Vagner: nova regra de aposentadoria é "benéfica" | Brasil 24/7

VAGNER: NOVA REGRA DE APOSENTADORIA É "BENÉFICA"

A inclusão da emenda que flexibiliza o fator previdenciário para aposentadoria foi um avanço positivo em relação ao texto que o Poder Executivo havia enviado ao Congresso; a avaliação é do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; "Em meio a tantas notícias ruins para os trabalhadores, a proposta incluída na MP 664 é benéfica. Ela melhora as condições de aposentadoria e estenderá o benefício a uma grande quantidade de trabalhadores", afirmou; de acordo com Freitas, há anos a CUT apoia o fim do chamado fator previdenciário, mas é contrária ao restante da medida provisória; Força Sindical também avaliou como positiva as novas regras para aposentadoria

14 DE MAIO DE 2015 ÀS 18:47

Alex Rodrigues, da Agência Brasil - Contrárias à medida provisória (MP) que altera normas para concessão de pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente aos trabalhadores, as duas principais centrais sindicais do país consideram que a inclusão, pelos deputados federais, de novas regras para aposentadoria foi um avanço positivo em relação ao texto que o Poder Executivo havia enviado à Câmara dos Deputados.

A emenda flexibilizando o fator previdenciário foi acrescentada à MP 664 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar alegou que as novas regras serão uma "alternativa" ao fator previdenciário, que, segundo ele, "rouba 40% da Previdência dos homens e 50% das mulheres".

Apesar dos esforços contrários dos líderes de partidos da base aliada do governo, a emenda foi aprovada com 232 votos favoráveis, 210 contra e duas abstenções e, desse modo, será incorporada ao texto-base da MP.

O texto-base integral, com as emendas e destaques aprovados, seguirá para o Senado. Se for aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, passará a valer, para fins de cálculo previdenciário, a chamada "Regra 85/95".

Essa regra estabelece que o trabalhador passará a receber os proventos integrais quando a soma da idade e o tempo de contribuição à Previdência Social for igual ou superior a 85 para mulher e 95 para homem (80 no caso de professoras e 90 para professores).

Pela regra do fator previdenciário, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres. O valor do benefício é reduzido para homens que se aposentam por tempo de contribuição antes de completar 65 anos de idade e mulheres antes dos 60 anos.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as mudanças nas regras de aposentadoria beneficiarão grande número de trabalhadores.

"Em meio a tantas notícias ruins para os trabalhadores, a proposta incluída na MP 664 é benéfica. Ela melhora as condições de aposentadoria e estenderá o benefício a uma grande quantidade de trabalhadores. Espero que passe no Senado, que não seja vetada e que entre em vigor o mais rápido possível", acrescentou Freitas

De acordo com Freitas, há anos a CUT apoia o fim do chamado fator previdenciário, mas é contrária ao restante da medida provisória.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres também avalia as mudanças como positivas e benéficas. Segundo ele, a Regra 85/95 surgiu de propostas de organizações do movimento sindical ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"As mudanças serão muito positivas. Elas melhoram aspectos do fator previdenciário que é um câncer para o trabalhador. O fator previdenciário tira valores consideráveis da aposentadoria", afirmou Torres. Para o sindicalista, a Regra 85/95 favorecerá principalmente os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar mais cedo.

"Não é o fim do fator previdenciário, mas será uma alternativa, diminuindo os efeitos perversos da regra atual. Tenho esperança de que, com a pressão política do movimento sindical, a presidenta Dilma não vete a proposta".

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O que querem e o que queremos da Petrobrás - Carta Maior

14/05/2015 - Copyleft

O que querem e o que queremos da Petrobrás

As ações da Petrobras que chegaram a cair para R$ 8,18 em janeiro deste ano, estão hoje em mais de R$ 12. Quando o chamado Mercado estava com a razão?

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Henrique Fontana (deputado federal PT/RS)

Com nova direção, sob o comando do presidente Aldemir Bendine, e com a apresentação do balanço de resultados de 2014 e a publicação dos demonstrativos, a Petrobras começa o resgatar sua história e a retomar o futuro. Muito diferente do que parte da grande mídia e a oposição quer fazer crer, a Petrobras não é uma empresa inviabilizada por casos de corrupção ou má gestão. Ao contrário, os resultados de 2014 e as perspectivas para 2015 são muito animadoras, e demonstram a vitalidade e a força da empresa. Um problema para aqueles que querem mudar o modelo de partilha de exploração do Pré-sal, abrindo a empresa para os interesses do capital privado internacional, mas uma grande notícia para aqueles que, como nós, querem uma Petrobras forte para o Brasil e para os brasileiros. 

Primeiro, vamos olhar os números. Com produção de 2,6 milhões de barris dia e perspectiva de crescer a 4,2 milhões/dia em 2020, a Petrobras foi a única empresa com aumento de produção em 2014, ficando a frente de gigantes do setor como Shell, Chevron, British Petroleum e ExxonMobil, que registram queda. Alcançou um lucro bruto de 80,4 bilhões de reais, 15% a mais que em 2013, e o faturamento, a produção, o refino, a construção de sondas, plataformas e navios cresceram, mesmo com a crise e de todo o ataque especulativo. Tudo isto, apesar de ter apresentado em seu demonstrativo perdas de 3% relativas a cada um dos contratos de empresas envolvidas nos casos de corrupção em investigação. A nova postura da empresa resgata parte de sua credibilidade diante da sociedade e do mercado, e por isto vem recuperando nos últimos dias o valor das ações, e obteve dos auditores externos independentes da PricewaterhouseCooper parecer de aprovação sem ressalvas aos seus demonstrativos. 

Segundo, enfrentar os desafios. Mesmo diante de um cenário positivo para a sua recuperação, devemos guardar qualquer euforia ou ufanismo, é necessário ter serenidade e muita responsabilidade diante de um dos momentos mais delicados pelo qual passa a empresa. É desejo da sociedade, do governo e da própria empresa enfrentar as denúncias de corrupção expostas na operação Lava a Jato com todo o rigor e transparência, mantendo a Petrobras como empresa pública, mas também o atual modelo de partilha e a política de conteúdo nacional, proposto e aprovado nos governos Lula e Dilma. Este modelo é que garante, entre outras, a preferência para compras de insumos de empresas nacionais, incentivando à indústria naval e a pesquisa local, com geração de empregos e renda no Brasil, e ainda destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde de todos os brasileiros, com efeito direto no desenvolvimento econômico e social do país. As perdas de 2014, decorrentes da corrupção, da crise mundial do petróleo e da desvalorização dos ativos, foram significativas e levam aos ajustes necessários para 2015, especialmente em relação ao novo planejamento de investimentos e a readequação das formas de financiamento. Na esfera administrativa a empresa deve aprofundar o processo de aprimoramento de gestão, iniciado em 2014, com vistas a eficiência da estrutura de governança e controle. Mantendo os níveis crescentes de produção, a outra barreira a vencer será, em relação à política de conteúdo nacional, a reestruturação e identificação de novos fornecedores, haja vista que 27 empresas estão entre as investigadas e os acordos de leniência exigem ainda um tempo maior de debate. 

Terceiro, estar atento as ameaças. Precisamos defender a Petrobras dos seus predadores internos e externos. O ponto chave não é a capacidade da empresa de reagir às dificuldades atuais, mas a capacidade que teremos de proteger a Petrobras da guerra subterrânea em curso, patrocinada por grandes empresas estrangeiras do setor contra o controle do Estado sobre as jazidas de petróleo, infelizmente contando com o apoio de setores do empresariado local, de partidos (destacadamente o PSDB e DEM) e parte da grande mídia. 

A pressão organizada por estes grupos econômicos, nacionais e internacionais, aliados ao oportunismo de forças políticas conservadoras, pretendem forjar um ambiente de total descontrole com objetivo de criar condições para abertura das reservas de petróleo e do capital da empresa ao capital privado e às concorrentes estrangeiras da Petrobras. Buscam a partir de um cerco midiático permanente e de novos projetos de lei de privatização e mudança do modelo de exploração do petróleo, em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados, atender aos interesses contrariados com o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. Por exemplo, esta na Comissão de Constituição e Justiça projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da camada pré-sal, e retira a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação. Outro exemplo, o valor do barril, que chegou perto dos U$ 100 em meados de 2014, hoje está cotado em U$ 56 dólares, isto faz toda a diferença para os negócios do petróleo no mundo inteiro, com queda no valor das ações de todas as empresas. 

As ações da Petrobras que chegaram a cair para R$ 8,18 em janeiro deste ano, estão hoje em mais de R$ 12. Fica uma pergunta: quando o chamado Mercado estava com a razão? Provavelmente em nenhum dos dois momentos, considerando que o mercado de ações se move mais por critérios de especulação financeira nas Bolsas e menos pelo valor real e potencial de uma empresa. Estes movimentos nos revelam toda a dimensão do que está em jogo, ou seja, interesses diametralmente opostos aos da sociedade brasileira, de desenvolvimento nacional e de proteção do patrimônio público, duramente conquistado.

Nestes mais de 60 anos de história, desde a sua fundação, em 1953, fruto da luta de milhares de brasileiros, a Empresa sobreviveu a golpes militares, ataques especulativos, tentativas de privatização, crises mundiais do petróleo, da economia e denúncias de corrupção. Saiu de cada uma delas maior e mais forte. Da primeira Plataforma construída em 1968, passando pela descoberta da Bacia de Campos, em 1974, até a descoberta das jazidas do Pré-Sal, em 2007, a Petrobras se transformou na maior empresa mundial em capacitação técnica para a prospecção de petróleo em águas profundas, e provou que esta acima de governos, partidos e interesses privados, firmando-se como uma empresa pública, com mais de 80 mil empregados honestos e dedicados. Hoje, com as denúncias de corrupção envolvendo alguns dos seus dirigentes, e a crise mundial do petróleo, novamente a Petrobras passa por um período difícil e desafiador, mas temos a certeza que, como em outros momentos, sairá dele ainda melhor e mais fortalecida. O primeiro passo da nova caminhada já foi dado, isto é o que queremos.

Créditos da foto: Wikimedia Commons

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Governo de Minas anuncia reajuste de quase 32% aos professores | JORNAL O TEMPO

Governo de Minas anuncia reajuste de quase 32% aos professores

Projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho

Fonte Normal

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PUBLICADO EM 15/05/15 - 11h40

RAFAELA MANSUR

Em reunião, na manhã desta sexta-feira (15), o governador Fernando Pimentel anunciou reajuste salarial de 31,78% para os professores. O acordo foi comemorado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que há anos cobram do Estado o pagamento do piso salarial nacional.

Governo de Minas anuncia reajuste de quase 32% aos professores | JORNAL O TEMPO

PSDB desmonta educação em SP: professores em greve há 2 meses - Portal Vermelho

14 de maio de 2015 - 15h46 

PSDB desmonta educação em SP: professores em greve há 2 meses

Nesta quinta-feira (14) a greve dos professores da rede estadual de São Paulo completa dois meses. Neste período, um episódio chocante marcou a luta da categoria no Paraná, cujo governo também é do PSDB. Geraldo Alckmin e Beto Richa, respectivamente, não estão dispostos a negociar ou avançar nas pautas propostas pelos trabalhadores.

Por Mariana Serafini

Caio Mathias

Apesar de a greve em São Paulo ter começado no dia 13 de março, a primeira negociação só aconteceu nesta quarta-feira (13), dois meses depois

Nos dois estados a educação está longe de ser prioridade, mas isso não significa uma falha no planejamento, reajuste do orçamento, entre outras justificativas. O desmonte da educação pública é um projeto de governo colocado em curso há 20 anos em São Paulo e está começando agora no Paraná.

Dois meses de greve é tempo mais que suficiente para o governo iniciar um diálogo e unir esforços para atender as demandas, afinal, trata-se da educação dos jovens que em pouco tempo serão adultos e vão ingressar na universidade e no mercado de trabalho.

As exigências dos professores de São Paulo não são exorbitantes, pelo contrário, são necessidades básicas para o bom funcionamento das salas de aula e do desenvolvimento profissional dos educadores.

Uma das pautas é a reabertura de salas, porque hoje há turmas do Ensino Médio com mais de 80 alunos, só este exemplo já mostra o descaso do governo com a Educação, mas há mais motivos para manter os professores fora das salas de aula. Atualmente o salário da categoria em São Paulo começa em R$ 1,9 mil e não chega a R$ 4 mil no ápice da profissão, pouco, ou quase nada, se investe em plano de carreira.

Recursos básicos como água e material de limpeza faltam nas escolas, laboratórios defasados e estruturas decadentes são maquiadas, de tempos em tempos, com novas pinturas, para forjar investimentos. Esse desmonte é o exemplo claro do plano de governo do PSDB, cujo objetivo é reduzir o máximo possível o Estado e fomentar o livre mercado. Neste projeto, a Educação se torna apenas mais uma moeda de troca.

Ao mesmo tempo que a categoria tenta fortalecer o movimento e manter a unidade, aumentam as denúncias de ameaças e assédios por parte da Secretaria de Educação, principalmente contra professores em período probatório. Em muitos casos, para não deixar transparecer a greve, os alunos são mantidos na escola mesmo sem aulas.

No princípio o governador Geraldo Alckmin não reconhecia a greve, chegou a dizer que era “todo ano a mesma novela”. Se todo ano é “a mesma novela”, significa que não é de hoje a precarização consciente dos serviços públicos. O passo seguinte foi tentar deslegitimar a greve, há dois meses que os grevistas não recebem salários, decisão esta que foi reprovada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Bebel, foi enfática em dizer que é preciso “constituir uma trincheira de resistência no estado de São Paulo para enfrentar o governador Geraldo Alckmin e seu partido”. Os professores têm consciência de que a luta não é só para melhorar as condições de trabalho e os salários, mas sim para garantir educação pública de qualidade a todo jovem paulista.

Para a secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp, Francisca Pereira Rocha Seixas, em 2014 o governo “extrapolou os limites” do descaso com a educação. Ela, que leciona há mais de 20 anos, viu o início e o fortalecimento deste projeto de precarização da escola pública e não hesita em afirmar que a Educação está sendo desmontada em três pilares: más condições de trabalho, desvalorização do profissional da educação e plano de carreira ineficiente. 

Leia também:
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Prof. Fábio Lopes - Assembleia Geral - 09.04.2015

Gleisi Hoffmann sobre agressão a professores: “Um atentado contra os direitos humanos” | Portal Fórum

Em conversa com a Fórum, senadora paranaense defende uma investigação aprofundada para punir responsáveis pelo massacre a professores no último dia 29 e cobra providências no caso da estudante obrigada a ficar nua no Palácio Iguaçu; ela fala ainda sobre machismo na política e a batalha de garantir 30% de vagas no Legislativo para as mulheres

Por Maíra Streit

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a discussão em torno do massacre aos professores paranaenses está longe de ter um fim. Ela defende que a ação policial que culminou em cerca de duzentos manifestantes feridos no último dia 29, em Curitiba, precisa ser investigada com ainda mais rigor.

Ação truculenta da PM acabou com mais de duzentos manifestantes feridos (Foto: Reprodução/Facebook)

“Vimos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado, para ter uma diligência da CDH lá, principalmente no que se refere àquela estudante que foi xingada e obrigada a ficar nua. É um atentado contra os direitos humanos. Não podemos admitir uma coisa dessas”, afirmou.

A parlamentar também prometeu esforço para tentar reverter a votação da Lei Estadual 18.469/2015, que extingue o fundo de previdência ParanáPrevidência e deu origem aos protestos dos servidores, abafados com truculência pela PM.

Em entrevista à Fórum, Gleisi falou ainda sobre a ação promovida pela bancada feminina do Congresso Nacional para garantir 30% das vagas para parlamentares mulheres, com o objetivo de diminuir a desigualdade entre os gêneros na política. Na Câmara, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.

A proposta apresentada no Congresso é que a reserva de 30% das cadeiras valesse já para as próximas eleições e, a cada pleito, haveria um aumento de 5% na cota, para que em 20 anos metade das vagas no Legislativo seja composta por mulheres.

Confira abaixo a entrevista completa:

Fórum – De que forma a senhora, como senadora do Paraná, tem acompanhado os desdobramentos das agressões a professoras e professores ocorridas no último mês?

Gleisi Hoffmann - Nós lamentamos muito o que aconteceu e estamos procurando ajudar os servidores para definir as responsabilidades e que os responsáveis tenham punição em relação a isso. Vimos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado, para ter uma diligência da CDH lá, principalmente no que se refere àquela estudante que foi xingada e obrigada a ficar nua. É um atentado contra os direitos humanos. Não podemos admitir uma coisa dessas, para que a gente possa ter uma responsabilização. Vamos fazer esforços também para reverter a votação da questão do fundo previdenciário, considerada ilegítima e inconstitucional.

Fórum – Sobre a proposta de cota de vagas no Congresso para as parlamentares, desde 1997 já é obrigatório que 30% das candidaturas dos partidos sejam reservados às mulheres. Por que, na prática, a ideia não deu tão certo?

Hoffmann - No início foi um avanço porque obrigou os partidos a agregarem as mulheres, mas a efetividade foi baixa. Logo colocaram candidaturas-laranjas para poder justificar os 30%. Por isso surgiu a ideia de colocar um percentual das cadeiras do Parlamento, como em outros países. Ainda não sabemos qual sistema vai prevalecer, mas propusemos que definam os números de cadeiras para, assim, os partidos investirem mais e lançarem mulheres competitivas, para que não tenham menos parlamentares.

Fórum – O Congresso tem, hoje, 90% de parlamentares homens e, em sua maioria, com uma visão extremamente conservadora. Não dá para esperar que eles atendam as demandas femininas…

Bancada feminina no Congresso reivindica mais oportunidades para mulheres na política (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Hoffmann - Não dá para esperar. Inclusive tem bandeiras que geram retrocessos nos progressos que tivemos em relação às mulheres. No Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, foi discutido para termos uma disciplina sobre gênero nas escolas. Fizemos uma movimentação muito grande. Mas diziam que não precisava, que ia levar para outras discussões.

Fórum – Por isso a importância da reforma política.

Hoffmann - Com certeza. Essa discussão está no bojo da reforma política, a reforma eleitoral. A gente espera que essa proposta vingue. A democracia só se completa quando sua população estiver representada de fato, com todos os gêneros. Se for representada pela metade, ainda não temos uma democracia efetiva.

Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado 

Comentári

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Ciencia, Politica e Religião: Horrores do capitalismo: maior economia do planeta...

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Horrores do capitalismo: maior economia do planeta, EUA é campeão de pobreza infantil

(Mãe e filho sem-teto nos EUA. Foto: Craig Blankenhorn)

Com a desigualdade cada vez maior nos Estados Unidos, a pobreza infantil cresce junto. Enquanto a riqueza do país aumentou 60% nos últimos seis anos, acima de 30 trilhões de dólares, o número de crianças sem-teto também cresceu 60% no mesmo período. A cada ano, 2,5 milhões de crianças –uma em cada 30– vão dormir sem um lar para chamar de seu na nação mais rica do mundo. Estão abrigadas temporariamente em abrigos, igrejas ou motéis.

Segundo um relatório recente da organização Crianças Sem-Teto da América, as razões para haver tanta criança sem moradia por lá são basicamente: a alta taxa de pobreza; a falta de habitação a preços acessíveis; os impactos contínuos da grande recessão; as disparidades raciais; os desafios para as mulheres de criarem filhos sozinhas; e as experiências traumáticas, especialmente a violência doméstica. O número de crianças sem-teto cresceu em 31 Estados e há meninos e meninas nesta situação em cada cidade. Em todo o país, o crescimento foi de 8% apenas entre 2012 e 2013.

“Crianças que experimentam a vida sem um lar são mais frequentemente famintas, doentes e preocupadas sobre onde serão sua próxima refeição e cama; elas se perguntam se terão um teto sobre suas cabeças à noite e o que acontecerá com suas famílias. As crianças nestas condições se desenvolvem mais lentamente. Muitas tem problemas na escola, têm faltas, repetem de ano e até mesmo abandonam a escola completamente”, diz o relatório.

Símbolo-mor do “sucesso” do capitalismo e tida como a “terra das oportunidades”, os EUA têm atualmente um dos maiores índices relativos de pobreza infantil do mundo desenvolvido. No último informe da Unicef sobre bem-estar infantil, de 2013, os Estados Unidos apareciam em 26º lugar em uma lista de 29 países. Só perdia para a Lituânia, a Latvia e a Romênia. A Holanda aparecia em primeiro lugar, ao lado de outros quatro países nórdicos.

Aproximadamente metade de todos os vales-refeição (food stamps) concedidos pelo governo dos EUA são para crianças. Em 2007, 12 de cada 100 crianças estavam vivendo de vales-refeição. Hoje são 20 em cada 100. O fotógrafo Craig Blankenhorn se dedica a fotografar famílias sem-teto EUA afora. As imagens são melancólicas e desoladoras, sobretudo quando se sabe que não se trata de um país do “terceiro mundo”, mas da maior economia do planeta.

Em janeiro deste ano, 138 mil crianças estavam sem uma casa. É o mesmo número de famílias que aumentaram suas fortunas em 10 milhões de dólares por ano desde a recessão. O país também patina na pré-escola. Enquanto numerosos estudos demonstram que a pré-escola ajuda as crianças a aprender e a fazer de forma mais tranquila a transição para a fase adulta, os EUA estão indo na direção oposta de outros países desenvolvidos e cortando recursos para o setor.

O mais chocante é descobrir que somente duas nações do mundo deixaram de ratificar a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança: Sudão do Sul e Estados Unidos. Significa.

O que será que a direita propõe para acabar com a pobreza infantil no país mais rico do mundo? Meritocracia? Se eles defendem que um menino de 16 anos pode ir para a cadeia junto com adultos, com que idade acham que podem começar a trabalhar?

http://socialistamorena.com.br/eua-e-campeao-de-pobreza-infantil/

Ciencia, Politica e Religião: Horrores do capitalismo: maior economia do planeta...: (Mãe e filho sem-teto nos EUA. Foto: Craig Blankenhorn) Com a desigualdade  cada vez maior  nos Estados Unidos, a pobreza infantil cr...

VERBAS PARA AS ESCOLAS: Sindicato APEOC apresenta reivindicações à SEDUC

VERBAS PARA AS ESCOLAS: Sindicato APEOC apresenta reivindicações à SEDUC

Blog do Sinei: Tendência do mundo é aumentar a maioridade penal

JÁ QUE APRECIAM REFERIR-SE À LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

Tendência do mundo é aumentar a maioridade penal

Com informações Agência Câmara

Um estudo da consultora legislativa Gisela Hathaway, da Câmara dos Deputados, mostra que a tendência mundial em relação à justiça juvenil é aumentar as idades de responsabilidade e de maioridade penal. 

Na Câmara, uma comissão especial analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), que hoje é de 18 anos no Brasil. Ou seja, até essa idade, os jovens são submetidos a uma legislação especial de punição e não ao sistema penal. 

A responsabilidade dos jovens pelos seus atos é considerada a partir de 12 anos.

Segundo o estudo da consultora Gisela Hathaway, a maioria dos países adota os limites brasileiros: "Na verdade, já temos na América do Sul, principalmente, países fazendo o movimento contrário. Por exemplo: temos na Argentina a idade mínima de responsabilidade penal — que aqui corresponde a 12 anos — em 16 anos. Na Colômbia, 14 anos. Essa idade está subindo. E a idade de maioridade penal na maioria dos países está também sendo ampliada para 19 e até 21 anos."

Gisela Hathaway afirma que as infrações praticadas pelos jovens não são as mais graves: "O jovem delinquente, quando está muito cedo e por muito tempo num sistema de Justiça muito duro, perde uma oportunidade de se transformar em um adulto decente."

Na China, a maioridade penal é de 25 anos porque, segundo a consultora, o país tem uma situação específica, pois pratica a pena de morte de maneira ampla.

Veja a íntegra do estudo da consultora.

Blog do Sinei: Tendência do mundo é aumentar a maioridade penal: Com informações Agência Câmara Um estudo da consultora legislativa Gisela Hathaway, da Câmara dos Deputados, mostra que a tendência mundi...

Democracia & Política: PEQUENO MANUAL DO CRIMINOSO DELATOR

sexta-feira, 15 de maio de 2015

PEQUENO MANUAL DO CRIMINOSO DELATOR

Por Rogério Maestri

"Como a delação premiada no Brasil está fugindo a norma que é utilizada em outros países que usam esse instituto de usar o testemunho do menor para pegar o maior (nunca ao contrário), e não se tem um padrão para como empregá-la, estou propondo o meu "Pequeno Manual do Criminoso Delator", pois este manual explica a nova forma de praticar crimes e se manter imune.

PEQUENO MANUAL DO CRIMINOSO DELATOR:

1º) Descubra alguma atividade ilícita no seu trabalho.

2º) Chame para esta atividade alguns companheiros e subordinados. Se conseguir atrair algum nome ligado ao Governo Federal, a sua delação será premiada conforme a tabela no fim do manual.

3º) Roube adoidado sem limites colocando parte do dinheiro em coisas fáceis de esconder (diamantes é uma boa coisa) ou mesmo alguns milhões de dólares num buraco qualquer que possa desenterrá-lo depois de ser libertado.

4º) Coloque alguma sucursal do seu crime no Paraná.

5º) Quando tiver certeza que a polícia em outros estados, que não o Paraná, esteja investigando o seu esquema criminoso, simplesmente faça um crime bem evidente no Paraná e espere ser julgado pelo Juiz Moro.

6º) Quando for preso, proponha ao Juiz Moro uma delação premiada.

7º) Na delação premiada, entregue todos os seus colegas e subordinados. Porém, para melhorar as chances, pontue conforme a tabela de valor de denunciados até 10 (ver a seguir), pois com isso a chance de sua pena cair a zero aumenta exponencialmente.

8º) Arrume algum elemento que trabalhe na Polícia Federal ou no Ministério Público que venda ou doe o produtos sigilosos da delação premiada à imprensa, principalmente quando houver qualquer referência aos citados no quadro abaixo.

9º) Entregue todo o dinheiro que possa ser rastreável e alguma parte de um local que pareça impossível. Pode guardar com algum parente distante um saquinho com alguns diamantes para garantir a aposentadoria de criminoso.

10º) Espere o fim do processo, onde foste agraciado com a redução da pena ou se aposente com o patrimônio não revelado ou volte ao (1º) item.



Não garanto que a terceira passagem pelo ciclo do crime ocorra, mas até a segunda está claro que é possível, pois o Juiz Moro aceita arrependimentos espontâneos e naturais no mínimo duas vezes na vida.

Atenção: Para os coxinhas que não têm o mínimo senso de humor e podem achar que este manual é sério, chamo a atenção que isto é uma BRINCADEIRA! Logo, não vão querer utilizá-lo nas suas falcatruas, pois o autor não se responsabiliza por qualquer problema resultante do uso deste manual. É uma manual FAKE."

FONTE: escrito por Rogério Maestri e transcrito no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/blog/rdmaestri/pequeno-manual-do-criminoso elator-por-rogerio-maestri).

Democracia & Política: PEQUENO MANUAL DO CRIMINOSO DELATOR

Massacre do Centro Cívico é tema de debate entre CNTE e MEC

15/5/2015

Massacre do Centro Cívico é tema de debate entre CNTE e MEC

O ministro estuda intervenção nos Estados onde o reajuste de 13,01%. No Paraná, violência deixa o quadro ainda mais grave

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, recebeu nessa quarta-feira, dia 13, membros da diretoria da CNTE para discutir pautas da educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou demandas da categoria. Entre os temas discutidos com o ministro estão o reajuste do piso salarial, o cumprimento do PNE e o documento Pátria Educadora.

Leão pediu que o MEC interceda junto a estados e municípios para avançar nas negociações locais com os educadores: "Os exemplos de São Paulo, Santa Catarina e o massacre do Paraná mostram a queda de braço que vivemos", afirmou.

A CNTE solicita a manutenção do critério de atualização anual do valor definido por lei, para garantir ganho real ao piso. Também exige a regulamentação dos royalties de petróleo e do fundo social destinando recursos para a remuneração do magistério. Foi discutida, ainda, a necessidade de ampliação do investimento do Profuncionário e de fortalecimento do Forum Nacional de Educação.

Janine Ribeiro reiterou a legitimidade da pauta da educação: "Não posso prometer recursos, uma vez que estamos em crise econômica, mas deixamos claro que as questões da educação serão conduzidas sempre em negociação com a categoria", disse o ministro.

Em relação ao Plano Nacional de Educação, a CNTE quer o cumprimento do calendário de regulamentação das 20 metas, em especial as de 15 a 20, com destaque para a regulamentação do Sistema Nacional da Educação, a implantação do Custo Aluno Qualidade e a composição do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização do Piso: "Saímos da reunião com algumas afirmações dele no que diz respeito principalmente ao fortalecimento do Fórum de Acompanhamento do Piso Salarial e do PNE, com a disposição de iniciar o acompanhamento desse fórum logo. É bom, porque vai tratar da meta 17 do PNE, que estabelece a questão da equivalência do salário dos professores", explicou Leão.

Outro tema do encontro foi o documento Pátria Educadora, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e que pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no País. Para a CNTE, deve-se ampliar o debate coma sociedade, em sintonia com as resoluções das conferências nacionais de educação e respeitando o calendário do PNE.

Segundo o presidente, é necessário manter o diálogo com o governo: "É preciso que a gente converse muito ainda. Foi importante porque nós nos conhecemos o ministro e apresentamos alguns pontos, mas espero que numa próxima oportunidade ele tenha mais tempo para nos ouvir".

Participaram o presidente da CNTE, Roberto Leão, o secretário de assuntos educacionais, Heleno Araújo, a secretária de assuntos internacionais, Fátima Silva, o secretário de funcionários, Edmílson Lamparina, o secretário de política sindical, Rui Oliveira, a secretária de organização, Marilda de Abreu Araújo, e os secretários executivos José Valdivino de Moraes, Alvísio Jacó Ely e Candida Beatriz Rossetto.

Fonte: CNTE

Massacre do Centro Cívico é tema de debate entre CNTE e MEC