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terça-feira, 31 de maio de 2016
Altamiro Borges: Greve dos petroleiros e o capacho de FHC
segunda-feira, 30 de maio de 2016
Greve dos petroleiros e o capacho de FHC
Por Altamiro Borges
Não permitiremos que o Pré-Sal seja moeda de troca dos golpistas
A FUP e a CUT repudiam as medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, entre elas a intenção de abrir a exploração do Pré-Sal para as multinacionais. Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.
Quando Temer anunciou nesta terça-feira (24) que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4567/16, que tira da Petrobrás a garantia de ser a operadora única do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, começou a pagar a conta dos financiadores do golpe.
Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.
Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobrás é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados.
O Pré-Sal, além de fazer do nosso país um dos principais produtores mundiais de petróleo, é a maior riqueza que a nossa nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social ao povo brasileiro. Para isso, é fundamental que tenhamos uma empresa nacional de porte na operação destas reservas.
Abrir mão da Petrobrás como operadora do Pré-Sal é ir na contramão do mundo. As empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial.
Se a Petrobrás deixar de operar o Pré-Sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor no país são feitas pela Petrobrás. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.
Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar. Essa conta não será paga pelo povo brasileiro.
José Maria Rangel - Coordenador Geral da FUP
Vagner Freitas - Presidente Nacional da CUT
***
Temer começa a pagar a conta dos financiadores do golpe
Pré-Sal e Petrobrás são moedas de troca
Menos de duas semanas após tomar o governo brasileiro de assalto, Michel Temer age rápido para pagar a conta dos golpistas. Os empresários, banqueiros e multinacionais que, além de apoiarem, participaram ativamente do impeachment ilegal da presidente Dilma estão sendo generosamente recompensados.
As primeiras medidas do governo ilegítimo de Temer anunciam um retrocesso brutal para o país, cuja conta cairá no colo do povo brasileiro. Seu programa ultraliberal acertado com os empresários toma corpo com os ajustes fiscais anunciados: redução e limitação de gastos com saúde e educação, aumento da idade mínima para a aposentadoria, cortes no Bolsa Família, entre outras medidas que atingem em cheio a população mais pobre.
Temer também já anunciou que facilitará a entrega do Pré-Sal, a jóia mais cobiçada pelos financiadores do golpe. O primeiro passo é tirar da Petrobrás o papel de operadora única, como prevê o PL 4567/16, que tramita na Câmara, após ter sido aprovado no Senado, através da iniciativa de José Serra, que já havia prometido à Chevron mudar as regras da exploração do Pré-Sal.
Temer explicou direitinho para a imprensa o seu objetivo: "a Petrobrás é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado". Tudo conforme combinado com os financiadores do golpe.
A PRIVATIZAÇÃO OCULTA NA MP 727
Mas a maior atrocidade cometida até agora por esse governo ilegítimo é a Medida Provisória 727, publicada em 12 de maio, no mesmo dia em que Temer sentou na cadeira de presidente. Com poder de lei, a MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que na prática é a retomada das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Em meio à avalanche de ataques cometidos por Temer, a MP passou quase desapercebida.
Segundo esclarece a economista Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PPI abre o caminho para a desestatização de todas as empresas controladas direta ou indiretamente pela União e pelos Estados, inclusive instituições financeiras e serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. "Deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais, como Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás", revela a economista, que detalha todo o teor da MP em artigo que pode ser acessado no linkhttp://goo.gl/SelDTc
O CAMINHO DA RESISTÊNCIA É O ENFRENTAMENTO
É preciso reagir ao golpe, antes que todas as conquistas sociais sejam destruídas e o que restou das nossas riquezas, privatizadas. Não temos dúvidas de que o Pré-Sal e a Petrobrás foram as principais moedas de troca negociadas com os financiadores do golpe. O caminho da resistência é o enfrentamento e disso os petroleiros entendem.
***
Petrobras a um passo de ser comandada pelo queridinho de FHC
Se o teste de integridade for sério, Pedro Parente não assume
O que é o Teste de Integridade?
Em março de 2015 o Ministério Público Federal propôs como uma das medidas para prevenção e combate à corrupção, a aplicação de Testes de Integridade. Segundo o site do MPF o objetvo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.
Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.
Leia a seguir outros trechos das medidas, confira as ações de Pedro Parente e conclua se ele é a pessoa adequada a ocupar a presidência da Petrobrás.
A ferramenta deve aferir as atitudes e opiniões dos respondentes tanto pela vertente cognitiva, a qual objetiva compreender o grau de conhecimento que o participante tem daquele assunto, como também pela vertente comportamental, tratando de ações passadas e/ou futuras diante de temas relevantes para as atividades as quais enfrenta ou enfrentará.
O teste de integridade dirigido é realizado, então, sobre o agente público em relação ao qual já houve algum tipo de notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba, ao passo que os testes de integridade aleatórios refletem o princípio de que a atividade de qualquer agente público está sujeita, a qualquer tempo, a escrutínio.
Quem é Pedro Parente?
Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro que o Banco Central fez em dezembro de 1994 a dois bancos privados que estavam em processo de falência - Econômico e Bamerindus.
A ajuda do governo FHC aos banqueiros causou um prejuízo ao Estado de R$ 2,9 bilhões, que corrigidos em valores atuais equivalem a mais de R$ 15 bilhões. Na época, Pedro Parente era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, ocupado por Pedro Malan, e José Serra era Ministro do Planejamento.
As duas ações, no entanto, foram arquivadas numa manobra de Gilmar Mendes, após assumir o STF, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. No último dia 15 de março, no entanto, a 1° Turma do STF acatou recurso do Ministério Público Federal e determinou o desarquivamento e prosseguimento das ações. Pedro Parente terá que responder ao crime de responsabilidade, pelo qual é acusado há mais de uma década.
Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, se comprometendo a garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
*****
O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovou nesta segunda-feira um indicativo de greve geral de 24 horas para 10 de junho. Conforme informa a convocatória da entidade sindical, "esta data marcará a primeira grande mobilização nacional que as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão contra o governo ilegítimo de Michel Temer". O objetivo da paralisação da aguerrida categoria será denunciar "os ataques à Petrobras, ao pré-sal e aos direitos e conquistas da classe trabalhadora, que estão sendo desmontados pelos golpistas".
Ainda segundo a nota, "as medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. É retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar as empresas públicas, entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas. Estas medidas atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe".
A greve nacional dos petroleiros também servirá como denúncia à nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. Conforme alerta a FUP, em carta dirigida ao conselho da estatal, este gestor "responde na Justiça a ação por improbidade administrativa, que causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia". A indicação de Michel Temer ainda não foi aprovada, mas causa temores entre os petroleiros e os acionistas da empresa. "Se isso realmente se confirmar, será a desmoralização do Conselho de Administração e do chamado 'teste de integridade', ao qual Parente deve ser submetido, como determina o estatuto da Petrobras" - afirma a carta, assinada pelo coordenador-geral da FUP.
Ainda segundo a nota, "as medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. É retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar as empresas públicas, entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas. Estas medidas atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe".
A greve nacional dos petroleiros também servirá como denúncia à nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. Conforme alerta a FUP, em carta dirigida ao conselho da estatal, este gestor "responde na Justiça a ação por improbidade administrativa, que causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia". A indicação de Michel Temer ainda não foi aprovada, mas causa temores entre os petroleiros e os acionistas da empresa. "Se isso realmente se confirmar, será a desmoralização do Conselho de Administração e do chamado 'teste de integridade', ao qual Parente deve ser submetido, como determina o estatuto da Petrobras" - afirma a carta, assinada pelo coordenador-geral da FUP.
"O ex-faz tudo de FHC"
De fato, Pedro Parente não seria aprovado por qualquer "teste de integridade". Até a Folha tucana, ao noticiar a sua indicação pelo "presidente interino", tratou o gestor como o "ex-faz-tudo de FHC" - ou seja, como capacho do grão-tucano entreguista e privatista. Conforme registrou a reportagem, Pedro Parente "teve cargos importantes nos governos Sarney e Collor. Com FHC, foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro do Planejamento e da Casa Civil. Ele foi também o chefe do 'Ministério do Apagão', grupo criado na crise energética de 2001, que derrubou a economia e a fama de bons gestores dos tucanos". Com as quatro derrotas presidenciais do PSDB, Pedro Parente virou presidente do grupo de comunicação RBS, afiliado da TV Globo, e da multinacional Bunge.
Agora, com o Judas Michel Temer, o "ex-faz-tudo de FHC" volta ao governo num cargo estratégico para a soberania do Brasil. Privatista convicto, ele terá a missão de agilizar o plano dos entreguistas, detalhado no documento "Ponte para o futuro" do PMDB, de entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo. Ele também não vacilará em reduzir os investimentos na Petrobras, preparando o terreno - sempre sonhado pelos tucanos - para reduzi-la a uma "Petrobrax". Como alerta a carta ao conselho de administração, "a indicação de Pedro Parente coloca em risco o futuro e a credibilidade da empresa".
Na preparação da paralisação de 10 de junho, reproduzo abaixo três documentos recentes da FUP:
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Não permitiremos que o Pré-Sal seja moeda de troca dos golpistas
A FUP e a CUT repudiam as medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, entre elas a intenção de abrir a exploração do Pré-Sal para as multinacionais. Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.
Quando Temer anunciou nesta terça-feira (24) que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4567/16, que tira da Petrobrás a garantia de ser a operadora única do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, começou a pagar a conta dos financiadores do golpe.
Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.
Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobrás é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados.
O Pré-Sal, além de fazer do nosso país um dos principais produtores mundiais de petróleo, é a maior riqueza que a nossa nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social ao povo brasileiro. Para isso, é fundamental que tenhamos uma empresa nacional de porte na operação destas reservas.
Abrir mão da Petrobrás como operadora do Pré-Sal é ir na contramão do mundo. As empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial.
Se a Petrobrás deixar de operar o Pré-Sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor no país são feitas pela Petrobrás. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.
Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar. Essa conta não será paga pelo povo brasileiro.
José Maria Rangel - Coordenador Geral da FUP
Vagner Freitas - Presidente Nacional da CUT
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Temer começa a pagar a conta dos financiadores do golpe
Pré-Sal e Petrobrás são moedas de troca
Menos de duas semanas após tomar o governo brasileiro de assalto, Michel Temer age rápido para pagar a conta dos golpistas. Os empresários, banqueiros e multinacionais que, além de apoiarem, participaram ativamente do impeachment ilegal da presidente Dilma estão sendo generosamente recompensados.
As primeiras medidas do governo ilegítimo de Temer anunciam um retrocesso brutal para o país, cuja conta cairá no colo do povo brasileiro. Seu programa ultraliberal acertado com os empresários toma corpo com os ajustes fiscais anunciados: redução e limitação de gastos com saúde e educação, aumento da idade mínima para a aposentadoria, cortes no Bolsa Família, entre outras medidas que atingem em cheio a população mais pobre.
Temer também já anunciou que facilitará a entrega do Pré-Sal, a jóia mais cobiçada pelos financiadores do golpe. O primeiro passo é tirar da Petrobrás o papel de operadora única, como prevê o PL 4567/16, que tramita na Câmara, após ter sido aprovado no Senado, através da iniciativa de José Serra, que já havia prometido à Chevron mudar as regras da exploração do Pré-Sal.
Temer explicou direitinho para a imprensa o seu objetivo: "a Petrobrás é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado". Tudo conforme combinado com os financiadores do golpe.
A PRIVATIZAÇÃO OCULTA NA MP 727
Mas a maior atrocidade cometida até agora por esse governo ilegítimo é a Medida Provisória 727, publicada em 12 de maio, no mesmo dia em que Temer sentou na cadeira de presidente. Com poder de lei, a MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que na prática é a retomada das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Em meio à avalanche de ataques cometidos por Temer, a MP passou quase desapercebida.
Segundo esclarece a economista Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PPI abre o caminho para a desestatização de todas as empresas controladas direta ou indiretamente pela União e pelos Estados, inclusive instituições financeiras e serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. "Deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais, como Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás", revela a economista, que detalha todo o teor da MP em artigo que pode ser acessado no linkhttp://goo.gl/SelDTc
O CAMINHO DA RESISTÊNCIA É O ENFRENTAMENTO
É preciso reagir ao golpe, antes que todas as conquistas sociais sejam destruídas e o que restou das nossas riquezas, privatizadas. Não temos dúvidas de que o Pré-Sal e a Petrobrás foram as principais moedas de troca negociadas com os financiadores do golpe. O caminho da resistência é o enfrentamento e disso os petroleiros entendem.
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Petrobras a um passo de ser comandada pelo queridinho de FHC
Se o teste de integridade for sério, Pedro Parente não assume
O que é o Teste de Integridade?
Em março de 2015 o Ministério Público Federal propôs como uma das medidas para prevenção e combate à corrupção, a aplicação de Testes de Integridade. Segundo o site do MPF o objetvo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.
Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.
Leia a seguir outros trechos das medidas, confira as ações de Pedro Parente e conclua se ele é a pessoa adequada a ocupar a presidência da Petrobrás.
A ferramenta deve aferir as atitudes e opiniões dos respondentes tanto pela vertente cognitiva, a qual objetiva compreender o grau de conhecimento que o participante tem daquele assunto, como também pela vertente comportamental, tratando de ações passadas e/ou futuras diante de temas relevantes para as atividades as quais enfrenta ou enfrentará.
O teste de integridade dirigido é realizado, então, sobre o agente público em relação ao qual já houve algum tipo de notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba, ao passo que os testes de integridade aleatórios refletem o princípio de que a atividade de qualquer agente público está sujeita, a qualquer tempo, a escrutínio.
Quem é Pedro Parente?
Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro que o Banco Central fez em dezembro de 1994 a dois bancos privados que estavam em processo de falência - Econômico e Bamerindus.
A ajuda do governo FHC aos banqueiros causou um prejuízo ao Estado de R$ 2,9 bilhões, que corrigidos em valores atuais equivalem a mais de R$ 15 bilhões. Na época, Pedro Parente era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, ocupado por Pedro Malan, e José Serra era Ministro do Planejamento.
As duas ações, no entanto, foram arquivadas numa manobra de Gilmar Mendes, após assumir o STF, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. No último dia 15 de março, no entanto, a 1° Turma do STF acatou recurso do Ministério Público Federal e determinou o desarquivamento e prosseguimento das ações. Pedro Parente terá que responder ao crime de responsabilidade, pelo qual é acusado há mais de uma década.
Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, se comprometendo a garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
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Coordenador do FNE critica pensamento único | AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas
Coordenador do FNE critica pensamento único
Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação, divulgou hoje manifestação contra os projetos “Escola sem partido” e “Escola livre”. Na manifestação o Coordenador afirma que:
“compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.”
CARTA ABERTA DO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Contra os projetos “Escola sem partido” e “Escola livre”. Não ao pensamento único.
Pela liberdade de ensinar e aprender.
O Coordenador do Fórum Nacional de Educação vem a público reiterar sua total oposição em relação a quaisquer processos de cerceamento da prática docente, de criminalização e de insegurança que setores fundamentalistas pretendem impor às escolas, professores/as e práticas pedagógicas pela via de proposições tais como as denominadas “Escola sem partido” e “Escola livre”. São iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos.
Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.
Um Estado democrático de Direito se garante pela via da promoção de uma cidadania ativa e da dignidade da pessoa humana e, também, pelo reconhecimento dos diversos valores sociais e do pluralismo político intrínsecos a uma sociedade diversa e democrática como a nossa.
Criminalizar, cercear, intimidar ou obstruir a discussão de temas ou abordagens que possam, de alguma maneira, divergir de valores morais específicos de famílias de cada estudante não contribui para absolutamente nada, não é solução para nenhuma problemática social ou educacional. Impedir que a escola seja um espaço de aprendizagens, de debate, de manifestação das diferenças e locus privilegiado para uma formação integral e cidadã é grave e inaceitável retrocesso.
O cerceamento da liberdade, a interdição de temas relevantes e a ausência de pluralismo permite, por ação ou omissão, a perpetuação das mais variadas e perversas situações de violência contra mulheres, negros, nordestinos e LGBT, entre outros, na escola ou fora dela, o que não se pode aceitar.
É tarefa da escola e do(a) professor(a) que nenhum(a) educando(a) seja impedido(a) da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo com pensamentos livres e não únicos, sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o que escolas e professores(as) não podem ser cerceados ou intimidados/as de forma alguma. A prática docente deve ser acompanhada e escrutinada por canais republicanos e democráticos, como os conselhos de escola e instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.
Mais uma vez me posiciono em defesa das liberdades, do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas, sem as quais não há sociedade democrática, tampouco educação emancipadora.
Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes.
Não a uma “cultura do silêncio” que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares!
Brasília 30 de maio de 2016.
Heleno Araújo Filho
Coordenador do Fórum Nacional de Educação
Baixe a Carta aqui.
Petroleiros anunciam greve contra Temer e abertura do pré-sal | Brasil 24/7
A paralisação, de 24 horas, acaba de ser anunciada pela Federação Única dos Petroleiros e está marcada para 10 de junho, num ato com apoio da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo; segundo a FUP, os objetivos do "golpe" são retirar direitos dos trabalhadores e promover a entrega do pré-sal; "Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula", diz a nota
247 – A primeira greve nacional contra o governo provisório de Michel Temer acaba de ser anunciada e será realizada pelos petroleiros.
A paralisação, de 24 horas, está marcada para 10 de junho, num ato com apoio da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros, os objetivos do "golpe" são retirar direitos dos trabalhadores e promover a entrega do pré-sal.
"Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula", diz a nota.
Leia, abaixo, a íntegra:
FUP indica greve de 24 horas no dia 10 de junho
Diante dos ataques contra a Petrobrás, o Pré-Sal e os direitos e conquistas da classe trabalhadora, que estão sendo desmontados pelos golpistas, a FUP e seus sindicatos indicam paralisação de 24 horas no dia 10 de junho. Esta data marcará a primeira grande mobilização nacional que as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão contra o governo ilegítimo de Michel Temer.
As representações sindicais petroleiras, reunidas nesta segunda-feira, 30, no Conselho Deliberativo da FUP, alertaram para o risco iminente de perda de direitos e de grave retrocesso que a categoria já vive e que serão intensificados com as intenções de privatização da Petrobrás e de entrega do Pré-Sal, reveladas por Michel Temer.
As medidas econômicas de seu governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. Retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar empresas públicas, entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas são medidas que atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe.
Na Petrobrás não será diferente. Tudo indica que a nomeação de Pedro Parente se consolidará nos próximos dias e através dele será retomada a agenda de desmonte de direitos e de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula.
Somente com resistência e mobilização, os petroleiros terão a chance de impedir o violento retrocesso que atingirá a categoria nos próximos meses.
O dia 10 de junho será uma resposta unitária de todos os petroleiros contra o golpe em curso no país e na Petrobrás.
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