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domingo, 24 de maio de 2015

Quem mandou matar Kadafi - A Verdade » Um jornal dos trabalhadores na luta pelo socialismo

Quem mandou matar Kadafi

Logo após chegar à Líbia, no dia 18 de outubro, cercada de um forte esquema de segurança, a Secretaria de Estado dos EUA, Hillary Clinton, fez a seguinte declaração à imprensa: “Esperamos que ele (Muamar Kadafi) seja capturado ou morto logo. Assim não precisaremos mais ter medo dele”.
Dois dias depois, 20 de outubro, às 13h07, o Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou a prisão de Kadafi. Às 13h53, 50 minutos depois, as agências internacionais de notícias informaram o assassinato do ex-dirigente líbio. Segundo médicos legistas que analisaram fotografias, o coronel líbio foi bastante espancado antes de morrer e levou três tiros, dois deles na cabeça.
A ONU (Organização das Nações Unidas) pediu uma investigação sobre a morte de Kadafi, pois, segundo as leis internacionais, mesmo durante uma guerra, prisioneiros não devem ser assassinados, mas levados a julgamento. Para Rupertt Colville, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, “os vídeos que mostram Kadafi vivo e minutos depois morto são muito perturbadores”. Já Abdel Hafiz Ghoga, vice-presidente do CNT, disse que “O responsável pela morte, quem quer que seja, será julgado e receberá o que for justo”.
Porém, os assassinos de Kadafi e de seu filho Mutassim Kadafi, também preso e executado no mesmo dia, já sabem o que dizer em suas defesas: cumpriram as ordens da secretária Hillary Clinton, que declarou em alto e bom som que Kadafi deveria ser “morto logo”. E foi o que os mercenários líbios friamente fizeram.
Relata o jornal mexicano La Jornada que a secretaria norte-americana, ao ser informada da morte de Kadafi, reagiu com grande satisfação. Hillary Clinton estava concedendo uma entrevista à cadeia CBS quando um de seus assessores lhe passou um celular com a notícia da prisão e morte de Kadafi.  As câmeras flagraram a reação da secretaria abrindo os olhos e levando a mão à boca, numa expressão de satisfação, ao tempo em que pronunciava a frase: “Vinimos, vimos y murió”.
Porém, não é só a morte de Kadafi que precisa ser investigada. Os mais de 130 mil bombardeios realizados desde março pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e pela França, Inglaterra, Espanha e Estados Unidos mataram mais de 50 mil líbios. Lembremos que a resolução 1973 do Conselho de Segurança Nacional da ONU, aprovada no dia 17 de março deste ano, dizia claramente que o objetivo da ação na Líbia deveria ser apenas “implantar uma zona de exclusão aérea na Líbia e impedir que civis sejam mortos”. Mas, o que a OTAN fez foi jogar no lixo essa resolução e implementar uma intervenção militar criminosa e covarde num país que tinha um governo reconhecido pela ONU e cujo principal dirigente gozava da amizade de vários chefes de governo dos países imperialistas, como Nicolas Sarkozy, que chegou a receber dinheiro de Kadafi para sua eleição, e de Silvio Berlusconi, que também recebeu presentes do coronel. Aliás, Kadafi tinha uma admiração especial por Condoleeza Rice, ex-secretaria do governo Bush, a quem chamava de “princesa africana”. Rice revelou em sua biografia Não há honra maior, lançada essa semana, que Kadafi pediu a um grande compositor líbio para fazer a canção “Flor Negra da Casa Branca” em sua homenagem.
Portanto, saber como Kadafi foi assassinado, em vez de analisar porque a resolução da ONU foi desrespeitada, é apenas uma cortina de fumaça para esconder que o verdadeiro objetivo da guerra imperialista na Líbia é se apossar do petróleo do país. Como se sabe, antes da guerra, a Líbia produzia 1,8 milhão de barris de petróleo por dia, e possui reservas para, pelo menos, 80 anos.  A Itália importa 20% de seu consumo de petróleo da Líbia, e a França, a Suíça, a Irlanda e a Áustria dependem em 15% de suas importações do petróleo líbio.
Segundo o jornal New York Times de 22 de outubro, a empresa italiana ENI, a francesa Total e a austríaca OMV realizam há dois meses reuniões para discutir os contratos de exploração do petróleo líbio. Segundo ainda o jornal norte-americano, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse na TV estatal italiana que a companhia petrolífera italiana Eni “terá o papel número um no futuro” do país norte-africano. O sr. Frattini chegou a afirmar que técnicos da Eni já estavam a caminho do leste da Líbia para reiniciar a produção.
A Eni, com a britânica BP, a Total da França, a Repsol YPF da Espanha e a OMV da Áustria, foram todas grandes produtoras na Líbia antes da guerra, e querem aumentar seu peso no país. As companhias americanas Hess, ConocoPhillips e Marathon, embora  tenham feito acordos com o regime de Kadafi, e dependam em menos de 1% das importações da Líbia para seu consumo, pretendem também ampliar seus negócios.
Aliás, antes de chegar ao poder, os chamados rebeldes líbios criaram uma companhia de petróleo para eles, a Agoco ou  Libya’s Arabian Gulf Oil Co.   O fato é que os governos imperialistas — especialmente os países da OTAN, que apoiaram os rebeldes com armas e dinheiro — querem ter certeza de que suas companhias ficarão em posição destacada para explorar o petróleo líbio.
Fica, portanto, a lição – particularmente para aqueles que dizem que o imperialismo não existe mais e riem da luta pela soberania nacional – de como os monopólios internacionais e os países imperialistas tratam seus “amigos” quando o que está em jogo é o lucro e o controle de fontes de matérias-primas, como o petróleo, que além de limitado e indispensável para o funcionamento da sociedade capitalista, teve nos últimos anos enorme elevação no seu preço. Ou seja, não existe ética, nem amizade com governantes, resolução da ONU ou leis internacionais que impeça o imperialismo e suas centenas de corporações internacionais de tornarem-se cada vez mais bárbaros e assassinos e tudo realizarem para impor sua ditadura à humanidade e saquearem o mundo, principalmente quando vêem seu sistema mergulhado numa grave e interminável crise.
Editorial
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Quem mandou matar Kadafi - A Verdade » Um jornal dos trabalhadores na luta pelo socialismo

Três homens em conflito com a lei

Marcha da Maconha em SP defende legalização para acabar com guerra às drogas — Rede Brasil Atual

UMA COISA É CERTA, A GUERRA ÀS DROGAS MATOU MUITO MAIS DO QUE SEU USO, EMBORA NÃO SEJA CERTO.



Marcha da Maconha em SP defende legalização para acabar com guerra às drogas

Com concentração no vão-livre do Masp, marcha saiu em direção ao centro para defender a produção, circulação e uso da cannabis, e também protestou contra as mortes e prisões ligadas ao tráfico
por Redação RBA publicado 23/05/2015 19:35, última modificação 23/05/2015 20:39
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SEMSEMENTE.COM
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Marcha na Paulista: PM estima que ato reuniu 4 mil pessoas; movimento cresceu em relação a marchas anteriores
São Paulo – Ativistas e manifestantes reuniram-se na tarde de hoje no Masp, na av. Paulista, para realizar a 8ª Marcha da Maconha, que defende a liberação do uso da droga. Os manifestantes deixaram o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e caminharam até o Largo São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A chegada ao largo ocorreu por volta de 18h50, e em sequência começaram a ser realizados shows de música.
O movimento foi focado na legalização da produção, circulação e uso de cannabis no Brasil, o que considera ser o primeiro passo rumo ao fim da “guerra às drogas”. O movimento reuniu cerca de 4 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, mas os organizadores acreditam que o número seja maior, perto de 15 mil pessoas. Não houve conflitos durante a marcha.
Os manifestantes apresentaram faixas e cartazes em defesa da legalização da erva e para protestar contra prisões e mortes envolvendo o combate às drogas. Texto publicado no site da marcha afirma que “a proibição já se mostrou ineficaz em cumprir seu papel anunciado, o de controlar o uso de substâncias e plantas ilícitas, que a cada ano estão mais acessíveis, como a maconha”. E continua: “Então, por que insistir numa política que apenas leva a mortes e prisões, colocando o Brasil entre as três maiores populações carcerárias do mundo, com 715.655 presos? Por que não dar uma chance para a primavera verde florescer e provar que é possível construir uma política de drogas mais sensata e humana? Plantemos as sementes, quebremos as correntes”.
Por meio de um trabalho artesanal de origami, feito em papel de seda, o grupo confeccionou um rolo de cerca de 6 metros para simbolizar um cigarro de maconha aceso.
O evento realizado em 33 cidades foi organizado por grupos que defendem a droga. O historiador Júlio Delmanto contou que o tema deste ano é quer debater a liberdade de uso, legalização e contra as mortes. “A gente marchava para poder marchar, mas depois que o STF [Supremo Tribunal Federal] autorizou as manifestações a gente saiu da defensiva e nosso movimento cresceu muito”, disse ele, ao lembrar que, em 2011, o STF garantiu o direito de as pessoas se manifestarem em favor da legalização da droga. Para ele, a proibição das drogas resulta na violência.
Marcha da Maconha em SP defende legalização para acabar com guerra às drogas — Rede Brasil Atual

Sem diálogo, governos e professores vão à Justiça para encerrar greves | GGN

Sem diálogo, governos e professores vão à Justiça para encerrar greves

Por Mariana Tokarni
 
Sem grandes avanços nas negociações, professores das redes estaduais de seis estados continuam em greve: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Sergipe e Goiás. Em busca de solução, estados e sindicatos recorrem à Justiça.
Os professores pedem o cumprimento da Lei do Piso, mas os estados alegam falta de dinheiro para concordar com o reajuste. A aplicação da Lei do Piso eleva o salário inicial  para R$ 1.917,78.
“A educação está mal, não está sendo priorizada no país. O cenário está muito difícil”, avalia a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Sobre as negociações, ela diz que tanto estados quanto trabalhadores estão cada vez mais resistentes.
Em Sergipe, último dos estados em que professores inicaram a greve, a paralisação teve início na segunda-feira (18). Segundo o governo do estado, o movimento afeta toda a rede estadual, e 170 mil alunos do ensino fundamental e médio estão sem aulas. Na quinta-feira (21), o governo entrou com ação no Tribunal de Justiça de Sergipe solicitando a ilegalidade da greve.
Os professores pedem o pagamento de 13,5% de reajuste. O estado alega que atingiu o limite de sua capacidade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o reajuste só poderá ser concedido quando aumentar a arrecadação.
Em Goiás, o Tribunal de Justiça negou pedido do governo estadual e considerou a greve legal. Na sexta, o Sindicato dos Trabalhadores Estaduais em Educação ingressou com mandado de segurança contra o governo para assegurar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores.
A greve no estado começou no último dia 13. Entre os motivos, está a antecipação do pagamento do piso aos professores, previsto para começar a ser pago pelo estado em agosto. Os trabalhadores pedem também que aumento seja retroativo ao início do ano. Pouco mais de 50 escolas estão paradas e outras 80 aderiram parcialmente. A rede tem 1,1 mil centros de ensino.
Os profissionais do Pará iniciaram a greve no dia 25 de março, pedindo o pagamento retroativo do piso salarial, que começou a ser pago em abril, mas deveria vigorar desde janeiro.
Em Santa Catarina, de acordo com o sindicato, a greve foi considerada legal pela Justiça. A decisão impôs medidas restritivas às ações de protesto a menos de 200 metros de prédios públicos. A greve começou no dia 24 de março. A principal demanda é o plano de carreira.
A greve em São Paulo também foi judicializada. Na última quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu descontar os dias parados dos professores em greve. A presidenta do sindicato (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, vai recorrer da decisão. A greve começou no dia 13 de março. A categoria quer aumento salarial de 75,33%.
No Paraná, professores e o governo não chegam a acordo. A greve não foi judicializada. Os professores pedem reajuste do salário de 8,14% retroativo à data-base, concurso público e melhores condições de trabalho. O estado oferece 5% e alega não ter condições financeiras de oferecer um reajuste superior. A greve começou no dia 27 de abril.
Sem diálogo, governos e professores vão à Justiça para encerrar greves | GGN

Sonegação de impostos no Brasil supera orçamentos de Educação e Saúde — Rede Brasil Atual

Sonegação de impostos no Brasil supera orçamentos de Educação e Saúde

Anualmente, empresas e milionários deixam de recolher cerca de 10% do PIB nacional em impostos e tributos e aumentam a carga sobre a renda da classe média e dos mais pobres
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 01/03/2014 18:17, última modificação 03/03/2014 09:45
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ABR / ARQUIVO RBA
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Pessoas jurídicas e magnatas do país burlam o fisco e mais pobres pagam a conta. Reforma tributária é urgente
São Paulo – A sonegação de impostos no Brasil superou R$ 415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde, somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se aproxima dos R$ 68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel Sonegômetro.
O serviço calcula, a partir de estudos daquela entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa Família tem R$ 24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto, o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.
Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$ 1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de R$ 4,84 trilhões.
O estudo do sindicato se baseia em dados da Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos – aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.
“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.
A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar. "É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49% do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia", explica.
Leia na Revista do Brasil:
Outra injustiça está na forma como incide o Imposto de Renda. Quanto mais o contribuinte tem a declarar, maiores são as possibilidades de abater valores. "Os mais ricos podem abater certos gastos no Imposto de Renda. Em saúde, por exemplo, se você tem um plano privado um pouco melhor, você pode declará-lo e vai ter um abatimento (no cálculo final do imposto). Esta é uma característica injusta do nosso sistema. Os mais pobres não conseguem ter esse favor."
No entanto, continua o advogado, quem tem salários a partir de R$ 2.400 é tributado automaticamente pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e muitas vezes não tem como reaver parte deste valor.
Em 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Associação Comercial de São Paulo criaram o impostômetro, cuja versão física está instalada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista. O objetivo, ao mostrar o tamanho da arrecadação do poder público, é justamente debater a carga tributária do país, com vistas à redução de impostos e à reforma tributária.
Logicamente, os valores registrados pelo impostômetro (R$ 313 bilhões este ano, até o fechamento desta matéria) são superiores aos do sonegômetro (R$ 68 bilhões), caso contrário nem sequer haveria dinheiro para manter o funcionamento da maquina pública.
No entanto, alerta Camargo Neto, se o governo brasileiro efetivasse a cobrança deste valor sonegado, já seria possível equalizar melhor os impostos no país. “Se nós conseguirmos cobrar essas grandes empresas e pessoas físicas muito ricas, o governo poderia desonerar a classe média e os mais pobres. Seria o mais justo. Se todos pagassem o que devem, nós poderíamos corrigir a tabela do Imposto de Renda (que incide sobre os salários) e reduzir alíquotas sobre alimentos e produtos de primeira necessidade, que todo mundo usa”, defende.

Desigual

Detalhando-se a carga tributária brasileira pelas principais fontes, percebe-se que os tributos sobre bens e serviços, que afetam sobretudo os mais pobres, respondem por quase metade do total (49,22%). Em seguida vêm os tributos sobre a folha de salários (25,76%) e sobre a renda (19,02%). Somados, eles respondem por 94% da carga tributária total. Para o procurador, existe uma “escolha política” em não atuar na cobrança dos mais ricos e manter a situação como está.
Uma demanda urgente, segundo o procurador, é uma reforma tributária, que incida sobre o capital e deixe de onerar os trabalhadores. “É preciso um avanço maior da tributação sobre a riqueza. Veja os lucros astronômicos dos bancos, por exemplo. Por que o Banco do Brasil precisa lucrar R$ 12 bilhões e não pode ser tributado sobre metade disso? Essa é uma escolha política da sociedade. Imagine bilhões de cada um dos grandes bancos, o quanto você poderia desonerar os produtos de primeira necessidade?”, questiona.
Camargo Neto aponta ainda que a sonegação é maior por conta da precariedade estrutural em que a própria Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela fiscalização sobre os tributos, se encontra. Ele conta que existem 300 vagas de procurador abertas há pelo menos seis anos esperando serem preenchidas.
"Nós não temos carreira de apoio, por exemplo. Há menos de um servidor de apoio para cada procurador. Os juízes, por exemplo, têm de 15 a 20 servidores de apoio. Nós temos 6,8 milhões de processos para cobrar e quase nenhum auxílio", denuncia.
Para completar, a sonegação de impostos prescreve em cinco anos, o que aprofunda o favorecimento dos sonegadores e sonegadoras. "É muito fácil se livrar com todas essas condições", lamenta.
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O assalto contra os professores brasileiros, por Urariano Mota | GGN

O assalto contra os professores brasileiros, por Urariano Mota

Os conservadores, unidos na extrema-direita, disputam no congresso o troféu de quem é o autor da maior barbárie.
Comecemos pelo deputado federal Izalci Ferreira, do Distrito Federal.
Ele é autor do projeto de leii 867/2015, que inclui entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional o “Programa Escola Sem Partido”. O referido PL se encontra desde 6 de abril na Comissão de Educação e fixa como princípio legal, no artigo 3º, que “ São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Embora o projeto de lei na Câmara dos Deputados esteja ainda tramitando, como uma ascensão geral da direita em diversos municípios brasileiros leis semelhantes estão sendo apresentadas, como em Santa Cruz de Monte Castelo/PR que “se tornou o primeiro município brasileiro a possuir uma lei contra a doutrinação política e ideológica”, estando agora esperando sanção.
A isso se soma:
O Projeto de Lei 1411/2015 ,do deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que prevê detenção de três meses a um ano, mais multa, a quem for enquadrado pelo novo ataque policial.  Se o "criminoso" for um profissional da educação, a pena será endurecida e aumentará em 1/3. Se um aluno alegar que teve notas baixas, que optou por abandonar o curso ou foi reprovado "em função do assédio ideológico", a punição será aumentada em 50%.  Imaginem vocês o grau de chantagem e calúnia que se arma contra os mestres realizada por filhinhos de papai relapsos e preguiçosos.
Esses projetos, essas disputas, há quem os considere bobagens, idiotices. Mas isso não é uma besteira. É mais que besteira. Lembro que Hitler, no começo, também não era levado a sério. Por isso insisto: esses assaltos à inteligência, à civilização de humanismo e humanidades têm que ser levado a sério, muito a sério, a peito e inteligência.
Tentemos, na medida da pressa e das minhas limitações intelectuais, analisar rápido e breve alguns pontos dessa maré de conservadorismo que se alevanta no congresso nacional, que se tornou um congresso de volta ao século dezenove. Comecemos pelo projeto de lei do senhor Izalci, que perpetra o coice a seguir, com rima e tudo:
“São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.”
Primeiro, o deputado não sabe, ou finge, e finge mal, não saber que em todo conhecimento existe ideologia, até mesmo nas mais abstratas ciências exatas. Pois o que deseja o conhecimento mais científico da natureza? – A verdade do mundo. E para que serve isso? Para o benefício e grandeza do próprio homem universal. Mas isso já é ideologia, e ele finge não saber. Em segundo lugar, observo que mestres sem conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais dos estudantes é a própria negação do processo de ensino. Imaginem, por exemplo, o papel de professores que no sertão nordestino dessem legitimidade ao velho hábito de cicatrizar o umbigo de recém-nascido com fezes de gado. Ou que sacramentassem a morte de anjinhos, nome piedoso para a velha mortalidade infantil, com o ditado de que Deus quis assim, foi Deus quem transformou meu filho num anjinho.      
Pior, qual o papel dos mestres diante da falta de humanidade secular de pais que  espancam e torturam filhos? Fazerem de conta de que nada sabem das contusões dos meninos e meninas que chegam às salas de aula marcados? Sim, pelo projeto deveriam até mesmo dizer: “todo pai tem o direito sagrado de matar os filhos”. É bíblico, está no sacrifício de Abrahão que tentou oferecer o sangue do próprio filho, como se fosse um bezerro, ao Senhor, ao supremo Deus. O que dizer, ainda, dos preconceitos seculares contra a fé do povo nos terreiros de xangô ou candomblé? Que são, os cultos aos orixás, a força do demônio? Ou deveriam, como deve ser o papel de um educador, pregar o respeito às crenças dos marginalizados, e mais, punir com severidade qualquer expressão de zombaria aos descendentes africanos? Não, pelo projeto de Izalci, os professores devem ficar em paz com as ideias mais atrasadas e retrógradas que os alunos trazem de casa. Assim, devem fazer que não veem o bullying contra alunos menos viris, o insulto contra os diferentes, contra os gordos, miseráveis e deficientes físicos.   Mas aí, essa ausência de conflito com o bárbaro, essa paz com o opressor, será ainda educação? Será o processo de educação apenas uma técnica de B com A beabá?
Mas observem que o projeto desse, desse Izalci, é mais ambicioso em sua prática de fundamentalismo, como um  Estado Islâmico nacional: ele quer a censura, o expurgo de livros didáticos nas escolas brasileiras. Não basta ainda que a nossa pedagogia escolar não tenha assimilado a denúncia dos crimes e assassinatos dos anos da ditadura. Não, o projeto vai ao ponto de matar as conquistas dos primeiros anos de redemocratização – a saber, textos didáticos que não repetem mais as teorias do século dezenove. Insatisfeito, estende seus tentáculos até as avaliações de estudantes para o ingresso no ensino superior, aos vestibulares, e vai até as provas de concurso para o ingresso na carreira docente nas universidades. Como bem informa a Associação Nacional dos Professores Universitários de História: “O projeto de lei propõe diretrizes para o exercício das funções pelo professor, estabelece canais de recebimento de denúncias”.  O que é isso? É a volta, por decreto, do Estado Policial. É a perda da autonomia do ensino universitário, que será acoelhado, ajoelhado sob e sobre ferros.  Daí chegamos, ou somos empurrados para o talvez pior, o Projeto de Lei 1411/2015, do deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. Fala ele:
“A escola e o ambiente acadêmico precisam ser blindados de qualquer assédio ideológico e partidário, um crime covarde. É preciso garantir a liberdade de aprender. Praticar o assédio ideológico, impor a hegemonia, é total desrespeito e afronta ao direito do aprendiz em formar suas convicções a partir de experiências pessoais e baseadas na formação provida pela família e pela religião que adota”, escreveu, em sua página no Facebook.
Notem que aqui, mais uma vez, a educação universal é posta em oposição à chamada formação da família e da religião. E tem que ser disciplinada, a educação, ora, ora. Para maior ironia, esse projeto foi apresentado no dia 13 de maio deste 2015. Como ainda não havia quórum para derrubar a Lei da Abolição da Escravatura, para que voltasse a ser proclamada a escravidão, o projeto do tucano que envergonha o  Rio Grande do Norte  prevê a  detenção de três meses a um ano, e mais multa, a quem for enquadrado pela lei. Se o "criminoso" for um profissional da educação, a pena será endurecida e aumentará em 1/3. Se o aluno alegar que teve notas baixas, optou por abandonar o curso ou foi reprovado "em função do assédio ideológico", a punição será aumentada em 50%.
Quem pensou que essa câmara de deputados de Eduardo Cunha houvesse chegado ao fundo do poço com a terceirização geral de trabalhadores, saiba que estamos dando uma volta total no relógio da história. A direita nacional está saudosa e em marcha. Pelo projetos que apontam no horizonte, falar em Marx, em Darwin, será crime. Quem falar da grande revolta e literatura de Lima Barreto será banido das escolas, das universidades e preso. Mencionar Solano Trindade? Nem pensar. Abaixo Paulo Freire e tudo que leve o seu rastro de civilização. Os mestres hoje têm uma guerra absoluta pela frente: melhores e mais dignos salários, condições humanas de ensino, uma guerra total pela educação, enfim, antes do fim.  
O assalto contra os professores brasileiros, por Urariano Mota | GGN

Por que o Syriza não está seguindo o roteiro de um acordo com o FMI? - Carta Maior

22/05/2015 - Copyleft

Por que o Syriza não está seguindo o roteiro de um acordo com o FMI?

Os planos de saída do euro preparados pela extrema esquerda do partido são agora estudados seriamente por aqueles que antes os descartavam.


Paul Mason | Channel 4 News (via Esquerda.net)

esquerda.net
O documento do FMI revelado pelo Channel 4 News no fim de semana passado aponta para um prazo efetivo de três semanas para resolver o confronto em torno da dívida grega.
 
O FMI pensa que “não há possibilidade” de a Grécia poder reunir os 11.000 milhões de euros necessários para fazer os pagamentos de juros agendados entre junho e o final de agosto. O governo grego está a ficar sem dinheiro.
 
Yanis Varoufakis, o ministro das Finanças, disse ao Channel 4 News que se tivesse de escolher entre pagar 350 milhões de euros ao FMI no dia 5 de junho ou pagar pensões e salários, escolheria esta última opção.
 
Em privado, aqueles que no Syriza confiavam de que era possível chegar a um compromisso com os credores, estão agora alarmados. Os planos de saída do euro preparados pela extrema esquerda do partido são agora estudados seriamente por aqueles que antes os descartavam; começaram a aparecer artigos a admitir o default da dívida no jornal diário do partido, Avgi.
 
No roteiro imaginado pela eurozona, o final esperado é: o Syriza divide-se; o ministro das Finanças Varoufakis cumpre o compromisso de não assinar a rendição e demite-se. Forma-se um governo de centro-esquerda, com Alexis Tsipras aliado ao centrista partido Potami e com apoio tácito de uma ala liberal do partido da Nova Democracia. Há um alívio da dívida, mas nos termos ditados pelos credores, e o Syriza sobrevive para completar a mutação num partido social-democrata de centro-esquerda.
 
Não seguindo o guião
 
Porém, há os que não estão a seguir o guião.
 
Entre eles está Zoe Konstantopoulou, uma advogada de 39 anos, formada na Sorbonne e especialista em direitos humanos, que preside atualmente ao parlamento grego.
 
A deputada do Syriza usou o seu posto para mover três processos legais que poderiam, mesmo agora, dar ao governo da esquerda radical uma vantagem sobre os credores: um comité sobre a “verdade da dívida”, um comité para supervisionar os requerimentos de reparações de guerra à Alemanha, e um conjunto de casos de corrupção em alto nível relacionados com contratos do setor público com empresas alemãs.
 
Na Europa, pensava-se que estas iniciativas eram retóricas, permitindo ao Syriza construir uma narrativa no governo e nada mais.
 
Soube agora que o comité sobre a verdade da dívida identificou uma tranche da dívida grega que parece – de acordo com os que viram as provas – “inconstitucional”. A sra. Konstantopoulou disse-me:
 
“Há fortes indícios do caráter ilegítimo, odioso e insustentável de grande parte do que é pretensamente a dívida pública da Grécia.”
 
A presidente do Parlamento advertiu os credores de que o povo grego tem o direito de “pedir o cancelamento dessa parte que não é devida”.
 
“Dependendo da auditoria, não é ético por parte dos credores exigirem mais pagamentos ao mesmo tempo que rejeitam empréstimos, e ao mesmo tempo exercerem pressões extorsionárias para a implementação de políticas contrárias ao mandato público”, disse.
 
Procedimentos legais?
 
Se o Parlamento grego – não o governo – iniciassem os processos legais, não só exigindo o cancelamento de partes da dívida e as reparações, como também exigindo ao governo a anulação de partes da dívida, isso iria retirar estas questões das mãos dos ministros do Syriza.
 
“Exigir a abolição da parte insustentável da dívida e pedir reparações não é uma prerrogativa”, disse -me a sra. Konstantopoulou: “é um dever legal”.
 
Apesar de não ser muito conhecida na esfera de língua inglesa, a presidente do Parlamento está a ser apontada por alguns membros e deputados do Syriza como uma potencial figura de proa da oposição ao próximo acordo. No mês passado, ela visitou as capitais europeias para defender a causa grega – aparecendo ao lado de Vladimir Putin na parada do Dia-V russo a 8 de maio.
 
Ontem, quando os pensionistas foram impedidos de se aproximar do Parlamento pela polícia de choque, a sra. Konstantopoulou saiu do seu gabinete e confrontou o comandante da Polícia, em direto pela TV. Não é preciso entender grego para perceber o sentido das suas palavras.
 
Na imprensa grega, o simbolismo não se perdeu (ver ilustração).

Mas, no terreno, as coisas estão a mudar. Os três meses que decorreram desde que Varoufakis assinou o que pensou ser um acordo que poderia desbloquear o congelado sistema financeiro da Grécia exauriram a energia popular. Mais de 35.000 milhões de euros saíram do sistema bancário.Os credores, e o centro-direita da política grega, calcularam – corretamente até agora – que a baixa classe média grega está de tal forma casada com o euro que o governo do Syriza que pusesse a participação na eurozona em risco iria enfrentar uma revolta.
 
E apesar das recentes sondagens terem indicado que ainda se mantém uma maioria a favor de permanecer no euro, 70% disseram que isso não poderia significar desistir das chamadas “linhas vermelhas” no que se refere às pensões, aos direitos laborais e à readmissão dos funcionários públicos despedidos.
 
Os que estão a favor de “manter-se [no euro] a qualquer custo” caíram para 52%.
 
A extrema esquerda do Syriza já está a pressionar por uma saída “negociada” do euro, através de um plano lançado publicamente por Costas Lapavitsas, professor da Universidade de Londres e deputado do Syriza.
 
Mas nas semanas seguintes ao acordo de Riga, o principal corpo da militância partidária e muitos dos seus jornalistas mais influentes começaram seriamente a debater as vantagens de um default e da estratégia de saída.
 
As autoridades europeias que tentam selar um acordo de última-hora já não se preocupam apenas com a teimosia da Alemanha e dos seus aliados no BCE.
 
Também têm de antecipar a ameaça de uma revolta mais ampla dentro do Syriza e as ações do comité da verdade da dívida, podendo ambas frustrar os preparativos de qualquer acordo.
 
Retirado do blog de Paul Mason no Channel 4 News.
 
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Por que o Syriza não está seguindo o roteiro de um acordo com o FMI? - Carta Maior