POLÍTICA PARA MELHORAR A VIDA

POLÍTICA PARA MELHORAR A DEMOCRACIA E A VIDA!

Algumas gerações de brasileiros ainda bem vivas, presentes e ativas entre nós e no cenário nacional, vivenciaram parcela considerável da sua juventude sob a égide do sinistro regime militar ditatorial que vigorou por cerca de 20 anos em nosso país.

Entre os que contavam com consciência política mais aguçada, muitos padeceram os horrores advindos do enfrentamento direto com a repressão, no caso dos mais ousados que optaram por fazer a luta armada. De um modo geral, foi imposto um silêncio atroz à nossa sociedade, especialmente sobre tudo que dizia respeito à atividade política. É próprio dos regimes autoritários e totalitários tolherem, perseguirem e punirem o exercício da política, porque são frutos da sua ausência. Instalam-se por meio de golpes; E golpes são aplicados por quem dispõe das armas ou de mais armas. É um ato de guerra e a guerra começa onde a política fracassa. Imposto pela violência, apenas por ela se mantém.

Em razão de um golpe no recém renascido Estado de Direito brasileiro, os partidos políticos foram dissolvidos, a liberdade de expressão amordaçada e a imprensa ficou restrita aos veículos que clamaram pelo golpe e contribuíram para sua consecução. Restabelecido havia apenas 19 anos, tempo que, embora curto, foi suficiente para formar em uma geração forte consciência democrática. Apesar de não ter se esboçado qualquer reação imediata significativa ao golpe militar, essa geração mostraria se refratária a qualquer conformação diante do novo regime que de sua parte revelaria se obscuro, opressivo e amedrontador. Na medida em que buscou se reagir nas ruas, o regime endureceu de forma crescente com os movimentos sociais, principalmente contra os estudantes que tomaram a frente do esforço de resistência. Com o golpe no golpe que representou a adoção do AI 5 em 1968, a ditadura se mostrou despida de qualquer pintura ou disfarce que porventura ainda pudesse ocultar toda a crueza que revelaria a partir daí. A juventude engajada, que crescera em consonância com a democracia, inconformada com aquele quadro, transferiu  sua energia cívica para formas mais radicais de ação política.

Embalada pelo "Castro Guevarismo” e a teoria do foco guerrilheiro, que nesta época exercia forte influencia sobre os jovens latino americanos, passaram a acreditar que só pela força das armas poderiam resgatar a democracia e até implantar o socialismo, como fora feito em Cuba. Uma estratégia que logo revelou se um grave erro e milhares de vidas de vidas preciosas foram ceifadas em nosso subcontinente.

Esse período ficou conhecido como os “anos de chumbo” e no seu decorrer, a educação brasileira viu se também duramente atingida. Basta saber que alguns dos maiores expoentes do pensamento brasileiro nessa área, foram excluídos de suas atividades profissionais e intelectuais, expostos a freqüentes detenções, exilados e até mesmo, possivelmente eliminados, como sucedeu com Anízio Teixeira, morto em circunstâncias suspeitas num suposto acidente, caindo no poço de um elevador. O célebre Paulo Freire, Florestan Fernandes e o pequeno grande Darci Ribeiro, por exemplo, amargaram anos de exílio até retornarem no final dos anos 70, beneficiados pela Lei da Anistia. 

Professores e alunos das universidades foram impedidos de organizarem entidades e de promoverem atividades políticas, que passou a ser tido como subversão da ordem, e seus protagonistas, subversivos ou terroristas. Instituiu se o decreto lei N° 477, o AI 5 das Universidades, como ficou conhecido, que ditava a expulsão do docente que, além disso, ficava proibido de ministrar aulas em qualquer instituição por 5 anos. No caso de ser aluno, punia se com a expulsão e ficava impedido de estudar por 3 anos em qualquer faculdade.

No nível básico, alteraram se os currículos, enxugando disciplinas que pudessem suscitar reflexão e debate. Foram substituídas pela Moral e Cívica e OSPB que em geral, faziam abordagens simplórias da realidade, formando cidadãos submissos e idiotizados. Exercia se forte vigilância sobre os livros didáticos adotados e a metodologia de ensino dos docentes. Assim como nas universidades, professores e alunos sofreram perseguições.

Nessas escolas, segundo depoimentos de professores e alunos da época, mais do que a ação direta da repressão sobre a escola, a auto repressão exercida por gestores e os próprios professores, fosse por medo, por indiferença ou por aversão à política, mostrou se bem mais eficaz.

Ao final da década, o regime começou a dar demonstrações de esgotamento. Fracassara em suas promessas econômicas e sociais, como também em seu programa ético e moralizador. Na fase pré golpe, desde o ciclo varguista, a oposição, tendo a frente um partido conservador chamado UDN (União Democrática Nacional), galvanizou o apoio da classe média, através de intenso discurso moralista e constante denuncismo de corrupção, como se faz agora. Junto a isso, alimentava o medo ao comunismo. Assim como agora também, referiam se ao  “gigante”, que “acordara”, com a Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade para reagir a esses dois "males", a corrupção e o comunismo. Havia também o factoide da "República Sindicalista", que diziam, João Goulart pretender implantar. A "marcha..." representou a ante sala do golpe.
Mas foi um ledo engano. A ditadura não só não eliminou como também acobertou crimes de corrupção, contanto que praticados por seus apoiadores. Não foram apenas  políticos, sempre notados com mais freqüência por conta da sua exposição na sociedade, mas também funcionários do Estado e empresários se locupletaram sob o manto protetor do  “Catão” da caserna. Curioso que alguns dos políticos tidos hoje como ícones da corrupção, perpetraram seus maiores ilícitos sob o aconchego dos homens de farda.
Na primeira metade dos 80, a ditadura sucumbiu por fim. E não pela força das armas, mas da ação política das massas. Passados 30 anos do movimento das “Diretas Já!”, que significou a restauração da democracia no Brasil, vivemos uma época que, em muitos aspectos, é bastante diferente daquela. Embora não se possa negar que ainda convivemos com as sequelas do antigo regime, que inclusive por hora, voltou a ocupar espaço entre as pautas correntes a partir da instalação da Comissão da Verdade. Essa comissão visa antes de tudo, reaver a história que não foi contada e assim preencher lacunas que permanecem como chagas abertas torturando a consciência nacional.  

Por outro lado, no presente temos uma sociedade mais complexa e mais dinâmica.
Mal pudemos avaliar as conseqüências da presença cada vez mais crescente da Internet em nossas vidas, encurtando sobremaneira o espaço/tempo das interações humanas. Mas podemos perceber que há uma grande mudança em curso. As redes sociais estão habitadas por expressivo número de pessoas que fazem circular suas opiniões, idéias e causas numa dimensão inaudita. Isso é muito positivo e demarca uma nova forma de sociabilidade que promete repercutir sobre todas as dimensões da vida humana. Nela, goza se de ampla liberdade e não tem faltado quem quisesse impor lhe limites e restrições. Em data recente, o Brasil sagrou se pioneiro na adoção de uma legislação específica com a aprovação e sanção pela Presidenta Dilma Roussef, do marco civil da internet que garantiu a permanência desse estado de liberdade na web, além de outros benefícios. sem deixar de prescrever regras a serem observadas pelos usuários e os que ofertam serviços no âmbito desse espaço virtual para garantir o bom usufruto dessa liberdade. Somando se isso ao fato de vivermos sob governos eleitos pelo voto direto e secreto, com instituições consolidadas nos termos do Estado democrático de direito, causa nos surpresa quando vemos pessoas denunciarem a existência de uma suposta ditadura nesse contexto. Uma heresia que só pode forjar se em cabeça de quem desconhece o que possa ser uma ditadura. Até seria, e é legítimo, que avaliem serem estreitos os limites que uma democracia do tipo representativa impõe no tocante à participação mais ampla e mais decisiva dos cidadãos e cidadãs no arcabouço político... Mas, daí afirmar que seja uma ditadura, é pura leviandade ou ignorância. Mais surpreendente ainda é vermos outras ou/e essas mesmas pessoas, imprecarem contra partidos, sindicatos e outras formas de organizações coletivas, além de instituições presentes nos espaços públicos democráticos.. Ora, se é lícito condenar a estreiteza dos limites da democracia representativa, querer impor mais limites e exclusões é atentar contra toda e qualquer democracia, independente de como esteja adjetivada. Claro que deve ser ressalvado tudo aquilo e aqueles que atentam contra a existência mesmo dessa democracia. Mas a denuncia de uma suposta ditadura onde se tem uma situação de relativa normalidade democrática, é o tipo de pregação que aparece com intensidade em conjunturas muito perigosas quando se formam grupos que demandam o golpismo e com freqüência abraçam ideologias de caráter fascista. Tem sido constante essa combinação paradoxal em muitas falas: condenar o fato da política estar reservada às "elites" políticas para em seguida clamar por uma intervenção militar. 

 É mais preocupante ainda quando vemos esse tipo de coisa sair da boca ou da digitação de profissionais da educação, mais especificamente, de um professor. Assim como também é de causar estranheza que muitos desses profissionais evitem ou se neguem a debater sobre política em seus grupos nas redes sociais.  E mais ainda. Administradores de grupos de professores não têm se poupado de excluir quem faz qualquer comentário que possa ter qualquer ligação com a política. Postar os resultados estatísticos sobre a presença escolar dos filhos das famílias beneficiadas com o programa bolsa família, por exemplo, é censurado sob a alegação de funcionar como propaganda de Dilma Roussef. Inclusive, de ter a bandeira do PT em seu perfil, já era fator de risco para exclusão. Com esses exemplos, já podemos perceber que esses critérios são definidos com base nos valores que configuram a ideologia pseudo anarquista que propõe a anti política, o fim dos partidos e dos sindicatos. Exatamente aquilo que foi posto em prática pelo regime militar.

Alegar o baixo nível que afeta aos debates e discussões no grupo, o que sempre se verificou, não dá conta de justificar esse procedimento. Se muitos comportam se de forma grosseira e intolerante, isso acontece por conta de uma educação indigente. Quando se proíbe o debate, exclui se qualquer possibilidade de se rem educados no espírito da convivência democrática; além de curvar se diante da ignorância.

No Brasil, a cultura do “proibicionismo” ainda está muito arraigada nas mentalidades. Sob o domínio português, impunha se aos colonos regras draconianas, em que quase tudo lhe era proibido, inclusive ser industrioso e estudar. Era vedada a existência de gráficas, indústrias e  universidades. O colono que lograva ser bem sucedido, embrião que seria a elite local e nacional, tinha sob seu domínio, escravos e outros tantos não escravos que viviam submetidos ao seu mandonismo. De modo que esse espírito de lacaio parece ainda impregnar amplos seguimentos da sociedade que não conseguem esconde o medo que lhes desperta a democracia e a liberdade. Inseguros diante da democracia e da liberdade, prefere vê-las subtraídas, não apenas para si, mas para todos os demais. E tanto isso fica mais intenso no lacaio, quando vê aquele que se encontra em posição subalterna à sua na escala social, evoluir social e culturalmente. O medo converte se em pavor, o pavor em ódio e este em histeria, neurose e violência.

No mundo onde muita coisa é proibida, recalcada e reprimida, a hipocrisia tende a generalizar se e os vícios a perpetuarem se.

É fato que a democracia no Brasil tem sofrido freqüentes soluções de continuidade com interrupções que tendem a fazer recuar a sociedade no sentido do ponto zero da civilidade. De modo que, cabe às gerações presentes a responsabilidade de lapidar, aperfeiçoar e consolidar a democracia em consonância com os desejos e aspirações positivas da maioria, respeitando se devidamente os direitos das minorias. E acima de tudo, interagindo, discutindo, debatendo e aprendendo.

Enfim, a política pode e deve ser benéfico. Somente com a sua prática podemos fortalecer, aprofundar, alargar e engrandecer a democracia para que melhore a vida. Simples assim!