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terça-feira, 9 de junho de 2015

O futuro empoçado - Carta Maior

07/06/2015 00:00 - Copyleft

O futuro empoçado

A crise brasileira não se explica nem se resolve nela mesma. Insistir nesse reducionismo adia soluções e induz a equívocos.

por: Saul Leblon 


Boitempo Editorial
A sensação de que o debate progressista gira em círculos e que desse cativeiro não sairá exceto pelo impulso de um novo ciclo de lutas e mobilizações da sociedade brasileira, não deve causar desconforto.

O peso material das ideias não pode ser subestimado, elas são fundamentais para construir o discernimento de uma época, mas a compreensão efetiva da realidade só se completa na prática transformadora, quando as ideias são levadas a provar que pertencem ao mundo através da ação.

Na semana do V Congresso Nacional do PT (que começa na 5º feira e segue até o dia 17 de junho, na Bahia) não por acaso, Carta Maior dedica seu Especial a um filósofo peculiar, Karl Marx, cujo labor teórico, como ele mesmo disse, não pretendia apenas explicar a socedade capitalista, mas transformá-la.

A fusão entre as ideias e a prática, a práxis, vive uma quadra de dificuldades na trincheira progressista do Brasil mas sobretudo na do maior partido desse campo aqui e na AL: o PT.

A perplexidade que acomete suas fileiras diante da transição de ciclo econômico em curso decorre do lento e sofrido reencontro de suas ideias com as ruas e vice-versa.

Ao selecionar textos marxistas sobre a natureza da crise mundial iniciada em 2008, Carta Maior busca contribuir para o efetivo entendimento das raízes da encruzilhada brasileira, que paradoxalmente subordina um governo e um programa eleitos com 54 milhões de votos a uma oposição  da qualidade ética e política sabida, chancelada pela mídia que a ela se ombreia.

Originária do ambiente acadêmico, Carta Maior inclui entre os seus compromissos o de contribuir para erguer pontes entre a inteligência brasileira progressista e a luta política concreta para a construção de um Brasil ordenado pela democracia social.

O propósito reafirma a pertinência deste especial de textos marxistas nessa quadra difícil da vida nacional.

É frequente a subestimação da crise global que cerca e condiciona a encruzilhada brasileira, agravando-a.

A omissão avaliza soluções que na verdade não estão credenciadas a liderar o passo seguinte da nossa história.

A compreensão fragmentada ora se rende à panaceia neoliberal que atribui um poder ubíquo aos mercados, ora enxerga na ‘vontade política’ um deus ex-machina, dotado de inexcedível capacidade de respostas, sejam quais forem os impasses contidos na caixa de Pandora da economia e da correlação de forças, que ungiu um quadro de segunda linha da direita, Eduardo Cunha, ao posto de general de campo da guerra conservadora.

Promover o realinhamento dos preços da economia nesse ambiente e alardear que assim será retomado o desenvolvimento faz parte da ofensiva da qual Cunha é o campanário insistente.

O alinhamento dos preços é um dos alicerces da macroeconomia do desenvolvimento. Trata-se de um dos requisitos de qualquer retomada consistente do crescimento. Soterrada pelo câmbio, a indústria brasileira que o diga.  Daí a se proclamar, porém –como insiste o ministro Levy, que dado esse passo, os mercados farão o resto envolve o atropelo de três perguntas incômodas aos centuriões do dinheiro grosso: desenvolvimento para quem; desenvolvimento como; e desenvolvimento para quê?

Hoje essas respostas estão sendo ditadas pelo projeto derrotado no escrutínio de outubro passado.

Fetichismo semelhante com sinal trocado comete, todavia, a fé na vontade  política que, não raro, colide sua crença com a rigidez das circunstancias desconsideradas.

Vontade política, câmbio ajustado, mas também taxa de juro – não a pontificada pelo rentismo, nem às expensas dos assalariados—  incluem-se entre os ingredientes da difícil calibragem do desenvolvimento de uma nação.

Mas a verdade, dura verdade, é que não bastam.

A crise brasileira não se explica nem se resolve nela mesma.

Insistir nesse reducionismo, seja pela fé cega nos mercados, ou a confiança irrestrita no ativismo, adia soluções e induz a  equívocos.

Entre eles, atribuir a pasmaceira do país exclusivamente a Dilma – ilusão ruminada por segmentos à esquerda; ou o cacoete daqueles que, transpirando ódio de classe, acusam o ‘voluntarismo lulopopulista’  de responsável pelos gargalos estruturais de um dos sistemas econômicos mais injustos da face da terra.

Os riscos daí decorrentes se equivalem: num extremo, propugnar saídas tão simples quanto falsas; noutro, descartar qualquer opção alternativa ao ajuste draconiano exigido pelos mercados.

Em um dos textos selecionados para o Especial deste fim de semana, o filósofo húngaro István Mészàros chama a atenção para as consequências desastrosas dessa obtusa angulação da crise vivida  pelo sistema capitalista mundial.

O discípulo de Lukács  sublinha aqui as consequências dramáticas de projetos que ignorem ou minimizem o efeito estruturante da supremacia financeira na economia, no ambiente social e psíquico e, claro, na luta política em nosso tempo.

Como Lukács, Mészàros adverte para a opacidade das relações mercantis, que induz à coisificação das pessoas e a atribuir o papel de sujeito às coisas –o dinheiro e o mercado entre elas.

A financeirização avassaladora de nossa época agrava os  efeito dessa lente desfocada sobre a realidade.

O fetichismo de uma lógica financeira sem rosto e sem endereço, mas ubíqua,  instaura a hegemonia de um ectoplasma capitalista no imaginário sociedade, a contrapelo  dos  requisitos econômicos e ambientais de sua sobrevivência.

A colonização dos partidos de esquerda por essa película embaçante é uma das tragédias do nosso tempo.
 
'O ponto importante’, diz Mészàros, ‘é que eles vêm praticando orgias financeiras como resultado de uma crise estrutural do sistema produtivo. Não é um acidente que a moeda tenha inundado de modo tão adventista o setor financeiro’, alerta o pensador, para disparar em seguida sua síntese iluminadora: ‘A acumulação de capital não pode  mais funcionar adequadamente no âmbito da economia produtiva’. Ou seja, a nova hegemonia rentista passa a ser a negação de sua condição inseparável e dependente da verdadeira fonte do valor que é a exploração do trabalho assalariado. A cobra está devorando o próprio rabo.

Essa determinação crucial da luta política hoje é a base de outro texto importante deste Especial , (‘Sistema de Crédito, Capital Fictício e Crise’) de autoria do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Aqui, trata-se de uma aula marxista para desvelar a mecânica estrutural da concentração de capitais que permite, de um lado, ‘antecipar’ o futuro através do crédito e do investimento; de outro, gerar massas de capital fictício, cujo supremacia sancionada desde Reagan/Tatcher/Clinton resultou em consequências sabidas e conceituadas por Mészàros.

É nesse percurso avesso à convergências que as crises regurgitam uma desordem constitutiva e assumem invariavelmente a forma de superprodução - “de capital e não de mercadorias”, pontua Belluzzo em sintonia com o filósofo húngaro.

Em um escrito sintético, ‘Marx, as crises e a "desregulação financeira’, a também economista Leda Paulani, arremata o escopo dessa nova contradição sistêmica.

Um trecho de sua síntese:

‘Há quase três décadas o capitalismo vem sendo comandado pelo lado financeiro, e isso introduziu mudanças significativas na forma de operar do sistema’, diz ela.  ‘A riqueza financeira, constituída em boa parte por aquilo que Marx denominou capital fictício, cresce exponencialmente, enquanto o crescimento da renda real (PIB) e, por conseguinte, da riqueza real, dá-se de modo muito mais lento. Com isso, o sistema fica estruturalmente frágil, dado que o caráter rentista da propriedade do capital se choca com o desenvolvimento vagaroso da produção de valor excedente. As pressões que se exercem sobre o setor produtivo são por isso enormes, justificando toda sorte de barbarismos e retrocessos na relação capital-trabalho. Ademais, o sistema fica muito mais exposto às crises provocadas pelos movimentos dos estoques de riqueza (ativos), que caracterizam o lado financeiro do sistema. Dos anos 1980 para cá, o capitalismo já experimentou pelo menos cinco grandes crises, contando a maior delas, esta que ora presenciamos. Todas essas conturbações foram provocadas pela intensa mobilidade do capital financeiro planeta afora, com a recorrente formação e estouro de bolhas de ativos. A forma de “resolver” essas crises tem jogado para frente, de forma magnificada, o mesmo problema, pois busca salvar a riqueza financeira da fogueira que ela mesma provoca’, conclui Leda.

Não são tertúlias de um salão de chá marxista.

É da realidade bruta que se está falando. Essa que desafia o governo, o campo progressista e o PT , no seu V Congresso, como uma esfinge da História a cobrar a sua decifração, para não morrer.

Como formular e implantar uma política de desenvolvimento focada na construção de uma democracia social nesse ambiente de volatilidade?

Como fazê-lo contra um adversário globalizado e intangível, mas capacitado a exercer, como de fato exerce com virulência, seu poder de veto sobre governos e nações?

Há números eloquentes a rechear esse ambiente em que o próprio movimento de expansão do capital espreme e estreita o alicerce social do emprego e do trabalho qual, paradoxalmente, depende a sua efetiva valorização.

O resultado desse desencontro é a crise.

Essa na qual sobra capital especulativo, de um lado, enquanto a sociedade carece de investimento e de empregos, de outro, ao mesmo tempo em que a retração da atividade reduz a margem de ação fiscal do governo e a demanda patina.

A equação assusta até a insuspeita OCDE, que reúne 35 principais economias do planeta.

Em manifestação recente, transcrita pelo jornal Valor, seu secretário-geral, Ángel Gurría, fez um desabafo: as grandes empresas mundiais estão sentadas em trilhões de dólares de liquidez, mas não investem em produção.

Sem consertar o motor quebrado da economia mundial, Gurría vê com ceticismo a superação da crise.

‘Em um cenário de desemprego ainda elevado e de  desigualdade em níveis recordes’, diz o correspondente do Valor  em Geneba, Assis Moreira, ‘Gurría não escondeu o desconforto e a inquietação ao constatar que, sete anos após o início da crise, os investimentos globais continuam fracos.’

O paradoxo que desalenta  um quadro qualificado da OCDE  ilustra a gravidade dos desafios enfrentados por um país em luta pelo desenvolvimento nos dias que correm.

Fatos:

a) o investimento fixo (em bens de produção) nos países ricos  está em média 17% abaixo do patamar de 2008;
b) o fluxo global de investimentos estrangeiros produtivos voltou a declinar em 2014;
c) mais de 200 milhões de pessoas continuam desempregadas – número 30 milhões superior ao período anterior à crise;
d) nos países desenvolvidos, a renda média dos 10% mais ricos equivale agora a quase dez vezes a renda média dos 10% mais pobres --contra a sete ou oito vezes há uma geração.
e) enquanto governos carecem de capitais para obras de infraestrutura , a OCDE informa que investidores institucionais tinham US$ 57 trilhões sob sua gestão no fim de 2013, o equivalente a 120% do PIB somado de todo os países ricos.

O empoçamento de capitais na roleta financeira corresponde, nua e cruamente a um empoçamento do futuro na vida de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.

A aberração vai mais longe.

Ao contrário de investir em projetos produtivos, companhias com os cofres abarrotados estão destinando fatias crescentes de seus lucros aos acionistas e grandes investidores especulativos.

É mais uma dimensão da circularidade esterilizante da financeirização descrita por Mészàros, Belluzzo e Leda.

Não se trata de uma mecânica desprovida de protagonismo político.

Organizados em lobbies de pressão, grupos de grandes acionistas, fundos e megaspeculadores interferem na gestão das companhias para impor essa redistribuição dos resultados do balanço.

Uma análise encomendada pelo insuspeito The Wall Street Journal mostra que as empresas do S&P 500 ampliaram substancialmente  --dobrando--  seus gastos com dividendos e recompras de ações para 36% do seu fluxo de caixa,  em 2013, contra 18% em 2003.

Nesse mesmo período, elas cortariam seus investimentos em fábricas e equipamentos de 33% para 29% do fluxo de caixa operacional.

Reafirma-se aqui a lição da qual o V Congresso do PT deve extrair suas consequências políticas: sem freios e contrapesos políticos, entre eles a ação coordenadora do Estado e dos interesses populares, o capitalismo jamais se disporá –hoje mais que nunca--   a atender prioridades e projetos de relevância do desenvolvimento de uma nação.

Não cabe ilusões.

Políticas de desenvolvimento não lograrão êxito no século XXI –ainda que os preços estejam alinhados, como quer Levy— se não forem providenciados instrumentos de proteção contra a supremacia da lógica rentista.

O PT, seu V Congresso, dará voltas em círculos se não considerar que o partido subestimou a extensão desse descolamento do capital em relação ao seu projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Não se trata de uma autocrítica acadêmica.

A subestimação explica, em parte, que se tenha apostado em uma regeneração das condições de mercado anteriores à crise de 2008.

Mais que isso.

Que esse erro de cálculo histórico tenha levado a outro: insistir apenas na prorrogação de estímulos ao consumo quando medidas estruturais de autoproteção do desenvolvimento deveriam ter sido tomadas diante da desordem financeira que veio para ficar –e da qual a crise de 2008 era um regurgito metabólico, não um soluço passageiro.

Quais medidas?

Por exemplo, a desassombra implantação de controles de capitais para coibir ingressos especulativos, fugas, remessas e sonegação.

Mais:  uma reforma tributária  indutora, que penalizasse o rentista – mas também os  acionistas, hoje  isentos no Brasil – de modo a tanger a sua volta aos trilhos da produção.

São medidas difíceis?

Sim.

Não serão impunes?

Não.

Ilusão propugná-las hoje?

Mais ilusório é supor que a roda do desenvolvimento poderá ser destravada sem elas.

A desregulação dos mercados financeiros que delegou ao sistema bancário o poder supranacional de mobilizar e transferir riquezas, manipular e sabotar moedas é incompatível com um projeto de futuro que tenha como meta a construção de uma democracia social no país.

Se o V Congresso do PT convergir nesse diagnóstico não poderá declinar de suas consequências.

De uma vez por todas: elas não implicam em declarar guerra ao governo Dilma.

Ao contrário.

Trata-se de repartir o ônus do diagnóstico errado assumindo a cota do partido nesse equívoco.  E isso deveria ser dito pedagogicamente à população e à militância.

Abre-se a partir daí o espaço político para assentar as linhas de passagem que o novo quadro de referências exige --sem elidir o imperativo da correlação de forças atual.

A travessia requer a força e o consentimento de uma ampla frente de forças democráticas e populares para vencer os gargalos e resistências do caminho.

Os textos desse Especial pretendem modestamente contribuir para a consistência dessa reconciliação entre as ideias e a prática da luta pela construção da democracia social brasileira.

Sua leitura não promete amenidades. É uma tarefa da práxis: não se trata de explicar apenas, mas de romper o ‘empoçamento’ do futuro brasileiro.

A ver.






O futuro empoçado - Carta Maior

Gilmar Mendes autoriza Demóstenes a reassumir cargo de promotor - Carta Maior

A INDIFERENÇA NACIONAL DIANTE DO QUE PARECE SER TRIVIAL



03/07/2014 - Copyleft

Gilmar Mendes autoriza Demóstenes a reassumir cargo de promotor

O ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, foi cassado, em 2012, em função do seu envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.


Najla Passos

Fotos: Agência Senado e STF

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, nesta quinta (3), em decisão liminar, que o ex-senador reassuma seu cargo de procurador de justiça do Estado de Goiás.

Eleito pelo DEM em 2010, Torres foi afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em outubro de 2012, após ter seu mandato como senador cassado em função do seu envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Demóstenes recorreu ao STF da decisão. O caso, por sorteio, caiu nas mãos de Mendes. Apesar da proximidade com o acusado, o ministro não se declarou impedido de ser o relator do processo que ainda aguarda decisão definitiva. Mesmo afastado, porém, Demóstenes continua recebendo seu salário integral.

No recurso ao STF, o ex-senador alega que não cometeu qualquer infração disciplinar no exercício da função de promotor. Segundo ele, o processo administrativo disciplinar a que está sendo submetido se deve, indevidamente, à sua conduta no Senado, e não no órgão do qual está licenciado desde 1999.

Demóstenes Torres afirma também que seu afastamento do cargo público vem sendo prorrogado a cada 60 dias, o que, segundo sua defesa, estaria em desacordo com a lei. E acusa cerceamento do direito de defesa, já que não lhe fora disponibilizada a íntegra das interceptações feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, nas ligações telefônicas entre ele e membros da quadrilha.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu parcialmente o pedido, considerando que a ilegalidade da prorrogação do seu afastamento causa prejuízos a Demóstenes.
 
"De um lado, é certo que o afastamento ocorre sem prejuízo do subsídio e de seus consectários legais. Contudo, não há como se olvidarem os prejuízos causados ao impetrante, que se vê impedido de exercer suas atividades até o julgamento definitivo do PAD – ainda não ocorrido após mais de um ano e meio de seu afastamento”, justificou o ministro.

Amizade comprovada

Em 2012, no auge das denúncias do envolvimento de Demóstenes com a quadrilha de Cachoeira, o vazamento de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal acabou por tornar público um encontro pessoal entre o então senador e o ministro, na Alemanha, em abril de 2011.

Em telefonemas grampeados, Carlinhos Cachoeira informava aos comparsas que Demóstenes e Mendes estavam em Berlim e pedia providências para que um jatinho fosse disponibilizado para recebê-los em São Paulo, após o retorno de ambos ao Brasil. À época Gilmar Mendes confirmou o encontro na Alemanha, sem apresentar justificativa para tal, mas garantiu que voltou para Brasília em voo comercial. 


Créditos da foto: Fotos: Agência Senado e STF



Gilmar Mendes autoriza Demóstenes a reassumir cargo de promotor - Carta Maior

Silvio Caccia Bava: Saudades de como era antes - Le Monde Diplomatique Brasil

EDITORIAL
Saudades de como era antes
Claudius
por Silvio Caccia Bava
Aos poucos vai se desnudando uma estratégia que é política, não é econômica, mas que  usa da  economia para repor os termos  de dominação de uma fração da burguesia brasileira que  se  beneficia do rentismo, da especulação financeira, dos  juros  praticados nas  vendas a varejo,   empréstimos e  financiamentos, do aumento da taxa Selic, para ficar com a maior parte da riqueza produzida no país.

Chego a pensar que  é  um  movimento do capital financeiro internacional que  atinge nosso país, uma vez que  as mesmas políticas são também impostas em Portugal, na Espanha, na Grécia,  na Itália  e em outros países. A amarga receita que castiga as maiorias é idêntica, vai ampliando a desigualdade por toda parte e joga contingentes cada vez maiores de trabalhadores na  pobreza, mesmo nos  países centrais do capitalismo.

O “livre mercado”, ou seja, a liberdade das transnacionais de agir por toda parte sem  limites regulatórios que restrinjam sua  voracidade e seu  caráter predatório, não combina com a democracia. De um lado, esses  grandes grupos econômicos, com   o  setor financeiro à frente, querem o maior lucro imediato e, para isso, buscam controlar as regras do jogo, mas  também as transgridem, certos de sua impunidade. De outro lado, a regulação democrática do mercado tenta impor limites a essa voracidade e se propõe a atuar em defesa de uma divisão menos desigual da riqueza, buscando pôr em prática políticas sociais capazes de garantir um mínimo de qualidade de vida a todos. Aumentar o salário mínimo, estender o cobertor da Previdência, oferecer melhorias na educação, na saúde, nos transportes coletivos e na moradia, aumentar a renda e o consumo são políticas praticadas pelo governo brasileiro nos últimos dez anos.

Como foi possível nos últimos anos que uma parcela – pequena, mas crescente – da riqueza tenha ido  para os mais  pobres e também melhorado a vida de todos? Porque o Estado brasileiro lançou mão de seus instrumentos indutores de um modelo de desenvolvimento para realizar essas  políticas. Os instrumentos são conhecidos: no setor financeiro, a Caixa e o Banco do Brasil ampliaram sua  oferta de crédito, baixaram os juros  e ganharam mercado, do qual  detêm hoje cerca de 55%. O BNDES tornou-se várias vezes maior que  o Banco  Mundial e investe na  construção da  infraestrutura econômica brasileira, abrindo até mesmo espaço para a integração regional. Entre  as estatais, a mais  importante é a Petrobras, que  amplia sua  exploração do  pré-sal com  perspectivas excelentes de aumento de produção e rentabilidade. Sua  cadeia produtiva, que  envolve  também seus   fornecedores,  é responsável por  mais  de  10% do  PIB brasileiro. Há muitos outros exemplos, mas fiquemos por aqui.

A questão central para as elites  financeiras e o capital internacional é desmontar a capacidade de  o Estado brasileiro e de suas estatais agirem como indutores de um modelo de desenvolvimento que  disputa recursos com o rentismo e busca afirmar sua  autonomia perante os países e grupos econômicos hegemônicos.

A receita é reduzir o papel do BNDES, restringindo os repasses do  Tesouro para esse  banco, abrir  o capital da Caixa para que ela atue como agente de mercado, realizar concessões e privatizações de bens e serviços públicos em benefício do capital privado, atacar e  fragilizar a  Petrobras e  as  cadeias produtivas que  ela estimula, tentando derrubar as leis de exigências de componentes  nacionais, manter  o  dólar baixo pela atração de recursos especulativos  que  entram no país para se beneficiar da taxa Selic, manter os maio- res juros do mundo para as compras no varejo  e  combater a  industrialização no país,  para que  este  se torne dependente dos produtos feitos no exterior.

É esse o jogo político. E, para contribuir para esse jogo,  nada como o Congresso conservador que  o  financiamento empresarial de  campanhas conseguiu assegurar. A regulação democrática da economia e uma maior partilha da riqueza não  interessam a essas elites.

Elas querem a continuidade do Estado patrimonialista, um governo a seu serviço e a impunidade de sempre  para praticar, por  exemplo, a sonegação fiscal.  O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional estima que a sonegação fiscal em 2014  tenha ultrapassado R$ 500  bilhões, um  valor que,  se fosse tributado, recolheria muito mais que os R$ 70 bilhões que  se espera cortar do orçamento público este  ano  com  o ajuste proposto pelo  ministro Lev y, sem  todo o sofrimento que essa medida provoca nas maiorias.

É hora de começar a pensar se to- dos  os  empresários estão do  mesmo lado.  Ainda  que  as grandes empresas estejam também se beneficiando das taxas de juros e da Selic, como atestam seus  lucros numa economia estagnada,  são  principalmente os setores varejistas e produtores de bens de consumo   que   dependem  do  aumento da renda para o crescimento do consumo e de suas  vendas. Com eles talvez seja possível que as centrais sindicais, mobilizadas pelo crescente desemprego e precarização das relações de trabalho, possam se  unir  em  uma plataforma objetiva, com   itens de  interesse comum. E defender um  novo  modelo de desenvolvimento.



Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil


Silvio Caccia Bava: Saudades de como era antes - Le Monde Diplomatique Brasil

Colunista de Veja pede menos escolas e mais prisões | Brasil 24/7

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