terça-feira, 15 de setembro de 2015

Imbricações da crise política: saída à esquerda ou definhamento - Carta Maior

15/09/2015 - Copyleft

Imbricações da crise política: saída à esquerda ou definhamento

Sem uma nova articulação política o futuro é certo: ou a vitória do golpismo, via impeachment, ou a manutenção de um governo que não governa.

Francisco Fonseca

A crise política que estamos vivenciando de forma aguda assume diversas feições, mas fundamentalmente é consequência da imbricação de várias crises, tal como procurei analisar no artigo publicado neste Portal em 14/07/2015, intitulado “As Três Crises do Governo Dilma”. Como o afirmamos naquele artigo, as causas da crise têm proveniências distintas: a) a reação do rentismo que, embora confortável em seus lucros, viu os mesmos diminuírem em contraste ao aumento da participação dos salários no PIB durante os Governos Lula/Dilma; b) o esgotamento da ampla alianças de classes, que fora estruturada na articulação entre o lumpemproletariado ao próprio rentismo, passando pelo trabalho formalizado e pelo capital produtivo, sem que o sistema político tenha sido alterado perante a nova situação; c) a reação violenta, protofascista e militante das classes médias superiores à maior igualdade existente no país, que implicou a perda de espaços exclusivos de privilégios; d) a fragilidade do Estado de Direito Democrático em investigar e punir de acordo com a lei, sem facciosismos e partidarismos, facciosismos esses simbolizados nas figuras dos juízes Gilmar Mendes e Sérgio Moro, assim como de setores do MP, do TCU, do TCE e da PF; e e) a crise econômica mundial combinada com o esgotamento das medidas anticíclicas, corretamente aplicas pelo Governo Dilma a partir do crash de 2008.

O modus operandi do Governo Dilma

Tendo em vista esse complexo contexto, pode-se perceber como se dá a reação do principal partido do país, o PT, e do Governo Dilma. Trata-se de incrível incapacidade de o Poder Executivo aplicar um programa de governo, uma vez que abatido: pela oposição carbonária, elitista e reacionária da maioria do Congresso Nacional; pelo aludido facciosismo de instituições do Estado, como parte do STF, do TCE, do TCU e sobretudo da PF e de setores do Judiciário; pelo golpismo fascista da mídia; e pelo ódio militante aos pobres por largos setores das classes médias superiores; pela reação do rentismo internacional articulado ao nacional.

Mais ainda, tal fragilidade se expressa num conjunto de incapacidades, que assim se localizam: uma vez mais no poder do rentismo, sintetizado pela figura de Joaquim Levy, assim como na “agenda Renan”, e na cortina de fumaça da redução de ministérios etc; na não resposta ao esgotamento da aliança de classes instituída desde o primeiro Governo Lula em que, como aludido, se articulou do lumpemproletariado ao próprio rentismo. Em outras palavras, governa-se como se estivesse vivenciando o pacto de classes, que se esgotou, mas que não fora acompanhado de novo arranjo político; na sinalização equivocada, injusta e politicamente desastrosa de quais grupos são priorizados e quais “penalizados” pelas políticas governamentais – os pobres –, o que implica distanciar-se das bases sociais e da agenda política responsável pela vitória eleitoral: o ajuste fiscal nada mais representa do que o paradoxo de um governo que se elegeu por uma agenda e governa por outra, embora não tenha desfeito as macropolíticas instituídas pelo Governo Lula, o que o difere de um suposto Governo Aécio, cuja barbárie neoliberal seria levada ao limite; na fragilidade governamental, expressa num ministério aquém de enfrentar a crise política, cuja incapacidade de controlar democraticamente a Polícia Federal, ao permitir que uma operação de tal envergadura, como a “Lava Jato”, esteja sob comando de um juiz de primeira instância, claramente faccioso e articulado a setores golpistas do Estado e da oposição, é talvez sua maior expressão; na incapacidade de ler os efeitos do golpismo midiático e de sua atuação como “intelectual orgânico do Capital”, que deveria resultar na retirada unilateral de toda e qualquer publicidade governamental veiculada na grande mídia, jamais intentada; e sobretudo na incapacidade de unificar sua base de sustentação – eleitoral e política –, que são os pobres, os movimentos populares e grande parte dos que se beneficiaram dos programas sociais e das políticas anticíclicas dos Governos Lula e Dilma. Tal unificação poderia implicar importantíssimo sustentáculo a um projeto de governo e de país, tornando claro qual o lado que se está.

Em vez disso, o Governo Dilma tenta se sustentar pela direita: ajuste fiscal, cortes orçamentários, taxas de juros exorbitantes, concessões ao rentismo, não enfrentamento dos polos de poder que estão golpeando o governo e a democracia, manutenção do ministério frágil politicamente, tentativa de manter o grande pacto de classes – expresso no presidencialismo de coalizão – a qualquer custo, entre outros aspectos.

Se há um pacto ainda é possível seria a aliança entre setores produtivos nacionais (ou cuja tomada de decisão seja nacional) com os trabalhadores formais e informais, deixando claro quem são os inimigos: o rentismo internacional, a agenda neoliberal, o capital especulativo – o que implicaria restrições à sua entrada –, o privilégios dos segmentos que querem o golpe, o empresariado articulado internacionalmente, entre outros segmentos golpistas.

É importante ressaltar que grande parte das classes médias que vão às ruas é composta por inocentes úteis, verdadeiros “analfabetos políticos”, filhos da desinformação golpista da grande mídia. Representam ínfima minoria, mas que são inflados e amplificados pela grande mídia.

A crise econômica – a menor das crises – é, dessa forma, retroalimentada pela imbricação das crises políticas e pela ausência de um norte político: quanto mais agenda Levy (neoliberalismo rentismo) mais desemprego e insatisfação, e consequentemente ampliação da base social para o golpismo.

Por sua vez, o golpismo político tem elementos conservadores (religiosos e ligados ao ataque aos direitos civis) claramente articulados à visão privatista e pró-Capital, logo, antipopular e antitrabalhista: trata-se de revanche aos direitos sociais alcançados.

Tudo isso se re-imbrica a um sistema partidário eivado de interesses privados que privatizam o sistema político, assim como a radical irresponsabilidade dos dois outros principais partidos políticos, o PSDB e o PMDB, que não perceberam – tal como a UDN lacerdista – que serão tragados pelos efeitos desse verdadeiro tsunami que se está vivenciando no país.

A saída ao Governo Dilma, ao futuro do Partido dos Trabalhadores e aos direitos sociais e trabalhistas, mas também à democracia, é um governo com uma agenda à esquerda: combate ao rentismo, pacto entre capital produtivo e trabalho, formal e informal (a experiência do Conselhão, desde que relativamente paritário entre os segmentos sociais, e das Câmaras Setoriais, são um bom exemplo), articulação junto aos movimentos sociais e trabalhistas, diretriz quanto à ampliação de direitos, política econômica voltada ao desenvolvimento, política internacional soberana etc.

Com isso, as derrotas no Congresso Nacional teriam outro sentido, pois as bases sociais poderiam se rearticular e pressionar as instituições tendo em vista a garantia do conjunto de direitos advindos da Constituição de 1988 e dos mandatos progressistas dos Governos Lula e Dilma.

Resta saber se haverá tempo, uma vez que o golpismo está nas ruas, na mídia, nas instituições (Congresso, setores do Judiciário e da PF, mídia, classes médias rancorosas, rentismo internacional, e seletividade da Operação Lava Jato, entre outros). Isso tudo tem efeito propagador junto aos setores ascendentes e mesmo junto aos pobres, dado o massacre ideológico ao qual são submetidos. O próprio Estado de Direito Democrático demonstra suas inúmeras fragilidades, reitere-se, uma vez que permite um rol substantivo de ilegalidades inconstitucionais, desenvolvidas desde o chamado julgamento do chamado “mensalão”.

O Poder Executivo tem assistido a tudo de forma quase paralisante, apostando na reversão de expectativas da direita, no grande Capital e na Agenda Levy/Renan, que prometem crescimento no longo prazo “se fizermos a lição de casa”! Aparentemente há a ilusão de que o possível crescimento econômico amenizaria o intuito golpista que está em movimento, que é uma grande ilusão. Além disso, reitere-se, a paralisia governamental é expressa na incapacidade de pressionar pela reversão das inconstitucionalidades contidas na Operação Lava Jato.

Saída à esquerda

Portanto, a saída é à esquerda, apostando nas bases sociais que levaram o PT a ser o que é e que possibilitaram a vitória de Dilma. O conflito – ideológico e de interesses – é inevitável e desejável, mas, sem uma nova articulação política o futuro breve é certo: ou a vitória do golpismo, via impeachment, ou a manutenção de um governo que não governa, que “sangra” à espera de sua extinção!

Um tal cenário abre espaço para a direita, notadamente a antiinstitucional, e para a derrota histórica da esquerda e dos direitos sociais e trabalhista. Aqui sim o futuro torna-se incerto.

Ainda há tempo para reverter esse quadro, mas, para tanto, a virtú de Maquiavel, ou mesmo aquilo que Carlos Matus chamou de “triângulo de governo” (projeto de governo capacidade de governo governabilidade) nunca foi tão necessário como agora!

A agenda progressista e à esquerda é não só cabível como estratégica politicamente: propostas de taxação das grandes fortunas, de reforma tributária que taxe a renda, de reforma da mídia, de reforma do sistema político, de instauração do controle social sobre o Estado e as políticas públicas, de revisão do orçamento, de alteração da lógica da dívida interna, de priorização da agricultura familiar, de pacto entre capital produtivo e trabalho formal e informal, entre tantas outras. Nada é fácil, mas cada vez há menos espaço de manobra para o Governo Dilma.

Sem virar – com estratégia e tática – à esquerda o Governo Dilma corre o sério risco de ser, como está sendo, excomungado pela direita, mas sobretudo abandonado pela esquerda. Nesse cenário, o isolamento poderá levar rapidamente ao êxito do golpismo via impeachment, pois o chamado “centro” migrará naturalmente ao golpe.

As forças políticas progressistas e de esquerda precisam estar atentar ao que está em jogo...e o Governo Dilma necessita acordar, política e imediatamente, antes que seja tarde! Tal como na imagem da luta de boxe, o tempo é curto entre “não jogar a toalha”, “sair das cordas” e “nocautear o adversário” ou mesmo “ganhar por pontos”, isto é, sair do isolamento e tomar a iniciativa política!

A reforma ministerial, com a iminente saída de ministros fracos politicamente; a mudança da política econômica, que deve ser voltada ao desenvolvimento; o enfrentamento com a mídia e com o rentismo – utilizando todos os mecanismos que são exclusivos ao Poder Executivo; a defesa de direitos políticos, civis, sociais e trabalhistas; e a interlocução privilegiada com os movimentos sociais e populares; a tentativa de pactuar Capital e Trabalho produtivo, o que implica a proposição de alianças estratégicas: todas essas ações voltam-se a mudar, rapidamente, o rumo do Governo.

Isso tudo implica enfrentamento político e ideológico, e mesmo jurídico. Mesmo que o governo venha a ser derrubado o seria em condições completamente diferentes – pois ancorado em bases sociais e populares – do que o seriam hoje. Isso impactaria potencialmente o futuro da própria esquerda e dos direitos.

Ainda há um pequeno tempo antes de o gongo tocar!

Créditos da foto: Lula Marques/ Agência PT

Imbricações da crise política: saída à esquerda ou definhamento - Carta Maior

Dilma se diz otimista com superação da crise e fará ajustes para seguir adiante | Agência Brasil

Dilma diz que fará tudo para impedir avanço de processos antidemocráticos | Agência Brasil

Direito de greve e direito de resistência - Carta Maior

14/09/2015 - Copyleft

Direito de greve e direito de resistência

O direito parece estar servindo apenas como expressão de poder do empregador, minando o direito de greve e de resistência dos trabalhadores.

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Jorge Luiz Souto Maior(*)

No dia 07 de agosto, quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou cortes de salários, 5 rodoviários foram dispensados por justa causa e outros 2, que possuíam estabilidade no emprego, foram submetidos a processo para apuração de falta grave.

Os trabalhadores alegam que as demissões, cujo fato motivador foi a paralisação na segunda (03/08), da qual originou o fechamento dos portões da garagem devido a insegurança que estava na cidade, com números altos de assaltos, sendo que até mesmo os bancos decidiram não abrir naquele dia, teria sido uma forma de perseguição como resultado da greve de 2014.

O caso foi levado ao Ministério Público do Trabalho e o ilustre Procurador considerou que a justa causa estava configurada porque a paralisação não foi deliberada em assembleia e também não foi comunicada com antecedência de 72 horas, conforme fixado na Lei n. 7.783/89, tendo sugerido, ainda, que a atitude dos trabalhadores foi criminosa.

A posição assumida pelo representante do Ministério Público do Trabalho requer um debate público. Ora, a justa causa não se avalia no vácuo, fora de um contexto, que leve em consideração também todo o histórico da relação de trabalho, chegando-se a ela apenas em situações de extrema gravidade, onde a persistência do vínculo seja totalmente inviabilizada, para que não se transforme em mero instrumento de poder do empregador sobre os trabalhadores, já fragilizados pela ausência de garantia contra dispensa arbitrária, segundo a posição majoritariamente assumida pelos tribunais. Sobretudo há de se tomar cuidado em considerar justa causa atos cometidos pelos trabalhadores durante um conflito de interesses entre empregados e patrão deflagrado no ambiente de trabalho, pois neste instante as ações tendem a ser fora dos padrões da normalidade da vida burocratizada, notadamente dos trabalhadores, eis que pretendem demonstrar que possuem alguma força, para que sejam, de fato, ouvidos.

Como já manifestado em outro texto, há uma racionalidade específica para a avaliação das condutas durante a greve:

Durante a greve, com extensão para todas as situações presentes e futuras que a ela se relacionam, os direitos e as obrigações que foram estabelecidos para a estabilização das relações individuais de trabalho não têm aplicação, com a mesma potencialidade, durante a greve, pois o direito não existe em tese e não incide no vácuo.

Ora, as atitudes dos trabalhadores, no exercício da greve ou na construção da consciência coletiva para se implementar uma luta coletiva por melhores condições de trabalho, não podem ser avaliadas como se estivessem em momento de conflito contido. Não é racional pressupor que dirigentes sindicais ou líderes do movimento se dirijam aos demais trabalhadores neste momento de tensão sem exprimir palavras de ordem, sem proferir discursos inflados e sem a demonstração de que seus atos correspondem às suas falas. Se nem mesmo nas discussões no Congresso, no Supremo, nas Assembleias Legislativas o tom é, digamos assim, nobre e cordial, ainda que as manifestações sejam antecedidas por um “vossa excelência”, por que o deveriam ser as que se proferem em caminhões de som por ocasião de uma greve?

O modo como tem sido entendida juridicamente a greve confere, ademais, uma posição extremamente cômoda ao empregador, sendo que a greve seria, exatamente, para retirá-lo dessa zona de conforto. Sem uma visão em torno da efetividade do direito de greve, basta ao empregador se recusar a atender as reivindicações dos trabalhadores e a negociar para que todo o peso do momento recaia sobre os trabalhadores em greve, sendo que ainda conta, primeiro, com os “fura-greves”, a quem, conforme se costuma dizer, há o direito de ir e vir para adentrar no ambiente de trabalho e continuar trabalhando normalmente e, segundo, com a força policial, que se coloca em favor de garantir esse pretenso direito e também o suposto direito do empregador de continuar em franca atividade. Não se esqueça que aos empregadores ainda tem sido conferida a possibilidade de minar os efeitos da greve mediante a utilização, cada vez mais ampla, da terceirização, sendo oportuno destacar que é exatamente com esse propósito que se apresenta a reivindicação patronal pela aprovação do PL 4. 330/04.

Nesse contexto totalmente desviado daquilo que seria o ideal, qual seja, de um direito sendo utilizado para garantir a greve, os trabalhadores em greve acabam experimentando, pelo exercício da greve, um momento de enormes sacrifícios pessoais e de extrema insegurança jurídica.

Com efeito, diante de tantas adversidades, ao tentarem levar adiante o movimento de greve, com discursos inflamados e ações de piquetes, necessárias para impedir o cometimento da ilegalidade dos fura-greves, os trabalhadores em greve se veem obrigados a um enfrentamento com outros colegas de trabalho e não raro com a Polícia Militar e é exatamente neste instante que se completa a inversão de valores, pois quando os trabalhadores de fato estão sendo coibidos de exercer o direito de greve e buscam se defender passam a ser tomados por agressores, como se fossem eles os agressores da ordem jurídica.

Então, por atos praticados na dinâmica de uma luta, que vai ao ponto do enfrentamento em razão das estratégias silenciosas do empregador de repressão ao movimento, os trabalhadores em greve são punidos por meio de uma compreensão invertida da ordem jurídica e pela aplicação de normas que se direcionam a realidades estáticas e não ao momento de efervescência do conflito, o que representa, em concreto, negar a própria essência do direito de greve, que deve ser entendido como o direito de expressão do conflito entre o capital e o trabalho para viabilizar uma forma democrática de reconstrução do conjunto normativo que estabelece obrigações ao capital pelo permissivo da exploração do trabalho.

Esse pressuposto de análise, que é necessário para melhor compreender os atos praticados pelos trabalhadores na dinâmica de uma greve, não pode ser afastado nem mesmo diante de uma decisão judicial determinando o fim da greve, até porque na essência as decisões judiciais que buscam cessar a greve sem eliminar o conflito ferem a lógica do comportamento humano e própria essência do direito de greve, ainda mais quando tais decisões são dadas liminarmente sem considerar as peculiaridades próprias do serviço e da origem do conflito.

Sem a redução do elemento momentaneamente potencializador do conflito, sem avaliação da responsabilidade do empregador em não negociar, em desrespeitar os direitos dos trabalhadores, em tentar manter-se em funcionamento durante a greve com utilização de terceirizados e incentivos aos fura-greves, qualquer decisão judicial que apenas culpa os trabalhadores pelo conflito e pelos eventuais prejuízos à população acaba constituindo uma nova agressão ao direito de greve e tende a ser inserida na própria dinâmica do conflito, que é a de uma luta social para avanço da ordem jurídica, repita-se, e se verá, por isso mesmo, sob o risco de sofrer abalo em sua autoridade.

Claro que tudo isso tem muito mais valor no plano teórico das normas jurídicas compreendidas e aplicadas com a racionalidade do Direito Social, porque, em concreto, o direito de greve é sistematicamente desrespeitado pelos empregadores e estes têm sido auxiliados nesta atitude pelas instituições cuja função seria a de garantir o direito de greve, sempre sob o argumento falseado de que estão privilegiando outros valores, como o direito de ir e vir, o direito individual de trabalhar, o direito de manter a atividade produtiva e o direito à prestação de serviços públicos. Mas foi exatamente para a se contrapor a esses direitos que se conferiu o direito de greve aos trabalhadores, entendidos enquanto classe e não como individualidades!

Aliás, esses direitos têm sido privilegiados até o ponto extremo não apenas de impedir que a greve exista enquanto expressão do conflito, com todas as dinâmicas de uma luta, mas também de punir todos os trabalhadores que, compreendendo a ilicitude da repressão, resolvem defender, com dignidade e necessária coragem, os seus direitos.

Claro, pode-se dizer que no caso em questão a atitude dos trabalhadores não esteve amparada pelo direito de greve, vez que esta não foi deflagrada em conformidade com o que dispõe a Lei n. 7.783/89. No entanto, em primeiro lugar, a lei em questão é inconstitucional, na medida em que cria trâmite burocrático não previsto na Constituição, que confere aos trabalhadores também o procedimento de escolha da oportunidade da greve e os interesses que por meio dela pretendem defender. Em segundo lugar, a Constituição diz, expressamente, que a greve é um direito dos trabalhadores e não do ente, com personalidade jurídica própria, que é o sindicato. E, por fim, nem é possível confundir greve com ato de defesa de direitos fundamentais, o que se identifica, juridicamente, como ato de resistência.

Ora, quando se interrompe o trabalho para garantir a integridade física e moral ameaçada pela própria condição de trabalho não se está falando, propriamente, de greve e sim de ato de resistência, que, nem em tese, portanto, depende do atendimento dos requisitos da Lei n. 7.783/89, mesmo em atividades consideradas essenciais, porque a condição humana está acima de qualquer outro valor.

Seguindo a linha de avaliação sugerida pelo representante do Ministério Público do Trabalho, o que seria efetivamente “criminoso”? Parar a circulação de ônibus em defesa da segurança ou exigir que o empregado continue o serviço sem garantias de segurança? Paralisar o serviço ou se ver obrigado a prosseguir trabalhando sem o recebimento de salários ou outros direitos como horas extras etc. ou mesmo sem auferir o reajuste anual para recomposição do poder de compra do salário?

O fato de apenas alguns trabalhadores se insurgirem contra a situação não exclui a incidência do instituto da resistência, que não é, vale repetir, um direito que, para ser exercido, dependa de deliberação coletiva. De fato, uns possuem mais “coragem”, digamos assim, de resistir e outros nem tanto e aos que o fazem o direito não pode punir, sob pena de eliminar, em concreto, o sentimento de autodefesa dos trabalhadores, que é a essência da dignidade humana. Bastante esclarecedora, aliás, a explicação de Márcio Túlio Viana, no sentido de que o oposto a uma garantia concreta ao direito de resistência é a submissão, que é sinônimo de dignidade perdida.

Se havia razões suficientes para o ato de resistência, se ele foi proporcional à ameaça etc. tudo isso é tema a ser visto no estudo do caso concreto, cujos elementos não possuo, mas que, de todo modo, não seriam, por si, a priori, motivadores de uma justa causa, pois as atitudes de resistência não visam a prejudicar o empregador ou a quebrar o vínculo de boa-fé, aliás, muito pelo contrário, já que tendendo a melhorar as condições de trabalho, favorecem, neste aspecto, tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Os empregados que se preocupam e que lutam por um ambiente de trabalho mais seguro e menos insalubre importam-se com suas vidas e com seus empregos, estando, por conseguinte, na direção oposta da justa causa.

Além disso, se a justa causa deve ser embasada em ato grave exaustivamente provado e integrado a uma análise contextual, há uma presunção jurídica em favor do trabalhador e da preservação do emprego, ainda mais em situações que potencialmente a aplicação da justa causa possa ser vislumbrada como discriminação, ou, pior, como represália diante de uma reivindicação.

A respeito da proteção contra discriminação, o Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado nos termos da seguinte Ementa:

“DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 4.1 - O entendimento desta Corte superior é no sentido de que ônus da prova da dispensa não discriminatória cumpre ao empregador. Isso porque o direito de rescisão unilateral do contrato de trabalho, mediante iniciativa do empregador, como expressão de seu direito potestativo, não é ilimitado, encontrando fronteira em nosso ordenamento jurídico, notadamente na Constituição Federal, que, além de ter erigido como fundamento de nossa Nação a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1.º, III e IV), repele todo tipo de discriminação (art. 3, IV) e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária (art. 7.º, I). 4.2 - Esta Corte, inclusive, sinaliza que, quando caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação que garanta a estabilidade no emprego, consoante a diretriz da Súmula 443 do TST e de precedente jurisprudencial. 4.3 - No presente caso, emerge dos autos a presunção de que a dispensa do reclamante, portador de glaucoma congênito e em vias de realizar cirurgia, por iniciativa do empregador, foi discriminatória e arbitrária, até porque não houve nenhuma prova de que ela ocorreu por motivo diverso, constituindo, portanto, afronta aos princípios gerais do direito, especialmente os previstos nos arts. 1.º, III, 3.º, IV, 7.º, I, e 170 da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido. PROCESSO Nº TST-RR-1996700-79.2006.5.09.0011, 7ª. Turma, Ministra Relatora, Delaíde Miranda Arantes).”

Portanto, o fato e a forma como foi analisado pelo representante do Ministério Público do Trabalho conferem a oportunidade de um rico debate para o necessário aprimoramento da avaliação jurídica dos atos de trabalhadores em luta, primeiro, porque depois de junho de 2013 toda a sociedade aprendeu que tanto pode quanto deve mobilizar-se para a defesa e a conquista de direitos e esse direito de lutar, por óbvio, não pode ser negado à classe trabalhadora, e, segundo, porque, até agora, o direito parece estar servindo apenas como um aparato para os atos antidemocráticos e de expressão de poder do empregador que se destinam, unicamente, a minar os direitos de greve e de resistência dos trabalhadores.

(*) Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

. HYPERLINK "http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/O-massacre-do-Rio-de-Janeiro-contra-os-garis/40/33400"http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/O-massacre-do-Rio-de-Janeiro-contra-os-garis/40/33400, acesso em 29/08/15.

. VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996, p. 79.

Créditos da foto: Reprodução

Direito de greve e direito de resistência - Carta Maior

As razões da crise presente - Carta Maior

13/09/2015 - Copyleft

As razões da crise presente

Aceitar os erros não revela fraqueza. Fraqueza é ceder interminavelmente às pressões conservadoras. Grandeza é reconhecer os problemas e mudar.

por Emir Sader em 13/09/2015 às 12:38

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Na crise atual se cruzam razões de fundo, herdadas dos governos neoliberais, e questões que os governos do PT não souberam superar e que agora os afetam de maneira profunda.

Entre as razões estruturais estão a desindustrialização promovida pela abertura escancarada do mercado interno feita pelos governos Collor e FHC, que além de enfraquecer o poderio industrial do pais, gerou a dependência da exportação de produtos primários. Por outro lado, paralelamente, não se alterou o papel hegemônico do capital financeiro, que reproduz a especulação como fenômeno central no processo de acumulação de capital.

Além desses fatores econômicos, com todas suas consequências no plano social e político, o governo não avançou nem na democratização dos meios de comunicação, nem no fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Não afetou assim dois elementos políticos e ideológicos fundamentais que jogam fortemente contra o governo. A mídia, com seu terrorismo econômico e denuncismo seletivo e reiterado, o Congresso com seu cerco fisiológico sobre o governo.

A combinação desses fatores gerou as condições da crise atual. A eles se acrescenta um diagnóstico errado do governo, que o tem levado na direção oposta da forma como atuou na crise de 2008, levando a cortes reiterados de gastos, que só aprofundam e prolongam a recessão, isolando ainda mais o governo das suas bases populares, tornando-o mais frágil e mais prisioneiro da direita. O mercado, como se viu esta semana, vai sempre querer mais sangue, sempre vai impor novos cortes, que levam a novos cortes. O governo fica assim prisioneiro do mercado e da direita. Entrou no despenhadeiro interminável de responder à direita e ao capital especulativo com mais cortes, que é o que eles pedem.

O governo faz tudo isso, mas foi rebaixado pelas agências de risco, prevê recessão pelo menos até o fim de 2016, a inflação persiste, o desemprego aumenta. Um ano e meio a mais de clima de pessimismo e de deterioração dos índices sociais é a pior perspectiva possível. O ajuste nunca leva à retomada econômica, ao contrário, leva a mais recessão, com mais desemprego.

Esse não é o caminho com que reagimos vitoriosamente à crise de 2008, recuperando o pais da crise, retomando o desenvolvimento e aprofundando as políticas de distribuição de renda, ao invés de cortar recursos das políticas sociais. Assim, o caminho oposto é que deveria ser trilhado.

Reabrir créditos para reativar a economia, terminar de vez com cortes nos recursos das políticas sociais e nos custos do governo, taxar as grandes fortunas, combater dura e abertamente a sonegação. Além de propor um plano de saída da crise, coerente com esse projeto de retomada do crescimento econômico, sem ficar sujeito às iniciativas da oposição e de outros setores adversos ao governo, que cobram mais concessões políticas em troca do fim do risco do impeachment.

Não se é governo sem ter capacidade de iniciativa política, senão se é governado pelos outros, só se reage às ofensivas reiteradas do capital especulativo e da direita política. Falta coordenação política para isso e um plano econômico que não assopre na direção da tempestade mas que, ao contrário, mediante medidas anticíclicas, resista a ela. A via adotada só aprofunda a necessidade de mais cortes, a recessão, o isolamento e a fragilidade do governo. Com todos os cortes, não se impediu o rebaixamento da avaliação do governo e o retorno à ofensiva sobre o impeachment. Além de não se superar a recessão, com mais desemprego.

Essas são as raízes da crise presente. Um diagnóstico errado sobre ela levou ao pacote de ajuste, socialmente injusto, economicamente ineficaz e politicamente desastroso. Sem uma virada no plano econômico, o governo não terá mínimas condições de enfrentar a crise política, que se expressa na ofensiva permanente sobre ele. Desde dezembro o governo colocou a agenda do ajuste e nunca mais pôde sair dela. Já é tempo de fazer um balanço dos seus resultados, que só pioraram a situação, e dar uma virada no governo, a partir das experiências positivas do passado.

Aceitar os erros não revela fraqueza. Fraqueza é ceder interminavelmente às pressões conservadoras. Grandeza é reconhecer os problemas, os erros cometidos e dar uma virada econômica e política. É aprender do passado, para superar a crise presente e projetar um futuro de continuidade e não de ruptura com os governos iniciados em 2003. Não se pode colocar em risco tudo o que foi construído desde então, pela insistência equivocada no caminho oposto ao trilhado no passado.

Tags: Economia, Política

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Impeachment pra quem? | Escrevinhador

Impeachment pra quem?

setembro 13, 2015 14:23 ATUALIZADO

por Marco Piva*

A oposição lançou oficialmente o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. Na foto, aparecem parlamentares conhecidíssimos de seus…familiares. Nesse momento de suprema glória, eles são elevados à condição de redentores da nação merecendo toda a atenção da mídia. Nada mais falso.

Do ponto de vista do jogo político, é legítimo esse tipo de ação, em boa medida provocada pelos sucessivos zigue-zagues do governo na política, na economia e na comunicação. Mas, do ponto de vista dos interesses reais da nação, o movimento é uma tentativa de “golpe branco”, como afirmou o cientista político André Singer.

Aproveitando uma onda de descontentamento com a política, amplos setores sociais exigem, com razão, um novo modelo de governança. Ocorre que, por trás da bandeira do impeachment, existem lideranças da velha política, pouco interessadas em qualquer mudança, a não ser aquelas que atendam aos seus interesses imediatos de poder.

Esse tipo de político faz um discurso fácil, moralista, que arrasta parcelas das classes médias urbanas e ressuscita fantasmas que julgávamos extintos no processo civilizatório da ainda incipiente democracia brasileira. Na prática, o movimento que pede o afastamento de Dilma quer ir mais além; quer prender Lula, acabar com o PT e exterminar qualquer opção de esquerda no país, numa atitude antidemocrática, retrógrada e perigosa. E o que é pior: disseminadora de ódio e da baixa cultura política.

Na hipótese da tese do impeachment ser vitoriosa, a chance do Brasil voltar atrás nas conquistas sociais alcançadas nos últimos 12 anos é imensa. Primeiro porque um novo governante terá que dar satisfação ao mercado com medidas duras de enxugamento da máquina pública, tornando perfumaria o que Dilma anunciou ou fez até agora.

Será um “choque de gestão”, expressão bem ao gosto daquele tipo de gente que não gosta de pagar imposto porque diz não ter nada em troca, mas não perde a chance de exigir um Estado cada vez menor.

Isso não será outra coisa senão a eliminação gradativa de programas sociais que inseriram milhões de brasileiros no mercado e na sociedade na última década e que tiraram o Brasil do mapa da fome mundial. Bolsa-família, FIES, Minha Casa Minha Vida e outros tantos programas terão seus orçamentos reduzidos ou eliminados para satisfazer, em primeiro lugar, ao deus-mercado e, depois, à demanda moral daqueles que se sentem “trabalhadores de verdade” contra os que vivem das “esmolas do governo”.

E quem são essas pessoas, consideradas de segunda categoria como bem mostra o filme “Que horas ela volta?”? Claro que são todas aquelas que não se encaixam no modelito da raça branca, urbana, moralista e preconceituosa. Os beneficiários dos programas sociais são, em sua grande maioria, negros, pardos, pobres, moradores das periferias e potenciais apoiadores dos “comunistas”, que também instalaram no país o “maior esquema de corrupção da história”.

Feita a sopa de preconceitos, a nação poderá acordar no dia seguinte ao impeachment muito pior do que dormiu porque terá início, então, a restauração da política “por cima”, o que tem sido a tradição da história brasileira em momentos de crise. E o que dirão os “pedintes”? Aplaudirão o tiro no próprio pé ou se sentirão órfãos? Buscarão recuperar o que perderam?

A política “por cima”, a famosa “via prussiana”, vai condecorar heróis de barro, não mexerá nenhuma palha pelas classes populares e ainda adotará as velhas receitas liberais sob a tese de que “assim não dá e não pode continuar”. A crise política é ruim porque contamina a economia. Mas, uma crise social é totalmente imprevisível e não garante estabilidade nenhuma. É de se perguntar, portanto, a quem interessa realmente o impeachment de Dilma?

Impeachment pra quem? | Escrevinhador

Esqueça por alguns minutos sua indignação seletiva e pense os fatos — Rede Brasil Atual

JORGE FURTADO

Esqueça por alguns minutos sua indignação seletiva e pense os fatos

Você não acha bem mais provável que, sob o pretexto de combater a corrupção, eles queiram que Dilma saia para atender a interesses poderosos e voltar a roubar como sempre fizeram?

por Jorge Furtado, em seu blog publicado 14/09/2015 16:46

REPRODUÇÃO

O que há em comum entre o tempo de Pero Vaz de Caminha e o de FHC: corruptos, corruptores e impunidade

Casa de Cinema de Porto Alegre – Se for possível, esqueça por alguns minutos todos os adjetivos e piadinhas, toda indignação seletiva dos que governaram o país por décadas e o transformaram na sociedade mais desigual do planeta, todas as manchetes escandalosas, esqueça as frases de efeito dos jornalistas que garantem seus empregos pensando exatamente como o patrão manda, os comentários dos seus amigos e colegas ressentidos pela ascensão social dos mais pobres, esqueça por alguns segundos o nosso racismo, nossa centenária indiferença com os miseráveis, nossa cordial tolerância com as injustiças sociais, nossa cômoda aceitação da existência de uma multidão de pobres dispostos a fazer o trabalho pesado por salários irrisórios, deixe de lado nossa ancestral complacência com a corrupção – que começa com a carta de Pero Vaz de Caminha pedindo ao Rei um emprego para um parente e vem até ontem, quando você aceitou pagar menos por um serviço sem recibo ou ofereceu um troco (ou um milhão) para o fiscal não multar –, esqueça tudo isso por um breve instante e pense nos fatos.

1. O golpe civil-militar de 1964, que jogou o Brasil numa ditadura cruel que durou 25 anos e foi planejado e executado (hoje todos sabem) pelo governo americano e segundo interesses das grande empresas americanas, foi apoiado por pessoas de bem como você, que acreditavam no que diziam os jornais da época (os mesmos de agora), e queriam combater a corrupção na Petrobras e impedir as práticas comunistas do governo eleito.

2. Em 1989, ano que marca a volta da democracia com eleições diretas para presidente, o jornalista Ricardo Boechat foi premiado por denunciar a corrupção na Petrobras.

3. Em 1995 o jornalista Paulo Francis denunciou a corrupção na Petrobras e, por isso, foi processado.

4. Em 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo brasileiro e criou o sistema de concessão, que favoreceu as grande petroleiras americanas. FHC também editou a Lei n° 9.478, que autorizou a Petrobras a se submeter ao regime de licitação simplificado, na prática permitindo que a empresa contratasse fornecedores sem fazer concorrências públicas. Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, esse foi o momento em que "o governo Fernando Henrique colocou o galinheiro ao cuidado da raposa".

5. Segundo o depoimento dos delatores premiados da Lava Jato (Pedro Barusco e outros) e segundo a denúncia do Ministério Público, foi em 1997 que esta quadrilha (Paulo Roberto Costa, Youssef e turma) começou a roubar a Petrobras.

6. Durante o segundo mandato de FHC, o Ministro da Justiça – e, portanto, chefe da Polícia Federal – era Renan Calheiros (PMDB).

7. Em 2009, com a descoberta das gigantescas reservas do pré-sal, o governo Lula anunciou mudanças na lei de exploração do petróleo, favorecendo a Petrobras. As petroleiras americanas, Chevron, Shell, Exxon, e a inglesa BP ficaram de fora. Em telegramas revelados pelo Wikileaks e publicados pela Folha de S.Paulo, o candidato tucano José Serra garantiu aos representantes da Chevron que, se eleito, voltaria ao sistema anterior. Desde então, Serra e o PSDB vêm defendendo o modelo de concessão e os interesses americanos no petróleo brasileiro.

8. A quadrilha de Youssef e Paulo Roberto Costa começou a roubar em 1997, roubou a Petrobras durante o segundo mandato de FHC, durante todo o governo Lula e nos primeiros anos do governo Dilma. Entre os beneficiados com o esquema milionário estão empresários e políticos de todos os partidos, especialmente do PP e do PMDB, mas também do PT, do PSDB, do PSB e outros.

9. Em 2013 Dilma sancionou a lei 12.846 que definiu como corruptores tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas. Graças a essa lei, pelo menos oito empresas tiveram executivos presos: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão e Mendes Júnior. A lei sancionada por Dilma pode render a condenação criminal dos sócios e executivos e pune as empresas com multas que variam de 0,1% a 20% sobre o seu faturamento. Foi com este temor que os milionários presos fizeram suas delações premiadas.

10. Dilma indicou e reconduziu ao cargo o procurador-geral Rodrigo Janot, que investiga a corrupção na Petrobras e já indiciou muitas pessoas (bem diferente do que fazia o engavetador geral da república no governo FHC).

11. A Polícia Federal, durante o governo Dilma, levou a cabo a Operação Lava Jato, que prendeu e desbaratou a quadrilha de Youssef e Costa, que roubava a Petrobras desde o governo de FHC, atravessou o governo Lula roubando e bateu no poste no governo Dilma. Entre os investigados, com fortes indícios de terem recebido dinheiro sujo, estão Renan Calheiros (ministro da Justiça e chefe da Polícia Federal de FHC) e Eduardo Cunha (PMDB), atual presidente da Câmara, com um longo histórico de envolvimento em falcatruas de toda espécie.

A corrupção na Petrobras é antiga, no Brasil é ancestral, e os ladrões de dinheiro público, de qualquer partido ou governo, devem ser severamente punidos e, isso é importante, devem devolver o dinheiro que roubaram aos cofres públicos, mas repassando essa lista de fatos, todos incontestáveis, você ainda acha que há algum sentido em pedir, com o pretexto de combater a corrupção na Petrobras, a saída de Dilma para entregar o governo a Renan Calheiros e a Eduardo Cunha?

Você não acha bem mais provável que, sob o pretexto de combater a corrupção, eles queiram que Dilma saia para atender a interesses poderosos e voltar a roubar como sempre fizeram?

Esqueça por alguns minutos sua indignação seletiva e pense os fatos — Rede Brasil Atual

É perceptível nos resultados de pesquisa sobre o governo brasileiro, sobre o PT e afins. A maioria dos links apresentados são negativos. Até mesmo os sites oficiais ficam secundarizados em relação aos que se mostram críticos ao governo federal.

Diário do Centro do Mundo » Google pode definir eleições e deve ser controlado, diz pesquisador de Harvard

EDUCAÇÃO OU BARBÁRIE

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terça-feira, 15 de setembro de 2015