EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA É RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL NA OEA
Na última sexta-feira, 20, em audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre assassinato de jovens negros no Brasil, Ronaldo Crispim Sena Barros, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial, admitiu o cenário de extermínio no país: "O Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo". 30 mil jovens são assassinados por ano no país, e quase 80% das vítimas são negras
Brasil reconhece extermínio da juventude negra em audiência na OEA
Relatora da OEA diz que redução da maioridade penal é retrocesso
Nesta sexta-feira, 20/03, em audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre assassinato de jovens negros no Brasil, representantes do Governo brasileiro admitiram o cenário de extermínio no país.
O Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Crispim Sena Barros, assumiu que “o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo”. O país registra homicídio de 30 mil jovens por ano, segundo dados do Mapa da Violência 2014, dessas mortes quase 80% das vítimas eram negras.
Embora tenha reconhecido o extermínio, durante a audiência, realizada à pedido da Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Estado se calou quando foram apresentadas graves denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao sistema socioeducativo, como os casos nos estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco, que envolvem desde adolescentes feridos com armas de fogo dentro das unidades, incluindo maus tratos e torturas.
Outro ponto abordado na audiência foi o desarquivamento da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, medida claramente contrária aos direitos humanos das crianças e adolescentes. A relatora para criança e adolescente da OEA, Rosa María Ortiz, ressaltou a necessidade do governo brasileiro em adotar medidas efetivas para evitar esse grande retrocesso. “Em lugar de retroceder, é necessário progredir na proteção dos direitos, sobretudo dos jovens, sobretudo dos jovens negros”, afirmou.
Além do encarceramento em massa de jovens negros no sistema socioeducativo, as organizações destacaram a necessidade de aprovação do PL 4471 que extingue o auto de resistência, principal argumento da polícia brasileira para assassinar jovens negros, principalmente nas periferias. Rosa-Marie Belle Antoine, relatora para os direitos das populações afrodescendentes, lembrou das recomendações já feitas pela ONU sobre a Polícia Militar e a institucionalização do racismo no Brasil e questionou quais as estratégias práticas que o Estado apresenta para reduzir as violações. A relatora, disse ainda para o Governo Brasileiro que “reconhecer o problema é uma coisa, evitar é outra”.
As organizações pediram à CIDH que reforce as recomendações do fim da polícia militar, pelo fim dos auto de resistência e contra a redução da maioridade penal.
Participaram da audiência representantes da Anced/Seção DCI, Justiça Global e Campanha Reaja ou Será Morta/ Quilombo X.
Assista abaixo ao depoimento de mães que tiveram seus filhos vitimados pela violência do Estado:
Depois de publicar acidentalmente uma sugestão interna no meio da matéria e a frase ter virado hashtag no Twitter, a agência de notícias informou que lamenta “qualquer confusão causada pelo engano”. Ao lado de um parágrafo que citava esquema de pagamento de propinas da Petrobras ao longo do “governo tucano”, havia, entre parênteses, um recado: “Podemos tirar, se achar melhor”
Por Ivan Longo
Depois da repercussão causada pela frase contida em uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a agência de notícias Reuters resolver se posicionar. Na matéria, publicada esta semana, uma sugestão interna para se retirar um trecho que citava esquema de pagamento de propina na Petrobras “durante o governo tucano” despertou a atenção dos leitores.
O caso chamou tanta atenção que a a sugestão “podemos tirar, se achar melhor” virou hashtag e foi parar nos trending topics do Twitter nesta terça-feira (24) como forma de ironizar a blindagem que a mídia tradicional costuma exercer em prol do PSDB quando lida com episódios de corrupção.
Procurada pela reportagem da Fórum, a Reuters informou que a sugestão foi publicada “acidentalmente” e que lamenta “qualquer confusão causada pelo engano”.
Na nota, no entanto, a agência de notícias não se posiciona e nem emite opinião em relação ao entendimento dos internautas em relação à frase que, para eles, revela uma tentativa clara de preservar o PSDB e o entrevistado.
Confira a íntegra da nota:
“Em 23 de março, a Reuters publicou inadvertidamente uma reportagem em Português que continha uma pergunta de um dos editores do Serviço Brasileiro de notícias ao jornalista que escreveu a versão original da matéria em Inglês. A pergunta, que deveria ter sido removida do texto, foi publicada acidentalmente. A Reuters em seguida publicou uma segunda versão do texto sem a pergunta. O conteúdo de ambos os textos em Português é exatamente o mesmo, e lamentamos qualquer confusão causada pelo engano.”
As medidas restritivas que os EUA tomam contra a Venezuela acabam por prejudicar a economia do Mercosul e particularmente, a brasileira. Nada que não estivesse previsto nos planos do Tio Sam,
O governador Beto Richa (PSDB) reenviou nesta terça-feira (24) o pacote de maldades à Assembleia Legislativa do Paraná. Trata-se do mesmo conjunto de projetos que já foram defenestrados pela massa ensandecida no dia 12 de fevereiro de 2015.
A mensagem governamental deverá ser lida esta tarde no plenário da Casa, que ainda está ressentida “politicamente” com as duas ocupações recentes pelos servidores públicos.
O pacote de maldades remoçado pelo governador Beto Richa prevê mais “cota de sacrifícios” dos funcionários públicos e mais arrecadação com o intuito, segundo ele, de recuperar a capacidade de investimento do estado.
A cereja do bolo continua sendo a poupança previdenciária dos servidores, cujo valor chega a R$ 8 bilhões, que o tucano sonha em confiscar para cobrir rombo no caixa.
Devemos ficar otimistas ou pessimistas? Alguns acham que pode ser apenas uma questão de interesses de mercado, Mas as questões de mercado entre os dois países são bastante polêmicas, Pode ser que Obama queira colher os frutos do que plantou. Investiram na desestabilização do país, provocando a queda brusca de popularidade da Presidenta. Abordá-la nesse momento de fragilidade mostra-se muito conveniente, podendo impor-lhe recuos em sua política externa e comercial, por exemplo. No campo do comércio com a a América Latina, os EUA ressentem se da crescente presença chinesa, sendo a China atualmente o maior parceiro comercial do Brasil, da Venezuela e de outras nações do continente,
Documentário: Terceirização facilita desvio de recursos públicos e precariza o trabalho
publicado em 24 de março de 2015 às 10:33
de Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail
No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.
Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.
“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?
Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.
As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
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