Total de visualizações de página

domingo, 20 de março de 2016

Lula volta, mas o golpe continua - Carta Maior



20/03/2016 - Copyleft

Lula volta, mas o golpe continua

Lula tenta entrar em campo e pelo que demonstrou na sexta-feira, vem com vontade de ser o artilheiro capaz a virar um jogo que parece difícil.


Eric Nepomuceno, para o Página/12

Juca Varella/ Agência Brasil
No mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a participar de um ato de massas em São Paulo – onde a consigna era “não vai ter golpe!” –, em Brasília, Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, deixava bem claro que o golpe continua em marcha. Atendendo a uma petição apresentada pelo PPS, pequeno partido de oposição, o ministro Mendes, que se caracteriza por hostilizar duramente o governo de Dilma Rousseff e Lula cada vez que se manifesta no pleno do Tribunal, suspendeu a nomeação do ex-presidente como novo chefe da Casa Civil, e devolveu a causa judicial de volta ao polêmico juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro. Agora, resta ao governo e aos advogados do ex-presidente apresentar um recurso para suspender a medida.
 
Pouco mais de hora e meia antes, Lula havia discursado para uma multidão, que cobriu a Avenida Paulista, na noite de sexta-feira 18/03. Foi o encerramento de uma jornada que lotou as ruas de todo o país em defesa do mandato de Dilma Rousseff, conquistado em outubro de 2014 mas boicotado desde o primeiro dia por uma oposição que não se resigna à derrota, por um Congresso que confunde a política com um balcão de negócios, por meios de comunicação que acreditam que já basta de governos populares e, finalmente, por um Poder Judiciário que acredita estar por cima das leis e da própria Justiça.
 
As manifestações de ontem, que transcorreram de forma pacífica, certamente levaram às ruas multidões menores que as do domingo passado, que exigiam a imediata deposição de Dilma Rousseff. Um primeiro cálculo indica que ontem havia entre metade e um terço.
 
Um detalhe que ajuda a explicar a diferença: os atos de sexta-feira, os da esquerda, não contaram com a ação da Rede Globo convocando as pessoas a participarem. Para que se tenha uma clara ideia da parcialidade da emissora, enquanto Lula dava seu discurso, nem seu sinal aberto nem o canal de notícias por cabo, a GloboNews, transmitiram suas palavras. No domingo anterior, a programação por cabo se dedicou exclusivamente a cobrir as manifestações, que também ocuparam grandes parcelas do horário central da emissora aberta.

 
De todas as formas, comparar números é algo que, a esta altura, não é tão importante. O que importa é constatar que tanto Lula quanto o PT, e as organizações e movimentos sociais que respaldam o governo de Dilma Rousseff, deixaram claro o seu poder de convocação, que havia sido colocado em dúvida pelo complô midiático-jurídico, e essa resistência está longe de se esgotar. Ao contrário: levar centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista, epicentro do golpismo, para escutar um Lula cuja imagem é golpeada a cada hora de cada dia pelos meios hegemônicos de comunicação é o que se pode classificar como uma façanha. Foi igualmente significativo o número de manifestantes reunidos em Recife, Salvador e Rio de Janeiro, sob a consigna “não vai ter golpe”.
 
O golpe, porém, está em marcha, como deixou bem claro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. Seu voto não é uma surpresa. Muito mais que atuar como magistrado da máxima corte do país, Mendes se apresenta como um opositor furibundo contra o governo. A propósito, nessa Corte tramitam outras sete medidas interpostas por partidos da oposição, todas pedindo a anulação da nomeação do ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil. Com a decisão individual de Mendes, não se sabe o que acontecerá com essas medidas. Na semana que vem, devido aos feriados, não haverá sessões do pleno do Tribunal. Se Sérgio Moro agir, Lula poderia ser preso em qualquer momento. O governo apresentará um recurso de urgência, para tentar manter a nomeação do ex-presidente.
 
A outra perna do golpe, os meios de comunicação, continuam impávidos em sua caminhada. Basta ler as manchetes, as colunas de opinião, os editoriais, e se perguntar se não foram todos escritos pela mesma pessoa. A diversidade nos meios de opinião brasileiros é algo tão raro quanto uma geladeira elétrica no Polo Norte.
 
Por fim, está o Congresso, onde uma comissão especial analisa o pedido de abertura de juízo contra Dilma Rousseff. Se supõe que dos 65 integrantes que representam proporcionalmente todos os partidos com assento na Câmara dos Deputados, o governo conta com estreitíssima maioria: 31 votos seguros, 5 duvidosos. Mas na atual legislatura, até os seguros são duvidosos. Uma das difíceis missões de Lula é precisamente assegurar um mínimo de lealdade entre os aliados. O principal deles, o PMDB, está claramente dividido. E se antes estava partido ao meio, agora tudo indica que os traidores são maioria. Para se ter uma ideia do conceito de ética desse partido: apesar de ocupar sete ministérios, inclusive o de maior visibilidade e orçamento, como é o da Saúde, a legenda costuma abandonar o governo em momentos cruciais, ou pedir um preço pela sua lealdade.
 
Agora mesmo, o PMDB proibiu seus integrantes de aceitarem qualquer outra nomeação durante os próximos 30 dias, nos quais dizem que decidirão se permanecem ou não na aliança governista. Deixar os cargos que ocupam no momento, nem pensar.
 
Nesse complexo cenário, Lula tenta entrar em campo. Pelo que demonstrou na sexta-feira, vem com vontade de ser o artilheiro capaz a virar um jogo que parece difícil.
 
Tradução: Victor Farinelli


Créditos da foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Lula volta, mas o golpe continua - Carta Maior

O que será, que será, que essa sexta feira veio propiciar? - Carta Maior

20/03/2016 00:00 - Copyleft

O que será, que será, que essa sexta-feira veio propiciar?

A classe média progressista voltou à rua, antecedida do engajamento dos intelectuais, ladeada pelas forças populares e a união da esquerda.

por: Saul Leblon


Ricardo Stuckert / Instituto Lula
O que se viu na avenida Paulista, no coração de São Paulo, na última sexta-feira, não foi apenas uma surpreendente resposta à convocação para defender o governo da Presidenta Dilma e a posse do seu novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos ameaçados de banimento da vida política nacional.


Foi tão mais inesperado e valioso o que se deu ali que uma parte predominante da mídia e de seus analistas, mesmo precificando o pouco compromisso que tem com a isenção, exorbitou no achatamento dos fatos.


A maioria preferiu pasteuriza-los para caberem em escaladas, manchetes e colunas recobertas da preguiçosa certeza martelada pelo jogral diuturno: ‘o governo acabou’; ‘a frente progressista e democrática que o sustenta implodiu’; ‘o PT morreu’ e ‘Lula está destruído’.



Por certo, há traços de verdade em tudo isso. Mas a história é danada para contradizer o que parece lavrado em pedra e cal.


Uma síntese dessa capacidade de afrontar leituras lineares é mostrada no Datafolha deste domingo.


Sob indução do massacre midiático diuturno, Lula é rejeitado por 57% --o que demonstra o grave dano causado a sua imagem pelo cerco conservador.


Quando avaliado pela experiência realmente vivida, porém, é apontado como o melhor presidente da história por 35%. O percentual é o dobro daqueles 17% de intenções de voto que reúne nas enquetes sobre 2018, e que já o colocam no segundo turno, qualquer que seja o cenário da disputa. Com acesso à mídia indisponível hoje, teria dificuldades insuperáveis de abocanhar esse potencial?
 
Foram essas estripulias latentes da história –e as advertências que elas encerram—que ficariam igualmente evidentes nas manifestações da semana passada, não limitadas ao gigantesco ato na maior vitrine política do país, mas estendidas como um rastilho de irrupções igualmente surpreendentes a todos os estados brasileiros.


A demonstração de que o governo tem base social disposta a defende-lo teve sua escala ocultada pelo jornalismo isento, mas ficou registrada em milhares de fotos e imagens captadas pelas redes sociais, e também pela cobertura singularmente equilibrada da Band News, no caso de São Paulo, que transmitiu o discurso de Lula ao vivo e na íntegra.
 



Visto em conjunto, o acervo minimizado pela mídia amplifica o significado da transformação ocorrida na avenida em que, dias antes, horas antes, minutos antes, anunciava-se como o túmulo simbólico do governo eleito há um ano e três meses por mais de 54 milhões de votos.


Razões que ainda exigem  uma decantação mais profunda fizeram com que um Brasil que parecia ter deixado de existir, ressuscitasse ali com renovado vigor e recusasse a tumba.


Milhares, dezenas de milhares, centenas de milhares de pessoas; ou com maior precisão geográfica, onze quarteirões transbordando por alamedas adjacentes foram ocupados com densidade só inferior a dos salões em terça-feira gorda de carnaval.


O que importa aqui, de qualquer forma, não é disputar a exatidão estatística disso que sacudiu as certezas de véspera do conservadorismo brasileiro. Mas, sim, sublinhar a composição inusitada dessa manifestação, o que talvez explique uma parte apreciável de sua abrangência e, sobretudo, a extensão de suas consequências políticas, por certo muito superiores ao desdém martelado pela informação de baixa qualidade e discutível profissionalismo predominante hoje no Brasil.


A contrapelo da extrema-unção lavrada nas análises que anunciam o isolamento terminal do governo, de Lula e do PT, o fato é que a classe média ausente em quase todas as manifestações anteriores convocadas pelo bloco progressista, ressurgiu desta vez na avenida Paulista.


E o fez fortemente representada em todas as faixas etárias --e não apenas através da maciça presença da juventude (12% dos presentes, segundo o Datafolha, teriam entre  21 e 25 anos, contra apenas 5% no dia 13)


Cerca de 45% dos que lotaram a Paulista na sexta-feira, segundo o Datafolha, tem renda entre 5 e 20 salários --ao lado de outros 44% de presença popular com rendimentos de 2 a 5 salários.


Ou seja, uma classe média progressista, que historicamente sempre caminhou ao lado de Lula e do PT, mas dos quais se desgarraria progressivamente nos últimos anos, por razões sabidas e não irrelevantes na explicação da encruzilhada atual do partido, voltou à rua para defender a democracia, o governo, o partido e a liderança que hoje formam um bloco único ameaçado.


Algo semelhante ocorreu no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.


Quando a derrota desenhava-se na espiral descendente da candidatura Dilma, a intervenção de Lula politizando uma campanha toxicamente publicitária e burocrática, trouxe a juventude e os cabeças brancas de volta às concentrações e carreatas.


Nunca porém como nesta sexta-feira, tanto na escala, quanto no arrebatamento do reencontro histórico com a rua.


Afluência e entusiasmo iguais, na verdade, talvez só encontrem paralelo recorrendo-se à memória dos grandes comícios de massa da avassaladora campanha presidencial de 2002.


A ênfase quase exclusiva na estratégia publicitária nas disputas posteriores
subestimou a capacidade de luta e discernimento desse protagonista social que progressivamente declinaria de posar apenas como figurante das tomadas de cena da prioridade marqueteira.


O distanciamento da rua e das bases não foi apenas um tropeço de técnica eleitoral.


Houve um movimento profundo a condicioná-lo. A supremacia do jogo institucional entre burocracias e o mercado; e delas com o Congresso, com as consequências sabidas  --comprimiu o espaço das ruas e dos movimentos sociais na via do governo e do partido.


O conjunto reduziu a base, a mobilização e a organização da sociedade a um adereço do discurso amoroso entre o PT e a sua origem, traída pela voragem das razões fiscais do Estado e das demandas dos mercados.


Temperou-se nessa culinária o caldo de cultura para o que se consumou agora.


A organização e a conscientização histórica dos 60 milhões de brasileiros que saíram da miséria e da pobreza e ascenderam na pirâmide da renda no ciclo de 12 anos de governos progressistas, foi menosprezada desastrosamente.


Delegou-se às gôndolas dos supermercados a tarefa de mudar a correlação de forças, adaptando-se o mito dos mercados racionais à ilusão na proporcionalidade incremental entre o tíquete médio de compra e o engajamento histórico progressivo.


A miragem pareceu real enquanto durou o ciclo de vacas gordas.


Ao invés de ser corrigido após o quase desastre eleitoral de 2014 --já sob a égide de uma subestimada persistência da crise mundial-- o economicismo se aprofundou de vez no novo mandato da presidenta Dilma.


A um centurião dos mercados foi dada carta branca para proceder a ajustes cuja pertinência e ponderação só teriam viabilidade se espaçados e negociados com as forças sociais a partir de uma repactuação geral do desenvolvimento, dotada de salvaguardas, metas de conquistas e concessões temporárias em todos os segmentos da economia.


O resto é sabido. Uma espiral descendente impulsionada de forma cada vez mais violenta pelo cerco das milícias golpistas corroeu, primeiro, o estoque da credibilidade acumulada no ciclo de alta do crescimento, para agora negar ao governo, ao partido e ao seu principal dirigente a própria legitimidade constitucional.


É nesse ponto da curva que a classe média progressista irrompeu na Paulista, ao lado da força divisória dos sindicatos, das centrais e dos movimento sociais, para devolver ao vácuo um recheio de reafirmação de valores que surpreendeu  ao próprio PT e desconcertou o conservadorismo que preferiu ignorá-la.


Que isso tenha ocorrido num momento em que o cerco golpista seccionou todos os canais de diálogo e de comunicação com a sociedade –exceto a mídia progressista--  instaurando um cinturão desmoralizante para exercitar diariamente o linchamento histórico do PT, demonstra o potencial auspicioso desse retorno.


Entender como foi que a seta do tempo se recompôs em condições tão adversas é crucial para dota-la do impulso necessários à reversão da atual encruzilhada.


Um elemento importante do processo, por certo, passa pela voz novamente audível dos intelectuais, juristas e artistas que lideraram a viagem de volta da classe média progressista ao embate político.


Foram eles que nos últimos meses, e com a palpável intensidade de um mutirão nas últimas semanas, sacudiram a opinião pública brasileira, alertando para o golpe em curso contra a legalidade, contra os direitos sociais e políticos abrigados na Carta de 1988, contra a prevalência do interesse público sobre a lógica privada, contra enfim, os anteparos econômicos, sociais e políticos construídos arduamente ao longo de gerações para salvaguardar a democracia brasileira do garrote vil do mercadismo puro sangue que embasa o projeto econômico da ‘cruzada ética’ ora em marcha, a deslocar cabeças e mandatos à fogueira da purificação nacional.


Foi sempre assim. E quando deixou de sê-lo nos últimos anos foi porque a inteligência brasileira sentiu-se igualmente reduzida a uma peça ornamental do projeto histórico que havia ajudado a construir.


Finalmente, mas certamente não por último, foi esse resgate do protagonismo intelectual, a iluminar a centralidade do que está em jogo –a defesa da democracia social contra o fascismo de mercado— que rejuntou progressivamente as peças trincadas da frente progressista, trazendo de volta às ruas a força da unidade plural feita de organizações de esquerda, democratas, nacionalistas e liberais sinceros.


Não há trégua à vista no horizonte político do país.


O conservadorismo nunca esteve tão próximo de golpear o poder nos últimos treze anos como agora. Não recuará, a menos que seja compelido a isso.


A inesperada ressurgência da massa progressistas na última sexta-feira deve ser encarada, assim, apenas como um ponto de uma encarniçada luta sem prazo para arrefecer.


É preciso dar destinação organizativa a esse trunfo. Ou ele se perderá na voragem dos acontecimentos.


Se é certo que a sexta-feira fortalece governo no braço de ferro em que se transformou a nomeação de Lula à Casa Civil, não é garantido que isso tenha êxito e muito menos que se consiga institucionalizar o embate contra o golpe em curso.


Outras respostas precisam ser formuladas, considerando-se até mesmo a hipótese de que o braço jurídico do golpe tenha êxito na prisão de Lula.


Há que se ter clareza do nódulo central dentro da centralidade da luta política nesse momento.


Para tirar o Brasil da crise é preciso devolver à democracia um poder ordenador que a correlação de força local e global –e a passividade do governo-- cedeu ao mercado nos últimos anos.


Não se negue à economia leis próprias, circunstâncias limitadoras e incertezas a exigir gestão, equilíbrio e bom senso na repactuação do desenvolvimento.


Nas crises cíclicas do sistema, porém, quando se pretende descarregar sobre a sociedade um fardo de sacrifícios dificilmente vendável como ciência ou fatalidade, é a hora de se afrontar o ‘cientificismo’ dos interesses conservadores com a natureza crua das coisas.


Democracia e capitalismo predatório deparam-se em pé de igualdade com a disputa pelo destino da nação e do seu desenvolvimento nesse momento.


O nó górdio que impede o Brasil de extrair as devidas lições dessa janela reveladora é a rala contrapartida de organização coletiva para levar a cabo a luta por uma outra agenda de ajuste de recorte popular.


Não há espaço para mágicas na história.


O país não sairá do atoleiro se o sujeito do processo, aquele do qual depende o respaldo  para enfrentar a coerção mercadista, permanecer  alheio aos  conflitos que determinarão o seu próprio destino.


O salto em direção a isso hoje no Brasil chama-se frente progressista e democrática.


E a pergunta que ela enseja às organizações populares é curta e grossa:
 
‘O que mais precisa acontecer aqui para que as lideranças sociais, partidos, intelectuais, centrais, personalidades nacionais e mídia progressista anunciem um comitê unificado contra o golpe e uma agenda política de novas mobilizações para a repactuação do desenvolvimento brasileiro?’


Foi essa tarefa que a sexta-feira na Paulista delegou às direções e lideranças que ali se uniram em uma convergência emprenhada de pluralismo e urgências.


A luta progressista ganhou um inestimável bônus de clareza  para responder à clássica interrogação das encruzilhadas históricas: o que fazer?


Fazer da Paulista a contrapartida de uma organização fiel à convergência entre pluralidade e determinação de luta ali reunidas
 
E faze-lo logo.
 
Enquanto há tempo.
 
A ver.



O que será, que será, que essa sexta feira veio propiciar? - Carta Maior

Grampos ilegais: o avanço do Estado policial - Carta Maior

20/03/2016 - Copyleft

Grampos ilegais: o avanço do Estado policial

Sérgio Moro sabe que pode ser alvo de questionamento do CNJ por causa de seu ataque contra as instituições e leis que garantem a ordem democrática no país.


Tatiana Carlotti

Montagem com foto do filme
A interceptação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (16.03), bombardeada nos jornais do país, escancara os abusos cometidos pela Operação Lava Jato. Nos últimos dias, entidades jurídicas, advogados e juristas vieram a público denunciar não apenas o vazamento das conversas, mas a gravidade da hipótese de a Presidência da República ter sido grampeada.
 
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça já anunciaram que farão uma análise nos áudios das ligações para descobrir quem foi grampeado: a presidenta Dilma Rousseff ou o segurança do ex-presidente Lula, Valmir Moraes da Silva. A conversa aconteceu no dia 4 de março, quando da condução coercitiva do ex-presidente pela Polícia Federal (PF) ao aeroporto de Congonhas.
 
O juiz Sérgio Moro responsável pela autorização da intercepção telefônica e pelo seu vazamento argumenta que o “interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”. Durante a gravação nota-se que o chamado partiu da Presidência e é possível ouvir a voz de uma funcionária da presidenta, antes do segurança do ex-presidente Lula atender o telefone. Isso indicaria que os dois telefones estavam grampeados.
 
“Existem várias circunstâncias que sugerem que tenha sido feita uma interceptação ilegal e nós vamos atrás delas. Vamos com muito rigor atrás delas e vamos tirar as consequências disso, doa a quem doer”, garantiu o ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

 
Reportagem de Afonso Benites, do El País (18.03.2016), ouviu seis policiais federais com experiência em programas de escutas telefônicas e um técnico em telefonia. Cinco policiais e o técnico sustentam, aponta a reportagem, que se os grampos não estivessem em um telefone na Presidência, não seria possível ouvir a voz da funcionária antes do início da chamada.
 
“É crime, sim!”
 
“Quebrar segredo de Justiça com objetivos não autorizados em lei constitui-se um crime cuja pena é de dois a quatro anos de prisão”, afirmou o jurista e professor da USP, Sérgio Salomão Shecaira, durante o Ato pela Legalidade e pela Democracia, realizado na última quinta-feira (17.03), na Faculdade de Direito da USP.
 
Ele citou a lei que rege as interceptações telefônicas: “Constitui-se crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
 
Sobre a presença de grampos na Presidência, foi categórico: “Sem dúvida nenhuma, ele cometeu um crime. É um crime sim. E este fato tem que ser levado às barras dos tribunais”.
 
Vários juristas e profissionais do Direito se manifestaram. Lenio Streck, professor de Direito Penal, afirmou ao Conjur, que “a vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido diretamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados”.
 
“Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro (...) Quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais”, complementa. (Conjur, 16.03.2016)
 
 
 
Nota do Instituto Lula
 
A presidenta Dilma Rousseff também reagiu: “Presidente do Brasil ou de qualquer país democrático do mundo tem o que se chama de garantias constitucionais. Não pode ser grampeado, a não ser com autorização expressa da Suprema Corte. Em qualquer lugar do mundo qualquer um que grampear um presidente vai preso”.
 
"Grampeia o presidente dos Estados Unidos para ver o que acontece. É por isso que vou tomar todas as providências cabíveis neste caso”, complementou (PortalVermelho, 18.03.2016). 
 
Em nota enviada ao Jornal Nacional, neste sábado, o Instituto Lula apontou que a “violação de conversas do ex-presidente Lula, que nada têm a ver com as investigações da Petrobras, é uma afronta ao Artigo 5o. Constituição”.
 
“Lula não disse nada ilegal ou imoral. A divulgação desses grampos, fomentando intrigas e preconceitos, serve apenas para tumultuar os processos judiciais e o ambiente político”, afirma o texto (leia a íntegra da nota).
 
Vazamentos
 
Em viagem ao exterior, o procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alertado naquele dia, 04.03, sobre as escutas. Ele orientou que fosse seguido o “padrão adotado nos procedimentos” da Lava Jato. Janot sustenta que desconhecia o conteúdo das conversas e que não sabe se “houve interceptação da Presidência da República”.
 
Na sua avaliação, a interceptação "pode ter sido correta”. O incorreto, afirmou, “seria se a escuta tivesse sido determinada pelo juiz de primeiro grau, e não pelo Supremo Tribunal Federal, em linhas de telefone de uso da Presidência da República. Isso é incorreto. Só o Supremo pode fazê-lo". (G1, 18.03.2016)
 
Vale destacar que foram duas conversas vazadas à imprensa. Moro sustenta que havia ordenado a suspensão às 11h44 da manhã. A PF diz ter tomado ciência da determinação às 12h43. As operadoras telefônicas teriam sido comunicadas entre 12h17 e 12h18h. (OESP, 18.03.2016)  Mesmo assim, a gravação, realizada após esse horário (13h32), foi anexada aos autos e vazada à imprensa.
 
Pelos trâmites legais, um juiz expede a ordem para as operadoras de telefonia gravarem as chamadas, posteriormente analisadas pelos policiais que encaminham seu conteúdo ao juiz. É o juiz quem decide quando essas informações se tornarão públicas. No caso, o levantamento do sigilo e o acesso público foi determinado às 16h21.
 
Como aponta Luis Nassif, no site GGN (17.03.2016), pelas explicações, “conclui-se que policiais federais agiram ilegalmente (porque sem autorização do juiz) e Moro agiu ilegalmente (porque difundiu uma gravação ilegal)”. E mais: a versão de que a empresa de telefonia fez algumas interceptações ´até o cumprimento da decisão judicial´ não resiste a um teste de lógica. Se foi após a suspensão da escuta, o grampo tinha que ser destruído. Em vez disso, foi divulgado”. (Leiam a íntegra)
 
Grampos atingem até não investigados
 
O fato é que, ao longo da semana, a Operação Lava Jato municiou as empresas de comunicação do país com essas gravações telefônicas. A conversa entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, por exemplo, escancara o objetivo de constranger publicamente pessoas ligadas ao ex-presidente e atiçar o ódio da população.
 
O conteúdo vazado não traz nenhuma informação sobre a Lava Jato (Exame, 17.03.2016), trata-se de apenas um desabafo de dona Marisa, em uma conversa particular.
 
Até mesmo não investigados pela Lava Jato estão sendo grampeados e o conteúdo de suas conversas publicados nos jornais. Na última sexta-feira (19.03), os jornais exibiram uma conversa sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, de 10 de março, entre o presidente do PT, Rui Falcão e o chefe de gabinete da presidenta, o ministro Jaques Wagner (Agência Brasil, 18.03.2016).
 
“É imprescindível afirmar que a gravação foi baseada em um grampo ilegal, uma vez que nem o presidente do PT e nem eu somos alvos de investigação”, denuncia Wagner. Ele garante que irá “solicitar investigação sobre a existência de grampos em telefones da Presidência da República, bem como sobre a autorização de divulgação de diálogos privados gravados de forma ilegal”.
 
“Um claro desrespeito à Constituição, às liberdades individuais e ao Estado de Direito Democrático", complementa.
 
25 advogados grampeados
 
Outra prova dos abusos da Lava Jato foi o grampo do celular do advogado do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira. E mais: o seu escritório também foi grampeado, comprometendo o sigilo de 300 clientes de 25 advogados que trabalham no escritório, além de funcionários e estagiários (Conjur, 17.03.2016).
 
O MPF alega que o grampo no escritório foi um engano, acreditou-se que se tratava da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações, do ex-presidente Lula. Os advogados são categóricos: “durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia”.
 
O celular de Roberto Teixeira também foi incluído nas interceptações autorizadas pelo juiz Moro. Isso viola o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que garante aos advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
 
Em nota, Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins denunciam: isso configura “um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.
 
Para justificar a interceptação telefônica de Teixeira, o juiz Moro argumentou que o escritório havia assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia. Os advogados apontam que essa justificativa é a maior prova de que “Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.
 
 
Violação do direito de defesa
 
Eles também afirmam que “a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente”. Por meio do celular grampeado, a PF pode ouvir, por exemplo, a conversa do dia 4 de março, quando Lula foi levado a depor, de forma coercitiva, apesar de nunca ter se negado a contribuir com a Justiça.
 
“Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento”. Os advogados destacam, ainda, que o juiz Moro já protagonizou atos de arbitrariedade contra advogados de processos por ele presididos.
 
“No julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.”
 
Em uma petição encaminhada para a OAB de São Paulo e do Rio de Janeiro, os advogados pediram “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”. Também solicitaram que o pedido seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. O processo já foi autuado.
 
A OAB-RJ se manifestou, apontando que “tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.
 
Risco à democracia
 
O juiz Sérgio Moro sabe que pode ser alvo de questionamento do CNJ. Trata-se, portanto, de um ataque frontal não apenas contra aqueles que julga ao mesmo tempo em que investiga, mas sobretudo às instituições e leis que garantem a ordem democrática no país.
 
Promotores de justiça, procuradores da República e procuradores do trabalho, integrantes do MP, de todo o país, levantam-se contra os sistemáticos abusos de poderes e em defesa da ordem jurídica no país. “Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa”.
 
E mais: “Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (leia a íntegra do manifesto).
Créditos da foto: Montagem com foto do filme "A vida dos outros"
Grampos ilegais: o avanço do Estado policial - Carta Maior