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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
DESDE HÁ MUITO TEMPO QUE O FMI SABIA E MELHOR QUE TODA A GENTE, por Fabian Lindner « A Viagem dos Argonautas
O MODELO QUE A MÍDIA TENTA VENDER TROUXE RESULTADOS DESASTROSOS ONDE FOI IMPLANTADO
DESDE HÁ MUITO TEMPO QUE O FMI SABIA E MELHOR QUE TODA A GENTE, por Fabian Lindner « A Viagem dos Argonautas
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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
domingo, 27 de janeiro de 2013
Santayana: A civilização que conhecemos com os dias contados? « Viomundo – O que você não vê na mídia
UMA CIVILIZAÇÃO QUE ADQUIRIU A CAPACIDADE DE PROLONGAR A VIDA DAS PESSOAS E AO MESMO TEMPO TORCE PARA QUE OS IDOSOS MORRAM LOGO E DESONEREM A PREVIDÊNCIA, ESTÁ APONTANDO PARA UMA CRISE TERMINAL.
Santayana: A civilização que conhecemos com os dias contados? « Viomundo – O que você não vê na mídia
Santayana: A civilização que conhecemos com os dias contados? « Viomundo – O que você não vê na mídia
Com Texto Livre: O humor do poeta
Com Texto Livre: O humor do poeta: “O fantasma é um exibicionista póstumo.” “Pertencer a uma escola poética é o mesmo que ser condenado à prisão perpétua.” “Os verdadei...
sábado, 26 de janeiro de 2013
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre
A LUTA PELA LIBERDADE NA INTERNET ASSUME DIMENSÕES DRAMÁTICAS COMO SE VIU NA PERSEGUIÇÃO À PESSOA DE JULIAN ASSANGE POR EXEMPLO. A MORTE DE SWARTZ PODE SER MAIS UM CAPÍTULO DE UMA GUERRA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES ILIMITADOS DO MUNDO VIRTUAL.
Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre
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Altamiro Borges: As preferências partidárias no Brasil
Altamiro Borges: As preferências partidárias no Brasil: Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho : O Estadão publicou no domingo e hoje os resultados de uma pesquisa, encomendada ao Ibope, s...
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Altamiro Borges: As preferências partidárias no Brasil: Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho : O Estadão publicou no domingo e hoje os resultados de uma pesquisa, encomendada ao Ibope, s...
domingo, 20 de janeiro de 2013
Lulopetismo e miopia | O que será que me dá? on WordPress.com
Lulopetismo e miopia | O que será que me dá? on WordPress.com: Os colunistas-jagunços da chamada grande imprensa inventaram o termo “lulopetismo” e o traduzem como sendo uma espécie de doença social, uma epidemia que se abateu sobre o Brasil a partir de 2002. Cães raivosos das quatro famiglias donas da mídia, latem ferozmente contra o governo em seus blogs. Insultam PT, petista, presidenta e ex presidente…
Lulopetismo e miopia | O que será que me dá? on WordPress.com
Lulopetismo e miopia | O que será que me dá? on WordPress.com: Os colunistas-jagunços da chamada grande imprensa inventaram o termo “lulopetismo” e o traduzem como sendo uma espécie de doença social, uma epidemia que se abateu sobre o Brasil a partir de 2002. Cães raivosos das quatro famiglias donas da mídia, latem ferozmente contra o governo em seus blogs. Insultam PT, petista, presidenta e ex presidente…
Raul Longo – A fortuna de Lula e os setores masoquistas da classe média brasileira » QTMD? Quem Tem Medo da Democracia?
A TÃO PROPALADA FORTUNA DE LULA: OUTRA MENTIRA CUJO DESMENTIDO A IMPRENSA GOLPISTA NÃO TEM O MENOR INTERESSE EM DIVULGAR
Raul Longo – A fortuna de Lula e os setores masoquistas da classe média brasileira » QTMD? Quem Tem Medo da Democracia?
Raul Longo – A fortuna de Lula e os setores masoquistas da classe média brasileira » QTMD? Quem Tem Medo da Democracia?
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
O Cafezinho » Blog Archive » Denúncia: Marcos Valério e PSDB
POR QUE SÓ LHES RESTA IMPLEMENTAR O GOLPE? PORQUE SÓ ASSIM CONSEGUIRÃO DETER O CRESCIMENTO DO PT E MANTER OCULTO O MAR DE LAMA NO QUAL ESTÃO MERGULHADOS.
Cafezinho » Blog Archive » Denúncia: Marcos Valério e PSDB
Cafezinho » Blog Archive » Denúncia: Marcos Valério e PSDB
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
domingo, 13 de janeiro de 2013
Documentário: O veneno nosso de cada dia
E A MACONHA AINDA É PROIBIDA!
Documentário: O veneno nosso de cada dia
Documentário: O veneno nosso de cada dia
sábado, 12 de janeiro de 2013
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Com Texto Livre: Imprensa com Alzheimer
Com Texto Livre: Imprensa com Alzheimer: Recife (PE) - Este artigo nasceu do comportamento da imprensa brasileira em geral, e da recifense em particular, quando “esqueceu” no ú...
O Inverso do Contraditório: Como foi inventado o povo judeu - um livro importa...
O Inverso do Contraditório: Como foi inventado o povo judeu - um livro importa...: O livro de Shlomo Sand sobre a invenção do Povo Judeu é, além de um lúcido ensaio histórico, um ato de coragem Miguel Urbano Rod...
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
O TERROR DO NORDESTE: Ódio ao ENEM
O TERROR DO NORDESTE: Ódio ao ENEM: Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre “O Enem é um sucesso. O ódio dos conservadores ao Enem tem origem na exclusão so...
Altamiro Borges: O discurso extremista da mídia
CONTRA O TERRORISMO DA MÍDIA
Altamiro Borges: O discurso extremista da mídia
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Altamiro Borges: Desemprego e miséria abalam a Europa
Altamiro Borges: Desemprego e miséria abalam a Europa: Por Altamiro Borges Miriam Leitão, Sardenberg e vários outros “urubus” da mídia rentista, que vivem pregando a adoção no Brasil dos d...
Prestes A Ressurgir: 65 anos da cassação dos mandatos dos parlamentares...
Prestes A Ressurgir: 65 anos da cassação dos mandatos dos parlamentares...: Por Marcos Cesar de Oliveira Pinheiro Carlos Marighela, Luiz Carlos Prestes e Gregório Bezerra Naquele ano de 1945, nada poderi...
redecastorphoto: Presidente Bashar al-Assad: “Passos para a paz na Síria”
DEFENDER A INTEGRIDADE E A NÃO INTERVENÇÃO NA SÍRIA É DEFENDER A AUTO DETERMINAÇÃO DE TODAS AS NAÇÕES!
redecastorphoto: Presidente Bashar al-Assad: “Passos para a paz na Síria”
redecastorphoto: Presidente Bashar al-Assad: “Passos para a paz na Síria”
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
O Pensador da Aldeia: A solidariedade de Antônio Cândido a José Genoíno
O Pensador da Aldeia: A solidariedade de Antônio Cândido a José Genoíno: por Paulo Jonas de Lima Piva Aos direitistas mais sórdidos e aos esquerdistas mais sectários que fizeram coro com o covarde lin...
A HIPOCRISIA ACABOU! A ONU REGISTROU OS VOTOS A FAVOR DO NAZISMO, DO RACISMO E DA XENOFOBIA. ELES VIERAM DO VENTRE DE TODOS OS MALES; ESTADOS UNIDOS E DE SUA SUCURSAL: CANADÁ.
A HIPOCRISIA ACABOU! A ONU REGISTROU OS VOTOS A FAVOR DO NAZISMO, DO RACISMO E DA XENOFOBIA. ELES VIERAM DO VENTRE DE TODOS OS MALES; ESTADOS UNIDOS E DE SUA SUCURSAL: CANADÁ.
Naciones Unidas A/RES/63/162
Asamblea General
Distr. general
13 de febrero de 2009
Sexagésimo tercer período de sesiones
Tema 62 a) del programa
08-48054
_______________
Resolución aprobada por la Asamblea General
[sobre la base del informe de la Tercera Comisión (A/63/428)]
63/162. Inadmisibilidad de ciertas prácticas que contribuyen
a exacerbar las formas contemporáneas de racismo,
discriminación racial, xenofobia y formas conexas
de intolerancia
La Asamblea General,
Guiándose por la Carta de las Naciones Unidas, la Declaración Universal de
Derechos Humanos
1
, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos
2
, la
Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de
Discriminación Racial
3
y otros instrumentos pertinentes de derechos humanos,
Recordando lo dispuesto en las resoluciones de la Comisión de Derechos
Humanos 2004/16, de 16 de abril de 2004
4
, y 2005/5, de 14 de abril de 2005
5
y las
resoluciones pertinentes del Consejo de Derechos Humanos, en particular la
resolución 7/34, de 28 de marzo de 2008
6
, así como sus resoluciones 60/143, de
16 de diciembre de 2005, 61/147, de 19 de diciembre de 2006, y 62/142, de 18 de
diciembre de 2007, sobre esta cuestión, y sus resoluciones 61/149, de 19 de
diciembre de 2006, y 62/220, de 22 de diciembre de 2007, tituladas “Actividades
mundiales para la eliminación total del racismo, la discriminación racial, la
xenofobia y las formas conexas de intolerancia y para la aplicación y el seguimiento
generales de la Declaración y el Programa de Acción de Durban”,
Recordando también el Estatuto del Tribunal de Nuremberg y el fallo del
Tribunal, que reconoció, entre otras cosas, que la organización SS y todas sus partes
constitutivas, incluida la Waffen-SS, eran criminales, y la declaró responsable de
muchos crímenes de guerra y crímenes de lesa humanidad,
1
Resolución 217 A (III).
2
Véase resolución 2200 A (XXI), anexo.
3
Naciones Unidas, Treaty Series, vol. 660, núm. 9464.
4
Véase Documentos Oficiales del Consejo Económico y Social, 2004, Suplemento núm. 3 (E/2004/23),
cap. II, secc. A.
5
Ibíd., 2005, Suplemento No. 3 (E/2005/23), cap. II, secc. A.
6
Véase Documentos Oficiales de la Asamblea General, sexagésimo tercer período de sesiones,
Suplemento núm. 53 (A/63/53), cap. II. A/RES/63/162
Recordando además las disposiciones pertinentes de la Declaración y el
Programa de Acción de Durban, aprobados el 8 de septiembre de 2001
7
por la
Conferencia Mundial contra el Racismo, la Discriminación Racial, la Xenofobia y
las Formas Conexas de Intolerancia, en particular el párrafo 2 de la Declaración y el
párrafo 86 del Programa de Acción,
Recordando asimismo el estudio hecho por el Relator Especial sobre las
formas contemporáneas de racismo, discriminación racial, xenofobia y formas
conexas de intolerancia
8
y tomando nota de su informe
9
,
Alarmada, a este respecto, por la proliferación en muchas partes del mundo de
diversos partidos políticos, movimientos y grupos extremistas, incluidos los grupos
neonazis y de cabezas rapadas,
1. Reafirma lo dispuesto en la Declaración de Durban
7
, en que los Estados
condenaron la persistencia y la reaparición del neonazismo, del neofascismo y de
ideologías nacionalistas violentas basadas en prejuicios raciales o nacionales y
afirmaron que esos fenómenos no podían justificarse en ningún caso ni bajo ninguna
circunstancia;
2. Expresa honda preocupación por la glorificación del movimiento nazi y
de quienes fueron en su día miembros de la organización Waffen-SS, en particular
mediante la creación de monumentos y la organización de manifestaciones públicas
para glorificar el pasado nazi, el movimiento nazi y el neonazismo, así como la
declaración o el intento de declarar a esos miembros y a quienes lucharon contra la
coalición antihitleriana y colaboraron con el movimiento nazi como participantes en
movimientos de liberación nacional;
3. Expresa preocupación por los intentos reiterados de profanar o destruir
monumentos erigidos en memoria de quienes lucharon contra el nazismo durante la
segunda guerra mundial, así como la exhumación o el retiro ilícitos de los restos de
esas personas, e insta a los Estados a este respecto a que cumplan plenamente las
obligaciones que les corresponden, entre otras cosas, en virtud del artículo 34 del
Protocolo adicional I a los Convenios de Ginebra de 1949
10
;
4. Observa con preocupación el aumento del número de incidentes racistas
en varios países y el surgimiento de grupos de cabezas rapadas, que han sido
responsables de muchos de estos incidentes, así como el resurgimiento de la
violencia racista y xenófoba contra miembros de comunidades étnicas, religiosas o
culturales y minorías nacionales, como observa en su último informe el Relator
Especial sobre las formas contemporáneas de racismo, discriminación racial,
xenofobia y formas conexas de intolerancia
9
;
5. Reafirma que tales actos pueden considerarse incluidos en el ámbito de
las actividades mencionadas en el artículo 4 de la Convención Internacional sobre la
Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial
3
, y que pueden constituir
un abuso claro y manifiesto de los derechos de reunión pacífica y de asociación y de
los derechos a la libertad de opinión y de expresión garantizados por la Declaración
Universal de Derechos Humanos
1
, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y
_______________
7
Véase A/CONF.189/12 y Corr.1, cap. I.
8
E/CN.4/2006/16 y Add.1 a 4.
9
Véase A/63/339.
10
Naciones Unidas, Treaty Series, vol. 1125, núm. 17512.
2 A/RES/63/162
Políticos
2
y la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas
de Discriminación Racial;
6. Destaca que las prácticas descritas anteriormente deshonran la memoria
de las innumerables víctimas de crímenes de lesa humanidad cometidos durante la
segunda guerra mundial, en particular los cometidos por la organización SS y por
quienes lucharon contra la coalición antihitleriana o colaboraron con el movimiento
nazi, y envenenan la mente de los jóvenes, y que esas prácticas son incompatibles
con las obligaciones que incumben a los Estados Miembros de las Naciones Unidas
en virtud de la Carta y con las metas y los principios de la Organización;
7. Destaca también que las prácticas de esa índole exacerban las formas
contemporáneas de racismo, discriminación racial, xenofobia y formas conexas de
intolerancia y contribuyen a la proliferación y multiplicación de diversos partidos
políticos, movimientos y grupos extremistas, como los grupos neonazis y de cabezas
rapadas;
8. Pone de relieve la necesidad de adoptar las medidas que hagan falta para
poner fin a dichas prácticas y exhorta a los Estados a adoptar medidas más eficaces
de conformidad con las normas internacionales de derechos humanos para combatir
esos fenómenos y los movimientos extremistas, que entrañan una verdadera
amenaza para los valores democráticos;
9. Reafirma que, conforme al artículo 4 de la Convención Internacional
sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial, los Estados
partes en ese instrumento están obligados, entre otras cosas, a:
a) Condenar toda propaganda y toda organización que se base en ideas de
superioridad racial o que pretenda justificar o promover el odio y la discriminación
raciales, cualquiera que sea su forma;
b) Comprometerse a adoptar medidas inmediatas y positivas encaminadas a
eliminar toda incitación a tal discriminación o actos de tal discriminación, teniendo
debidamente en cuenta los principios incorporados en la Declaración Universal de
Derechos Humanos y los derechos expresamente enunciados en el artículo 5 de la
Convención;
c) Declarar como acto punible conforme a la ley toda difusión de ideas
basadas en la superioridad o el odio racial y toda incitación a la discriminación
racial, así como todo acto de violencia o toda incitación a cometer tales actos contra
cualquier raza o grupo de personas de otro color u origen étnico, igual que toda
asistencia a las actividades racistas, incluida su financiación;
d) Declarar ilegales y prohibir las organizaciones, las actividades de
propaganda organizadas y todas las demás actividades de propaganda que fomenten
la discriminación racial e inciten a ella, y reconocer la participación en tales
organizaciones o actividades como delito penado por la ley;
e) Prohibir que las autoridades e instituciones públicas, nacionales o
locales, fomenten la discriminación racial o inciten a ella;
10. Alienta a los Estados que hayan formulado reservas al artículo 4 de la
Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de
Discriminación Racial a que, con carácter prioritario, consideren seriamente la
posibilidad de retirar esas reservas;
11. Recuerda la petición que la Comisión de Derechos Humanos, en su
resolución 2005/5
5
, formuló al Relator Especial para que continuara reflexionando
3 A/RES/63/162
sobre esta cuestión, hiciera las recomendaciones pertinentes en sus informes futuros
y recabara y tuviera en cuenta a este respecto las opiniones de los gobiernos y de las
organizaciones no gubernamentales;
12. Pide al Relator Especial que, dentro de los límites de los recursos
existentes, prepare y presente a la Asamblea General en su sexagésimo cuarto
período de sesiones y al Consejo de los Derechos Humanos informes sobre la
aplicación de la presente resolución basados en las opiniones recogidas conforme a
la petición de la Comisión de Derechos Humanos que recuerda la Asamblea en el
párrafo 11 supra;
13. Insta a los gobiernos y a las organizaciones no gubernamentales a
cooperar plenamente con el Relator Especial en el cumplimiento de dichas tareas;
14. Decide seguir ocupándose de la cuestión.
70ª sesión plenaria
18 de diciembre de 2008
Naciones Unidas A/RES/63/162
Asamblea General
Distr. general
13 de febrero de 2009
Sexagésimo tercer período de sesiones
Tema 62 a) del programa
08-48054
_______________
Resolución aprobada por la Asamblea General
[sobre la base del informe de la Tercera Comisión (A/63/428)]
63/162. Inadmisibilidad de ciertas prácticas que contribuyen
a exacerbar las formas contemporáneas de racismo,
discriminación racial, xenofobia y formas conexas
de intolerancia
La Asamblea General,
Guiándose por la Carta de las Naciones Unidas, la Declaración Universal de
Derechos Humanos
1
, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos
2
, la
Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de
Discriminación Racial
3
y otros instrumentos pertinentes de derechos humanos,
Recordando lo dispuesto en las resoluciones de la Comisión de Derechos
Humanos 2004/16, de 16 de abril de 2004
4
, y 2005/5, de 14 de abril de 2005
5
y las
resoluciones pertinentes del Consejo de Derechos Humanos, en particular la
resolución 7/34, de 28 de marzo de 2008
6
, así como sus resoluciones 60/143, de
16 de diciembre de 2005, 61/147, de 19 de diciembre de 2006, y 62/142, de 18 de
diciembre de 2007, sobre esta cuestión, y sus resoluciones 61/149, de 19 de
diciembre de 2006, y 62/220, de 22 de diciembre de 2007, tituladas “Actividades
mundiales para la eliminación total del racismo, la discriminación racial, la
xenofobia y las formas conexas de intolerancia y para la aplicación y el seguimiento
generales de la Declaración y el Programa de Acción de Durban”,
Recordando también el Estatuto del Tribunal de Nuremberg y el fallo del
Tribunal, que reconoció, entre otras cosas, que la organización SS y todas sus partes
constitutivas, incluida la Waffen-SS, eran criminales, y la declaró responsable de
muchos crímenes de guerra y crímenes de lesa humanidad,
1
Resolución 217 A (III).
2
Véase resolución 2200 A (XXI), anexo.
3
Naciones Unidas, Treaty Series, vol. 660, núm. 9464.
4
Véase Documentos Oficiales del Consejo Económico y Social, 2004, Suplemento núm. 3 (E/2004/23),
cap. II, secc. A.
5
Ibíd., 2005, Suplemento No. 3 (E/2005/23), cap. II, secc. A.
6
Véase Documentos Oficiales de la Asamblea General, sexagésimo tercer período de sesiones,
Suplemento núm. 53 (A/63/53), cap. II. A/RES/63/162
Recordando además las disposiciones pertinentes de la Declaración y el
Programa de Acción de Durban, aprobados el 8 de septiembre de 2001
7
por la
Conferencia Mundial contra el Racismo, la Discriminación Racial, la Xenofobia y
las Formas Conexas de Intolerancia, en particular el párrafo 2 de la Declaración y el
párrafo 86 del Programa de Acción,
Recordando asimismo el estudio hecho por el Relator Especial sobre las
formas contemporáneas de racismo, discriminación racial, xenofobia y formas
conexas de intolerancia
8
y tomando nota de su informe
9
,
Alarmada, a este respecto, por la proliferación en muchas partes del mundo de
diversos partidos políticos, movimientos y grupos extremistas, incluidos los grupos
neonazis y de cabezas rapadas,
1. Reafirma lo dispuesto en la Declaración de Durban
7
, en que los Estados
condenaron la persistencia y la reaparición del neonazismo, del neofascismo y de
ideologías nacionalistas violentas basadas en prejuicios raciales o nacionales y
afirmaron que esos fenómenos no podían justificarse en ningún caso ni bajo ninguna
circunstancia;
2. Expresa honda preocupación por la glorificación del movimiento nazi y
de quienes fueron en su día miembros de la organización Waffen-SS, en particular
mediante la creación de monumentos y la organización de manifestaciones públicas
para glorificar el pasado nazi, el movimiento nazi y el neonazismo, así como la
declaración o el intento de declarar a esos miembros y a quienes lucharon contra la
coalición antihitleriana y colaboraron con el movimiento nazi como participantes en
movimientos de liberación nacional;
3. Expresa preocupación por los intentos reiterados de profanar o destruir
monumentos erigidos en memoria de quienes lucharon contra el nazismo durante la
segunda guerra mundial, así como la exhumación o el retiro ilícitos de los restos de
esas personas, e insta a los Estados a este respecto a que cumplan plenamente las
obligaciones que les corresponden, entre otras cosas, en virtud del artículo 34 del
Protocolo adicional I a los Convenios de Ginebra de 1949
10
;
4. Observa con preocupación el aumento del número de incidentes racistas
en varios países y el surgimiento de grupos de cabezas rapadas, que han sido
responsables de muchos de estos incidentes, así como el resurgimiento de la
violencia racista y xenófoba contra miembros de comunidades étnicas, religiosas o
culturales y minorías nacionales, como observa en su último informe el Relator
Especial sobre las formas contemporáneas de racismo, discriminación racial,
xenofobia y formas conexas de intolerancia
9
;
5. Reafirma que tales actos pueden considerarse incluidos en el ámbito de
las actividades mencionadas en el artículo 4 de la Convención Internacional sobre la
Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial
3
, y que pueden constituir
un abuso claro y manifiesto de los derechos de reunión pacífica y de asociación y de
los derechos a la libertad de opinión y de expresión garantizados por la Declaración
Universal de Derechos Humanos
1
, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y
_______________
7
Véase A/CONF.189/12 y Corr.1, cap. I.
8
E/CN.4/2006/16 y Add.1 a 4.
9
Véase A/63/339.
10
Naciones Unidas, Treaty Series, vol. 1125, núm. 17512.
2 A/RES/63/162
Políticos
2
y la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas
de Discriminación Racial;
6. Destaca que las prácticas descritas anteriormente deshonran la memoria
de las innumerables víctimas de crímenes de lesa humanidad cometidos durante la
segunda guerra mundial, en particular los cometidos por la organización SS y por
quienes lucharon contra la coalición antihitleriana o colaboraron con el movimiento
nazi, y envenenan la mente de los jóvenes, y que esas prácticas son incompatibles
con las obligaciones que incumben a los Estados Miembros de las Naciones Unidas
en virtud de la Carta y con las metas y los principios de la Organización;
7. Destaca también que las prácticas de esa índole exacerban las formas
contemporáneas de racismo, discriminación racial, xenofobia y formas conexas de
intolerancia y contribuyen a la proliferación y multiplicación de diversos partidos
políticos, movimientos y grupos extremistas, como los grupos neonazis y de cabezas
rapadas;
8. Pone de relieve la necesidad de adoptar las medidas que hagan falta para
poner fin a dichas prácticas y exhorta a los Estados a adoptar medidas más eficaces
de conformidad con las normas internacionales de derechos humanos para combatir
esos fenómenos y los movimientos extremistas, que entrañan una verdadera
amenaza para los valores democráticos;
9. Reafirma que, conforme al artículo 4 de la Convención Internacional
sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial, los Estados
partes en ese instrumento están obligados, entre otras cosas, a:
a) Condenar toda propaganda y toda organización que se base en ideas de
superioridad racial o que pretenda justificar o promover el odio y la discriminación
raciales, cualquiera que sea su forma;
b) Comprometerse a adoptar medidas inmediatas y positivas encaminadas a
eliminar toda incitación a tal discriminación o actos de tal discriminación, teniendo
debidamente en cuenta los principios incorporados en la Declaración Universal de
Derechos Humanos y los derechos expresamente enunciados en el artículo 5 de la
Convención;
c) Declarar como acto punible conforme a la ley toda difusión de ideas
basadas en la superioridad o el odio racial y toda incitación a la discriminación
racial, así como todo acto de violencia o toda incitación a cometer tales actos contra
cualquier raza o grupo de personas de otro color u origen étnico, igual que toda
asistencia a las actividades racistas, incluida su financiación;
d) Declarar ilegales y prohibir las organizaciones, las actividades de
propaganda organizadas y todas las demás actividades de propaganda que fomenten
la discriminación racial e inciten a ella, y reconocer la participación en tales
organizaciones o actividades como delito penado por la ley;
e) Prohibir que las autoridades e instituciones públicas, nacionales o
locales, fomenten la discriminación racial o inciten a ella;
10. Alienta a los Estados que hayan formulado reservas al artículo 4 de la
Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de
Discriminación Racial a que, con carácter prioritario, consideren seriamente la
posibilidad de retirar esas reservas;
11. Recuerda la petición que la Comisión de Derechos Humanos, en su
resolución 2005/5
5
, formuló al Relator Especial para que continuara reflexionando
3 A/RES/63/162
sobre esta cuestión, hiciera las recomendaciones pertinentes en sus informes futuros
y recabara y tuviera en cuenta a este respecto las opiniones de los gobiernos y de las
organizaciones no gubernamentales;
12. Pide al Relator Especial que, dentro de los límites de los recursos
existentes, prepare y presente a la Asamblea General en su sexagésimo cuarto
período de sesiones y al Consejo de los Derechos Humanos informes sobre la
aplicación de la presente resolución basados en las opiniones recogidas conforme a
la petición de la Comisión de Derechos Humanos que recuerda la Asamblea en el
párrafo 11 supra;
13. Insta a los gobiernos y a las organizaciones no gubernamentales a
cooperar plenamente con el Relator Especial en el cumplimiento de dichas tareas;
14. Decide seguir ocupándose de la cuestión.
70ª sesión plenaria
18 de diciembre de 2008
domingo, 6 de janeiro de 2013
Com Texto Livre: Islamismo: Como surgiu a divisão entre sunitas e x...
Com Texto Livre: Islamismo: Como surgiu a divisão entre sunitas e x...: Como surgiram as diferenças entre sunitas e xiitas e como a divisão entre os muçulmanos tornou-se uma ameaça à paz mundial Em 12 de mar...
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