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quinta-feira, 26 de março de 2015

Antônio David: Vladimir Safatle e o difícil exercício da (auto)crítica - Viomundo - O que você não vê na mídia

Antônio David: Vladimir Safatle e o difícil exercício da (auto)crítica

publicado em 26 de março de 2015 às 11:12
VLADIMIR-SAFATLE-FILOSOFO-BR
por Antônio David, especial para o Viomundo
Vladimir Safatle é um dos mais renomados intelectuais brasileiros da nova geração. Filiado ao PSOL desde 2013, ele é hoje uma das vozes da esquerda socialista no Brasil, sobre a qual tem inegável influência.
Safatle concedeu entrevista à Rede Brasil Atual, na qual abordou os mais recentes acontecimentos da conjuntura política brasileira. Uma entrevista curta, porém rica em pontos de natureza estratégica. Vale a pena tomar suas declarações como ponto de referência para tratar dos impasses da esquerda no Brasil.
Neste artigo, pretendo tratar de um impasse, em particular: a ausência de autocrítica.
Safatle sustenta ser necessária uma transformação radical. Para tanto, propõe “uma nova Assembleia Constituinte”, que deve ser “autônoma”, “extra-parlamentar”, “com alta presença popular”, tudo com vistas a “voltar ao grau zero da representação”. Safatle tem em mente nada menos que “reconstruir uma experiência democrática”. Em suma, para Safatle, precisamos de “um sistema completamente diferente” do que temos.
A situação deveria ser de tal forma outra que, segundo Safatle, aqueles que foram para as ruas defender a volta da ditadura “deveriam estar na cadeia”. Segundo Safatle, para estes “não tem discussão, tem lei”. (Como sabemos, a realidade é bem diferente).
Quais são as condições para tal transformação radical?
Safatle não diz textualmente, mas supõe-se que as condições são criadas pela mobilização do campo da esquerda. Ao menos, é o que Safatle sugere quando critica a estratégia dos governos Lula e Dilma pela “desmobilização do campo de esquerda”. Infere-se que as condições poderiam ter sido (ou ainda podem ser) criadas pela esquerda. Esse ponto é central no argumento.
Se as condições podem ser criadas pela esquerda, por que a esquerda optou por não criá-las? O que deu errado?
Antes de examinarmos a questão, sigamos o raciocínio de Safatle.
Ele vai mais longe na crítica: diz ele que a “Nova República foi um fracasso do ponto de vista político” e que “a experiência democrática não deu certo”. Tais assertivas baseiam-se no fato de que “todo e qualquer governo deveria compor com agentes da ditadura e gerir uma massa fisiológica”. Note-se: “todo e qualquer governo”. De fato, foi o que ocorreu. Safatle conclui essa parte do raciocínio dizendo que se “criou um sistema que torna impossível governar um processo de transformação”.
(Se, ao dizer isso, Safatle nega a existência de um processo de transformação em curso, ou se para ele a transformação em curso é tímida demais, pouco importa. O que importa no argumento é que a estratégia esgotou-se. Voltarei a esse ponto mais adiante, pois aqui reside parte importante do impasse).
Assim, “desmobilização do campo de esquerda” e fracasso da Nova República são como irmãos gêmeos.
O raciocínio de Safatle esconde aquela que é a polêmica fundamental que dividiu e ainda divide a esquerda brasileira. É necessário examiná-la.
A polêmica nasce de uma questão que pode ser expressa nos seguintes termos: se o sistema é blindado, tal como Safatle sustenta, como enfrentar tal blindagem?
Há muitas opiniões. Entretanto, correndo o risco de eliminar detalhes, penso ser possível reduzi-las a duas grandes correntes de pensamento.
Para alguns, cabe à esquerda adotar uma estratégia de enfrentamento. Safatle situa-se nesse campo. Para essa corrente de pensamento, a conciliação apenas produziria o que produziu: “fracasso”. É certo que “todo e qualquer governo” teria de lidar com um Estado blindado, mas um governo de enfrentamento ao menos produziria a “mobilização do campo da esquerda”. Eis ai a possibilidade da transformação. Claro que essa corrente de pensamento supõe que, com mobilização, a esquerda teria tido (tem) chances de triunfar em face da reação da direita.
Para outros, cabe à esquerda adotar uma estratégia de conciliação. Segundo essa corrente de pensamento, o enfrentamento invariavelmente levaria à derrota, e a esquerda sairia do processo pior do que entrou. Melhor é fazer mudanças lentamente, minimizando ao máximo os riscos. Trata-se da estratégia que foi implementada.
(Não é preciso lembrar que, no interior de cada uma dessas duas correntes, há grupos diferentes com pontos de vista diferentes).
Essa estratégia de fato esgotou-se? E caso tenha se esgotado, devemos dar razão à primeira corrente de pensamento?
Ao invés de dar razão a uma ou outra dentre as duas correntes, penso ser mais proveitoso procurar entender as razões de cada uma. Não só porque, de fato, cada uma tem suas razões, mas, sobretudo, porque os impasses vividos pela esquerda na atual conjuntura exigem uma síntese.
Quais são as razões da primeira corrente de pensamento, aquela que advoga pelo enfrentamento?
Em uma palavra: o enfrentamento é inevitável. Mesmo que façamos todo o esforço para evitá-lo, fazendo todas as concessões, o outro lado nunca aceitará a mudança, mesmo que a mudança seja lenta. A direita não admite mudança alguma e aproveitará todas as oportunidades para reagir, inclusive de maneira violenta. Já vemos no horizonte.
E quais são as razões da segunda corrente de pensamento, que defende a conciliação como estratégia?
O próprio Safatle evoca os argumentos que dão razão para a segunda corrente de pensamento quando reconhece que haveria no Brasil “uma direita extremada que se aproveita de um descontentamento popular real”. Não escolhi essa frase aleatoriamente. Note-se: o fato de haver, tal como Safatle enuncia, “um processo de caça à esquerda formado há muito tempo”, não dá razão à segunda corrente de pensamento, mas o fato de haver descontentamento popular, sim.
Deveríamos no mínimo refletir se uma estratégia de enfrentamento pode suportar uma reação da direita se considerarmos que o enfrentamento produz instabilidade econômica e que, num cenário de instabilidade econômica, não é razoável esperar apoio popular. O povo não apoia um governo de esquerda pelo simples fato de o governo ser de esquerda. O povo apoia o governo quando sua vida melhora.
Aqui, afasto-me de Safatle quando ele afirma que “o Brasil sempre foi um país dividido entre direita e esquerda”. Trata-se de uma má leitura do Brasil. Na verdade, o Brasil sempre foi dividido entre ricos e pobres e entre brancos e negros, mas a divisão política entre direita e esquerda só raras vezes veio à tona. Na verdade o povo não é por natureza nem de esquerda, nem de direita, mas vulnerável à mobilização da esquerda e da direita de acordo com a situação.
Dito isso, se as duas correntes de pensamento possuem as suas razões, penso ser o caso de perguntar se existe espaço para uma síntese entre ambas.
A síntese, assim penso, pode ser formulada nestes termos: se por um lado o enfrentamento é inevitável (de sorte que negá-lo é como cometer suicídio), por outro lado a esquerda tem de preparar as condições – ou seja, a si mesma e ao povo – para o enfrentamento (pois enfrentamento sem apoio popular é igualmente suicídio).
Ora, o apoio popular não se conquista com propaganda; por melhor que seja a propaganda, se a mesa e o bolso estão vazios, a propaganda da direita sempre será melhor. Apoio popular conquista-se com a melhora real e concreta das condições de vida material e cultural do povo.
Penso ser inegável ter havido nos últimos doze anos melhora nas condições de vida material do povo. Então por que o povo parece agora afastar-se do governo? Onde foi que o governo errou?
O equívoco da estratégia do lulismo não consiste em ter levado a cabo um governo de conciliação; consiste em ter acreditado na conciliação. Ao acreditar naquilo que deveria ser visto como instrumental, o lulismo não preparou sua base militante nem o povo para o enfrentamento. Acreditou que o processo iniciado em 2002 seguiria adiante de maneira linear.
Ao mesmo tempo, o equívoco daqueles que advogam pelo enfrentamento é não ter visto o potencial transformador da estratégia de conciliação. Foi exatamente um governo de conciliação que propiciou a melhora das condições de vida material do povo e que, paradoxalmente, alimentou o conflito, mesmo quando sua intenção era evitá-lo. Se hoje o povo quer mais, é porque foi empurrado (pelo governo) a querer mais.
A origem e a persistência dos equívocos remonta a um período anterior à eleição de Lula em 2002.
Ao invés de enfrentar o desafio teórico e prático de buscar uma síntese quando da crise aberta pela derrota de Lula em 1989, os dois lados foram aos poucos transformando suas leituras em dogmas, num processo em que as convicções e identidades dos dois grupos forjaram-se mutuamente, no embate, na base mesmo da polarização. Uns empurraram os outros para o pólo oposto. Quanto mais uns negavam a conciliação, mais os outros apegavam-se a ela, tomando-a como princípio. O mesmo vale para o enfrentamento.
Não é por acaso que, hoje, enquanto uns tomam a conciliação como se esta fosse um princípio sagrado e descartam todo e qualquer enfrentamento, outros consideram a conciliação impensável em quaisquer circunstâncias e não cogitam agir de outra maneira que não através do enfrentamento. A luta interna nos anos 80 e 90 forjou duas correntes de pensamento num processo centrífugo que jogou os dois grupos para pólos extremos, incapazes de dialogar e cooperar.
O que essa divisão produziu? De um lado, uma esquerda forte eleitoralmente, mas, salvo exceções, incapaz de cumprir as tarefas de mobilização exigidas pela atual conjuntura; de outro lado, uma esquerda vocacionada para a mobilização, mas, salvo exceções, incapaz de mobilizar o povo, pois manteve-se distante dos processos reais de melhora das condições de vida dos trabalhadores (especialmente dos mais pobres) levados à cabo na última década.
Negando-se uma à outra, as duas correntes de pensamento não se prepararam para os embates de agora e que estão por vir. Não se prepararam cada uma a si porque não tiveram a generosidade de preparar uma à outra.
Mas o mundo dá voltas, e os acontecimentos das últimas semanas abriram (mais uma vez) a oportunidade de uma síntese entre os dois campos. No entanto, só haverá síntese se houver autocrítica, e esta, ao contrário dos embates com a direita, não parece estar no horizonte. A derrota política parece causar menos medo do que a crise de identidade virtualmente aberta pelo exercício da autocrítica.
No lugar da autocrítica, insiste-se nos esquemas cristalizados: uns partem do pressuposto de que  a conciliação promove a mudança, não reconhecendo o papel do enfrentamento; outros partem do pressuposto de que  o enfrentamento promove a mudança, ignorando o papel da conciliação.
Os primeiros ignoram que só uma sociedade na qual a cultura democrática é predominante admite mudança sem enfrentamentos e que, cada vez mais, conciliar significará colocar a perder o que foi conquistado nos últimos anos. Os segundos ignoram que só faz sentido cogitar em enfrentamento se houver na sociedade uma força social expressiva, grande e massiva disposta a fazer enfrentamento, e que a parte da sociedade brasileira que tem interesse nas mudanças foi (e ainda é) beneficiada pelos governos Lula e Dilma.
Conciliação e enfrentamento não são palavras necessariamente antagônicas e excludentes. É a estratégia que as torna divergentes ou convergentes. A superação dos impasses históricos do Brasil, herdados do passado colonial, exigem convergência entre conciliação e enfrentamento.
Todos criam uma narrativa do passado com vistas a justificar suas escolhas no presente. Ao abstrair o governo e o PT da história da esquerda no Brasil, a narrativa segundo a qual a estratégia do governo teria levado a uma “desmobilização do campo da esquerda” esconde o fato de que tal desmobilização deu-se não apenas ou simplesmente pela ação deste ou daquele ator, mas, sobretudo, no interior do processo de luta interna na esquerda, como fruto do desencontro entre os desafios impostos pela conciliação e os desafios impostos pelo enfrentamento, e que desse desencontro produziu-se o atual quadro de desmobilização de massas.
Se o desafio consiste em mobilizar, há que se olhar para as raízes do problema. Tocando em pontos capitais da conjuntura política brasileira, Safatle ainda não conseguiu ultrapassar os limites de um pensamento que não consegue acertar constas consigo mesmo.
PS. Num determinado momento da entrevista, Safatle afirma que “durante anos uma parte muito significativa da classe média votou no PT”. A expressão “parte muito significativa” é um tanto vaga. Convém notar, no entanto, que o voto no PT nunca foi predominante nessa classe. Em relação à relação entre voto e classe, se é certo não haver uma clivagem total (evidentemente, há pobres entre os eleitores de Aécio e ricos entre os eleitores de Dilma), Safatle perde de vista a predominância. Em cada fração de classe, predomina certa preferência. O fenômeno da predominância verifica-se inclusive nas recentes manifestações, como as pesquisas mostraram.
Antônio David desenvolve pesquisa de doutorado no Departamento de Filosofia da USP.
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Patrick Mariano: Sociedade precisa se mobilizar rápido contra escalada autoritária e risco de barbárie no Congresso - Viomundo - O que você não vê na mídia

Patrick Mariano: Sociedade precisa se mobilizar rápido contra escalada autoritária e risco de barbárie no Congresso

publicado em 26 de março de 2015 às 20:58
Eduardo Cunha
por Patrick Mariano, especial para o Viomundo
O deputado Glauber Braga do PSB/RJ subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados (vídeo abaixo)e fez um contundente discurso contra a preocupante escalada autoritária patrocinada pelo presidente Eduardo Cunha nos últimos dias.
Projetos de lei que podem contribuir ainda mais para agravar o já nefasto quadro do sistema penal brasileiro são votados e antigos fantasmas são ressuscitados, como a redução da maioridade penal e a ampliação dos crimes hediondos. Etapas procedimentais e regimentais são suplantadas no afã de um toque de caixa.
Vale a pena ler o que disse o deputado:
“semana passada os deputados e deputadas federais quase tiveram oportunidade de votar a flexibilização da tortura sem que a gente soubesse que estava sendo votado isso. Nós temos que ter responsabilidade com o país, com o processo, com o que tá acontecendo como um todo”.
Para quem gosta de seriado, um retrato mais fiel dos tempos atuais não é o de FrankUnderwood de House of Cards, mas sim o do Rei Joffrey de Game of Thrones. Sem nenhuma ética, o Rei mandava matar, prender e torturar porque sentia pulsão punitiva e retirava dai o seu mais profundo prazer. As propostas de alteração legislativas penais que estão sendo debatidas e votadas nos dias atuais estão mais para um exercício de poder despótico e medieval.
A correlação de forças no Parlamento brasileiro que já se anunciava tremendamente desfavorável a uma visão democrática, garantista e humanista, deu uma guinada ainda maior no contexto de crise política.
O atual presidente da casa ganhou as eleições com o apoio dos grupos mais conservadores e, pragmático ao extremo, tem colocado em votação projetos de lei sem o mínimo debate para atender a agenda desses setores. Por evidente, não se trata somente de prestação de contas, mas sim de afinidade ideológica.
Em outra passagem, Glauber dá-nos um quadro da realidade:
“A liderança do governo fica em dificuldade de enfrentar o presidente da Câmara porque existe uma fragilidade institucional que precisa ser superada. O PSDB, por exemplo,  e as oposições agradam o presidente da casa esperando que tenham nele quem vai facilitar a existência de um golpe. Nos não podemos mais fazer com a que a agenda conservadora seja colocada em pauta como se nada tivesse acontecendo. O deputado Bolsonaro não seria tao eficaz no estabelecimento dessa agenda como tem sido o presidente da casa Eduardo Cunha”.
Vê-se, portanto, que as grandes forças políticas estão de mãos atadas por razões distintas. O PT ainda tentando se encontrar em meio à crise e o PSDB apostando na tese do quanto pior melhor.  Dessa forma, reina absoluta uma visão de mundo obscurantista que fere e avilta a dignidade da pessoa humana em nosso parlamento.
Projetos de lei como a redução da maioridade penal, tipificação do terrorismo, ampliação dos crimes hediondos podem se tornar lei sem o mínimo debate. Seja na própria casa legislativa, seja com a sociedade.
Dias atrás, o então ministro da Educação, Cid Gomes, deu de dedo no presidente da casa, no mesmo plenário em que Glauber fez sua denúncia. Saiu de lá demitido pela presidenta da república. Ao que parece, o poder caminhou uns 100 metros e hoje está mais próximo das duas torres de Niemeyer do que de suas belas colunas em frente à praça dos Três Poderes.
As razões do discurso do deputado carioca são muito mais nobres que a do ex-ministro, sua indignação é mais genuína e comprometida com os ideais de um país mais justo e menos desigual, mas infelizmente não terá sequer um terço da repercussão, porque os grandes meios de comunicação são entusiastas desse discurso punitivo sem freios e se nutrem politica e ideologicamente desse atual trágico estado das coisas.
Parlamentares como Glauber, Jean Wyllis, Molon e outros poucos não conseguirão segurar sozinhos essa escalada. O tempo político acelerou e é preciso que juristas, professores, movimentos, entidades e toda sociedade se mobilize rápido para tentar frear esse quadro, do contrário assistiremos impassíveis ao retorno da barbárie. Se é que ela já não chegou.
Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no século XXI na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em direito, estado e Constituição pela Universidade de Brasília, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP, do coletivo Diálogos Lyrianos da UnB e autor do livro 11 Retratos por 20 Contos
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Altamiro Borges: Seis mitos sobre a redução da maioridade

quarta-feira, 25 de março de 2015

Seis mitos sobre a redução da maioridade

Por Douglas Belchior, no blog Negro Belchior:

Mais uma vez propostas para a redução da maioridade penal estão em tramitação no Congresso. Após ser desarquivada em fevereiro, a PEC 171 foi levada à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada.

Se confirmada a aprovação na CCJC, a proposta deve seguir para uma comissão especial e na sequência ir à plenária, onde precisa ser aprovada em dois turnos, antes de ser avaliada pelo Senado.

A PEC 171, de 1993, de autoria do deputado federal Benedito Domingos (PP), propõe a modificação do artigo 228 da Constituição Federal para que a idade penal seja reduzida de 18 para 16 anos.

Um dos argumentos é conter supostas ondas de criminalidade protagonizadas por adolescentes, que se beneficiariam de impunidade garantida a eles pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Existem muitos mitos no sentido de que a redução da maioridade penal seria a solução para a questão da criminalidade no País. Os fatos, dados públicos e experiências em outros países, porém, mostram que isso é ilusão”, ressalta Vivian Calderoni, advogada da Conectas. “Devem ser adotadas medias urgentes para solucionar esse problema, mas a redução da maioridade penal não é uma delas”, completa.

Além de ser cláusula pétrea na Constituição – ou seja, não poder ser alterada -, uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da ONU. Esta diz que a medida representa uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.

“Ao contrário do que se pensa, no Brasil os adolescentes infratores já são punidos. E, além disso, os dados não deixam dúvidas de que os jovens são muito mais vítimas do que autores da violência em nosso País”, enfatiza Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “A criminalidade só se reduz com altos investimentos em prevenção. Um dos caminhos mais importantes no que diz respeito a criminalidade juvenil é o investimento em educação”, explica.

Para esclarecer por que a Redução da Maioridade Penal não funciona, a Conectas traz abaixo 6 mitos e dados sobre o tema:

Mito: Prender adolescentes que cometerem crime em presídios em vez de mantê-los em unidades socioeducativas irá reduzir a criminalidade
Prender não é a solução. Ao contrário do que pregam alguns, o Brasil prende muito e prende mal. Dados do Ministério da Justiça mostram que o sistema prisional brasileiro tem a quarta maior população carcerária mundo – com 574 mil presos, de acordo com as informações de junho de 2013 -, ficando atrás apenas dos EUA, Rússia e China.

Entre 1992 e 2013, o Brasil elevou sua taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil pessoas) em 317,9%. A velocidade é tanta que quase metade destes detidos ainda não foi definitivamente condenada – 43,8% são presos provisórios.

Mas, apesar disso, o País não está mais seguro. Ao contrário, junto com o aumento da taxa de encarceramento houve um crescimento dos índices de criminalidade. O índice de homicídios, por exemplo, subiu 24% em 8 anos, conforme aponta dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mito: Os adolescentes que cometem crimes ficam impunes
Na atual legislação brasileira, os adolescentes autores de atos infracionais podem ser punidos com a privação de sua liberdade, assim como os adultos. O ECA prevê até três anos de reclusão.
Atualmente, mais de 20 mil estão reclusos em unidades de internação, de acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de diferenças em relação a penitenciárias, na prática, a perda de direitos e a disciplina são semelhantes.
Os adolescentes recebem visita uma vez por semana e suas famílias devem ser submetidas àrevista vexatória, procedimento que envolve desnudamento, agachamentos repetidos sobre um espelho e inspeção vaginal e anal.
Apesar de receberem cursos e aulas para estimular sua reintegração social, há denúncias de tortura e maus tratos cometidos por agentes do estado.
Além disso, o ECA, assim como o Código Penal, prevê outros tipos de punição, como a liberdade assistida, na qual o jovem responde em liberdade, porém sob vigia constante de um tutor ou guarda e fica obrigado a comparecer na presença do juiz periodicamente.
Mito: os adolescentes são responsáveis por boa parte dos crimes cometidos no Brasil
Segundo informações da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), adolescentes de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes no Brasil. O índice cai para 0,5% se for considerado somente homicídios e tentativas de homicídio.

Mito: a maioria dos crimes cometidos por adolescentes é violenta
Entre os mais de 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, quase 90% não são acusados de terem cometido crime contra à vida, segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Mito: crianças e adolescentes negros e pobres frequentemente seguem a vida do crime
Na realidade, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social são as principais vítimas de crimes e violência. Segundo o Mapa da Violência de 2014, mais da metade (cerca de 30 mil) das 56 mil pessoas assassinadas em 2012 eram jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros.

Além disso, cerca de 151 mil crianças e adolescentes, com até 17 anos, vítimas de maus-tratos e agressões, foram atendidas pelo Disque 100, entre janeiro e dezembro de 2014.
Mito: países desenvolvidos e em desenvolvimento fixam a idade penal em menos de 18 anos
De 54 países estudados pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 78% fixam a idade penal em 18 anos de idade ou mais. Entre eles, estão França, Espanha, Suíça, Noruega e Uruguai.
Altamiro Borges: Seis mitos sobre a redução da maioridade: Por Douglas Belchior, no blog Negro Belchior : Mais uma vez propostas para a redução da maioridade penal estão em tramitação no Congresso....

SOLETRANDO A LIBERDADE!: Sérgio Barroso: "O (mau) cheiro do fascismo"

Sérgio Barroso: "O (mau) cheiro do fascismo"

Por Sérgio Barroso*, no Portal Vermelho

O formidável, corajoso e impactante artigo do jornalista britânico John Pilger, “Por que a ascensão do fascismo é de novo a questão” [1] reforça as contribuições mais recentes de intelectuais e militantes marxistas que passaram a alertar sobre a ascensão de correntes e partidos neofascistas. Ademais de pouco assinalada transmutação do termo fascismo e seus signos.
Segundo Pilger, a partir mesmo de 1945, mais de um terço dos países membros das Nações Unidas (69 países) foram objeto de algumas ou de todas as seguintes formas de intervenção nas mãos do fascismo moderno dos Estados Unidos: “foram invadidos, seus governos derrubados, seus movimentos populares esmagados, suas eleições subvertidas, seu povo bombardeado e suas economias despojadas de toda proteção” sem falar em sociedades perversamente destroçadas por “sanções”. Milhões de mortos, conforme o historiador também britânico Mark Curtis; e para isso e em cada um dos casos, uma grande mentira foi preconcebida. Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria...

Matanças sem fim

Acusando irrefutavelmente os crimes imperialistas nucleados e perpetrados desde então pelos Estados Unidos da América, Pilger lembra que “o elemento comum no fascismo” ontem como hoje, “é o assassinato em massa”. Exemplifica a invasão norte-americana do Vietnã onde havia teve suas “zonas de fogo livre”, de “contagem de corpos”, seus “efeitos colaterais”. Descreve que no estado de Quang Ngai – Pilger foi correspondente de guerra e esteve lá – “muitos milhares de civis (‘gooks’) foram assassinados pelos Estados Unidos”. Nos casos do Laos e do Camboja, avalia ter havido “o maior bombardeio aéreo da história produziu uma época de terror até hoje marcada pelo espetáculo de crateras feitas à bomba, as quais, vistas de cima, parecem monstruosos colares”.

“Hoje”, sentencia o jornalista: “a maior campanha isolada de terror do mundo envolve a execução de famílias inteiras, de convidados em casamentos, de enlutados em funerais”, - as vítimas de Obama. E recorrendo a reportagens do The New York Times, diz que Obama faz a sua seleção a partir de uma “lista de morte” apresentada a ele todas as terças-feiras na Sala da Situação da Casa Branca. Assim, sem qualquer insinuação de legalidade, Obama “decide quem vai morrer e quem vai viver”. Ordenando o uso dos drones, “mísseis [helfilre] calcinam suas vítimas e enfeitam a área com seus restos mortais”. Cada bombardeio é retratado na tela de controle remoto como um “bugsplat” (inseto esmagado).

O cerco à Rússia de Putin

Pilger denuncia vigorosamente ainda os acontecimentos recentes da Ucrânia. Recorda o 2 de Maio de 2014, em Odessa, quando 41 pessoas de etnia russa “foram queimadas vivas na sede sindical”, com a polícia apenas assistindo. Dmytro Yarosh (chefe do partido “Setor de Direita”) então saudou o massacre como “outro dia brilhante na nossa história nacional”. A mídia norte-americana e britânica classificou o massacre de “tragédia horrível”, mas resultante de “confrontos” entre “nacionalistas” (neonazistas) e “separatistas” (pessoas que recolhiam assinaturas para um referendo por uma Ucrânia federal). O porta-voz da oligarquia financista Wall Street Journal condenou as vítimas: “Incêndio mortal provavelmente provocado pelos rebeldes”, declarou o Governo. Obama felicitou a o governo provisório neonazista por sua “moderação”. O objetivo dos EUA e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é o cerco e desmembramento da Rússia e seu entorno.

Avanço neofascista na Europa 

A sistemática conduta neofascista e criminosa dos EUA se entrecruza agora com crise sistêmica e global do capitalismo, iniciada em 2007-2008 e que persiste a provocar por toda parte ambientes de descrédito, desesperança, desemprego, aumento de suicídios, do consumo de drogas pesadas e crescimento de doenças mentais, bem como crescentemente esquentando um caldo de cultura favorável ao crescimento de idéias e movimentos neofascistas. O caso da Europa é pródigo em exemplos, que vão desde a razoável representação parlamentar do partido “Aurora Dourada”, (abertamente nazista, da Grécia); também o Partido Nacional Democrata Alemão (NPD), declaradamente nazista, em 2014 elegeu pela primeira vez um deputado ao Parlamento Europeu obtendo 1% dos votos; na França o crescimento da extrema-direita (neofascista), a Frente Nacional que teve 25% dos votos ao parlamento europeu etc. [2]

Denunciar, combater e derrotar os golpistas no Brasil!

Desnecessário repetir sobre a insana conduta da direção golpista que insuflou abertamente as manifestações do 15 de Março em nosso país. Elas seguiram uma linha de ataques, desrespeito, mentiras e calúnias contra a Presidenta da República, ensaiando um teatro obscurantista, e nunca visto nas terras de Tiradentes, Bonifácio e Osvaldão. O que se somou às claras com a histeria fascista de grupelhos e degenerados das camadas médias da sociedade brasileira a clamar por “intervenção militar”.

Tudo isso tem sido dirigido e conduzido ideologicamente pela horda de bandidos em que se transformaram os apátridas Aloísio Nunes, Aécio Neves, FHC, Álvaro Dias, notadamente, todos bajulados diuturnamente por uma mídia apodrecida. O primeiro declarou a mídia querer “sangrar até o fim” a Presidenta Dilma; o segundo escreveu em nome de vários golpistas um protocolo (apócrifo) de pedido de impeachment, logo recusado pelo Ministro Zavascki (STF); o terceiro forjou “entrevista” para dizer que uma pesquisa que encontrara queda na popularidade da Presidenta significaria “o descrédito” e perda “das condições de governar”; o quarto, conhecido oportunista desonesto e reacionário, surfou na idéia de a tal pesquisa colocar na ordem do dia o impeachment.

Como revelou o renomado cientista político Moniz Bandeira, em recentíssima entrevista, [3] à pergunta: “o governo da Venezuela tem denunciado a participação de Washington em tentativas de golpe. O mesmo poderia estar acontecendo em relação ao Brasil?”, respondeu ele: “Evidentemente há atores, profissionais muito bem pagos, que atuam tanto na Venezuela, Argentina e Brasil, integrantes ou não de ONGs, a serviço da USAID, Now Endowment for Democracy (NED) e outras entidades americanas”. E prossegue o professor Bandeira: “As demonstrações de 2013 e as últimas, contra a eleição da presidente Dilma Rousseff, não foram evidentemente espontâneas. Os atores, com o suporte externo, fomentam e encorajam a aguda luta de classe no Brasil, intensificada desde que um líder sindical, Lula, foi eleito presidente da República”.
Que ninguém se iluda: esses golpistas declarados ao promover a campanha pelo seqüestro do mandato da Presidenta da República juntam-se aos fascistas e transpiram a sua fedentina.

Notas

[1] Ver: http://johnpilger.com/articles/why-the-rise-of-fascism-is-again-the-issue
[2] Concretamente, em 25 de Maio passado, nas eleições para o Parlamento Europeu a extrema-direita venceu as eleições na França, Grã-Bretanha e Dinamarca, e cresceu na Áustria Hungria e Grécia.

[3] Entrevista ao site do Partido dos Trabalhadores na C]amara dos Deputados, 17/03/2015.


*Médico, doutorando em Economia Social e do Trabalho (Unicamp), membro do Comitê Central do PCdoB
SOLETRANDO A LIBERDADE!: Sérgio Barroso: "O (mau) cheiro do fascismo": Por Sérgio Barroso*, no Portal Vermelho O formidável, corajoso e impactante artigo do jornalista britânico John Pilger, “Por que a ascen...

Ações da Petrobras saltam 5% e puxam alta da Bovespa - Economia - UOL Economia

Ações da Petrobras saltam 5% e puxam alta da Bovespa

Do UOL, em São Paulo
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As ações da Petrobras saltaram 5% nesta quarta-feira (25), puxando a alta do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. A Bolsa teve valorização de 0,68% e encerrou a 51.858,3 pontos. Na véspera, havia caído 0,78%. 
Os papéis ordinários da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, avançaram 5,19%, a R$ 9,72. Os papéis preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, ganharam 4,79%, a R$ 9,84. 
As ações da estatal subiram em meio a expectativas sobre a divulgação em breve do balanço auditado da companhia. A "Agência Estado" publicou na noite da véspera que a petroleira busca aprovar o resultado financeiro de 2014 na quinta-feira, em reunião do Conselho de Administração. 

Dólar sobe 2,43% e fecha em R$ 3,203

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 2,43%, cotado a R$ 3,203 na venda. A moeda norte-americana havia caído nas últimas três sessões e acumulado perdas de 5,13%.
A alta de hoje foi influenciada pela notícia de que o Banco Central não irá renovar seu programa de intervenções no mercado de câmbio, que deve terminar no fim do mês.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam em queda nesta quarta-feira. O mercado de ações da Alemanha caiu 1,17%, o da França perdeu 1,32%, e o da Inglaterra recuou 0,41%. A Bolsa da Itália teve desvalorização de 0,81%, a da Espanha registrou baixa de 0,99%, e a de Portugal fechou em queda de 0,85%.
Na Ásia e no Pacífico, as Bolsas fecharam sem tendência definida. A Bolsa de Xangai, na China, fechou em queda de 0,79%, depois de várias altas significativas. Taiwan também fechou em baixa, de 0,66%, e Seul ficou praticamente estável, com leve alta de 0,07% (resultado idêntico ao da Bolsa de Sydney).
Por sua vez, a Bolsa de Hong Kong subiu 0,53%; a de Cingapura e a de Tóquio tiveram alta de 0,17% cada uma. 
(Com Reuters) 
Ações da Petrobras saltam 5% e puxam alta da Bovespa - Economia - UOL Economia

WikiLeaks: El Acuerdo Transpacífico da derecho a empresas a demandar a los países latinoamericanos - RT

WikiLeaks: El Acuerdo Transpacífico da derecho a empresas a demandar a los países latinoamericanos

Publicado: 26 mar 2015 05:58 GMT | Última actualización: 26 mar 2015 06:39 GMT
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TPPRT / Reuters / wikipedia
El Acuerdo Transpacífico de Libre Comercio (TTP, por sus siglas en inglés) que negocian en secreto 12 países, entre ellos Perú, México y EE.UU., permitiría a las empresas multinacionales demandar a los gobiernos y solicitar millonarias indemnizaciones a cuenta de los contribuyentes, advierte WikiLeaks.
Estas facultades podrían ser instauradas sin antes haberse agotado las vías legales internas de cada país, lo queotorgaría a las corporaciones extranjeras más derechos que a las nacionales, según queda estipulado en el capítulo de Inversiones del Acuerdo de Asociación Transpacífico (TPP, por sus siglas en inglés), filtrado por WikiLeaks para el portal de 'La República'.
El documento revela que, a diferencia de lo prometido por la administración Obama, el Acuerdo Transpacífico refuerza y amplía el sistema legal del solución de controversias inversor–Estado (ISDS, por sus siglas en inglés) y eleva a las empresas de capital extranjero a la misma categoría que los gobiernos soberanos.
Según la información revelada por WikiLeaks, el documento, fechado el 20 de enero de este año, habría sido revisado por los países miembros durante la ronda de negociaciones que tuvo lugar  en Hawái entre los días 9 y 15 de marzo.
El capítulo incluye no solo las compensaciones por expropiaciones directas o indirectas, sino también por pérdidas en el caso de conflictos sociales o por cambios en la legislación financiera, ambiental o de salud pública que los inversionistas consideren que afectan a sus expectativas de negocio.
Las reuniones para las negociaciones del TPP están siendo llevadas a cabo con total hermetismo por los 12 países (Australia, Brunei, Canadá, Chile, EEUU, Japón, Malasia, Nueva Zelanda, Perú, Singapur y Vietnam), haciendo de este potencial acuerdo el más extenso y polémico pacto comercial de la historia ya que representa un 40% del comercio internacional y sus estipulaciones podrían influir en las vidas de casi 800 millones de personas.
El secretismo del acuerdo ha sido permeado únicamente por las filtraciones realizadas por WikiLeaks de capítulos como el de Propiedad Intelectual, que potencialmente podría repercutir en el costo de medicamentos en los países firmantes debido un sistema de patentes que los expertos han catalogado como "abusivo" y además llegaría a restringir la libertad de los ciudadanos a la hora de usar Internet.

WikiLeaks: El Acuerdo Transpacífico da derecho a empresas a demandar a los países latinoamericanos - RT

Em comunicado, Alckmin quer que escolas ignorem a greve dos professores

Em comunicado, Alckmin quer que escolas ignorem a greve dos professores


Em comunicado emitido pelas diretorias de ensino, a ordem é que as escolas ignorem a greve e façam propaganda de que não apoiam a greve dos professores

Por Redação - em São Paulo

A greve dos professores no estado de São Paulo já foi aderida por quase 50% dos professores do estado, segundo sindicato.
No último sábado (21), os professores votaram pela continuidade da greve em assembleia na Avenida Paulista que reuniu mais de 30 mil docentes.
A ordem que está sendo divulgada em diretorias de ensino é que as escolas ignorem a greve, o comunicado espalhado é que em hipótese alguma o comando da greve deve entrar na escola, este fato será considerado assédio moral.
Com o tom de ameaça, o comunicado emitido também quer que se cole cartazes em todas as escolas com os dizeres: "Não estamos em greve".
A ordem atinge até o grêmio estudantil, pedindo para que seja espalhado nas redes sociais a afirmação de que a escola não está em greve.
Reprimindo a greve, o governo de São Paulo pretende ignorar até segunda ordem a greve da categoria que assola todo o estado.

Segue o comunicado na integra: 

Senhores Diretores de Escola. 
Aviso 
1 - Em nenhuma hipótese o comando de greve deve entrar na escola. Este Fato está se considerando assédio moral
2 - Coloque mensagens dizendo: Esta escola não está em greve
3 - Liguem/transmitam e-mails para os pais dos alunos incitando o comparecimento as aulas
4 - Convoquem eventuais, na possibilidade, V.Sª., o Vice-Diretor, Professor Coordenador deverão assumir com os alunos, trabalhar com os cadernos do Aluno ou outros mecanismos e materiais indicados para tal fim
5 - Não permitir colar cartazes sobre a greve nos portões ou muros da escola
6 - Solicitar dos alunos do Grêmio Estudantil difundirem entre os colegas que as aulas estão ocorrendo normalmente, inclusive utilizando as redes sociais para tal.
7 - O desencontro das orientações acima (aliás que se amparam na Constituição Federal, ECA e L.C 10.261/1968) configura-se descumprimento do Estatuto do Funcionário Público em seu artigo 241. 
São Paulo, 18 de Março de 2015.


Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/em-comunicado-alckmin-quer-que-escolas.html#ixzz3VStdS9nD


Em comunicado, Alckmin quer que escolas ignorem a greve dos professores