Descriminalizar e não usar. Descriminalizar ou até, legalizar a maconha, não implica em estímulo ao seu uso. O que se pretende com essa medida não é ver sua proliferação e uso generalizado. Sob o ponto de vista daqueles que ojerizam o uso de qualquer substância tóxica, concordar com a descriminalização da maconha ou qualquer outra substância dessa natureza, significa apenas uma forma diferente de encarar o combate ao seu uso. É fato que a criminalização tem sido ineficaz em fazer reduzir o uso e o tráfico delas. Tem implicado em gastos vultuosos pelo Estado, ao mobilizar gigantesco aparato repressivo que com frequência sucumbe à sedução das organizações criminosas que se formam nessa situação e que agem no sentido de corromper os que integram esse aparato. E têm logrado êxito nesse propósito. No Brasil, por exemplo, a polícia convive com o tráfico pacificamente até o dia em que, por um motivo ou outro, que não é a convicção de que possam suprimi lo definitivamente, lançam se a perseguir e prender traficantes que são prontamente substituídos por outros ou passam a comandar o tráfico de dentro dos presídios. Após uma onda de prisões e histrionismo midiático, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes. A sociedade convive com isso há décadas e aceita passivamente essa situação como algo natural e inevitável. É um círculo vicioso que se perpetua e chega a ser mais pernicioso do que o próprio vício. Sobre a letalidade do uso, pode se dizer que morrem muitos mais por efeito da violência gerada pela proibição e pela guerra às drogas, do que pelo seu uso. Por quanto tempo passamos sem vermos uma manchete sobre a morte de alguém por overdose em contraste com a pletora de notícias sobre assassinatos, execuções e confrontos mortais com a repressão ou grupos rivais de traficantes? Em sua maioria são jovens pobres e negros. Tem sido um desperdício gigantesco em vidas, dinheiro e paz social.
Ao mesmo tempo que se abre a possibilidade de uma mudança de paradigma no que toca ao enfrentamento do uso de drogas na sociedade, descriminalizando as, assiste se nos dias de hoje a adoção de medidas restritivas ao uso de substâncias lícitas. Tal é o caso do álcool e do cigarro. Naturalmente que as drogas que passassem a ser descriminalizadas ficariam expostas a legislações mais modernas e realistas que vão no sentido de restringir sem proibir. Em paralelo, seguiria uma política de intensificação da propaganda dos efeitos negativos do seu uso e no Brasil, isso tem sido muito eficaz no caso do cigarro, cujo uso vem se reduzindo vertiginosamente nos últimos anos. Com relação ao álcool, só recentemente adotou se a lei seca parcial, que restringe seu uso quando se está na condução de automóvel. Falta no entanto, focar a questão da sua propaganda, ainda muito intensa nos meios de comunicação.
Outra dimensão da questão é a que toca os direitos dos cidadãos. Estes devem ser soberanos, ao menos sobre o que querem fazer de seus corpos, contanto que não implique em prejuízo para os corpos dos outros. Está na hora de se encarar de frente o fato ineludível de que existem indivíduos que preferirão sacrificar seu bem estar em benefício do prazer que obtém no uso de qualquer substância que pode ir de uma picanha gordurosa ou chocolate, um café, uma dose de álcool, um cigarro ou um baseado. Milhões podem ser tratados, orientados e responderão positivamente a isso, abdicando do uso de alguma coisa que se mostrou prejudicial à sua saúde ou estabilidade existencial, entretanto, alguns, por mais conscientes que estejam sobre isso, mesmo assim nada os fará abandonar certos hábitos. Para eles só resta adotar atitude que contribuam para redução dos danos causados pelo hábito que permitam sua convivência social.
Enfim, reprimir tem sido inútil e caro. Descriminalizar por outro lado, como alguns países já demonstraram, parece ser mais eficaz e impõe menos sacrifícios à sociedade.
http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/empresarios-estao-errados-sobre-lei-da-maconha-diz-uruguai
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