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domingo, 27 de setembro de 2015

O paradoxo e a insensatez - Carta Maior

27/09/2015 - Copyleft 

José Luís Fiori

O paradoxo e a insensatez

O projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável de um 'tirano', como foi o caso de Pinochet.




“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande. Respondi assim: “Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada, porque você está perguntando isto para mim, um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado, com vista para o Cristo Redentor. Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança. Nesse condomínio social, eu moro na cobertura. Você tem que perguntar a quem precisa do Estado.”
 
Luiz G. Schymura, “Não foi por decisão de Dilma que o gasto cresceu”, Valor Econômico, 07/08/2015
 
Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil. Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da republica eleita por 54,5 milhões de brasileiros há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático e, o que 'e pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.  Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais, para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política,  todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos estado e menos política”. Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século XVIII, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença na racionalidade utilitária do homo economicus,  na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica. É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo”, entender que não existe vida econômica sem política e sem estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas, cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo estado. Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo déficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que  a economia é também  uma estratégia de luta pelo poder do estado, que pode estar mais voltado  para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.  
 
Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?       
 
O francês, Pierre Rosanvallon, dá uma pista,[1] ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático/liberal de redução radical da política à economia, e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e porque este projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável  de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do estado, se mantenha “neutro”, e promova  a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados. Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal” que “adormecesse”  as paixões e os interesses políticos e, se possível,  os eliminasse.
 
No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal, foi a  da ditadura do Sr. Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano, Paul Samuelson, de “fascismo de mercado”. Pinochet foi -  por excelência - a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase  troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato  a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas. No Brasil não faltam -  neste momento - os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor, e  dispostos a levar até as últimas consequências, o seu projeto de “redução radical do Estado” e, se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade dos seus modelos matemáticos e dos seus cálculos contábeis. Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência  e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil. Porque não é necessário dizer que tanto os lideres golpistas, quanto seus economistas de plantão, olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”,  segundo a tipologia sugerida pelo Sr. Luiz  Schymura, um raro economista liberal que entende e aceita a natureza contraditória dos mercados e do capitalismo, e a origem democrática do atual déficit público brasileiro.
 
Setembro de 2015
O paradoxo e a insensatez - Carta Maior

sábado, 26 de setembro de 2015

Contra a recessão, diálogo e mudanças, sem virada de mesa — Rede Brasil Atual

Número 110,
CONGRESSO DA CUT

Contra a recessão, diálogo e mudanças, sem virada de mesa

CUT realiza o seu 12º congresso de olho no governo, de quem cobra ações, principalmente em relação à política econômica, e reafirma a defesa das instituições democráticas
por Vitor Nuzzi publicado 13/09/2015 14:03, última modificação 14/09/2015 11:41
AUGUSTO (CAU) COELHO/COMUNICAMERA/CUT
capa
SEM RETROCESSO: Ato em Brasília contra o projeto da terceirização
Três anos atrás, quando realizou o seu 11º congresso nacional, a CUT se preocupava com um possível cenário desfavorável na economia e esperava mais disputas dentro do governo, à esquerda e à direita. A crise na economia veio, acompanhada de um furacão político, temas que estarão mais do que presentes no próximo congresso, de 13 a 17 de outubro, em São Paulo. Enquanto procura influenciar o governo para mudanças nas diretrizes econômicas, a central tromba com um Congresso de perfil mais conservador e critica a falta de reação de dirigentes partidários, particularmente do PT. E ao mesmo tempo em que cobra ações do Planalto, principalmente em relação à política econômica “errática e recessiva”, vai à rua para defender o mandato presidencial, ou as instituições.
A ofensiva não se limita ao Brasil, vale para a América Latina, diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, coordenador do congresso e da Articulação Sindical­, maior tendência interna da central, apontando um “projeto da direita” na região e alertando para riscos. “Se você perde a democracia, não avança em direitos. Também não estamos felizes com o governo, e deixamos isso muito claro. Podem ir à rua, se manifestar, mas têm de respeitar o mandato da presidenta (Dilma Rousseff)”, afirma Sérgio Nobre, destacando a presença de uma grande delegação internacional no evento. “Uma guinada à direita no Brasil influenciaria toda a região”, afirma.
Nobre cita um exemplo, no movimento, sindical da importância que o país assumiu no mundo: a eleição de João Felício, dirigente da CUT, para a Confederação Sindical Internacional. Para ele, o PT é o alvo da vez, mas não o único. O movimento sindical também será objeto de uma política contínua de desqualificação. “É um cenário que nos preocupa.”
ROBERTO PARIZOTTI-CUT / RODRIGO FÉLIX LEAL-FUTURA PRESSFreitas_CUT.jpg
Expectativa é recondução de Vagner Freitas à presidência; Atos da CUT e movimentos sociais, como os de 20 de agosto, cobram governo, mas defendem instituições
As forças políticas que atuam na CUT convergem na avaliação de que o governo Dilma decepcionou no início de seu segundo mandato, adotando medidas que contrariaram o discurso da campanha eleitoral. Naquele momento, de acordo com documento de análise feito pela central, o estafe de Dilma “optou por convencer o eleitor fazendo uma guinada à esquerda, apresentando possibilidades para um quarto mandato de maior aprofundamento das políticas sociais e de democratização do Estado”. Não foi o que aconteceu, frustrando os sindicalistas e provocando insatisfação nas bases sociais. Esse debate deverá dar o tom do congresso, que reunirá 2.300 delegados. Com perspectiva de formação de chapa única, eles deverão reconduzir Vagner Freitas à presidência.
A questão, segundo Sérgio Nobre, é mudar a agenda. Para ele, hoje o Brasil discute Lava Jato ou inflação, mas não o crescimento, e é preciso denunciar os efeitos da operação que “parou a economia brasileira” e criminalizou empresas importantes. Mas é necessário também mudar rumos no Executivo. “Nenhum governo consegue se sustentar se não despertar esperança no seu povo. O problema é que a agenda do governo está distante de seu eleitorado. Tem de mexer no time, e mudar o centro da política. A agenda não é combate à inflação, é voltar a crescer. A crise começou na política, contaminou a economia e agora está contaminando o social.”
LULA MARQUES-AGÊNCIA PT / MARCELO CAMARGO-AGÊNCIA BRASILCUT_atos.jpg
Para a central, é preciso ampliar a agenda e incluir crescimento do país no dia a dia da população
Mas não é só o comportamento do Executivo o problema. Para Nobre, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais distorce a correlação de forças. “O povo olha para o Congresso Nacional e não vê a sua agenda lá.”
Isso não significa aceitar propostas de interrupção do mandato. “As nossas críticas não são para apear Dilma do poder, porque não tem elemento nenhum para isso. Isso é golpe, não tem outro nome. Não é defesa da Dilma, mas das instituições”, afirma Nobre. A opção Aécio, diz ele, significaria privatização, criminalização dos movimentos sociais, falta de negociação. “Não é da tradição deles. Eles não dialogam. O governo Dilma pode ter todos os problemas do mundo, mas os espaços de negociação estão preservados.”

Base social

O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, lamenta a nomeação de Joaquim Levy – “filho da escola de Chicago” –, para a Fazenda, convocado para dar um “tranco” na economia. “O governo erra ao botar a economia acima da política. E perde base social”, afirma o dirigente, ligado à corrente Articulação de Esquerda. Ele lamenta oportunidades perdidas de crescimento e acredita que a política econômica estará no centro da discussão durante o congresso.
“O país tinha todas as condições de ter a segunda década de crescimento, sem parar. A tendência era de crescimento chinês mesmo. Para isso, a política está na frente de tudo. A política tem de dizer para onde vai a economia”, diz Solaney, ao comparar a gestão anterior e a atual. “Lula estava dizendo ao empresário brasileiro para investir. Dilma incorpora a tese da inflação de demanda”, afirma o dirigente. Ele também critica opositores: “Nenhum país merece uma elite dessa, que prefere quebrar o país, suas próprias empresas, para derrubar um governo e um projeto de país”.
ADONIS GUERRA/SMABCSérgio Nobre
Mudanças: “A agenda do governo se distanciou de seu eleitorado”, diz Sérgio Nobre
Faltou também discutir reformas (política, dos meios de comunicação, urbana) quando o cenário era mais propício, acredita Solaney. Para ele, com uma política de aliança de classes desde o governo Lula, prevaleceu a tese “antes uma péssima negociação do que uma boa briga”. E lamenta: “Não fizemos as boas brigas, possíveis e necessárias, com chance de êxito”.
Ele lembra que, antes mesmo da posse, o governo causou surpresa ao anunciar, sem discussão, as medidas provisórias 664 e 665, que restrigiam acesso a benefícios sociais. No início do ano, surgiu o debate sobre abertura de capital da Caixa Econômica Federal, “uma empresa histórica, que tem função estratégica”. “O governo foi eleito para aprofundar as políticas (sociais), com mais investimento, mais presença do Estado”, diz Solaney, que também considera um erro a “reestratificação” da classe trabalhadora como classe média.
As críticas também vão para o PT, que para ele não discutiu estrategicamente o programa histórico a ser aplicado no governo. “Não está defendendo a sua própria história, e corre o risco perder o legado histórico.” Solaney cita o porto de Suape, em Pernambuco, como exemplo de desenvolvimento a partir de uma visão estratégica, com uma carteira de 22 navios encomendados, dos quais cinco foram produzidos. “Eram 22 mil trabalhadores, agora tem 6 mil. Havia um processo de transferência de tecnologia, emprego, renda, cadeia produtiva, portos interligados com a Transnordestina­ (para escoamento de produtos). Isso é decisão política.”
AUGUSTO (CAU) COELHO/COMUNICAMERA/CUTJúlio Turra
Autoridade: Para Júlio Turra, quem trabalhou para eleger tem de cobrar

Defensiva

O diretor-executivo Júlio Turra (da corrente CUT Independente e de Luta) lembra de um encontro em março com o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, quando a central deixou clara a sua posição contrária à política econômica, segundo ele semelhante a medidas de austeridade aplicadas na Europa, “fazendo superávit para remunerar bancos e credores da dívida pública, contenção de salários, da demanda e do consumo popular”, e se desvencilhando das responsabilidades do Estado em infraestrutura.
Ele também critica a falta de posição do governo em relação ao projeto de lei sobre terceirização, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado. “É uma espada de Dâmocles, uma espada permanente sobre a cabeça do trabalhadores.” E vê o PT “na defensiva, sem tomar iniciativas” – em crise que não se sabe quando acabará.
Para Turra, a queda de popularidade se explica, em parte, pelo distanciamento do governo de suas bases sociais. “Só não está em uma posição mais difícil porque a CUT polarizou esse movimento de resistência. Isso forjou uma grande unidade dentro da CUT. Quem tem autoridade para cobrar mudanças são aqueles que o elegeram”, afirma. “Sem mudanças na política, o governo vai de olhos vendados para o abismo.” Ele também avalia que, em 12 anos, nenhuma reforma estrutural foi feita. “Estão todas pendentes”, diz, lamentando o “arremedo de reforma política” feito pelo Congresso. “O que não é mais do mesmo, piora.”

Burrice

A secretária de Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, critica a mudança de uma política “desenvolvimentista”, até 2012, para uma de “viés neoliberal”, que prejudica setores mais vulneráveis da sociedade. “A gente não tem como explicar aos trabalhadores por que o governo mudou o calendário do PIS. É uma burrice inexplicável, uma economia burra”, exemplifica Rosane, da corrente CUT Socialista e Democrática (CSD).
Ela também identifica uma mudança, para pior, na condução da economia. “No início de seu (primeiro) governo, Dilma enfrentou os bancos”, diz Rosane. “Havia um ânimo muito forte (em relação ao governo), que iria enfrentar problemas estruturais.” Diante de uma direita mais organizada, querendo ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e o PT na ilegalidade, a dirigente acredita que o partido deveria ter mais iniciativa política. “O PT fica esperando os movimentos sociais, não consegue ser esse fio condutor de aglutinação da esquerda.”
Rosane espera que o congresso da CUT dê novo fôlego para o próximo período – permitindo apresentar e discutir uma agenda positiva, em vez de reativa. Mas espera mais do governo. “Quem pode dar sustentação ao governo da Dilma é a classe trabalhadora, são os movimentos sociais. Até agora, o nosso projeto, vitorioso em 2014, não foi executado.”
ROBERTO PARIZOTTI/CUTSolaney
Decisão: Solaney lamenta chances perdidas
Sérgio Nobre vê um “choque natural” na relação entre o PT e o governo, mas identifica falta de diálogo entre o Planalto e a bancada do partido. “Acho que a guinada do governo na politica econômica aumentou a diferença.” Mas ele espera renovação no próximo congresso do partido, com maior presença de representantes dos movimentos sociais. Para ele, a criação de uma frente de esquerda abre oportunidade para uma discussão estratégica sobre o país. Algo que a CUT está pensando, ao trabalhar em um projeto econômico alternativo.
Para o dirigente, é preciso pensar em reforma política que aprimore a democracia, em valorização da negociação coletiva, política industrial, fortalecimento de um empresariado nacional, “com interesse no desenvolvimento do país”. O “momento mágico” de 2010 passou. A conjuntura muda rápido, observa Nobre.
Segundo seus dirigentes, a CUT quer preservar a visão crítica em relação ao governo, de quem espera mais diálogo, e nos rumos na economia, que já mostra seus efeitos no mercado de trabalho. Sem fechar os olhos para setores da sociedade que, em vez de discutir o país, apostam no caos.
Paridade e mandato maior
Uma das novidades deste congresso nacional da CUT será a aplicação, pela primeira vez, do conceito de paridade de gêneros. Os cargos na diretoria serão divididos entre homens e mulheres. A alteração foi aprovada em 2012, em um dos principais debates daquele congresso. 

A secretária da Mulher Trabalhadora da central, Rosane da Silva, destaca o esforço conjunto para concretizar a mudança. “Não tem sido uma tarefa só das mulheres. Tem um envolvimento e um compromisso coletivo pela paridade”, afirma.

Concretizada a mudança, a executiva nacional da CUT deverá ter 16 homens e 16 mulheres, ante as dez atuais. Nas origens da entidade, era apenas uma (Rosiver Pavan).

Outra alteração a ser aprovada no Concut trata da duração do mandato, de três para quatro anos. A decisão saiu de plenária nacional realizada em 2014.

Durante o congresso, também será entregue o relatório da Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça da CUT, organizado pelo Centro de Documentação (Cedoc) da entidade. “Tem nomes de trabalhadores mortos em conflitos que não foram citados no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Queremos que sejam validados pela Comissão de Anistia”, diz o secretário de Políticas Sociais, Expedito Solaney, que representou a central no grupo de trabalho sobre o movimento sindical da CNV. “É uma forma de resgatar a memória da classe trabalhadora, que foi quem pagou mais caro no golpe e ao longo do regime militar”.
ROBERTO PARIZOTTI/CUTRosane Box
Rosane: “Esforço pela paridade é coletivo”
Contra a recessão, diálogo e mudanças, sem virada de mesa — Rede Brasil Atual

Como as pessoas envolvidas no vazamento da Lista de Furnas foram caladas — Rede Brasil Atual

PSDB 12 ANOS

Como as pessoas envolvidas no vazamento da Lista de Furnas foram caladas

Uma das formas de entender o que representaram anos do governo de Aécio Neves – sete dele mesmo e cinco de Antonio Anastasia – é conhecer a trajetória do publicitário Marco Aurélio Carone
por Joaquim de Carvalho publicado 23/09/2015 19:29
DIVULGAÇÃO / DCM
carone
“Queriam comprar o meu silêncio ou pagar por elogios, mas esse produto não estava à venda”, diz Carone
Do DCM –  Em 2002, Carone se candidatou a governador pelo minúsculo PSDC, mas sua missão, segundo ele conta, não era chegar ao Palácio da Liberdade, mas defender Aécio no enfrentamento com o ex-governador Newton Cardoso, também candidato.
Aécio ganhou e, pela atuação de Carone, o partido dele foi recompensado pelo caixa de campanha de Aécio, e o próprio candidato, alguns anos depois, vendeu o título de seu jornal, Diário de Minas, o mais antigo do Estado, para um grupo ligado a Aécio Neves.
Pela venda, o publicitário diz que recebeu R$ 600 mil. “Queriam comprar o meu silêncio ou pagar por elogios, mas esse produto não estava à venda”, diz Carone.
Com o dinheiro da venda do jornal, o ex-aliado de Aécio contratou um dos jornalistas mais premiados de Minas Gerais, o veterano Geraldo Elísio, o repórter Pica-Pau dos tempos da rádio Itatiaia e Prêmio Esso de Jornalismo em 1977, com uma reportagem publicada em O Estado de Minas que denunciou a prática de tortura na Polícia Militar.
Juntos, eles mantiveram na internet o Novo Jornal, um site de notícias que, em poucos anos, se transformou num dos poucos veículos críticos de Aécio e do governo dele e de Anastasia.
O Novo Jornal chegou a ter mais de um milhão de acessos num dia, com suas reportagens que tratavam de escândalos do grupo de Aécio, entre eles a Lista de Furnas.
“O Novo Jornal foi o primeiro veículo a publicar a perícia da Polícia Federal que comprovou a autenticidade da lista de Furnas”, conta Geraldo.
Era um tema recorrente no site, assim como as denúncias de favorecimento do governo ao grupo de Zezé Perrella, o do Helicoca, e outros que os grandes jornais, rádios e emissoras de TV de Minas nunca noticiaram.
No início de 2014, já com a pré-campanha de Aécio a presidente da República na rua,  Carone foi preso sob acusação de ser o relações públicas de uma organização criminosa destinada a achacar empresários, denúncia que até agora não resultou em condenação, mas suficiente para deixá-lo na cadeia durante nove meses, os três últimos em solitária.
Filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, cassado em 1964, que depois da abertura chegou a presidir o conselho de administração de uma subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce, e de uma ex-deputada federal, Carone hoje anda de muletas e tem a expressão cansada, depois que sofreu um enfarte na cadeia.
Geraldo Elísio, o editor do Novo Jornal, teve a casa revirada por um delegado e três investigadores, num mandato de busca e apreensão.
Os policiais queriam documentos para comprovar a denúncia de extorsão, mas o que encontraram, e levaram, foi um computador, com os textos de livros que Geraldo escrevia, entre eles um de memórias.
O advogado Dino Miraglia, que defendia o homem que entregou a lista de Furnas à Polícia Federal, Newton Monteiro, também teve a casa e o escritório revirados, num mandato de busca cumprido até com o sobrevôo de helicóptero da PM.
O escritório de um advogado é inviolável, mas nenhuma voz da OAB local se levantou contra a arbitrariedade.
Depois do episódio, Dino Miraglia abandonou a causa e também sofreu danos pessoais – a esposa entrou com pedido de divórcio.  Hoje, evita falar sobre qualquer assunto referente à Lista de Furnas.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas também não se levantou em defesa do fechamento do Novo Jornal nem da invasão policial à casa de Geraldo Elísio.
Jornalistas com quem conversei contam que, na época, até o jornal do sindicato era bancado pela máquina de publicidade comandada pela irmã de Aécio, Andrea Neves.
Esta é parte de uma história que comecei a apurar dentro projeto do projeto do DCM sobre a Lista de Furnas, a famosa lista, que eclodiu num momento em que as denúncias do mensalão ameaçavam o governo Lula, em 2005.
A lista tem os nomes dos políticos que receberam dinheiro do caixa 2 formado por um diretor de Furnas, Dimas Toledo, com a propina paga por fornecedores da estatal. A maioria é do PSDB, e aparecem na relação Aécio Neves, José Serra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
“Há duas maneiras de você calar um delator. Uma é matando, a outra é assassinando a sua reputação”, disse-me um delegado da Polícia Federal que investigou a lista. “Em Minas, foi criada uma máquina para destruir a reputação dos denunciantes da Lista de Furnas”, acrescentou.
No governo de Aécio, a Polícia Civil de Minas divulgou que a lista era falsa, versão que foi publicada pela revista Veja.  Numa investigação paralela, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a conclusão foi oposta.
Dimas Toledo, para não sair de Furnas, pressionou Aécio Neves a negociar com Lula sua permanência no cargo. Para isso, mandou entregar a lista com sua assinatura e os valores recebidos por Aécio Neves e por outros políticos.
Desde então, o portador da lista, Newton Monteiro, tem amargado períodos alternados de prisão, embora nunca tenha sido condenado. No total, já passou mais de dois anos preso, teve o carro incendiado e hoje poucos sabem onde mora.
A principal acusação é a de que Newton inventou a lista. Mas dois dos nomes relacionados ali, que são deputados, confessaram que receberam exatamente os valores apresentados na relação, e por caixa 2 de Furnas. Um deles, Roberto Jefferson, fez a confissão em depoimento à Polícia Federal.
Se essas duas confissões não são indícios suficientes da autenticidade da lista, a assinatura de quem fez a relação não deixa dúvidas. A Polícia Federal, contrariando a versão de Dimas Toledo, garante que a assinatura é mesmo do ex-diretor de Engenharia de Furnas.
Ainda assim, é possível que alguém duvide, mas aí convém analisar o perfil dos policiais federais que fizeram a investigação no Rio e contrapô-las ao delegado que chefiou a investigação em Minas. Os policiais federais concluíram pela autenticidade da lista. O de Minas, não.
A Justiça Federal decretou a prisão de quatro empresários, num caso que nada tem a ver com a estatal Furnas, mas que revela um modelo de apuração policial nos anos de Aécio à frente do governo mineiro.
Os empresários são donos de uma empresa de transporte de valores, responsável por abastecer os caixas eletrônicos de dois bancos no estado. A acusação que levou a Justiça a decretar a prisão é a de que eles, durante anos, desviavam parte do dinheiro que deveria ser entregue aos bancos.
Assim como a Lista de Furnas, houve duas investigações paralelas. A Polícia Federal concluiu pelo desvio do dinheiro dos bancos e obteve na Justiça a decretação da prisão dos empresários.
Em Minas, a investigação começou bem antes. Mas nunca foi para  a frente. Quem garante é o delegado de Minas que concluiu o inquérito, quando trocou o governo do Estado, em janeiro, e a antiga cúpula da Polícia Civil foi afastada.
A razão do inquérito ter sido abafado nos anos do governo de Aécio/Anastasia é que, segundo o delegado que herdou a investigação, havia influência da irmã de um dos donos da empresa, Renata Vilhena, a secretária de Planejamento de Aécio Neves que tocou o famoso choque de gestão.
E o que isso tem a ver com Furnas? O delegado acusado pelo colega de negligenciar a investigação da empresa de transporte de valores é o mesmo que concluiu pela “falsidade” da Lista de Furnas e participou do inquérito que levou à prisão do dono do site Novo Jornal, do lobista e delator Newton Monteiro e que também justificou a busca e apreensão na casa do jornalista Geraldo Elísio e do advogado Dino Miraglia.
Uma polícia sem apetite para investigar fatos sensíveis ao grupo político de Aécio é o que explica, em parte, as razões da Lista de Furnas ter se transformado num tema quase proibido. Você não viu nada disso em nenhum veículo da chamada grande imprensa. Mas vai ler aqui, em detalhes.
Como as pessoas envolvidas no vazamento da Lista de Furnas foram caladas — Rede Brasil Atual

Professores entram em estado de greve contra mudanças de Alckmin nas escolas paulistas — Rede Brasil Atual

MOBILIZAÇÃO

Professores entram em estado de greve contra mudanças de Alckmin nas escolas paulistas

Docentes vão iniciar campanha para unir alunos e familiares contra a proposta de remanejar estudantes e criar escolas de ciclo único que, na opinião deles, vai prejudicar o ensino
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 25/09/2015 19:10
PETER LEONE/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS
profs
Docentes vão iniciar nova mobilização três meses após a maior greve da história da categoria
São Paulo – Os professores estaduais de São Paulo decidiram hoje (25) iniciar “estado de greve”, com indicativo de paralisação para o dia 29 de outubro, quando vão lançar o Grito pela Educação, campanha por melhorias no sistema educacional público, que reunirá movimentos sociais, sindicatos, docentes e estudantes. Em assembleia na Praça da República, centro da capital paulista, os educadores repudiaram a proposta do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) de separar totalmente os alunos das escolas estaduais por ciclo – fundamental I, fundamental II e médio.
“É um projeto de gestão empresarial, com o objetivo de demitir professores e fechar salas de aula para cobrir o rombo nas contas públicas paulistas. O governador Alckmin e o secretário (Herman Voorwald, da Educação) ainda não entenderam que educação é investimento e não custo”, afirmou Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp (sindicato da categoria).
A partir de segunda-feira (28) os professores vão iniciar uma campanha nas escolas e nos bairros para unir estudantes e seus familiares contra a proposta. Serão realizadas reuniões, abaixo-assinados e distribuição de folhetos explicando as razões pelas quais os professores avaliam que a medida vai prejudicar o já ruim ensino paulista.
“Não há nenhuma preocupação pedagógica. É simplesmente uma mudança física, que deve levar ao fechamento de, pelo menos, mil escolas. Vai desorganizar a rede pública, separar estudantes de uma mesma família e obrigar os pais a se desdobrarem para organizar a rotina”, defendeu Maria Izabel.
Os professores encerraram há três meses a maior greve da história da categoria. Foram 92 dias parados, reivindicando reajuste salarial e outras melhorias. Todos os pedidos foram rechaçados pelo governo Alckmin. Na quarta-feira (23), Voorwald avisou que não haverá reajuste salarial em 2015.
A medida da mudança dos ciclos foi anunciada por Voorwald na terça-feira (22), em entrevista ao telejornal Bom Dia São Paulo, da Rede Globo. “O movimento é para que escolas de três ciclos não existam mais e se aumentem as de ciclo único. A mãe que tem um filho de sete, oito anos tenha tranquilidade para que ele esteja em escola com crianças da idade dele”, afirmou Voorwald.
Na prática, as escolas de uma região passarão a ter somente um dos ciclos: fundamental I, fundamental II ou médio. Os alunos serão remanejados entre estas escolas, em uma distância não superior a 1,5 quilômetro, segundo o secretário. São Paulo tem hoje 5.108 escolas, das quais 1.443 são de ciclo único, outras 3.186 mantêm dois ciclos e 479 têm três ciclos. Essas últimas devem ser transformadas em ciclo único, assim como grande parte das de dois ciclos.
O secretário também justificou que com esse modelo “o aprendizado ocorre melhor, a formação do professor ocorre melhor” e que o momento é propício para fazer a mudança porque São Paulo tem hoje 2 milhões de vagas ociosas.
“É mais do mesmo. A ex-secretária Rose Neubaeur fez a mesma coisa em 1995, causando vinte mil demissões de professores, professores adidos (que ficaram sem aulas em suas escolas), desorganização e transtornos às famílias dos estudantes e uma série de outros prejuízos à educação pública estadual”, defendeu a presidenta da Apeoesp. Os professores avaliam ainda que a proposta busca viabilizar a meta incluída no projeto do Plano Estadual da Educação, de municipalizar o ensino fundamental. Com as escolas divididas, seria mais fácil transferir a gestão para os municípios.
E prosseguiu, apresentando a pauta atual dos professores. “Queremos que o governador e o secretário valorizem os profissionais do magistério, resolvam os problemas estruturais das escolas, estabeleça a gestão democrática na formulação e implementação do projeto político-pedagógico. E que se há espaço, reduza o número de estudantes por sala. Isso sim tem potencial para melhorar o ensino”, explicou Maria Izabel. Hoje as turmas têm entre 30 e 40 alunos, os professores defendem 20.
Também houve protestos contra o anúncio de reajuste salarial zero para os docentes, feito por Voorwald à imprensa. “O secretário mentiu para nós. Disse em várias ocasiões que o projeto sobre o reajuste estava pronto para ser encaminhado, que a greve não fazia sentido. Mas agora usa a crise como justificativa para negar qualquer aumento salarial. Porém, quando a economia estava bem, nós não ganhamos grandes reajustes. A política salarial em São Paulo sempre foi ínfima”, disse a presidenta.
Saiba mais:
Professores entram em estado de greve contra mudanças de Alckmin nas escolas paulistas — Rede Brasil Atual

O RETROATIVO E AS LUTAS

O RETROATIVO E AS LUTAS

Requião sugere criação de CPI para investigar judiciário brasileiro | Esmael Morais

Requião sugere criação de CPI para investigar judiciário brasileiro | Esmael Morais

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

G1 - Primeiro casco feito no país para o pré-sal deixa Rio Grande na segunda - notícias em Rio Grande do Sul

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O significado político jurídico da agressão sofrida por Stédile - Carta Maior

24/09/2015 - Copyleft

O significado político-jurídico da agressão sofrida por Stédile

Insuflados por versões absolutamente parciais da mídia contra movimentos populares, passaram da hostilidade disfarçada para uma violência física.


Jacques Távora Alfonsin

reprodução
O atentado sofrido por João Pedro Stédile no aeroporto de Fortaleza, neste 22 de setembro, revela pelo menos três coisas.
 
A primeira é ideológico-cultural. Qualquer movimento popular de defesa de direitos humanos fundamentais de gente pobre, como é o MST, do qual ele é a principal liderança, não está mais sendo agredido apenas de forma disfarçada por aquela fração do poder econômico brasileiro hostil também a toda gente pobre, à dignidade humana, à cidadania e ao Estado Democrático de Direito.
 
Essa faz parte de um histórico preconceito cultural, de inspiração colonialista e escravocrata, enraizado numa convicção autossuficiente de superioridade, sensível ao ponto de reagir violentamente contra qualquer expressão contrária ao seu modo de pensar, agir e manifestar-se.
 
A segunda é ético-sociológica. Na precipitação, no açodamento de pessoas pertencentes à classe do Paulo Angelim, militante do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e empresário do ramo imobiliário que liderou a agressão – conforme se lê na carta de solidariedade a João Pedro circulando na internet – estão aproveitando o ambiente rasteira e hipocritamente moralista, atualmente atordoando o país. Insuflado por versões absolutamente parciais da mídia contra movimentos populares do tipo liderado por João Pedro, ele transfere aquela hostilidade disfarçada para uma violência física, no sentido de mostrar que “só a pau” esses movimentos e suas lideranças “tratem de conhecer o seu próprio lugar”...
 
O recurso à violência física contra alguém de quem se discorda ou se odeia, como se sabe, além de imoral, quase sempre revela um desespero demonstrativo de falência da razão. Por isso, ele não hesita em trocar o diálogo civilizado pela força bruta, já que, mesmo remotamente, no pouco grau de consciência que a paixão permite, não sabe mesmo como sustentar sua não razão.
 
A terceira, talvez a mais preocupante, é predominantemente jurídica. Constitui-se no regresso da ideia de que este tipo de violência é o único capaz de salvar o país da crise pela qual ele passa agora, acentuada de forma temerosa por parte da classe a qual pertence o agressor. Nem é necessário um esforço de memória meramente comparativa para se deduzir desse vergonhoso episódio, a saudade dos seus/suas promotores/as pelo que eles/as chamam de “garantia de segurança”, “disciplina e ordem”, “liberdade”, “respeito à propriedade” bem entendidas aquelas que são de exclusivo interesse dessa fração de gente.
 
Também não é necessário identificar-se aí a pregação do desrespeito às opiniões e organizações populares alheias, sobre as vantagens inerentes a violência do nosso passado ditatorial, como algumas faixas de manifestações públicas massivas estão fazendo, saudosas do golpe militar de 1964.
 
Essa espécie de doutrina defende ardentemente “o respeito devido à lei”, desde que essa, evidentemente, não ameace os conhecidos abusos e excessos derivados de “direitos”, mesmo aqueles cuja aquisição tenha sido feita na base do roubo e da corrupção contra outros direitos, como os sociais, já que roubo e corrupção são práticas criminosas sempre “dos outros”.  
 
Em casos tais, o problema é da Constituição, da lei. Nem a primeira, nem a segunda, se atrevam a colocar em causa “direitos” dessa ordem. A ditadura, por exemplo, não teve nem nunca terá nada de imparcial, mas ela, justamente por conhecer o seu lado, nunca o deixa descoberto. Se o regime democrático atual é garantido legalmente pela nossa Constituição, pior para ela e para o povo de cujos direitos ela se pretende garante.
 
Não é a primeira vez, e certamente não será a última, que João Pedro vai sofrer agressões desse tipo. No intuito de envergonhá-lo, ela só aumenta a sua honra, o mérito do seu testemunho de vida e dedicação ao povo brasileiro, especialmente às/aos sem terra, ao mesmo tempo em que cobre de vergonha, má fama e estultice os seus agressores.
 
Qual a liderança popular capaz de questionar as/os poderosas/os de suas épocas, no passado, não sofreu as mesmas humilhações? O cinismo inspirador do agora sofrido por João Pedro é igual aquele que, passadas as vitórias sociais alcançadas por pessoas como ele, em favor de gente oprimida contra gente opressora como a que o agrediu, vai ser objeto de rasgados elogios no futuro exatamente pela mesma classe opressora do passado. Até as lendas, como a do Negrinho do Pastoreio aqui no Rio Grande do Sul, confirmam isso.
 
O escandaloso atraso que o governo do país vem mostrando, há décadas, na implementação da política pública de reforma agrária, tem sido enfrentado pelo MST, sua principal liderança e todos aqueles movimentos populares e as muitas entidades e pessoas que estão assinando a carta de solidariedade a ela enviada, atualmente circulando na internet.
 
Talvez sejam poucos os imóveis desapropriados no Brasil para fins de reforma agrária – sabidamente insuficientes para a demanda das/os agricultoras/es sem terra – que não tenham sido precedidos de forte pressão delas/es organizadas/os em movimentos como o MST, Via Campesina, pastorais como a CPT, inclusive no que se refere a identificação das áreas passíveis de serem desapropriadas.
 
É claro que isso incomoda bastante estamentos sociais constituídos por quem vê na realidade injusta e opressora, própria da distribuição dos imóveis rurais no nosso país, nenhuma desigualdade censurável, nenhuma inconstitucionalidade, nenhuma ilegalidade, nenhuma agressão ao meio ambiente, já que o direito adquirido de propriedade sobre terra, por mais abusivo e antissocial que seja, tem de prevalecer até contra a vida de todas aquelas pessoas que esse modo de exercício e gozo de um “direito” pretende perenizar.
 
Pelo seu passado, pelo testemunho diário que dá em defesa das/os sem terra, pelos muitos prêmios e homenagens que tem recebido no Brasil e no exterior, João Pedro não precisaria da significativa solidariedade que está recebendo, mas ela ratifica o reconhecimento de uma vida toda posta a serviço das/os mais pobres, não simplesmente limitada a um paternalismo assistencialista, mas política e convenientemente mobilizada contra um alvo certamente inquestionável: a absurda injustiça social inerente ao sistema socioeconômico do país, copiada nesse lamentável incidente por quem o agrediu.
 
Mesmo assim, uma lição pode ser tirada disso: essa violência é muito covarde e o seu enfrentamento é muito corajoso. 


Créditos da foto: reprodução
O significado político jurídico da agressão sofrida por Stédile - Carta Maior