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segunda-feira, 29 de junho de 2015
Wadih: Em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a espetacularização da Justiça
Wadih: Em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a espetacularização da Justiça: Wadih: Em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a espetacularização da Justiça
PT quer explicações de Cardozo sobre ação da PF na Lava Jato | GGN
CARDOZO PODE ATÉ SE AUTO SEDUZIR COM A IDEIA DE UMA POLÍCIA FEDERAL REPUBLICANA, MAS NA REAL ELA NÃO É. MANTÉM INTACTA AS HERANÇAS DA DITADURA.
PT quer explicações de Cardozo sobre ação da PF na Lava Jato | GGN
PT quer explicações de Cardozo sobre ação da PF na Lava Jato | GGN
domingo, 28 de junho de 2015
A direita abraça a rede | Pública
UMA ANÁLISE PERFEITA DO ESTADO ATUAL DA DISPUTA IDEOLÓGICA NAS REDES SOCIAIS
A direita abraça a rede | Pública
A direita abraça a rede | Pública
PETRÓLEO E EDUCAÇÃO. O FUTURO ABORTADO
A educação pública nos exige tomadas de posição em defesa do Pré-sal
O Senado aprovou na semana passada um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a PETROBRAS da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados.
A medida, se aprovada, enfraquece a Petrobrás e abre caminho para retrocesso no financiamento da educação pública.
A Lei nº 12.858 do ano 2013, garante que 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à educação pública, com prioridade para educação básica, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE. Pela primeira vez isso acontece na História de nosso país. Essa é uma conquista do povo brasileiro.
Resultado da atuação do Sindicato-APEOC junto ao Relator, durante a tramitação da matéria, foi assegurando pela Lei nº 12.858, o investimento dos recursos no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
Esse dinheiro é indispensável para alcançarmos investimentos de 10% do Produto Interno Bruto, nos próximos 10 anos, em educação, conforme estabelece o PNE.
A intenção de muitos senadores em aprovar a redução de nossa fatia na exploração do Pré-sal dá sentido à campanha de desmonte da Petrobras patrocinada pela grande mídia nos últimos meses.
É preciso que entendamos a gravidade do problema. Querem entregar de mão beijada nossa riqueza. A consequência dessa insanidade, se aprovada pelo Senado, é desastrosa para nosso povo, especialmente para educação pública.
Não podemos silenciar.
A medida, se aprovada, enfraquece a Petrobrás e abre caminho para retrocesso no financiamento da educação pública.
A Lei nº 12.858 do ano 2013, garante que 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à educação pública, com prioridade para educação básica, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE. Pela primeira vez isso acontece na História de nosso país. Essa é uma conquista do povo brasileiro.
Resultado da atuação do Sindicato-APEOC junto ao Relator, durante a tramitação da matéria, foi assegurando pela Lei nº 12.858, o investimento dos recursos no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
Esse dinheiro é indispensável para alcançarmos investimentos de 10% do Produto Interno Bruto, nos próximos 10 anos, em educação, conforme estabelece o PNE.
A intenção de muitos senadores em aprovar a redução de nossa fatia na exploração do Pré-sal dá sentido à campanha de desmonte da Petrobras patrocinada pela grande mídia nos últimos meses.
É preciso que entendamos a gravidade do problema. Querem entregar de mão beijada nossa riqueza. A consequência dessa insanidade, se aprovada pelo Senado, é desastrosa para nosso povo, especialmente para educação pública.
Não podemos silenciar.
Professor Reginaldo Pinheiro Vice- Presidente APEOC
G1 - MEC cria fórum para debater o piso salarial de professores - notícias em Educação
MEC cria fórum para debater o piso salarial de professores
Ministro da Educação vai assinar portaria nesta quarta-feira.
Fórum vai debater mudança na data e no cálculo do reajuste salarial anual.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) uma portaria que estabelece um Fórum Permanente para o "acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Nesta quarta-feira (24) o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias relacionadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos.
A primeira portaria criada reúne o ministério da Educação e representantes das secretarias estaduais e municiais da educação para fortalecer a "articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação".
A segunda portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional dos professores. A terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Levantamento exclusivo feito pelo G1 em todo o país, junto aos governos estaduais e sindicatos, entre abril e junho, comparou o salário-base dos professores com diploma de licenciatura em início de carreira. Segundo os dados, os professores brasileiros nesta categoria ganham, em média, R$ 16,95 por hora de trabalho. O vencimento inicial dos docentes varia entre R$ 1.917,78 (o piso nacional para o professor com nível médio, pago em Santa Catarina) e R$ 3.994,25, salário do Mato Grosso do Sul.
O novo fórum anunciado pelo MEC terá três representantes do MEC, três da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), três do Conselho Nacional de Secretários de Eduação (Consed) e três da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Planos de carreira variam
Em entrevista ao G1, Marques afirmou que a variação salarial entre os salários mostra a diversidade de planos de carreira locais. "É muito difícil fazer essa comparação, porque acaba sendo um pouco injusta. Tem estado que investe muito com salário do professor mas o piso é baixo", disse ele.
Em entrevista ao G1, Marques afirmou que a variação salarial entre os salários mostra a diversidade de planos de carreira locais. "É muito difícil fazer essa comparação, porque acaba sendo um pouco injusta. Tem estado que investe muito com salário do professor mas o piso é baixo", disse ele.
Segundo ele, há estados que "achataram" a carreira e, por isso, o salário inicial é alto, mas o teto salarial da carreira não é muito superior ao piso. Outras redes, porém, têm um plano de carreira com muitos degraus, o que faz com que o salário inicial seja baixo, mas o professor tenha mais oportunidades de subir na carreira. O secretário do MEC cita como exemplo o Rio Grande do Sul. "O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais gasta com pagamento. Se pegar o salário médio, é um dos mais altos, mas se pegar o inicial, é um dos mais baixos."
Na comparação feita pelo G1, o Rio Grande do Sul aparece na 20ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal. Pelo contrato de 20 horas de jornada semanal, o salário-base é de R$ 1.165,69 (na metodologia do levantamento, os salários foram convertidos para o corresponde à jornada de 40 horas semanais e, por isso, o da rede gaúcha é de R$ 2.331,38 na listagem).
Mudanças propostas
De acordo com Marques, um dos temas que deve iniciar os debates do grupo é a data em que o governo federal define o reajuste do piso salarial. Atualmente, a definição é feita anualmente em janeiro e, por isso, o valor é calculado com base em estimativas sobre o montante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não o valor real.
De acordo com Marques, um dos temas que deve iniciar os debates do grupo é a data em que o governo federal define o reajuste do piso salarial. Atualmente, a definição é feita anualmente em janeiro e, por isso, o valor é calculado com base em estimativas sobre o montante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não o valor real.
Segundo Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, a proposta inicial do MEC é alterar a data do reajuste para maio. "Em maio você já sabe o que aconteceu mesmo. Vai ter [reajuste] baseado no que realmente aconteceu, em qual foi o recurso de um ano pra outro, quanto mudou de verdade", explicou.
O cálculo hoje é feito com base na variação dos recursos do Fundeb de um ano para outro, mas o secretário diz que isso também será colocado em discussão pelo fórum.
Há propostas para usar tanto a variação do Fundeb quanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, ou para usar apenas o INPC. Outro ponto de discussão é se o cálculo da variação do fundo vai considerar o crescimento nominal (ou seja, após o cálculo da inflação), ou o crescimento real do Fundeb.
Aumento real
Nesse quesito, Marques diz que o MEC não apoia nenhuma proposta específica, mas é a favor de garantir um aumento real do salário, e não apenas a recomposição salarial baseada nos índices inflacionários.
Nesse quesito, Marques diz que o MEC não apoia nenhuma proposta específica, mas é a favor de garantir um aumento real do salário, e não apenas a recomposição salarial baseada nos índices inflacionários.
A CNTE e outras entidades também são favoráveis a garantir o aumento real do salário na própria lei federal. Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é preciso "considerar a demanda e a necessidade de ter reajuste real, não só inflacionário", mas nas redes estaduais e municipais há posições divergentes.
Há ainda outras questões divergentes, como a própria interpretação do valor da "hora-aula", que em alguns estados equivale à duração da aula, ou seja, pode não significar 60 minutos. "Para uns é a hora do relógio, para outros é estabelecido em cada sistema. Essa é uma conversa que não vai ser muito simples. Dependendo da visão o entendimento de quem está cumprindo ou não a lei é diferente."
Jornada padrão
Como cada estado tem autonomia para definir que tipo de contrato firma com os servidores da educação, as jornadas de trabalho variam entre 16 e 40 horas semanais. Cara afirma que a perspectiva ideal é ter todos os professores dedicados em tempo integral à mesma escola e à mesma rede de ensino.
Jornada padrão
Como cada estado tem autonomia para definir que tipo de contrato firma com os servidores da educação, as jornadas de trabalho variam entre 16 e 40 horas semanais. Cara afirma que a perspectiva ideal é ter todos os professores dedicados em tempo integral à mesma escola e à mesma rede de ensino.
Evolução do piso nacional
Salário-base é fixado anualmente por lei.
Fonte: MEC
"Só o processo de deslocamento, o desgaste do professor, e a dificuldade de construção de uma comunidade escolar contínua e estável causam prejuízo muito grande na capacidade de ensino do professor. E disso decorre o prejuízo do aprendizado dos alunos", afirmou ele.
Porém, por causa da diversidade das redes no Brasil, "a lei não poderia deixar de considerar esses arranjos [em que possa haver contrato com outros tipos de carga horária".
Binho Marques, do MEC, explica que a flexibilidade das jornadas de trabalho é necessária para atender às necessidades específicas da rede, mas admite que é preciso estabelecer diretrizes claras e tentar coibir os extremos. "A diferenciação não é em si negativa, ela é negativa quando tem exageros, mas até medir exageros é muito difícil. Se unificar um padrão vai ficar inaquedado para alguns lugares. Tem redes com escolas muito fragmentadas, outras têm concentração maior."
Segundo ele, "o que o fórum pode fazer é estabelecer diretrizes e sugerir caminhos, talvez para evitar extremos que são muito prejudiciais".
Rede de acompanhamento
Além de diretrizes sobre a jornada de trabalho, o MEC pretende sugerir ao fórum a criação de uma rede de acompanhamento da aplicação da lei nas redes estaduais e municipais. Segundo Marques, o modelo dessa rede pode seguir o mesmo do sistema que tem acompanhado o progresso dos estados e municípios na elaboração dos planos municipais e estaduais de educação (segundo o PNE, o prazo para a criação da lei do plano termina nesta quinta-feira, dia 25).
Além de diretrizes sobre a jornada de trabalho, o MEC pretende sugerir ao fórum a criação de uma rede de acompanhamento da aplicação da lei nas redes estaduais e municipais. Segundo Marques, o modelo dessa rede pode seguir o mesmo do sistema que tem acompanhado o progresso dos estados e municípios na elaboração dos planos municipais e estaduais de educação (segundo o PNE, o prazo para a criação da lei do plano termina nesta quinta-feira, dia 25).
"Essa rede não é só do MEC, ela foi pactuada pelo MEC, pelos sistemas municipais e estaduais. As pessoas foram escolhidas, credenciadas, capacitadas para repassar as informações", disse ele. "O dado é tão preciso porque temos uma ede com 300 pessoas acompanhando. Se for a própria rede [de ensino] a informar, muitas vezes pode não ser um dado fidedigno."
Entenda a lei do piso
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores é de 2008 e determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores é de 2008 e determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada "hora-atividade").
Em alguns estados, porém, o cargo de professor com diploma de ensino médio já foi extinto, e só são contratados docentes que tenham formação de ensino superior. É o caso, por exemplo, do Amazonas e do Espírito Santo. Em outros estados, como no Ceará, há apenas algumas dezenas de professores nessas condições, e eles já não atuam mais em sala de aula.
Emir Sader: As derrubadas de Lula pela direita - Portal Vermelho
Emir Sader: As derrubadas de Lula pela direita
Quando a oposição se dá conta que dispõe apenas de Aécio e de Alckmin para serem candidatos, a obsessão de tirar o Lula da jogada volta com força. O Lula já foi derrubado muitas vezes pela direita, só que nunca caiu. Foram momentos de ejaculação precoce por parte da direita brasileira.
Por Emir Sader*, na Carta Maior
Lula na varanda segura a bandeira do Brasil.Aí preferiu “sangrar o governo”, até derrubá-lo nas eleições de 2006. Só que os efeitos das políticas sociais do governo tinham gerado uma grande base de apoio popular, que levou o Lula à reeleição em 2006.
Depois Lula ia ser derrubado, ia sair derrotado do governo, porque sua candidata era um poste e o da direita amplamente favorito. Deu o poste e Lula saiu vitorioso, com o maior apoio popular que um presidente tinha tido, apesar da campanha da mídia monopolista contra ele.
A obsessão com Lula voltou conforme se enfoca o horizonte das eleições de 2018. Ganhar no campo, a direita vê que é impossível, por mais que se contente ilusoriamente com pesquisas manipuladas. Se acreditasse nelas, não estaria de novo com a obsessão de tirar Lula do caminho, via alguma forma de impedimento jurídico.
É o tema central da mídia e o objetivo do tal do juiz Moro. Nada faz sentido se não conseguir chegar a Lula, mas ao mesmo tempo tem medo e não tem elementos para isso.
Quando a oposição se dá conta que dispõe apenas de Aécio e de Alckmin para serem candidatos, a obsessão de tirar o Lula da jogada volta com força. De que valeu toda a campanha do mensalão em 2005, se na eleição Lula derrotou Alckmin? De que valeria todas as manipulações de agora, se o enfrentamento voltar a colocar frente a frente Lula e Alckmin?
Se trata então de derrubar de novo Lula, antes que ele derrube de novo a direita.
*Emir Sader é sociólogo e cientista político brasileiro e blogueiro.
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Paulo Moreira Leite: Ao envolver tucanos, socialistas e filho do presidente do TCU, a delação de dono da UTC pode mudar o jogo - Viomundo - O que você não vê na mídia
Paulo Moreira Leite: Ao envolver tucanos, socialistas e filho do presidente do TCU, a delação de dono da UTC pode mudar o jogo
publicado em 27 de junho de 2015 às 23:43
Ricardo Pessoa, dono da UTC, Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB-SP, e Otávio Cedraz, filho do presidente do TCU
A utilidade da delação de Pessoa
Ao envolver tucanos e socialistas no recebimento de recursos da UTC, empreiteiro mostra — mais uma vez — a presença de todos partidos do universo cinzento das campanhas financeiras
O fato mais surpreendente na lista de políticos e autoridades beneficiadas pelas doações da empreiteira UTC, reveladas neste fim de semana, consiste na linha de defesa da oposição.
Como nós sabemos, a denúncia inclui vários políticos, de vários partidos e até mesmo o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o TCU. Tiago é acusado de receber R$ 50 000 mensais em troca de informações privilegiadas. Ricardo Pessoa também disse que ele negociou a compra uma sentença favorável em Angra 3 por R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o relator Raimundo Carreiro recebeu o dinheiro, intermediado pelo filho do presidente do tribunal.
Sim: estamos falando da mesma corte que ameaça questionar as contas de Dilma Rousseff por causa de operações contábeis conhecidas como pedaladas. Quanta credibilidade, não é mesmo? Gente séria, rigorosa. E agora?
O caso é que há beneficiados — em contribuições de campanha. Um deles é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Sua campanha levou R$ 200 000 em 2010. Já a campanha do deputado mineiro Julio Delgado, do PSB, um dos mais ativos campeões da moralidade no Congresso — foi relator da cassação de José Dirceu em 2005 — recebeu R$ 150 000 em 2014.
Tanto Aloysio como Delgado esclarecem que foram doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Não há razão para duvidar. Até que se prove o contrário, essa explicação deve ser vista como verdadeira e não deve ser questionada.
O problema é que as campanhas do PT também possuem documentos que permitem sustentar a legalidade das doações que o partido recebeu. As cifras, CPFs e todos os dados necessários estão lá.
A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual.
“Estão querendo misturar o joio e o trigo,” reagiu Delgado. Aloysio foi defendido por Aécio Neves, de quem foi companheiro de chapa em 2014. Aécio declarou que a situação de Aloyzio é totalmente diferente daquela dos petistas investigados na Lava Jato.
A tese da oposição é que nossa turma é gente de bem e a outra parte não presta. Será possível? Talvez seja melhor acreditar na professora Maria Silvia de Carvalho Franco, autora deHomens Livres na Sociedade Escravocrata, colega de turma de Fernando Henrique, aluna de Florestan Fernandes. No livro, a mestra descreve um país onde “o Estado é visto e usado como ‘propriedade’ do grupo social que o controla.”Para a professora, o “aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, imediatamente submetido à sua influência, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio adequado. Só nesta qualidade se legitima a ação do Estado.”
Deu para entender a base real de quem procura estabelecer diferenças de natureza moral em política, certo? Ela explica mistérios de nossos paladinos da ética — a começar pelo mensalão PSDB-MG, que até hoje não foi sequer julgado.
Vivemos num país onde o dinheiro de empresas privadas tornou-se o principal combustível das campanhas eleitorais — de todos os partidos. É natural, portanto, que os recursos de empresas com interesses no Estado — como empreiteiras, por exemplo — sejam destinados a políticos e partidos que possam prestar serviços úteis.
E se você acreditou na lorota de que só o PT tem condições de retribuir pelos recursos que recebe, porque possui o cofre federal, é bom saber que a Constran, empresa do grupo UTC, é uma das rainhas de obras no Estado de São Paulo. Participou de quatro linhas do metrô — azul, vermelha, verde e lilás — obra lendária por denuncias eternamente paralisadas.
Em 2013, o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma penitenciária em Cerqueira Cezar, interior do Estado. Obra da Constran.
Nada disso torna Aloysio Nunes Ferreira nem Julio Delgado culpados de qualquer coisa. Da mesma forma que a revelação de que Aloizio Mercadante, que recebeu doações eleitorais da UTC em 2010, não pode ser vista como prova de mau comportamento.
Não custa lembrar que, entre 2007 e 2013, petistas e tucanos receberam a maior parte das contribuições financeiras das empresas denunciadas na Lava Jato.
Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.
Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.
Só é complicado querer aplicar uma espécie de seletividade moral entre uns e outros.
Quando a Câmara de Deputados teve a chance de modificar a legislação de financiamento de campanha, proibindo o pagamento de empresas privadas, a bancada inteira do PSDB apoiou o projeto de Eduardo Cunha que constitucionalizava doações de pessoas jurídicas. Numa primeira votação, a maior resistência foi exibida por dois parlamentares que se abstiveram. Na segunda votação, eles foram enquadrados e votaram com a maioria. (O mineiro Julio Delgado votou contra o financiamento de empresas).
Enquanto isso, ao lado do PSOL e do PC do B, bancada do PT liderou o esforço para tentar proibir contribuições privadas. Chegou a bater as portas do Supremo para tentar anular a segunda votação, favorável as empresas, mas que feria uma cláusula constitucional.
O episódio, ocorrido há exatamente um mês, mostra que, em vez de julgamentos morais, é mais produtivo perguntar: quem se colocou do lado certo quando surgiu uma oportunidade única para fechar a principal porta de entrada da corrupção em nosso sistema político?
Leia também:
Jorge André Irion Jobim: PRINCÍPIO DA PARCIALIDADE. PARA OAS, MORO AGE COMO...
Para a defesa da empreiteira OAS, o juiz federal Sergio Fernando Moro "agiu o tempo todo como adversário da defesa" na condução dos processos ligados à operação "lava jato". Os advogados representam cinco executivos da empresa, acusada de envolvimento em esquema de pagamento de propina a executivos da Petrobras em troca da assinatura de grandes contratos.
A afirmação foi feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho e Roberto Talhada nas alegações finais da defesa antes da sentença de mérito no caso. “Desde o início, Moro agiu o tempo todo como adversário da defesa. O cenário criado é de condenação antecipada, independentemente da inércia probatória da acusação e das provas produzidas pela defesa durante a instrução processual.”
Os executivos foram denunciados pelo MPF pela corrupção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com a posterior lavagem de dinheiro dos valores a ele pagos mediante a utilização dos serviços do doleiro Alberto Youssef, também tendo apresentado documentos falsos. Tanto Costa quanto Youssef fizeram acordos de delação premiada com o MPF.
De acordo com a defesa da OAS, o documento aponta que o juiz pré-julgou o caso em diversas oportunidades, inclusive em artigo publicado em jornal de grande circulação, o que é "inadmissível num Estado Democrático de Direito".
A postura de Moro durante as audiências também denotam sua parcialidade, segundo os advogados. Durante as audiências, Moro fez 2.297 perguntas, enquanto os procuradores fizeram 953. Nas alegações finais do MPF, são utilizadas 170 perguntas de Moro e 106 do MPF. “Isso é sintoma da falta de isenção que deve ter um magistrado na condução de um processo”, afirmam os advogados.
De acordo com as alegações da OAS, o juiz demonstrou impaciência com a produção de provas pela defesa e se irritou quando o MP fez perguntas cujas respostas poderiam prejudicar a tese acusatória. Segundo a empresa, Moro “referiu-se a depoimentos de testemunhas de defesa como ‘longos e cansativos’ e, em audiência, chegou a indicar que sua paciência estaria se esgotando com as perguntas da defesa”.
O juiz, segundo os advogados, chegou até mesmo a impedir a defesa de se manifestar durante depoimentos. A defesa afirma que Moro ajudou a acusação, ao relatar uma interrupção do procurador da República para sugerir como este deveria agir. Ou quando pediu para o MPF formular melhor uma pergunta de forma a torná-la aproveitável.
Alegações do MPF
De acordo com a defesa, o MPF apresentou “prolixas e extensas alegações finais, com 215 páginas”, nas quais aborda matérias que sequer foram discutidas no processo, como a “concussão”, algo que os acusados nem sequer arguiram no processo, “até porque nunca foram vítimas de tal crime”.
Nas alegações, segundo os advogados, há "adulteração de doutrinas, invenção de termos técnicos, uso de presunções, deduções e provas tecnicamente ilícitas, violando o contraditório e a ampla defesa".
"E mais. O MPF chega a afirmar que não produziu provas suficientes." A empreiteira é defendida pelos escritórios Roberto Lopes Telhada Advogados, Miranda Coutinho, Carvalho & Advogados, Breda Advogados Associados e Cal Garcia Advogados Associados.
Clique aqui para ler o documento.
http://s.conjur.com.br/dl/memorial-oas-defesa.pdf
http://www.conjur.com.br/2015-jun-24/oas-moro-age-adversario-defesa-lava-jato
A afirmação foi feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho e Roberto Talhada nas alegações finais da defesa antes da sentença de mérito no caso. “Desde o início, Moro agiu o tempo todo como adversário da defesa. O cenário criado é de condenação antecipada, independentemente da inércia probatória da acusação e das provas produzidas pela defesa durante a instrução processual.”
Os executivos foram denunciados pelo MPF pela corrupção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com a posterior lavagem de dinheiro dos valores a ele pagos mediante a utilização dos serviços do doleiro Alberto Youssef, também tendo apresentado documentos falsos. Tanto Costa quanto Youssef fizeram acordos de delação premiada com o MPF.
De acordo com a defesa da OAS, o documento aponta que o juiz pré-julgou o caso em diversas oportunidades, inclusive em artigo publicado em jornal de grande circulação, o que é "inadmissível num Estado Democrático de Direito".
A postura de Moro durante as audiências também denotam sua parcialidade, segundo os advogados. Durante as audiências, Moro fez 2.297 perguntas, enquanto os procuradores fizeram 953. Nas alegações finais do MPF, são utilizadas 170 perguntas de Moro e 106 do MPF. “Isso é sintoma da falta de isenção que deve ter um magistrado na condução de um processo”, afirmam os advogados.
De acordo com as alegações da OAS, o juiz demonstrou impaciência com a produção de provas pela defesa e se irritou quando o MP fez perguntas cujas respostas poderiam prejudicar a tese acusatória. Segundo a empresa, Moro “referiu-se a depoimentos de testemunhas de defesa como ‘longos e cansativos’ e, em audiência, chegou a indicar que sua paciência estaria se esgotando com as perguntas da defesa”.
O juiz, segundo os advogados, chegou até mesmo a impedir a defesa de se manifestar durante depoimentos. A defesa afirma que Moro ajudou a acusação, ao relatar uma interrupção do procurador da República para sugerir como este deveria agir. Ou quando pediu para o MPF formular melhor uma pergunta de forma a torná-la aproveitável.
Alegações do MPF
De acordo com a defesa, o MPF apresentou “prolixas e extensas alegações finais, com 215 páginas”, nas quais aborda matérias que sequer foram discutidas no processo, como a “concussão”, algo que os acusados nem sequer arguiram no processo, “até porque nunca foram vítimas de tal crime”.
Nas alegações, segundo os advogados, há "adulteração de doutrinas, invenção de termos técnicos, uso de presunções, deduções e provas tecnicamente ilícitas, violando o contraditório e a ampla defesa".
"E mais. O MPF chega a afirmar que não produziu provas suficientes." A empreiteira é defendida pelos escritórios Roberto Lopes Telhada Advogados, Miranda Coutinho, Carvalho & Advogados, Breda Advogados Associados e Cal Garcia Advogados Associados.
Clique aqui para ler o documento.
http://s.conjur.com.br/dl/memorial-oas-defesa.pdf
http://www.conjur.com.br/2015-jun-24/oas-moro-age-adversario-defesa-lava-jato
PNE: A universalização da educação como projeto de estado
PNE: A universalização da educação como projeto de estado
Com um total de 20 metas, o PNE visa universalizar e ampliar o direito à educação, desde o ensino infantil até a universidade: A universalização da educação como projeto de estado
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