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terça-feira, 22 de setembro de 2015

EcoePol: 13 pontos sobre a situação política e as tarefas d...

13 pontos sobre a situação política e as tarefas do Partido.

Valter Pomar*


1. Estamos sendo vítimas de uma operação de “cerco e aniquilamento”. Não estamos “apenas” diante do risco de perder o governo, agora ou em 2018. Nem “apenas” de levar uma sova nas municipais de 2016, apesar da ótima decisão do STF acerca do financiamento empresarial. Nem “apenas” diante da tragédia de ver nosso governo implementar, em crescente medida, o programa dos derrotados em 2014. Muito mais grave do que isto, estamos ameaçados de assistir a um retrocesso geral nas liberdades democráticas, nas condições de vida da classe trabalhadora e na política externa. Em particular, nosso Partido dos Trabalhadores e sua principal liderança estão sob ameaça de desmoralização e interdição.

2. Estamos sob ataque múltiplo. Não existe uma única operação conduzida por uma única direita. O grande capital, o oligopólio da mídia, a oposição de direita e inclusive setores da base do governo parecem cada vez mais unificados quanto aos objetivos finais (realinhar o país com os EUA, desfazer as conquistas populares, interditar a esquerda). Mas eles ainda estão divididos quanto ao que fazer de imediato. Moro, Cunha, Renan, Temer, Aécio, Serra, Alckmin etc. jogam papéis e expressam interesses diferentes, motivo pelo qual apostam em roteiros diferenciados. Mas isto, que poderia ser um fator positivo a nosso favor, converte-se na prática numa dificuldade adicional, uma vez que não existe de nossa parte uma política coordenada e centralizada de defesa. O que fica particularmente claro na nossa atitude (ou falta de) frente a berlusconiana Operação Lava Jato.

3. A manutenção da atual política econômica sabota o apoio popular ao governo. É muito difícil termos êxito na defesa do governo e das liberdades democráticas, contra as diferentes alternativas golpistas (impeachment, novas eleições, posse do vice, parlamentarismo), sem que ocorra uma alteração imediata na política econômica. É muito difícil engajar amplos setores populares em nossa defesa, se as ações do governo contribuem para a recessão e o desemprego. É praticamente impossível reavivar o apoio entusiasmado dos setores democráticos, quando os fatos apontam no sentido de que o governo desrespeitou o voto popular, aplica o programa dos derrotados, comete “estelionato eleitoral” como se diz cada vez mais. Lutaremos contra o golpismo em qualquer caso, mas a política econômica reduz as chances de êxito, tanto agora quanto depois.

4.Nosso problema não é de “narrativa”. Ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas, não apenas devido aos nossos feitos, mas também devido à narrativa que contamos a respeito. Acontece que ganhamos a eleição em 2014 falando uma coisa e iniciamos o governo fazendo exatamente o contrário. Quais as causas disto? Não basta falar da crise internacional, da oposição de direita, dos erros do PT e da presidenta Dilma. Há outro aspecto fundamental: o esgotamento da estratégia de conciliação. Por isto, o que deu certo em 2003 não dará certo em 2015. Sem mudar de estratégia, sem abandonar a conciliação e as ilusões nos inimigos, a política de “apoiar e empurrar o governo” (para citar palavras ditas em recente reunião da FPA) vai resultar apenas e tão somente em patinar.

5. Não basta mudar a política econômica, é preciso mudar o conjunto da política. Mas insistir na atual política econômica, convertendo o ministro Joaquim Levy (e os setores do grande Capital que ele representa) em fiador de nossa continuidade no governo, arrasta o governo, o PT e Lula para o fundo do poço. Os fatos já demonstraram que o ajuste não resolve a questão fiscal nem contém a inflação, pelo contrário. Além disto, o ajuste derruba o crescimento, provoca desemprego, reduz políticas sociais e salários. Cria um ambiente hostil para o governo e também hostil para uma possível candidatura Lula em 2018. A popularidade da principal liderança popular do país terá muita dificuldade de resistir aos efeitos combinadas da atual política econômica, dos ataques da mídia e da Operação Lava Jato.

6.É preciso “romper o cerco”. Para usar uma analogia militar: se ficarmos onde estamos, seremos destruídos. É preciso mudar de posição. Isto parece arriscado e é. Mas muito mais arriscado é o imobilismo. Romper o cerco exige escolher o ponto por onde vamos tentar escapar. Em minha opinião, o ponto onde podemos romper o cerco com mais chances de êxito –tanto imediato quanto posterior-- é a política econômica. É preciso mudar imediata e radicalmente a política econômica. Mudar a política envolve alto risco, mas a alternativa em curso é muitas vezes pior. Sem outra política econômica, tão cedo não haverá reversão do quadro de recessão e desemprego. Quem acha errado dar “cavalo de pau” na política econômica precisa lembrar que isto significa apenas e tão somente desfazer o cavalo de pau dado após a eleição, na contramão da opinião majoritária no eleitorado. Por outro lado, é preciso lembrar os efeitos positivos – tanto econômicos quanto políticos—da inflexão que fizemos depois de 2005 e da reação que tivemos frente a crise de 2008. Lá foi necessária uma inflexão. Agora será preciso algo mais. Por fim: sem mudar a política, não há como mudar o discurso atual, que piora o que já é ruim, que joga para baixo nosso ânimo.

7.É possível fazer diferente. Embora vá ser muito difícil, não é verdade que não tenhamos força para fazer diferente. Muito menos é verdade que não saibamos o que fazer. Sem prejuízo de discutir a proposta econômica debatida pela CUT e a que vem sendo debatida com a participação da FPA, no curto prazo o que necessitamos é – em grande medida-- retomar, aprofundar e principalmente atualizar um caminho que já começamos a trilhar antes e ideias que foram apresentadas durante a campanha de 2014. Do ponto de vista emergencial, trata-se de reduzir a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, estabelecer controle de câmbio, lançar mão das reservas internacionais, tributar fortemente as grandes fortunas, cumprir o orçamento, retomar o papel da Petrobrás e do Minha Casa Minha Vida. Numa palavra, parar o ajuste e colocar o Estado à serviço do crescimento com e através da distribuição de renda. Quanto ao desenho geral de nossa alternativa: a) sem indústria forte e tecnologicamente avançada, não há como implementar nosso programa e estratégia; b) sem um setor financeiro poderoso e público, não teremos capital para fazê-lo; c) sem resolver a questão agrária e universalizar as políticas sociais, será impossível conciliar desenvolvimento econômico com elevação do bem-estar social; d) sem fazer tudo isto junto e misturado, será impossível no médio prazo derrotar a direita e sua ofensiva contra as liberdades democráticas conquistadas pela classe trabalhadora, nem tampouco sustentar uma política externa soberana e de integração regional.

8.Ao mesmo tempo que buscamos convencer o governo a mudar de política, o Partido precisa subir muito o tom contra o golpismo. Para além do que se faça no Congresso Nacional para garantir uma minoria de parlamentares que impeça a aprovação do impeachment; para além das mobilizações que a Frente Brasil Popular está convocando; é preciso que o PT deixe claro para nossa base social e militante que estamos sob risco iminente. Temos que desencadear esta semana uma vigília permanente em defesa das liberdades democráticas e contra o golpismo. Ao mesmo tempo, precisamos fazer a direita perceber que haverá muita resistência. Gestos simbólicos – como esvaziar os “pixulecos” -- devem ser estimulados publicamente. Nossos parlamentares precisam mudar de postura e dar exemplo de combatividade. Não podemos deixar nenhum ataque sem resposta. E basta de ilusões acerca do que está em jogo, não apenas em relação ao governo, mas também em relação ao PT e Lula. É verdade que não estamos em 1947 nem em 1964; mas também é verdade que nas duas ocasiões a maior parte da esquerda demorou muito a perceber qual a real disposição da direita, o que contribuiu para o desfecho.

9.Do ponto de vista institucional, a resistência inclui mudar a postura política e pública do governo. Um exemplo: a presidenta não apenas precisa vetar o financiamento empresarial, mas ir a público deixar claro os motivos. E devemos nos preparar para a reação de Cunha et caterva à decisão do STF, reação que será muito dura e envolverá chantagem política. Outro exemplo: ou o ministro da Justiça muda ou muda o ministro da Justiça. Não é possível aceitar impassível o comportamento predominante em setores da Justiça, do MP e da Polícia Federal, em conluio com determinados meios de comunicação, a começar por conhecida empresa criminosa que se fantasia de revista semanal. A atitude do Ministro da Justiça não é republicana, nem democrática, nem imparcial: se fosse, deveria garantir o acesso público a todas as informações, não assistir impassível o vazamento seletivo para as Veja da vida, nem o comportamento partidarizado de setores da PF, do MP e da Justiça.

10. O PT precisa reocupar espaço, tomar partido nos grandes debates, opinar e inclusive disputar o governo. Entre as muitas coisas que devem ser feitas, cito uma: construir imediatamente uma “agência de notícias”, articulada com as várias iniciativas de comunicação da Frente Brasil Popular, com a Rede Brasil Atual, com a imprensa sindical e popular. Basta de reclamar que o PIG não divulga o nosso ponto de vista, façamos nós por nossas mãos o que pode, deve e precisa ser feito. Mas para isto a política de comunicação do Partido precisa ser outra, completamente diferente da atual. Vale dizer, contudo, que o principal problema de comunicação do PT está na linha política (ou na falta de linha) adotada.

11.Aos inimigos nada, mas aos nossos amigos devemos desculpas e explicações. A direita nos ataca por nossos acertos e deles não temos que fazer autocrítica. Mas amplos setores democráticos e populares estão decepcionados conosco devido aos nossos erros, ao que fizemos e deixamos de fazer. É para estes setores democráticos e populares que estamos devendo uma autocrítica, principalmente devido à promiscuidade com a direita e suas práticas; bem como devido à insistência na já citada estratégia de conciliação. O PT não deve temer autocrítica. O que não faremos – ao contrário do que a direita pede e alguns ensaiam-- é pedir desculpas pelo que fizemos de certo, pedir desculpas pelo que somos, pedir desculpas por nossa história.

12.Temos que ampliar a presença do PT na construção da Frente Brasil Popular. Parte do êxito da Frente Brasil Popular dependerá de ampliarmos o engajamento da CUT, da UNE, do MST, do PT e do PCdoB. De imediato devemos jogar muito peso na mobilização do dia 3 de outubro, relacionada à defesa da Petrobrás. Na mesma linha, devemos dar toda atenção para o próximo Congresso nacional da CUT, cuja posição frente à conjuntura tem sido globalmente correta e continuará sendo extremamente importante.

13.Resumidamente: para derrotar a direita, é preciso derrotar a inação e a alienação. A alienação dos que minimizam os riscos e a inação dos que acham que a situação estaria tão ruim, que seria melhor não se mexer. É fato que a situação mudou para pior, desde o início do ano. Nosso partido deve reconhecer esta mudança e convocar um encontro nacional extraordinário: com outra linha e outro comportamento, temos como vencer mais uma vez.


*Contribuição baseada nos textos “O que não fazer” (http://www.valterpomar.blogspot.com.br/2015/08/contribuicao-ao-seminario-de.html); “O Partido dos Trabalhadores precisa defender outro caminho” (http://www.valterpomar.blogspot.com.br/2015/09/o-partido-dos-trabalhadores-precisa.html); e “Contribuição à discussão” (http://www.valterpomar.blogspot.com.br/2015/09/contribuicao-discussao.html) e também nos debates travados em recente reunião da FPA.
EcoePol: 13 pontos sobre a situação política e as tarefas d...: Valter Pomar* 1. Estamos sendo vítimas de uma operação de “cerco e aniquilamento”. Não estamos “apenas” diante do risco de perder o gov...

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Ciro Gomes: "Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição e Temer, amigo íntimo de Eduardo Cunha" - Viomundo - O que você não vê na mídia

Ciro Gomes: “Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição e Temer, amigo íntimo de Eduardo Cunha”

publicado em 21 de setembro de 2015 às 17:34
ciro-gomes
Derrubar Dilma terá um preço muito alto, diz Ciro Gomes
Depois de um período que batizou de “desintoxicação da política”, o ex-ministro Ciro Gomes, 57, voltou à cena atirando. Recém-filiado ao PDT, ele acusa a oposição e o vice-presidente Michel Temer de apoiarem uma “escalada do golpismo” contra a presidente Dilma Rousseff.
Ciro diz que o Brasil viverá “momentos tensos” de radicalização política se a Câmara autorizar a abertura de um processo de impeachment.
Na última quarta-feira (16), ele foi lançado pré-candidato à Presidência em 2018. Já disputou o cargo duas vezes, em 1998 e 2002, quando recebeu 10,2 milhões de votos.
*
Folha – Como o sr. vê a articulação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Ciro Gomes - A democracia está ameaçada pelo golpismo. Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições.
Não gostar do governo não é causa para impeachment. Isso é um mecanismo raro, a ser usado em caso de crime de responsabilidade imputável direta e dolosamente ao presidente. Ninguém tem nada disso contra a Dilma.
Seria muito caro o preço de uma interrupção do mandato. É só olhar a Venezuela. Quem produziu aquele quadro lá foi esse tipo de antagonismo odiento. O país vai viver momentos tensos e graves, vizinhos à violência, por causa desses loucos.
Quem iria às ruas defender o mandato de Dilma?
Estarei na primeira fila. Muitos brasileiros vão se perfilar. Não é para defender a Dilma, é para defender a regra. Veja o que já aconteceu quando um mandato foi interrompido por renúncia, suicídio ou impedimento.
O impeachment pode ser a catarse de quem está zangado, mas no dia seguinte os problemas serão os mesmos. Só que agora o PT, a CUT e os servidores estarão em pé de guerra com um presidente sem legitimidade.
Uma parte das pessoas está nisso de boa fé porque não sabe que quem assume é o vice, Michel Temer, que é do PMDB e amigo íntimo do Eduardo Cunha. Mas tem pessoas de muita má-fé.
A quem o sr. se refere?
A Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC.
O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor. Como dizia Brizola, ele está costeando o alambrado do golpe. Qual é a proposta do PSDB? Ficar contra o fator previdenciário e a CPMF, que eles criaram? Contra o ajuste fiscal, que eles introduziram como valor supremo?
Por que Dilma está tão fraca?
O maior problema do governo não é o escândalo, é a mentira. A zanga do povo não é propriamente com a corrupção, que é chocante, mas com o sentimento de ter sido enganada. A gente votou em um conjunto de valores e está recebendo o oposto.
O governo tem que se reorganizar politicamente e fazer uma gestão econômica coerente com o discurso que lhe deu a vitória. Ainda há tempo. O problema é que ela não tem projeto nem equipe.
A equipe da Dilma é de quinta, salvo exceções. Quem bota a [ex-ministra] Ideli Salvatti para tomar conta de uma situação dessa complexidade está pedindo para morrer.
Aí ela entrega a coordenação política ao vice, que distribui todos os cargos importantes ao PMDB e depois lava as mãos e sai. É uma coisa de cinema, rapaz. E os escândalos da Dilma 2.0 vão surgir dos nomeados por ele.
Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto. O Temer foi dar palestra para um movimento que está no golpe contra a Dilma e fez uma frase que não admite dupla interpretação. Onde está escrito na Constituição que uma presidente com 7% [8%, segundo o Datafolha ] de aprovação não se aguenta no cargo?
Ele quer a cadeira dela?
Vá ver se o José Alencar [vice de Lula], na crise do mensalão, saiu fazendo palestra e dizendo que era preciso achar alguém para unir o país. Eu costumo não ser idiota.
Como vê o novo pacote fiscal ?
É ilusionismo, mas 70% não sai do papel. E a medida mais importante [a recriação da CPMF] não podia ter sido anunciada daquele jeito.
A receita está despencando por causa da recessão que esses malucos estão produzindo. Se o governo não atrapalhasse com a taxa de juros, o Brasil poderia achar o caminho antes do que se supõe. O governo está atrapalhando.
Hoje a inflação é provocada por câmbio e preços administrados, dois setores sobre os quais os juros não têm o menor efeito. E os maiores bancos estão tendo lucro 40% acima do ano passado. Estão ganhando com a crise.
O sr. quer disputar o Planalto?
Acho extemporâneo falar de candidatura agora. Mas eu já fui candidato duas vezes, não posso disfarçar.
O PDT é seu sétimo partido. Como explica tantas mudanças?
Minha vida partidária é uma tragédia, muito ruim mesmo. Mas mudo de partido, não de convicções. Tenho 26 anos de vida pública e nunca respondi a um inquérito.
Pedetista se recusou a apoiar Fora FHC
O ex-ministro Ciro Gomes fez oposição firme ao governo Fernando Henrique Cardoso, mas foi contra o movimento Fora FHC, liderado por petistas que queriam tirar o tucano da Presidência em 1999.
Terceiro colocado na eleição do ano anterior, ele criticou o grupo e disse que o Brasil corria risco de entrar em uma “guerra civil”.
Ciro apoiou o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e foi ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, que o substituiu. Ele diz não ver semelhanças entre Dilma e Collor.
Na época, sustenta, havia provas contra o presidente e a ação foi assinada “por um conjunto respeitabilíssimo de entidades”, incluindo a OAB.
“Não foi um ex-petista aborrecido, que já não está no seu melhor momento”, diz, criticando o advogado Hélio Bicudo, 93, que pediu o afastamento de Dilma.
“E o vice era Itamar, um homem decente que deu ordem ao país”, acrescenta.
 Leia também:
Ciro Gomes: "Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição e Temer, amigo íntimo de Eduardo Cunha" - Viomundo - O que você não vê na mídia

Altamiro Borges: Querem mutilar o Marco Civil da Internet

NÃO SE PODE PERMITIR QUE ISSO ACONTEÇA.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Querem mutilar o Marco Civil da Internet

Do site no FNDC:

Estão em tramitação na Câmara dos Deputados diferentes projetos que ameaçam uma das mais importantes conquistas democráticas do último período - a edição do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O MCI trouxe garantias a direitos fundamentais para os usuários da rede, como a privacidade e a liberdade de expressão, em consonância com orientações internacionalmente aceitas de governança da Internet.

Estimulados por setores privados detentores de grande poder econômico e pelo próprio interesse de coibir manifestações de críticas respaldadas pelo direito de liberdade de expressão, deputados apresentaram na Câmara projetos de lei que alteram o MCI.

O Projeto de Lei 215/2015, apresentado pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e seus apensos - PL 1547/2015, de autoria do Deputado Expedito Netto (SD/RO), e PL 1589/2015, da Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) – propõem que se inclua no art. 48 e no art.141 do Código Penal uma punição mais dura para os crimes praticados nas redes sociais. Além disso, alteram dispositivos da Lei 12.965/2014, apresentando nova redação aos arts. 10, 13, 15, 19 e acrescentando o art. 21-A, para permitir que dados dos usuários sejam fornecidos a autoridades públicas independentemente de ordem judicial, assim como a obrigatoriedade de retirada de conteúdos postados na internet, nos casos de mera alegação de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação –, impondo penalidades de restrição física e econômicas ao provedor de internet, comprometendo o princípio da inimputabilidade da rede. Entre os dados dos usuários que podem ser obtidos sem ordem judicial estão os conteúdos das suas comunicações na Internet – teor de e-mails, mensagens e conversas em aplicações como Skype e Whatsapp, por exemplo.

O PL 215/2015 coloca em risco o necessário equilíbrio entre a proteção do direito à privacidade e a persecução criminal, bem como a própria democracia ao permitir tais abusos.

Tais proposições já foram rejeitadas durante a tramitação do MCI. Aliás, vale destacar que os dispositivos hoje presentes no Marco Civil foram resultado de um amplo debate social e de uma intensa negociação política, o que torna esta uma das leis mais democráticas já votadas na recente história do Congresso Nacional.

Acreditamos que qualquer alteração na Lei nº 12.965/2014 deva ser precedida de uma discussão qualificada, amparada por reflexões técnicas, políticas e sociais. É necessário haver, principalmente, intensidade de participação democrática equivalente ao processo do qual se originou, com um processo de consulta pública, para que a sociedade possa fazer representar seus interesses relativos à proteção de dados pessoais e liberdade de expressão na internet.

Sabemos que uma ala bastante significativa do PMDB se opôs frontalmente à aprovação do Marco Civil da Internet, representando interesses retrógrados e de agentes econômicos poderosos. Entretanto, tais interesses não podem prevalecer sobre as garantias instituídas pelo processo legislativo democrático e sobre o interesse público tão defendido no debate do MCI.

A iniciativa dos mencionados deputados atenta contra princípios do Estado de Direito, na medida em que se revela como retaliação a direitos estabelecidos, antes mesmo de o Marco Civil estar regulamentado, com o claro objetivo de reverter a vitória que a sociedade brasileira conseguiu no Congresso Nacional.

Portanto, as entidades reunidas na Articulação Marco Civil Já repudiam a manobra artificiosa e anti-democrática levada adiante pelo PMDB, que estimula o vigilantismo arbitrário e a censura desarrazoada, atentando contra o Estado de Direito e exige que os deputados aguardem o processo democrático já estabelecido pelo Executivo quanto ao PL de Proteção de Dados Pessoais que tratará do mesmo tema, porém, com a ampla participação.

Actantes
Advogados Ativistas
Artigo 19
ASL Associação Softwarelivre.org
Baixa Cultura (baixacultura.org)
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Cibercult UFRJ
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coding Rights
FLISOL Brasil - Festival Latino-americano de Instalação de Software Livre
Fora do Eixo
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
FotoLivre.org
Fundação Blogoosfero
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Beta Para Internet e Democracia (IBIDEM)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais - Mutirão
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Labhacker
Laboratório de estudos sobre Internet e Cultura (LABIC/UFES)
Mídia Ninja
Movimento Mega
PROTESTE - Associação de Consumidores
Tie-Brasil
Transparência Hacker

Convocamos a todas e todos para somarmos forças no Twitter em repúdio ao PL 215/2015: a partir das 15h desta segunda-feira, todos conectados contra o #‎PLespião!

PRESSIONE OS/AS DEPUTADOS/AS
Mobilize-se pelos seus direitos!

Sua participação pode ser decisiva para barrar o PL da vigilância e defender uma Internet que obrigue o Estado a ser mais transparente e não o contrário. Entre em contato com os parlamentares:

Deputado Juscelino Filho (PRP-MA) (Relator do projeto na CCJC)
https://twitter.com/DepJuscelino
https://www.facebook.com/DepJuscelinoFilho
Gabinete Telefone: (61) 3215-5370 – Fax: 3215-2370

Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) (Autor do PL 215)
https://twitter.com/hildorocha
https://www.facebook.com/hildorocha1
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5734 – Fax: 3215-2734

Deputado Expedito Gonçalves Ferreira Netto (SD/RO) (Autor de um dos projetos apensados)
https://twitter.com/netto_expedito
Gabinete: Telefone: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) (Autora de um dos projetos apensados)
https://www.facebook.com/sorayasantos1513
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Mesa da Câmara
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
https://twitter.com/DepEduardoCunha
https://pt-br.facebook.com/DeputadoEduardoCunha
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Fale com o deputado através do site da Câmara:
http://www2.camara.leg.br/…/fale-conos…/fale-com-o-deputado…

PARA SABER MAIS SOBRE O PL 215/2015

Organizações da sociedade civil e acadêmicas preocupadas com estas questões desde o princípio da elaboração do Marco Civil da Internet estão empenhadas em divulgar análises e prognósticos sobre os impactos que o PL215/2015 pode trazer. Veja:

Instituto BETA para Internet e Democracia - Ibidem
Honra, esquecimento, vigilância e punição da Internet: histórico de tramitação de projetos de lei 215, 1.547 e 1.589 de 2015
http://ibidem.org.br/honra-esquecimento-vigilancia-e-punic…/

CCJC: volta à pauta projeto que inclui no Marco Civil autorização de acesso a registros sem ordem judicial
http://ibidem.org.br/ccjc-volta-a-pauta-projeto-que-inclui…/

ITS - Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro
“Nota Técnica sobre o PL nº 1589/2015”

Oficina Antivigilância
Cuidado: Querem acesso a todos os seus dados! Reaja!
https://antivigilancia.org/pt/2015/09/pl215/

CTS-FGV
Cuidado com o projeto de lei que ataca a sua privacidade e a liberdade de expressão
http://www.brasilpost.com.br/…/liberdades-sob-ataque_b_8149…
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Altamiro Borges: A mídia na Venezuela, Bolívia e Equador

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

A mídia na Venezuela, Bolívia e Equador

Por Larissa Gould, no Centro de EstudosBarão de Itararé:

As experiências latino-americanas de políticas públicas de comunicação e de democratização do setor foram temas de debate no sábado (19), durante o Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas. Representantes de Bolívia, Equador e Venezuela relataram os processos pelos quais passaram para garantir a democratização e pluralização de seus meios de comunicação e enfrentar o conservadorismo da mídia hegemônica.

Participaram da mesa Tania Valentina Diaz, jornalista, deputada do Partido Socialista Unificado Venezuelano e vice-presidenta da Assembleia Nacional da Venezuela; Osvaldo Leon, coordenador da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI); e Amanda Dávila, jornalista e ex-ministra das Comunicações da Bolívia.

As experiências dos países tiveram que se adaptar às suas respectivas necessidades e dificuldades, explicam os debatedores, acrescentando que os processos ainda estão em andamento. Porém, os relatos deixam claro que já é possível colher frutos desse novo cenário midiático. Em comum, coube a percepção de que a construção de um país democrático passa, necessariamente, pela democratização de seus meios de comunicação.

Venezuela: democratizar para resistir

O processo vivido na Venezuela, explicado por Tania Diaz, guarda algumas semelhanças com o brasileiro. Por lá, a democratização da comunicação foi ferramenta fundamental para a defesa da democracia do país. O governo bolivariano é vítima de ofensivas conservadoras e sucessivas tentativas de golpe desde a eleição de Hugo Chávez, em 1998. O episódio mais emblemático foi o golpe econômico, militar e midiático de 2002 – durante o golpe, a mídia teve participação decisiva mentindo, distorcendo e omitindo os acontecimentos.

Em 1998, quando Chávez assumiu o governo, o país passou pela construção de uma nova constituinte, com protagonismo popular. Essa nova Constituição já assegurava o direito à liberdade de expressão, estabelecendo que todos têm a liberdade de se expressar livremente, desde que não seja feita a propaganda de guerra, veiculação de elementos discriminatórios e que incentivem a violência, seguindo normas internacionais de direitos humanos.

Em 2002, o governo normatizou o funcionamento das rádios e televisões comunitárias, e criou a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, aprovada pela Assembleia Nacional. Diaz enfatizou a importância da organização popular: “Foram os jornalistas que começaram a se unir em grupos de comunicação comunitária e que começaram a se articular”.

Desde então, o governo passou a identificar as suas maiores dificuldades e por meio do aumento do acesso da internet (são quase 16 milhões de venezuelanos conectados) e formação (quase 2 milhões de cidadãos alfabetizados tecnologicamente) tem fortalecido os comunicadores comunitários e populares do país.

Embora o país tenha avançado muito nessa questão, como no Brasil e em outros países da América Latina, a campanha difamatória da mídia, nacional e internacional, segue ameaçando a legitima democracia do país. “A campanha midiática é parte da estratégia do capitalismo para fortalecer sua hegemonia”, conclui. “As mídias alternativas, comunitárias e populares são a principal força de resistência contra o golpismo”.

Equador: modernizar para democratizar

A Ley Orgánica de Comunicación equatoriana, responsável por impor limites aos grandes empresários do setor e ampliar a diversidade de atores na mídia, completou 2 anos. Osvaldo Leon, coordenador da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador), explicou que, como na Venezuela, o Equador viu na democratização da mídia uma arma contra as ofensivas golpistas do poder econômico e seus representantes midiáticos.

No ano de 2012, os meios exerciam o papel de ‘oposição não eleita’, avalia Leon. A campanha sistemática contrária ao governo fez com que o presidente Rafael Correa determinasse que os ministros de seu governo não concedessem mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras monopolizadas. Outra medida foi a suspensão de publicidade oficial nesses veículos. Na época, Correa declarou: “Por que temos de dar satisfação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro? Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”.

A lei equatoriana para a mídia redistribui o espectro radioelétrico, sendo 33% para os meios privados, 33% para os públicos e 34% para meios comunitários. A legislação também determinou a eliminação de monopólios, ou seja, proíbe mais que uma concessão de frequência para emissoras de rádio AM e FM e emissoras de televisão, além de impedir concessões de radiodifusão em uma mesma província para familiares diretos até o segundo grau de parentesco. O processo de construção dessas leis foi feita com diálogo permanente com os movimentos sociais, destaca Leon.

Para o jornalista, só assim é possível garantir a pluralidade. “Antes, a regulação que vigorava tinha as regras e a lógica do setor privado. Para conseguir uma licitação para radiodifusão é preciso milhares de dólares. Que rádio comunitária tem esse valor?”. Por isso o país também criou ações afirmativas como crédito preferencial para a criação de mídias comunitárias e para a compra de equipamentos, isenção de impostos para a importação de aparelhos e acesso à capacitação para a gestão técnica e administrativa.

“Antes, a comunicação do país estava nas mãos dos banqueiros”, denuncia Leon. “Ao perderem parte de seu poder, acusaram o governo de impor uma ‘lei da mordaça’. Mas agora a diversidades de vozes que ecoam tiram a força dos que, outrora, dominavam e hegemonizavam as narrativas no Equador”.

Bolívia: Processo de ‘cambio’ fomenta comunicação popular

De acordo com Amanda Dávila, ex-ministra das Comunicações da Bolívia, um país como o seu não pode pensar em democracia sem pensar em democratização dos meios de comunicação. Até pouco tempo atrás, o povo boliviano sobrevivia com altíssimos índices de miséria, reduzidos significativamente com a ascensão de Evo Morales ao poder.

A ex-ministra pontuou os passos do processo de democratização dos meios de comunicação no país. O primeiro deles foi em 2009, quando a nova constituição boliviana contemplou um capítulo exclusivo para a comunicação. A legislação passou a proibir a constituição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação. Como afirma, Dávila, “a Comunicação passou a ser uma política de Estado”, explica.

O processo de transformações vivido pelo país e a legislação do setor comunicacional possibilitou o fortalecimento dos comunicadores populares. O governo passou a investir em técnicos para a construção e formação desses atores, relata Dávila. “Também houve um esforço grande para fortalecer financeiramente, tecnicamente e humanamente os veículos estatais”, diz a ex-ministra. “Vemos o acesso à informação e a comunicação como um direito”.

Em 2011, conta Dávila, foi a aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação. Com a nova regulamentação, a distribuição dos canais de rádio e televisão passou a ser da seguinte forma: 33% ao Estado; 33% ao setor comercial privado; 17% ao setor social e comunitário; e 17% aos povos indígenas originários, camponeses e comunidades afrobolivianas – a inclusão e o empoderamento destes últimos setores é uma das marcas do processo levado a cabo por Evo Morales.

As concessões são feitas mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado; por licitação pública, para frequências destinadas ao setor comercial; e mediante concurso de projetos, para o setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos.

Apesar de haver pluralidade de opiniões e ideias na mídia boliviana – com uma simples ‘zapeada’ de canais na televisão do país andino é possível ver diversos setores da sociedade se expressando –, Dávila critica a posição golpista de alguns veículos. “Em um episódio, um renomado jornalista boliviano disse, no ar, que Evo Morales deveria lavar a boca antes de falar pois estava cheia de folha de coca”, recorda. “Na Bolívia o direito a liberdade de expressão é importante e é respeitado. Mas nossa preocupação é garantir o direito à informação de qualidade e verídica”.
Altamiro Borges: A mídia na Venezuela, Bolívia e Equador: Por Larissa Gould, no Centro de Estudos Barão de Itararé : As experiências latino-americanas de políticas públicas de comunicação e de ...

Diário do Centro do Mundo » CNBB critica ‘politização da Justiça’ e ausência do ‘princípio da imparcialidade’

CNBB critica ‘politização da Justiça’ e ausência do ‘princípio da imparcialidade’

Postado em 11 de julho de 2015 às 8:52 pm


Da ansa:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última análise de conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.
O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a “possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão específica da entidade”. Além dos temas nacionais, a entidade trata da reforma política no Chile e do escândalo da Fifa.
No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação da “tese de que se vive quase um ‘parlamentarismo no Brasil'”, e pautas voltadas a “interesses econômicos”, a maioria “refratária à garantia de direitos”.
(…)
No documento, a CNBB também diz que há um crescimento da “politização da Justiça”, com uma “atuação seletiva” de membros do Judiciário que fazem uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.
Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga esquema de desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, a Confederação diz que o caminho “coloca em risco o ordenamento constitucional do país”. “Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for”, destaca o documento. “Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade.”
Na opinião da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da delação premiada como objeto de “pressão sobre acusados e de ‘premiação’ em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos”. “Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”, afirma o texto.
A CNBB vê a política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff, mais ortodoxa, como “boa para o capital, ruim para o trabalho”.
(…)
Diário do Centro do Mundo » CNBB critica ‘politização da Justiça’ e ausência do ‘princípio da imparcialidade’

Faltou combinar antes com os russos: os EUA e a situação na Síria - Carta Maior

Faltou combinar antes com os russos: os EUA e a situação na Síria - Carta Maior

O que significa a vitória de Jeremy Corbyn? - Carta Maior

SIGNIFICA QUE A GUINADA À ESQUERDA SE IMPÕE PARA OS PARTIDOS DESSE MATIZ, NO BRASIL, ISSO TERIA DE VERIFICAR-SE PRIMEIRAMENTE NO PARTIDO DOS TRABALHADORES PARA QUE TENHA REFLEXOS NO SEU GOVERNO.

15/09/2015 - Copyleft

O que significa a vitória de Jeremy Corbyn?

Seja qual for o critério que usarmos, Jeremy Corbyn é o líder mais esquerdista de toda a história do Partido Trabalhista.


Tariq Ali - Esquerda.net

Jasn / Flickr
Ele compreende que quem atua mal no estrangeiro não pode atuar bem em casa. É o mais convicto anti-imperialista do Parlamento. Basta compará-lo com os seus antecessores para confirmar estas afirmações. O socialismo de Keir Hardi1 fracassou nos campos de batalha da Primeira Guerra Mundial. Clement Attlee2 foi um grande reformador a nível nacional, mas no estrangeiro o seu governo aprovou o bombardeamento nuclear de Hiroshima e Nagasaki. Harold Wilson3 redistribuiu a riqueza, mas apoiou os EUA no Vietname; Michael Foot4, como líder da oposição, foi um fanático defensor da guerra de Margaret Thatcher para recuperar as Malvinas.

Os gémeos thatcheristas Blair5/Brown6 combinaram partilhar o poder criando para isso duas frações com sede de poder mas sem diferenças políticas entre elas, exceto que Tony Blair ansiava tanto pelo dinheiro como pelo poder. Ele meteu-nos nas guerras da antiga Jugoslávia e do Iraque, enquanto Gordon Brown, alheio à vulnerabilidade do capitalismo financiarizado, gastou milhares de milhões dos contribuintes a resgatar bancos (após pagar aos depositantes) que tinha sido melhor deixar que se afundassem. Ambos burocratizaram o Partido Trabalhista castrando a conferência do partido, reduzindo-a a uma má versão da dos democratas norte-americanos. Um mero espetáculo, sem qualquer conteúdo. Eles retiraram aos círculos eleitorais o direito de escolher os seus futuros candidatos parlamentares. Era a única forma de transformar uma grande parte do Grupo Parlamentar Trabalhista (Parliamentary Labour Party, PLP) num conjunto de boys e girls ultra-promovidos juntamente com um vagão de arrivistas.

Três deles faziam parte da lista habitual para suceder a outro da mesma espécie, Ed Miliband7. O que é irónico é que a reforma do sistema eleitoral imposta por Miliband foi desenhada para apaziguar os blairistas e os amigos dos média, eliminando o que restava do poder sindical no partido e abrindo-o ao exterior com a vã esperança de que os votantes mais fiéis garantiriam o domínio da política de direita.

Estavam tão confiantes que uns quantos blairistas deram a Corbyn o necessário apoio parlamentar para se apresentar como candidato simbólico da esquerda, como um exemplo da generosidade e compromisso com a diversidade do partido. Quem imaginava que lhes sairia o tiro pela culatra de forma tão impressionante? Certamente que Corbyn não. E outros também não. O The Guardian saiu a favor de Yvette Cooper, os seus colunistas blairistas denunciaram o dinossauro de Islington, esquecendo que para os mais jovens os dinossauros constituem uma espécie desaparecida mas muito querida e o Daily Mirror apoiou Andy Burnham.

Ninguém que conheça, veja ou ouça Corbyn pode duvidar da sua autenticidade. Nos últimos 40 anos partilhei com ele numerosas iniciativas. Nas questões chave manteve-se firme. Precisamente, o que chamou a atenção da juventude, o que transformou a campanha num movimento social foi o mesmo que isolou as camarilhas políticas e dos meios de comunicação. Corbyn era espontâneo, retórico e também de esquerda: queria reverter as privatizações dos caminhos-de-ferro e dos serviços públicos, etc. Muitos dos que se inscreveram para votar nele fizeram-no por isso e para romper com o tédio, a falta de imaginação e a falta de visão do Novo Trabalhismo (New Labour).

Corbyn subestimou as mudanças na Escócia mas, de facto, estas ajudaram-no na sua campanha. O grupo parlamentar do Partido Nacional Escocês que queria desfazer-se do redundante e caro Trident8; o eletrizante primeiro discurso de um jovem de 20 anos, Mhairi Black, sobre os tories... Tudo isto ajudou a campanha de Corbyn. Se foi possível na Escócia, por que não em Inglaterra?

Enquanto os membros do Partido Trabalhista elegem o líder mais esquerdista, a esmagadora maioria do grupo parlamentar trabalhista está nas garras assassinas da direita. Quem ouvir o discurso de Sadiq Khan depois de ter sido escolhido como candidato trabalhista à presidência da câmara de Londres verá a diferença com a campanha de Corbyn. Os clichés de Khan são um lembrete sobre como Corbyn estará isolado no grupo parlamentar. Corbyn chamará o partido a unir-se atrás dele, mas não poderá obviar ao facto de que a maioria do grupo parlamentar se opõe à sua política. Suponho que tentarão esgotá-lo e obrigá-lo a compromissos, um após outro, para o desacreditar (não esqueçamos Alexis Tsipras na Grécia), mas duvido que o consigam.

Corbyn tem claros os temas chave em que não é possível o compromisso. Trabalhou sobre eles desde há bastante tempo. A sua identificação com a agenda verde não é um segredo e agora o único parlamentar do partido verde tem um sólido apoio no novo líder do Partido Trabalhista. Recuperar o transporte público das mãos dos especuladores é outro desses pontos; como o são o de uma habitação barata para as pessoas jovens e da terceira idade, que o ajudarão a reconstruir as comunidades, e um regime fiscal sólido que reverta décadas de privilégios outorgados aos ricos, o que vai provocar uma feroz ofensiva por parte da City londrina e dos seus políticos e meios de comunicação acólitos, mas que é absolutamente necessário.

Desde finais dos anos setenta, a redistribuição da riqueza a favor dos ricos e dos muito ricos aumentou mais rapidamente na Grã-Bretanha do que em qualquer outro país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). Corbyn não está interessado no poder para benefício próprio ou para acumular riqueza pessoal.

Sem dúvida, Corbyn restaurará a democracia no seio do partido. É a única maneira de os partidários do trabalhismo no país estarem devidamente representados no parlamento. Nada disto é fácil e por isso continua a ser fundamental um movimento de longo alcance, um novo modelo de exército de campanha fora do Parlamento. É a única maneira de assegurar que a agenda Corbyn seja cumprida. Nada disto vai acontecer da noite para o dia e os partidários têm que ser pacientes e não porem-se de fora a gritar.

Alguns parlamentares trabalhistas vão desertar. Afinal, eles apoiaram alegremente a austeridade. Mas, aconteça o que acontecer, para a auto-censura da BBC já não será possível manter fora do ecrã os pontos de vista expostos pelo novo líder trabalhista. Ainda que temporariamente, os mortos-vivos foram vencidos. A política inglesa voltou à vida.

12/09/2015

Artigo publicado em The Independent em 12 de setembro de 2015. Traduzido para espanhol por Viento Sur e para português por Carlos Santos para esquerda.net

Notas:

1 James Keir Hardie (15/08/1856 – 26/09/1915), um dos primeiros fundadores do Independent Labour Party e dos primeiros eleitos por este partido no Parlamento do Reino Unido. Militou a favor da autodeterminação da Índia e contra a segregação racial na África do Sul. Pacifista convicto, opôs-se à Primeira Guerra Mundial e trabalhou para organizar a oposição à mesma ao mesmo tempo que apoiava os objetores de consciência, o que lhe valeu numerosas críticas, inclusive no seu próprio partido (Wikipedia)

2 Clement Richard Attlee (3/01/1883 - 8/10/1967), líder do Partido Trabalhista entre 1935 e 1955 e Primeiro-ministro do Reino Unido entre 1945 e 1951. Durante o seu mandato lançou as bases para o estabelecimento do Estado Social no seu país criando, entre outras coisas, a o sistema de saúde pública universal e gratuito no Reino Unido. É considerado como um dos melhores primeiros- ministros do Reino Unido e um dos mais populares (Wikipedia)

3 James Harold Wilson, Baron Wilson de Rievaulx, (11/03/1916 - 24/05/1995) foi dirigente do Partido Trabalhista Britânico e Primeiro-ministro do Reino Unido, entre 1964 e 1970 e de 1974 a 1976. (Wikipedia).

4 Michael Mackintosh Foot (23/07/1913 – 3/03/2010) membro do Partido Trabalhista e escritor, foi membro do Parlamento entre 1945 e 1955 e de 1960 a 1992 e líder do partido trabalhista de 1976 a 1983 (Wikipedia).

5 Tony Blair foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 1997 e 2007. Também foi líder do Partido Trabalhista entre 1994 e 2007 (Wikipedia).

6 Gordon Brown foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 2007 e 2010 (Wikipedia).

7 Ed Miliband foi líder do Partido Trabalhista desde 25 de setembro de 2010 até à sua demissão a 8 de maio de 2015 após a sua derrota nas eleições gerais do Reino Unido de 2015 (Wikipedia).

8 Uma das bases de mísseis nucleares submarinos britânicos (mísseis Trident) encontra-se na Escócia e o Partido Nacionalista Escocês (SNP) opõe-se a ela.


Créditos da foto: Jasn / Flickr
O que significa a vitória de Jeremy Corbyn? - Carta Maior