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quinta-feira, 9 de abril de 2015

AUMENTA O NUMERO DE PESSOAS CONTRA O DECRETO AMERICANO





O texto que o governo venezuelano pretende entregar na próxima cúpula das Américas ultrapassou os cinco milhões de subscritores, iniciativa que Caracas promove a par da unidade cívico-militar e da defesa da soberania nacional.

A recolha de assinaturas lançada no âmbito da campanha mundial que afirma a Venezuela como esperança e exige a Barack Obama que derrogue o decreto que considera o país uma ameaça, superou, domingo, 29, metade da meta prevista. O objetivo é, até ao próximo dia 10 de Abril, quando se inicia, no Panamá, a cúpula da Organização de Estado Americanos, garantir a subscrição de 10 milhões de pessoas.
O documento, cujo primeiro signatário é o presidente venezuelano, será a então apresentado aos chefes de Estado latino-americanos por Nicolás Maduro no quadro da denúncia da política hostil, imperialista e a ofensiva dos EUA contra a República Bolivariana.
A rejeição da agressividade imperialista também se faz, por estes dias, através das redes sociais. Na mais popular daquelas plataformas no subcontinente americano, as etiquetas #ObamaDerogaElDecretoYa e #VenezuelaEsEsperanza alcançavam, no final da semana passada, cerca de quatro milhões de mensagens e posicionavam-se entre as principais tendências dos internautas.  O apelo pode ser reiterado com a sua subscrição do texto aqui.
O repúdio da ingerência norte-americana e a defesa da soberania da Venezuela fez-se igualmente, sexta-feira, 27, com o depósito de uma nota de protesto na Embaixada dos EUA em Caracas. O ato oficial foi liderado pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, que entregou um documento em que se frisa que «no total, 120 países, 26 deles da América Latina, e 10 organismos internacionais, manifestaram apoio à República Bolivariana da Venezuela, considerando que o decreto emitido pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, contra a Pátria de (Simón) Bolívar, viola absolutamente o direito internacional».
Delcy Rodrigues lembrou, na ocasião, que a Venezuela pretende manter com os EUA «um diálogo baseado no respeito entre os estados e no princípio de igualdade soberana».
A força da unidade

Já no sábado, 28, Nicolás Maduro apelou à unidade cívico-militar e felicitou as forças armadas pelo sucesso do exercício Escudo Bolivariano 2015, o qual, desde 14 de Março, envolveu os diversos ramos castrenses com o objectivo de «fazer da nossa pátria um território inexpugnável».
À prontidão e unidade revelada pelas Forças Armadas Bolivarianas, acresce a mobilização dos trabalhadores. Exemplo disso mesmo foi a derrota de uma tentativa de boicote levada a cabo por um grupo armado durante o fim-de-semana passado. Os terroristas pagos pela CIA invadiram as instalações da petrolífera venezuelana no estado de Monagas e tentaram interromper a produção de energia elétrica e a extração de hidrocarbonetos.
«A não ser impedido a tempo, sendo esta área a fonte de gás mais importante do país, o acto podia ter um sério impacto na produção e eletricidade», afirma o comunicado da empresa pública, que salienta que a intentona foi abortada graças à «ativação do plano de contingência e à acção dos trabalhadores patriotas», que «conseguiram reestabelecer o sistema em tempo recorde».
AUMENTA O NUMERO DE PESSOAS CONTRA O DECRETO AMERICANO

PANAMENHOS EXIGEM QUE O PAÍS NÃO SEJA USADO PARA DESESTABILIZAR A REGIÃO





O encontro regional, que ocorre na capital panamenha entre sexta-feira (10) e sábado (11), vai abrigar a primeira reunião entre o presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente cubano, Raúl Castro, desde que ambos anunciaram uma histórica reaproximação entre os dois países, em dezembro. Entretanto a tensão entre os EUA e a Venezuela se intensificou depois que a Casa Branca classificou o país sul-americano como uma ameaça de segurança.
 
Organizações sindicais e sociais panamenhas exigem que o Executivo nacional se abstenha de usar o país como plataforma para uma política que tenta mudar governos legalmente constitucionais como Cuba e Venezuela.

 
Em declarações à Prensa Latina, o secretário geral da Central de Trabalhadores do Panamá, Alfredo Graell, disse que se a contrarrevolução cubana e os opositores venezuelanos realizam atos violentos e manifestações, as organizações sociais panamenhas se dão o direito de protestar e frear este tipo de atividades.

Lembrou como, em 2000, Luis Posada Carriles e mais três terroristas tentaram colocar uma bomba, que se tivesse estourado, teria acabado com quatro faculdades da Universidade do Panamá e impactaria um hospital da Caixa do Seguro Social.

Aqui estão, tentando fazer atos terroristas, alguns daqueles que abraçaram Posada Carriles em Miami, assegurou.

Graell denunciou que o Foro da Sociedade Civil é objeto de manipulação por parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da direita internacional e da CIA.

Sobre esse tema afirmou que organizações nacionais e outras históricas como a Central de Trabalhadores de Cuba foram excluídas.

"Se falamos de foros democráticos, deve ser dada participação igual a todos", argumentou.

Em carta aberta enviada recentemente à Chanceler Isabel de Saint Malo, membros de 15 organizações sindicais, estudantis, populares e de solidariedade manifestaram sua profunda preocupação devido "as reuniões, atividades e mobilizações de protestos convocados por setores de oposição e dissidências das repúblicas de Cuba e Venezuela".

Por tais motivos "solicitamos respeitosamente ao governo nacional que tome as medidas apropriadas, caso contrário as organizações populares panamenhas faremos respeitar nosso país, ao mesmo tempo em que os responsabilizamos por qualquer situação lamentável que possa se apresentar, conclui a carta.
Panamá, 9 abr (Prensa Latina)
 
Cúpula das Américas
 
A Cúpula das Américas é uma reunião de cúpula entre os chefes de Estado do continente americano criada pela Organização dos Estados Americanos com o objetivo de alcançar um nível maior de cooperação entre os países da zona econômica americana. 

A Cúpula das Américas foi desenvolvida pela primeira vez no dia 9 de dezembro de 1994, em Miami, nos Estados Unidos. Nesta ocasião os Estados Unidos apresentaram formalmente a proposta de uma Área de Livre Comércio entre todos os países americanos, com exceção de Cuba. Segundo o governo norte-americano, osalicerces da ALCA não seriam respeitados em Cuba. Esse acordo prevê uma união, no contexto global, de praticamente todos os países da América, que procuram estreitar caminhos de uniões comerciais entre si e o desenvolvimento dos países como Argentina, Bahamas, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Venezuela, com acordos de diminuição alfandegária e entre outros. 

A Cúpula das Américas abrirá um novo capítulo nas relações entre os países americanos quando os presidentes de Estados Unidos e Cuba se reunirem durante o encontro, deixando para trás as profundas divisões ideológicas que afetaram a região por décadas, disse nesta quarta-feira (8) o presidente do Panamá, Juan Carlos Varela.
 
"Essa reunião será muito importante e positiva para o continente. Esperamos que nosso país anfitrião possa ser útil a esse encontro", disse Varela em uma entrevista concedida à Reuters em seu gabinete, no Palácio das Garças, sede do governo panamenho.
 
 "Temos muita expectativa de que nessa cúpula nasça uma nova luz, uma nova época, uma esperança para os cidadãos do continente", disse Varela, um engenheiro industrial de 52 anos que estudou nos EUA.
 
Embora tenha crescido, nos últimos quatro meses, a expectativa de uma aproximação definitiva entre Washington e Havana, a tensão entre os EUA e a Venezuela se intensificou depois que a Casa Branca classificou o país sul-americano como uma ameaça de segurança.
 
"Na cúpula haverá espaços sociais e diplomáticos suficientes para que os chefes de Estado possam conviver e reduzir essa tensão", afirmou Varela, referindo-se à crescente animosidade entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e Obama, o que pode contagiar outros países da região.
 
 
PANAMENHOS EXIGEM QUE O PAÍS NÃO SEJA USADO PARA DESESTABILIZAR A REGIÃO

APOSENTADO INVOCADO: Brasil é o país dos Brics mais bem posicionado em lista de progresso social. Do UOL, em São Paulo.

APOSENTADO INVOCADO: Brasil é o país dos Brics mais bem posicionado em lista de progresso social. Do UOL, em São Paulo.

Solidariedade à professora Mariana Trotta agredida por colunista de Veja - Viomundo - O que você não vê na mídia

Solidariedade à professora Mariana Trotta agredida por colunista de Veja

publicado em 09 de abril de 2015 às 17:55
Mariana Trotta e Rodrigo Constantino
A professora Mariana Trotta e Rodrigo Constantino, em cujo texto impera a “agressão covarde, a calúnia e a disseminação do preconceito”
Manifesto de solidariedade e congratulação
Para a Prof. Doutora Mariana Trotta
Ao ilustre Diretor da Faculdade de Direito da  PUC/RJ
No início do século passado, na Universidade de Salamanca, quando da abertura solene do ano acadêmico, o reitor Miguel de Unamuno foi interrompido pelo general fraquista Millán-Austray e sua tropa armada aos gritos de “Viva a morte”, símbolo da ideologia fascista que acabara de se instaurar na Espanha. Dias depois, foi destituído do cargo.
Unamuno é hoje reverenciado na Universidade e no mundo das ideias.
No curso da Ditadura Militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, agentes repressores eram pagos pelo Estado para desempenhar a vil tarefa de cercear a liberdade de cátedra, monitorando a conduta acadêmica de professores e alunos.
Infelizmente, ainda hoje, já sob a égide da democracia conquistada, vez ou outra nos deparamos com tentativas torpes, cruéis e abomináveis de atacar a liberdade de ensino.
No dia 8 de abril deste ano, uma revista conhecida pelo desrespeito contumaz à ética e a dignidade no exercício do jornalismo, publicou em um de seus blogs matéria com o seguinte título: “Doutrinação ideológica na PUC-Rio: professora troca sala de aula por monólogo de feministas e MST”.
Em razão desse ataque gratuito e desprezível à docente e à liberdade de cátedra, vimos a público nos manifestar em solidariedade à professora doutora Mariana Trotta Dallalana Quintans da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC/RJ.
Os termos usados na reportagem contra a professora Mariana Trotta são semelhantes ao que fez uso o general franquista. Palavras como “Enojado”, “lado negro da sociedade”, “dar um basta”, a estruturam.
Nenhum outro aluno foi ouvido, sequer a própria professora. Repetição de práticas como esta contribuem para explicar alguns traços autoritários da sociedade brasileira nos dias de hoje, mas não podem ser tratadas como jornalismo. Inexiste espaço nesses ambientes para o debate franco de ideias. O que impera no texto é a agressão covarde, a calúnia e a disseminação do preconceito.
A professora Mariana tem um currículo brilhante, mestrado e doutorado em universidades reconhecidas, estágio doutoral fora do País. A disciplina que leciona, Sociologia Jurídica, é conhecida por proporcionar aos alunos uma vertente de aproximação da ciência jurídica com outros saberes como a antropologia, sociologia, história e a relação entre direito e mudanças sociais. Nada mais natural e recomendável, portanto, suas escolhas didáticas.
Em defesa da liberdade de cátedra e para congratular a professora e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro pelo acerto nas escolhas docentes e pedagógicas, abaixo assinamos:
José Geraldo de Sousa Junior, ex-Reitor da Universidade de Brasília-UNB.
Cezar Britto, ex-Presidente da Ordem do Advogados do Brasil.
Juarez Tavares, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Juarez Cirino, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC.
Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.
Geraldo Prado, professor da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro UFRJ.
Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC/SP.
Marcio Sotelo Felippe, jurista e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo.
Alexandre Bernardino Costa, professor da Universidade de Brasília.
Alexandre Morais da Rosa, professor da UFSC e Juiz do TJSC.
Rubens Casara, juiz de direito e professor convidado da FIOCRUZ.
Patrick Mariano Gomes, doutorando em direito na Universidade de Coimbra, Portugal.
Giane Alvares, advogada e mestranda na PUC/SP
Suzana Angélica Paim Figueredo, advogada e doutoranda em direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Aton Fon Filho, advogado.
Camila Gomes, advogada.
Beatriz Vargas Ramos, professora da Universidade de Brasília.
André Nicolitt, professor da Universidade Federal Fluminense e juiz de direito.
Elaine dos Santos, socióloga e doutoranda na Universidade de Coimbra, Protugal.
Juvelino José Strozake, doutor em direito pela PUC/SP.
Maurício Azevedo de Araújo, professor da faculdade de direito da UFBA.
Erli Camargo, advogada e pedagoga, conselheira nacional do MNDH
Emiliano Maldonado, Doutorando em Direito UFSC.
Pedro Teixeira Diamantino, Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
Nadine Borges, Advogada, professora e integrante da Comissão da Verdade do Rio
Rafael Borges, advogado.                                                      
Daniela Felix, advogada popular – Coletivo Catarina de Advocacia Popular e professora da UFSC e Cesusc.
Élida Lauris, Doutora em Pós-colonialismos e Cidadania Global pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra.
Rodrigo de Medeiros Silva, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.
Luzimar Barreto de França Junior, Advogado, Pres. Prudente – São Paulo
Ludmila Cerqueira Correia, Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Coordenadora técnica do Centro de Referências em Direitos Humanos da UFPB
Antonia Gay, advogada
Daniel Araújo Valença, professor Direito UFERSA
Cristiane Gonçalves de Oliveira, advogada, RJ
Alexandre Mandl, Advogado – Renap/SP
Eduardo Baldissera Carvalho Salles, advogado, Santa Catarina
Marcilene Aparecida Ferreira, Procuradora-Geral do Município de Catas Altas,  Professora, Minas Gerais
Emiliano Maldonado, advogado, Rio Grande do Sul
Eduardo Correa, advogado, Maranhão
Melisanda Trentin, advogada, Rio de Janeiro
Alexandra Montgomery, advogada, Rio de Janeiro
Juliana Neves Barros, advogada, Rio de Janeiro
Luiz Carlos S. Faria Junior, advogado, Minas Gerais
Sônia Costa, advogada e professora, Tocantins e Goiás
Felipe Coelho, advogado, DDH, Rio de Janeiro;
Simone Quirino, advogada, DDH, Rio de Janeiro;
Gabriela Azevedo, advogada DDH, Rio de Janeiro;
Raphaela Lopes, advogada DDH, Rio de Janeiro;
Laíze Gabriela Benevides, advogada DDH, Rio de Janeiro;
Thiago Melo, advogado, DDH, Rio de Janeiro;
Cristiane Gonçalves de Oliveira, DDH, Rio de Janeiro;
Natália Damazio, advogada, Justiça Global, Rio de Janeiro
Themis, Gênero e Justiça
Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH
Justiça Global, entidade de direitos humanos

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Crise na mídia impressa: revistas perderam 9,6% de leitores em 2014. | BRASIL29 noti­cias / Poços10

 03/04/2015

CRISE NA MÍDIA IMPRESSA: REVISTAS PERDERAM 9,6% DE LEITORES EM 2014.

quedaVEJA
Não é só a TV Globo que sofre grave crise de audiência.
O mercado de revistas, como Veja e Época, encolheu 9,6% em 2014 (apesar do jornalão “O Globo” querer disfarçar mostrando “crescimento” de assinaturas digitais, quando a maioria é apenas migração dos mesmos antigos assinantes em papel).
Essa é a queda sofrida na circulação de revistas medida pelo IVC (Instituto Verificador de Comunicação), que há gente do meio editorial que diz ser “tão confiável” quanto o Ibope é para a TV Globo. Mesmo admitindo estes números, a queda é devastadora.
A venda avulsa nas bancas e gôndolas de supermercado caiu mais ainda do que as assinaturas: 19,8%.
Significa que 1 em cada 10 leitores que sobraram de revistas como a Veja, cancelaram assinaturas. E 2 em cada 10 leitores que compravam em banca, desistiram.
O segmento de jornais (Folha, Estadão, O Globo, Zero Hora, Jornal do Comercio, etc) também teve ligeira queda, mas pode-se chamar de estagnação, já que o número de assinaturas ficou estável, segundo o IVC. O que é um alívio, mas não é um bom resultado.
Se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não pegasse dinheiro da Educação para comprarassinaturas em massa destas revistas e jornais, a queda seria maior ainda.
Segundo o IVC, estão incluídas nestes dados as assinaturas digitais, porém o crescimento nas assinaturas digitais é em número menor do que cancelamento de assinaturas no todo.
O caso se torna mais grave porque 2014 foi ano eleitoral e antigamente nestes anos costumavam aumentar a circulação de jornais e revistas.
Para piorar, quando a circulação cai, o preço dos anúncios também desvaloriza.
Crise na mídia impressa: revistas perderam 9,6% de leitores em 2014. | BRASIL29 noti­cias / Poços10

CLAUDICANDO: Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização


Por Piero Locatelli, via Repórter Brasil
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1 - Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2 - Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores.  

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3 - Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 - Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5 - Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7 - Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.
CLAUDICANDO: Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

Provos.Brasil: [EUA] Mumia luta por sua vida em condições inumanas - ANA

QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2015

[EUA] Mumia luta por sua vida em condições inumanas - ANA


[EUA] Mumia luta por sua vida em condições inumanas

Atualização: quinta-feira, 2 de abril

Mumia Abu-Jamal foi acolhido na UTI do Schukylkill Medical Center na segunda-feira (30) de manhã após perder a consciência devido a um choque diabético (com nível de açúcar no sangue de 779 e sódio em 160). Após 20 horas de vigília sua esposa Wadiya e seu irmão Keith Cook puderam vê-lo durante 30 minutos cada. Pam Africa, listada nos registros médicos de Mumia como seu contato de emergência médica também teve a visita negada.

Na quarta-feira (1º), Bill Cook (irmão mais novo de Mumia) e Jamal Hart (seu filho mais velho) o visitaram. A condição de Mumia era angustiante, e Jamal Hart deixou o quarto após dez minutos, aflito com a dor de seu pai. Bill Cook disse que Mumia está muito doente. Ele está com dificuldade para respirar, sente dores, sede e está tremendo. Ele também está com dificuldade de levantar da cama, e estava acorrentado por uma mão na grade. 

Exceto por duas visitas curtas na segunda e terça, ele está sem qualquer contato com a família. Todas as outras visitas foram negadas, incluindo visitas legais.

O Departamento de Correções da Pensilvânia criou uma regra arbitrária e excêntrica na quarta-feira, anunciando que membros diretos da família poderiam visitá-lo apenas uma vez por semana. Isto significa que a esposa de Mumia, irmãos e filho não poderão retornar para visitá-lo até a próxima semana.

Dado que todas as outras pessoas - incluindo advogados - foram proibidos de visitá-lo, a menos que nos organizemos para mudar isso, Mumia não terá visitas hoje e passará o resto da semana sem qualquer contato com a família e outras pessoas. Isto é desumano. Inaceitável. E precisa mudar.

Na quinta-feira, Pam Africa fará vigília no hospital. Na sexta-feira foi convocado um ato na frente do Departamento de Correções da Pensilvânia, às 11 horas. 

Pedimos ao mundo que reivindique a visita de membros diretos da sua família e de sua irmã Pam Africa, que possam vê-lo mais de uma vez por semana enquanto Mumia está em condição crítica. Também exigimos informação sobre sua condição médica, acesso de seus advogados e de um médico independente, e sua liberdade imediata! Pedimos a todxs que mantenham seus "olhos" em nosso irmão, e deem apoio e conforto enquanto luta por sua vida.

Notícia de última hora...
Mumia Abu-Jamal regressou para a clínica da prisão SCI Mahanoy – a mesma que não identificou sua diabetes e lhe deu um tratamento nocivo. A situação é cada vez mais alarmante.

Tradução > Anarcopunk.org
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Polis Antenada: Caucaia, Democraticamente, Elabora seu PME

Polis Antenada: Caucaia, Democraticamente, Elabora seu PME: Parabenizo aqui, os professores técnicos da Comissão de Elaboração Educação de Caucaia, e em especial, as professoras Iracem...

Mauro Santayana: OS EMPRESÁRIOS E A DEMOCRACIA



9 de abr de 2015

OS EMPRESÁRIOS E A DEMOCRACIA





(Jornal do Brasil) - Não existe liberdade econômica sem liberdade política, e o melhor regime para se empreender é a democracia. Isso demonstram os números da economia brasileira, na maior parte dos anos deste início de século, e fatos como o divulgado no início desta semana de que o Brasil acaba de conquistar, segundo o GEM - Global Entrepreneurship Monitor, o título de nação mais empreendedora do mundo.

Ora, tanto a economia quanto a política, pressupõem o respeito a regras previamente estabelecidas, e a necessidade de que as disputas transcorram com um mínimo de estabilidade.

O caos não interessa a quem emprega, a quem produz, a quem empreende, assim como não interessam o terrorismo, nem o boato, nem a distorção de fatos e de dados, nem interessa o pessimismo, que, como qualquer pessoa de bom senso pode perceber, são ótimos para os que desejam hipócrita e interessadamente a crise, e nefastos para quem precisa trabalhar e depende diretamente do clima e do humor do ambiente de negócios.

Até agora, as principais entidades ligadas ao empresariado, como a CNI - Confederação Nacional da Indústria, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, e a CNC - Confederação Nacional do Comércio - a exemplo de outras organizações da sociedade civil, como a OAB - têm mantido prudente distância dos protestos que defendem o impeachment da Presidente da República e a delirante tese de uma “intervenção militar”.

É preciso, portanto, prestar atenção, quando - em momento em que alguns de nossos maiores empresários estão sendo tratados como bandidos em meio a um inquérito que ainda está em curso, e suas empresas estão ameaçadas de quebra e de arrastar com elas dezenas, centenas de médias, pequenas e micro empresas, jogando milhares de brasileiros no olho a rua - formadores de opinião que circulam no meio empresarial começam a defender a quebra da normalidade política, e a lançar assustadores alertas ao público, na esteira de movimentos que não têm a menor possibilidade de sucesso, do ponto de vista da Legislação.

Este é o escopo de artigo publicado na coluna de opinião de conhecido jornal paulista na semana passada, que compara o momento atual com a campanha das Diretas e a do impeachment de Collor.

O autor, que trabalha com a organização de feiras e encontros empresariais, reconhece que não há “arcabouço técnico-jurídico” para um pedido de impeachment da Presidente da República. Mas diz que essa é uma discussão “para o Direito”. Que o dia 15 de março abriu novo marco na vida institucional. Saúda o surgimento de um tipo de cidadão com “apurada conscientização política”. Afirma que a vida política e institucional passou a ser banhada por “gigantesco lamaçal”. E conclui que a sociedade clama por uma “cirurgia rápida”, “antes que seja tarde”.

Ora, é extremamente temerário relegar a lei, e o direito, a uma simples “discussão” para especialistas. Principalmente, quando se vive um momento em que milhares de cidadãos, justamente porque seu nível de informação e de “apurada conscientização política” é discutível, insistem cada vez mais em exigir medidas que são tão improváveis, como impossíveis e absurdas, no marco da plena vigência do Estado de Direito.

Como é temerário dizer que a política econômica do país se exauriu, quando continuamos com uma das mais baixas taxas de desemprego da história, com as reservas monetárias em um dos mais altos níveis - acima de 360 bilhões de dólares - a dívida interna líquida é a metade do que era há 12 anos, o PIB cresceu mais de quatro vezes, em dólar, desde 2002, e as principais agências de qualificação internacionais mantêm a nota do Brasil em Grau de Investimento, diante da solidez dos fundamentos nacionais na macro-economia.

Assim como é temerário, ou no mínimo extremamente seletivo, dizer que o país passou a ser tomado por um gigantesco lamaçal, como se nunca antes se houvesse praticado corrupção nesta República.

Por acaso o Banestado, o Mensalão do PSDB, o Trensalão Paulista, a privatização do BANESPA e da Vale do Rio Doce, o caso das Termelétricas Merchant - muitos deles jamais investigados, ou, hoje, prescritos - estão, por obra e graça de alguns, ou de secretas indulgências papais, imaculadamente limpos e não fazem, moralmente, ou melhor, imoralmente, parte desse mesmo pântano e dessa mesma lama?

Por acaso não é preciso investigar, com o mesmo rigor, casos como os do CARF, da Máfia das Próteses, do HSBC - que, como podemos ver, nos lembra a proclamação de que aquele que nunca pecou, deveria atirar a primeira pedra - ou vamos punir apenas o que ocorreu no âmbito da Petrobras?

É cedo para fechar ciclos, até porque, se assim fosse, a atual Presidente da República não teria sido eleita, pela maioria dos brasileiros, ainda há menos de seis meses.

Se pode argumentar que recentes pesquisas têm atribuído a Dilma Roussef popularidade extremamente baixa, da mesma forma que se pode contra-argumentar que, à mesma época de seu segundo mandato, a popularidade de Fernando Henrique Cardoso também estava em situação parecida, e que nem por isso ele foi extirpado, do poder, a qualquer preço.

Assim como também é certo que petistas e outros opositores, naquele momento, pediram a saída do então Presidente da República, o que não foi alcançado, para o bem da democracia.

Afinal, por mais que se esteja contra um governo, uma nação tem que ter regras e ritos - calendário eleitoral, sistema político estável e definido, leis que devem ser obedecidas.

Nem um erro pode justificar o outro nem um país pode trocar de presidente, como um garçom - ou um “palestrante” acostumado com palcos e encontros “empresariais” - troca de camisa.

Se tivesse conseguido forçar um impeachment de Fernando Henrique - que passou a lei de reeleição no Congresso com manobras de “toma-lá-dá-cá” questionáveis, e praticou, no mínimo, um estelionato eleitoral cambial, deixando para desvalorizar o dólar logo após sua posse no segundo mandato como Presidente da Republica - o PT teria cometido, então, uma agressão à democracia, como estão fazendo, agora, aqueles que pretendem que Dilma saia do Palácio do Planalto “por qualquer meio”, e o “mais depressa possível”, como defendem, muitos, repetidamente, nos principais "portais" da internet.

Finalmente, o apelo a uma solução “rápida e cirúrgica”, feita pelo autor, é a afirmação mais grave e perigosa.

Ao empresariado brasileiro - aquele que produz e não o que vive de firulas - não interessa a quebra da ordem política ou institucional.

Qualquer fator que possa favorecer a crise - e a atual tem sido em boa parte propositadamente forjada e constantemente realimentada junto à opinião pública pela turma do “quanto pior melhor” - pode atrapalhar, como já está atrapalhando, os seus negócios.

Nesse caso, o melhor caminho não é o de se fazer “cirurgias” e “intervenções” de que não se pode adivinhar, com certeza, o que virá depois, mas, sim, voltar ao normal, antes que seja tarde.

Afinal, o empresário que torce pela quebra da normalidade, está torcendo, em primeiro lugar, contra si mesmo.

Ele deve, neste momento, se fazer as seguintes perguntas:

Alguma coisa o está impedindo, a priori, de fazer negócios?

De trabalhar ?

De continuar operando com a sua empresa?

A vida, à sua volta, está “normal” ou “anormal” ?

Os problemas que está vivendo são de ordem estrutural, ou conjuntural, como sempre ocorreu nas “crises” que enfrentou antes?

É melhor seguir adiante, ou apostar no imprevisível, no aleatório, no imponderável?

Infelizmente, quando se quebra o ritmo natural das coisas, os tiros costumam sair pela culatra.

Nos anos 1920 e 1930, na Alemanha, as ruas também se encheram de gente que não estava propensa a esperar as próximas eleições, pedindo que se mudasse tudo, que se enquadrasse o Parlamento, que se estabelecesse a “ordem” e o crescimento, que se punissem os corruptos, que se acabasse com certa parte do espectro político, que se reformasse o país para que do passado não sobrasse “pedra sobre pedra”.

Quando as eleições vieram, elas votaram em Adolf Hitler, que pressionou de todas as formas até ser nomeado Chanceler do Reich, por Hindemburg.

A “cirurgia” que se seguiu, que era para ser “rápida”, e "segura", deixou, nos 5 anos que se seguiram, uma nação devastada e mais de 60 milhões de mortos em todo o mundo.

Depois da ascensão do ridículo führer anti-semita e anticomunista ao poder, muitos empresários que o haviam apoiado e financiado, perderam, na Segunda Guerra, seus filhos e netos.

Outros tiveram seus negócios ocupados por gente que tinham empurrado para a rua para derrubar o governo anterior.

E muitos caíram em desgraça com os novos senhores da Alemanha, tomando, cabisbaixos, o rumo de Dachau, Bergen-Belsen, e de outros campos de concentração ou de extermínio.
Mauro Santayana: OS EMPRESÁRIOS E A DEMOCRACIA