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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Opera Mundi - Itamaraty quer esclarecimentos da Venezuela sobre 'atos hostis' e 'inaceitáveis' a senadores



  • Normal e protocolar a nota do ministério das relações exteriores sobre 
  • o suposto incidente na Venezuela envolvendo o bando de tucanos que 
  • foram dar apoio aos golpistas de lá... crítica de Altman me parece um 
  • pouco leviana
  • .
  •  A nota não foi assim tão inofensiva. No estilo diplomático próprio de.
    •  um ministério diplomático, desmente a versão dos provocadores 
    • tucanos."Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um
    •  grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela 
    • transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão 
    • venezuelano extraditado pelo Governo colombiano." Como creio 
    • serem esses os fatos, os golpistas dupiniquim estão pegando carona 
    • noutro evento. Talvez uma ou outra pessoa ou um grupo, não sei, 
    • tenha hostilizado a comitiva, sabendo quem são e seu propósito, mas
    •  não eram o centro da movimentação. Essa excursão valeu se de 
    • farsas na ida e na volta. Um factoide financiado com dinheiro público 
    • para açodar os ânimos cá e lá. Talvez até gerar uma crise 
    • diplomática. 
    • E olhe lá se não tiver sido false flag. Um grupo pago pra isso.. Ao 
    • perceberem que iam passar anônimos e despercebidos pelo país, 
      • causando efeito menor do que o bater de asas de uma borboleta,
      •  resolveram pagar pelo espetáculo. Com dinheiro púbico, é claro.
      •  Apenas uma hipótese.,.
    • Uma nota política de cunho panfletário denunciando de modo incisivo 
    • a ópera bufa tucanojenta, cabe ao PT e afins, fazerem.
    • Altman prefere dar crédito aos mentirosos contumazes do PSDB e quase desconsidera a versão apresentada na nota do ministério:
    • http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40746/alvo+de+manifestacoes+na+venezuela+missao+de+senadores+volta+ao+brasil+sem+cumprir+agenda.shtml
    • NOTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES


    • O Governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país. São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros.

      O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas.

      Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito.
      Nota
      O Embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a Comissão na sua chegada ao aeroporto de Maiquetía, onde os Senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o Embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à Embaixada.

      Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano.

      O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas.

      À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.



Opera Mundi - Itamaraty quer esclarecimentos da Venezuela sobre 'atos hostis' e 'inaceitáveis' a senadores

quarta-feira, 17 de junho de 2015

FUP - Engenheiros se manifestam contra alteração na lei da partilha do pré-sal

Engenheiros se manifestam contra alteração na lei da partilha do pré-sal

  • Publicado em PRÉ-SAL
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) divulgou hoje uma nota contra a votação em caráter de urgência do projeto de Lei da partilha do pré-sal, de autoria do senador tucano José Serra. Confira abaixo o que dizem os engenheiros sobre a proposta:
"O Senado Federal pretende votar, em regime de urgência, o projeto de lei que põe fim à participação da Petrobras em, ao menos, 30% nos consórcios de exploração do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015 pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção". Tal medida ataca princípios fundamentais de organização da sociedade brasileira, como o controle social e o fortalecimento da geopolítica para garantia da soberania nacional. A possibilidade da Petrobras como operadora única é fundamental para barrar as garras da exploração devastadora dos campos do pré-sal, se leiloados, além de garantir interesses nacionais e republicanos na operação do consórcio.
A tecnologia tem um papel imprescindível para a melhoria das condições de vida da população e para a diminuição das desigualdades. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. A engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões no nosso país, além da autossuficiência de petróleo, obras de infraestrutura, saneamento, telecomunicações e agronomia. Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico.
A defesa da Petrobras pelo povo brasileiro significa a defesa de uma política industrial nacional. A possível desnacionalização da engenharia brasileira, da economia nacional e o desmonte da Petrobras são atentados à soberania do país. Nesse sentido, nós engenheiros e engenheiras organizados na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), repudiamos o PLS 131/2015 e qualquer tentativa de desmonte do maior patrimônio brasileiro que é a Petrobras. Defender a Petrobras significa defender o Brasil!".
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015
Fonte: FUP

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Derrota para Alckmin: governador pagará preço político por não negociar com professores - CUT - Central Única dos Trabalhadores

URGE UM BALANÇO APROFUNDADO DAS GREVES DE PROFESSORES EM 2015.  MAIS DO QUE ISSO, É NECESSÁRIO AMPLIAR O RAIO DESSA ANÁLISE ENFOCANDO AS LUTAS DOS EDUCADORES DESDE A ADOÇÃO DA LEI DO PISO, PARTICULARMENTE O INTERVALO QUE COMPREENDE O JULGAMENTO DO STF ATÉ O PRESENTE. 

Derrota para Alckmin: governador pagará preço político por não negociar com professores - CUT - Central Única dos Trabalhadores

Senado acelera projeto que diminui participação da Petrobrás no pré-sal - CUT - Central Única dos Trabalhadores

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 16/06/2015 - 20:53 • Última modificação: 16/06/2015 - 22:51
Sindipetro-SPGustavo Marsaioli é agarrado por seguranças do Senado

Por 42 votos contra 17, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) a urgência para tramitação do PLS 131/2015 (Projeto de Lei do Senado), do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o regime de partilha na exploração do pré-sal. O texto agora segue direto para o plenário, sem passar por comissões do Senado.

De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobrás tem que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. O projeto do tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.

Como já virou rotina no Congresso Nacional, mais uma vez o parlamento usou a truculência para silenciar as manifestações nas galerias. Sob comando do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a polícia legislativa foi acionada para acabar com os protestos e usou armas de choque.

“Nós nos recusamos a deixar as galerias, aceitar em silêncio a entrega do patrimônio nacional, e o que vimos foi uma polícia despreparada, agressiva e que usou uma arma de choque na minha perna”, relata Artur “Bob” Ragusa, diretor de formação do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro).

Coordenador da regional de Campinas do Sindipetro, Gustavo Marsaioli, conta que quatro foram presos e permaneceram detidos na sala da polícia do Senado durante cerca de uma hora e meia.

“Exercemos nosso direito de nos negarmos a ficarmos em silêncio como queria o senhor Renan Calheiros, diante de um projeto que entrega o patrimônio do povo. Ali não estávamos apenas em nossos nomes, representávamos nossa base”, aponta.

Prejuízos da mudança

“Somente com o monopólio estatal na operação garantimos a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só nós dominamos e que o Fundo Social mantido com lucros da exploração seja municiado. Porque se não estivermos no processo, como teremos controle de quanto renderá?”, questionou.

Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.

No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.

Marsaioli desta ainda que o modelo de conteúdo local pode ser afetado. “Pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode ser desarticulada”, alerta.

 

Senado acelera projeto que diminui participação da Petrobrás no pré-sal - CUT - Central Única dos Trabalhadores

Carlos Abicalil nuevo Director General en la OEI

El profesor Carlos Abicalil es el nuevo Director General de Programas Educativos y Culturales de la Secretaría General de la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI). El nuevo Director General ha sido designado para el periodo 2015-2018.
Hasta hace pocas semanas, Abicalil ocupó el cargo de Viceministro de Derechos Humanos de Brasil. Ha dedicado su vida profesional a la labor docente llegando a ser director de la Escuela Estatal Antonio Cristino Cortés en Barra do Garças en el interior del estado de Mato Grosso, en Brasil.
Además, ha sido presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores de la Educación y Secretario de Articulación de Sistemas de Enseñanza del Ministerio de Educación de Brasil.
El nuevo Director General de Programas Educativos y Culturales de la OEI es graduado en filosofía, Historia y Sociología, posgraduado en Historia Contemporánea, con maestría en Educación por la Universidad de Brasilia. Tiene experiencia en el área de políticas públicas y derecho a la educación, con énfasis en Derechos Especiales, actuando principalmente en los siguientes temas: las directrices y bases legislativas, política educativa, formación de docentes, educación básica y educación nacional.

11 de junio de 2015
Carlos Abicalil nuevo Director General en la OEI

MPF apresenta resultado de inspeção em Belo Monte ao governo federal | ISA - Instituto Socioambiental

Prefeituras e escolas têm dinheiro e não gastam, diz governo federal - 16/06/2015 - Educação - Folha de S.Paulo

COMO ISSO PODE ACONTECER? 

Prefeituras e escolas têm dinheiro e não gastam, diz governo federal - 16/06/2015 - Educação - Folha de S.Paulo

terça-feira, 16 de junho de 2015

Aprovada urgência para projeto que libera Petrobras de atuar como operadora única no pré-sal — Senado Federal - Portal de Notícias

A PETROBRAS POR UM FIO...O GOLPISMO EM MARCHA ACELERADA E O POVO, MAIS UMA VEZ, ASSISTINDO A TUDO ABESTALHADO.

Aprovada urgência para projeto que libera Petrobras de atuar como operadora única no pré-sal

Da Redação | 16/06/2015, 20h32 - ATUALIZADO EM 16/06/2015, 21h17  




Passa a tramitar em regime de urgência o projeto que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/2015). O requerimento de urgência foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16). O texto só deve ser votado após a realização de uma sessão temática marcada para o dia 30 de junho.
Tanto o requerimento quanto o projeto são do senador José Serra (PSDB-SP). O assunto, polêmico, já havia sido tema de muita discussão entre os senadores na última semana. Na sessão desta terça-feira, manifestações de pessoas contrárias ao projeto nas galerias chegaram a interromper a sessão. A votação gerou discussões acaloradas entre os senadores.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo, não é outro que não o fortalecer a Petrobras.
- Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições - explicou.
O mesmo argumento foi defendido por senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para eles, o governo precisa reconhecer que falhou.
- Se a Petrobras não tem condições, é como aquele negócio: quem não tem condições, tem que dar lugar para outro – disse Aziz.

Atropelo

Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pedido de urgência do texto.  Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma açodada.
- Esse assunto não vai passar aqui sem muita luta nossa. É um tema muito caro para quem tem, na história, o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) também reclama. Para ele, pular a votação nas comissões pode trazer prejuízos ao texto. Ele disse que não é necessário ter pressa porque os próximos leilões do pré-sal só vão ser realizados no ano que vem.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, lembrou que a discussão não era sobre o projeto e que a aprovação da urgência não traria prejuízo, já que o assunto ainda será debatido na sessão temática.
- Quem está acompanhando aqui está achando que nós já estamos votando. Não estamos votando nada. Nós, no dia 30, vamos fazer um grande debate com Petrobras, com executivos do setor, com parlamentares para aprofundar essa questão - explicou o senador.

Outros requerimentos

Antes de aprovar a urgência, os senadores também aprovaram requerimento para a tramitação em conjunto do PLS 131/2015 com o PLS 400/2014. Este garante para a União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.
Outro texto aprovado foi o pedido do senador Delcídio do Amaral para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja ouvida na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014. O texto trata do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás.
Aprovada urgência para projeto que libera Petrobras de atuar como operadora única no pré-sal — Senado Federal - Portal de Notícias

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A PETROBRAS POR UM FIO...O GOLPISMO EM MARCHA ACELERADA E O POVO, MAIS UMA VEZ, ASSISTINDO A TUDO ABESTALHADO.

Aprovada urgência para projeto que libera Petrobras de atuar como operadora única no pré-sal

Da Redação | 16/06/2015, 20h32 - ATUALIZADO EM 16/06/2015, 21h17  




Passa a tramitar em regime de urgência o projeto que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/2015). O requerimento de urgência foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16). O texto só deve ser votado após a realização de uma sessão temática marcada para o dia 30 de junho.
Tanto o requerimento quanto o projeto são do senador José Serra (PSDB-SP). O assunto, polêmico, já havia sido tema de muita discussão entre os senadores na última semana. Na sessão desta terça-feira, manifestações de pessoas contrárias ao projeto nas galerias chegaram a interromper a sessão. A votação gerou discussões acaloradas entre os senadores.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo, não é outro que não o fortalecer a Petrobras.
- Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições - explicou.
O mesmo argumento foi defendido por senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para eles, o governo precisa reconhecer que falhou.
- Se a Petrobras não tem condições, é como aquele negócio: quem não tem condições, tem que dar lugar para outro – disse Aziz.

Atropelo

Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pedido de urgência do texto.  Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma açodada.
- Esse assunto não vai passar aqui sem muita luta nossa. É um tema muito caro para quem tem, na história, o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) também reclama. Para ele, pular a votação nas comissões pode trazer prejuízos ao texto. Ele disse que não é necessário ter pressa porque os próximos leilões do pré-sal só vão ser realizados no ano que vem.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, lembrou que a discussão não era sobre o projeto e que a aprovação da urgência não traria prejuízo, já que o assunto ainda será debatido na sessão temática.
- Quem está acompanhando aqui está achando que nós já estamos votando. Não estamos votando nada. Nós, no dia 30, vamos fazer um grande debate com Petrobras, com executivos do setor, com parlamentares para aprofundar essa questão - explicou o senador.

Outros requerimentos

Antes de aprovar a urgência, os senadores também aprovaram requerimento para a tramitação em conjunto do PLS 131/2015 com o PLS 400/2014. Este garante para a União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.
Outro texto aprovado foi o pedido do senador Delcídio do Amaral para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja ouvida na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014. O texto trata do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás.
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FUP - Petroleiros protestam contra projeto de Serra que fragiliza Petrobrás

FUP CONTRA PETROBRAX



Petroleiros protestam contra projeto de Serra que fragiliza Petrobrás


Uma caravana do Sindipetro Unificado de São Paulo, filiado à CUT foi nessa terça-feira (16) à capital federal para protestar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Em Brasília, os senadores podem aprovar que a medida comece a ser votada imediatamente.
O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal, que coloca a empresa como operadora única na gestão do pré-sal, além de garantir a participação mínima da companhia nos campos.
Caso seja aprovado no SenadoO PLS ainda tramitará na Câmara, antes de voltar a sua casa de origem –, o projeto será votado em regime de urgência sem passar por comissões. No trâmite normal, ele seria apreciado pelas comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Coordenador Regional do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Verenissimo Barçante, explica que este afetará o atual modelo que coloca a Petrobras como operadora única na gestão do pré-sal com uma participação mínima de 30%. “Todo o fluxo de petróleo é acompanhado pela estatal, que opera e monitora. Isso [PLS 131/2015] representaria tirar o controle do governo diante dos recursos brasileiros, o que afetará a soberania”, destaca.
Também dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli alerta que os investimentos em setores do Brasil poderá ser prejudicado. “Hoje, de todo o recurso explorado no pré-sal, há um fundo que vai para a educação e a saúde. Se esse projeto for votado, entre outras coisas isso significa menos recurso federal para essas áreas”, pontua.
Marsaioli observa que a conquista do regime de partilha ainda não é o modelo ideal, mas representa um avanço recente. Ele ressalta, contudo, que a luta maior se dá pelo monopólio estatal do petróleo e que o projeto de José Serra representa um golpe à democracia.
Serra recebeu recursos de petroleiras – “O PLS de Serra parece ser nada menos do que o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral. Na campanha que disputou contra Dilma, em 2010, ele recebeu recursos de multinacionais de petróleo nas eleições”, conclui Marsaioli.
O projeto de entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional não é novo. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.
Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.

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