Um estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite desta segunda (14), comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas.
Hoje, de acordo com legislação aprovada em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos recebidos por acionistas no Brasil estão totalmente isentos do imposto de renda. De acordo com o presidente da subcomissão, senador Lindemberg Farias (PR-RJ), no mundo inteiro, só Brasil e Estônia abrem mão da taxação integral deste tipo de renda.
Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas, o senador afirma que a forma com que o imposto de renda é cobrado no Brasil penaliza os trabalhadores. “Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada”, sustenta.
Os pesquisadores do IPEA, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, concordam que a regressividade do sistema é prejudicial. Segundo eles, os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda em 2014. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%. “Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto”, afirmou Gobetti.
IR ou CPMF?
Os economistas defenderam a criação de novas alíquotas para o imposto de renda, de até 45%, de acordo com a faixa de renda, como já vêm sendo discutido pelo governo federal. Segundo eles, essa medida tornará o sistema tributário brasileiro mais justo, porque equilibrará melhor o montante de impostos pagos por ricos e pobres.
Por outro lado, eles criticaram a proposta do governo de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, essa é mais uma forma de imposto regressivo, que pesa principalmente sobre a renda dos mais pobres, que é quase toda ela comprometida com bens de consumo.
Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal
Analistas apontam que o fato de Dilma defender a Lei de Partilha, que privilegia a Petrobras, é um dos principais motivos da campanha pelo impeachment.
Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.
Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 - do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe "urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.
Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.
Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.
A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.
A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.
A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais - acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.
Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1997 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.
As jazidas de petróleo do pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.
O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição - DEM, PSDB, PSC e PSB - e três da base de apoio do governo Dilma - PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.
O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.
Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara - onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.
O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um "claro equívoco" que provocou perdas para o país. "Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro", disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.
A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.
Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.
“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal
Analistas apontam que o fato de Dilma defender a Lei de Partilha, que privilegia a Petrobras, é um dos principais motivos da campanha pelo impeachment.
Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.
Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 - do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe "urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.
Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.
Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.
A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.
A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.
A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais - acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.
Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1997 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.
As jazidas de petróleo do pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.
O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição - DEM, PSDB, PSC e PSB - e três da base de apoio do governo Dilma - PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.
O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.
Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara - onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.
O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um "claro equívoco" que provocou perdas para o país. "Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro", disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.
A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.
Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.
“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Uma atividade que se revela antecipadamente morno, quase acadêmica. Algo para momentos de tranquila reflexão, com doutos senhores e senhoras envolvidos em um ocioso e debate zen budista. A questão de fundo, como não poderia deixar de ser, são as eleições de 2016. Olha só com o que esses pançudos estão entretidos!
A crise de 2008 foi muito grave, mas o governo brasileiro conseguiu evitar que a população sofresse suas consequências por 7 anos. Por todo esse período os salários e o emprego subiram continuamente. Isso foi especialmente difícil porque o governo não quis desobedecer aos princípios macroeconômicos básicos instituídos pelo governo FHC: a autonomia do Banco Central e a hegemonia das finanças sobre as determinações centrais da política econômica através do Tripé: câmbio flutuante, meta de inflação e de superávit primário.
Tripé: a máquina que cria e legitima os juros indecentes
Nenhuma das metas do Tripé está relacionada a emprego e crescimento. Portanto, só por acaso poderia levar a eles. Na prática isso só pode acontecer, quando o dólar está em processo de valorização nominal. Caso contrário, as metas de inflação e superávit primário são tão exigentes, para a situação econômica brasileira, que a única forma de atendê-las é com os juros muito altos e recorrentes arrochos fiscais. O Tripé é assim a justificativa, o instrumento e legitimação para os juros surrealistas brasileiros.
A inflação brasileira é naturalmente mais alta do que nos países desenvolvidos em razão da elevada indexação da economia, especialmente dos serviços públicos privatizados, da renda mal distribuída – que leva à necessidade de reajustes salariais acima da inflação – e da baixa competitividade externa da indústria levar o câmbio a recorrentes desvalorizações.
Assim, a menos que o câmbio nominal esteja em permanente valorização – como no período Lula, por causa do aumento dos preços das commodities – a inflação estará sempre próxima do limite da meta. Por isso os juros estarão sempre em elevação ou altíssimos, mesmo com a economia estagnada ou em recessão. Consequentemente, a arrecadação de impostos crescerá pouco e o governo perderá o poder de fazer política fiscal para estimular a economia.
No gráfico abaixo, as barras verdes mostram a grande diferença entre o governo Lula e Dilma, a valorização cambial no primeiro, representada pelas barras para baixo e a desvalorização na segunda, representada pelas barras para cima.
Nesse contexto, o governo dependerá apenas dos humores do setor privado para estimular a economia. Chama-se isso de política econômica pró-cíclica, quando o governo não tem capacidade de retirar a economia da recessão ou estagnação.
Market Friendly?
O governo Lula nunca afrontou as altas finanças. Dilma chegou a afrontá-las em alguns momentos, além do conhecido esforço de reduzir as taxas de juros entre 2011 e 2012. E foi só por isso que conseguiu evitar que a crise atingisse os salários e os empregos. Ao menos até dezembro de 2014.
É preciso admitir que foi fundamental a ajuda dos chineses, nos primeiros 4 anos da crise internacional, quando sustentaram o preço das commodities com sua política de investimento em infraestrutura.
Porém, desde 2012, o preço das commodities está caindo e já atingiu os menores valores em 10 anos. Apesar disso, o governo Dilma, com políticas heterodoxas, conseguiu blindar por alguns anos o salário e o emprego das consequências desse processo e, assim, pôde vencer as eleições do ano passado.
A ajuda fundamental do BNDES
Só escapamos de uma crise econômica por causa do BNDES. Sem ele, o Tripé teria colocado a economia brasileira em depressão ainda em 2008, por limitar o governo a fazer política contra cíclica.
A resposta dos EUA, Europa, Japão, China e outros emergentes à crise foi invariavelmente déficit público muito elevado e política monetária heterodoxa radicalmente expansionista. Os EUA para manter a renda e o emprego em níveis socialmente aceitáveis, a Europa para impedir que toda a economia e Estados-membros entrassem em falência financeira. No Brasil, essas duas saídas foram vetadas pelo Tripé. Então, o BNDES cumpriu os dois papéis de política monetária e fiscal.
Para isso, o BNDES foi obrigado a crescer através de um acordo inovador com o Tesouro Nacional, chamado de acordo BNDES-Tesouro. Em pouco tempo passou de R$ 40 bilhões de empréstimos anuais para quase 200 bilhões. Esse modelo foi socialmente mais justo e mais transparente do que os programas de compras de ativos dos países desenvolvidos.
Guerra econômica dos EUA e Europa: sabotagem da recuperação global
A economia mundial não saiu ainda da crise global de 2008, porque as potências ocidentais estão se valendo da crise para justificarem políticas de guerra econômica que desestimulam suas importações e favorecem a criação de excedentes de exportação de manufaturas com o objetivo de barrar a ascensão dos BRICS, mais especificamente da China.
Nos países desenvolvidos, a medida mais imediata contra a crise de 2008 foram políticas monetárias altamente expansionistas para desvalorizar o câmbio e o custo do investimento. O Ministro Guido Mantega, desde o início acusou essas políticas de serem formas deBeggar thy neighbour, empobrecer seu vizinho ou exportar desemprego. Por ser verdade, ele foi muito criticado pela nossa imprensa por essas revelações incômodas às potências ocidentais.
Os EUA iniciaram essa política ao reduzirem a taxa de juros a zero. Foram copiados, por Europa e Japão. Mas a guerra econômica não se restringiu à política monetária. As velhas potências industriais em crise também cortaram direitos trabalhistas e contribuições sociais em folha para baratear o custo do trabalho e aumentaram o cipoal de regras protecionistas para afastar manufaturas vindas dos países emergentes.
Os EUA utilizaram ainda de forma muito eficiente a proibição da exportação de petróleo e gás natural ao mesmo tempo em que ofereceram generosos incentivos financeiros e fiscais para a produção de hidrocarbonetos não-convencionais, a criando a revolução do xisto (folhelho betuminoso). Com isso os preços do petróleo e, especialmente, do gás natural se tornaram substancialmente mais baratos nos EUA do que no resto do mundo, gerando assim um significativo diferencial de custo em favor da indústria americana.
Saída chinesa e dos Brics: cooperação para recuperação global
No auge da crise global, o Ocidente pede ajuda no G20 para que os emergentes estimulem sua demanda e assim ajudem o Mundo a se recuperar. Liderados pela China, os BRICS cumprem seu papel solidário às velhas potências, e são fundamentais para recuperação que se seguiu. Porém as potências ocidentais fizeram o contrário, guerra econômica, sabotando a saída da crise global.
Mantega reage à guerra econômica e à desindustrialização com ganhos para trabalhadores
Em 2011 o mundo ainda estava em crise. A partir de 2012, o preço das commodities começou a cair. Dilma, não é “pé quente” como o Lula. Não pôde contar nem com o câmbio competitivo, como em 2003 a 2006, e nem com preços das commodities crescentes como em 2006 a 2010. Para manter os salários e empregos em crescimento precisou trabalhar no limite das metas. Conteve as tarifas de serviços públicos e reduziu os impostos da cesta básica e outros produtos para barateá-los.
A política de contenção de tarifas e preços foi correta e essencial para que a Dilma pudesse dar continuidade às conquistas do governo Lula. Mas não apenas isso. Essa política permitiu que fosse parcialmente corrigido o maior erro da era Lula, a valorização cambial. Dilma foi o primeiro presidente da Nova República a ter uma política focada em combater a desindustrialização. Isso ocorreu direta e indiretamente, por via da contenção de preços. Ao reduzir a inflação, permitiu-se que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse em rompimento da meta de inflação.
Com isso o governo fez a proeza de desvalorizar o câmbio ao mesmo tempo em que melhorava salários, emprego e serviços públicos e sem romper as metas do Tripé. Graças a isso, Dilma conseguiu estancar o processo de desindustrialização, como se pode ver no gráfico abaixo, sem romper com os compromissos sociais, como muitos sugeriram.
Uma das políticas mais inovadoras e mal compreendidas do governo foi a desoneração da folha de pagamentos. Ela tem um efeito similar à desvalorização cambial em termos do custo em dólar da geração de empregos industriais, mas sem impacto negativo sobre a inflação. Ao contrário, é positivo. Muitos economistas temem que ela prejudique o financiamento da previdência, apesar de sabermos que, no mundo inteiro, o déficit na previdência é sempre financiado parcialmente pelo Tesouro, e que essa é uma forma de financiamento socialmente mais justo do que a tributação sobre a folha de pagamento, porque a previdência seria, assim, financiada parcialmente por impostos sobre a renda, o patrimônio ou o consumo e, portanto, atinge relativamente menos os trabalhadores do que se fosse sobre a folha de pagamentos. Devemos citar também nessa linha o Reintegra, o Inovar-auto e diversas outras políticas dentro do guarda-chuva do Plano Brasil Maior, que tiveram um impacto importante sobre a competitividade da indústria brasileira. Dilma empreendeu a política industrial mais ativa entre os presidentes eleitos desde JK. Mas ainda foi insuficiente perto do que fazem nossos concorrentes.
Impedindo a recessão
As políticas de reação à guerra econômica foram importantes para combater a desindustrialização e o déficit no balanço de pagamento, porém têm impacto relativamente baixo em estimular a demanda, que estava se desacelerando desde 2011.
O maior erro da política econômica da Dilma foi o exagero no corte de gastos e aumento dos juros nos 1º semestre de 2011. Isso comprometeu todo o mandato, porque não pudemos contar com um cenário externo favorável. Uma vez colocado o crescimento no chão, o Tripé passa a ser uma camisa de força que obriga o governo a ter uma política econômica “pró-cíclica”, e, no caso, estagnacionista, a menos que adote instrumentos considerados “heterodoxos”.
A queda da demanda e a política tributária de estímulo à industrialização reduziram a taxa de crescimento da arrecadação. Porém, ao invés de cortar investimentos e gastos sociais como foi exigido pelo setor financeiro, Mantega e Arno Augustin optaram, sabiamente, por buscar receitas extraordinárias, adiantamentos de receitas e reduções efetivas na meta de superávit. Essas políticas foram indevidamente chamadas de “contabilidade criativa”.
Graças a elas, pudemos continuar avançando nos investimentos sociais e infraestrutura, na geração de empregos, nos salários, nos investimentos e estimular a indústria, resistindo à guerra econômica e à desindustrialização, sem romper com o Tripé.
A aposta do futuro: Pré-Sal + BNDES financiando infraestrutura
A aposta da Dilma até 2012 foi a redução das taxas de juros. Quando percebeu que Tripé inviabilizaria essa aposta, Dilma concentrou suas esperanças de crescimento na maturação dos investimentos da Petrobras e dos programas de concessão de infraestrutura com financiamentos do BNDES. Esses investimentos não sofriam com as limitações do Tripé.
Essas iniciativas, além de gerar demanda para sustentar a economia, tinham outras funções. As concessões melhorariam as condições de custo e qualidade da infraestrutura. A Petrobras pelo volume de investimento, era o principal instrumento público de geração de demanda e, portanto, de emprego. Era também o principal instrumento de política industrial, em razão da política de conteúdo local. O essencial, porém, era a meta de produção de petróleo, que atingiria 5,5 milhões de barris até o final da década. o que seria uma redenção nacional mais significativa do que foi a ascensão da China e das commodities entre 2006 e 2012.
Levy e Lava-Jato
Essas grandes apostas para escapar do Tripé foram desmontadas pela Lava-Jato e pelas limitações aos bancos públicos inventadas pelo Levy. Elas comprometeram o financeiro da Petrobras, das construtoras e dos projetos.
Levy investiu contra os instrumentos que permitiam contornar as limitações do Tripé. Isso – junto ao ajuste fiscal, o aumento dos preços administrados e o grande aumento dos juros – produziu uma recessão muito maior do que o colapso financeiro de 2008 e que está prometendo ser a maior da nossa história.
Tripé e as saídas
Tripé impede o governo de fazer política fiscal e monetária, a menos que o câmbio se valorize. Se não for rompido, ele gerará mais 3 anos de recessão. A alternativa é refazer o acordo BNDES-Tesouro para reerguer as finanças da Petrobras. Sou autor de um projeto de lei com esse objetivo.
Colapso da Nova República
Se Dilma insistir em manter o Tripé e em barrar as alternativas através dos bancos públicos e a Petrobras, em breve a recessão será tão profunda, que só será possível sair da crise da forma óbvia, com um grande déficit público primário, porque a saída pela redução dos juros e pelo financiamento público às estatais tem uma maturação lenta em termos de efeitos sobre o emprego. O problema é saber se a Dilma terá a legitimidade para fazê-lo, depois de muito tempo em recessão e fiando o resto de sua governabilidade no apoio do setor financeiro.
Se Dilma não tiver disposição e nem legitimidade para enfrentar o dogmatismo financista do Tripé, a atual oposição, uma vez no governo enfrentará? Depois de tecer tantas loas ao Tripé, o PSDB vai acabar com ele, uma vez no governo? Se não enfrentarem isso, sofrerão a mesma crise de legitimidade que hoje a Dilma enfrenta.
Depois que o povo sentiu o gosto da prosperidade, nos últimos anos, não vai acreditar que o desemprego e o arrocho salarial sejam inevitáveis. Difícil acreditar que, uma vez no governo, a oposição terá sabedoria ou interesse de manter essa prosperidade.
Além disso, a própria ascensão do PSDB ou do PMDB ao poder por meio da quebra do mandato de Dilma seria um quase insuperável obstáculo à legitimidade. Afinal, esses partidos também são conhecidos pelos graves casos de corrupção. Além disso, está sendo difícil esconder que o processo de tentativa de derrubada da Presidenta tem sido maculado por parcialidade e hipocrisia, não só por parte da imprensa, mas até também por instituições que deveriam zelar pela imparcialidade. Elas próprias tem perdido a legitimidade em razão de terem se tornado órgãos superpoderosos com remunerações que superam a legalidade e não fazem questão de mostrar coerência e prestar contas. PMDB ou PSDB no poder, vão conviver harmoniosamente com essas instituições ou entrarão em conflito com elas?
A direita está claramente questionando a legitimidade das instituições, da democracia e do modelo político da Nova República e para isso estão usando as próprias super entidades de controle, investigação e punição criadas por essa mesma Nova República. Com isso estão finalmente destruindo a legitimidade dessa mesma Nova República frente à esquerda. O povo acabará embarcando em uma versão ou de outra depois que começar a perder emprego e o poder de compra, retirando também a credibilidade que ele ainda deposita na nossa democracia.
Tudo isso porque a Nova República tem se mostrado incapaz de substituir um modelo econômico primário, como o Tripé, para que a economia volte a gerar empregos, e que só existe para justificar juros indecentes. Se nada mudar, essa submissão da nossa democracia às imposições do setor financeiro acabará por destruí-la. E se isso acontecer, certamente o Tripé e os juros indecentes também perecerão…
*Roberto Requião é senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, deputado Estadual e prefeito de Curitiba. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.
A Frente Brasil Popular, recém lançada em Belo Horizonte (5 de setembro), é a resposta das forças populares às articulações de direita que, derrotadas nas eleições de 2014, intentam depor a presidente Dilma Rousseff mediante o artifício de um impeachment sem base fática, sem arrimo jurídico, apoiado tão simplesmente no ódio dos derrotados sem consolo. Mas, para além de destituir a presidente, o projeto da direita visa ao retrocesso social. Seu instrumento é a tentativa de isolar a presidente e imobilizar o governo.
Coube à direita colocar na liça o ódio de classe. Cabe-nos responder ao desafio.
A Frente Brasil Popular é ampla, no sentido de que, não sendo estreita (esquerdista), está aberta a todas as forças que aderirem aos compromissos de seu Manifesto, e dois são os objetivos fundamentais: (1) barrar o golpismo e (2) fazer frente à onda conservadora que pervade a sociedade brasleira, açulando os instintos políticos mais primitivos, como a intolerância, o autoritarismo, o sectarismo. A Frente é nacional não apenas no sentido de que se expande por todo o nosso território, mas porque está preocupada com as questões nacionais, a começar pela nossa soberania, pela defesa da economia nacional, de nossas riquezes e de nosso patrimônio, ameaçado, de que serve de exemplo o projeto do grande capital de desnacionalizar e privatizar o pré-sal. A Frente é popular porque não resulta de uma engenharia de cúpula, nascida como exigência dos movimentos sociais que a criaram, que a animam e que a sustentarão. A Frente é politica – pois seus objetivos são políticos – mas não é partidária, nem hegemonizada por partidos; também não é antipartidária, pois está aberta aos partidos progessistas que dela desejem participar. Política, a Frente não é eleitoral. Não olha para os pleitos de 2016 e 2018, mas não descura de sua importância. A Frente é estratégica, mira o médio e o longo prazos, se candidata à defesa das teses progressistas e ao enfretamento do conservadorismo, mas reconhece a necessidade de atividades táticas, como, no imediato, a defesa do mandato da presidente Dilma. A Frente é democrática, pois tem no diálogo e na construção de consensos seu método de atuação, mas não tem a veleidade de ser única: não pleiteia o monopólio do movimento social; antes, espera estimular o maior número possível de iniciativas populares em defesa da demoracia, dos interesses dos assalariados e do avanço social.
Onde estiver um militante do movimento social, onde estiver um democrata, um progressista, o espírito da Frente espera estar presente.
A Frente, ao mirar o futuro, terá de, para o bem do país que queremos construir, de sobreviver às contingências de hoje, e para tal precisará de estabelecer prioridades. E, nas codições atuais, sua prioridade é a preservação do mandato da presidente Dilma, não como fim, mas como ponto essencial da resistência democrática, pois, alcançado o impeachment, por qualquer das muitas formas que os juristas de plantão sabem engendrar, estará aberta a porteira para a derrocada das conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, estará aberto o caminho para a construção de uma sociedade autoritária. Será a vitório do retrocesso político e do neoliberalismo arcaico. Se não for detida, agora, a onda conservadora transformer-se-á em verdadeiro tsunami que a todos devorará, e muitos serão os anos necessários para a reconstrução de um projeto de avanços sociais fincado na emergência das massas. Pois a questão fulcral é mesmo essa: a direita de hoje como a direita em 1954 e em 1964 reage à emergência as massas, emergência sempre intolerável para nossas elites rentistas. Seu ponto de ataque é o mandato da presidente, o alvo simbólico, a primeira fortaleza a ser atacada, mas não a última: na sequência, como sempre, serão devoradas as franquias democráticas, restringidos os direitos dos trabalhadores, relevada a segundo plano a soberania nacional. O impeachment, uma vez alcançado – com o lamentável concurso de pessoas honradas como Hélio Bicudo que, não sabendo envelhecer, dá as mãos antes limpas para o abraço com Bolsonaro e Caiado – será o sinal para a destruição dos partidos de esquerda, a começar pelo PT, a destruição dos quadros-ícones da esquerda, a começar pela imagem de Lula. Iluda-se quem quiser e quem quiser que aposte no ‘quanto pior melhor’. É o mais curto caminho para o suicídio político.
