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terça-feira, 20 de setembro de 2016
Altamiro Borges: A EBC e a democratização da mídia
Altamiro Borges: A EBC e a democratização da mídia: Por Akemi Nitahara, no jornal Brasil de Fato : Com a mesma rapidez de quando assumiu provisoriamente o governo, o agora efetivado pres...
segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Medida Provisória para novo ensino médio deve sair semana que vem - Notícias - UOL Educação
TODA A CONSTRUÇÃO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE RESULTARAM NO PNE, TOMARAM O RUMO DA LATA DO LIXO.
Medida Provisória para novo ensino médio deve sair semana que vem - Notícias - UOL Educação
Medida Provisória para novo ensino médio deve sair semana que vem - Notícias - UOL Educação
Com Temer, o Brasil volta à periferia — CartaCapital
Brasil passa a ser o anão diplomático que Israel queria que ele fosse.
Com Temer, o Brasil volta à periferia — CartaCapital
Com Temer, o Brasil volta à periferia — CartaCapital
Em curso, o desmonte da educação pública — CartaCapital
Em curso, o desmonte da educação pública
Cortes de programas, contratos suspensos, redução dos investimentos...
por Miguel Martins — publicado 16/09/2016 11h36
Valter Campanato / ABr
Temer e Mendonça Filho miram o Orçamento
Barulhento como uma sala de aula indisciplinada, o movimento Escola sem Partido terá dificuldades para deter o suposto “exército organizado de militantes travestidos de professores”. A perseguição à “doutrinação política” nas escolas brasileiras, representada no Congresso pelos projetos do senador Magno Malta, do PR, e do deputado Izalci Lucas, do PSDB, carece até do apoio de um governo para o qual a Constituição é rasurável.
Em julho, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação defenderam a inconstitucionalidade da proposta por atentar contra o pluralismo na educação, em resposta a um pedido de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Escola Livre, projeto de mesmo teor aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
Nem mesmo um ministro apto a ouvir conselhos de Alexandre Frota leva a proposta a sério. Após nomear um defensor do projeto como assessor especial do MEC e voltar atrás em seguida, José Mendonça Filho, do Democratas, agora se declara contra a aberração. “Não dá para estabelecer um tribunal de ideias dentro das escolas”, afirmou em entrevista recente.
O projeto tem mais efeito retórico do que prático. Enquanto uma parte da sociedade morde a isca de uma proposta com poucas chances de ser aprovada no Congresso e, provavelmente, destinada a ser considerada inconstitucional pela Justiça, o governo de Michel Temer trabalha silenciosamente no desmonte das atuais políticas de educação pública.
Em menos de quatro meses, Mendonça Filho suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais e revogou a realização do novo sistema de avaliação da educação básica aprovado após esforços e contribuições de entidades do setor.
Iniciativas do governo de Lula e Dilma, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e o Fundo de Financiamento Estudantil também tiveram novos contratos suspensos após o afastamento da presidenta eleita, mas o ministério promete abrir novas vagas no segundo semestre deste ano.
- Temer e Mendonça Filho miram o Orçamento
É razoável imaginar que voltem remodelados, talvez com novo nome e formato. São programas interessantes para a iniciativa privada, ao auxiliarem na manutenção de grandes universidades particulares e na formação de profissionais baseados nas necessidades do mercado.
A educação pública, entretanto, é a “Geni”. Em 26 de agosto, o MEC interrompeu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, previsto no plano nacional. Pouco esclarecedor, o documento apenas revoga a portaria que instituiu a avaliação, sem apresentar qualquer justificativa ou alternativa para seu lugar.
Aprovada durante a gestão de Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma, a nova modalidade de avaliação levou mais de um ano para ser concluída. Seu objetivo era ampliar o número de indicadores educacionais, ao contemplar informações como superação de desigualdades, valorização de professores, universalização do atendimento escolar e gestão democrática.
O Centro de Referências em Educação Integral, parceiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, teve acesso a uma apresentação de julho de Mendonça Filho na qual se avaliam as políticas educacionais dos últimos anos. No documento, o Mais Educação, principal inciativa federal para incentivar o ensino integral, é considerado ineficiente e novas adesões são declaradas suspensas para 2016.
Outro programa cancelado é o Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens e adultos. No Brasil, 8,3% da população não sabe ler ou escrever. Embora o ministério garanta a continuidade da execução do programa, uma cidadã, segundo reportagem daFolha de S.Paulo, questionou a pasta sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação e foi avisada de que não há previsão da ativação de novas turmas.
De acordo com o MEC, existem 168 mil alunos no atual ciclo. Em 2013, eram atendidos cerca de 1 milhão. Nos bastidores, discute-se ainda a transferência para o Ministério do Desenvolvimento Social da gestão das creches, hoje parte importante da política nacional de educação infantil. Interlocutores de Temer sugerem que o governo pretende realizar parcerias público-privadas para a administração das unidades.
O desmonte da educação pública não está relacionado apenas à suspensão de programas criados durante os governos petistas, mas ao financiamento da área. Uma das prioridades do governo Temer é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação aferida no ano anterior pelos próximos 20 anos.
- Não há mais vagas para alfabetizar jovens e adultos. O Pronatec será reformulado (Foto: Avener Prado/FolhaPress)
Atualmente, a Constituição reserva um mínimo de 18% da receita líquida da União para a pasta. Segundo a proposta defendida por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, o piso da educação equivalerá ao gasto do ano anterior corrigido pela variação inflacionária.
Um estudo técnico da Câmara dos Deputados realizado em agosto estima que a mudança não terá impacto significativo no próximo biênio, pois a continuidade da baixa arrecadação deve resultar em um pequeno acréscimo dos recursos. Se o País contornar a crise fiscal e voltar a engordar o caixa, os consultores legislativos apontam para uma queda significativa dos repasses.
Para 2017, o estudo técnico estima um piso de 50,2 bilhões de reais com a nova regra, ante um valor de 49,8 bilhões segundo a fórmula antiga. Em 2025, haveria, porém, queda de 13 bilhões de reais se aplicado o cálculo pretendido pela equipe econômica. Os consultores legislativos estimam uma perda acumulada de 45 bilhões de reais no período.
“A aplicação do método de correção da PEC desde 2010, em relação à regra atual, mostra que o novo método se revela vantajoso em períodos de baixo crescimento e perda de receita”, afirmam os consultores. “Se houver crescimento a partir de 2018, aumenta a diferença entre o piso atual e aquele previsto pela PEC.”
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara considera a projeção tímida. “É um cálculo subdimensionado. Ainda assim, é um volume que indica a queda na expansão dos créditos nas escolas e nas universidades.”
Aprovado pelo Senado, o fim do controle da exploração do pré-sal pela Petrobras promete comprometer uma das fontes de recursos mais importantes para a área no longo prazo. Caso o projeto prospere na Câmara, a tendência é de redução da receita de royalties do petróleo para o Fundo Nacional do Pré-Sal, que destina 75% dos recursos à educação pública.
Estimativas de consultores da Câmara realizadas entre setembro e outubro do ano passado apontam que os recursos destinados à educação e saúde por meio da exploração do petróleo, nas regras atuais, poderiam chegar a 213 bilhões de reais entre 2015 e 2030. De acordo com o estudo técnico, a educação tenderia a receber perto de 7,2 bilhões de reais por ano.
A expectativa era ter acesso a um volume significativo do dinheiro entre 2018 e 2020, mas o baixo preço do petróleo e as incertezas sobre o futuro do setor no País podem adiar ou comprometer a bonança. “Não queremos abrir mão desse recurso, ainda mais no cenário da PEC 241”, diz Cara.
As principais bandeiras dos governos de Lula e Dilma também têm sofrido com os cortes. Em julho, o MEC interrompeu a concessão de novas bolsas de intercâmbio internacional doCiência sem Fronteiras para estudantes de graduação, objetivo original do programa.
- E nada de pagar a dívida histórica com quem não teve chance de aprender (Foto: Olga Vlahou)
Mendonça Filho afirma que a decisão não significa o fim da inciativa federal. Desde a sua criação, em 2011, o governo concedeu 92,8 mil bolsas para estudantes e pesquisadores. Hoje, mantém 14,4 mil.
Desde o ano passado, os recursos para o Pronatec e o Fies têm caído. Ainda assim, o ministro suspendeu a abertura de novas vagas tão logo assumiu o cargo. Embora prometa honrar os benefícios de financiamento contratados, o MEC não deve disponibilizar mais oportunidades para os estudantes de ensino técnico e universitário em 2016.
No longo prazo, programas como o Fies e o Pronatec devem ter continuidade. “É interesse do empresariado que continuem. Temos um governo que tem como base social os empresários”, afirma Cara, para em seguida ressaltar a descontinuidade das políticas do setor.
“Mesmo entre Fernando Henrique Cardoso e Lula, muitos dos projetos na área foram aproveitados. Neste momento, a regra é dizer que tudo estava errado, como se os últimos 13 anos fossem marcados apenas por equívocos.” Os movimentos do governo revelam que o macarthismo ideológico do Escola sem Partido é só cortina de fumaça. O verdadeiro objetivo é uma escola sem Estado.
*Publicado originalmente na edição 918 de CartaCapital, com o título "Escola sem Estado". Assine CartaCapital.
Altamiro Borges: A EBC e a democratização da mídia
Altamiro Borges: A EBC e a democratização da mídia: Por Akemi Nitahara, no jornal Brasil de Fato : Com a mesma rapidez de quando assumiu provisoriamente o governo, o agora efetivado presiden...
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio | Observatório do Ensino Médio
MANIFESTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO (AGOSTO 2016)NÃO AO RETROCESSO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO TEMERClique para baixar o documento em PDF
O Movimento Nacional pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e foi criado no início de 2014 com vistas a intervir no sentido da não aprovação do Projeto de Lei nº 6.840/2013* . Para esse fim empreendeu um conjunto de ações junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, além de criar uma petição pública. Destas ações resultou um Substitutivo por meio do qual, se não se logrou obter avanços, ao menos evitou-se o maior retrocesso. O Substitutivo ao PL 6.840/13 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014. Na atual conjuntura, diante da investida do Ministério da Educação em retomar a versão original do PL 6.840/2013, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio se vê mais uma vez convocado a se manifestar.
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio manifesta as razões pelas quais é contrário às proposições de reformulação presentes no PL 6.840/2013: A respeito da proposição de Ensino Médio diurno em jornada de 7 horas para todos, o Movimento Nacional pelo Ensino Médio entende que, em que pese a importância da oferta da jornada completa, a compulsoriedade fere o direito de acesso à educação básica para mais dois milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham ou só trabalham (PNAD/IBGE 2011). Na mesma direção, a proibição de acesso ao ensino noturno para menores de 17 anos constitui-se em cerceamento de direitos além de configurar-se em uma superposição entre o Ensino Médio na modalidade de educação de jovens e adultos e o Ensino Médio noturno ‘regular’. A proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos. Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar que as DCNEM lograram enfrentar. O PL nº 6.840/2013 retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico. A organização com ênfases de escolha para uma ou outra área contraria tanto a Constituição Federal quanto a LDB que asseguram o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito. A opção para o ensino superior vinculada à opção formativa do estudante retoma o modelo da reforma Capanema da década de 40 e se constitui em cerceamento do direito de escolha e mecanismo de exclusão. A proposta de opções formativas ou ênfases conduz à privação do acesso ao conhecimento bem como às formas de produção da ciência e suas implicações éticas, políticas e estéticas, acesso este considerado relevante neste momento histórico em que as fusões de campos disciplinares rompem velhas hierarquias e fragmentações. A proposta do PL nº 6.840/2013 de organização curricular com base em temas transversais às disciplinas retoma o formato experimentado em período recente da educação brasileira a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais anteriores às que estão em vigência, e que se mostrou inócuo. As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) definem o currículo, em seu Art. 6º: “O currículo é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e sócio-afetivas”. (Resolução CNE/SEB 2/2012). Portanto, o currículo é visto como elemento organizador das experiências significativas que deve a escola propiciar. As atuais Diretrizes preconizam que haja uma estreita relação entre o conhecimento tratado na escola e sua relação com a sociedade que o produz. Desse modo, não cabe falar em “temas transversais”, posto que todo conhecimento, ao estar vinculado ao contexto social que o produziu adquire sentido e expressão na construção da autonomia intelectual e moral dos educandos. A inclusão no último ano do Ensino Médio da proposta de que o estudante possa fazer a opção por uma formação profissional contraria o disposto nos Artigo 35 da LDB 9.394/96 e desconsidera a modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, mais próxima da concepção proposta nas DCNEM e já em prática nas redes estaduais e federal. O PL 6.840/2013 desconsidera, ainda, pré-requisitos fundamentais para o aprimoramento da qualidade do Ensino Médio que vêm sendo indicados há décadas como necessários e urgentes e ainda não suficientemente enfrentados, tais como a sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais da educação, em cursos superiores em contraposição às concepções “minimalistas” (Cf. Art 3º do PL 6.840 que altera o disposto no Art. 62 da LDB quanto às licenciaturas e propõe a formação por áreas do conhecimento).
A proposição recentemente anunciada pela Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, de oferecer um Ensino Médio comum a todos por um ano ou no máximo um ano e meio, após o que se daria a partição em opções formativas ou ênfases como justificativa para um currículo “mais flexível” mutila e sonega o conhecimento escolar para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no Ensino Médio público. Aliada à ideia de que a educação profissional possa ser uma das opções formativas e encaminhada à iniciativa privada, essas propostas configuram um aligeiramento ainda maior do que o proposto no PL original.
O Movimento Nacional se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras. O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio propõe a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as dimensões da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior diálogo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, áreas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas DCNEM. Por meio dessa perspectiva se é capaz de enfrentar a excessiva hierarquia e fragmentação do conhecimento escolar e contribuir com a superação das concepções reducionistas que ora entendem o Ensino Médio como preparatório para o ensino superior, ora o dirigem para a formação mais restrita para o mercado de trabalho. Na defesa do direito ao Ensino Médio como educação básica, o Movimento Nacional reitera o que consta nas DCNEM sobre a necessidade de conter o abandono e qualificar a permanência dos jovens na última etapa da educação básica. Nesse sentido, assegurar o direito à educação e caminhar em direção à universalização do Ensino Médio passa por reconhecer as múltiplas juventudes que estão na escola, sua diversidade, necessidades e direitos.
*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.
POR UMA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL – NÃO AO RETROCESSO NO ENSINO MÉDIO ( MAIO 2014)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES, Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação – FORUMDIR, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Sociedade Brasileira De Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Grupo Interinstitucional de Pesquisa sobre o Ensino Médio EMpesquisa, Rede EMdiálogo – Rede de Universidades que mantém o Portal Diálogos com o Ensino Médio, APP Sindicato dos Professores do Paraná, Grupo These da UFF e UERJ.
A oposição com vistas à não aprovação do PL 6840/2013 se dá por meio de ações junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, além da criação de uma petição pública. (http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR68899)
As propostas de reformulação do ensino médio em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 6.840/2013) apresentam sérios equívocos e inconsistências. Parte da orientação dessas propostas deriva de uma visão catastrófica dessa etapa da educação básica, infelizmente compartilhada por muitos educadores e gestores da educação, para os quais expressões como “crise”, “fracasso”, “falta de identidade” têm sido as mais utilizadas para caracterizar o ensino médio brasileiro. Esse tipo de afirmação, que sempre recebe boa acolhida na mídia, ajuda a construir uma imagem de inutilidade do ensino médio, que em nada contribui para um debate construtivo. É lamentável que a Câmara dos Deputados vá pelo mesmo caminho.
De fato, o ensino médio é atualmente a etapa mais problemática da escolarização, a que tem mostrado maiores dificuldades em cumprir suas atribuições e garantir o direito à educação básica para todos os brasileiros, como previsto na Constituição Federal. As explicações para isso dependem do ideário, concepções e interesses de quem as formula. Vão desde a deficiência na infraestrutura até atributos negativos nos estudantes, passando pela escassez de recursos, a falta de professores capacitados, as propostas pedagógicas inadequadas etc, etc. Independente da pertinência, ou não, destas justificativas (e algumas realmente são procedentes), poucas vezes se considera a história de desigualdades sociais do Brasil e o projeto de sociedade excludente que está na raiz da nossa formação como país. E esses fatores são, de fato, determinantes na educação, em particular no ensino médio, como etapa decisiva da trajetória individual e da reprodução social.
Não obstante, a educação brasileira tem registrado alguns poucos avanços (fruto de lutas que vem sendo travadas desde os anos 70) e que agora estão sob ameaça de retrocesso. A Comissão Especial da Câmara Federal sobre Reformulação do Ensino Médio não considera esses avanços, não parte das experiências adquiridas, não preserva conquistas, preferindo adotar uma visão negativa e desqualificadora dessa etapa do ensino, como se fosse necessário começar tudo do zero.
O relatório final da Comissão confunde propositalmente educação integral com educação em tempo integral. Enquanto a primeira significa formação humana, ou seja, dotar os estudantes de uma base sólida de conhecimentos que lhes permita desenvolver-se plenamente, a segunda preocupa-se em estender o tempo que os estudantes passam na escola. E até mesmo no que se refere ao prolongamento da jornada, o PL 6840/2013 desconsidera prerrequisitos fundamentais, como infraestrutura adequada; professores com jornada completa, com salários e carreira compatíveis; novas metodologias e um currículo que integre de forma orgânica e consistente ciência, tecnologia, cultura e trabalho, sem o reducionismo geralmente proposto com vistas à formação estreita para o mercado de trabalho. Ou seja, com a compulsoriedade do tempo integral vai-se apenas submeter os alunos a uma cesta de atividades e conteúdos dispersos. Além disso, e igualmente importante, a proposta de compulsoriedade do Ensino Médio diurno em tempo integral promove a exclusão dessa etapa da educação básica de um amplo contingente de jovens que estudam e trabalham.
Outras sugestões indicam que apesar do uso do termo “integral” a proposta em tramitação (PL 6840/2013) torna o ensino médio ainda mais parcial, incompleto, fragmentado, incapaz de realizar a formação integral. É o caso de organizar o currículo do terceiro ano diversificando as trajetórias de formação segundo áreas de conhecimento (ciências humanas, ciências naturais, formação profissional), que antecipa os processos de especialização para educação básica. Isso fere de morte a proposta de integração com base na qual estão estruturadas as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino Médio (DCNEM), cuja formulação foi resultado de lutas por uma educação democrática, travadas pela sociedade e suas entidades de educadores.
Esses anseios da sociedade estão expressos tanto na Constituição Federal como na LDB, respectivamente, em seus artigos 205 e 22, que asseguram o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito. A proposta desconsidera esses anseios, mesmo havendo base nacional comum, pois o fato de ser obrigatório realizar opções na terceira série estabelece uma diferenciação formativa no ensino médio e, portanto, na educação básica, ferindo o princípio constitucional de igualdade de acesso aos bens culturais.
Ao mesmo tempo, a proposta de formação profissional, como uma das opções formativas, nega a existência da modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Técnico Profissional, legalmente instituído e que ainda pelo seu incipiente processo de implantação não pode ser considerado suficientemente testado.
A proposta de inclusão de temas transversais para produzir uma “maior interação e articulação entre os diferentes componentes e conteúdos curriculares” não se sustenta na medida em que as atuais DCNEM entendem o currículo como elemento organizador das experiências significativas que a escola deve propiciar. Estas diretrizes preconizam que haja uma estreita relação entre conhecimento tratado na escola e sua relação com a sociedade que o produz. Deste modo, não cabe falar em “temas transversais” já que todo conhecimento, ao estar vinculado ao contexto social que o produziu, adquire sentido e expressão na construção da autonomia intelectual e moral dos educandos.
A proposta de eliminação do ensino noturno para menores de 18 anos desconhece que 78% da população economicamente ativa começa a trabalhar antes dos 18 anos de idade. (PNAD- DIEESE, 2008). Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, exclui-la do sistema de ensino. É negar o direito à educação básica já conquistado. Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição.
A proposta de expansão de Educação Profissional Técnica através da ampliação dos acordos de gratuidade com o Sistema S e de crescimento do Pronatec, representa, como já sabido, uma manifestação aberta da subordinação da Educação Profissional aos interesses do mercado. Além disso, expressa claramente a atual tendência dominante nas políticas da área de favorecer o repasse governamental de vultuosos recursos à iniciativa privada, em particular ao sistema S, que já é sustentado com recursos públicos, apesar de ter gestão privada.
Com base no exposto, os signatários exortam os senhores congressistas e educadores de todo o país a rejeitar o PL, em defesa do pouco que até agora se conquistou em termos de uma educação integral.
Movimento Nacional pelo Ensino Médio. Em defesa do direito à Educação Básica. Em defesa de um Ensino Médio que integre de forma orgânica e consistente Ciência, Cultura, Trabalho e Tecnologia. Em defesa de uma formação integrada e integral.
Contato: movimentoensinomedio@gmail.com
ASSINE A PETIÇÃO. VAMOS JUNTOS IMPEDIR O RETROCESSO NO ENSINO MÉDIO.
domingo, 18 de setembro de 2016
Os eleitos de Deus para livrar o Brasil de todo o mal. Nem que seja com fogueira. - TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”
ConJur - Streck: Não é papel do MP adjetivar moralmente a acusação que faz
Não é papel do Ministério Público adjetivar moralmente a acusação que faz
Escrevo este avulso sobre o espetáculo que foi a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, tenho que falar sobre um predador do direito: a moral. Peço paciência. É curtinho. Se eu tivesse que resumir em pouquíssimas palavras o problema fulcral do direito nos últimos dois séculos, faria uma pergunta: “o que fazer com a moral?” Sim. Essa é a batalha que estamos travando há tanto tempo. O século XIX “resolveu” o problema “aprisionando” a moral. Na verdade, excluiu-a do direito, a partir das três formas de positivismo jurídico: o exegetismo francês, a jurisprudência dos valores alemã e a jurisprudência analítica inglesa.
No esgotamento do positivismo clássico, exsurgiram diversas formas de superação. Na verdade, era a vitória da vontade sobre a razão. Escola do Direito Livre, jurisprudência dos valores, enfim, vários modos de trazer de volta a moral. No século XX Kelsen foi o primeiro pós-exegetista. Procurou “resolver” o problema da moral excluindo-a não do direito, mas, sim, da ciência jurídica. Depois veio Hart, o positivista inclusivo ou soft positivista. Seu aluno, Dworkin, abriu uma nova discussão sobre pós-positivismo ou não-positivismo. E os que lhe seguiram, como Raz, Shaphiro (positivistas exclusivos), Waluchow (inclusivista da cepa). No entremeio, o pós-positivismo cunhado por Friedrich Müller. E Alexy, que se diz um não positivista inclusivo. Ainda Luhmann, Habermas e tantos outros. Veja-se quantas formas e modos de tentar enfrentar esse mostro epistêmico: a moral. E, é claro, os demais predadores clássicos do direito – a política e a economia.
De minha parte, construí a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) para me juntar a todos esses bravos e valorosos combatentes. Também procuro dar minha contribuição para o enfrentamento dos predadores do direito. Claro: aos predadores exógenos, acrescentei um novo inimigo, os endógenos. Na verdade, descobri esses inimigos que sempre estavam ali, escondidos: falo da discricionariedade, do decisionismo, do “decido conforme minha consciência”, do positivismo jurisprudencialista (o direito é aquilo que o judiciário diz que é), enfim, todos os “inimigos” que fragilizam o direito por dentro.
Pois assistindo ao espetáculo proporcionado pelos jovens procuradores da República na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, fiquei com a certeza de que perdemos a batalha. O direito foi invadido (e quiçá, já substituído) pela moral e, pior: pelo moralismo, sua vulgata que contém tudo o que devemos afastar de uma análise jurídica na democracia — os desejos pessoais, a visão pessoal de mundo, as ideologizações, etc.
Claro que membro do MP ou juiz não são neutros. E não são alfaces. Dentro de cada um bate um coração. Subjetividades. Sim, sei de tudo isso. Mas se um agente político do Estado não souber suspender esse pré-juízos, então não poderia ter assumido cargo desse jaez. Aplica-se o direito por princípio. E não por política ou moral(ismo). Ora, em uma democracia, o réu ou a parte no juízo cível não podem depender das paixões ou idiossincrasias do acusador e/ou do julgador. Não vamos ao judiciário para saber o que o juiz (ou o procurador) pensa pessoalmente sobre determinado assunto. Ali é o Estado que fala. E não o que o procurador pensa sobre o mundo.
Preocupa-me — e posso falar disso porque passei longos 28 anos no Ministério Público — que hoje seus membros façam juízos morais e políticos cada vez que convocam uma coletiva e apresentam uma denúncia.
Dizer que o ex-presidente da República — por intermédio de um espalhafatoso organograma — era o comandante de um esquema de corrupção e não o denunciar pelo crime de chefiar uma organização é no mínimo temerário, beirando a irresponsabilidade. Se ele é o comandante “máximo”, então o MPF tem de dizer, tecnicamente, a quem ele comandava e o modus operandi (há um belo texto de Oscar Vilhena Vieira sobre isso). Existem tipos penais para isso. Mas tem de apresentar isso tecnicamente. Conforme preceitua o Código de Processo Penal. Surpreso, descubro que, agora, as denúncias já têm até sumário e introdução. Já não denúncias. São longas narrativas. Falta só terem matrizes teóricas. E metodologia.
Quantas vezes, como membro do ministério público, refiz minhas denúncias para tirar as adjetivações. E nunca convoquei coletiva para dizer que estava acusando alguém. Nunca chamei o praticante do pior crime de “meliante” ou adjetivos do gênero. Se dizia que fulano comandava o crime, denunciava-o por formação de quadrilha (na minha época era assim). Por que pensava que, antes disso, tinha uma coisa chamada “ação penal”. E o devido processo legal. Sim, isso existe. E, doa a quem doer, deve ser respeitado.
Portanto, na democracia juízes e membros do ministério público devem conter seus anseios, suas paixões, suas subjetividades. A sociedade não os paga para opinarem sobre política ou moral. A sociedade não os paga para dizer se a política conduzida por um governante é boa ou ruim. Tampouco os remunera para tecerem considerações morais. Um ato é criminoso ou não. Simples assim. Se a acusação vier acompanhada de adjetivos, já fica claro que a imparcialidade está viciada. Bingo, pois não?
Esta semana não foi mole. Além de tudo isso, ainda li a cartaque o ex-ministro da justiça e procurador da república Eugênio Aragão escreveu a Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A carta é uma resposta ao discurso de Janot no dia da posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ali, Janot falou do trabalho desonesto (sic) feito para desconstruir a imagem de investigadores da lava jato. A acusação foi genérica, mas Aragão “vestiu a carapuça” (sic) e resolveu responder a Janot publicamente. O que me interessa dizer — para além das desavenças públicas de ambos — é que, pela leitura da carta, descobri(mos) os bastidores da nomeação de um procurador-geral da República. E descobri que a minha querida ex-colega de doutorado Ela de Castilho foi quase nomeada... não fosse a rápida ação do então amigo de Janot: o subscritor da carta, o procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ou fiz uma leitura equivocada da carta aberta?
Fiquei curioso, de qualquer modo, entendendo bem ou não o conteúdo da missiva: por qual razão Aragão conta esses detalhes da nomeação de Janot? Será que ele se deu conta da frase “Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da Doutora Ela, estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o Ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a Presidenta para recomendar seu nome”? Ou seja, não fosse a intervenção de Aragão – vejam a frase “imediatamente agi” — , Ela de Castilho teria sido PGR. Ao que li, foi isso que aconteceu.
Sim, estou decepcionado. Que semana para o Ministério Público. O discurso de Janot, a carta de Aragão e o espetáculo dos procuradores.
Acervos de História: Livros: O ESPELHO PARTIDO
Acervos de História: Livros: O ESPELHO PARTIDO: O livro ESPELHO PARTIDO: Tradição e transformação do documentário (Azougue, 2004, 247 p.), d e Silvio Da-rin , considerado um marco nos e...
sábado, 17 de setembro de 2016
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Ministro anuncia enxugamento do Ensino Médio e fim de várias disciplinas :: Mídia Popular
De cima para baixo. Sem considerar a opinião dos segmentos que trabalham e são atendidos pela escola pública. Sem conferência e nenhuma alusão ao PNE. Nenhuma preocupação com o melhor para a escola pública, concentrado somente na redução de custos.
Ministro anuncia enxugamento do Ensino Médio e fim de várias disciplinas :: Mídia Popular
http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,temer-deve-editar-mp-que-reformula-ensino-medio-na-semana-que-vem,10000076284
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1813795-ministerio-da-educacao-apresenta-projeto-de-reforma-do-ensino-medio.shtml
Ministro anuncia enxugamento do Ensino Médio e fim de várias disciplinas :: Mídia Popular
http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,temer-deve-editar-mp-que-reformula-ensino-medio-na-semana-que-vem,10000076284
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1813795-ministerio-da-educacao-apresenta-projeto-de-reforma-do-ensino-medio.shtml
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
A LICENCIOSIDADE DO QUE JÁ É DEMASIADAMENTE FALACIOSO
Dicas para escrever um artigo científico que convença a todos que focinho de porco é tomada:
1. Não apresente dado algum. Esqueça os gráficos. Opte por slides power-point como as imagens do seu artigo. Ponha a tomada no centro do seu slide. Sempre.
2. Use muitos adjetivos para qualificar a tomada. Exemplo: Há indícios que a tomada seja eletrizante, chocante, espantosa, figura aterrorizante, de aspecto maligno, bestial como porcos e seus focinhos...
3. No lugar de "Levantamento de Dados" escreva "Apontamento de Indícios" e novamente abuse da adjetivação: indícios fortes, consistentes, amplos, variados, generosos, abertos...
4. No lugar de "Conclusões e Resultados" escreva "Convicções" e de novo abuse da adjetivação: convicções fortes, consistentes, amplas, profundas, viscerais, totais...
5. No lugar de "Referências Bibliográficas" escreva "Globo e Associados".
1. Não apresente dado algum. Esqueça os gráficos. Opte por slides power-point como as imagens do seu artigo. Ponha a tomada no centro do seu slide. Sempre.
2. Use muitos adjetivos para qualificar a tomada. Exemplo: Há indícios que a tomada seja eletrizante, chocante, espantosa, figura aterrorizante, de aspecto maligno, bestial como porcos e seus focinhos...
3. No lugar de "Levantamento de Dados" escreva "Apontamento de Indícios" e novamente abuse da adjetivação: indícios fortes, consistentes, amplos, variados, generosos, abertos...
4. No lugar de "Conclusões e Resultados" escreva "Convicções" e de novo abuse da adjetivação: convicções fortes, consistentes, amplas, profundas, viscerais, totais...
5. No lugar de "Referências Bibliográficas" escreva "Globo e Associados".
É isso aí. Entendeu ou precisa desenhar?
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
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