. As redações, por força das pressões externas e da concorrência entre veículos, tendem a criar ambientes informativos pouco sensíveis a opiniões e percepções divergentes às da maioria dos seus integrantes, o que alimenta abordagens distorcidas.
A capacidade de contextualizar é que diferencia o jornalista de um mero robô ou algoritmo usado por sites de informação. E é ela que está sendo negligenciada , gerando o fenômeno da homogeneização das notícias, a origem da formação de segmentos cada vez mais radicalizados e polarizados na opinião publica. Quando a imprensa evita dar informações que possam contrariar a agenda predominante, ela desestimula aqueles que dispõem de dados e fatos discrepantes, principalmente quando estas pessoas pertencem às classes C e D. O medo de ir contra os poderosos reforça a unanimidade e com isto gera situações como o hoje incompreensível apoio da população alemã à xenofobia racial preconizada por Adolf Hitler. Ajuda a entender também as omissões da imprensa norte-americana no caso das armas de destruição em massa de Saddam Hussein e que justificaram a primeira invasão do Iraque, tida por muitos como a origem ideológica do Estado Islâmico.
Marcha da Maconha no Rio de Janeiro: por que o usuário é punido?
O encarceramento em massa de usuários de drogas, muitos deles enquadrados como traficantes, é uma das razões da superlotação do sistema prisional brasileiro. O Brasil tinha 607.700 presos em meados do ano passado. A estatística do Ministério da Justiça coloca o País em quarto lugar no ranking mundial de população encarcerada, tanto em números absolutos – atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia –, como em números proporcionais – atrás de Estados Unidos, Rússia e Tailândia. Um em cada quatro prisioneiros cumpre pena por tráfico de drogas. Entre as mulheres, esse percentual chega a 63%.
Este cenário é absurdo em diversos aspectos. O principal deles talvez seja a ausência de critérios razoáveis para a tipificação do crime de tráfico. Há quem esteja preso por ter sido flagrado com 0,1 grama de maconha.
Segundo a Wikipedia, no verbete “baseado”, um único cigarro de maconha contém tipicamente entre 0,25 grama e 1 grama da erva. Condenar alguém por tráfico por portar uma “ponta” com menos de um terço do volume de um único cigarro da droga denota a incapacidade da nossa Justiça em lidar com a questão.
Um segundo aspecto, primo do anterior, é a anacrônica criminalização do usuário. Apesar da compreensão, hoje disseminada no mundo todo, de que o consumidor de drogas deva ser objeto de políticas de saúde pública, e não tratado como caso do sistema de justiça criminal, a Lei de Drogas ora em vigor mantém a possibilidade de condenação daqueles que portam pequenas quantidades, para uso individual.
O usuário já não responde com privação de liberdade desde 2006, mas continua sancionado. Isso significa, em rápidas palavras, que o jovem que traz consigo um baseado pode não ser preso, mas poderá ser julgado, condenado à prestação de serviços comunitários e, incongruência maior, deixará de ser réu primário. É o que diz o artigo 28 da Lei 11.343, de agosto de 2006. Sua incidência abrange “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e também “quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”.
Quem define, em conformidade com a lei, se o destino da droga (ou da planta) é o consumo pessoal? O juiz. De que jeito? Ele “atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.
No Brasil, não é preciso muita abstração para notar que droga no morro é tráfico, na agência de publicidade é uso pessoal; nas mãos do skatista negro é tráfico, nas mãos do operador do mercado financeiro é uso pessoal.
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a legitimidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, é preciso estar atento às deformidades provocadas pela lei e agir de modo a corrigi-las.
Recentemente, a alta corte da Argentina decidiu pela inconstitucionalidade da criminalização do uso. Na Colômbia aconteceu o mesmo.O legislador e o juiz dispostos a aprender com a jurisprudência, com a prática adotada em outros países e, sobretudo, com o espírito do tempo, entenderão as muitas inconsistências na criminalização do uso.
Um dos elementos é a compreensão de que não compete ao Estado interferir em práticas individuais que não causam prejuízo a terceiros. Foi esse o entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que moveu recurso no STF em 2011, depois que um homem foi condenado a prestar serviços comunitários por ter sido flagrado com 3 gramas de maconha.
Segundo esse entendimento, o Estado se porta como ente tutelar ao buscar impedir que um cidadão adulto faça uso de algo que lhe poderá fazer mal à saúde. Quem vende incorre em crime por induzir outra pessoa a risco, o que não acontece com quem apenas planta, cultiva, colhe, porta, detém ou compra para uso pessoal.
O passo seguinte, não menos urgente, é diferenciar de forma objetiva os usuários e os traficantes, algo que escapa à lei atual. Se isso não for feito, o sistema judicial vai continuar considerando pobre traficante e rico usuário. O médico Drauzio Varella chamou atenção recentemente para a posição de outros países em relação a isso. Segundo ele, tomando como exemplo a maconha, é permitida a posse de 5 gramas no México, 10 gramas no Paraguai, 15 gramas na Austrália, 25 gramas em Portugal, 28 gramas nos Estados Unidos e 200 gramas na Espanha. Na Espanha, também são permitidos até 7,5 gramas de cocaína. Se vigorassem no Brasil leis semelhantes às espanholas, o número de presos por tráfico de drogas seria um terço do atual.
Difícil saber a quem interessa criminalizar o usuário.
Certamente, não interessa ao sistema prisional brasileiro, a não ser aos que se entusiasmam com a ideia de privatizar os presídios e instituir remuneração à empresa concessionária conforme o número de detentos. Também não interessa à sociedade, na medida em que toda prisão por posse de pequena quantidade de droga só contribuirá para aproximar o usuário das facções criminosas que dominam os presídios. Tampouco a Justiça é beneficiada pela obrigação de julgar cidadãos detidos com 0,1 grama de maconha. E menos ainda o usuário, submetido de forma recorrente à arbitrariedade policial e à judicialização de uma questão de saúde.
A descriminalização do porte para uso pessoal, ao contrário, será um aceno importante, um passo fundamental para cuidar de quem deve ser cuidado e penalizar quem deve ser penalizado. Ao pensarmos a segurança pública e a urgência de uma nova política de drogas, é cada vez mais evidente que devemos nos concentrar no tráfico. O resto é fumaça.
*Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP). Cristiano Maronna é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Fala-se muito num Golpe, fala-se da eliminação de Dilma, Lula e PT da política brasileira, pode-se até num primeiro momento de forma mais ou menos dentro de uma pseudo normalidade democrática as forças da direita atingirem este objetivo sem precisar de um difícil apoio das forças armadas. Porém poder-se-ia chamar esta “revolução” não como uma revolução colorida como as ocorridas em outros países, como a revolução das borboletas.
Por que este nome? Simplesmente porque quem está aparecendo como uma antítese ao governo atual, não tem a mínima noção como se faz um golpe!
Toda esta mobilização tem como mote a volta da situação anterior de domínio completo e único das elites brasileiras, e esquecem que no Brasil há um povo. Querem voltar ao ponto em que não havia um partido que representasse este povo, este deveria seguir os partidos conservadores, que possuíam pequenas nuances, e levavam a um povo inculto e mal informado a discussão a falsos problemas.
Havia um partido sindicalista, que manobrava uma minoria da população sindicalizada brasileira e com isto governava dentro da medida do possível tendo que compor sempre com forças conservadoras.
O fantasma do Comunismo representado, pela outrora e poderosa União Soviética e sua afilhada Cuba, era utilizada por forças conservadoras e forças religiosas como o Satã que vinha para tirar de todos que tinham algo para não dar a ninguém. De outro lado tínhamos charmosos presidentes norte-americanos que propagandeavam a sua estética hollywoodiana cheia de bons mocinhos e escondendo os principais problemas daquela nação. Apesar desta comédia bufa não emocionar os mais escolarizados e conscientes ela servia e encantava a pequena burguesia urbana, enquanto simplesmente o imenso, ignorante e despolitizado campo nem era considerado na equação.
Baseado nesta pequena burguesia urbana, os primeiros governos pós 1964, conseguiram manter a ordem e a esperança através de programas como o BNH e outras estruturas que substituíam outras bem decadentes de um governo sindicalista. Sem mexer muito na estrutura montada nos governos anteriores, como o BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, leis sociais, e outras, conservava-se sem evoluir o projeto de desenvolvimento nacional, reprimia-se a oposição, intensava-se cada vez mais a censura e endurecia-se a repressão. Porém as reformas anteriores não foram praticamente mexidas. Não se evoluiu, mas também na maioria dos aspectos não de recuou.
Num primeiro coordenado pela grande imprensa, um simulacro de democracia foi armado, extinguiram-se os partidos, mas estes foram substituídos por uma situação e por uma oposição consentida. Quanto mais amplos setores se davam conta da farsa mais a repressão e a censura evoluiu. Poder-se-ia dizer que não houvesse um recrudescimento da repressão e da censura, o golpe de 1964 teria uma sobrevida máxima de quatro anos.
Baseado na estrutura econômica pré 64, o regime conseguiu sobreviver, contando com o “milagre econômico” criados pela intensificando do mesmo modelo econômica sem o sorriso e a desenvoltura de um JK. Com a crise do petróleo começou o lento e penoso desmonte do regime de 64.
O resumo de quase 15 anos de política dos golpistas de 64 resumido de forma quase que caricatural no texto acima, mostra que para que estes sobrevivam precisam de uma constante política de concessões e uma intensificação maciça da censura e da repressão, sem estas, rapidamente seu apoio cai e eles são derrubados. Isto ocorre mesmo com Generais presidentes e com forças armadas os apoiando sabendo que a principal característica destas forças e serem ARMADAS.
O que os neo-golpistas de 2015 poderão oferecer para manter a sua posição? Muito pouco, pois a característica política dos mesmos nos dias atuais é de uma política neoliberal que retira direitos da ampla massa de trabalhadores, políticas estas que mostram rapidamente a que vieram. A venda do patrimônio remanescente ao capital internacional, rapidamente cobrará os seus lucros.
Não estamos numa situação de polarização ente dois blocos antagônicos nem se tem uma extrema sobra de capital que havia nas décadas de 60 e 70 pronta a fazer concessões aos países credores. Ideologicamente a defesa da luta contra uma sociedade socializante pode trazer mais adeptos a esta opção do que repulsa. A lembrança de um governo de um operário que melhorou a vida de grande parcela da população pode levar a opinião que no momento que um país que estava à beira de um abismo a solução é o próprio abismo.
A intensificação da censura e o incremento da repressão precisa de adeptos armados, que esquecendo o passado recente, se sujeitem a fazer o serviço sujo de coração e mente esta dura e ingrata tarefa. A tarefa de servir como tropas pretorianas de um golpe que claramente não foi gestado no seu próprio meio.
Não se fazem golpistas como antigamente, as respostas dos novos esquecem que suas políticas darão aos anseios populares uma resposta totalmente nula, pois a fórmula econômica do passado se esgotou e qualquer fórmula da nova direita será um contraponto a estes anseios.
Podem golpear, podem prender, podem até eliminar partidos de oposição, mas como se sabe uma das memórias mais duradoras e fiéis ao passado é a memória gustativa, e quem já teve o gostinho de ascender na hierarquia social, poderá facilmente transformar esta memória em desejo e este desejo em ação.
Não se enganem se houver golpe este não durará décadas, mas poderá ser a sua subsistência contada em meses, com uma diferença, o contra golpe será mais forte e radical.
