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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Os novos Estados de vigilância - Carta Maior

07/10/2015 - Copyleft

Os novos Estados de vigilância

Confiamos à Internet nossos pensamentos mais pessoais e íntimos. Com a vigilância massiva, o controle do Estado chegou a dimensões alucinantes.


Ignacio Ramonet*

reprodução
Durante muito tempo, a ideia de um mundo sob “vigilância total” foi vista como um delírio utópico ou paranoico, fruto da imaginação mais ou menos alucinada dos que sonham com teorias da conspiração. Contudo, é preciso reconhecer a evidência: vivemos, aqui e agora, a mercê de um império da vigilância. Cada vez são mais os que nos observam, nos espionam, nos vigiam, nos controlam, fazem arquivos sobre nós sem que saibamos. A cada dia, novas tecnologias são refinadas, buscando facilitar o seguimento do nosso rastro. Empresas comerciais e agências publicitárias registram nossas vidas. Com o pretexto de lutar contra o terrorismo, ou contra outras pragas (pornografia infantil, lavagem de dinheiro, narcotráfico), os governos – incluindo os mais democráticos – se transformam no Grande Irmão, e já não titubeiam diante da possibilidade de infringir suas próprias leis quando o objetivo é espionar melhor os seus próprios cidadãos. Em segredo, os novos Estados orwellianos querem estabelecer enormes arquivos sobre os nossos contatos e dados pessoais, guardados em diferentes suportes eletrônicos.
 
Após a onda de ataques terroristas que golpeou cidades como Nova York, Paris, Boston, Ottawa, Londres e Madrid, as autoridades perderam os pudores e utilizaram o grande pavor das sociedades comovidas para intensificar a vigilância para reduzir mais a proteção da nossa vida privada.
 
Para entender melhor: o problema não é a vigilância em si, e sim a vigilância massiva clandestina. É evidente que, num Estado democrático, as autoridades contam com toda a legitimidade, baseada na lei e com a autorização prévia de um juiz, para colocar sob vigilância qualquer pessoa considerada suspeita. Como disse Edward Snowden: “não há nenhum problema em instalar um grampo contra Osama Bin Laden. Sempre que os investigadores tenham que dispor da permissão de um juiz – um juiz independente, um juiz autêntico, não um juiz secreto –, e possam provar que existe uma boa razão para emitir uma ordem, esse trabalho poderia ser realizado sem problemas. O problema é quando controlam a todos nós, em massa, o tempo todo e sem nenhuma justificativa” (1).
 
Com a ajuda de algoritmos cada vez mais sofisticados, milhares de investigadores, de engenheiros, de matemáticos, de estadistas e de técnicos em informática buscam e classificam a informação que geramos sobre nós mesmos. Satélites e drones de visão de longo alcance nos seguem do espaço. Nos aeroportos, scaners biométricos analisam nosso andar, “lendo” nossas íris e nossas digitais. Câmaras de infravermelhas medem nossa temperatura. As pupilas silenciosas das câmaras de vídeo apuram nossos passos nas cidades e nos corredores dos hipermercados. Também seguem nossas pegadas no trabalho, nas ruas, nos ônibus, no banco, no metrô, no estádio, nos estacionamentos, nos elevadores, nos centros comerciais, nas estradas, nas estações de trem, nos aeroportos…
 
Vale destacar que a inimaginável revolução digital que vivemos, que já transformou tantas atividades e profissões, também transformou totalmente os serviços de informação e de vigilância. Na época da Internet, a vigilância passou a ser algo onipresente e perfeitamente imaterial, imperceptível, indetectável, invisível. Além disso, se caracteriza tecnicamente por uma simplicidade pasmosa – já não precisa mais daqueles trabalhos artesanais de instalação de cabo e microfones, como no antigo filme A Conversação (2), onde podíamos ver como um grupo de “encanadores” apresentava, numa conhecida feira, as técnicas de vigilância, as bugigangas mais bem elaboradas, caixas cheias de cabos elétricos que precisavam ser escondidos nos muros ou no chão…
 
Vários grandes escândalos dessa época – o caso Watergate nos Estados Unidos, o dos “encanadores de Le Canard enchaîné”, na França–, fracassos humilhantes para os serviços de informação, demostraram os limites desses antigos métodos mecânicos, facilmente detectáveis e localizáveis.
 
Hoje em dia, vigiar alguém passou a ser algo impressionantemente fácil, ao alcance de qualquer um que saiba usar as diversas ferramentas disponíveis. Uma pessoa normal que pretende espionar algum conhecido pode encontrar no mercado diversas opções, meia dúzia de programas informáticos (mSpy, GsmSpy, FlexiSpy, Spyera, EasySpy) capazes de ler os conteúdos dos telefones celulares, mensagens de texto, correios eletrônicos, contas de Facebook, Whatsapp, Twitter, etc. Com o auge do consumo online, a vigilância comercial também se desenvolveu enormemente, dando lugar a um gigantesco mercado dos nossos dados pessoais, que se tornaram mercadorias. Durante cada uma das nossas conexões a uma página web, as cookies guardam o conjunto das buscas realizadas e permitem estabelecer nosso perfil de consumidor. Em menos de vinte milésimos de segundo, o editor da página visitada vende aos possíveis anunciantes a informação revelada pelos cookies. Apenas uns milésimos de segundo mais tarde, a publicidade que supostamente nos causará mais impacto aparece em nossa tela. E assim acabamos sendo definitivamente registrados.
 
A vigilância foi “privatizada” e “democratizada”. Já não é um assunto reservado aos serviços estatais de informação. Mas a capacidade dos Estados em matéria de espionagem massiva cresceu de forma destacável. E isso também se deve à cumplicidade com as grandes empresas privadas que dominam as indústrias de informática e das telecomunicações. Julian Assange afirmou que “as novas sociedades como Google, Apple, Amazon, e Facebook criaram vínculos com o aparato de Estado em Washington, particularmente com os responsáveis de Assuntos Exteriores” (3). Esse complexo de segurança digital – Estado aparato militar de segurança indústrias gigantes da web – constitui um autêntico império da vigilância, cujo objetivo concreto e bastante claro é colocar toda a Internet e todos os internautas sob vigilância, para controlar a sociedade.
 
Para as gerações de menos de quarenta anos, a rede é, simplesmente, o ecossistema no qual a sua mente foi polida, e também sua curiosidade, seus gostos, sua personalidade. Desde o seu ponto de vista, a internet não é só uma ferramenta autônoma que se utilizaria para tarefas concretas. É uma imensa esfera intelectual, onde se aprende a explorar livremente todos os saberes. E, de forma simultânea, uma ágora sem limites, um lugar onde as pessoas se reúnem, dialogam, trocam e adquirem cultura, conhecimento, valores, e os compartilham.
 
A Internet representa, para estas novas gerações, o que era a escola e a biblioteca, a arte e a enciclopédia, a pólis e o templo, o mercado e a cooperativa, o estádio e o palco, a viagem e os jogos, o circo e o bordel, tudo isso junto num mesmo lugar. É tão fabuloso que “o indivíduo, em seu prazer por evoluir num universo tecnológico, não se preocupa em saber, e menos ainda em compreender, que as máquinas administram o seu dia a dia. Que cada um dos seus atos e gestos é gravado, filtrado, analisado e eventualmente vigiado. Que, longe de liberá-lo de seus obstáculos físicos, a informática da comunicação constitui, sem dúvida, a ferramenta de vigilância e de controle mais fantástica que o ser humano já criou” (4).
 
Essa tentativa de controle total da Internet representa um perigo inédito para as nossas sociedades democráticas: “permitir a vigilância da Internet – afirma Glenn Greenwald, o jornalista estadunidense que difundiu as revelações de Edward Snowden – é o mesmo que submeter praticamente todas as formas de interação humana a um controle estatal exaustivo, incluindo o pensamento em si” (5).
 
Essa é a grande diferença com os sistemas de vigilância que existiam antes. Sabemos, desde Michel Foucault, que a vigilância ocupa uma posição central na organização das sociedades modernas. Estas são “sociedades disciplinárias”, onde o poder, por meio de técnicas e de estratégias complexas de vigilância, busca exercer o maior controle social possível (6).
 
Essa vontade, por parte do Estado, de saber tudo sobre os cidadãos, está legitimada politicamente pela promessa de uma maior eficácia na administração burocrática da sociedade. Assim, o Estado afirma que será mais competitivo e, portanto, servirá melhor os cidadãos se os conhece melhor, da forma mais profunda possível. Porém, ao ser cada vez mais invasiva, a intrusão do Estado provoca, há tempos, uma crescente insatisfação entre os cidadãos que apreciam o santuário da vida privada. Em 1835, Alexis de Tocqueville já dizia que as democracias modernas de massa produzem cidadãos privados cuja principal preocupação é a proteção dos seus direitos. E que isso faz com que sejam particularmente exigentes e contrários às pretensões abusivas do Estado (7).
 
Essa tradição se prolonga, na atualidade, em figuras como Julian Assange e Edward Snowden, ambos perseguidos ferozmente pelos Estados Unidos. Em sua defesa, o grande intelectual estadunidense Noam Chomsky afirmou que “a luta deles por uma informação livre e transparente é uma luta quase natural. Terão sucesso? Depende de nós. Se Snowden, Assange e outros fazem o que fazem, é porque exercem sua qualidade de cidadãos. Estão ajudando o público a descobrir o que os seus próprios governos fazem. Existe missão mais nobre para um cidadão livre? E se forem castigados severamente? Se Washington pudesse se livrar deles, seria ainda pior. Nos Estados Unidos existe uma lei de espionagem criada durante a Primeira Guerra Mundial. Obama a usou para evitar que a informação difundida por Assange e Snowden chegasse ao público. O governo vai tentar de tudo, cruzando o limite do indescritível, para se proteger do seu ‘inimigo principal’. E o ‘inimigo principal’ de qualquer governo é a sua própria população” (8).
 
Na era da Internet, o controle do Estado chega a dimensões alucinantes, já que, de uma ou outra maneira, nós confiamos à Internet os nossos pensamentos mais pessoais e íntimos, tanto profissionais como emocionais. Assim, quando o Estado, com a ajuda de tecnologias superpoderosas, decide passar a espionar o nosso uso da Internet, não só extrapola suas funções, mas também profana nossa intimidade, destrincha literalmente o nosso espírito e saqueia o refúgio da nossa vida privada.
 
Sob os olhos dos novos “Estados de vigilância”, nos transformamos, sem saber, em clones do protagonista do filme O Show de Truman (9), expostos ao vivo à espionagem de milhares de câmeras e à escuta de milhares de microfones, que expõem nossa vida privada à curiosidade planetária dos serviços de informação.
 
Nesse sentido, Vince Cerf, um dos inventores da web, considera que “na época das tecnologias digitais modernas, a vida privada é uma anomalia…” (10). Leonard Kleinroc, um dos pioneiros de Internet, é ainda mais pessimista: “Basicamente – considera ele –, nossa vida privada já não existe mais, e é impossível recuperá-la” (11).
 
Por uma parte, muitos cidadãos se resignam, como se o fim do nosso direito ao anonimato fosse somente uma fatalidade da nossa época. Por outra, essa preocupação de defender nossa vida privada pode parecer reacionária, ou até mesmo “suspeita”, porque só aqueles que têm algo que esconder tentam esquivar o controle público. Portanto, as pessoas que consideram que não têm nada para ocultar, não são hostis à vigilância do Estado, sobretudo se essa traz uma vantagem importante em termos de segurança, como prometem as autoridades. Entretanto, esse discurso – “por um pouco menos de liberdade para você, que te entrego cinco vezes mais garantia de segurança” – é uma estafa. A segurança total não existe, não tem como existir. É uma enganação. Porém, a “vigilância total” se tornou uma realidade indiscutível.
 
Para questionar o golpe da segurança, balela frequentemente cantarolada por todos os poderes, vale recordar a lúcida advertência lançada por Benjamin Franklin, um dos autores da Constituição estadunidense: “um povo disposto a sacrificar um pouco de liberdade por um pouco de segurança não merece nem o primeiro nem o segundo. E acaba perdendo as duas coisas”.
 
Um pensamento alinhado perfeitamente com a atualidade, que deveria nos estimular a defender nosso direito à vida privada e a proteger nossa intimidade. Jean-Jacques Rousseau, filósofo do iluminismo e o primeiro pensador que “descobriu” a intimidade, nos deu o exemplo. Não foi ele também o primeiro em se rebelar contra a sociedade do seu tempo e a sanha inquisidora da mesma, de querer controlar a consciência dos indivíduos?
 
“O fim da vida privada seria uma autêntica calamidade existencial”, afirmou também a filósofa contemporânea Hanna Arendt, em seu livro A Condição Humana (12). Com uma formidável clarividência, sua obra fala dos perigos para a democracia de uma sociedade onde a distinção entre a vida privada e a vida pública fosse insuficiente – o que, segundo Arendt, significaria o fim do homem live, e empurraria as nossas sociedades a novas formas de totalitarismo, de maneira implacável.
 
* Jornalista espanhol. Presidente do Conselho de Administração e diretor da redação do “Le Monde Diplomatique” em espanhol. Editorial nº 240, outubro de 2015.
 
(1) Katrina van den Heuvel et Stephen F. Cohen, “Edward Snowden: A ‘Nation’ Interview”, The Nation, Nova York, 28 de outubro de 2014.
(2) A Conversação (The Conversation), 1973. Direção: Francis F. Coppola. Intérpretes: Gene Hackman, John Cazale, Cindy Williams, Harrison Ford, Robert Duvall. Palma de Ouro no Festival de Cannes em 1974.
(3) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Julian Assange: ´Google nos espiona e informa ao governo dos Estados Unidos´”, Le Monde Diplomatique em espanhol, dezembro de 2014.
(4) Jean Guisnel, em seu prefácio para o livro de Reg Whitaker, Tous fliqués. La vie privée sous surveillance, Editora Denoël, Paris, 2001 – em espanhol: El fin de la privacidad. Cómo la vigilancia total se está convirtiendo en realidad (O fim da privacidade: Como a vigilância está se tornando realidade), Editora Paidós, Barcelona, 1999.
(5) Glenn Greenwald, No place to hide. Edward Snowden, the NSA, and the US Surveillance State, Metropolitan Books, Nova York, 2014.
(6) Michel Foucault, Vigiar e Castigar, Biblioteca Nova, Madrid, 2012.
(7) Alexis de Tocqueville, “A democracia na América”, Akal, Madrid, 2007.
(8) Ignacio Ramonet, “Entrevista com Noam Chomsky: Contra o império da vigilância”, Le Monde Diplomatique em espanhol, abril de 2015.
(9) O Show de Truman: O Show da Vida (The Truman Show) (1998). Direção: Peter Weir. Intérpretes: Jim Carrey, Laura Linney, Ed Harris.
(10) Marianne, Paris, 10 de abril de 2015.
(11) El País, Madrid, 13 de janeiro de 2015.
(12) Hanna Arendt, A Condição Humana, Editora Paidós, Barcelona, 2005.
 
Tradução: Victor Farinelli

Os novos Estados de vigilância - Carta Maior

PL Espião ameaça liberdade na internet | Pública

PL Espião ameaça liberdade na internet

Projeto avança na Câmara e será analisado agora pelo plenário; entidades defendem que internautas se mobilizem para garantir que não haja retrocessos
Tudo começou com uma iniciativa de pretensões modestas. O Projeto de Lei 215 de 2015 (PL 215/2015), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), sugeria a alteração do Código Penal para aumentar em um terço a pena para crimes contra a honra praticados em redes sociais. Desde fevereiro, quando foi apresentado, entretanto, o texto englobou pontos contidos em outros projetos e chegou a propor a dispensa de ordem judicial para que a polícia, o Ministério Público ou outras autoridades tivessem acesso ao histórico e ao conteúdo de navegação dos internautas, inclusive em aplicativos de celular, para investigar supostos atos de calúnia, injúria e difamação – os tais crimes contra a honra.
A expansão dos objetivos do PL 215/2015, que inclusive passou a alterar itens do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014), disparou um alerta para entidades e movimentos ligados à liberdade de expressão e aos direitos dos internautas. Em poucas semanas, quase 150 mil pessoas assinaram umapetição para que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitassem o projeto – batizado não por acaso de PL Espião. Somada aos argumentos apresentados por especialistas em audiências públicas e à atuação de alguns parlamentares contrários à proposta, a pressão virtual conseguiu amenizar o texto. Mesmo assim, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA) pela CCJ na terça-feira (6).
O deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), autor do substitutivo do PL Espião
O deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), autor do substitutivo do PL Espião, aprovado na CCJ na terça-feira (6). Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Embora o acesso ao conteúdo tenha sido retirado da versão final, manteve-se o acesso sem ordem judicial aos dados cadastrais dos usuários, que devem ser coletados e repassados pelos provedores. Segundo Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, a legislação brasileira já admite, nos campos do direito eleitoral, penal e civil, a possibilidade de requisição de certos tipos de conteúdo sem ordem judicial. “O próprio Marco Civil da Internet também já trazia isso, então a complementação com outros dados cadastrais não inovou em nada”, disse. O acesso ao conteúdo das mensagens dos usuários, entretanto, seria temerário. “Aí realmente há um problema. O mais adequado, entendemos, é que se mantenha a necessidade da ordem judicial, porque é realmente uma questão de privacidade.”
O sigilo de e-mail é equivalente ao bancário ou telefônico, por exemplo, que demandam autorização judicial para serem acessados por quem quer que seja, na opinião de Frederico Viegas, professor titular de Direito da Universidade de Brasília. “Talvez ainda não tenhamos absorvido no nosso imaginário coletivo essa questão quanto à internet, mas a intimidade e a privacidade também existem nela”, afirma. Ele alerta que a facilitação do acesso a dados sensíveis, como correspondências eletrônicas e textos de aplicativos de mensagem, não é compatível com os princípios constitucionais e pode-se imaginar que, caso aprovada, seja futuramente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade de coleta dos dados cadastrais já estava prevista no Marco Civil da Internet, mas somente quanto à qualificação pessoal, filiação e endereço. Se aprovado o PL Espião, a lista será completada com CPF, telefone e conta de e-mail. A depender da forma que o texto for aprovado, pode ser possível ainda que quaisquer tipos de sites ou blogs sejam obrigados a manter cadastros dos usuários. Além de inviabilizar o cumprimento da lei, isso pode levar qualquer pessoa a ter de informar seus dados em cada página ou aplicativo que acessar.

Fora do ar

Outro ponto polêmico mantido no texto é a inclusão, no Marco Civil da Internet, da possibilidade de retirada do ar de conteúdos que associem alguém a fatos caluniosos, difamatórios ou injuriosos ou a crimes dos quais a pessoa tenha sido absolvida com trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). Apesar de já ser possível, a especificação legal poderia incentivar os juízes a decidirem favoravelmente na remoção das páginas. “Isso não necessariamente altera o resultado final do julgamento, mas cria um primeiro momento de maior força para a remoção do conteúdo”, acredita Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e a Democracia (Ibidem) e integrante da articulação Marco Civil Já. “Facilita a retirada porque deixa mais explícito”, complementa Veridiana Alimonti, da coordenação-executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.
Originalmente proposta no Projeto de Lei nº 1589 de 2015, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que foi apensado ao PL 215/2015 – isto é, passou a ser analisado em conjunto –, a retirada de conteúdos estaria baseada no “direito ao esquecimento”. Recentemente iniciado na Europa, o debate sobre a possibilidade de uma pessoa impedir a veiculação de notícias sobre fatos antigos e prejudiciais à sua imagem é um campo fértil de discussão, sobretudo quando contraposto à utilidade pública das informações. “O que se tem na Europa é a retirada de links dos sites de buscas, não propriamente do conteúdo, como propõe o PL 215”, critica Paulo Rená, do Ibidem.
Para Frederico Ceroy, do Instituto Brasileiro de Direito Digital, o efeito prático da legislação europeia sobre o direito ao esquecimento é muito limitado. “Isso funciona muito bem no mundo offline, mas não no online. O que existe na Europa é um direito à desindexação, ou seja, em vez de tirar uma matéria do ar, exige-se que ela seja desindexada do Google, o que resolve o problema da pessoa que se sente ofendida”, explica.

Crime inafiançável

O PL 215/2015 apresenta ainda outra polêmica. O projeto dobra a pena e torna inafiançável o crime contra a honra que resultar em uma morte. Pelo Código de Processo Penal, isso só é aplicável a casos de racismo, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e aqueles praticados por grupos armados contra o Estado. Paulo Rená, do Ibidem, alerta que vincular diretamente o autor de um crime contra a honra a um óbito cuja ocorrência ele tenha influenciado – mesmo que ele não tenha participado diretamente dos atos que levaram à morte da vítima – é um problema do ponto de vista teórico do Direito, mas pode ser ainda mais grave na prática. “Caso uma pessoa se suicide por causa de uma imagem nas redes sociais, por exemplo, todos que de alguma forma a difundiram poderiam ser presos, sem fiança, e serem condenados com punição dobrada”, diz.
As discussões na CCJ – que avalia, sobretudo, a constitucionalidade de um projeto de lei – poderiam ter sido precedidas por outras comissões ligadas a temas relacionados à matéria, como costuma acontecer com a maior parte das propostas legislativas. A distribuição dos textos para a análise desses colegiados, entretanto, é feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ) – em 2014, quando atuava como líder do PMDB, o parlamentar era um opositor do Marco Civil da Internet, que acabou aprovado pelo Congresso. Agora presidente da Casa, Cunha determinou que, antes de chegar ao plenário, o PL 215/2015 passasse somente pela CCJ, ignorando requerimentos para que os debates incluíssem a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para Rená, a celeridade na tramitação da proposta tem ligação direta com a regulamentação do Marco Civil da Internet, que será feita por decreto presidencial e está em debate no Ministério da Justiça – que também prepara um anteprojeto de lei sobre dados pessoais. A pasta não respondeu à Agência Pública sobre possíveis pareceres ou notas técnicas que eventualmente tenha elaborado sobre o PL 215/2015. Pela assessoria, disse apenas ter trabalhado diretamente com os congressistas para que a redação do projeto não impactasse os pilares do Marco Civil: a privacidade na rede e a guarda de registros, além da neutralidade (a garantia de que todas as informações trafeguem da mesma forma e na mesma velocidade).
O diretor do Ibidem alerta que a mobilização dos internautas deve continuar, apesar dos avanços no texto, já que pode haver retrocessos no plenário da Câmara ou, mais à frente, quando o projeto chegar ao Senado Federal. Ceroy, do Instituto Brasileiro de Direito Digital, por sua vez, observa que, apesar de a pressão ser legítima e fazer parte do jogo democrático, a discussão sobre o aumento de pena dos crimes contra a honra é uma prerrogativa do poder Legislativo – o que naturalmente não quer dizer que eles possam aprovar qualquer coisa. “Se isso se configurar de uma forma que afronte à Constituição, se for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República, existem remédios, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, pondera.
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terça-feira, 6 de outubro de 2015

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A Operação Lava-Jato tem lado | bloglimpinhoecheiroso



A Operação Lava-Jato tem lado | bloglimpinhoecheiroso

nuestra aldea: LA VIVIENDA ROMANA – DOMUS ROMANA

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A Operação Lava-Jato tem lado | bloglimpinhoecheiroso

A Operação Lava-Jato tem lado



Lava_Jato65_Montagem
Luis Nassif, via Jornal GGN em 28/9/2015
Há um grande mérito na Lava-Jato e uma grande interrogação. O mérito foi o de ter, pela primeira vez, investigado uma das fontes centrais históricas do poder político brasileiro: as grandes empreiteiras de obras públicas. A dúvida é o filtro político que impôs às investigações.
Para tentar entender:
1) A Lava-Jato pretendia manter sob suas asas todos os inquéritos resultantes das delações negociadas até agora.
2) Há personagens centrais na Lava-Jato: do lado dos beneficiários, gerentes e diretores da Petrobras e operadores do PT e do PMDB. Do lado dos pagadores, as empreiteiras.
3) A Lava-Jato derivou para o setor elétrico, apurando os desvios da Eletronuclear.
4) Ora, o que Petrobras e Eletrobras têm em comum, para permitir à Lava-Jato avançar sobre o setor elétrico? As mesmas empreiteiras.
O ponto em comum que unifica tudo, portanto, são as empreiteiras, seu modo de operar, seus subornos e financiamentos de campanha.
Sendo assim, qual a razão da Lava-Jato ter deixado de fora governos tucanos?
A maior contribuição da UTC foi para a campanha de Aécio Neves. A grande obra da UTC em Minas foi o Centro Administrativo. Em São Paulo, as mesmas empreiteiras participaram de obras do Rodoanel e das parcerias para administrar as estradas paulistas.
No entanto, a nenhum dos bravos delegados e procuradores, o imbatível juiz Sérgio Moro tive a curiosidade de perguntar aos delatores sobre o financiamento à campanha de Aécio e para políticos paulistas.
Não há álibi técnico ou jurídico que possa justificar a desatenção do grupo em relação aos malfeitos dos réus com governos tucanos.
Na fase das investigações, especialmente ao colher os depoimentos dos réus e delatores, todos os temas relacionados às suspeitas de suborno por parte das empreiteiras são relevantes. Se surgirem indícios de cometimento de crimes em outras esferas, encaminha-se a denúncia para o STF (Supremo Tribunal Federal) (se for de réu com prerrogativa de foro) que decidirá se cabe um novo inquérito ou se a investigação será no bojo do mesmo.
Se a intenção é passar o país a limpo, tendo ao seu dispor pessoas dispostas a delatar, qual a razão da Lava-Jato não ter aberto o leque para todos os partidos? A desculpa de não perder o foco não bate. Se não surgir outra Lava-Jato, os segredos dos doleiros e delatores morrerão com eles, debaixo do nariz da tropa de 360 procuradores e técnicos que o MPF colocou à disposição.
Por tudo isso, pelo fato do procurador-geral da República Rodrigo Janot ter poupado Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Youssef sobre Furnas, de jamais ter tirado da gaveta o inquérito sobre a conta no paraíso fiscal de Liechtenstein, pelo fato de procuradores e delegados jamais terem se preocupado com a questão óbvia de investigar outros partidos políticos, não há a menor dúvida de que a Lava-Jato tem lado. O mesmo lado de Gilmar Mendes.
Os bravos procuradores sequer se preocupam em justificar essa seletividade, como se o assunto não existisse.
Mas há um cadáver no meio da sala de jantar. E não haverá como escondê-lo para sempre.
A Operação Lava-Jato tem lado | bloglimpinhoecheiroso

O genocídio que o mundo esqueceu - Carta Maior

O GENOCÍDIO, ASSASSINATO EM MASSA, PROMOVIDO CONTRA A ESQUERDA INDONÉSIA. MUITOS DOS MORTOS, NEM COMUNISTAS OU MESMO DE ESQUERDA DE FATO ERAM. APENAS DEMONSTRARAM TER BOM SENSO, RESPEITO E CONVICÇÃO DEMOCRÁTICA PARA SEREM TIDOS POR COMUNISTAS. COMO HOJE NO BRASIL, QUALQUER JUÍZO DE REALIDADE, NÃO DIGO DE VALOR, QUE NÃO SE ENQUADRAR NO JOGO DE CLICHÊS E VERSÕES DO PIG, É  COISA DE PETISTA/PETRALHA,  BOLIVARIANOS, ETC



01/10/2015 - Copyleft

O genocídio que o mundo esqueceu

A matança de mais de um milhão de militantes comunistas na Indonésia contou com a benção dos EUA. Os responsáveis são da elite que governa hoje o país.


Marcelo Justo

reprodução
São os grandes desaparecidos da Guerra Fria, o genocídio do Século XX, que quase ninguém recorda. Há 50 anos da matança de mais de um milhão de supostos militantes do Partido Comunista, a Indonésia vive uma assombrosa história de amnésia coletiva e lavagem cerebral, versão macabra de uma Macondo asiática que a tritura a verdade dos fatos como uma broca, fazendo com que os genocidas passem a ser heróis da pátria e os sobreviventes e familiares das vítimas vivam com medo de novas represálias.
 
O trabalho das organizações de direitos humanos e um alucinante documentário indicado ao Oscar estão começando a perfurar o muro de silêncio. Em novembro, um Tribunal Popular Internacional realizará uma sessão em Haia com uma palestra na que participarão nove juízes de destacada trajetória no campo dos direitos humanos, para avançar no reconhecimento nacional e internacional do genocídio “que contou com a cumplicidade das grandes potências ocidentais”.
 
O genocídio foi desatado com a intervenção do chefe do exército, o tenente-general Suharto, contra o governo populista do pai da independência nacional, Sukarno, com a desculpa de evitar que os comunistas tomassem o poder. No dia 5 de outubro de 1965, depois de conseguir o pleno controle das Forças Armadas, Suharto começou sua política de patrocinar grupos paramilitares e organizações criminosas, que começaram o trabalho de limpeza de comunistas em Jacarta e em toda a Java central, para depois se estender ao leste do país e à idílica Bali. Nesse arquipélago de três mil ilhas, com mais de cem grupos étnicos diferentes, e que tinha mais de cem milhões de habitantes naqueles Anos 60 – hoje são 255 milhões –, ninguém ficou alheio aos fatos.
 
Em meio à Guerra Fria e com o Vietnã como pano de fundo, a intervenção de Suharto contou com a benção dos Estados Unidos e do Reino Unido. A CIA negou qualquer tipo de vínculo com a matança, mas terminou admitindo que forneceu listas aos esquadrões da morte, através de uma tarefa na qual a embaixada estadunidense também estava envolvida. Num documento considerado “top secret”, revelado há poucos anos pela imprensa norte-americana, mostrava que o genocídio indonésio foi uma das grandes matanças do Século XX, equivalente às realizadas pelos soviéticos e pelo nazismo.
 
Sua magnitude é tão impressionante quanto o silêncio que veio depois. A pressão para um esclarecimento ganhou força em 2012, com o documentário do estadunidense Joshua Oppenheimer, “The Act of Killing”, e um primeiro relatório da Comissão de Direitos Humanos da Indonésia sobre o ocorrido, mas o poder da elite – a mesma que ainda hoje continua direta ou indiretamente vinculada ao fato – mantiveram o muro da impunidade erguido.
 
Durante a campanha eleitoral do ano passado, o atual presidente, Joko Widodo, prometeu que promoveria ações visando o esclarecimento dos fatos. Porém, uma vez eleito, relegou o tema a um segundo plano e propôs uma “solução permanente”, num trabalho em conjunto com a promotoria para buscar uma reconciliação, ou seja, eliminando a busca por verdade e justiça. Soe Tjen Marching, escritora indonésia e diretora do capítulo britânico do Tribunal Popular Internacional de Haia, acredita que somente uma campanha internacional levará o seu país a reconhecer o sucedido. “Querem uma reconciliação sem contar a verdade, sem que ninguém tenha que responder judicialmente. Ou seja, não querem justiça de nenhuma forma. A mesma sociedade indonésia está profundamente dividida. Os culpados não querem uma investigação que os faça descer do panteão dos heróis da pátria ao dos genocidas. Outros não querem agir por temor às consequências, o que afeta até mesmo alguns dos sobreviventes e familiares das vítimas”, disse ela à Carta Maior.
 
A reunião do Tribunal Popular Internacional, nos dias 12 e 13 de novembro em Haia terá um alto valor simbólico e político, mas chocará com uma elite que ainda domina as Forças Armadas, a polícia, a Justiça, o setor financeiro e parte do poder político parlamentar, provincial e municipal. Um dos comandantes que liderou o genocídio foi Sarwo Edhi Wibowo, cuja filha era a esposa de Susilo Bambang Yudhoyono, o presidente da Indonésia entre 2004 e 2014.
 
Essa mesma elite é quem maneja a versão oficial da história, através de um sistema educativo e editorial dedicado a perpetuar a amnésia coletiva. Em 2007, nove anos depois da queda de Suharto, e em meio a um julgamento por corrupção contra ele, o promotor geral Abdul Rahman Saleh vetou a distribuição e ordenou a queima de exemplares de 14 livros de história que não apresentavam o ditador como um salvador da nação, além de não responsabilizarem o Partido Comunista pelos fatos. Uma acadêmica indonésia da Universidade da Carolina do Norte, Paige Johnson Tan, analisou os textos de história publicados atualmente. “Desde a morte de Suharto (em 2008), não mudaram praticamente nada da versão histórica oficial”, escreveu ela recentemente.
 
Nesse hermético silêncio oficial, os documentários do estadunidense Joshua Oppenheimer tiveram um forte impacto, porque despiram a Indonésia perante o mundo. No primeiro deles, “The Act of Killing”, Oppenheimer mostra os assassinos e torturadores fazendo alarde dos seus crimes e voltando aos lugares onde ocorreram os fatos, para mostrar os detalhes (“a gente batia até matar, depois ficava tudo ensanguentado, então mudamos de método e passamos a usar arame”). A impunidade foi tanta que Oppenheimer ofereceu a Anwar Congo, um dos assassinos e fanático por cinema, a possibilidade de filmar versões de seus crimes em diversos gêneros (gangster, texto_detalhe, comédia e até musical), e ele aceitou participar das cenas, junto com alguns dos seus capangas, dirigindo e atuando. A cena final do filme é o apogeu macabro e surrealista, em forma de musical, com Anwar Congo sendo perdoado por duas de suas vítimas, que tiram os arames com os quais foram assassinadas e agradecem a ele por tê-las matado e enviado ao céu (assim mesmo, você não leu mal.)
 
Anwar Congo não é um devaneio dos pesadelos do passado. O genocida é um membro honorário da Pemuda Pancasila, uma organização paramilitar com três milhões de integrantes, uma das mais importantes entre as que atuaram no genocídio, entre 1965 e 1966, e que hoje conta com membros das Forças Armadas, da polícia, do parlamento, dos governos provinciais e municipais em suas fileiras. No filme, o grupo atua com total liberdade para exigir dinheiro e proteção de comerciantes chineses e vendedores ambulantes: o hoje ex-vice-presidente Muhammad Yusuf Kalla se refere aos seus membros como homens que sabem como usar a violência e que têm o direito de fazê-lo.
 
O documentário “The Act of Killing” foi aclamado mundialmente e indicado ao Oscar, mas não chegou a ser exibido nos cinemas da Indonésia, devido à censura – houve grande difusão em mostras de cinema privadas, além da decisão de Oppenheimer de publicar uma versão grátis em idioma indonésio no Youtube.
 
O segundo documentário estreou em Londres em junho, “The Look of Silence”. Nele, Oppenheimer mostra como os sobreviventes e os familiares das vítimas continuam sendo estigmatizados e perseguidos pelo Pemuda Pancasila. “É como se Hitler tivesse vencido a guerra e Himmler, um dos principais generais nazis responsáveis pelo Holocausto, fosse o herói nacional, o salvador da pátria”, comentou Oppenheimer à Carta Maior.
 
A busca pela justiça não será fácil. Além da resistência da elite, está o fato de que muitos dos responsáveis pelos assassinatos e muitas testemunhas dos fatos já faleceram. Segundo Soe Tjen Marching, o Tribunal Popular Internacional de Haia será um primeiro passo. “Espero que o governo peça perdão por esses crimes cometidos pelo Estado, e que admita que houve uma manipulação da história. Se o fizer, também terá que admitir que é preciso mudar a história que se ensina nas escolas e se publica nos livros, As vítimas terão que ser reconhecidas como vítimas e não como vilãs que receberam o que mereciam. É o que nós queremos”, indicou a escritora, em entrevista para a Carta Maior.
 
Tradução: Victor Farinelli



Créditos da foto: reprodução
O genocídio que o mundo esqueceu - Carta Maior

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

A estratégia dos Estados Unidos para a América Latina - Carta Maior

04/10/2015 - Copyleft

A estratégia dos Estados Unidos para a América Latina

Documentos do Wikileaks revelam um plano detalhado para derrubar os governos eleitos dos países latino-americanos e até mesmo o assassinato de Evo Morales.


Russia Times

Enzo de Luca
No recém terminado verão europeu, o mundo viu como a Grécia tentou se opor às chantagens das instituições internacionais que obrigaram o país a aceitar um pacote de novas medidas de austeridade. O endividado Estado grego não pode se negar a cumprir as ordens da Troica conformada pelos credores. Depois do referendo convocado pelo governo de Alexis Tsipras, o Banco Central Europeu privou a economia grega de liquidez, o que intensificou a recessão e transformou o resultado do voto popular numa farsa.
 
Uma batalha similar pela independência das nações vem sendo travada na América do Sul, durante os últimos 15 anos. Apesar das tentativas de Washington de destruir a “dissidência estatal” em vários países utilizando as mesmas técnicas empregadas contra Atenas, a fortaleza da América Latina vem suportando a pressão. Essa batalha épica vem promovida longe dos olhos dos cidadãos e foi confirmada por documentos do arquivo do Departamento de Estado norte-americano, filtrados pelo WikiLeaks. Alexander Main e Dan Beeton ofereceram uma interessante reconstrução desses acontecimentos em seu livro “WikiLeaks: o mundo segundo o Império Estadunidense”. 
 
Os autores argumentam que o neoliberalismo se impôs na América Latina antes de Berlim e Bruxelas humilharem a democracia na Grécia. Através da coação exercida pelos Chicago Boys – jovens economistas latino-americanos que regressam aos seus países depois de estudar nos Estados Unidos –, Washington conseguiu difundir a austeridade fiscal na América do Sul, entre outros princípios ideológicos: a desregulação, o livre comércio, o sucateamento do setor público e posterior privatização, em processos realizados entre os Anos 80 e 90. O resultado foi similar ao que se viu na Grécia: o estancamento do crescimento, o aumento da pobreza, a deterioração das condições de vida de milhões de pessoas e uma série de novas oportunidades para os investidores internacionais e corporações multinacionais. Porém, como consequência disso, alguns candidatos contrários ao regime neocolonial começaram a ganhar as eleições e a oferecer resistência à política exterior dos Estados Unidos, colocando em prática suas promessas eleitorais de redistribuição social e redução da pobreza.
 
Entre 1999 e 2008, esses candidatos ganharam eleições na Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Honduras, Equador, Nicarágua e Paraguai. Grande parte dos esforços do governo norte-americano para subverter a ordem democrática desses países e voltar a impor o regime neoliberal são agora de domínio público, graças às filtragens do WikiLeaks, que revelaram a verdade sobre o presidente George W. Bush e o começo do mandato de Obama. Washington deu apoio estratégico e material aos grupos de oposição, alguns deles claramente antidemocráticos e violentos. Os telegramas também revelaram a natureza dos emissários ideológicos estadunidenses da Guerra Fria, que atualmente elaboram estratégias neocoloniais na América do Sul. Os autores do livro afirmam também que os meios de comunicação corporativos são parte da estratégia expansionista.
 
O caso emblemático de Evo Morales na Bolívia 
 
No final de 2005, Evo Morales ganhou as eleições presidenciais com a promessa de reformar a Constituição, garantir os direitos dos indígenas e lutar contra a pobreza e o neoliberalismo. No dia 3 de janeiro de 2006, dois dias depois do seu juramento como presidente, ele recebeu o embaixador estadunidense, David N. Greenlee, que explicou a visão que a Casa Branca tinha para o futuro da Bolívia. A assistência multilateral à Bolívia, segundo o embaixador, dependia do “bom comportamento” do governo de Morales. “Ele lembrou da importância crucial das contribuições dos Estados Unidos para instituições financeiras internacionais como o Banco de Desenvolvimento Internacional (BID), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, dos quais a Bolívia dependia. “Quando pensar no BID, você deve lembrar dos Estados Unidos”, disse o embaixador. “Isto não é uma chantagem, é a simples realidade”, comentou. 
 
Contudo, Morales manteve suas promessas eleitorais em matéria de regulação dos mercados de trabalho, nacionalização do gás e do petróleo e a cooperação com Hugo Chávez. Em resposta a essas ações de Morales, Greenlee sugeriu um “menu de opções” para tentar obrigar a Bolívia a se curvar diante da vontade do governo dos Estados Unidos. Algumas dessas medidas eram: vetar todos os empréstimos multilaterais em dólares, postergar o plano de alívio da dívida multilateral, diminuir o financiamento da Corporação do Desafio do Milênio (que pretende acabar com a pobreza extrema) e cortar o “apoio material” às forças de segurança da Bolívia.
 
Poucas semanas depois de assumir o cargo, Morales anunciou o rompimento de contratos de empréstimo com o FMI. Anos mais tarde, Morales aconselhou a Grécia e outros países europeus endividados a seguir o exemplo da Bolívia e “se livrar economicamente dos caprichos do Fundo Monetário Internacional”. O Departamento de Estado norte-americano reagiu financiando a oposição boliviana. As forças políticas opositoras da região da Meia Lua começaram a receber mais ajuda. Segundo uma mensagem enviada em abril de 2007, a chancelaria dos Estados Unidos considerava que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) “deveria fortalecer os governos regionais, como forma de combater o governo central”.
 
O informe de 2007 da USAID menciona 101 remessas de dinheiro, com um total de 4,06 milhões de dólares, “para ajudar os governos das províncias a operar estrategicamente”. O dinheiro da Casa Branca também foi destinado aos grupos indígenas locais que fossem “contra a visão das comunidades indígenas defendida por Evo Morales”. Um ano depois, os departamentos da Meia Lua estavam em aberta rebelião contra o governo de Morales e promoviam um referendo sobre a autonomia, num contexto de protestos violentos que acabaram com a vida de ao menos vinte partidários do governo.
 
Esta tentativa de golpe de Estado fracassou graças à pressão dos presidentes da América do Sul, que emitiram uma declaração conjunta de apoio ao governo constitucional da Bolívia. Mas os Estados Unidos não se deram por vencidos e continuaram em comunicação constante com os líderes do movimento separatista da oposição. Segundo Alexander Main e Dan Beeton, durante os acontecimentos de agosto e setembro de 2008, diferente do que mostravam em sua postura oficial, o Departamento de Estado norte-americano levou a sério a possibilidade de um golpe de Estado na Bolívia, ou até mesmo de assassinato do presidente Evo Morales. “O Comitê de Ação de Emergência, junto com o Comando Sul dos Estados Unidos, desenvolveu um plano de resposta imediata para o caso de uma emergência repentina, que inclui uma tentativa de golpe de Estado e uma operação para matar o presidente Morales”, diz a mensagem da Embaixada dos Estados Unidos em La Paz. 
 
Promoção da democracia
 
Posteriormente, alguns dos métodos de ingerência implantados na Bolívia se aplicaram em outros países, com governos de esquerda ou forte participação dos movimentos sociais. Por exemplo, depois da volta dos sandinistas ao poder na Nicarágua, em 2007, a embaixada dos Estados Unidos em Manágua lançou um programa de apoio intensivo à Aliança Liberal Nicaraguense (ALN), principal partido da direita opositora.
 
Ameaça bolivariana
 
Durante a Guerra Fria, a suposta ameaça da União Soviética e a expansão do comunismo cubano serviram para justificar um grande número de intervenções políticas dos Estados Unidos com o objetivo de eliminar governos de esquerda e implantar regimes militares de direitas. Da mesma forma, as filtragens do WikiLeaks mostram como “o fantasma do bolivarianismo” venezuelano foi utilizado na década passada para justificar a intromissão em temas internos de governos encabeçados por líderes antineoliberais. Assim, Washington se dedicou a uma batalha oculta contra os governos da Bolívia, “que caiu nos braços da Venezuela” e do Equador, que realizava a função de “porta-voz de Chávez”.
 
Tradução: Victor Farinelli



Créditos da foto: Enzo de Luca
A estratégia dos Estados Unidos para a América Latina - Carta Maior

Destaques da agenda internacional na semana de 4 a 11 de outubro de 2015 - Carta Maior

Destaques da agenda internacional na semana de 4 a 11 de outubro de 2015 - Carta Maior

Não aprendi muito com 'Que Horas Ela Volta?', diz representante de patrões - 04/10/2015 - sãopaulo - Folha de S.Paulo

ELA NÃO TÁ ENTENDO NADA, MAS A EMPREGADAS ESTÃO. É ISSO NA VERDADE O QUE AS PATROAS FAZEM QUESTÃO DE NÃO "ENTENDER"!

Não aprendi muito com 'Que Horas Ela Volta?', diz representante de patrões - 04/10/2015 - sãopaulo - Folha de S.Paulo




inverta.org/jornal/edicao-impressa/480/editorial/a-crise-do-capital-e-a-virada-na-luta-em-defesa-do-governo-dilma

A crise do capital e a virada na luta em defesa do governo Dilma

Essa matéria foi publicada na Edição 480 do Jornal Inverta, em 21/09/2015

O caráter orgânico da crise do capital, que coloca a acumulação capitalista em cheque devido à erosão do paradigma da mensuração do valor.
A crise do capital e a virada na luta  em defesa do governo Dilma
O caráter orgânico da crise do capital, que coloca a acumulação capitalista em cheque devido à erosão do paradigma da mensuração do valor, à medida que o tempo socialmente necessário deixa de ser parâmetro em razão não apenas do aumento da composição orgânica do capital resultante do processo de automação, mas também da conversão da ciência e da educação em forças produtivas centrais à reprodução do capital, exige análise que permita identificar as determinações de suas características e tendências principais.
Na última segunda feira, 24 de agosto, a bolsa de Xangai despencou 8,5%, o índice Dow Jones da bolsa de Nova Iorque caiu mais de mil pontos nos primeiros dez minutos de apuração, a maior queda durante a abertura de um pregão em seus 120 anos de história, a Ibovespa de São Paulo abriu em queda de 6,5%; em todo o mundo, os mercados perderam 4,8 trilhões de dólares. Dia de pesadelo nas bolsas, diz a imprensa dos monopólios.
Uma bolha se rompeu sem muita intervenção do governo chinês, mesmo assim, os pontos da bolsa em Xangai ainda estão cerca de 40% acima do que estavam em agosto do ano de 2014. O mesmo não vale para o índice Dow Jones, da bolsa de Nova Iorque, que se encontra -1.36% abaixo do seu nível há um ano atrás. Reafirma-se que na China o que se busca é controle sobre o mercado financeiro, nada que se assemelhe à política dos Estados capitalistas de queimar divisas para salvar especuladores.
O crescimento dos países centrais, embora lento, vinha preparando este abalo no sistema. A prosperidade no centro, resultado da centralização de mais-valia produzida no restante do mundo, é acompanhada pelo declínio do ciclo economico dos países emergentes. Desde 2013, é possível acompanhar a assincronia e correlação (altas e baixas) entre os ciclos econômicos dos países de economia avançada e os países considerados emergentes.
A recente especulação sobre uma possível elevação da taxa de juros nos Estados Unidos sinaliza a precária recuperação de sua economia e, em contrapartida, graves problemas para os países periféricos. A exploração imperialista entre nações se acirrará, e naturalmente crescerão os conflitos violentos em todo o mundo.
Durante o período de crise mais aguda nos países centrais, o Brasil e os emergentes em geral foram obrigados a manter o crescimento do PIB além de seus limites absolutos, o que explica a pletora de capitais (bolha) criada em torno do consumo. O resultado da explosão da bolha foi o mergulho na recessão, já visível no segundo semestre de 2013. Acrescente-se, no caso do Brasil, a guerra econômica em torno das eleições presidenciais de 2014, quando as oligarquias locais trocaram seus investimentos na produção nacional por investimentos em títulos da dívida dos EUA para aprofundar o ambiente recessivo na esperança de levar a candidata Dilma à derrota.
O caráter dependente do capitalismo, no Brasil, obriga o país a necessitar sempre de capital externo para manter sua rotação de capital nacional nos níveis exigidos pelo imperialismo. Com isso, governos com alguma contradição com esses interesses ou são impedidos de governar ou derrubados, como exemplificam os casos do segundo governo Vargas e o governo João Goulart. Dilma tem esta espada sobre a cabeça.
“Nos maus tempos da lida, eu envergo mas não quebro”, afirmou a presidenta em meio ao furacão. Uma palavra que animou milhares de pessoas no último dia 20 de agosto em todo o país e marcou uma importante virada na luta contra o golpe. Nas ruas, em todos os estados, o povo se levantou em defesa do governo legitimamente eleito e pelos direitos sociais e trabalhistas, e exigiu que o preço da crise não desabe mais uma vez sobre as costas de quem constrói o capital com seu trabalho. Vários setores da sociedade já vinham demonstrando com veemência sua oposição ao golpismo, como o manifesto dos juristas no Dia do Advogado, em 11 de agosto, de grande repercussão no meio jurídico e acadêmico. Os manifestantes do dia 20 marcharam unificados na defesa do governo democraticamente eleito e que os trabalhadores não paguem pela crise.
Nada que signifique calmaria, pois o imperialismo estadunidense, em aliança com as oligarquias locais, vai continuar a patrocinar conjunturas golpistas, como as denominadas “primaveras árabes”, responsáveis por tragédias como as da Líbia e Síria. O veneno vai continuar a ser destilado na mídia golpista, não há dúvida, mas houve uma inflexão importante. O povo voltou às ruas com vontade de lutar em defesa de seus interesses, ficou visível o contraste entre as manifestações do dia 20 e a defesa do fascismo, o deboche e o desrespeito aos direitos humanos e à democracia no ato do dia 16. Uma inflexão importante que levou os golpistas a recuarem e se desarticularem momentaneamente, mas que continuam com seus monopólios midiáticos intocados e ameaçadores, como no episódio da bomba contra o Instituto Lula; e da mesma forma na mesa do congresso, onde ameaçam com redução da maioridade penal, ampliação da terceirização, reforma política conservadora e revisão do modelo de partilha do pré-sal e outros crimes contra o povo pobre e a nação.
Como lição do dia 20 de agosto, fica a necessidade de se avançar na formação de uma frente que tenha a perspectiva de sustentar a tendência anti-neoliberal e trabalhar para além do imediatismo eleitoral.
As medidas apresentadas no último dia 14 de setembro reafirmam a orientação que o governo Dilma vem dando no enfrentamento da crise do capital. Sem romper com o neoliberalismo, não cede às pressões dos setores mais reacionários das oligarquias, ansiosos por privatizar a previdência e desestabilizar o governo ou mesmo recorrer ao golpe de Estado, como mostram as mais variadas ameaças à democracia que se transformaram em rotina na mídia dos monopólios.
As medidas do ajuste fiscal são pontuais, e isso deixa os golpistas em frágil posição. Mesmo no que elas têm de mais positivo são provisórios, como é o caso da  CPMF para a previdência, proposta para valer no prazo de quatro anos. Quanto ao adiamento do reajuste dos servidores, os trabalhadores não podem defendê-lo obviamente, mas nada que se compare aos seis anos sem reajuste de FHC. Com isso o governo Dilma retomou a iniciativa e colocou a maioria conservadora do Congresso em dificuldade porque à medida que rejeite ou inviabilize as propostas se expõe junto à opinião pública. Ao propor o debate, Dilma coloca os golpistas de ontem e de hoje e em delicada posição: durante a ditadura, não cansaram de cassar mandatos e fechar o Congresso tantas vezes quantas lhes interessassem. Para aqueles que ameaçam com o golpe, fica a lição de um governo que não escolhe sacrificar os direitos sociais aprovados na Constituição de 1988, e mesmo com todas as limitações, não se dobrou ao verdadeiro objetivo das oligarquias, que é a privatização da Previdência.
Os limites da administração do capitalismo, que o caráter de crise de transição para um outro modo de produção reafirma, vão mais cedo ou mais tarde se tornar insuperáveis, cabendo desde já somar forças para uma plataforma anti-imperialista e antioligárquica que constitua um grande movimento operário e popular pelo socialismo.
Contra o golpe e em defesa do governo Dilma!
Contra a terceirização e os demais atentados aos direitos trabalhistas!
Não à redução da maioridade penal!
Contra o projeto de lei que acaba com a demarcação de terras indígenas e quilombolas!
Contra a criminalização dos movimentos sociais sob a falsa alegação de antiterrorismo!
Por legislação que combata a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais!
Em defesa do processo de paz na Colômbia!

Partido Comunista Marxista-Leninista (PCML-Br)
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