Total de visualizações de página

segunda-feira, 15 de junho de 2015

O CORREIO DA ELITE: Novo ministro do STF diz que delação premiada não ...

ELEMENTAR



Novo ministro do STF diz que delação premiada não é prova, mas apenas indício

 


APENAS INDÍCIO
Delação premiada não pode ser considerada prova diz Luiz Edson Fachin

A delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado. A opinião é do professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6). Segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo, que participou de uma conversa de Fachin com jornalistas paranaenses na manhã de sexta-feira (12/6), em Curitiba, o futuro ministro destacou a importância de manter o direito de presunção de inocência.

No evento, Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal.

Entre os preparativos feitos para assumir a cadeira na corte, Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará de comparecer a nenhuma sessão do Supremo.

No exercício de ministro, o professor afirmou ainda que pretende ser discreto, principalmente ao se relacionar com a impressa. “O juiz fala no processo”, afirmou. Segundo ele, suas posições serão conhecidas com as intervenções que ele fizer no Plenário e em seus votos.

A posse Fachin será dia 16 de junho, no Plenário do Supremo, às 16h. Em seguida, o ministro recém-empossado se dirige ao Salão Branco para receber os cumprimentos, onde também será executado o Hino Nacional.

O CORREIO DA ELITE: Novo ministro do STF diz que delação premiada não ...: APENAS INDÍCIO Delação premiada não pode ser considerada prova diz Luiz Edson Fachin A delação premiada não pode ser considerada ...

Pesquisa Vox Populi: 90% DOS BRASILEIROS NÃO É COXINHA!

 
 
Pesquisa recente do Vox Populi aponta:
O eleitorado que diz detestar o PT representa 12% do total.
Não é pouco, mas menos do que muitos imaginavam

 
Análise / Marcos Coimbra
 
 
Nestes tempos em que a intolerância, o preconceito e o ódio se tornaram parte de nosso cotidiano político, é fácil se assustar. É mesmo tão grande quanto parece a onda autoritária em formação?
Quem se expõe aos meios de comunicação corre o risco de nada entender, pois só toma contato com o que pensa um lado. Será majoritária a parcela da opinião pública que se regozija ao ouvir os líderes conservadores e assistir aos comentaristas da televisão despejar seu ódio?
Recente pesquisa do Instituto Vox Populi permite responder a algumas dessas perguntas. E seus resultados ensejam otimismo: o ódio na política atinge um segmento menor do que se poderia imaginar. O Diabo talvez não seja tão feio como se pinta.
Em vez de perguntar a respeito de simpatias ou antipatias partidárias, na pesquisa foi pedido aos entrevistados que dissessem se “detestavam o PT”, “não gostavam do PT, mas sem detestá-lo”, “eram indiferentes ao partido”, “gostavam do PT, sem se sentir petistas” ou “sentiam-se petistas”.
Os resultados indicam: permanecem fundamentalmente inalteradas as proporções de “petistas” (em graus diversos), “antipetistas” (mais ou menos hostis ao partido) e “indiferentes” (os que não são uma coisa ou outra), cada qual com cerca de um terço do eleitorado. Vinte e cinco anos depois de o PT firmar-se nacionalmente e apesar de tudo o que aconteceu de lá para cá, pouca coisa mudou nesse aspecto.
Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda.
 
A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.
 
Não vamos de 0 a 100% em nenhuma parte. A sociologia, portanto, não explica tudo: não há lugares onde todos detestam o PT ou lugares onde todos são petistas, por mais determinantes que possam ser as condições socioeconômicas. Há um significativo componente propriamente político na explicação desses fenômenos.
O principal: mesmo no ambiente mais propício, o ódio ao PT é minoritário e contamina apenas um quinto da população. Daí se extraem duas consequências. Erra a oposição ao fincar sua bandeira na minoria visceralmente antipetista. Querer representá-la pode até ser legítimo, mas é burro, se o projeto for vencer eleições majoritárias.
Erra o petismo ao se amedrontar e supor ter de enfrentar a imaginária maioria do antipetismo radical. Só um desinformado ignora os problemas atuais da legenda. Mas superestimá-los é um equívoco igualmente grave. 
Pesquisa Vox Populi: 90% DOS BRASILEIROS NÃO É COXINHA!

Altamiro Borges: O ponto fora da curva no Congresso do PT

LAMENTÁVEL A MANUTENÇÃO DESSA EXCRECÊNCIA QUE É O PED



Altamiro Borges: O ponto fora da curva no Congresso do PT: Por Bepe Damasco, em seu blog : As decisões da plenária final do V Congresso do PT refletem a preocupação da cúpula do partido em não melin...

VALEPENSAR: OLAVO DE CARVALHO FICA NÚ!!!Conheça as principai...

VALEPENSAR: OLAVO DE CARVALHO FICA NÚ!!!

Conheça as principai...
: OLAVO DE CARVALHO FICA NÚ!!! Conheça as principais mentiras do astrólogo Olavo de Carvalho, o "rola-bosta da Virgínia", gurú da ...

domingo, 14 de junho de 2015

Israel: a revolta da população negra israelita... | Guerrilha

Israel: a revolta da população negra israelita... | Guerrilha

Motivação Para Estudar - Professor Clóvis de Barros Filho

Por que ler Marx | Clóvis de Barros Filho

Quanto ganha um Juiz no Brasil?

Levantamento revela que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público

salário juiz brasil quanto ganha
Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil.
Ainda conforme a revista, existem casos em que os salários dos magistrados ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Um exemplo é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Marcondes, cujo rendimento mensal chega a R$ 125,6 mil.
Os cálculos da Época consideram salários e também os benefícios concedidos aos magistrados como auxílio para a compra de livros, auxílio educação (para filhos dos magistrados), auxílio mudança, diárias e auxílio transporte. Em média, os presidentes de TJ tem salários de R$ 59,9 mil, segundo a revista.
Nos ministérios públicos estaduais, o salário médio dos promotores, incluindo-se os benefícios, chega a R$ 40,8 mil. Os procuradores-gerais de Justiça tem vencimento médio de R$ 53,9 mil e o maior salário, nessa categoria, é de Mafran Vieira, do Rio de Janeiro. Como procurador-geral do RJ, Vieira recebe R$ 122,5 mil ao mês.
Quanto ganha um Juiz no Brasil?

Uma evangélica a favor da legalização do aborto

"O meu Deus é o que ama e honra as mulheres. Não o que as subestima ou tenta domá-las. Esses são os religiosos, que não merecem a minha fé, voto ou apoio". Jornalista evangélica que não concorda com a bancada religiosa do Congresso explica por que é favorável à legalização do aborto no Brasil

aborto brasil legalização sim
Talita Ribeiro, Brasil Post
Não comente antes de ler. Este é o meu primeiro pedido, porque sei que muitos terão vontade de fazer isso após verem o título desse post. Mas, por favor, tente aguentar só um pouquinho a necessidade de impor a sua opinião e sua “moral” antes de entender o que o outro, nesse caso eu, pensa. Sei que com esse texto estou abrindo um imenso teto de vidro para pedras que virão de variados lados, porém, acho importante lançar este debate no meio das mulheres cristãs.
Eu não sou a favor do aborto, mas sou a favor da legalização dele até o início do terceiro mês de gravidez, para que mulheres não continuem morrendo após a intervenção em clínicas clandestinas e em condições precárias, para que mulheres não continuem sendo marginalizadas após um ato de escolha sobre o seu corpo, com base nas suas crenças e realidade. Sou absolutamente contra a imposição da minha fé e meus preceitos morais a todxs.
Se Deus, que é Deus, deu livre arbítrio aos seres humanos, por que eu, que sou apenas uma “pessoa”, defenderia intervenções legais que limitam e, muitas vezes, condenam mulheres à morte e a complicações psicológicas e de saúde? Com base na minha fé eu faço as minhas escolhas e espero que todos tenham esse direito. Porém, sei bem que como sociedade temos que viver de acordo com algumas regras, baseadas em algo comum a todos, como a racionalidade, por isso a observação sobre a legalização até a 8ª semana de gestação, quando o embrião é o que eu chamo de “possibilidade de vida”, não um “ser vivo”, já que ainda não tem atividade cerebral.
Segura o dedo antes de me xingar! Quando uma pessoa deixa de ter atividade cerebral nós a consideramos morta, não é? É morte cerebral e ninguém discute isso. Por que eu deveria tratar um embrião – ele ainda não é nem um feto -, como um ser humano vivo, se ele não tem sinapse e é apenas uma possibilidade de vida, que depende 100% do corpo da mulher para se desenvolver? Um embrião não se desenvolve se a mulher que o carrega não estiver… Viva. Quem nós devemos proteger, então?
Sempre quando leio “a favor da vida”, fico pensando porque quem consegue ver vida até em um embrião não consegue enxergar o óbvio, a vida da mulher que o carrega, mesmo sem querer. “Mas ela deveria ter evitado.” Você sabe em que contexto esse embrião foi gerado? Em uma cultura em que a mulher é “sempre culpada”, não é de se estranhar que ninguém se dê ao trabalho de olhar de forma mais ampla a questão do aborto e da sexualidade no Brasil e no mundo.
A violência sexual contra mulheres ainda é um tabu para boa parte da nossa sociedade, que prefere dizer que nós “provocamos”, “procuramos”, “não evitamos”… A encarar que NADA justifica um estupro. “Ah, mas nesse caso a mulher já pode abortar.” Pode mesmo? Mas só se ela assumir que foi estuprada e estender a humilhação de ter sido violentada por delegacias machistas, juizados de um estado que finge ser laico, hospitais superlotados, médicos que não querem realizar a intervenção, os vizinhos que “desconfiam”, religiosos que a condenam…? E só se der a “sorte” de morar em uma cidade com centros de referência, não é?
É injusto. É violento. É desumano. E se eu sou cristã e a bíblia diz que nós vivemos através da compaixão, da misericórdia e do perdão que compartilhamos, não posso aceitar isso. E mais, não posso apoiar que o Estado intervenha nas decisões de uma mulher com base nas minhas crenças. Porque, como o Pr. Ed René Kivitz colocou em uma entrevista, “se quiserem construir uma sociedade que apedreja e condena pecadores, nós vamos apedrejar uns aos outros e o último apedrejará a si mesmo e morrerá. Não se constrói uma sociedade que discute pecado e penaliza o pecado. Não se deve julgar, mas discernir o que é certo, o que eu quero ou não pra minha vida, e respeitar e acolher o outro que escolhe diferente”.
É disso que estou falando, do direito do outro fazer inclusive o que eu acho errado. Até porque faço várias coisas que são condenáveis em outras religiões e, sendo sincera, na minha também. E ficaria muito incomodada se o estado quisesse tomar o lugar de Deus e me julgar por esses atos ou impor como devo ou não me relacionar com o meu corpo. “Mas isso é só a sua opinião contra a bíblia”, não, isso é só a minha opinião com base na história de Jesus que é contada na bíblia. Duvida? Então leia a passagem João 8, do versículo 1 ao 11.
O meu Deus é o que não deixa uma mulher ser apedrejada em praça pública, que levanta uma juíza como Débora para libertar seu povo, que escolhe uma prostituta para andar ao seu lado, que cura uma mulher que todos evitavam, que ressuscita/sara uma menina considerada morta, que ama e honra as mulheres. Não o que as subestima ou tenta domá-las, esses são os religiosos, que não merecem a minha fé, voto ou apoio.
Uma evangélica a favor da legalização do aborto

Blog do Sinei: Publicado decreto que garante avanços para os prof...

Blog do Sinei: Publicado decreto que garante avanços para os prof...: Com informações ANPC Os professores de educação infantil de Curitiba agora têm a possibilidade de se aposentar após 25 anos de serviço, ...

“Tenho a sensação de que estamos cumprindo tabela”, diz criminalista sobre a Lava Jato | Portal Fórum

Advogado que defende Ricardo Pessoa, dono da UTC, questiona a imparcialidade do juiz Sérgio Moro na operação
Por Karolina Bergamo 
Quem acompanha o mundo dos esportes sabe que é comum que um time de futebol, ao ser desclassificado de um campeonato, ainda tenha que jogar algumas partidas, pois já estavam agendadas. O time faz isso apenas para cumprir tabela, pois não tem mais chances de vencer a competição. O criminalista Alberto Toron, que atua na área há mais de 30 anos e é um dos mais conhecidos do país, compara o que acontece no mundo futebolístico com a Operação Lava Jato – maior investigação de corrupção da história do Brasil, segundo a Polícia Federal.
Em entrevista coletiva concedida na manhã deste sábado (30), em São Paulo, o advogado que defende Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou que os envolvidos nas investigações estão cumprindo uma espécie de cronograma, pois o Juiz Sérgio Moro – quem conduz os trabalhos da operação – já teria demonstrado a parcialidade de seu ponto de vista em diversas situações. Ele citou como um exemplo disso o uso das informações de uma reportagem da Revista Veja como base para decretar a 2ª prisão preventiva de alguns acusados que já estavam presos. A reportagem dizia que advogados de réus da Lava Jato se reuniram com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em um encontro extra-oficial.
Além disso, afirmava ainda que Cardozo teria dito “que a Operação Lava-Jato mudaria de rumo radicalmente, aliviando as agruras dos suspeitos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro”. Para Toron, a decisão foi parcial pois “ele não investigou para saber se houve realmente o tal encontro, ou para saber o que, de fato, foi tratado nele”. No fim das contas, através de outra reportagem da mesma revista, foi exposto que, na verdade, o Ministro havia chamado os advogados para pedir que controlassem o uso das delações premiadas. E ainda assim, “ele [Moro] não revogou os pedidos, e nem pediu desculpas.”, criticou o advogado.
Para ele, esse tipo de atuação, além de incorreto, conta com o respaldo da mídia e da sociedade: “A imprensa não tem publicado o que desconstrói essa imagem do juiz-herói. Talvez venda mais jornal mostrar que alguém é culpado, maldoso e merece ser punido. Porém, há uma disparidade entre aquilo que é veiculado e o que realmente acontece”, analisou.
Conhecido por sua atuação mais “garantista”, o advogado é contra o viés “punitivista” com que o Direto penal é muitas vezes exercido. “Na Lava Jato, as pessoas foram presas ainda na fase de inquérito, tratadas como se fossem culpadas. E aí ocorre uma inversão: a pessoa, que deveria ser presumida inocente, já é presa com um discurso que apresenta pressupostos cautelares, que não existem”.

A entrevista coletiva foi concedida aos estudantes de jornalismo que participam que participam do Curso de Direito de Defesa e Cobertura Criminal, promovido por: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD e OBORÉ – Projetos Especiais em Comunicações e Artes, em São Paulo.
Acompanhe a cobertura no Twitter: ‪#‎JornalismoDireitodeDefesa.
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
“Tenho a sensação de que estamos cumprindo tabela”, diz criminalista sobre a Lava Jato | Portal Fórum

Kakay: “Minha tese anularia a operação Lava Jato” | Portal Fórum

Criminalista questiona a validade das investigações e critica a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso: “juízes midiáticos estão entre as piores coisas que existem”
Por Karolina Bergamo*
kakay 3
Foto: Karolina Bergamo
O nome dele está sempre presente em assuntos polêmicos e nos principais escândalos de corrupção do país. Isso porque Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é o advogado criminalista mais requisitado entre os políticos que precisam de ajuda com questões legais. Na operação Lava Jato, é responsável por intervir a favor de Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora do Maranhão, de Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro e senador, e de Aécio Neves (PSDB-MG), também senador. Na primeira fase da investigação, fez a defesa de Alberto Youssef, porém deixou a função por discordar do fato de o doleiro ter assinado o acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (13), em São Paulo, Kakay afirmou que teria conseguido a anulação da investigação com sua “tese imbatível”, se tivesse permanecido como advogado de Youssef. Em setembro do ano passado, o criminalista entrou com um habeas corpus pedindo a anulação da operação. Ele alegou que o juiz federal responsável pelo caso, Sergio Moro, não teria competência legal para julgar o doleiro, pois havia declarado “foro íntimo” – por motivos pessoais, não se sentia apto a julgar o réu – no caso Banestado, em 2003.
Ele afirma ainda que Youssef já tinha quebrado um acordo de delação, logo, não teria mais direito a assinar outros: “Essa delação é absurda.” A tese de Kakay ainda sobrevive e está sendo usada na defesa de outros réus, como, por exemplo, do presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, acusado de fazer parte do cartel de empresas que se revezava na assinatura dos contratos com a Petrobras.
O advogado ainda criticou a atuação de Moro no caso, dizendo que “juízes midiáticos estão entre as piores coisas que existem”. “Se eu decidir falar mal dele em uma praça, com certeza apanho. Ele é competente, porém se comporta como um juiz vingador, jogando o poder judiciário contra a população. Prende, e quando o tribunal solta, este ainda fica parecendo que está do lado errado na história. Tudo o que eles fazem vira verdade absoluta”, destacou.
Outro problema apontado por Kakay é o fato de Moro estar agora atuando apenas em uma causa, a Lava Jato. De acordo com ele, essa é uma característica de tribunais de exceção. “Juiz de exceção só existe em ditaduras. Estamos vivendo uma ditadura do Ministério Público, e a mídia não está atenta à situação, pois os jornalistas não conhecem o Direito”, opinou.
*Entrevista coletiva concedida aos 20 estudantes de jornalismo que participam do Curso de Direito de Defesa e Cobertura Criminal, promovido por Abraji, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD e OBORÉ – Projetos Especiais em Comunicações e Artes, em São Paulo.
Foto de capa: Brasil 247
Kakay: “Minha tese anularia a operação Lava Jato” | Portal Fórum

sábado, 13 de junho de 2015

O fim patético da Lava Jato | o cafezinho

O fim patético da Lava Jato

No dia 13 de novembro de 2014, uma reportagem de Julia Dualibi, no Estadão, informava que os delegados da Lava Jato faziam festinha pró-Aécio nas redes sociais. Incluindo o principal responsável pela operação Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula.
Igor Romário de Paula aparecia nas redes sociais louvando Aécio Neves, do PSDB, um dos candidatos com a ficha mais suja de que temos notícia em nossa história recente: acusações de corrupção, de nepotismo sem vergonha (nepotismo que ele herdou de sua própria história, pois ele, Aécio, viveu toda sua vida de empregos públicos obtidos através de indicações familiares), ataques à liberdade de imprensa, violência contra mulher, dirigir embrigado, uso de drogas, uso do dinheiro público para construir aeroportos em terras da família, nomeação de juiz acusado de vender sentenças de soltura para traficantes, amizades com donos de helicópteros apreendidos com meia tonelada de pasta de cocaína, etc.
Um candidato, e isso é quase irônico, acusado diretamente pelo principal delator da Lava Jato, a investigação conduzida por Igor Romário de Paula, de receber 120 mil dólares por mês de propinas, o que daria, em valores de hoje, quase meio milhão de reais/mês.
Desde então, a Lava Jato começou a se transformar-se rapidamente. De uma operação de combate à lavagem de dinheiro converteu-se numa investigação política, visando asfixiar a indústria de construção civil, por um lado, e criminalizar o PT, de outro.
Daí tivemos uma série de prisões ilegais. O tesoureiro do PT, por exemplo, foi preso sem que houvesse absolutamente nenhuma prova contra ele.
A acusação: as doações legais, registradas no TSE, de empresas ao PT.
As mesmas empresas doaram valores da mesma magnitude, ou até mais, à oposição. Mas apenas as doações ao PT foram criminalizadas.
Numa tática que cheira aos momentos mais arbitrários da nossa história, o juiz mandou prender não apenas João Vaccari Neto, mas sua família: mulher e cunhada.
A cunhada foi presa “por engano”. O desespero de prender era tão grande que a confundiram com sua própria irmã.
A Lava Jato entrou em parafuso, distribuindo acusações a políticos sem relação alguma com a investigação principal. Um político do PP foi acusado de incorporar a empregada doméstica à folha de pagamento de seu gabinete. Uma coisa antiética, mas sem nenhuma vinculação, obviamente, com lavagem de dinheiro, Petrobrás ou corrupção partidária.
O André Vargas, ex-deputado do PT, que não é flor que se cheire, foi acusado de ter “presença” na Caixa, e com isso, supostamente, beneficiar a agência de publicidade de seu irmão. Nada a ver com lavagem de dinheiro ou Petrobrás.
E agora, o mesmo delegado disse que investigará Lula por conta dos serviços que o ex-presidente prestou para empresas de construção civil.
A mídia, como sempre, é a grande articuladora de todas essas denúncias. Tudo é milimetricamente planejado. Sai numa revista aqui, vai para uma TV ali, aparece num jornal, numa dessas jogadas ensaiadas tão características da nossa imprensa, e que a faz parecer realmente um cartel mafioso.
Agora sabemos que o ex-presidente FHC recebeu mais de 16 milhões de reais apenas em suas doações iniciais, quando saiu do governo, mais de quatro vezes acima do valor pago pela Camargo Correia ao Instituto Lula.
Mas FHC pode. Lula não.
A mídia quer que Lula viva de quê?
Lula não tem a cara de pau de FHC, de usar 5 milhões de reais de Lei Rouanet (dinheiro público, portanto) para organizar seu “acervo”.
Como Lula sustentará seu instituto?
FHC viaja ao mundo falando mal do Brasil e recebendo por isso.
O Instituto Lula produz estudos e palestras em prol dos países mais pobres, promovendo políticas públicas de combate à fome.
A contribuição de Lula na luta mundial contra a miséria e a desnutrição foi prestigiada há algumas semanas, em evento da FAO, a organização das Nações Unidas que cuida exatamente dessas questões.
Lula abriu o encontro, e foi aplaudido por representantes de mais duzentos países. A mídia, como sempre escondeu ou diminuiu.
Ao contrário, a mídia apenas opera, dia e noite, para destruir Lula politicamente, massacrar sua imagem.
De certa forma, tem conseguido seu objetivo, como se vê nas manifestações crescentes de ódio contra o PT.
Não é difícil, numa democracia, fazer o povo se voltar contra seus próprios herois.
Infelizmente, esse é um dos vícios inerentes a democracias. Sócrates foi condenado à morte por “corromper os jovens”. Esse foi o prêmio final da democracia ateniense a seu cidadão mais ilustre.
Heródoto, o historiador grego, fala ainda de grandes generais atenienses, como Temístocles, responsáveis por vitórias épicas dos atenienses contra exércitos persas numericamente muito superiores, que depois foram perseguidos e até mesmo banidos por seus próprios cidadãos, em virtude de intrigas domésticas.
Talvez a característica mais marcante de uma democracia seja esta intriga aberta, que se confunde com o próprio jogo político.
Em ditaduras, as intrigas são asfixiadas imediatamente com violência e repressão.
Numa democracia, as intrigas se convertem em lutas políticas, travadas por meio da comunicação.
Por isso, a mídia é a questão política central da nossa democracia. Talvez mais importante, num primeiro momento, que a reforma política.
Um candidato pode até se eleger sem dinheiro, mas não sem uma boa imagem na mídia.
Para que serve o dinheiro nas campanhas, em termos estritamente eleitorais? Não é para comprar a mídia, ou fazer a sua própria mídia?
Uma reforma política começa e termina com uma reforma da mídia, uma reforma que obrigue todos os canais de tv a exibirem, em horário nobre, debates eleitorais entre candidatos a presidente, governador, prefeitos, deputados, senadores, vereadores. Uma reforma de mídia que estenda a campanha política pelo máximo de tempo possível, diluindo os custos.
O Brasil irá vencer esses esbirros da ditadura, essas conspirações conduzidas por uma mídia cevada no dinheiro e na violência de um regime de exceção.
Uma mídia que jamais se interessou em fomentar a inteligência crítica dos brasileiros. Ao contrário, seu único objetivo é ampliar o seu exército de zumbis.
Uma mídia vendida em todos os sentidos.
Não promove alimentação saudável porque não pode contrariar os interesses de seus patrocinadores.
Nunca promoveu debates em prol de políticas de transporte coletivo, porque precisa vender anúncios de carro.
Nunca promoveu debates políticos inteligentes, porque precisa empurrar, goela abaixo da população, os seus lobistas de baixo nível, que irão cuidar de suas negociatas, aqui e no exterior, como Eduardo Cunha.
A Lava Jato é fruto desse sistema. Ela é uma iniciativa desesperada de setores corruptos da mídia, da sociedade e do Estado, setores dispostos a destruir muita coisa, se isso lhes permitir a volta de um tucano ao poder.
Um tucano que ajude o cartel mafioso midiático a sobreviver por mais alguns anos.
Espera-se, todavia, que ainda existam juízes com alguma fibra moral, capazes de resistir a esse jogo pesado de chantagens políticas e midiáticas.
Ao atacar Lula, a Lava Jato expôs-se excessivamente e decretou seu fim moral.
Um fim patético de uma operação golpista liderada por agentes públicos sem qualquer compromisso com a realidade social. Não se importam em promover desemprego ou atraso de obras estratégicas.
Pior, agentes públicos sem qualquer compromisso com valores democráticos: prendem sem provas, condenam sem provas, promovem linchamento midiático através de vazamentos seletivos.
O juiz da Lava Jato exibiu, na frente de todo mundo, a propina que lhe foi entregue, em mãos, por um dos irmãos Marinho: o prêmio Faz Diferença.
E assim vamos tocando a vida.

O fim patético da Lava Jato | o cafezinho

Fora PT! Sonegação começa a ser combatida | o cafezinho

Fora PT! Sonegação começa a ser combatida

A sonegação no Brasil desvia mais de R$ 500 bilhões por ano, segundo estudos atualizados feitos pelo Sinprofaz.
Em quatro anos de um governo, a sonegação chegará, portanto, a R$ 2 trilhões!
Daria para cruzar o Brasil inteiro com trens de alta velocidade e construir sistemas de metrôs em todas as capitais!
A sonegação afeta profundamente a capacidade de investimento de todos os governos, em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
É muito promissor que o governo Dilma, tão criminalizado pela mídia, esteja fazendo uma verdadeira faxina ética neste sentido.
As operações contra a sonegação estão se espalhando por todo o país!
Em São Paulo, a Receita Federal se uniu ao fisco municipal, para combater a sonegação em dezenas de escolas.
Escolas! Que deveriam ser modelo de lisura fiscal em qualquer sociedade!
Mas num país em que a maior concessão pública de TV sonega em grande escala, isso não nos surpreende.
***
Fiscos investigam 50 escolas de SP por sonegação de impostos
SÃO PAULO  –  Os fiscos federal e municipal identificaram indícios de sonegação em 50 escolas da capital paulista que podem ser autuadas em R$ 100 milhões pelo não recolhimento de impostos municipais e federais em 2013. Esse valor inclui multas e juros que serão cobrados, além dos tributos não pagos.
Os nomes das instituições investigadas não foram divulgados pelos auditores em razão do sigilo fiscal garantido a todos os contribuintes (pessoa física e jurídica).
A maior sonegação é de uma universidade particular que teria deixado de recolher R$ 6,6 milhões em tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entre outros.
Os autos de infração já estão sendo encaminhados a esse grupo de instituições de educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, além de escolas de idiomas. Elas devem a partir da próxima semana apresentar defesa nas esferas administrativa e judiciária.
Até o momento, a Receita Federal e a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo identificaram que R$ 44 milhões deixaram de ser pagos em tributos somente no ano de 2013. Desse total, dois terços são tributos federais.
Os fiscais devem investigar agora o recolhimento em outros anos e já estimam que esses valores podem ser muito maiores.
Os dois órgãos têm atuado em conjunto desde que firmaram um convênio para troca de informações, que permite o cruzamento de dados como o das notas fiscais de serviço eletrônicas, declarações de imposto de renda, escrituração contábil, entre outras.
“É uma fraude relativamente simples, detectada com o cruzamento de dados. Os pais dos alunos informaram na declaração de imposto de renda ter pago valores às escolas, mas essas instituições não prestaram a mesma informação à Receita Federal”, disse José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente regional da Receita em São Paulo.
Para o secretário Marcos de Barros Cruz, uma forma de combater esse tipo de sonegação é pedir a nota fiscal paulistana. “O conselho é peça a nota fiscal sempre. É a forma mais eficaz de fazer a empresa e o prestador de serviços a lançar as informações aos órgãos competentes.”
Ação conjunta
O primeiro setor fiscalizado pelos dois órgãos foi o de shopping centers, com 11 empresas administradoras autuadas em R$ 100 milhões. A ação foi iniciada em junho do ano passado e está em fase de conclusão.
(Folhapress)
Al Capone, em direção à cadeia, depois de condenado por evasão fiscal
Al Capone, em direção à cadeia, depois de condenado por evasão fiscal
Fora PT! Sonegação começa a ser combatida | o cafezinho

Altamiro Borges: A mídia e os atentados de todos os dias

sexta-feira, 12 de junho de 2015

A mídia e os atentados de todos os dias

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

O obituário dos jornais registra na sexta-feira (12/6) a morte do almirante Júlio de Sá Bierrenbach. A História registra o papel relevante que cumpriu, como ministro do Superior Tribunal Militar, por resistir ao arquivamento do processo sobre o atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981. Ele foi também umas das fontes de informações que chegaram a jornalistas, por um tortuoso caminho, e que permitiram desvendar aquele que teria sido o mais brutal dos crimes da ditadura.


Por sua atitude, o Brasil sabe, por exemplo, que o plano de explodir o centro de exposições onde se realizava um show comemorativo ao Dia do Trabalho foi articulado com o conhecimento do então presidente, general João Batista Figueiredo, e do chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Danilo Venturini.

Para se ter uma ideia da tragédia que se pretendia provocar, imagine-se uma sucessão de explosões numa grande casa de espetáculos, lotada, com a eletricidade cortada e o acesso de ambulâncias bloqueado. Esse evento culminaria uma sucessão de 40 atos terroristas praticados por integrantes do sistema da repressão, que agiam sob comando dos militares chamados de “linha dura”, e que se opunham ao projeto de abertura do regime iniciado no governo anterior, do general Ernesto Geisel.

Nos meses anteriores, bancas de jornais que exibiam títulos como O Pasquim, Movimento e outras publicações alternativas haviam sido atacadas, e uma bomba foi desativada no Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, pouco antes de um ato público. Também faziam parte do projeto de desestabilização a tentativa frustrada de assassinar o ex-governador Leonel Brizola num hotel do Rio e a carta-bomba que matou a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil, Lyda Monteiro.

A resistência do almirante Bierrenbach ao arquivamento do caso ajudou oficiais e outros agentes do governo a preservar evidências e documentos que foram abertos 30 anos depois e revelaram a extensão dos crimes que vinham sendo praticados pela chamada “comunidade de informações”.

Em 2015, a imprensa oferece palanque a adeptos da violência institucional e os transforma em representantes da “voz das ruas”.

A manchete e o editorial

Na sexta-feira em que a família do almirante Bierrenbach realiza seus funerais, o Brasil testemunha um dos momentos mais críticos do período da redemocratização. Os jornais registram uma sucessão de eventos que afetam a governabilidade e dificultam a visibilidade de um projeto de país, se é que o governo do PT ainda tem um.

Os embates entre os dois líderes do Congresso e o Poder Executivo ameaçam alguns dos melhores legados da Constituinte de 1988, pela ação das facções mais conservadoras do Legislativo. No ambiente político conturbado que a imprensa alimenta diariamente, arma-se a redução da maioridade penal e se conduz um arremedo de reforma nas regras do mandato político que tem todos os sinais de conduzir a um retrocesso.

No meio do conturbado jogo de negociações, traições e manobras de todo tipo, acaba sendo aprovado, por exemplo, o projeto que diminui a idade mínima para candidatos a cargos eletivos, que interessa exclusivamente a um deputado de 25 anos de idade que sonha se candidatar ao Senado ou ao governo de seu estado, a Paraíba, em 2018.

Quando o produto de grandes movimentações políticas é condicionado pela soma de pequenos interesses individuais, pode-se afirmar que o Legislativo se alienou completamente da sociedade que deveria representar.

Isso é o que se depreende da leitura dos jornais na semana que se encerra: representantes de entidades religiosas rompendo o princípio do Estado laico, oportunistas inserindo na legislação normas que beneficiam interesses privados e lobbies como o da indústria de armamentos pavimentando o caminho para um grave retrocesso.

Quando a maioria das grandes economias do mundo projeta uma queda significativa na geração de riqueza, o governo brasileiro anuncia um plano que a imprensa trata de desmoralizar em seu nascedouro. Observe-se que a Folha de S. Paulo, por exemplo, anunciou na quarta-feira (10/6) o pacote de concessões em infraestrutura como “lista de intenções”, e no dia seguinte publicou editorial admitindo que o Plano de Investimento em Logística “dá um passo na direção correta”.

Essa tem sido a rotina da mídia tradicional: escolhe para as manchetes o que há de mais negativo, usa ironia e meias-verdades que induzem a sociedade ao pessimismo, e se retrata no recôndito dos editoriais e das notas curtas.

Nesse cenário, a postura da imprensa em relação a todas as iniciativas do Executivo já não se configura como ação contra o partido governista: a imprensa atua como oposição ao país, com atentados diários ao interesse comum.
Altamiro Borges: A mídia e os atentados de todos os dias: Por Luciano Martins Costa, no  Observatório da Imprensa : O obituário dos jornais registra na sexta-feira (12/6) a morte do almirante J...