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sexta-feira, 15 de maio de 2015

A América Latina na dinâmica da guerra global - Carta Maior

14/05/2015 - Copyleft

A América Latina na dinâmica da guerra global

Na América Latina assistimos a um processo de crise muito profundo: convergem progressismos declinantes com neoliberalismo integralmente degradado.


Jorge Beinstein

Reprodução
Tudo ao mesmo tempo: em meados do mês de Março de 2015 os Estados Unidos deram um salto qualitativo de claro perfil belicista nas suas ações contra a Venezuela, também desenvolvem exercícios militares em países limítrofes com a Rússia na chamada operação "Atlantic Resolve", algumas dessas operações são realizadas a uns 100 quilómetros de São Petersburgo [1], além disso, intensificam-se informações acerca de uma nova ofensiva do governo de Kiev contra a região do Donbass [2], aumenta a circulação de naves de guerra da Otan no Mar Negro, continuam as velhas guerras imperiais no Iraque e no Afeganistão às quais se acrescentou a seguir a ofensiva contra a Síria (passando pela Líbia)... e muito mais... 

Evidentemente o Império está lançado numa catastrófica fuga militar para frente estendendo suas operações a todos os continentes, encontramo-nos em plena guerra global. Nem os grandes meios de comunicação, nem os dirigentes internacionais mais importantes registaram publicamente o facto, todos falam como se vivêssemos em tempos de paz, só em alguns poucos casos surgem alguns deles a advertir sobre o perigo de guerra mundial ou regional. Uma exceção recente é a do Papa Francisco quando afirmou que atualmente nos encontramos perante "uma terceira guerra mundial" que ele descreve como a desenvolver-se "por partes" ainda que sem designar os contendores e fazendo vagas referências à "cobiça" e a "interesses espúrios" com a linguagem confusa e jesuítica que o caracteriza [3]. 

A cada mês acrescenta-se algum novo indiciar que anuncia a proximidade de uma nova recessão global muito mais forte e extensa que a de 2009. O capitalismo, a começar pelo seu polo imperialista, foi-se convertendo velozmente num sistema de saqueio onde a reprodução das forças produtivas fica completamente subordinada à lógica do parasitismo. As elites imperiais e suas lumpen-burguesias satélites "necessitam" superexplorar até ao extermínio seus recursos naturais e mercados periféricos para sustentar as taxas de lucro do seu decadente sistema produtivo-financeiro. 

As tendências globais rumo à decadência econômica exprimem-se de múltiplas maneiras no dia a dia. Dentre elas, a volatilidade dos preços das matérias-primas, o petróleo, por exemplo, chave mestra da economia mundial, cujo estancamento extrativo (que não conseguiu ser superado pelo show mediático em torno do "milagroso" petróleo de xisto) combina-se com desacelerações da procura internacional como ocorre atualmente. A isso se somam golpes especulativos e geopolíticos que convertem os mercados em espaços instáveis onde as manobras de curto prazo impõem a incerteza. 

O curto-prazismo especulativo hegemônico engendra pacotes tecnológicos depredadores como a mineração a céu aberto, a fratura hidráulica ou a agricultura com base em transgênicos acompanhados por operações políticas e comunicacionais que degradam, desarticulam sistemas sociais procurando convertê-los em espaços indefesos diante dos saqueios. 

O otimismo econômico da época do auge neoliberal deu lugar ao pessimismo do "estancamento secular" agora apregoado pelos grandes peritos do sistema [4]. Eles indicam que a salvação do capitalismo não chegará a partir da economia condenada a sofrer recessões ou crescimentos insignificantes, o melhor é nem falar demasiado desses tristes temas. Então a guerra ascende ao primeiro plano, algum massacre protagonizado por tropas regulares ou mercenárias, algum bombardeio, alguma ameaça de ataque na Europa do Leste, Ásia, África ou América Latina. Os meios de comunicação nos esmagam com essas notícias, contudo ninguém fala da guerra global. 

Tudo acontece como se a dinâmica da guerra se houvesse autonomizado mas empregado um discurso embrulhado, difícil de entender. Mas assim como os super-poderes dos homens de negócios dos anos 1990 não eram independentes e sim compartilhados no interior de uma complexa trama de poderes (políticos, mediáticos, militares, etc) que em termos gerais costuma-se denominar como "classe dominante", também a aparente autonomia do militar dificulta-nos ver as redes mafiosas de interesses onde se borram as fronteiras entre os seus componentes. As elites da era neoliberal sofreram mudanças decisivas, experimentaram mutações que as converteram em classes completamente degeneradas que, cada vez mais, só podem recorrer à força bruta, à lógica da guerra. Não se trata, portanto de a componente militar se autonomizar e sim, antes, de que as elites imperialistas se militarizam. Elas já não seduzem com ofertas de consumo mais algumas doses de violência, agora só propagam o medo, ameaçam com as suas armas ou utilizam-nas. 

Progressismos latino-americanos 
Dentro desse contexto global devemos avaliar os progressismos latino-americanos [5] que se instalaram na base das crises de governabilidade dos regimes neoliberais. 

Os bons preços internacionais das matérias-primas durante a década passada, somados a políticas de contenção social dos pobres, permitiram-lhes recompor a governabilidade dos sistemas existentes. Em alguns desses casos desenvolveram-se ampliações ou renovações das elites capitalistas e em quase todos eles prosperaram as classes médias. Os governos progressistas iludiram-se supondo que as melhorias econômicas lhes permitiriam ganhar politicamente os referidos setores, mas, como era previsível, ocorreu o contrário: as camadas médias iam para a direita e, enquanto ascendiam, olhavam com desprezo os de baixo e assumiam como próprios os delírios mais reacionários das suas burguesias. 

A explicação é simples, na medida em que são preservados (e ainda fortalecidos) os fundamentos do sistema e em que seus núcleos decisivos radicalizam seu elitismo depredador seguindo a rota traçada pelos Estados Unidos (e "Ocidente" em geral) produz-se um encadeamento de subculturas neofascistas que vão desde acima até abaixo, desde o centro até as burguesias periféricas e desde estas até suas camadas médias. Na Venezuela, Brasil ou Argentina as classes médias melhoravam seu nível de vida e ao mesmo tempo despejavam seus votos nos candidatos da direita velha ou renovada. 

Estabeleceu-se um conflito interminável entre governos progressistas que tornavam governáveis os capitalismos locais e direitas selvagens ansiosas por realizar grandes roubos e esmagar os pobres. O progressismo, confrontado politicamente com essa direita qualificada de "irresponsável", cujos fundamentos económicos respeitava, chantageava aqueles na esquerda que criticavam sua submissão às regras do jogo do capitalismo utilizando o papão reacionário ("nós ou a besta"), acusando-os de fazerem o jogo da direita. 

Na realidade o progressismo é um grande jogo favorável ao sistema e em última análise à direita, sempre em condições de retornar ao governo graças à moderação, à "astúcia" aparentemente estúpida dos progressistas que por vezes conseguem cooptar esquerdas claudicantes cuja obsessão em "não fazer o jogo da direita" (e simultaneamente integrar-se no sistema) é completamente funcional à reprodução do país burguês e em consequência a essa detestável direita. 

Agora o jogo começa a esgotar-se. Os progressismos governantes, com diferentes ritmos e variados discursos, acossados pelo arrefecimento económico global e pelo crescente intervencionismo dos Estados Unidos, vão perdendo espaço político. Em vários casos suas dificuldades fiscais pressionam-nos a ajustar despesas públicas (e de modo algum a reduzir os super lucros dos grupos económicos mais concentrados), a aceitar as devastações da mega-mineração ou a adotar medidas que facilitam a concentração de rendimentos. 

No Brasil, o segundo governo Dilma colocou um neoliberal puro e duro no comando da política económica, encurralado por uma direita ascendente, uma economia oscilando entre o estancamento e a recessão e uma intervenção norte-americana cada vez mais ativa. No Uruguai o novo governo de Tabaré Vazquez mostra um rosto claramente conservador e no Chile a presidência Bachelet não precisa correr demasiado à direita, depois da sua rosada demagogia eleitoral afirma-se como continuidade do governo anterior e em consequência, passada a confusão inicial, herdará também a hostilidade de importantes faixas de esquerda e dos movimentos sociais. 

Na Argentina, o núcleo duro agro mineral exportador-financeiro e os grupos industriais exportadores mais concentrados estão mais prósperos do que nunca enquanto a ingerência norte-americana amplia-se conduzindo o jogo de títeres políticos rumo a uma ruptura ultra-direitista. Na Venezuela a eterna transição rumo a um socialismo que nunca acaba de chegar não conseguiu superar o capitalismo ainda que torne caótico o seu funcionamento, forjando desse modo o cenário de uma grande tragédia. Por enquanto só a Bolívia parece salvar-se da avalanche, afirmando-se na maior mutação social da sua história moderna sem superar o âmbito do subdesenvolvimento capitalista mas recompondo-o integrando as massas submersas, multiplicando por mil o que havia feito o peronismo na Argentina entre 1945 e 1955 (de qualquer forma isso não a liberta da mudança de contexto regional-global). 

Na América Latina assistimos a um processo de crise muito profundo onde convergem progressismos declinantes com neoliberalismo integralmente degradado, como na Colômbia ou no México, conformando um panorama comum de perda de legitimidade do poder político, avanços de grupos econômicos saqueadores e ativismo imperialista cada vez mais forte. 

A este panorama sombrio é necessário incorporar elementos que dão esperança, sem os quais não poderíamos começar a entender o que está a ocorrer. Por debaixo dos truques políticos, dos negócios rápidos e das histerias fascistas aparecem os protestos populares multitudinários, a persistência de esquerdas não cooptadas pelo sistema (para além dos seus perfis mais ou menos moderados ou radicais), a presença de insurgências incipientes ou poderosas (como na Colômbia). 

Nem os cantos de sereia progressistas nem a repressão neoliberal puderam fazer desaparecer ou marginalizar completamente esses fantasmas. Realidade latino-americana que preocupa os estrategas do Império, que temem o que consideram como sua inevitável arremetida contra a região possa desencadear o inferno da insurgência continental. Nesse caso o paraíso dos grandes negócios poderia converter-se num grande atoleiro onde afundaria o conjunto do sistema. 

Geopolítica do Império, integrações e colonizações 
A estratégia dos Estados Unidos aparece articulada em torno de três grandes eixos; o transatlântico e o transpacífico que apontam num gigantesco jogo de pinças contra a convergência russo-chinesa, centro motor da integração euro-asiática. E a seguir o eixo latino-americano destinado à recolonização da região. 

Os Estados Unidos tentam converter a massa continental asiática e sua ampliação russo-europeia num espaço desarticulado, com grandes zonas caóticas, objeto de saqueio e super-exploração. 

Os recursos naturais, assim como os laborais, desses territórios constituem seu centro de atenção principal, na elipse estratégica que cobre o Golfo Pérsico e a Bacia do Mar Cáspio estendendo-se em direção à Rússia encontram-se 80% das reservas globais de gás e 60% das de petróleo e na China habitam pouco mais de 230 milhões de operários industriais (aproximadamente um terço do total mundial). 

A América Latina aparece como o quintal a recolonizar. Ali se encontram, por exemplo, as reservas petrolíferas da Venezuela (as primeira do mundo, 20% do total global), cerca de 80% das reservas mundiais de lítio (num triângulo territorial compreendido pelo Norte do Chile e Argentina e pelo Sul da Bolívia) imprescindível na futura indústria do automóvel eléctrico, as reservas de gás e petróleo de xisto do Sul argentino, fabulosas reservas de água doce do aquífero guarani entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina. 

Uma das ofensivas fortes do Império na década passada foi a tentativa de constituição da ALCA, zona de livre comércio e investimentos que significava a anexação económica da região por parte dos Estados Unidos. O projeto fracassou. A ascensão do progressismo latino-americano somado à emergência de potências não ocidentais, sobretudo a China, e o atolamento estadunidense nas suas guerras asiáticas foram fatores decisivos que em diferentes medidas debilitaram a investida imperial. 

Mas a partir da chegada de Obama à presidência os Estados Unidos desencadearam uma ofensiva flexível de reconquista da América Latina: foi posta em marcha uma complexa mescla de pressões, negociações, desestabilizações e golpes de estado. Os golpes brandos com êxito em Honduras e no Paraguai, as tentativas de desestabilização no Equador, Argentina, Brasil e sobretudo na Venezuela (onde se vai perfilando uma intervenção militar), mas também a tentativa em curso de extinção negociada da guerrilha colombiana e a domesticação de Cuba fazem parte dessa estratégia de recolonização. 

A mesma é implementada através de uma sucessão de tentativas suaves e duras tendente a desarticular as resistências estatais e os processos de integração regional (Unasul, Celac, Alba) e extra-regionais periféricos (BRICS, acordos com a China e a Rússia, etc) assim como a bloquear, corromper ou dissolver as resistências sociais e as alternativas políticas mais avançadas, em curso ou potenciais. Tentando levar avante uma dinâmica de desarticulação mas procurando evitar que a mesma gere rebeliões que se propaguem como um rastilho de pólvora numa região atualmente muito inter-relacionada.

Sabem muito bem que em muitos países da região a substituição de governos "progressistas" por outros abertamente pró-imperialistas significa a ascensão de camarilhas enlouquecidas que a curto prazo causariam situações de caos que poderiam desencadear insurgências perigosas. Alguns estrategistas do Império acreditam poder neutralizar esse perigo com o próprio caos, desenvolvendo "guerras de quarta geração" instalando diferentes formas de violência social desestruturante combinadas com destruições mediático-culturais e repressões seletivas. Nesse sentido, o modelo mexicano é para eles (por agora) um paradigma interessante. 

Temem, por exemplo, que um cenário de caos fascista na Venezuela derive numa guerra popular que os obrigaria a intervir diretamente num conflito prolongado, o que somado às suas guerras asiáticas os conduziria a uma super extensão estratégica ingovernável. É por isso que consideram imprescindível obter o apaziguamento da guerrilha colombiana, potencial aliada estratégica de uma possível resistência popular venezuelana. 

O panorama é completado com o processo de integração colonial dos países da chamada Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile). A isso se somam os tratados de livre comércio de maneira individual com países da América Central e outros como o Chile e a Colômbia e o velho tratado entre EUA, Canadá e México. 

Integração colonial e desarticulação, manipulação do caos e fortalecimento de polos repressivos, Capriles mais Peña Nieto, Ollanta Humana mais Santos mais bandos narco-mafiosos... tudo isso dentro de um contexto global de decadência sistémica onde a velha ordem unipolar declina sem ser substituída por uma nova ordem multipolar. Tentativa de controle imperialista da América Latina submersa na desordem do capitalismo mundial. 

O cérebro do Império não consegue superar as mazelas do seu corpo envelhecido e enfermo, os delírios reproduzem-se, as fugas para frente multiplicam-se. Evidentemente encontramo-nos num momento histórico decisivo. 
________

Jorge Beinstein é doutor em economia e professor catedrático das universidades de Buenos Aires e Córdoba, na Argentina, e de Havana, em Cuba. É autor de Capitalismo senil: a grande crise da economia global, publicado no Brasil pela editora Record (2001). Dirige o Instituto de Pesquisa Científica da Universidade da Bacia do Prata e publica regularmente em Le Monde Diplomatique (em castelhano). 

Notas 
[1] Finian Cunningham, "NATO's Shadow of Nazi Operation Barbarossa", Strategic Culture Foundation, 13/03/2015 

[2] Colonel Cassad, "Ukraine: Reprise de la guerre au printemps?", http://lesakerfrancophone.net/ le 13 mars 2015 

[3] "El papa Francisco advirtió que vivimos una tercera guerra mundial combatida 'por partes' ", http://www.lanacion.com.ar , 13 de septiembre de 2014 

[4] Laurence H Summers, "Reflections on the 'New Secular Stagnation Hypothesis'" y Robert J Gordon, "The turtle's progress: Secular stagnation meets the headwinds" en "Secular Stagnation: Facts, Causes, and Cures", CEPR Press, 2014. 

[5] Utilizo o termo "progressista" no sentido mais amplo, desde governos que se proclamam socialistas ou pró socialistas como na Venezuela ou Bolívia até outros de corte neoliberal-progressista como os do Uruguai ou Brasil.


Créditos da foto: Reprodução
A América Latina na dinâmica da guerra global - Carta Maior

Informação Incorrecta: Lista de programas perigosos para o computador

Informação Incorrecta: Lista de programas perigosos para o computador

Centro de cuidados a pessoas com deficiência é inaugurado no Papicu, em Fortaleza | (D)Eficiente

Centro de cuidados a pessoas com deficiência é inaugurado no Papicu, em Fortaleza



O local está apto a atender pessoas com múltiplas deficiências, desde a física à intelectual.

Um local de apoio para pessoas com deficiência e também para os familiares, que muitas vezes não têm condições de oferecer o cuidado adequado. Assim, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros) definiu oCentro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, inaugurado pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra). O equipamento, localizado no bairro do Papicu, tem o objetivo de oferecer cuidados a jovens e adultos, entre 18 e 59 anos, com deficiência e em situação de dependência. 

De acordo com a coordenadora do Centro, Nanci Gomes, o local atende pessoas com múltiplas deficiências, desde a física à intelectual. Serão oferecidos cuidados diversos, além de alimentação e atividades artísticas e culturais. O intuito é promover a convivência comunitária, ampliar as relações sociais e evitar o isolamento. Para Cláudio Ricardo, titular da Setra, o Centro será importante para que os atendidos se sintam inclusos socialmente e tenham atividades voltadas para a limitação de cada um.

“Atividades que melhoram o vínculo comunitário e o dia a dia serão praticadas no Centro. A equipe que vai atender as pessoas com deficiência e seus familiares é qualificada e está preparada para dar a assistência necessária”, conclui Ricardo. 

Para ser atendido pelo Centro-Dia de Referência é necessário um encaminhamento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

O Centro 

O local que sedia o equipamento existe há mais de 40 anos. Lá, funciona também o Recanto Psicossocial, que já atendia pessoas com deficiência. O Centro-Dia de Referência é uma parceria da Prefeitura com o Recanto. O local tem estrutura com acessibilidade e conta com vários profissionais. Dentre eles, cuidadores, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e psicólogos.

Camila Moreira, 20, tem esclerose tuberosa e autismo. Ela é atendida pelo Centro há 10 anos. Solange Moreira, mãe dela, conta que o cuidado e a dedicação dos profissionais que trabalham no local é o que mais chama a atenção. “Até para as mães eles (profissionais) desenvolveram atividades. Nós fazemos artesanatos e ajudamos o Centro com a venda dos produtos. Fico muito feliz com a ajuda que eles me dão em relação à deficiência da minha filha e com o carinho deles pelas famílias”, explica emocionada.

Serviço 

Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência 

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17 horas.
Onde: Rua Ari Barroso, 55,

Papicu (próximo ao Hospital Geral de Fortaleza)


Fonte: O Povo
Centro de cuidados a pessoas com deficiência é inaugurado no Papicu, em Fortaleza | (D)Eficiente

Mauro Santayana: QUANTO VALE O BNDES

PARAR O PAÍS É O QUE IMPORTA



10 de mai de 2015

QUANTO VALE O BNDES





(Jornal do Brasil) - Nos últimos quatro meses, as ações da Petrobras já subiram mais de 50%. Em abril, foi finalmente apresentado, com elastiquíssimas provisões para corrupção, o seu balanço. Prisões, em regime fechado, de executivos de algumas das maiores empresas de infraestrutura e engenharia do país, responsáveis por milhares de empregos, bilhões de reais em projetos, e com endereço fixo e vida definida, foram sensatamente revogadas pela justiça. As dezenas, quase uma centena, de bilhões de reais em roubo cansina e maciçamente anunciadas, aos quatro ventos, se transformaram em centenas de milhões de reais de dinheiro efetivamente pago e devidamente localizado, em um valor total que, até agora, é de mais ou menos os recursos envolvidos no pseudo “cartel” do Trensalão de São Paulo, e um pequeno percentual dos relativos aos escândalos do CARF, do HSBC, e, principalmente, do Banestado, em que pela segunda vez se cruzaram os destinos do doleiro Alberto Youssef e do Juiz Sérgio Moro.

Desinflando-se, paulatinamente, o balão da Petrobrás, os adversários do governo partem para nova e desesperada expedição de busca de pelo nascido em ovo e de chifre em cabeça de cavalo, apontando suas armas para outro símbolo emblemático do nacionalismo brasileiro, de extrema importância para o desenvolvimento nacional.

Depois de abortada a aprovação de uma primeira CPI sobre o BNDES no Senado, está em curso nova tentativa de se investigar a instituição. Pede-se que o Tribunal de Contas da União passe a pente fino o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como se fiscalizá-lo já não fizesse parte das suas atribuições regulares; pretende-se mudar a lei para que empréstimos do BNDES em operações internacionais, tenham que ser aprovados previamente pelo Senado Federal, quando esse tipo de exigência ocorre em pouquíssimas nações do mundo, não apenas em razão da burocracia, mas também por questões estratégicas e de sigilo bancário e empresarial, já que equivale a tornar públicas negociações entre o Brasil e países clientes, desnudando-as aos olhos de nações concorrentes - e em certos sentidos, até mesmo adversárias - que jamais aceitariam se comportar, nesse aspecto, da mesma forma; chama-se a todo momento, o Presidente do BNDES ao Congresso, para dar sempre as mesmas explicações; procura-se criminalizar o papel do Banco no fortalecimento de empresas de capital nacional no exterior, e no apoio à exportação de produtos e serviços pelo Brasil, quando isso é rotineira, ostensiva, e costumeiramente feito por instituições semelhantes de outras nações, o que trará como única consequência o  enfraquecimento e a sabotagem da nossa capacidade de concorrência no mercado internacional.       

Mais que “sangrar” o governo, parece que se quer atingir o Estado, os instrumentos estratégicos necessários à implementação de um projeto nacional, e já se fala em estender a devassa à Eletrobrás, aos fundos de pensão, a outros bancos públicos, em uma campanha coordenada e ampla, que não poderia ser melhor, ou pior, executada, para o futuro do pais, se estivesse sendo comandada a partir de alguma nação estrangeira. 

Não parece existir outro objetivo, do que o de arrebentar com o Brasil, e com todo um conjunto de empreendimentos e obras de infraestrutura que, com seus eventuais problemas, levou 40 anos para começar a ser executado, depois de longos anos de imobilismo e estagnação.

Pretende-se ampliar para o BNDES  o cerco já realizado contra a Petrobras e seus negócios, com um furor macarthista, persecutório e inquisitorial que teria dado melhores resultados para a nação, caso tivesse sido aplicado, pelos mesmos agentes, na investigação dos negócios feitos com dinheiro do mesmo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não para ajudar a expansão de empresas brasileiras no exterior, gerando divisas e empregos para o Brasil, mas para financiar e promover a criminosa entrega de empresas nacionais estatais e da iniciativa privada a estrangeiros, durante a tragédia da “privataria” e da desnacionalização compulsória da economia brasileira, nos anos 1990.

Sempre pusilânime e escorregadio nas suas relações com setores anacrônicos e conservadores da sociedade brasileira, com os quais optou por conviver, a trancos e barrancos, depois que chegou ao poder, e totalmente incompetente do ponto de vista estratégico e de comunicação, o PT não está colhendo mais do que plantou.

Poderia ter liquidado a fatura do país com esse passado quando o governo Lula tinha altíssimos índices de aprovação e o Brasil crescia 7,5% ao ano. Acusado de ter “aparelhado” o Estado, não soube, como fizeram com naturalidade as forças conservadoras, ocupar espaço, pelo próprio mérito de seus simpatizantes, via concurso público, em áreas estratégicas da administração dos Três Poderes e do próprio MP. Não criou meios de comunicação alternativos para chegar à população. Continuou alimentando, financeira, institucionalmente, e aos nacos, com o seu próprio sangue e carne, as feras que o atacam hidrofóbicamente, nos espaços mais tradicionais, e, quando novos canais surgiram, com a rápida expansão da internet relacionada à ascensão de uma nova classe média, fruto da multiplicação do PIB, dos salários e da renda per capita, entregou esse novo público, e a própria internet como espaço de atuação, à direita mais radical e exacerbada, recusando-se a responder a ataques crescentes em ódio e quantidade, até que eles atingissem o paroxismo a que chegaram agora, ignorando, e dando, olimpicamente, o ar de sua escandalosa, gritante,  ausência, na área de comentários dos maiores portais - justamente os mais conservadores - desse meio de comunicação.

Quanto vale o BNDES?

Para a Nação - assim como é o caso da Petrobrás - seu valor é incalculável, estratégico, insubstituível.

Criado em 1952, pelo governo do Presidente Getúlio Vargas, e ampliado durante os governos militares, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um dos pilares da nação. Ele apoia a cultura, a produção, a geração de tecnologia, a inovação, os grandes e os pequenos negócios que constituem a espinha dorsal da economia brasileira, da construção de hidrelétricas, tanques, refinarias de petróleo, armas, navios, aviões, pontes, viadutos, a milhares de empreendedores, que, em igual número de micro e pequenas empresas, podem ter acesso a seus recursos a juros mais baixos, por meio de instrumentos amplamente disseminados e acessíveis, como o Cartão BNDES.

Não fosse o BNDES e os outros bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, e o Banco do Brasil, e o país teria ficado inerme, imobilizado, no contexto do financiamento a grandes projetos e ao consumo, nas diferentes crises criadas pela incompetência, imprevisibilidade e leniência dos governos, do FMI, do Banco Mundial e das “agências” de classificação - que hoje insistem em nos ditar regras - que quase levaram o mundo, por mais de uma vez, à bancarrota, desde o início deste novo século.     

Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social liberou um financiamento de dois bilhões e trezentos milhões de dólares para a construção de uma nova companhia siderúrgica, na Zona de Processamento de Exportação do Complexo Industrial e Portuário de Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, obra que gerará  17 mil empregos e produzirá 3 milhões de toneladas de aço por ano, para exportação, e participou da criação de um novo polo de produção de medicamentos no mesmo estado.

Viu ser inaugurado o novo pólo automotivo do Nordeste, com a entrada em funcionamento da fábrica da Jeep no Brasil, para a qual aportou 3.3 bilhões de reais, e garantiu mais 650 milhões de reais em investimento para a expansão da Fiat em Minas Gerais. Liberou mais de 400 milhões de reais para novas obras na subida da serra, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Participou da constituição de uma nova empresa de logística portuária, criou um fundo de investimento em debêntures de infraestrutura, e novas opções para financiamento de bens de capital.  Ainda em abril, lançou um novo produto, o BNDES Soluções Tecnológicas, para estimular a inovação na indústria brasileira, e aumentou a garantia para a obtenção de empréstimos por micro e pequenas empresas, de financiamento junto a outras instituições financeiras de sua escolha, e criou outra linha destinada à recuperação ecológica de vegetação nativa. Financiou a construção de 10 novos parques eólicos no Nordeste, gerando, com apenas dois, um no Piauí, e outro na Bahia, no valor de 1.2 bilhão de reais, quase quatro mil novos empregos - depois de ter investido nessa área 6.6 bilhões de reais em 2014. E liberou mais centenas de milhões de reais em financiamento para a modernização de gestão de vários municípios, em microcrédito para pequenos empreendedores e investimentos para indústrias das áreas têxtil, calçadista, de caminhões e alimentícia.

Estamos vivendo uma situação absurda, kafkiana, na qual se punem e atacam empresas que, no exterior, sempre mostraram que o Brasil pode concorrer à altura com outros países na execução de grandes e complexos projetos de engenharia, como a Mendes Júnior, a Andrade Gutierrez e a própria Odebrecht. Companhias que, historicamente, levaram o nome do Brasil e a capacidade de realização da gente brasileira das montanhas dos Andes aos desertos africanos, em países latino-americanos e em lugares como o Iraque e a Mauritânia,  ainda nos anos 1970, empregando milhares de compatriotas, exportando produtos e serviços e trazendo para o país bilhões de dólares em divisas, permitindo, ainda na época dos governos militares, que o Brasil recebesse combustível em pagamento dessas obras, enfrentando, com sucesso, a crise do petróleo.

Pretende-se investigar o financiamento pelo BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, fundamental para a exportação de serviços pelo Brasil, para países como Cuba e Angola, quando o principal cliente desse tipo de financiamento do banco, não são nações “comunistas” ou “bolivarianas”, mas os sacrossantos Estados Unidos da América do Norte, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não faz mais do que fazem instituições financeiras estatais concorrentes de países desenvolvidos - como os Eximbanks dos EUA e da Coreia do Sul, os JapanExport Bank  e Japan Bank For InternationalCooperation, do Japão; os KFW e Deutsche Bank da Alemanha,  o Export-Import Bank da China  - e possui baixíssima inadimplência em suas operações internacionais, como afirmaram o próprio BNDES e a Odebrecht, por meio de documentos e declarações públicas, na última semana.   

O Brasil transformou o BNDES, nos últimos anos, em um dos maiores bancos de fomento do mundo, multiplicando seus desembolsos - que vão também para milhares de micro e pequenas empresas e empreendedores via Cartão BNDES - de 37 bilhões de reais em 2002, para 187 bilhões de reais em 2014, com um lucro de quase 9 bilhões de reais no ano passado, e essa conquista está sendo tratada como se fosse um crime de lesa-pátria.

É preciso lembrar que a exportação de serviços e produtos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para países desenvolvidos e em desenvolvimento não é invenção do PT. Ela foi, sempre, um dos pilares da política externa brasileira e era costumeira no regime militar. Foi praticada - haja cinismo - no Governo Fernando Henrique Cardoso, que financiou com dinheiro desse banco, Cuba e o Governo de Hugo Chávez, na construção de parte do metrô da capital venezuelana. Há, do então Presidente da República, dessa época, famosa foto com Chaves e Fidel Castro - líderes que hoje tucanos procuram execrar de olho no eleitorado fascista - de mãos unidas, umas sobre as outras.

O que deveria estar sendo investigado e punido, não é a exportação de serviços ou a compra de empresas estrangeiras no exterior com financiamento do grande banco brasileiro, em operações em que a inadimplência está próxima de zero, mas, sim, o uso de capital do banco para financiar a entrega de empresas brasileiras do setor de energia e telecomunicações, não para empresários brasileiros da iniciativa privada,  mas a juros subsidiados e a perder de vista, para empresas estrangeiras - incluídas algumas de capital estatal ou controle estratégico governamental de outros países - em “negócios” nos quais “consultores”, “assessores” e lobistas de variada estirpe e camaleônico caráter fizeram fortunas, da noite para o dia, com tráfico de influência, nos anos 1990.

Há quem tenha participado da organização do processo de privatização da Telebrás, e depois chegado a altos cargos na ANATEL - que como as outras agências reguladoras, não passa de uma excrescência inventada no governo FHC que quase sempre só beneficia as empresas e nunca os consumidores - comandando a fiscalização de empresas telefônicas, para depois ocupar, já, há anos, o cargo de presidente de um dos maiores grupos estrangeiros de telefonia e telecomunicações em atividade no Brasil.

Usar o BNDES para defender o país, o seu fortalecimento, e o de suas empresas, no exterior, como se orgulham de fazer outros países, e suas lideranças e ex-presidentes, não se pode. Fazer o mesmo para promover a entrega do Brasil para empresas de países altamente “desenvolvidos”, como Espanha e Portugal, como ocorria antes, não só se pode, como é altamente gratificante, tanto do ponto de vista econômico como do “moral”, como se pode ver pela “intocabilidade” de seus autores, relegados, com suas fortunas, a confortável e nababesco - e espera-se que não definitivo, para a história, ao menos - anonimato. Mesmo que essas empresas estrangeiras sequer paguem os financiamentos recebidos, a juros subsidiados, como foi o caso, por anos, da AES - America Energy Southern, na compra da Eletropaulo, a ponto de ter sido processada pelo governo Lula, para que o BNDES retomasse ao menos parte do negócio.   

Não podemos ser um país poderoso, independente e forte - objetivo que nunca poderá ser atingido sem o decisivo, patriótico, trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e de seus funcionários. O que se quer é que sejamos uma província patética e subalterna, sem BNDES, sem Petrobras, sem Eletrobrás, como já ficamos sem a Telebrás, sem bancos essenciais para o desenvolvimento regional, como o Banespa, e outras importantes empresas e instituições, estratégicas para o desenvolvimento brasileiro.

Querem que voltemos, rapidamente, em pleno século XXI, com o quinto território e população e a sétima economia do mundo, a uma posição de colônia, submetida ao interesse estrangeiro, com a total privatização da Petrobras, a entrega do pré-sal, o desmonte do BNDES, de instituições como a Amazônia Azul e de outras empresas de defesa que dele dependem direta e indiretamente, a destruição programada da indústria naval, da indústria bélica, de centenas de milhares de empregos, de bilhões em projetos já iniciados e das maiores empresas de engenharia do Brasil, para que não reste pedra sobre pedra.

O bom-senso, a informação, a visão histórica e estratégica, um mínimo de projeto de Nação, que se danem.

O que importa não é o Brasil. É a política de “terra arrasada”, para que depois se possa colocar a culpar em quem se está atacando agora.
Mauro Santayana: QUANTO VALE O BNDES

Mauro Santayana: A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

DOMÍNIO SEM FATO, DOMÍNIO DO BOATO



26 de abr de 2015

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".






(Jornal do Brasil) - Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.


Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.


O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.


Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.


Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?


Isso é preciso provar, onde, quando e como.


E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.


Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana  PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.


Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.


Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?


Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a  PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.


Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.


É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.


Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.


Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.


Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.


O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.


Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”


Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.


A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.


Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.


Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.


Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.


Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.


Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.


Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.


O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.


Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.


Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.


Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.


Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.


Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.


Todos os crimes, e não apenas alguns.


À base de um por um, preferencialmente.


Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.


Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.


“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.


O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.


Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

25 de abr de 2015

Mauro Santayana: A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

Secretários de saúde apresentam sugestões para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

14/05/2015 - 21h47

Secretários de saúde apresentam sugestões para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o impacto do aumento de gasto com pessoal na área de saúde. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto
Élida Graziane: é preciso analisar contas dos municípios separadamente dos recursos recebidos pela União para manter programas federais, desde que o gestor esteja de acordo com a LRF.
Representantes dos municípios, dos secretários de saúde e dos tribunais de contas apresentaram nesta quinta-feira (14) sugestões à comissão que analisa projeto de lei complementar (PLP251/05) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - lei complementar 101/00) para aumentar o limite de despesas com pessoal da área de saúde nos municípios.
A proposta permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possam gastar até 75% dos recursos destinados à saúde com despesa de pessoal. Atualmente, a União pode gastar até 50%, os estados e municípios até 60 %.
O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fernando Passos, explicou que, na prática, os municípios gastam mais do que o permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal para manter os serviços de saúde funcionando. "Pra nós a estratégia mais adequada seria trabalhar a correção do financiamento da saúde. Enquanto isso não ocorre, é preferível reduzir o dano, dando aos gestores as condições de trabalhar na legalidade."
Contas dos municípios
A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sugeriu que os tribunais de contas levem em consideração a situação dos municípios, sem agredir o que prevê a LRF. Para a procuradora, é preciso analisar as contas dos municípios separadamente dos recursos recebidos pela União para a manutenção de programas federais, desde que o gestor esteja de acordo com as diretrizes da LRF.
Graziane afirmou que é necessário que haja demonstração de que foram adotadas todas as providências da Constituição e da própria LRF para reduzir a despesa de pessoal; de que foram adotadas todas as providências para otimizar a receita própria do município; e de que no período em que o índice foi descumprido o gestor não contratou comissionados ou realizou terceirização ilícita.
Ajustes na legislação
O relator da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante, mas já tem 15 anos e por isso precisa de ajustes para atender a realidade atual. "Ela foi criada numa condição. Nós não tínhamos PSF [Programa de Saúde da Família], nós não tínhamos UPAs [unidades de pronto atendimento], nós não tínhamos praticamente quase nenhum programa federal."
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Denilson Magalhães, lembrou que atualmente a União participa com somente 30% dos recursos necessários para a manutenção de programas federais como o Programa Saúde da Família e as UPAs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

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Deputados questionam ministro sobre critérios de distribuição da publicidade oficial - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

13/05/2015 - 20h27

Deputados questionam ministro sobre critérios de distribuição da publicidade oficial

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir as ações prioritárias planejadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para 2015
O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (E), disse que os critérios são técnicos e podem ser alterados "de acordo com a mudança de realidade".
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Edinho Silva, foi questionado por parlamentares na Câmara, nesta quarta-feira (13), sobre os critérios de distribuição de publicidade oficial nos veículos de comunicação.
A Secom é o órgão responsável pela comunicação do Executivo federal. O ministro, que assumiu as funções no fim de março, não especificou aos deputados quais são os critérios, mas afirmou que são técnicos e  podem ser alterados.
"Temos que ir atualizando os critérios técnicos de acordo com a mudança da realidade - como, por exemplo, o crescimento da internet. Hoje é impossível não pensar em uma política de comunicação sem considerar a importância da internet e das redes sociais", disse Edinho Silva, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para explicar suas metas à frente da secretaria.
Internet e redes sociaisO ministro pediu sugestões de aprimoramentos à comissão. Ele explicou que o orçamento da Secom para este ano é de R$ 330 milhões e, desse montante, a intenção do governo é aumentar para 15% a participação da internet e das redes sociais na fatia de distribuição de verbas para publicidade oficial.
Edinho Silva explicou que as decisões de investimentos em anúncios oficiais da secretaria são norteadas por pesquisa de audiência em 4,2 mil municípios. O líder do DEM, deputado Medonça Filho (PE), questionou o ministro sobre uma nota publicada pelo jornalista Claudio Humberto no início da semana, segundo a qual Edinho Silva teria dado ordem às agências de propaganda a serviço do governo para atuar nas redes sociais a fim de melhorar a imagem da presidente da República. O serviço estaria sendo feito na agência Click, no Edifício Varig, em Brasília.
Silva respondeu: "O que é institucional está sob a gestão da Secom. Somente o institucional.
Institucional é o governo federal, é impessoal, mas a pessoa da presidente, os ministros, o ataque à oposição... não estão, lhe asseguro".
O deputado insistiu: “E pode estar fugindo ao seu controle que esse espaço físico esteja sendo usado como plataforma de promoção pessoal paga com recursos públicos?" E o ministro respondeu: "Impossível, lhe asseguro que não".
Posição ideológica
O ministro afirmou a intenção de ampliar os contatos com as empresas de comunicação, independentemente de posição ideológica, e disse que a Secretaria de Comunicação é contra o controle de conteúdo.
"Estou indo a todos os veículos, absolutamente todos, para dizer que a Secom está de portas abertas, que a Secom vai se posicionar o tempo todo na valorização da liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa é uma vitória da democracia, é um valor, um pilar da democracia, e temos que zelar por ela o tempo todo."
Regionalização
Edinho Silva também defendeu a regionalização dos meios de comunicação: "Eu não tenho nenhuma dúvida em relação a isso, de que é necessário um aprimoramento dos critérios para que cada vez mais haja reconhecimento e valorização da comunicação regional".
O mimistro afirmou que o orçamento da TV Brasil para este ano é de R$ 50 milhões e, a exemplo da Secom, os recursos devem sofrer contingenciamento. Ele informou que está em discussão um novo modelo para a TV Brasil, de modo que a emissora cumpra com mais eficácia sua função social.
Ele observou ainda que pode ser interessante a ideia de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, desde que as características de cada região sejam respeitadas e que o programa não seja veiculado de madrugada, por exemplo.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

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